GDF quer fazer EaD com 127 mil estudantes sem Internet e 8 mil professores sem computador

Cinco mil professores regentes não têm computador e 127 mil estudantes não têm Internet em casa para desenvolverem atividades relacionadas à educação a distância. A informação faz parte dos resultados das duas pesquisas sobre Covid-19 e volta às aulas, realizada pelo Sinpro-DF, entre os dias 21 e 31 de maio, com 4.020 professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados e com dez mil mães, pais e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino do DF.

A série de matérias intitulada “Exclusão educacional no DF” – que têm registrado o resultado dessas pesquisas – revela que, dos 460 mil estudantes da rede pública de ensino do DF, 27,71%, ou seja, 127 mil estudantes não têm conexão com a rede mundial de computadores em casa para as atividades escolares.

A pesquisa feita com professores(as) e orientadores(as) educacionais, por sua vez, constatou que e que 22,25% dos professores(as)/orientadores(as) não têm computadores. Quando desmembramos os dois segmentos da categoria do magistério público, constatamos que, dos 35 mil professores(as) da rede pública do DF, 23 mil são professores(as) que estão em sala de aula, ou seja, são denominados professores regentes, e, entre os regentes, 21,97% não têm computador. Ou seja, cinco mil professores regentes não têm computador e não têm como executar suas atividades pedagógicas.

Esse número total de 35 mil professores(as) e 1.132 orientadores(as) educacionais está registrado na Nota Técnica nº 09 (NT09), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF). Isso significa que a categoria é formada, ao todo, por 36.132 trabalhadores do magistério público. A pesquisa constatou que, entre esses 36.132, oito mil não têm computador em casa.

Estudantes
Em matéria anterior sobre os resultados da pesquisa sobre Covid-19 e volta às aulas com mães, pais e responsáveis por estudantes, o Sinpro-DF havia mostrado que 26,27% (120.842) dos 460 mil estudantes da rede pública de ensino do DF não têm nenhum tipo de equipamento, como computador, tablet, celular, notebook em casa para participar de Educação a Distância (EaD).

Ou seja, ao computar vários dos dados da mesma pesquisa, constatou-se que, dos 460 mil estudantes, 127 mil não têm Internet em casa e, 120.842, não têm equipamento (computador, tablet, celular, notebook) em suas residências. Isso mostra que quase 130 mil estudantes não têm como desenvolver atividades da EaD como quer o governador Ibaneis Rocha (MDB) no Programa Escola em Casa DF.

A análise das pesquisas mostra que se o governador continuar com esse projeto, haverá uma exclusão educacional sem precedentes na história da educação do DF e que irá se aprofundar, sobretudo, em cidades-satélites, como Sobradinho, Planaltina, Gama, Recanto das Emas Ceilândia, São Sebastião, onde mais de 30% dos estudantes não têm Internet.

A situação do Paranoá é ainda mais grave, com mais de 40% de seus estudantes sem acesso à rede mundial de computadores. Se esse programa for adiante, o governo Ibaneis irá transformar o Paranoá na cidade-satélite com a maior número de abandono educacional forçado de todas as Regiões Administrativas (RA) do DF.

Professores
A pesquisa revelou que 67,18% da categoria é formada por professores regentes e que cinco mil deles não têm computador em casa. Entre as informações pesquisadas, detectou o dado positivo de que 98% da categoria têm acesso à Internet. O que não constatou é se há qualidade nessa conexão residencial, uma vez que, para participarem do Programa Escola em Casa DF, os(as) regentes terão de utilizar uma Internet de banda larga eficiente, capaz materializar e encaminhar o trabalho docente, com programação de aulas, áudios, vídeos, documentos eletrônicos e impressões voltados para a EaD.

A diretoria colegiada do sindicato afirma que o GDF deveria fornecer Internet de banda larga e equipamentos de boa qualidade a todos(as) os(as) professores(as) para que o trabalho flua adequadamente. “A maioria dos(as) professores(as) tem algum tipo de equipamento eletrônico para dar aula remotamente, como é o projeto do GDF para este período de pandemia, porém, o consenso no meio acadêmico é o de que o preparo das aulas é mais adequado para o trabalhador quando é feito em computador”, diz.

“É impossível imaginar um professor organizando sua grade de aula semanal, ou seja, 25 horas de aulas semanais de regência utilizando apenas um celular. Agora, com essa sanha desenfreada para instalar de qualquer jeito um projeto excludente de educação a distância, o GDF obriga os(as) professores(as) a utilizarem Internet residencial para estabelecer uma conexão somente com os(as) estudantes que têm acesso à rede mundial de computadores”, denuncia Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

Ele afirma que, “certamente, o uso contínuo da Internet residencial para fins de trabalho deve exigir de alguns(as) professores(as) a aquisição de pacotes mais caros para ter acesso à rede com melhor velocidade de tráfego de dados. Mais uma vez o(a) professor(a) terá de pagar para trabalhar”, critica.

“Ora, a maior parte das escolas nem sequer conseguem ofertar, em época de normalidade sanitária, um bom computador e uma Internet decente para professores(as) e orientadores(as) educacionais preencherem o Diário de Classe Eletrônico, avalie agora, na pandemia”, critica o diretor de Imprensa.

Endividamento

Em vez de comprar equipamentos de trabalho e entregar aos(às) professores(as), pretende fazer com que os professores arquem com essa despesa, tirando computadores e Internet de qualidade do próprio bolso. O problema é que a categoria está há quase 6 anos sem reajuste salarial e, a única medida tomada pelo GDF, até o momento, foi a de buscar linha de crédito no BRB para que o(a) professor(a) faça empréstimos com juros relevantes para aquisição de computador.

Na última semana de maio, o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, emitiu ofício ao presidente do BRB informando sobre o desenvolvimento do Programa Escola em Casa DF e pedindo uma linha de crédito especial para a categoria comprar os instrumentos tecnológicos necessários para a produção de atividades pedagógicas a distância.

