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Os possíveis efeitos do coronavírus na educação brasileira

O Brasil, tardiamente, tenta se preparar para conter a maior pandemia viral da era contemporânea. E o despreparo e a irresponsabilidade do Presidente da República são empecilhos para estarmos à frente com medidas que poderiam amenizar o sofrimento de nosso povo, tanto na área da saúde como na economia.

Paradoxalmente, as (des)medidas anunciadas pelo governo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, tendem a agravar a crise das famílias nesse momento tão difícil. O voucher para ajudar pessoas desempregadas ou sem estabilidade no emprego – vítimas da reforma trabalhista, que ampliou as contratações sem vínculos empregatícios – deverá ser de inacreditáveis R$ 200,00 por mês (isso se realmente chegar a quem precisa!). E uma das primeiras consequências do Estado de Calamidade requerido pelo governo federal, que o Congresso analisa nesse momento, refere-se à possibilidade de reduzir à metade os salários dos empregados brasileiros. Também tramita no Congresso a PEC emergencial 186/19, que autoriza os governos das três esferas a cortar 25% dos vencimentos de servidores públicos. E todo esse pacote de maldade poderá ganhar fôlego num momento de grave crise, quando o correto seria o governo requerer imediatamente a revogação da EC 95, a fim de priorizar os gastos sociais.

Na área da educação, a depender do nível de alastramento do coronavírus, as aulas poderão ser retomadas somente no segundo semestre. É que a OMS e o Ministério da Saúde estimam entre 20 e 40 semanas, após iniciado o surto epidêmico, o prazo para o fim dos contágios. E o Brasil ainda não atingiu o ápice do COVID-19, porém, atingirá! Em algumas regiões dos Estados Unidos o surto viral ocorrerá em maio! Infelizmente, em nosso país, não dispomos de previsões (e provisões) confiáveis. Mas as estimativas indicam entre abril e maio o período de surto.

Caso as estimativas acima se concretizem, provavelmente as aulas e outras atividades no Brasil deverão ser retomadas entre agosto e setembro. E isso comprometerá totalmente o calendário escolar. Nesse sentido, já tramita no Congresso o PL 680/2020, que flexibiliza os 200 dias letivos previstos na LDB, mas essa medida poderá ser insuficiente.

Nesse contexto de crise sanitária e econômica, os sindicatos da educação terão como pauta prioritária assegurar a continuidade dos contratos temporários de professores e demais trabalhadores escolares, para que essas pessoas não deixem de receber seus salários no momento que mais precisam. Outra ação consiste em impedir as medidas econômicas que visam reduzir salários à metade para os empregados regidos pela CLT e em ¼ (um quarto) para os servidores públicos efetivos.

Em relação à possibilidade de os gestores compensarem os dias de paralisação forçosa com os recessos e as férias dos trabalhadores em educação, esse assunto dependerá do prazo efetivo de suspensão das aulas em cada região. O recomendável consiste em manter o direito às férias, podendo, no máximo, reduzir ou compensar os recessos. Contudo, em razão da imprevisibilidade do período de paralisação das escolas, a recomendação da CNTE consiste em adiar esse debate, não devendo o mesmo sobrepor as demais pautas que necessitam de intervenção imediata.

Outra pauta urgente diz respeito à limitação de trabalhadores nas escolas, uma vez que as aulas deverão ser totalmente suspensas e as famílias em situação de vulnerabilidade deverão receber auxílio governamental em suas residências. O mais prudente é manter apenas equipes de segurança nas escolas, em períodos de revezamento, para preservar a saúde de todos/as.

Aproveitamos a oportunidade para conclamar a comunidade escolar e a sociedade em geral para se unirem contra a propagação do coronavírus e contra as (des)medidas do governo Bolsonaro que insiste em massacrar o povo, mesmo em momentos de crise sanitária, econômica e com altos níveis de desemprego.

Vamos manter o isolamento necessário em nossas residências, porém vigilantes e acumulando novos aliados contra esse governo inepto e que já alcança taxas recordes de descrédito em todos os setores da sociedade.

Brasília, 19 de março de 2020

Diretoria da CNTE

Publicado por CNTE

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Bolsonaro aproveita pandemia para autorizar demissão em massa

Dois dias depois de o Senado Federal aprovar por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no País em razão da pandemia de coronavírus, o governo Bolsonaro usa a situação para aprofundar a reforma trabalhista, retirar salário, subtrair mais direitos e jogar milhões de trabalhadores na miséria.

