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Deputados aprovam seguro-renda para amenizar danos da pandemia, mas valor ainda é baixo

Na briga para decidir se o mais importante é a vida das pessoas ou o lucro dos mais ricos, em que o Presidente da República se colocou contra a distribuição de renda para trabalhadores e pequenos e microempresários, o Congresso Nacional conseguiu eleger a vida como uma das prioridades e aprovou a renda emergencial para a base da pirâmide social.

A votação foi nessa quinta-feira (26), contra a vontade da equipe de economistas do governo Bolsonaro, o seguro-renda de R$ 600 por adulto de baixa renda enquanto durar a crise da Covid-19. O valor pode alcançar os R$ 1.200 para famílias com dois trabalhadores ou com mães solteiras.

O seguro-renda é uma ajuda para desempregados, MEI e autônomos. Contudo, apesar da vitória da vida na disputa entre a vontade do governo Bolsonaro e a necessidade da população, os valores estipulados para uma renda mensal da família ainda são baixos e precisam de ser reforçados com outras políticas sociais. Os partidos de esquerda defenderam o valor de um salário mínimo.

“O salário família é o mínimo para um ser humano se sustentar. Vá no mercado com quinhentos reais, que tenha mais gente em casa, pra ver o que você compra. Nós temos condições de fazer isto. Temos dinheiro. Vou citar aqui três exemplos que não precisam ser usados e que numa crise poderia ser usado: desde as reservas internacionais, o saldo de caixa do Tesouro, o Orçamento da União que tem R$ 1,5 trilhão. E nós vamos economizar R$ 500 por família? Estamos em estado de emergência. Este Congresso pode fazer a despesa que quiser”, afirmou a deputada federal Gleisi Horfmann (PT-PR).

Confira, a seguir, matéria do El País sobre o seguro-renda aprovado, na Câmara, nessa quinta-feira (26):

Coronavírus força consenso e Câmara aprova renda emergencial de até 1.200 reais para base da pirâmide

Deputados, inclusive governistas, acatam proposta de ajuda que pode chegar até a 1.200 reais por família de autônomos, MEIs e desempregados

No ressuscitado debate sobre a desigualdade social, sociólogos e economistas ―como o francês Thomas Piketty ou o brasileiro Pedro Ferreira de Souza― costumam afirmar que mudanças de paradigma em sociedades democráticas acontecem após grandes traumas, como guerras e epidemias. É provável que a pandemia de coronavírus represente mais um desses momentos de inflexão, capaz de acelerar discussões e tempos políticos. Previsto para acontecer nos próximos anos ou décadas, o debate sobre uma renda mínima universal ―isto é, garantida pelo Governo com poucos condicionantes ou nenhum— acontecia em alguns nichos econômicos e acabava de passar por um teste na Finlândia. Com a pandemia, acaba de se tornar realidade em países como Estados Unidos e Portugal. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por consenso, e após se debruçar sobre as propostas do Governo Jair Bolsonaro, da oposição e da sociedade civil, uma ajuda de 600 reais por adulto de baixa renda enquanto durar a crise da Covid-19. Famílias com dois trabalhadores ou com mães solteiras receberão 1.200 reais.

De acordo com o texto, que segue agora para o Senado, o benefício está direcionado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEI (microempreendedor individual). Receberão o auxílio aqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. A ajuda se estende para aqueles já recebem Bolsa Família, mas ficam de fora aqueles que ganham outros benefícios —como seguro desemprego. Além disso, os valores serão destinados durante pelo menos três meses e poderão ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública, decretada por causa da pandemia de coronavírus. De todas as formas, o pouco tempo de duração previsto inicialmente é considerado o ponto mais fraco entre os defensores do projeto, que falavam em pelo menos seis meses ou um ano.

Um detalhe não menos importante: a renda emergencial aprovada na Câmara foi desenhada em cima do projeto envolvendo a concessão do BPC, auxílio de um salário mínimo (1.045 reais) direcionado para os idosos de baixa renda. O Governo havia vetado a decisão do Congresso de conceder o benefício para aqueles com renda familiar de até meio salário mínimo (522,50 reais) já a partir deste ano ―o teto era antes de 1/4 de salário mínimo (261,25 reais). O Congresso derrubou o veto no início deste mês em retaliação a Bolsonaro e o impasse continuou. Nesta quinta-feira, os deputados finalmente decidiram que as mudanças no BPC valerão só a partir de 1º de janeiro de 2021.