“Isso revela que a SEEDF sabe que uma boa parte dos(as) professores(as) regentes não têm computadores para trabalhar e que o computador é a ferramenta adequada para o planejamento e execução das aulas EaD. No entanto, a solução do governo Ibaneis é jogar os encargos nas costas dos(as) trabalhadores(as) da educação e fazer com que eles e elas criem uma dívida com banco para comprometer ainda mais o salário já defasado e corroído pela inflação com compra de equipamento de trabalho”, critica a diretoria

Material impresso para estudantes
Outro problema acerca de atividades a distância nas escolas públicas é relacionada à impressão de conteúdos pedagógicos. A SEEDF informou, recentemente, que os(as) estudantes sem Internet e/ou sem equipamentos poderão desenvolver as atividades de forma impressa pela escola.

Todos os dias, os registros mostram que a Covid-19 está em crescimento no DF e que, com as aberturas comerciais feitas pelo governador Ibaneis de forma inoportuna antes da hora, irá piorar essa situação, o que afastou para mais longe, no tempo, a chegada desse pico da pandemia na capital.

Com isso, antes do pico de contaminação acontecer, o trânsito de pessoas nas escolas atrás de impressos servirá como vetor de contaminação de professores(as), de estudantes e das famílias de estudantes. O próprio governador fez declarações recentes que o pico está previsto para julho. “Entendemos que as atividades impressas serão necessárias para quando houver o retorno das atividades presenciais, que precisarão ser adaptadas, no momento em que a contaminação já terá reduzido bastante a ponto de não colocar a vida de ninguém em risco”.

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, se o governo decidir por enviar material impresso antes da passagem do pico da pandemia, a SEEDF estará arriscando a vida dos estudantes mais pobres e de familiares deles do grupo de risco de contágio do novo coronavírus e estará arriscando a vida dos professores/orientadores e de suas famílias.

No Distrito Federal, apesar de o governador determinar o retorno de todas as atividades não essenciais, o coronavírus está em franco crescimento e, por causa disso, não há ainda sinal de previsão para o pico da pandemia. Na terça-feira (2), o DF chegou a 11.256 casos do novo coronavírus e a 163 mortes provocadas pela doença. Só na terça, a Secretaria de Saúde contabilizou 746 novos diagnósticos e três óbitos. Na Ceilândia, onde há uma boa parte do público da escola pública, já se analisam o caso do lockdown por causa do aumento dramático da Covid-19.

Série “Exclusão educacional no DF” sobre o resultado da pesquisa Covid-19 e volta às aulas, realizada entre 21 e 31 de maio:

Mais de 120 mil estudantes da escola pública do DF não conseguem acessar a EaD
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Pesquisa comprova fracasso da teleaula
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Pesquisa comprova fracasso da teleaula

A pesquisa de opinião do Sinpro-DF, realizada entre os dias 21 e 31 de maio, com mães, pais e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, revela que 57,90% (265 mil ) dos 460 mil estudantes da escola pública não assistiram a nenhuma teleaula disponibilizada pela programação da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF).

O número é mais assustador quando a pergunta envolvia a avaliação das teleaulas entre os que assistiram. Dos 42,1% dos pais, mães e responsáveis do grupo que assistiram a programação das teleaulas, 56% estão insatisfeitos e, 19%, declararam que os filhos não estão conseguindo acompanhar as teleaulas. Apenas 25% dos pesquisados declararam que estão satisfeitos com a alternativa da SEEDF em substituir as aulas presenciais por esse modelo de Educação a Distância (EaD).

Com isso, a pesquisa de opinião sobre a pandemia do novo coronavírus e volta às aulas com pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino descobriu que a estratégia da SEEDF de adotar o ensino remoto ou educação a distância disfarçada para a educação básica foi avaliada e reprovada por parte significativa das famílias dos estudantes.

Nesta segunda matéria da série “Exclusão Social da Educação”, sobre o resultado da pesquisa, o Sinpro-DF mostra que as teleaulas – primeira estratégia de retomada das aulas durante a pandemia de Covid-19 – surgiram na programação de TV em canais pouco utilizados pela população e, em alguns casos, há relatos de falta do sinal. Quase 2 meses depois da exibição dessas aulas, a avaliação demonstra total rejeição a essa forma de ensino. A pesquisa revelou que a maior rejeição às teleaulas ocorreu nas cidades-satélites de Taguatinga e Núcleo Bandeirante. O grau de insatisfação superou os 60%.

Gleudes Assunção Santos está desempregada e afirma que nunca teve acesso a nenhum programa de inclusão social e nunca recebeu nenhum benefício do Estado. Com o filho de 13 anos matriculado no 7º Ano do CEF 412 de Samambaia, ela conta que até agora ele não teve acesso a nenhum tipo de aula a distância e está com medo de ele perder o ano.

Sem dinheiro, vivendo da caridade de conhecidos porque não conseguiu nem sequer o benefício de R$ 600 do auxílio emergencial do coronavírus, ela diz que não tem computador e a TV não acessa os canais que estão passando teleaulas. “Willyan tem celular, mas não tem como acessar TV ou Internet. Também sou contra a volta das aulas nas escolas porque tem mais gente doente do que curada nessa pandemia. Nem todo mundo tem cuidados e, com a escola aberta, tenho certeza que não irá ter cuidado algum”, afirma.

Ruan, filho de Lindalva Gomes Ferreira, está sem acesso às aulas. Ela diz que a TV da casa dela não entra nos canais disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A profissão dela é merendeira e, atualmente, trabalha em esquema de revezamento na empresa terceirizada por causa da pandemia. “No meu setor não tem Internet. Na 325 da Samambaia o sinal é ruim, só via rádio e a Vivo é muito cara. Não tenho condições de pagar”, diz.

“A própria SEEDF já havia dito que a programação e as teleaulas já haviam se aprimorado após quase 2 meses de programação. Mas, mesmo com uma programação reformulada e o governo dizendo que, agora, atende a todas as modalidades de ensino, a comunidade não aprovou a opção do GDF e avalia essa estratégia como negativa”, afirma Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

Ele informa que a pesquisa do Sinpro-DF foi realizada, até mesmo, após esta autoavaliação da SEEDF e, ainda assim, a comunidade escolar fez uma avaliação bastante negativa para esta estratégia. “Mesmo após esse período de quase 2 meses de exibição de aula em TV, 265 mil estudantes não assistiram a nenhuma teleaula. Mesmo com toda publicidade milionária do GDF acerca das teleaulas, elas não estão sendo aproveitadas pela comunidade do DF”, denuncia o diretor do sindicato.