No domingo (22), publicou a Medida Provisória nº 927 (MP927), de 22 de março de 2020, para instituir medidas trabalhistas. O texto da MP autoriza a suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses, a contar do dia 22 de março. O empregador poderá conceder uma “ajuda” compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. A MP diz que o empregador não tem obrigação de conceder a “ajuda compensatória”.

Ou seja, o empregado deixa de trabalhar para ficar na quarentena e o empregador, por sua vez, também não pagará salário. A empresa ficará obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. O nome da quebra de relações trabalhistas é chamada, na MP, de “suspensão contratual para qualificação profissional”, mas não será devida a bolsa-qualificação.

“Bolsonaro confiscou o salário dos trabalhadores para ajudar empresários. Ele usa um problema sério de saúde pública mundial para impor uma Medida Provisória em que os trabalhadores brasileiros ficarão 4 meses sem salário;  promove redução de 25% do salário sem redução de jornada; oferece uma “ajuda” de R$ 200 para trabalhadores informais. Os trabalhadores brasileiros vão enfrentar o isolamento social sem dinheiro para comida e remédios. Bolsonaro  vai matar mais gente de fome do que o coronavírus de pneumonia severa. Por que não confiscou do lucro dos bancos?”, critica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

De quebra, a MP também joga contra os sindicatos e organizações da classe trabalhadora. Para o contrato ser suspenso, basta um acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. E para ficar bem claro: a suspensão terá de ser registrada na Carteira de Trabalho. “Não haverá pagamento de bolsa qualificação por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como ocorre hoje”, explicou a advogada Cassia Pizzotti, do escritório Demarest, à imprensa.

O governo usa a pandemia também para enfraquecer a organização dos trabalhadores. Pela MP, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A MP diz que o curso ou o programa de qualificação online será promovido pelo empregador diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação.

A MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, até que seja analisada pelo Congresso Nacional. Se não for votada, perde a validade. Ou seja, vai valer durante o “estado de calamidade pública” decretado no dia 20/3 em razão do coronavírus e vai até o fim deste ano.

“No momento em que todos os presidentes das repúblicas do mundo ajustam a economia e o orçamento público para assegurar a tranquilidade da classe trabalhadora, garantindo seus empregos e ainda distribuindo, dos cofres dos Estados, a ajuda financeira necessária para o enfrentamento da pandemia, Bolsonaro faz exatamente o contrário: joga com a situação nefasta para prejudicar o povo brasileiro”, afirma a diretora do Sinpro-DF.

Importante lembrar que a economia brasileira está em crise profunda desde que começaram a reforma trabalhista e a extinção de direitos. Não houve “retomada” da economia. O Brasil tem hoje, sem a MP desse domingo, mais de 12 milhões de desempregados, foram os alentados, que não estão nas contas dos desempregados. O governo sabe que esse “horizonte” de melhora da economia nunca existiu e nem nunca existirá.

A crise do emprego no Brasil começou a ser aprofundada quando o governo Michel Temer e Bolsonaro aprofundou as políticas neoliberais de Estado mínimo. Importante lembrar que não é o coronavírus que está causando esse retrocesso. Tudo isso já estava acontecendo muito antes e independentemente do Covid-19, da guerra de preços do petróleo e da recessão mundial que vai ocorrer de agora em diante com a pandemia.

“A cada decisão do governo Bolsonaro, o Brasil dá passos largos para o desastre. O que se desenha para o País com essas medidas é uma estagnação prolongada combinada com a destruição da indústria, do seu mercado de trabalho. Será o colapso do País que, com as demais políticas de desmonte em curso, promoverá a desintegração progressiva da infraestrutura dos serviços públicos e, por fim, do próprio tecido social”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

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Vacinação contra a gripe começa na próxima segunda-feira (23)

Os professores(as) devem ficar atentos para o início do período de vacinação prevista para próxima segunda-feira(23).

Devido a pandemia do Coronavírus, o Ministério da Saúde decidiu antecipar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, diminuindo o número de pessoas gripadas em meio ao Covid-19.