Proposta da oposição sai vencedora

O plano apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previa inicialmente um voucher 200 reais mensais por um período de três meses para 38 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. A proposta foi considerada tímida e insuficiente, o que fez o Governo considerar um valor de até 300 reais.

Uma coalizão de partidos de oposição de esquerda colocou uma nova proposta na mesa, com a possibilidade de conceder um salário mínimo de benefício e alcançar 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira. A mesma abrangência foi defendida nesta semana pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso. O projeto costurado na Câmara, e ao qual o Governo acabou embarcando, finalmente chegou a um valor de 600 reais por adulto, ou 1.200 reais para famílias, incluindo as com mães solteiras.

Uma vez aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro, o auxílio emergencial chegará aos 100 milhões de brasileiros e brasileiras mais vulneráveis economicamente, entre eles as 77 milhões de pessoas de baixa renda que já estão no Cadastro Único ―sistema do Governo Federal no qual se inscrevem para obter algum auxílio social. As pessoas que já recebem o Bolsa Família terão direito a um complemento e também receberão benefício.

Contudo, ainda é cedo para dizer se, uma vez passada a pandemia, esses programas se tornarão políticas públicas permanentes. Seus defensores esperam que sim. De acordo com eles, seria uma forma de desvincular o sistema de proteção social do Estado com o trabalho formal, ameaçado com o avanço tecnológico e a uberização do mercado de trabalho. E também de desburocratizar máquina pública, que atualmente concede benefícios sociais ―cada vez mais ineficazes― a partir de uma série de condicionantes de renda e emprego. Por fim, representaria uma resposta definitiva à crescente desigualdade social no ocidente. As pessoas teriam direito a um salário apenas por existir.

No pacote de dois trilhões de dólares (mais de 10 trilhões de reais) aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos nesta quarta-feira, está previsto uma ajuda de 1.200 dólares por adulto e de 500 dólares por criança —ou seja, uma família com quatro membros receberia 3.000 dólares mensais—, além da ampliação do seguro desemprego e de um programa para que pequenas empresas paguem os salários dos trabalhadores.

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#MilãoNãoPara: parou para enterrar mais de 4 mil pessoas

Um mês após campanha para não parar, prefeito de Milão admite erro e a província já contabiliza 4,4 mil mortos pelo novo Coronavírus (COVID-19). Mesmo diante do exemplo do poder de devastação da doença,  aqui no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro segue contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde e insiste em sua tese de quebra do isolamento social, estimulando que as pessoas saiam às ruas e voltem ao trabalho.

Confira na íntegra matéria do Correio Braziliense sobre o assunto:

O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, reconheceu, nesta quinta-feira (26/3), que errou ao apoiar a campanha “Milão não para“, que, lançada há exatamente um mês, estimulou os moradores da cidade a continuar as atividades econômicas e sociais, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.

No início da divulgação da hashtag na internet, em 26 de fevereiro, a Lombardia, região setentrional da Itália, tinha 258 pessoas infectadas pelo vírus, e o país inteiro contabilizava 12 mortes.

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Gripe espanhola planta semente do SUS e coronavírus reforça sua importância

Nesta semana, o Laboratório de Dinâmica de Doenças da Universidade de Brasília (UnB) fez uma projeção dos impactos do novo coronavírus só no Distrito Federal, sem contabilizar o Entorno, e constatou que a previsão será de 350 mil casos sintomático e sete mil óbitos pelo Covid-19 no DF neste período. O índice de contaminação é semelhante ao número de mortes pela gripe espanhola 102 anos atrás.

Além da semelhança do número de contaminação, o caos também está parecido ao ocorrido entre os anos 1918 e 1920, no Brasil, com a chegada, em setembro de 1918, do transatlântico Demerara, procedente da Europa, que atracou em alguns portos, como no do Rio de Janeiro, de Salvador e de Recife, e desembarcou centenas de passageiros infectados pela gripe espanhola. Um mês depois, o País inteiro já estava submerso numa das mais devastadoras epidemias da sua história.