O diretor explica que uma das hipóteses para uma avaliação tão negativa pode ser atribuída ao fato de os estudantes não estarem tendo aula com seus próprios professores de classe. “Ou seja, a falta da interação humana entre professor da turma e estudante pode explicar parte do fracasso dessa estratégia. Por mais que se tente, não dá para substituir o professor por um computador, por um robô ou por uma televisão”.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o ano letivo de 2020 deve ter como foco as aulas presenciais, as quais devem ocorrer após a passagem do pico de contaminação do novo coronavírus. Isso porque somente com aulas presenciais é possível uma interação direta do professor com todos os estudantes. É essa interação que oportuniza, de fato, neste momento de emergência, uma educação inclusiva e não de uma exclusão generalizada na rede pública. Afirma ainda que a SEEDF escolheu o caminho que fracassou em vários países, o qual, no Brasil, vai levar a uma exclusão educacional sem precedentes.

“O cruzamento do dado da pesquisa de que 265 mil estudantes não acessam a teleaula com o dado de que 120 mil estudantes não têm equipamento digital (computador, notebook, tablet, celular), a exclusão educacional se torna avassaladora. Além de revelar também a profundeza da exclusão social das famílias brasilienses. Com isso, vale perguntar: para quem a SEEDF está ofertando essas aulas, se ela não quer aceitar e nem reconhecer a tragédia que os números da pesquisa revelam? A gente tem de se perguntar para quem a SEEDF está trabalhando?” indaga.

Confira, a seguir, a primeira matéria desta série “Exclusão social da educação” e, após, uma série de reportagens do Sinpro-DF mostrando o impacto da pandemia da Covid-19 em vários países do mundo sobre a educação e sobre a EaD.

Série “Exclusão educacional no DF” sobre o resultado da pesquisa Covid-19 e volta às aulas, realizada entre 21 e 31 de maio:

Mais de 120 mil estudantes da escola pública do DF não conseguem acessar a EaD
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Série “Impacto da pandemia do coronavírus na educação em outros países”:

Portugal
Portugal volta à vida normal, mas mantém escolas fechadas e sem data para reabrir
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Vietnã
Vietnã: o país onde o corona não se cria
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Alemanha
Alemanha retoma educação com rigidez e restrições
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Os motivos que levaram a Alemanha à flexibilização parcial da quarentena
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Itália
Professora da SEEDF que adquiriu coronavírus conta como a Itália lida com a pandemia
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França
Na contramão da Cidade Luz, Brasil das trevas mantém o Enem
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Espanha
Covid-19 na Espanha: Tragédia, isolamento e mudanças na educação
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Europa
Europeus adotam critérios científicos para retomar a vida e abrir escolas
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No silêncio e sem chamar as partes interessadas, Comissão de Educação da CLDF aprova PL’s que evocam o Escola sem Partido

A Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu, nesta segunda-feira (01), um novo passo para tentar reviver o Projeto Escola sem Partido. Mascarado por novas nomenclaturas, mas com o mesmo conceito já utilizado pela CLDF anteriormente, a Comissão aprovou, por três votos a um, três projetos de lei: 1758/2017, 781/2019 e 356/19. Os dois primeiros trazem o mesmo teor do utilizado pelo Movimento Escola sem Partido, projeto já derrotado no Congresso Nacional, na Câmara Legislativa do DF e no Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do deputado Delmasso, o PL nº 1758/2017 estabelece diretrizes para ‘infância sem pornografia’ no âmbito do Distrito Federal. Também de autoria do distrital Delmasso, o PL nº 781/2019 dispõe sobre a proibição da exposição de crianças de até 12 anos a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Distrito Federal. Já o PL nº 356/19, de autoria do deputado João Cardoso, fala sobre a educação domiciliar no âmbito do Distrito Federal.

Nos dois primeiros projetos (Infância sem pornografia e Impedimento de crianças a danças) o distrital Rodrigo Delmasso utiliza como argumento que as crianças são submetidas a assédio sexual, fato que é contraditório, uma vez que a maioria dos abusos são cometidos dentro da própria casa. Ao tirar da escola o dever de fazer o debate sobre educação sexual, o projeto tira a possibilidade das vítimas, a maioria delas crianças, o poder de denunciar possíveis agressões. Com a falta de debate em sala de aula, muitas delas nunca descobrirão que estão sendo violentadas. Por isto a importância de debater.

Escola domiciliar

O Sinpro mostra grande preocupação com o PL nº 356/19, uma vez que é um projeto encaminhado sem nenhuma discussão com a categoriza e com a sociedade de uma forma geral. Não entendemos a urgência de se aprovar um projeto desta magnitude, principalmente por estar alinhado à política do Ministério da Educação.

A medida atende interesses meramente ideológicos e a uma minoria, além de prejudicar a formação de crianças e adolescentes, cujos pais optarem por essa modalidade de ensino. A proposta defendida pelo MEC altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O que é o Escola sem Partido

Com a errônea preocupação de que a discussões sobre sexualidade e gênero estão entre as questões mais sérias e urgentes da Educação no Brasil, o Movimento Escola sem Partido propõe três soluções: divulgar testemunhos de estudantes que teriam sido vítimas desses educadores, estimular leis contra o abuso na liberdade de ensinar e enviar notificações extrajudiciais ameaçando com processos professores que adotarem determinadas condutas em sala de aula.

Levado à discussão em várias esferas, o projeto foi derrotado pelos movimentos sociais e sindicais na concepção de que a escola tem o dever de ensinar e levar temas relevantes ao debate de estudantes e da comunidade escolar. O que o Escola sem Partido propõe é justamente proibir o debate, impedindo que professores(as) ensinem e que estudante aprendam.

Além da tentativa de impedir um dos princípios básicos do magistério, que é justamente o de ensinar, o Escola sem Partido comete outros erros. Presente na Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional o poder de legislar sobre currículo escolar. Além do problema de meritório, tem o problema de ordem constituição, uma vez que a CLDF não pode legislar currículo.

Mais de 120 mil estudantes da escola pública do DF não conseguem acessar a EaD

Uma pesquisa inédita realizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), na semana passada, revela que 26,27% dos 460 mil estudantes da rede pública de ensino do DF não têm condições materiais de assistirem e participarem de nenhum tipo de Educação a Distância (EaD).

