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Vitória sim, mas a luta continua

Hoje foram nomeados 821 professores(as), fruto da luta do Sinpro e da organização da categoria, que acompanhou o processo desde a homologação até a fase de nomeação. Sabemos que alguns professores(as) não foram nomeados(as) e aguardam por isso, e é diante disto que o sindicato mantém o compromisso de continuar exigindo do GDF a nomeação de todo o cadastro reserva, pois entendemos que para uma educação de qualidade é preciso reduzir as precariedades na contratação de docentes.

A nomeação de concursados(as) para a rede pública de ensino traz estabilidade em relação ao seu quadro de professores(as). Nos últimos anos tivemos um número alto de aposentadorias e a reposição deste quadro na rede não tem sido feita por meio da nomeação de professores(as) concursados(as).

Este é um momento de festa e de vitória de todos nós, que no contexto de tantos atos que o Estado tem feito para prejudicar o serviço público, a categoria e seu sindicato conseguiram a nomeação de 821 pessoas. Isto não pode ser visto como algo cotidiano ou normal devido à conjuntura que vivemos atualmente.

Parabenizamos todos(as) os(as) nomeados(as) e seus familiares, pois é uma vitória de toda a família, e convidamos os(as) novos(as) docentes(as) a participarem de todas as novas lutas que terão a partir de agora.

Serviço

Caso os(as) professores(as) nomeados(as) tenham alguma dificuldade durante este período de realização de exames médicos e da própria contratação, os(as) mesmos(as) devem procurar assistência jurídica do Sinpro. Os procedimentos, as listas de documentos, os exames médicos a serem apresentados e as datas de posse serão divulgados nos próximos dias no site oficial da SEE.

É preciso um novo concurso público

Mesmo neste momento de comemoração, o Sinpro denuncia que nos últimos tempos o governo não nomeia professores(as) de Educação Física, de Matemática e orientadores(as) educacionais concursados(as), pois não há concursados no cadastro de reserva. O pior de tudo: a Secretaria de Educação não abriu processo e publicação de um novo edital de concurso público destas áreas e de outras que também carecem de concurso. O governo usa deste expediente de retardar um concurso público com o objetivo de elevar o número de contratações temporárias.

Professores(as) temporários(as) são bem qualificados(as) para o exercício do magistério e a única diferença que existe entre este profissional e os efetivos é a forte precarização salarial imposta a eles. É por entender que as vagas para o serviço público devem ser objeto de concurso público que o Sinpro exige que a SEE cumpra com a Constituição Federal e abra um novo concurso público para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

O que pensa a diretoria:

“Esta é uma luta histórica da categoria e do Sinpro, além de ser uma pauta central de reivindicação. Estas nomeações significam o fortalecimento da carreira, uma vez que se contrata professores efetivos para o preenchimento de vagas efetivas. Estamos nesta luta desde 2019 com vários atos e movimentos, e agora conseguimos este avanço com a nomeação de 821 professores”, diretor Jairo Mendonça.

“Sem dúvida esta nomeação é um fortalecimento para a prestação de um serviço público de qualidade. Temos um quantitativo importante, expressivo e é fruto de uma mobilização feita constantemente. Realizamos atos; reuniões; campanha de doação de sangue; campanha de doação de brinquedos, roupas e materiais de limpeza; movimento no Carnaval com a participação no Bloco da Educação; e o ato na sede da Secretaria de Educação tudo isto para mobilizar e sensibilizar a sociedade e o governo para a necessidade destas nomeações. O Sinpro continuará nesta luta, “porque os 821 nomeados são importantíssimos para a rede pública, mas não descansaremos enquanto o cadastro reserva não zerar”, diretora Letícia Montandon.

“Essas nomeações são frutos da luta. Nos últimos anos foram milhares de aposentadorias que pela lei devem ser substituídas por professores concursados. Iremos continuar cobrando até que todo o Cadastro Reserva do concurso de 2016 seja zerado. Sejam bem vindos”, diretor Samuel Fernandes.

Clique aqui e confira o edital

Confira aqui as disciplinas:

APOSENTADORIAS

APOSENTADORIAS 2020

09/03                                    48                                            03                                          51

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Entrega dos kits para a VII Corrida do Sinpro começa dia 9

Lembramos a todos(as) que se inscreveram para a VII Corrida do Sinpro que a entrega dos kits começa nesta segunda-feira (09). O kit atleta será entregue de 9 a 13 de março, das 9h às 19h, na sede e subsedes, e no dia 14 de março, das 8h às 12h, na sede do Sinpro-DF. Para retirar o kit é necessário doar 1kg de alimento não perecível (exceto sal e fubá) ou 1 livro de literatura em bom estado.

O evento que já faz parte da tradição e do calendário esportivo do Distrito Federal, será realizado no dia 14 de março, em frente ao Palácio do Buriti, com concentração a partir das 17h. Este ano, os(as) participantes também poderão concorrer nas modalidades de caminhada e ciclismo. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as) poderão participar em uma das três modalidades: Corrida de 5 km, Caminhada de 5 km e Passeio Ciclístico de 6 km. Todos(as) os(as) participantes receberão medalhas.