Na primeira quinzena de março, o jornal El País resgatou esse momento da história do século XX e contou um pouco do terror vivido. A pandemia infectou 500 milhões de pessoas ao redor do mundo, cerca de um quarto da população do planeta na época. O caos estava nas ruas do Brasil, um país sem uma estrutura pública de saúde e que, por causa disso, registrou mais de 300 mil mortes pela gripe espanhola.

Os jornais da época registraram a situação do País: “Em todo o Brasil, os hospitais estão abarrotados. As escolas mandaram os estudantes para casa. Os bondes trafegam quase vazios. Das alfaiatarias às quitandas, das lojas de tecido às barbearias, o comércio todo baixou as portas — à exceção das farmácias, onde os fregueses disputam a tapa pílulas e tônicos que prometem curar as vítimas da doença mortal. Nos subúrbios do Rio de Janeiro, as ruas ficam cheias de cadáveres porque as famílias ficam com medo de serem infectadas pelos mortos dentro de casa”, relatam os arquivos.

Pandemia mata o Presidente da República
Os Arquivos do Senado e da Câmara dos Deputados, em Brasília, mostram como o Brasil de 1918 se comportou diante da doença. O comércio fechou. O Congresso Nacional também. O Brasil presenciou a quase falência dos serviços de higiene e assistência públicas. Rodrigues Alves, presidente da República recém-eleito, acometido da gripe espanhola, não pôde assumir o cargo. Seu vice, Delfim Moreira assumiu. Porém, Alves morreu em janeiro de 1919 e uma eleição fora de época foi convocada.

Foi do meio dessa pandemia que surgiu a ideia de construir um sistema de saúde pública, patrimônio do Estado nacional, que desse conta da saúde pública brasileira e fosse capaz de enfrentar os piores desafios. Dentre as ideias e projetos recusados pelo governo da época, o deputado Azevedo Sodré apresentou um que promoveria a diretoria a Ministério da Saúde Pública e que plantava a semente do SUS.

Na virada de 1919 para 1920, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Epitácio Pessoa sancionou uma reforma na estrutura federal de saúde. Surgiu o Departamento Nacional de Saúde Pública e outras soluções. Essa decisão resultou na criação do Ministério da Saúde, em 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Saúde e da Educação Pública; e na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído 60 anos depois, por meio da Constituição de 1988: com uma estrutura que envolve o Ministério da Saúde, estados e municípios.

Se a gripe espanhola ensejou a criação do SUS, o novo coronavírus (Covid-19) veio agora, diante desse 5 anos de intensos desmonte das estruturas de saúde e educação do Estado, reforçar a importância do maior e mais eficiente sistema de saúde do mundo.

O fim do SUS
Há um dizer no País que diz que o brasileiro tem memória curta e não se lembra das tragédias do passado. Talvez seja por isso que vive repetindo os erros do passado e não se mobiliza contra a destruição do SUS. É ele o único instrumento público brasileiro capaz de atender indistintamente a todos e amenizar a pandemia do coronavírus no País.

O desmonte começou com a implantação à força das ideias neoliberais no Brasil, por meio de um golpe de Estado materializado em 2015 pelas mãos do político Michel Temer, do alto empresariado brasileiro e EUA. O governo Bolsonaro só aprofundou o desmanche de um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País.

Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

Hoje, da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Orçamento público brasileiro nas áreas sociais, afetando profundamente e promovendo o desmonte do SUS, é ele o único suporte capaz de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O Brasil precisa aprender que saúde e educação não são mercadorias.

As tragédias do passado com suas experiências vividas e seus resultados são exemplos para a vida toda. E não para serem esquecidos porque há uma meia dúzia de empresários e políticos ricos que querem se apropriar das estruturas e do dinheiro do Estado para lucrarem com saúde e educação públicas.