Se o Governo do Distrito Federal (GDF) adotar a EaD, neste período de pandemia, mais de 25% dos estudantes ficarão de fora, excluídos do acesso à educação. O levantamento descobriu que cerca de 120.842 estudantes não têm nenhum equipamento (celular, tablet, computador/notebook) para uso nas aulas nas plataformas digitais.

Em muito lares, pais, mães e responsáveis até têm o celular, mas, geralmente, é instrumento de trabalho, que levam consigo para onde vão porque nas diversas profissões que exercem, normalmente como autônomos ou funcionários precarizados, precisam do celular. Muitas vezes, na família, o telefone é o único aparelho eletrônico. Outras situações também são registradas, como a falta de Internet na linha do celular capaz de sustentar o turno das aulas.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 31 de maio com pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública e privada de ensino do DF. O sindicato disponibilizou um questionário com 14 perguntas em seu site e dez mil questionários foram respondidos, sendo 1.110 da rede privada e, 8.887, da rede pública. Três questionários ficaram de fora porque não houve condições de identificar se eram de pais de estudantes da rede pública ou da particular.

Cada questionário só podia ser respondido por um CPF verificado. Além da verificação de CPF, a pesquisa limitou o uso do IP (do inglês Internet Protocol) usado para acesso à pesquisa e usou um bloqueio de uso de robôs. A margem de erro da pesquisa é de menos de 2% e a confiança dos dados obtidos das pesquisas é de 98%.

“O número é assustador e reflete a falta de investimentos financeiros do Estado na educação pública do DF, que também não tem equipamentos que possam ser emprestados para esse contingente de estudantes sem condições”, afirma Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

Ao analisar os resultados da pesquisa, outras situações foram reveladas. Dentre elas, destaca-se o fato de a desigualdade social se refletir de forma diferente nas regiões pesquisadas do DF. Estudantes do Paranoá e de São Sebastião são os que têm menos acesso aos equipamentos necessários para acompanhar aulas a distância pela Internet.

“Nesses quase 3 meses de suspensão das aulas, a Secretaria de Educação do DF tem tentado se organizar para uma volta às aulas por meio digital, mas de forma excludente. A opção de não ter as aulas presenciais como solução para o pós-pandemia e, principalmente agora, durante a pandemia, deixará mais de 25% dos estudantes do DF num abandono educacional nunca antes visto numa cidade que deveria ser modelo educacional para o País”, afirma a diretoria colegiada do Sinpro-DF.

Série “Exclusão social da educação no DF”
Esta matéria é a primeira da série que o Sinpro-DF inicia, nesta segunda-feira (1º/6), sobre a exclusão social a partir da exclusão educacional. Neste período da pandemia, o sindicato tem feito várias reportagens sobre o impacto da pandemia e das políticas econômicas neoliberais sobre o direito social à educação pública e gratuita de qualidade.

Em março, abril e maio, o sindicato realizou várias reportagens com professores de outros países para mostrar como os governos, sindicatos e comunidades escolares de países europeus e de outros continentes lidaram com a pandemia e usaram a educação a distância para amenizar os impactos da Covid-19.

Em todas as situações, a EaD foi utilizada como paliativo e em várias regiões o Estado doou tablets e computadores conectados à Internet para cobrir 100% dos estudantes, sem deixar nenhum de fora. Em regiões que o Estado não emprestou os equipamentos, a EaD foi utilizada apenas para manter os estudantes em contato com a educação e não contabilizou como dias letivos.

Na semana passada, o sindicato mostrou, na matéria intitulada “Pesquisa mostra que EaD não tem como dar certo” , os dados da recente pesquisa TIC Domicílios 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), lançada na segunda-feira (26/5). A pesquisa revela que um quarto da população brasileira, ou seja, aproximadamente 30% dos lares no País, não têm acesso à Internet. A informação foi veiculada pelo G1, da Globo.

“A exclusão educacional é um dos piores tipos de exclusão social porque impede as pessoas de mudarem o destino de sua vida e bloqueia qualquer oportunidade de melhorar de vida. Ou seja, o caminho que a Secretaria de Educação do DF escolheu, que é o uso das tecnologias digitais para promover a EaD, leva ao aprofundamento da exclusão social por meio da exclusão educacional”, finaliza Antunes.

Confira outros gráficos relacionados à pesquisa:

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Fórum Popular da Natureza debate a degradação ambiental

Tem início nessa segunda-feira (01) o Fórum Popular da Natureza, que este ano traz como ponto de debate as causas e efeitos da degradação ambiental. O Fórum, concebido por organizações sociais, sindicatos, pesquisadores, artistas e ativistas, vai até o dia 10 de junho e ainda fortalece o processo de resistência popular.

Durante os dez dias os(as) participantes terão a oportunidade de participar de oficinas, apresentações artísticas e mesas de debate pela internet como forma de garantir o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Um dos objetivos, segundo Iolanda Rocha, do Coletivo de Meio ambiente do Sinpro-DF, é aprofundar nossa compreensão da crise ecológica e conhecer caminhos que vêm sendo trilhados pelas pessoas e organizações no combate à degradação e injustiça socioambiental.

“É muito importante que as pessoas tomem conhecimento da realização on-line do Fórum Popular da Natureza. Várias oficinas, palestras, debates e shows ocorrerão de primeiro a dez junho. Estamos vivendo um momento crítico de ameaças à vida no Planeta Terra. Podemos ser a diferença que o mundo precisa, na luta por um Planeta melhor para cada ser vivo”, ressalta Iolanda Rocha.

O Fórum Popular da Natureza criou uma comunidade virtual para compartilhamento de experiências, organização e produção de conhecimento. Será nosso espaço virtual aberto a todos(as) que quiserem construir o FPN. Para participar, cadastre-se no link https://comunidade.forumdanatureza.org.br/.

Você poderá acompanhar as atividades em nossas redes: facebook.com/forumpopulardanatureza youtube.com/forumpopulardanatureza.

Participe das oficinas desta segunda-feira (1º):

12h10: Sucata Quântica

16h10: Paulo Freire para entender a mais-valia

18h10: Arte Indígena: tecelagem manual e pintura corporal

Confira aqui a lista completa de oficinas.