Ressaltamos que essa primeira fase de imunização, priorizará apenas pessoas com 60 anos ou mais e profissionais da saúde.

Atenção!
Os professores(as) receberão a imunização na segunda fase da campanha, com data marcada para o dia 16 de abril.

O dia D de vacinação é quando começará a terceira fase do calendário, previsto para o dia 9 de maio. Serão vacinadas as crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), pessoas com mais de 55 anos, gestantes, mães no pós-parto (até 45 dias após o parto), população indígena e portadores de condições especiais. A campanha seguirá até o dia 23 de maio.

No Distrito Federal, na rede privada, já é possível encontrar a vacina com o custo médio de R$ 100,00.

O Instituto Butantan, responsável pela vacina, produziu 75 milhões de doses que previne contra os três tipos de vírus de influenza que mais circularam no ano anterior. Já na rede privada,está sendo oferecida a vacina tetravalente que previne contra quatro tipo de vírus da Influenza.

O objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções pelo vírus.

A vacina da gripe não previne contra o Coronavírus, porém evita que pessoas com doenças semelhantes a gripe, busque auxílio nos hospitais superlotando o sistema de saúde em meio a pandemia do (Covid-19).

A inclusão dos professores(as) no calendário anual de vacinação da gripe, é uma vitória do Sinpro e de todos os sindicatos dos professores(as) do país que depois da primeira pandemia da gripe Suína-H1N1 em 2009, após a descoberta da vacina, vem cobrando aos órgãos competentes o acesso dos nossos professores(as) a vacina.

Orientamos neste momento, que todos aos nossos professores(as) tomem a vacina da gripe, exceto aqueles que possuem restrição a esta vacina.

Acompanhe abaixo as etapas da campanha de vacinação. Confira!

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Professor da rede pública do DF é finalista do Top 50 Global Teacher Prize 2020, o “Nobel” da Educação

O professor Francisco Celso Leitão Freitas, que leciona história na rede pública de ensino do Distrito Federal e é o criador do Projeto Rap (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo), é um dos finalistas do prêmio Top 50, do Global Teacher Prize 2020, uma espécie de “Oscar” da Educação.

O projeto é uma alusão ao gênero musical rap (do inglês Rhythm and poetry – ritmo e poesia). Utiliza o rap como ferramenta pedagógica. Ele foi ressignificado, trazido para a realidade da socioeducação como sendo “Ressocialização, Autonomia e Protagonismo: RAP”. Surgiu na Unidade de Internação de Santa Maria.

“A gente entende que precisa fazer uma abordagem menos tradicional e mais próxima da realidade dos socioeducandos. Não só abordagem pedagógica, mas cultural também próximo da cultura deles, que é a cultura urbana, de rua, movimento hip hop. Essa foi a grande sacada do projeto”, informa o professor.

O Top 50 do Global Teacher Prize é uma premiação internacional dos melhores professores do mundo promovida pela Varkey Foundation. A entidade premia, anualmente, com US$ 1 milhão, um professor excepcional que fez uma excelente contribuição para sua profissão.

“Já venho passando por um processo de reconhecimento. A gente ganhou o prêmio local do Itaú Unicef 2017; em 2018, a gente ganhou o mesmo prêmio, Itaú Unicef, etapa local e nacional. Neste ano de 2020, a gente foi campeã do Selo de Práticas Inovadoras na Educação Pública do Distrito Federal”, informa o professor.

Ele diz que as competições sempre chegam por e-mail e ele se inscreve em todas. “Fiz a inscrição em setembro de 2019 e, agora, para surpresa, recebi a notícia de que estou entre o Top 50”, conta.

A premiação deste ano ainda está em curso. A Varkey Foundation já selecionou e divulgou, nesta semana, a lista com os 50 melhores professores do mundo. Dentre esses, vão escolher o Top 10. Esses 10 selecionados irão para Dubai, nos Emirados Árabes, para a cerimônia de premiação e lá será anunciado o campeão da premiação. O vencedor só será revelado em outubro.