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• Jurídico do SINPRO-DF

Atendimento jurídico do Sinpro durante a quarentena

O Sinpro, pensando no bem-estar de toda a categoria, mantém o atendimento jurídico, mas por telefone. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que precisarem da assessoria jurídica deverão ligar para os telefones dos escritórios responsáveis por cada área de atuação (Cível, Trabalhista e Saúde).

Neste momento de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), todos os esforços são fundamentais para evitar a propagação da doença. Fique em casa e mantenha o isolamento social.

Confira abaixo cada área e seus respectivos contatos:

CÍVEL

Informações sobre processos e dúvidas podem ser tiradas pelos telefones 3226-7778 e 99170-6665.

SAÚDE

A equipe jurídica do escritório Mendonça Neiva Advocacia, que atende a área de Saúde do Sinpro-DF se organizou da seguinte forma:

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais deverão ligar para o telefone 98515-5185, falar com Leidiane.

Ela direcionará as ligações para os advogados de plantão. O atendimento será sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

JURÍDICO DO SINPRO E IR DE AÇÕES JUDICIAIS

Os professores(as) e orientadores(as) que receberam valores em 2019 referentes às ações trabalhistas movidas pelos advogados do Sinpro e ainda não receberam os informes de rendimentos para declaração de imposto de renda, poderão solicitar  os informes diretamente no escritório pelos números: 3031-4400 ou 98275-2679 (WhatsApp).

Já aqueles(as) que receberam valores referente a ação de correção do saldo do FGTS de 1992, movida pelo escritório do RJ, poderão solicitar a Nota Fiscal referentes aos honorários advocatícios pelo e-mail: faleconoscojuridico@sinprodf.org.br ou pelo Whatsapp 99122-5025.

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Teleaula e EaD não são viáveis para crianças e adolescentes da educação básica

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) cogita substituir aulas presenciais por teleaula pela Internet ou pela televisão. O Governo do Distrito Federal (GDF) tenta viabilizar a Educação a Distância (EaD) apressadamente. Contudo, trata-se de um modelo de ensino inadequado para crianças e adolescentes.

O anúncio foi feito nesta semana, quando a SEEDF informou que está reunida para resolver o problema da falta de aulas e que planeja transmiti-las por meio eletrônico para os quase meio milhão de estudantes das escolas públicas, uma vez que não há previsão para o fim da quarentena e isolamento instituídos para conter o avanço do coronavírus.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF vê a notícia com preocupação.  Explica que a EaD cumpre um papel específico no processo educativo, porém não supre a necessidade de situações de aprendizagem dos estudantes da educação básica no que se refere a aulas presenciais.

Metodologia
A teleaula não substitui as aulas presenciais em escolas em todas as modalidades de ensino e aprendizagem, principalmente, na fase inicial de escolarização, que é a educação básica. A educação engloba vários segmentos de aprendizagem que compõe a educação básica, a educação infantil, o ensino especial, o ensino profissional técnico, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), as séries iniciais e finais, não serão contemplados com a metodologia a distância, uma vez que a interação social é parte significativa para que a aprendizagem ocorra nessas etapas.

Ao divulgar que irá prover de Internet gratuita os 25% dos estudantes do DF que não possuem esse serviço em casa ou oferecer teleaula por canal aberto de TV numa cidade em que 90% da população tem televisão, o GDF busca se desvencilhar das críticas sobre o fornecimento de EaD para crianças e adolescentes. O problema da EaD na rede pública de ensino básico não é somente o fato de boa parte do seu público estudantil não ter acesso à rede mundial. Há outros, como mencionados anteriormente, no campo da própria educação básica.

Suspensão na UnB
Até mesmo no ensino superior ela tem suas limitações. Nesse nível educacional, ela é utilizada em projetos próprios e em situações específicas. A prova disso é o fato de a Universidade de Brasília (UnB) ter suspendido o primeiro semestre acadêmico de 2020. A UnB é uma das primeiras universidades do País a adotar a EaD. Tem profunda experiência nesse modelo de ensino e, ainda assim, suspendeu o semestre acadêmico para não prejudicar os estudantes dos cursos presenciais.