Debates virtuais a partir de quinta (4)

Da quinta-feira (4) ao sábado (6), serão realizados debates virtuais com a presença de estudiosos e políticos, intercalados por apresentações artísticas. A primeira live, na quinta-feira, terá como tema a “Pandemia como parte da crise ambiental: é possível enfrentar as mudanças climáticas sem mudar o sistema?”, com a presença de Luiz Marques, professor do Departamento de História (IFCH) da Unicamp; Vijay Prashad, diretor do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social; do cientista brasileiro Miguel Nicolelis; e do filósofo Marildo Menegat.

Em 5 de junho, os escritores Mike Davis, Rob Wallace e Sabrina Fernandes, do canal Tese Onze, no YouTube, discutirão o tema “capitalismo, mudanças climáticas e pandemia”. Já no dia 6, haverá, entre outros, o debate “Qual é o papel dos Movimentos na (Re)Construção do mundo pós pandêmico?”, com a participação de Alex Cardoso, do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis; Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Miriam Nobre, da Marcha Mundial das Mulheres; e Adriana Lima, do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Oficinas retornam no domingo (7)

A partir de 7 de junho até o fim do fórum, as oficinas voltam a ser oferecidas por organizações e atividades do FPN. Entre elas estão: “Ecossocialismo desde el sur: bem viver e descolonialidade”, oferecida pelo Coletivo Subverta; “Alternativas sistêmicas ao capitalismo em tempos de pandemia”, organizada pela Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG), pelo ISER Assessoria e pelo Coletivo 660; “Desmatamento, grilagem e pandemia: o que o governo não tem feito pela Amazônia”, pelo Grupo Carta de Belém; e “Conflitos no campo brasileiro: o de sempre em tempos de bolsonarismo e pandemia”, pela Comissão Pastoral da Terra.

O Fórum Popular da Natureza também lançará uma carta-manifesto em 13 de junho, com ações de continuidade do evento, pensado para ser um processo contínuo, por meio de articulação, reflexão e enfrentamento da sociedade civil com relação às questões de destruição da natureza e das mudanças climáticas.

Para conferir a programação completa, clique aqui para acessar o site do Fórum Popular da Natureza (FPN).

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Professores e orientadores continuam fora do teletrabalho

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal continuam com todas as suas atividades suspensas. Confirmando o que o Sinpro já havia informado anteriormente, a categoria não está em teletrabalho. Quem está nestas modalidade no âmbito das escolas públicas são os(as) gestores(as), conforme já havíamos falado quando a SUGEP emitiu a Circular nº 18/2020.

O Decreto nº 40.583/2020, do Governo do Distrito Federal, estipulava que todas as atividades no âmbito educacionais estariam suspensas, o que fez com que a Secretaria de Educação do DF colocasse em teletrabalho somente a área administrativa. O documento estipulava que esta suspensão iria até o dia 31 de maio. Porém, no dia 22 de maio o governador Ibaneis Rocha revogou este documento, emitindo o Decreto nº 40.817, organizando a Educação de outra forma.

É importante salientar que diante do novo decreto, a Educação continua com as aulas presenciais suspensas, mas abre a possibilidade para a SEE organizar planejamentos que irão conduzir o(a) professor e o(a) orientador(a) ao teletrabalho. Porém, a SEDE da SEE ainda não normatizou esta modalidade e o(a) professor(a) e orientador(a) deve aguardar instruções.

Sem data para início do teletrabalho

Nesta sexta-feira (29) o Sinpro buscou informações mais detalhadas com a Secretaria de Educação a respeito do teletrabalho e foi afirmado que a pasta está aguardando a conclusão do planejamento da área pedagógica e da parte administrativa para fixar uma data de retorno dos(as) professores(as) e orientadores(as) de forma gradativa, onde o teletrabalho será a primeira etapa. Diante disso, o primeiro passo para o retorno de forma gradativa é colocar o(a) professor(a) no teletrabalho para que ele(a) desenvolva atividades de planejamento. O segundo passo, que é o atendimento ao estudante de forma remota, será a etapa seguinte.

A secretaria frisou ao sindicato que hoje os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais não estão em teletrabalho e devem aguardar que a SEDE da SEE produza os documentos normativos para o início do teletrabalho, que hoje não tem data para começar. Portanto, segunda-feira (01) nenhum(a) professor(a) e orientador(a) está em teletrabalho, como alguns expressaram dúvidas a respeito disto. Todos(as) devem se manter em casa aguardando as informações que virão da SEDE da Secretaria de Educação.

Pesquisa

O Sinpro vem fazendo debate com a Secretaria de Educação, e para subsidiar parte desta discussão lançou duas pesquisas: uma direcionada aos pais e outra direcionada aos professores e orientadores. A pesquisa está chegando em seus momentos finais e o sindicato solicita que todos(as) que ainda não responderam, respondam.

Aqueles(as) que ainda não enviaram para os pais ou amigos que possuem filhos na escola pública, é importante que enviem.

Formulário de pesquisa dos professores/orientadores

Formulário de pesquisa dos pais

Entidades do magistério se mobilizam para derrubar veto de Bolsonaro no PLP 39

Apesar de a educação ter garantido, em votação de Plenário do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a exclusão do magistério do PLP 39, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou os artigos que deixavam a categoria fora do congelamento. Na noite de quarta-feira (27), ele sancionou o PLP 39/2020 e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (28), como Lei 173/2020.

Contudo, ainda há chance de essa situação ser impedida, mas se o veto não for revertido em sessão conjunta do Senado e da Câmara, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais vão ficar, como os demais servidores(as) públicos(as) das três esferas da União, sem reajuste salarial até dezembro de 2021, sem as progressões na carreira, como anuênios e padrões, dentre vários outros problemas.

As entidades nacionais e locais dos trabalhadores em educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sinpro-DF entre outras, e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), intensificaram atuação no Congresso Nacional para que senadores e deputados federais derrubem o veto do Presidente da República.

A diretoria do Sinpro-DF informa que os vetos terão de ser apreciados pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Para isso, precisa de uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas. Todavia, em razão das medidas de segurança contra o novo coronavírus, decidiram que cada Casa irá apreciá-los separadamente. Para derrubar o veto do Presidente da República é preciso do voto da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos deputados e metade mais um dos senadores.