Inscrição

Regulamento VII Corrida do Sinpro

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Convênios do Sinpro garantem descontos e facilidades aos sindicalizados

Com o objetivo de oferecer uma série de vantagens, facilidades e benefícios aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as), o Sinpro conta com seis convênios nas mais diversas áreas. Entre os novos parceiros do sindicato estão SulAmérica, Clínica Equilíbrio e Saúde, OdontoGroup, ASEEL, Masterclin e Quallity.

Além das facilidades e vantagens que cada convênio oferece, os(as) sindicalizados(as) ainda contam com serviços ligados às áreas da saúde, entretenimento, saúde bucal e lazer, sem falar nas comodidades que cada parceria proporciona aos(às) interessados(as).

Confira abaixo um pouco sobre cada convênio:

Masterclin – A  Masterclin Serviços Administrativos LTDA oferece a maior rede de vantagens do Brasil, com mais de 6 mil estabelecimentos conveniados. Dentre as principais vantagens está o desconto em rede de postos de combustíveis (R$ 0,12 o litro), desconto de até 30% em faculdades, de 50% nos ingressos para os cinemas (apesar de os professores e orientadores já usufruírem deste direito, este benefício é estendido, pelo convênio, a cônjuges e dependentes legais), além de descontos em farmácias, laboratórios, aluguel de carros, passagens aéreas, redes de hotéis, supermercados e em vários outros segmentos.

O convênio oferece também a possibilidade de os(as) filiados(as) indicarem a MasterClin a outros produtos e serviços que queiram no rol de estabelecimentos comerciais da empresa.

SulAmérica – O convênio permite ter desconto no plano de saúde, assim como ocorre em lojas, salões de beleza, academias e outras empresas conveniadas ao Sinpro. Dentre as principais vantagens estão:

– Livre escolha de rede de hospitais, clínicas e laboratórios;

– Opções com e sem coparticipação (os valores de coparticipação possuem um limite de valor, consulte o site de cotações e os corretores de plantão);

– Equipe de corretores exclusiva para atender as necessidades, duvidas e melhor orientação;

– Isenção de taxa de adesão;

– Analise de redução de carências;

– Vantagens estendidas para os dependentes diretos (cônjuge e filhos solteiros sem limite de idade);

– Tabela com desconto para os sindicalizados do Sinpro;

– Site exclusivo, simplificado e dedicado para os professores e orientadores.

OdontoGroup – A parceria entre o Sinpro-DF e a OdontoGroup oferece uma série de cuidados à saúde dos seus dentes a partir de R$ 19,90. São inúmeros benefícios. Confira alguns deles:

– Sem limite de uso

– Desconto em exames e medicamentos tarjados e não tarjados

– Rol da ANS completo

– Serviço de concierge

– Emergência 24h

– Exame clínico

– Prevenção (visitas periódicas ao dentista)

– Dentística (restaurações)

– Endodontia (canal)

– Periodontia (limpeza)

– Cirurgia (incluindo extração de siso)

– Radiologia (R.X.)

– Odontopediatria (até 12 anos)

– Prótese (rol da ANS)

Clínica Equilíbrio & Saúde – O convênio oferece várias especialidades, como Clínica Médica, Homeopatia, Acupuntura, Fonoaudiologia, Medicina e Segurança do Trabalho, incluindo exames Admissional e Demissional. Os(as) associados(as)  também contam com preços especiais com valor médio por consulta de R$ 80.

A clínica aceita todas as formas de pagamento (dinheiro, cartão de crédito e débito). O valor, bem abaixo do mercado, é extensivo aos parentes de 1º grau dos(as) associados(as) e inclui pais, filhos, enteados, cônjuge ou companheiro(a) que não possuem Plano de Saúde e que ficam, por conseguinte, desamparados de um atendimento médico de qualidade.

Quallity Pró Saúde – Os(as) sindicalizados terão uma tabela diferenciada e valores bem menores para plano de saúde ambulatorial e plano odontológico.

Além de terem várias facilidades, aqueles(as) que aderirem ao Quallity Pró Saúde ganharão inteiramente grátis o plano odontológico da OdontoGroup e não pagarão a taxa de adesão. O Quallity é um plano de saúde ambulatorial para consultas, exames de urgência, emergência e internação de 12 horas, incluindo a medicação e ambulância de pronto atendimento 24 horas caso o cliente precise de um chamado de emergência.

A Quallity faz todos os tipos de exames e consultas, além de pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais que não necessitem do paciente ficar em UTI em mais de 300 prestadores credenciados.

ASEEL – A parceria com a Associação dos Empregados da Eletronorte (ASEEL) disponibiliza ao sócio contribuinte (familiar) e as sócio individual espaços de lazer, cultura e entretenimento do clube ASEEL.