A decisão foi divulgada na segunda-feira (23) por meio de uma resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Na resolução, a universidade informa que como não é possível prever, ainda, o tempo que durará a situação de emergência de saúde relacionada à pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal, ajustes no calendário não foram propostos.

Ou seja, a UnB desistiu da EaD para cursos presenciais enquanto durar a pandemia do coronavírus. Além de ter um formato próprio, a EaD precisa de um longo e extenso preparo, além de modelos distintos de adaptação para quem já sabe ler e entender qualquer tipo de assunto. Não é possível levar esse tipo de ensino e aprendizagem a crianças e adolescentes sem que seja por meio de aulas presencias.

Se a própria UnB, que é pioneira em EaD no Brasil e renomada nesse modelo de ensino, desistiu de levar a EaD para seus estudantes dos cursos presencias e suspendeu o semestre, por que o GDF insiste em optar pelo sistema errado? A SEEDF deve também suspender o semestre. Resguardar seus estudantes e seu corpo de servidores públicos da educação e, como a UnB, providenciar um sistema de reposição para depois da crise do coronavírus.

Emenda Constitucional 95
A diretoria colegiada entende como acertada a política de isolamento da população e suspensão das aulas que o governador Ibaneis Rocha instituiu na cidade para enfrentamento da pandemia. Acreditamos que não é retomando aulas e os demais serviços, ou seja, não é expondo a população aos perigos da doença, como quer o Presidente da República, e nem é modificando de forma aligeirada e sem embasamento as relações de trabalho e a administração de serviços públicos, como, por exemplo, o modelo de educação em curso, que iremos evitar prejuízos.

“A EaD não irá aplacar os prejuízos que o coronavírus está impondo ao mundo. O planeta está de quarentena e o mundo colherá os prejuízos da pandemia. O momento agora é de parar tudo. É hora de proteger a saúde individual e pública. E, para isso, o correto seria todos os agentes públicos centrarem esforços na revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nos setores sociais para pagar uma dívida pública não auditada com banqueiros. É a volta do investimento do Estado nas áreas sociais que modificará a realidade e amenizará os impactos do coronavírus no Brasil”, afirma.

A diretoria assegura que a Saúde e a Educação, bem como as demais áreas sociais estão esgotadas, precisam do dinheiro do Estado que a população paga por meio de impostos para tê-las funcionando com qualidade. “E vamos mais longe: é preciso revogar a reforma da Previdência porque daqui em diante a população precisará muito mais ainda dos serviços públicos relacionados ao Sistema de Seguridade Social que havia antes da reforma”.

Além disso, os professores do Distrito Federal defendem a educação presencial e exigem que após o fim da pandemia, a reorganização do novo calendário escolar seja dialogada e organizada com a participação da categoria por meio de sua representação sindical. Não cabe agora, ainda no início de uma situação tão grave em que muitos brasilienses serão infectados nos próximos 30 dias e com a previsão de agravamento da pandemia, decidir de forma aligeirada a situação do ano letivo.

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Campanha do Sinpro pede que a categoria mantenha o isolamento social

Como mais uma forma de diminuir os riscos de contágio do Coronavírus e preservar a saúde dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o Sinpro lança a campanha Pratique um ato de amor – Fique em casa. A importância do isolamento social ou quarentena é de conter a proliferação do vírus, diminuindo assim o risco de transmissão, e em muitos casos, o de morte decorrente da pandemia.

Além de aumentar a segurança dos(as) trabalhadores(as) de uma forma geral, o ato de ficar em casa e respeitar o isolamento social é de não deixar o sistema de saúde entrar em colapso em caso de aumento no número de procura por hospitais públicos.

Ficar em casa é um ato de cuidado, mas também de carinho e preocupação com o próximo; principalmente com os(as) idosos(as).

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• CNTE

Declarações do Presidente Jair Bolsonaro em cadeia nacional de rádio e televisão são um acinte contra o povo brasileiro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, representante de professores/as e funcionários/as de escola da educação básica pública brasileira, torna público o seu estarrecimento com as declarações do maior mandatário político brasileiro que, no dia de ontem, lançou mão de um pronunciamento que se prestou, sobretudo, a desinformar a população brasileira.