Se o veto não for apreciado em 30 dias, ele irá sobrestar (travar/interromper) as pautas da Câmara e do Senado e impedirá o prosseguimento da tramitação e votação de projetos de leis complementares nas duas Casas. A atuação do Sinpro-DF, CNTE e CUT busca poupar a categoria desse congelamento que irá causar centenas de problemas na estrutura da carreira e na vida de quem pretende se aposentar nos próximos anos, sobretudo, para quem conta com a aposentadoria nos próximos anos.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra a categoria que o PLP 39/2020 é a granada à qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu na fatídica reunião ministerial no dia 22 de abril e tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio. No seu discurso, durante essa reunião, Guedes chamou os servidores públicos de inimigos.

“Quanto aos servidores públicos, foi enfático ao classificar o funcionalismo das três esferas da União de “inimigo”: “Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, disse Guedes durante a reunião ministerial.

Efeitos imediatos no magistério do Distrito Federal

A partir do momento em que o PLP 39 foi sancionado pelo Presidente da República e publicado no DOU como Lei 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e altera a Lei Complementar nº 101/2000, professores e orientadores educacionais não poderão mais contabilizar o tempo até o fim de 2021 para fins de progressão vertical e apresentação de curso para progressão horizontal.

Ficarão impedidos de contabilizar os dias entre 27/5/2020 a 31/12/2021 para progressão vertical (padrões), ou seja, não poderão usar esse período de 18 meses para aquisição de mais um anuênio (mais 1% no adicional de tempo de serviço); não poderão progredir horizontalmente, na carreira, por exemplo: não poderão apresentar cursos de pós-graduação para progressão na tabela salarial. Também não poderão contabilizar os 18 meses para efeito de aquisição de novo quinquênio de licença-prêmio.

“Ou seja, da data da sanção até 31/12/2021 pode ser contabilizado para os dias de aposentadoria, mas para as progressões na carreira, não poderão ser contados. Para que esses efeitos não ocorram, é preciso que o veto do Presidente da República seja derrubado”, reafirma Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

Pesquisa mostra que EaD não tem como dar certo

A pandemia do novo coronavírus mostrou que Educação a Distância (EaD) não funciona em lugar nenhum do mundo. Mas, ainda assim, as grandes empresas privadas e o Ministério da Educação, no Brasil, tentam aproveitar a crise sanitária para implantar o modelo excludente, eliminar professores e transformar o sistema de educação em um grande telecurso privatizado, com robôs dando aula.

Que a pandemia mostrou que algo diferente vai dar novo formato à educação, isso é certo. Mas daí eleger a EaD como essa alternativa é outra discussão e não é real. A ausência de método específico e a exclusão digital são um dos muitos fatores importantes que revelaram as profundas limitações da EaD durante as teleaulas por causa da Covid-19. Nos países civilizados, que estavam no fim do ano escolar quando explodiu a pandemia, a EaD foi experimentada com o intuito de terminar o ano. Nesse curto período foram detectadas imensas limitações. A sorte é que era fim de ano e a maior parte do conteúdo curricular já havia sido dada.

A TIC Domicílios 2019, uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), lançada nessa segunda-feira (26), mostra que um quarto da população brasileira, ou seja, aproximadamente 30% dos lares no Brasil, não têm acesso à Internet. A informação foi veiculada pelo G1, da Globo, nessa terça-feira.

O estudo mostra que há uma diferença significativa entre as classes sociais: em famílias com renda de até um salário mínimo, metade não consegue navegar na rede em casa. Na classe A, apenas 1% não tem conexão. Assim, sem Internet, sem merenda e sem lugar para estudar, 47 milhões de famílias brasileiras podem ter seus filhos excluídos da educação básica porque não têm acesso à educação a distância.

Pesquisas do Cetic e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam outras dificuldades quem impedem o uso da EaD como modelo alternativo, mesmo na pandemia, de aulas. Nas classes de baixa renda, as casas não têm espaço para estudar e não contam com saneamento básico; também faltam equipamentos, como computadores, notebooks, celulares e até mesmo televisão; não há conexão com a Internet; sem contar os baixos índices de leitura entre vários outros problemas.

Mostra também que, no magistério, falta de formação de professores para usar tecnologia na educação, há baixos índices de leitura e ausência de um método de ensino adequado à EaD. Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, “a discussão sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores é outro tema que não tem tido o merecido cuidado por parte da Educação porque a preocupação do MEC e do capital é que sejam formados profissionais acríticos e adaptáveis aos seus interesses”.

Outro problema que impede o funcionamento da EaD é o adensamento populacional. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (Pnad), do IBGE, mostra que 15,1% das residências em que há adultos e crianças abrigam seis ou mais pessoas. Em 40%, há mais de três moradores por dormitório. “Temos domicílios com infraestrutura precária de iluminação e de saneamento. E há famílias de sete pessoas em imóveis pequenos, onde os alunos não terão silêncio para estudar”, diz a pesquisa.

Além disso, o equipamento que está mais presente nas residências brasileiras é o televisor (96%). Mesmo entre os mais pobres, das classes D e E, 92% têm o aparelho – mas apenas 9% com canais pagos da TV fechada. “O uso da TV para a educação básica pode ocorrer por meio de videoaulas. Alguns professores são selecionados para gravar o material. A família deve ser informada de que, em determinado horário, vai ser exibida a aula de matemática do sétimo ano, por exemplo”.

O segundo equipamento mais comum é o celular, presente em 100% dos lares de classe A e em 84% nas camadas D e E. No entanto, é preciso fazer uma ressalva: não dá para achar que todos os estudantes têm um celular à disposição deles. Clique aqui e confira a matéria do G1.

O MEC publicou as portarias que autorizaram a substituição das aulas presenciais pela EaD na educação básica e superior são de 17 e 18 de março e atendem aos anseios empresariais. O Estado de S. Paulo revelou, em março, que a medida atendia mais a uma demanda das escolas e faculdades privadas do que como uma solução para a rede pública de ensino. “Também não importa a esses grupos empresariais quantos professores e professoras vão ficar desempregados(as)”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

A EaD é tão problemática, que, no primeiro momento, nem sequer foi mencionada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no início da pandemia. Em março, o CNE emitiu ofício informando entender que, juridicamente, a reposição dos dias perdidos podia ser feita em 2021, destacando que os 200 dias do ano letivo e as 800 horas anuais precisariam ser cumpridas. Ou seja, usaria o mesmo entendimento de 2009, quando aulas foram suspensas na epidemia de H1N1.