Estarão disponíveis aos(às) associados(as) churrasqueiras; saunas seca e a vapor; campo society; ginásio de esportes (coberto); quadras de vôlei; piscinas (semiolímpica, média e infantil); quadra de tênis; espaço bar/lanchonete.

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Sinpro realiza ato pela vida das mulheres, contra o racismo, o machismo e o fascismo

No próximo domingo (08) o Sinpro, juntamente com vários coletivos e movimentos da esquerda do Distrito Federal, realizará um grande ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A concentração será às 9h, no pavilhão de exposições do Parque da Cidade, e de lá todas seguirão em uma grande marcha Pela Vida das Mulheres, Contra o racismo, o machismo e o fascismo até o Palácio do Buriti para um ato em protesto contra o feminicídio, e exigindo do GDF políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. De lá todas irão até a Torre de TV, onde será realizado um festival e encerramento do ato às 16h.

O ato contará com as mulheres do MST, que entre os dias 5 a 9 de março participarão do I Encontro Nacional das Mulheres Sem Terra, em Brasília. As mulheres, desde o golpe de 2016 que tirou ilegalmente Dilma Rousseff da Presidência, vem sendo protagonistas nos atos contra esse governo fascista e no enfrentamento às políticas neoliberais e conservadoras. Nesse sentido, precisamos compreender e incorporar o que as mulheres expressam nas ruas neste momento de resistência e na pressão contra o neoliberalismo e o conservadorismo.

Atos pelo Brasil

Movimentos de mulheres e centrais sindicais preparam manifestações em diversas cidades do Brasil contra o presidente Jair Bolsonaro e contra pautas do governo federal – exemplo da reforma da Previdência aprovada no ano passado – para 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

As manifestações vão dar destaque às mulheres negras, bem como mulheres indígenas, lésbicas, bissexuais e transgênero. Um dos motivos é o fato deste grupo ser o que mais sofre ataques trabalhistas. Um dos exemplos foi o insulto de Bolsonaro à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com frase de conotação sexual. O presidente disse em 18 de fevereiro que a repórter “queria dar o furo a qualquer preço” contra ele.

A jornalista foi a autora de reportagens que mostraram o disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral feito por algumas agências, o que beneficiou alguns candidatos. “Em um momento tão opressor, antidemocrático e violento que estamos vivendo, nossa união é fundamental para que, juntas, possamos lutar por respeito para todas as mulheres. O respeito não deve ser uma conquista, é um direito. Por isto, convidamos todas as mulheres para este grande ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e contra o racismo, o machismo e o fascismo”, ressalta a diretora do Sinpro Vilmara Pereira.

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• Intervenção militar nas ecolas

Do Oiapoque ao Chuí – As escolas civis militarizadas: a experiência no extremo norte do Brasil e o neoconservadorismo da sociedade brasileira

Dando prosseguimento à série de artigos sobre o processo de militarização, Adalberto Carvalho Ribeiro e Patrícia Silva Rubini abordam Do Oiapoque ao Chuí – As escolas civis militarizadas: a experiência no extremo norte do Brasil e o neoconservadorismo da sociedade brasileira. O artigo reflete sobre as razões do aceite social do novo modelo de gestão militar em escolas civis mostrando o ritual em determinada unidade localizada no norte do Brasil. A abordagem metodológica é qualitativa com estudos na literatura, consultas a sítios jornalísticos e pesquisa empírica com observações in loco, conversas informais e entrevista referentes a experiência situada no Amapá. O método de análise dos instrumentos de campo foi análise do discurso. Os resultados apontam que não há nenhuma novidade no modelo de escolas civis cuja gestão passou a ser feita por militares. É a velha Pedagogia Bancária que retira do aluno o protagonismo. Estamos diante de uma das facetas neoconservadoras em andamento no Brasil.

Este artigo, o décimo da série, é uma sequência dos trabalhos e estudos sobre o processo de militarização na educação pública brasileira e todos os transtornos que eles causam.

Esta série de trabalhos é produzido pela Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, periódico científico editado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), e tem o objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da educação.

O sindicato recomenda a leitura deste material para todos(as) os(as) professores(as) que tiverem interesse em aproveitar os trabalhos para pesquisas.