“Só de eu estar entre os 50 finalistas, já me tornei um embaixador da Varkey Foundation no Brasil”, afirma o professor Francisco Celso. No Brasil, foram escolhidos três professores: Francisco Celso Freitas, professor de história e especialista em educação inclusiva no Centro de Ensino da Unidade de Internação de Santa Maria, no Distrito Federal; a professora de educação especial e língua portuguesa Doani Emanuela Bertan, da Escola Pública Municipal Professor Ricardo Junco Neto, em São Paulo, e da E.M.E.F. Júlio de Mesquita Filho, em Campinas, foi uma das escolhidas; e a professora Lília Melo, da Escola Brigadeiro Fontenelle, de Belém do Pará.

“O trabalho do professor Francisco Celso, desenvolvido na escola pública do Distrito Federal, é reconhecido pela Varkey Foundation. Outros(as) professores(as) da rede pública de ensino do DF em anos passados também já foram agraciados com diversos tipos de prêmios nacionais e internacionais. Isso mostra a competência, a eficiência e a eficácia da atuação dos professores da Secretaria de Estado da Educação do DF na escola pública, que deve ser fortalecida”, comenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

PROJETO RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo)
O projeto começou em 2015, quando Francisco Celso começou a atuar no sistema socioeducativo. “Sou professor de história e percebi que os estudantes não se enxergavam nas histórias contadas nos livros didáticos, mas se viam nas letras das músicas de rap. Então, comecei a usar o rap como ferramenta pedagógica, que é um ritmo presente na juventude preta, pobre e periférica, que é o perfil dos socioeducandos da UISM”, explica o professor.

Com o projeto, os estudantes elaboraram projetos próprios. Enquanto isso, o professor também construiu parcerias e o projeto ganhou corpo. Hoje, o projeto tem dois livros publicados, várias músicas gravadas, vídeoclipes. Um dos videoclipes é o “18 Razões. Pela não redução da maioridade penal”, exibido no 52º Festival de Brasília de Cinema Brasileiro.

Egressos do sistema socioeducativo que estão participando de seminários e outros eventos. Eles abriram o II Simpósio Nacional da Socioeducação. Já se apresentaram na Procuradoria Geral da República (PGR) e têm se apresentado em saraus, batalhas, rimas e poesias. Estão no circuito do hip hop do DF e fizeram a campanha publicitária nacional do Conselho Federal de Química pelos 150 Anos da Tabela Periódica e produziram a música “Rímica”. “O projeto tem aberto portas para egressos do socioeducativo. Além de a gente fazer o trabalho educativo lá dentro, acompanhamos os egressos do sistema a se ressocializar”, finaliza o professor.

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Decreto determina suspensão das aulas até o dia 5 de abril

Por meio do Decreto 40.539/2020, o governador Ibaneis Rocha suspendeu as aulas nas redes pública e privada até o dia 5 de abril. A diretoria do Sinpro está conversando com a Secretaria de Educação e provavelmente nesta sexta-feira (20) irá emitir uma circular para organizar este período de suspensão.

Em breve daremos mais detalhes sobre a aplicação deste decreto, que estendeu a suspensão das atividades escolares no Distrito Federal, mostrando os impactos da suspensão para estudantes e para os(as) professores(as) efetivos(as) e substitutos(as).

O Sinpro fará uma Live nesta segunda-feira (23) para falar um pouco sobre os impactos desta suspensão, além de tirar as dúvidas da categoria.

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Sinpro condena falta de investimento do governo na saúde pública

A diretoria do Sinpro acompanha com preocupação o aumento do número de pessoas infectadas pelo Coronavírus (COVID-19), o que poderá se tornar uma tragédia se não forem apresentadas medidas mais eficazes para contenção do contágio e de cuidados necessários a pessoas infectadas. É diante desse quadro alarmante que temos orientado os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sobre a necessidade de se protegerem, evitar aglomerações e de todos os cuidados com a higienização, pois o problema é mundial e tem deixado marcas em todas as partes do planeta.

Além de tudo que gira em torno desta pandemia, da evolução no número de casos no Brasil e de todos os reflexos constatados na saúde e nas condições de vida da classe trabalhadora, a falta de investimento do Governo Federal na saúde pública é um fator que agrava ainda mais a situação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo, mas a política de estado mínimo imposta pelo governo Bolsonaro tem transformado o que seria um grande trunfo do Brasil no combate ao Coronavírus em uma grande incerteza.