Até Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (uma entidade que reúne secretários municipais de educação ligada ao grande capital), disse que a liberação do ensino a distância para a educação básica não garante a qualidade e nem que todos os estudantes serão atendidos. “Não conhecemos metodologia, ainda mais em caráter emergencial, que garanta um ensino de qualidade para crianças nessa faixa etária que permita a substituição. Estamos falando de uma fase em que os alunos estão sendo alfabetizados.”

Sinpro-DF aponta choque de realidade – Com a pandemia, o Brasil começou a perceber a realidade da educação pública e até privada em relação à EaD. O Sinpro-DF já demonstrou, em várias reportagens, que a EaD não funciona nem no Brasil e nem no resto do mundo. A prova disso são notícias e editoriais de grandes jornais mundiais sobre o tema, como o The Economist, The Wall Street Journal, Le Monde, O Estado de S. Paulo etc.

O Sinpro-DF não torce para que a EaD não dê certo e reconhece a necessidade de garantir a melhoria da escola com introdução das ferramentas de inovação tecnológica e formação dos professores, aliado ao acolhimento emocional, mas mostra que é um fato concreto no planeta: a humanidade não organizou a educação básica para o formato EaD.

Dados da Pnad 2018, do IBGE, por exemplo, mostram que 17,3% das crianças de 0 a 14 anos moram em residências que não têm acesso à rede geral de abastecimento de água e 40,8%, em locais sem conexão com o sistema de esgoto. Nas casas em que não há Internet, as condições de saneamento são ainda piores: 29,3% sem rede de água e 60%, sem a de esgoto.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o mundo vive situação de emergência, no entanto, a EaD não é a solução para este momento porque a educação não foi sistematizada para atuar com EaD e nem com o chamado “ensino híbrido” porque não adaptou o currículo escolar e o método educacional para as novas tecnologias (instrumentos de ensino); não construiu a inclusão digital de forma a oferecer acesso às novas tecnologias (acesso de 100% dos estudantes e trabalhadores da educação a equipamento e Internet) a todos(as); não há formação de docentes para uso dessa mídia para esse formato.

Além disso, por mais grave que seja o momento, a EaD não vai, agora, ajudar a ninguém e a nenhum governo a salvar a todos(as). Por isso o esforço, no momento, é adotar medidas que garantam educação presencial para todos. Os dados da pesquisa apresentada pelo G1 só reforçam que a população de baixa renda é a que tem menor ou nenhum acesso às tecnologias, além de não terem acesso à água potável, saneamento básico e direitos humanos elementares, como o direito à alimentação.

Todos os indicativos e pesquisas feitos em comunidades nas quais os estudantes estão tendo acesso à EaD mostram que eles e elas têm tido dificuldades de acompanhar aulas a distância. Como não foi desenvolvida para ser aplicada na educação básica, a forma como a EaD tem sido executada na pandemia não tem alcançado os objetivos e os estudantes não têm atingido o rendimento normal que teriam com as aulas normais presenciais.

“Daí já se vê que a EaD pode vir a se tornar um problema não só para as comunidades carentes, mas também para as classes média e alta porque, mesmo com poder econômico, algumas questões sobre EaD não foram respondidas nem no Brasil e nem no mundo. Enquanto isso não for resolvido, do ponto de vista metodológico da aplicação da EaD na educação básica, não iremos ter êxito nesse caminho”, afirma Rosilene Corrêa.

O Sinpro-DF está realizando uma pesquisa de opinião com pais, mães e responsáveis por estudantes e outra com professores para verificar as condições de acesso da comunidade escolar do DF, neste momento de pandemia, às novas tecnologias e à possibilidade do uso da EaD como substituto das aulas presenciais, cujo resultado sairá em breve.

Educação é nova commodity – Mas se a EaD mostrou que não funciona em lugar nenhum e nada disso sensibiliza o Estado, por que a pressa em flexibilizar as aulas presenciais? Ora, a educação se tornou commodity há tempos e é por causa disso que os ensinos básico e superior públicos já vêm sendo assediados e minados muito tempo antes da pandemia do novo coronavírus para atender aos interesses de grandes grupos educacionais mercantis com foco empresarial e no lucro.

No Distrito Federal, duas gestões seguidas (Rollemberg (PSB) e Ibaneis (MDB) no Governo do Distrito Federal (GDF) tentam instituir as Organizações Sociais (OS) como gestora das escolas públicas. A luta da categoria tem impedido a implantação desse projeto privatista.

“A pandemia apenas está permitindo e facilitando a realização de experimentos em todo o espectro educacional, do ensino superior ao básico. Com tal ressignificação, a flexibilidade será aplicada crescentemente na estrutura física das unidades escolares, na exploração do trabalho docente e nos currículos, que, em muitos casos, estão defasados e distantes do que é esperado de um profissional para os próximos anos”, afirma José Domingues de Godoi Filho, professor da Faculdade de Geociências da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no artigo “Por que tanta pressa para “flexibilizar” as aulas presenciais?”

O professor da UFMT mostra que o setor privado da educação vê a pandemia como oportunidade de privatização e, na aplicação da EaD, neste momento de crise sanitária, o salto para consolidar a mercantilização do direito à educação. A prova disso é a Coalizão Global da Educação, capitaneada pela Unesco, com “o objetivo de propulsionar, no curto prazo, a utilização de tecnologias de aprendizagem remota e, no longo prazo, consolidar o uso de tecnologias de educação nos sistemas regulares de ensino”, alerta.

Ele mostra que a coalizão envolve, além da Unesco, o Banco Mundial, a OCDE, a ONU, a OMS, o UNICEF, a OIT, grupos empresariais (Microsoft, Google, Facebook, Zoom, Moodle, Huawei, Tony Blair Institute for Global Change, Fundação Telefônica, GSMA, Weidong, KPMG, dentre outros) e organizações filantrópicas, sem fins lucrativos, como Khan Academy, Dubai Cares, Profuturo e Sesame Street.