Confira abaixo o trabalho na íntegra:

Introdução
Este trabalho reflete questões advindas da intervenção de órgãos
estatais, como a Polícia Militar (PM), na organização administrativa e pedagógica
de escolas públicas civis, particularmente no estado do Amapá,. Centralmente,
pretendemos refletir sobre as razões pelas quais se deu o aceite e o apelo social
para a implantação desse ‘novo’ modelo de gestão, tido, no plano local amapaense,
como uma gestão militar compartilhada. Também vamos mostrar o ritual militar
– especialmente quanto ao controle de condutas e comportamentos, imposição
de disciplina, hierarquias e valores morais – implementados em determinada
escola pesquisada, que está localizada na periferia da cidade de Macapá, estado do
Amapá, no extremo norte do Brasil.
A preocupação da pesquisa está ligada principalmente a dois fatores:
o primeiro é a transferência de responsabilidade da família quanto à educação
moral, ética e social dos filhos, uma vez que existem fortes indícios de que as
famílias atuais não conseguem mais controlar seus filhos porque teriam perdido a
autoridade moral sobre eles.
O segundo fator, está voltado à suposta incapacidade de gestão escolar
dos civis para a obtenção de desempenhos escolares satisfatórios, uma vez que os
resultados das avaliações nacionais revelam desempenhos muito ruins dos alunos,
especialmente nas escolas de periferia.
É como se os dois fatores estivessem apontando para a falência de duas
instituições basilares da sociedade: a família e a escola. Sem conseguir conter

as brutais mudanças que a sociedade passou a sofrer na virada do século XX
para o XXI, sem conseguir dar conta da suposta inversão de valores que teria
reconfigurado as relações sociais, as famílias passaram a concordar com a presença
de militares (dos Srs. e Sras. de farda), e até a apelar por ela, nas instituições
públicas civis de ensino.
Nessa perspectiva, as questões que norteiam este trabalho são: que razões
explicam o aceite e o apelo social para a implantação de escolas civis cuja gestão
é feita por militares? Em quais bases teórico-pedagógicas pode-se enquadrar
o ‘novo’ modelo de gestão dessas unidades escolares? Quais evidências estão
manifestas no modelo que se alastra pelo país, especialmente no caso empírico
do estado do Amapá, que podem apontar para um modelo neoconservador de
educação? É possível afirmar que o perfil do jovem formado no modelo de gestão
militar compartilhada é de um cidadão acrítico?
A metodologia consiste em abordagem qualitativa. Fizeram-se estudos
na literatura optando-se, teoricamente, pelo Positivismo, como teoria que pode
explicar o modelo educacional de escolas civis de gestão militar, mas também
investigamos sítios jornalísticos que divulgam o debate social atual sobre o tema,
mostrando vários posicionamentos desde intelectuais, militares, autoridades
parlamentares, órgãos de fiscalização da sociedade, até as posições de pais de
alunos.
Realizamos pesquisa empírica com observações, conversas informais e
anotações em caderno de campo referentes à experiência de determinada unidade
escolar situada no estado do Amapá. Durante duas semanas, observações e
conversas informais, especialmente com monitores, foram registradas no caderno
de campo. Foi entrevistado o Diretor Adjunto da unidade pesquisada, cujo cargo
militar é de Tenente. O método de análise da entrevista e das conversas informais
foi baseado na análise do discurso.
No Brasil, a novidade ‘escola civil de gestão militar’ ocorre com mais
força no estado de Goiás, onde o modelo, até agora, mais avançou em termos
quantitativos dentre todas as unidades federadas. Foi no ano de 2013 que os termos
de acordos foram assinados, autorizados, e em 2014 as primeiras implementações
desse novo tipo de escola foram realizadas.
No estado do Amapá a implantação é mais recente e data do ano de 2017.
Por enquanto, três escolas civis estão funcionando sob a gestão de militares mas
com a perspectiva de o número ser aumentado.

No Rio Grande do Sul, existem os clássicos colégios militares e também
a rede de colégio Tiradentes vinculada às forças armadas. Todavia, a Assembleia
Legislativa criou uma frente parlamentar para fomentar a implantação do modelo
naquele estado com previsão de se iniciar no ano de 2020.
Transformar escolas públicas civis em locais controlados por militares,
na perspectiva de formar cidadãos passivos é um dos motivos pelos quais o
Ministério da Educação (MEC) apoia e fomenta as iniciativas. Segundo os
defensores deste tipo de escola, a disciplina, o respeito à ordem, dentre outros
atributos, e a valorização da meritocracia ajudarão positivamente os alunos nos
seus desempenhos escolares.
Apesar do ‘novo’ modelo ser bem recente no Brasil, sabemos que a teoria
que pode explicar esse tipo de filosofia de educação é o Positivismo. Fizemos o
escrutínio analítico sobre os fundamentos da teoria para comprovar seus vínculos
com uma pedagogia (neo) conservadora, ‘impositora’, domesticadora, como é a
natureza dos processos ensino-aprendizagem em corporações militares. O melhor
interlocutor para o diálogo só poderia ser Émile Durkheim.
Este trabalho está dividido em cinco seções, incluindo esta introdução.
Na seção 2 fazemos um breve histórico do surgimento das escolas civis de gestão
militar, revelando que princípios constitucionais, como gestão democrática, estão
sendo atacados e que a res pública educacional pode ser engolida por ideais do
campo econômico-ideológico neoliberal quando se transfere a responsabilidade
para com a educação pública para sistemas exógenos, ferindo de modo flagrante
a autonomia institucional das unidades escolares brasileiras.
Na seção 3 descrevemos o caso do estado do Amapá, no extremo norte
do Brasil, onde as escolas civis de gestão militar também vêm avançando. A
partir de pesquisa de campo, revelamos a rotina à qual os alunos e alunas são
submetidos, os códigos comportamentais e de condutas impostos, o controle e a
fiscalização das pessoas em nome da ordem e da hierarquia, o ritual diário militar
para enquadramento pedagógico, inclusive em relação à linguagem corporal dos
alunos e alunas, processos para valorização da competição baseada no mérito,
nos prêmios e nos castigos, admoestações e punições, conforme o caso, enfim, o
desenho institucional ritualístico da unidade escolar pesquisada.
Na seção 4, nossa preocupação foi comprovar o pano de fundo teórico
da escola civil de gestão militar. Aqui, analisamos a teoria positivista, seus
principais fundamentos e argumentos em defesa de uma sociedade conservadora
e a utilização do sistema educacional para formar pessoas que possam aceitar
as regras sociais sem sequer questionar as razões das desigualdades estruturais
da sociedade atual. Finalmente, na seção 5, à guisa de conclusão, procuramos
retomar nossos objetivos e, em síntese, mostrar os principais achados.