Na avaliação do sindicato, tais medidas exigem que o governo federal, em consonância com os governos estaduais e municipais, aporte mais recursos financeiros para garantir estrutura e pessoal suficientes nos hospitais e postos de saúde, bem como acesso aos insumos necessários para prevenção da transmissão e contágio.

Ajuda aos mais pobres

Nesta perspectiva, é fundamental que haja prioridade na destinação de recursos públicos para execução de ações que possibilitem à população em situação de rua, aos trabalhadores(as) desempregados(as) e informais de baixa renda a gratuidade aos materiais necessários para prevenção do contágio.

Além da questão da saúde da população, a disseminação do vírus no país traz consigo mais um forte ataque à economia nacional, já prejudicada pela política econômica contrária aos interesses do Brasil. Desmonte chefiado por Bolsonaro e Paulo Guedes, que nos legou um crescimento mísero de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. É preciso exigir do Congresso a suspensão imediata dos projetos prejudiciais aos trabalhadores, como a Medida Provisória 905 (Carteira Verde Amarela) e as PECs do Plano Mais Brasil. O mérito em questão é restritivo em relação à capacidade de ação do Estado no momento de saúde pública, que limita o debate público dada as restrições de circulação de pessoas no Parlamento.

Em países da Europa, onde a população foi fortemente atingida pelo vírus, tem-se noticiado declarações de lideranças de matizes ideológicas diversas reconhecendo a essencialidade de alterar políticas econômicas que privilegiem a remuneração do sistema financeiro em detrimento de investimentos sociais. Medidas como estatização de hospitais privados, garantia da manutenção do emprego e remuneração a trabalhadores(as) para que fiquem em casa, além da destinação de mais recursos para a saúde pública, são algumas ações que impõem a reflexão e alteração do modelo econômico baseado somente na obtenção de lucros, exploração máxima da mão-de-obra e naturalização da miséria. Com isso, a situação de pandemia tem demonstrado que a preservação humana depende da assimilação por todos e todas de um comportamento fundamentado na expressão africana “UNBUTU” (somos todos nós).

Nesta perspectiva, o Brasil teria muito a contribuir com o mundo. Constituímos em nosso país o SUS, que assegura a saúde como direito universal, integral e equitativo. Além disso, políticas públicas de acesso a água, energia, renda mínima, além de outras, foram durante algum tempo a demonstração para o mundo de que o país ousava em garantir direitos historicamente subtraídos de milhões de pessoas. Contudo, a conjuntura política e econômica atual tem retirado tais garantias sociais e promovido sucateamento do SUS. As demonstrações de autoridades federais de descaso e insensibilidade em relação à pandemia, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam para um cenário de muita preocupação em relação a proliferação do vírus na população brasileira.

A falta ou demora na definição de ações coordenadas entre as esferas dos poderes nacional, estadual e municipal pode resultar em consequências profundamente catastróficas para a população. Na contramão disso, a existência do SUS é a possibilidade de mitigação de tais consequências, por isso é preciso fortalecer o sistema com mais e novos recursos.

Medidas necessárias

Medidas como a revogação imediata da EC 95, que congela investimentos nas áreas sociais por vinte anos, o aumento de receitas novas para implementação de políticas sociais emancipatórias, o aumento, investimentos e estímulos à pesquisa são algumas medidas urgentes que os governos devem adotar como responsabilidade social contra a pandemia.

É preciso alterar o modelo econômico para garantir estruturalmente os direitos elencados na Constituição Federal de 1988. Na carta magna, a vida deve ser respeitada em primeiro lugar, por isso, deve ser garantido a cada cidadão brasileiro e brasileira o direito à cidadania. Nesta perspectiva, esse colegiado entende que é urgente  mais empenho do governo federal para enfrentar esta crise que impõe a inversão da política econômica baseada nos interesses do sistema financeiro para uma política em que a premissa fundamental seja a preservação e respeito à vida.

A partir destas avaliações, ressalta-se a importância da mobilização em defesa da revogação da EC 95, a não aprovação pelo Congresso Nacional das PEC’s 186, 187 e 188, que sucateiam o serviço público e retiram direitos da classe trabalhadora, e pela aprovação do FUNDEB permanente com mais recursos para educação pública. Pois, o FUNDEB representa uma fonte considerável de recursos que impacta diretamente nos efeitos da desigualdade social, colocando a população menos favorecida no rol das oportunidades educacionais que geram qualidade de vida e vida saudável.