A OCDE, por sua vez, identificou, em 98 países, o óbvio: que os recursos mais usados durante a pandemia são, entre outros: Google, Google Classroom, Google Suite, Google Hangout, Google Meet, Facebook, Microsoft one note, Microsoft, Google Drive/MicrosoftTeams, Moodle, Zoom, Youtube.

Banco Mundial e a educação a distância – Um relatório intitulado Three ways the coronavirus pandemic could reshape education, sobre os possíveis impactos da pandemia na educação, revela que uma mudança imediata foi constatada durante a crise sanitária da Covid-19, que milhões de pessoas no planeta tiveram acesso à educação graças à brecha digital que trouxe algumas abordagens pedagógicas no uso de novas tecnologias.

Para o Banco, a pandemia forçou uma inovação ao setor. Todavia, embora reconheça que a tecnologia realizou sua entrada definitiva nas salas de aula, o documento alerta para o fato de que todos devem estar atentos para o contexto nacional que aponta para o aumento da gap digital entre estudantes das escolas públicas por causa dos riscos socioeconômicos. E destaca como fundamental a atuação do poder público no combate a essa distorção para “não termos um cenário de aprofundamento das desigualdades entre estudantes das escolas privadas e públicas”.

Não que o Banco Mundial seja a favor da educação pública e gratuita. Nunca foi. Mas até ele alerta para os “riscos de retrocesso, mas há oportunidades de melhorar a qualidade do ensino no Brasil, de vermos a educação de qualidade como um direito de crianças e jovens e sugere o “ensino híbrido”, uma modalidade que integra as melhores práticas educacionais offline e online. Em inglês, é reconhecido pelo termo “blended learning” – em tradução livre: “misturar o processo de aprender”.

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CNTE lança campanha em defesa do novo Fundeb

Desta quarta-feira (27) até o sábado dia 30, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convida todos(as) que defendem uma educação pública e de qualidade a participarem de uma campanha em defesa do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O objetivo é realizar uma ampla mobilização virtual, por meio da produção de vídeos e fotos com a hashtag #VotaFundeb para incentivar parlamentares a colocarem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata da renovação do Fundeb.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. Atualmente, ele é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros. A vigência deste Fundo termina em 31 de dezembro 2020, por isso, é essencial sua renovação para garantir o financiamento da educação pública de milhares de municípios no ano que vem.

Segundo a CNTE, através do Fundeb é possível aumentar significativamente o número de matrículas nas escolas. Entretanto, os recursos ainda são insuficientes. Por esse motivo, a CNTE e demais entidades que defendem a iniciativa, propõem a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para os trabalhadores e trabalhadoras das escolas públicas.

Com o aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40%, em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), o país poderia, de fato, oferecer educação de qualidade aos mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola, aos cerca de 80 milhões de jovens acima de 18 anos e adultos que não concluíram a educação básica, bem como aos mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.

A diretora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro-DF, Berenice D’arc reitera que o Fundeb é um recurso fundamental para financiar a educação pública no país e garantir a todos o direito à Educação. “Nós, do Sindicato dos Professores, junto aos educadores e educadoras temos lutado bravamente para garantir um Fundeb de qualidade e permanente. Com acesso a um Fundo permanente evitaremos o tradicional cenário de instabilidade quando chega ao fim o período de vigência e, principalmente, poderemos avançar rumo a uma educação mais justa, igualitária e de qualidade socialmente referenciada. Educação não é mercadoria e é dever de todas e todos defendê-la e essa defesa começa pela manutenção do Fundeb”, afirmou a diretora.

Atual situação da PEC 15/2015

A PEC 15/2015 é uma das principais propostas que tramitam na Câmara para a renovação do Fundeb. Há consenso para tornar o Fundeb permanente e ampliar os recursos, porém ainda há debate sobre os valores do aporte da União (ainda não está garantido o aumento de 40% que a CNTE reivindica) e a forma de distribuição desses recursos (a fatia de 80% para todos os profissionais da educação também está em discussão). É preciso pressionar, sobretudo, o governo federal para que de fato os/as parlamentares valorizem a educação pública, profissionais e estudantes.

Fonte: com informações da CNTE

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Sinpro encaminha à CLDF pedido de alterações em PLC que aumenta alíquota previdenciária dos servidores

Dando continuidade ao debate do projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária para servidores(as) do Distrito Federal, o Sinpro se reuniu durante a tarde dessa segunda-feira (25) com o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente; com o deputado distrital Claudio Abrantes, líder do governo na CLDF; e com os parlamentares Chico Vigilante e Arlete Sampaio. Também participaram da reunião virtual representantes de outras categorias, de centrais sindicais e diretores do sindicato.

Na ocasião o sindicato apresentou uma crítica técnica da PLC 46, que apresenta vários vícios, inclusive em relação ao Artigo 1º. O compromisso foi dos participantes, inclusive o líder do governo, encaminharem o PLC ao Palácio do Buriti para fazer as alterações e retirada do que não é adequado, exemplo do Artigo 1º. O presidente da Casa ainda se comprometeu em fazer o debate com os(as) servidores(as) públicos(as) antes de colocar o projeto em pauta.

Durante a reunião nós apresentamos aos parlamentares a realidade dos(as) servidores(as) do GDF, que além de acumularem quase seis anos sem reajustes, lutam contra a tentativa de retirada de direitos tanto na esfera local quanto federal. Esta reforma é uma punição ao conjunto dos servidores, especialmente os aposentados.

Servidores aposentados

Da forma como o governador Ibaneis Rocha encaminhou o PLC à Câmara Legislativa, com as novas alíquotas o GDF vai onerar os(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as). Caso o projeto seja aprovado, o impacto vai para além dos percentuais das alíquotas, uma vez que hoje os(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas(as) que recebem acima do teto da Previdência (R$ 6.101) pagam 11% sobre o que passar do teto. Da forma como o documento foi enviado, este grupo passará a pagar 14% sobre os que recebem acima de 1 salário mínimo.

É importante lembrar que esta faixa salarial do(a) servidor(a) aposentado(a) até R$ 6.101 não é taxada pela Previdência Social, mas passará a ser tarifada acima de 1 salário mínimo caso o Projeto de Lei Complementar seja aprovado.