EDUCAÇÃO NO BRASIL E O SURGIMENTO DAS ESCOLAS
CIVIS DE GESTÃO MILITAR: O VIÉS IDEOLÓGICO
CONSERVADOR
Como se sabe, muitas são as reformas pelas quais o sistema educacional
brasileiro vem passando, especialmente desde a década de 1990. Guimarães
(2017) acredita que, no Brasil, essa nova gestão escolar de caráter militar surgiu
em decorrência de um processo de expansão do sistema educacional, mas sem o
devido investimento educacional, notabilizando-se nas últimas décadas a péssima
qualidade da educação pública nacional. Embora o ensino fundamental esteja
universalizado no país e passos importantes tenham sido dados para o acesso e a
permanência no ensino médio, esse nível de ensino apresenta sérios problemas de
distorção idade-série, de reprovação e evasão ainda bastante graves, por exemplo.
Segundo ele, desde a década de 1990, a reforma educacional
Nada mais foi do que o cumprimento de uma agenda internacional ‘recomendada’
por países desenvolvidos, e consistia no cumprimento de uma série de exigências
em que países em desenvolvimento teriam que executar uma reestruturação
política e econômica para se alinharem ao capital globalizado. (GUIMARÃES,
2017, p.8)
Isso explicaria a ideia de “falência do Estado” e por meio do Plano
Diretor da Reforma do Estado Brasileiro implementado a partir do ano de 1995
no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), buscou-se, portanto, realizar
a transferência de atividades que eram de responsabilidade do poder público, por
exemplo, às entidades sociais conhecidas como Organizações Sociais (OS).
Na perspectiva acima, não demorou para a tese do “apagão educacional”
ser disseminada. Conforme Guimarães e Lamos (2018, p. 72-73),
A tese de que a escola pública projetada na transição do regime ditatorial para a
democracia havia fracassado, tornou-se a principal justificativa para a emergência
de novos modelos de gestão do trabalho escolar inseridos nos sistemas estaduais
e municipais de ensino.
Desse modo, é possível inferir que a proposta de militarização das escolas
públicas civis no Brasil encaixa-se também nesse contexto de transferência de
responsabilidades da educação pública, gratuita, laica, e sobretudo autônoma,
quando se faz uma intervenção por meio de órgãos militares atingindo os
próprios princípios constitucionais que garantem a liberdade democrática, a
gestão democrática, no sistema educacional brasileiro.

São os acordos firmados entre Secretarias de Estado de Educação e
Secretarias Estaduais de Segurança Pública que preveem que escolas civis sejam
administradas pela PM. No estado de Goiás, por exemplo, as funções de comando
que determinam as tomadas de decisão estão restritas aos militares e, de acordo
com Guimarães e Lamos (2018, p. 75),
Na distribuição dos cargos e das responsabilidades dentro da esfera estatal,
constatamos que existe uma distribuição hierárquica a ser seguida. E, de acordo
com o Regimento Interno, os cargos de chefia estão concentrados dentro da
esfera da Polícia Militar, cuja função é designar os funcionários civis cedidos pela
Secretaria de Estado de Educação (SEDUCE) através do Termo de Cooperação.
Para Benevides e Soares (2015, p. 8) “escolas de ensino médio com
um viés militarizado ou que são diretamente geridas por militares existem há
bastante tempo em diversos países.” Todavia, os autores argumentam que essa
militarização de escolas civis, nos moldes atuais, é uma novidade, ideia com a qual
já concordamos acima, razão pela qual o estamos chamando de ‘novo’.
Utilizando novamente o estado de Goiás como exemplo, lá, o modelo
foi fortemente implantado e expandido em escolas públicas civis, mas nas de
“Periferia, com altos índices de homicídios e com baixos índices de aproveitamento
no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” (GUIMARÃES, 2017, p. 4).
Com efeito, possivelmente um dos motivos relacionados à aceitação
social dessas escolas civis de gestão militar é a divulgação que se tem realizado
através da mídia nacional e mostrada na televisão. Assim, Guimarães (2017, p. 10)
infere,
Sobre as escolas, colocando a questão da violência como pano de fundo e
mostrando a melhora significativa do desempenho dos alunos nos exames
nacionais demonstrando claramente que os aparelhos privados de hegemonia
estão altamente comprometidos com o projeto político hegemônico do Estado;
na difusão e na criação de um consenso.
Uma das características institucionais desse modelo é que as escolas
públicas civis de caráter militar não têm a mesma finalidade de um colégio militar
no sentido estrito, visto que não preparam os alunos para ocuparem cargos
militares, nem mesmo para serem policiais (Guimarães e Lamos, 2018), embora,
no estado do Amapá, haja um fenômeno aparentemente se manifestando (em
decorrência da ausência de um colégio militar no estado) e que no momento
oportuno vamos abordar.