Com a compreensão de que a luta continua, a diretoria do Sinpro chama a categoria à mobilização permanente, reafirmando o papel histórico do sindicato em defesa da democracia, da escola pública e dos direitos de nossa categoria, bem como do conjunto da classe trabalhadora.

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Bolsonaro usa pandemia para reduzir salário dos trabalhadores

O governo Bolsonaro tem se destacado no mundo pelo fiasco na gestão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A imprensa mundial aponta o seu despreparo pelas atitudes do Presidente da República e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Não é à toa que a pesquisa da consultoria Atlas Político aponta para o fato de que a gestão de Bolsonaro do coronavírus é reprovada por 64% da população e, 45%,  é a favor de impeachment. A pesquisa entrevistou duas mil pessoas entre os dias 16 e 18 de março.

O ministro da Economia disse que o Brasil não pode adotar a quarentena e os brasileiros não podem ficar em casa durante a crise da pandemia para não quebrar o País. O Presidente da República seguiu o mesmo discurso e foi mais longe. Quando estava em observação e sob suspeita de estar contaminado pelo Covid-19, por ter estado fora do Brasil, desrespeitou recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde e participou de manifestação contra as instituições democráticas do País.

Diferentemente dos governos de países desenvolvidos, em vez de adotar as medidas de proteção da classe trabalhadora, o governo Bolsonaro se aproveita da pandemia para cortar direitos, reduzir salários e aprofundar a reforma trabalhista. A primeira delas foi a aprovação na Comissão Mista, durante o esvaziamento do Senado Federal por causa do coronavírus, da Medida Provisória nº 905/19 (MP905), que aprofunda a reforma trabalhista, retira mais direitos da classe trabalhadora e institui uma cilada denominada Carteira Verde e Amarela.

Nesta semana, em vez de seguir o exemplo dos presidentes dos EUA e dos países europeus, que vão bancar financeiramente os trabalhadores em quarentena, o governo Bolsonaro se aproveita da pandemia para piorar a vida dos trabalhadores. A equipe econômica do governo propôs, na quarta-feira (18), a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho para “atenuar” os efeitos do coronavírus como medida para supostamente evitar demissões em razão da queda na atividade econômica no País, que deve se agravar nas próximas semanas por causa da pandemia do coronavírus.

CONFIRA COMO OS OUTROS PAÍSES TRATARAM OS TRABALHADORES

Nos EUA, o presidente Donald Trump anunciou o pagamento de US$ 1.000 diretamente aos cidadãos do país para aliviar as consequências da crise na vida daqueles que precisarem ficar em isolamento para conter a disseminação do vírus. No Reino Unido, o governo vai estender o pagamento da licença médica a trabalhadores que não estiverem doentes e que tiverem de se isolar em quarentena.

Na França, o governo suspendeu as reformas neoliberais e o pagamento de impostos, aluguéis, água, luz e gás e emitiu um decreto estendendo a licença médica a trabalhadores que não estejam doentes, mas estejam em quarentena por recomendação das autoridades. Na Itália, o governo proibiu demissões.

Portugal suspendeu totalmente as aulas e os trabalhadores que precisarem ficar em casa para cuidar de filhos menores de 12 anos vão receber dois terços do salário. Desse valor, um terço será pago pelo governo. Trabalhadores autônomos vão receber do governo uma ajuda financeira para enfrentar a queda na atividade econômica por causa da pandemia. O benefício vai durar por até 6 meses, no limite máximo de 438,81 euros (R$ 2.406,30) por mês, de acordo com o jornal “Publico.

A Espanha também estendeu as regras de licença médica para trabalhadores que não estejam doentes, mas estejam em isolamento preventivo por ordem de autoridades.  Estatizou hospitais e começou a pagar a trabalhadores autônomos uma ajuda financeira para enfrentar a queda na atividade. econômica por causa da pandemia. O benefício vai durar por até seis meses, no limite máximo de 438,81 euros (R$ 2,406,30) por mês, de acordo com o jornal “Publico”.

No Brasil, o governo Bolsonaro precisa tomar medidas sérias e responsáveis de proteção à classe trabalhadora, adotando as mesmas estratégias dos países ricos e assegurar salário digno, emprego, saúde, previdência, segurança, educação pública e gratuita entre vários outros direitos à população.