Em um tom claramente de deboche, escancarado pelo sorriso cínico em sua fala, o Presidente Bolsonaro deixou claro que não está, definitivamente, à altura do cargo que ocupa e das responsabilidades políticas que dele emanam. Contrariando todas as ações e orientações propaladas em todo o mundo pelos maiores líderes mundiais e autoridades científicas, as declarações de Bolsonaro ameaçam a vida de milhares de brasileiros/as. A irresponsabilidade de seu pronunciamento, para além de seu sorriso de canto de boca e mesmo de sua qualificação considerando que essa pandemia não passa de uma “gripezinha”, chegou ao limite da irresponsabilidade quando ele sugere e indica o retorno às aulas no país.

Essa sua sugestão implica no fim da política e do modelo de isolamento usados em todos os países e indicados pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Torna-se urgente e premente a sua interdição como Presidente da República, bem como de seu projeto de poder. A sua campanha sistemática contra a pandemia do Coronavírus, indo de encontro às orientações de seu próprio Ministério da Saúde, se mostra, cada vez mais, como uma estratégia deliberadamente pensada: trata-se, na verdade, de um cálculo político que pretende encontrar adesão em frações importantes da sociedade brasileira, em especial naqueles contingentes mais vulneráveis diante da paralisação das atividades econômicas.

A sua estratégia política, no entanto, perde toda legitimidade quando a vida de milhões de pessoas passa a ser ameaçada. É urgente a interdição política desse senhor, sob pena de estarmos a fomentar crimes contra a humanidade. Mais do que nunca, é necessário enterrar o projeto político de vocação genocida por ele representado! Seu pronunciamento indigente o colocará no futuro, sem sombras de dúvida, na lata de lixo da História! Mas agora, no presente, precisamos frear os desmandos disso tudo!

Brasília, 25 de março de 2020
Direção Executiva da CNTE

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NOTA CUT; Bolsonaro condena os trabalhadores à morte

O Governo Bolsonaro condena trabalhadores à doença e a fome e torna-se o principal obstáculo do povo no enfrentamento à pandemia. CUT apresenta propostas e convoca manifestações.

A Central Única dos Trabalhadores – CUT vem a público declarar seu repúdio e indignação diante de mais um cruel ataque do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora. Exigimos que o Congresso Nacional devolva ao governo a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, editada neste domingo (22), que  prevê inúmeros prejuízos aos trabalhadores.

É extremamente cruel e injusto que o governo, na contramão do esforço de outros países para garantir empregos, salários, e condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus, legisle justamente para suspender direitos no momento de maior fragilidade econômica e social do povo brasileiro. A medida concede benesses aos empregadores, sem contrapartida social, não busca recursos, via tributo, dos mais ricos nem suspende a remuneração dos especuladores da dívida para angariar recursos e proteger a população mais pobre.

Ao invés de proteger, o governo ataca os trabalhadores e os instrumentos de negociação e acordo coletivo, violando a constituição e convenções de direito internacional. A CUT, além e exigir que o Congresso Nacional devolva a MP, irá recorrer a todas as instâncias jurídicas e aos organismos internacionais para barrar os efeitos de uma medida tão nefasta.

O governo federal, em especial o presidente da república, tem tido reiteradamente uma postura criminosa e negligente no combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Enquanto os países atuam para diluir a demanda dos seus sistemas de saúde, por meio da restrição à circulação de pessoas, Bolsonaro prega o contrário. O presidente que já vinha, na prática, condenando os trabalhadores à doença agora também tenta nos condenar à fome com a edição desta medida e se coloca, cada vez mais, como o principal obstáculo a ser derrotado pela população no combate à pandemia.