Outra característica que diferencia o novo modelo de um típico colégio
militar é que apenas a gestão institucional da escola (financeira, tomada de
decisões e definições da rotina escolar) é feita por militares; a presença de civis (de
professores e coordenadores pedagógicos e pessoal de apoio) é em grande maioria
disponibilizada pelas secretarias de educação, porém submetendo os profissionais
ao regulamento militar. Em outras palavras, as secretarias de educação vêm
delegando poderes de gestão administrativa, financeira e pedagógica nas escolas
civis aos militares. Na prática, é isso que está ocorrendo.
Entretanto, existem muitas semelhanças com os típicos colégios militares,
principalmente quanto à manutenção da hierarquia e às normatizações a serem
seguidas pelos alunos e demais atores que fazem parte da comunidade escolar.
Por exemplo, a prática disciplinar exercida não atinge apenas os estudos; ela é
corroborada com atividades extraescolares. Por isso, essas escolas tiveram aporte
de recursos em infraestrutura, a fim de incrementar a prática do esporte, que
passa a ser mais um dos mecanismos disciplinares, de hierarquia e de competição,
tudo, sob o argumento da meritocracia.
Segundo Benevides e Soares (2015), a disciplina das escolas militares é
uma característica fortemente marcante, o que faltaria, ao que parece, nas escolas
civis segundo a percepção da sociedade. Os autores destacam que existem regras
que devem ser seguidas, como: “O corte de cabelo, a proibição ao uso de adornos
e maquiagem usada pelas alunas, entre várias outras normas.” (p. 6). Desse modo,
os alunos e seus pais devem conhecer o regulamento da escola de gestão militar
logo que matricularem seus filhos e, inclusive, ter consciência das penalidades
disciplinares – graduadas em faltas leves, médias e graves – que fazem parte da
instituição.
Das inferências acima, pode-se perguntar: o que estaria permitindo o
novo modelo ser tão atrativo aos pais dos alunos? Uma possível resposta, além
das já reveladas acima, é a mudança ocorrida no escopo da família, que deixou
de ser aquela tradicional em que havia o temor reverencial (particularmente em
relação ao pai provedor) para se transformar em uma família democrática, com
papeis divididos entre homens e mulheres de forma mais democrática e horizontal
(a autonomia e o empoderamento das mulheres, por exemplo) transforando-se
também em espaço onde o amor entre pais e filhos passou a circular sem as
barreiras anteriores. É possível que hoje os pais se sintam, portanto, impotentes,
diante das “liberalidades” do mundo moderno das redes sociais e, sem a autoridade
(ou autoritarismo) de antes, clamam por uma escola do passado, onde a ordem, o
respeito, a moral impunham regras para os mais jovens, experiência essa, inclusive,
de que boa parte dos pais é fruto. Talvez, eles esperem de uma escola militar que
a disciplina imposta torne os filhos também mais obedientes em casa.