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Morre o professor João Felício, ex-presidente da CUT

É com imenso pesar que a diretoria colegiada do Sinpro-DF informa o falecimento, na madrugada desta quinta-feira (19), em São Paulo, do professor João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e primeiro latino-americano a presidir a Confederação Sindical Internacional (CSI). O velório está em curso, começou às 10h, no Cemitério do Araçá, e o sepultamento está previsto para ocorrer às 16h.

João Antônio Felício dedicou sua vida à defesa da classe trabalhadora. Participava ativa e pessoalmente da formação política dos(as) trabalhadores(as). O Sinpro-DF e a categoria do magistério público do Distrito Federal tiveram a honra de usufruir do seu profundo conhecimento e experiência como formador sindical. Diversas vezes fez palestras para o sindicato e professores(as) do DF.

PERFIL
Formado em desenho e artes plásticas, educação artística e história da arte pela Fundação Educacional de Bauru, João Felício começou sua trajetória de militância política e sindical nos anos 1970, quando lecionava desenho na rede oficial de ensino estadual de São Paulo e permaneceu até se aposentar. Sua trajetória é marcada pelas grandes lutas por um Brasil soberano e democrático e por uma classe trabalhadora emancipada.

Participou ativamente de todos os processos de redemocratização do País, ainda durante a ditadura militar, da criação dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora do fim dos anos 1970 e das décadas seguintes: a CUT e o PT; e da criação de uma nova concepção de educação pública e gratuita ao participar da luta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em 1977, sua presença nas mobilizações dos professores sobressaiu. Aquele momento a categoria lutava por melhores condições de vida e salário, contra a ditadura militar e pela conquista da Apeoesp. Em 1980, foi eleito para o Conselho de Representantes da Apeoesp, pela região norte da capital.

Figura importante na construção do pensamento de esquerda no Brasil, João Felício participou, como delegado, do Congresso de Fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), no Colégio Sion, em São Paulo.  Em 1981, venceu a eleição para a diretoria da Apeoesp, como Diretor do Departamento Cultural. Neste período, foi criada a Comissão de Mulheres e a de Combate ao Racismo da Apeoesp e a organização de atividades culturais entre professores e estudantes, bem como a formulação da concepção de educação e escola pública da Apeoesp.

Em 1983, João Felício participou de todo o processo que culminou como a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da filiação da Apeoesp à Central. Foi reeleito como diretor do Departamento Cultural. Em 1984, participou da campanha pelas Diretas Já e da histórica greve dos professores no governo Franco Montoro, quando a Apeoesp chegou a realizar assembleias com mais de 50 mil professores.

Em 1985, foi reeleito diretor de Subsedes da Capital da Apeoesp. Em 1987, foi eleito presidente da Apeoesp. Nesse ano, a entidade realizou duas greves, uma em cada semestre. Felício participou de forma ativa da luta pela LDB e, em 1989, foi reeleito presidente da Apeoesp com mais de 80% dos votos. Nesse ano, a categoria do magistério público de São Paulo realizou a mais longa greve da história dos professores do Estado de São Paulo (82 dias), resultando numa conquista de 126% de reajuste.

Em 1990, a Apeoesp lançou a campanha “Educação no centro das atenções” e João Felício foi eleito primeiro suplente do senador Eduardo Suplicy (PT-São Paulo) e membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. Em 1991, foi reeleito para o terceiro mandato como presidente da Apeoesp.

Em 1993, João Felício deixou a presidência da Apeoesp e retornou à sala de aula, na Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Dr. Octávio Mendes, em Santana, na capital paulista. Nesse ano, a Apeoesp atingiu 122 mil filiados e 70 mil sindicalizados participaram da maior eleição da história da entidade. Atualmente, segundo o site da organização, a Apeoesp tem 180 mil filiados.

Em 1994, João Felício foi eleito para a direção Executiva Nacional da CUT, indicado pelos professores do Brasil. Nesse mandato, ele foi responsável pela Comissão de Educação, Formação Profissional e da Previdência e membro do Coletivo Internacional da CUT para questões relativas a Organização Internacional do Trabalho e Direitos Humanos (OIT).