Frente a essa realidade a CUT apresenta as seguintes propostas:

1. Constituição de uma mesa de enfrentamento da crise com a participação do governo, congresso e das entidades representativas de empresários e trabalhadores, visando estabelecer iniciativas consensuais para a proteção da vida, da renda e do emprego em oposição à iniciativas unilaterais, como a da edição da MP 927/2020.
2. Ampliação dos recursos para saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores.
3. Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para todos os trabalhadores da saúde e também das atividades essenciais que não possam ser paralisadas.
4. Garantia da estabilidade no emprego e da renda dos salários a todos os trabalhadores formais enquanto durar a crise.
5. Garantia de todos os direitos aos trabalhadores afastados por quarentena ou contaminação pelo vírus
6. Garantia de uma renda mínima universal para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos.
7. Suspensão temporária do pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos essenciais (água e esgoto, energia, telefone e internet) pelo período que durar a crise.
8. Suspensão temporária da obrigação de pagamento de outras despesas essenciais à vida tais como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc.

Por fim, a CUT conclama a classe trabalhadora a manifestar seu repúdio à essa medida nas portas e janelas do Brasil com um grande barulhaço nesta segunda-feira (23), às 20h. Também reforçamos nosso chamado à solidariedade ativa, em especial para com os profissionais de saúde, mais expostos à contaminação pela natureza da sua atividade, e para com os trabalhadores desempregados, informais ou por plataforma que, até aqui, não tem uma opção segura para sobrevivência de suas famílias frente à epidemia.

São Paulo, 23 de março de 2020.

Direção Executiva Nacional da CUT

Reprodução CUT 

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Pagamento dos contratos temporários ao longo de 2020

No mês de fevereiro o Sinpro havia soltado uma nota explicando como seria feito o pagamento dos(as) professores(as) em contrato temporário ao longo de 2020, tendo como referência o valor do piso salarial do Magistério Público do Distrito Federal. O piso, hoje, é de R$ 3.858,87 + GAPED. Em função desta alteração na forma de calcular a hora aula, os(as) professores(as) que estão com carga horária cheia alcançarão o valor do piso ao longo dos meses de 2020.

Para o pagamento de março, que é feito no mês de abril, a Secretaria de Educação (SEE) elaborou um documento explicando a folha de pagamento do mês de março, que é uma metodologia que será adotada de forma semelhante às folhas até o final do ano. Reiteramos junto aos(às) professores(as) substitutos(as) que a direção do sindicato está em contato permanente com a SEE a respeito da situação de trabalho e remuneração deste grupo durante o período de suspensão das aulas. Portanto, todos(as) podem continuar buscando informações em nossas redes sociais e na página do Sinpro.

Professores(as) alocados(as) em carência

Destacamos que, segundo a SUGEP, neste período de suspensão das aulas estarão na folha de pagamento os(as) professores(as) que durante a suspensão estiverem alocados(as) em carências cujos titulares estão afastados.

Exemplo 1: Se o(a) professor(a) está alocado(a) em uma carência cujo titular está afastado(a) até o dia 25 de maio, irá receber remuneração normal até esta data.

Exemplo 2: Se um(a) professor(a) tiver alocado(a) em uma carência até o dia 25 de março, receberá remuneração até esta data, sendo que após o período desta carência, caso as aulas não retornem, ficará sem carência. Caso o titular desta mesma carência renove a licença que está usufruindo, o professor substituto continuará vinculado à carência e mantém a remuneração. Porém, caso a licença do titular da vaga não se renove ou seja renovada, neste caso o professor substituto ficará sem remuneração. A decisão respeita a Circular n 18/2020, quando nenhum(a) professor(a) substituto(a) será contratado(a) no período da suspensão das aulas.

PORTARIA Nº 15

PORTARIA Nº 437

Remuneração do Professor Substituto do DF

Tabela Professor

INFORMATIVO PARA A FOLHA DE MARÇO DE 2020 

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Jurídico do Sinpro e IR de ações judiciais

Os professores(as) e orientadores(as) que receberam valores em 2019 referentes às ações trabalhistas movidas pelos advogados do SINPRO, e ainda não receberam os informes de rendimentos para declaração de imposto de renda, poderão solicitar  os informes diretamente no escritório pelos números; 3031-4400 ou por meio do Whatsapp 98275-2679.

Já aqueles que receberam valores referente a ação de correção do saldo do FGTS de 1992, movida pelo escritório do RJ, poderão solicitar a Nota Fiscal referentes aos honorários advocatícios pelo e-mail: faleconoscojuridico@sinprodf.org.br ou pelo Whatsapp 99122-5025.