Desse modo, a proposta dessa nova gestão militar acaba por resgatar
um saudosismo do passado quanto ao controle que pais ou responsáveis tinham
sobre os adolescentes e jovens, quando as noções de disciplina e respeito, moral
e cívica, eram tidas (equivocadamente, a nosso ver) como responsáveis pela
melhoria de comportamentos juvenis infringentes. Objetivamente, entrementes, a
promessa de diminuição da violência nas escolas, a não entrada de drogas ilícitas
e seu consumo dentro ou fora da unidade escolar, o controle de práticas de
condutas e comportamentos indesejáveis como das relações intimas, chamaram
a atenção não só dos pais, da sociedade, como também dos próprios professores,
que passaram a sentir-se mais seguros com o conjunto de possibilidades que a
presença da farda militar pode garantir.
Outro possível fator a ser levado em consideração é que a disciplina
imposta e a cobrança pelos militares tendem a melhorar o desempenho escolar
dos alunos, uma vez que os pais tendem a associar uma coisa à outra esperando
que os filhos se tornem alunos mais apegados aos estudos.
O avanço do novo modelo é inquestionável, como ressaltam Guimarães
e Lamos (2018); só no estado de Goiás, no ano de 2014, já se alcançava o total
de 27 escolas civis militarizadas, quantitativo que aumentou para 47 escolas em
2016, caracterizando, assim, o “sucesso” dessa novidade.
O debate em torno do tema ganhou destaque porque são diversos os
interesses em jogo. A coordenadora do Comitê no Distrito Federal da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, referiu-se ao
processo de militarização das escolas civis como uma inversão da lógica porque
se privilegia-a segurança pública em detrimento da educação. (REDAÇÃO RBA,
2019).
Em artigo publicado pela Revista Época, de autoria de Camporez (2018),
a matéria traz relatos, entre eles, de um pai de aluno de escola militarizada de
Goiás, que apoia o modelo e elogia a disciplina; ele diz: “Os alunos ficam bem
enquadrados. Outros colégios não cobram o respeito familiar, respeito à bandeira
do país, à pátria”.
Noutro artigo, publicado no Jornal Opção no ano de 2015, cuja autoria é
de Marcelo Gouveia, uma mãe de aluno também de escola pública civil militarizada
em Goiás, comentou a respeito
Acho que o colégio militar tem mais disciplina, tem mais organização. Hoje, o
que nós vemos são alunos desrespeitando professor. Por isso acho que o aluno
precisa saber que existe uma ordem. Conheço pessoas com filhos que estudaram
em colégios militares e que gostaram muito do ensino. Inclusive, em Brasília, tem
filhos de colegas que passaram até para medicina.

Os relatos acima apontam para a força que têm as questões morais e
para o apelo dos pais, preocupados que estão. Esses discursos de apoiadores se
amparam também na esperança de que o novo modelo melhore o desempenho
dos alunos nas avaliações nacionais pois acreditam ser mais eficaz do que os
resultados atuais (insatisfatórios de modo geral) das escolas públicas civis. Assim,
uma onda neoconservadora vem tomando conta do debate a respeito da eficácia
do ensino público brasileiro, creditando exclusivamente aos profissionais da
educação a culpa pelas mazelas do sistema de ensino nacional.
Com efeito, a implantação de escolas civis de gestão militar, segundo o
site Nova Escola, em reportagem de Ana Rachel Ferreira (idem), já alcançou 120
escolas em todo o Brasil. As chances desses números aumentarem são cada vez
maiores uma vez que o governo federal é um dos maiores incentivadores e criou
até uma subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (SECIM).
Ainda de acordo com Ana Rachel Ferreira da Nova Escola a escolha de
unidades escolares que podem receber o modelo “cívico-militar”, deve atender a
alguns critérios:
Baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),
localização em áreas de alta vulnerabilidade social, dentre outros. Para participar
do programa deverá haver a adesão das secretarias de Educação, o aceite da
comunidade escolar e a disponibilidade de militares em cada localidade.
Como se nota, há intenção e esperança de que a novidade consiga
melhorar os índices do IDEB das escolas civis agora militarizadas. Porém,
alguns problemas de “exclusão” de determinados grupos de alunos já ficaram
evidenciados na operacionalização do modelo militarizado, como por exemplo:
1) reserva de vagas para filhos de policiais militares variando em torno de 50%,
e 2) custos cobertos pelos pais com os uniformes escolares. Ainda há relatos de
cobranças de taxas mensais. Ora, se a escolha se volta para escola de periferias,
cujo público alvo são alunos de camadas populares, as decisões tomadas pela
gestão militar estão em desacordo com as possibilidades reais de atender a
população do bairro. Com isso, um fenômeno começa a se desenhar em torno do
debate: a tendência de “elitização”3
das escolas civis de gestão militar localizadas
na periferia. Elas estão recebendo cada vez mais um público de classe média
como os filhos de militares, de professores, de funcionários públicos e etc., que
tendem a valorizar mais o capital escolar, entendendo que as chances das notas de
seus filhos melhorarem passam a ser maiores.