Em 1997, foi eleito Secretário Geral Nacional da CUT e membro do Diretório Nacional do PT. Em 2000 assumiu a presidência nacional da CUT. Em 2003, foi eleito Secretário Geral Nacional da CUT e Secretário Sindical Nacional do PT. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social indicado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Foi indicado pela CUT para ser representante da Central no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fez parte, ainda, da Direção do Instituto de Cidadania.

Em 2005, retornou à presidência da CUT Brasil após saída do Luiz Marinho, que assumiu o Ministério do Trabalho. Em 2006, foi eleito, no 9º CONCUT, a Secretário de Relações Internacionais da CUT. Em 2009, foi reeleito Secretário de Relações Internacionais, mandato renovado em 2012, no 11º CONCUT.

Em 2014, foi eleito por unanimidade no Conselho escolhido pelos 1.500 delegados de 161 países presentes em Berlim para presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), entidade que representa mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadores em todo o mundo. Na época, João Felício era secretário de Relações Internacionais da CUT e foi o primeiro brasileiro e latino-americano a presidir a CSI.

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João Felício: o maior sindicalista das últimas décadas. Presente!

A perda de João Felício é enorme para nós, para o Brasil, para a Central Única dos Trabalhadores, para o movimento sindical brasileiro e mundial. O professor, ex-presidente da CUT e primeiro latino-americano a presidir a Confederação Sindical Internacional (CSI) – que hoje congrega mais de 200 milhões de trabalhadores do mundo – era e continuará sendo o que definimos como líder.

Não tenho nenhuma dúvida de que João Felício foi o maior sindicalista que tivemos nas últimas décadas. Primeiro porque ele escolheu ser sindicalista. Em uma infinidade de outros espaços e tarefas, inclusive mais visadas, ele escolheu lutar lado a lado com trabalhadores e trabalhadores contra a exploração imposta pelo capitalismo.

Lembro que em novembro de 2018, quando João Felício encerrou seu mandato como presidente da CSI, ele disse durante congresso da Confederação, em Copenhagen: “Eu sempre quis ser sindicalista. Sou sindicalista e continuarei sendo, até o fim dos meus dias. Podem ter certeza de que eu continuarei no movimento sindical, pois é nele que eu me realizo”. E assim foi.

Aliás, João Felício também foi o maior sindicalista que tivemos devido sua coerência. Ele exigia de si mesmo essa qualidade, como nenhuma outra pessoa que eu já tenha conhecido no movimento da luta política. “Eu faço aquilo que eu acredito”, dizia sempre. E talvez por isso tenha sempre agido de forma lógica, racional, autêntica e, acima de tudo, humana.

O maior sindicalista das últimas décadas alcançou esse status também pela sua consistência ideológica. Em suas dezenas de textos e vídeos, João Felício reforça a importância da luta de classe, a necessidade da construção de um mundo mais justo e igualitário, da solidariedade internacional entre os povos. Materiais esses que inspiram e orientam todos nós que damos seguimento à luta sindical e que procuramos ter na nossa ação coerência política.

Busquemos em João Felício uma referência para nossa ação política! Sejamos grandes e consistentes como ele para que possamos dar continuidade à luta pela libertação da classe trabalhadora brasileira e mundial.

João Felício presente!

Por Antônio Lisboa*

*Antônio Lisboa é professor e Secretário de Relações Internacionais da CUT

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Sinpro suspende o funcionamento da sede e subsedes

Em função da pandemia do Coronavírus e de todas as recomendações de especialistas, informamos que o Sinpro também mudará a sua rotina de atendimento a partir desta quinta-feira (19). As subsedes de Taguatinga, de Planaltina e do Gama, além da sede estarão fechadas.

A categoria, no entanto, continuará sendo atendida virtualmente e sendo informada pelo site e redes sociais do sindicato para obter informações sobre o trabalho e o coronavírus. Apesar do fechamento da sede e subsedes, a diretoria continua atendendo os(as) professores(as) por telefone para tirar dúvidas e prestar orientações necessárias neste momento de pandemia.

Clique aqui e acesse os contatos dos diretores do Sinpro-DF.

Diante da expansão rápida do Coronavírus no Distrito Federal, entendemos que o mais sensato é suspender todo tipo de serviço do sindicato. Pedimos a compreensão de todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais e desejamos saúde para todos.