Em que pesem as questões acima, o modelo ora analisado ganha força e
visibilidade, mas gerando críticas e diferentes opiniões, pois, conforme Picarelli
(2019, p.02) em reportagem para a revista Educação,
A tese que sustenta o modelo de escolas cívico-militares é a de que a divisão
de responsabilidades da gestão entre militares (cuidando da administração e da
disciplina) e os educadores, responsabilizando-se pelas questões pedagógicas,
promove a pacificação das escolas, estimulando, de maneira indireta, a melhoria
da aprendizagem.
Telma Vinha, professora da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) entrevistada por Picarelli (2019, p. 02) dá a seguinte contribuição
Concordamos que os professores não podem ensinar e os alunos não podem
aprender em um ambiente permissivo, com altos níveis de incivilidades,
disrupção, indisciplina. Contudo, em nome da busca pela disciplina, está sendo
proposta como alternativa a adoção de um ambiente militarizado coercitivo, que
traz consigo a violência simbólica.
É exatamente o que está acontecendo, a nosso ver, com essa política
educacional híbrida, e com o beneplácito de autoridades educacionais das três
esferas públicas brasileiras.
No Rio Grande do Sul (RS), foi criada a Frente Parlamentar das Escolas
Cívico-Militares pela Assembleia Legislativa tendo como principal liderança o
Deputado estadual Tenente-Coronel Zucco, autor do projeto de lei (PL) 72/2019
que trata da “implantação de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul” e
que propõe a adesão de oficiais da reserva das Forças Armadas e da Brigada
Militar para exercerem as funções de monitores em escolas públicas, a partir
de convênios firmados com as prefeituras. Esses militares realizarão atividades
externas à sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que
possam influenciar o aprendizado e a convivência social do cidadão. O Deputado
estadual esteve em Brasília e comemorou os resultados obtidos junto ao Palácio
do Planalto e à Esplanada dos Ministérios por ter conseguido viabilizar o que ele
chama de “Projeto Escolas Cívico-Militares”. Recebeu do Ministro da Educação,
Abraham Weintraub, apoio, como também a promessa de que as escolas gaúchas
serão modelos. Inicialmente, serão criadas duas escolas-piloto no RS.
O parlamentar considera uma inovação, porque já existem colégios
militares em Porto Alegre e em Santa Maria, e alguns colégios Tiradentes da
Brigada Militar, todavia, no modelo de escola cívico-militar, não existe uma
sequer. No Jornal do Comércio, segundo o parlamentar declarou:

É uma inovação, o governo federal está apoiando, e a gente pretende, realmente,
que o Rio Grande do Sul seja contemplado com uma dezena de escolas. Já tem o
interesse de algumas cidades, como Santa Maria, Lajeado, Bagé, Alegrete, Bento
Gonçalves, entre outras que também querem instalar esse novo modelo de escola.
O tema, entretanto, não é pacífico e tem gerado a manifestação inclusive
de algumas autoridades e instituições que defendem a sociedade. Em 02 de
agosto do ano de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) do estado da Bahia
recomendou aos prefeitos e diretores de escolas civis públicas de gestão militar
que se “abstenham de violar ou restringir a intimidade e vida privada dos alunos”.
(JORNAL GAZETA DO POVO, 2019).
As publicações dos alunos nas redes sociais, afirma o MPF, não devem
ser controladas pelos servidores civis ou militares. Ele também aconselha que os
estudantes não sejam impedidos de participar de manifestações “de qualquer tipo,
sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não”.
Ao Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia, o MPF ainda
recomendou que
Se abstenha, imediatamente, de firmar ou colocar em execução novos acordos
que resultem na aplicação da metodologia dos Colégios da PM em escolas
públicas municipais nos termos em que vem sendo feito, por incompatibilidade
com a Constituição Federal, convenções internacionais, leis e resoluções do
Conselho Nacional da Educação, além de importar em violações múltiplas de
direitos fundamentais de crianças e adolescentes. (JORNAL GAZETA DO
POVO, 2019)
A questão, portanto, além de não ser pacífica, vem enfrentando resistência
de setores da sociedade brasileira: a Academia tem realizado boas e duras críticas;
intelectuais de diversos matizes também têm criticado o modelo; vozes, ainda
que individuais, de professores têm reverberado pelas redes sociais; órgãos de
controle e de defesa da sociedade, como o MPF, estão fiscalizando e defendendo
os direitos constitucionais. Temos, portanto, uma questão a enfrentar com bons
argumentos e revelando que esta não é a saída para os problemas educacionais
brasileiros.
Do exposto, resta comprovado que a questão aqui analisada abrange
todo o país, do Oiapoque ao Chuí. No extremo norte do Brasil a experiência está
em andamento com tendência a aumentar sua escala em nível local.

A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS CIVIS DE GESTÃO MILITAR
NO ESTADO DO AMAPÁ: CARACTERÍSTICAS INSTITUCIONAIS
DO MODELO LOCAL
No Amapá, a implantação da gestão de ensino militar em escolas públicas
civis iniciou-se, segundo Rodrigues e Lopes (2019) no ano de 2017, e hoje conta
com três unidades: duas na capital Macapá e uma no município de Santana.
A iniciativa partiu da Secretaria de Estado da Educação, que propôs às
corporações militares a parceria, cujo objetivo é
Contribuir com (sic)o desenvolvimento de um ambiente que cultive a disciplina,
o respeito à hierarquia, a meritocracia, a ética, responsabilidades, a promoção de
um ambiente organizado e acolhedor, voltado para a melhoria do aprendizado
do aluno e para o benefício da comunidade. (RODRIGUES E LOPES, 2019,
p.325)
No extremo norte do Brasil, os militares que são destacados para o
exercício em unidades escolares civis públicas recebem gratificação específica
somada aos salários para desenvolver essas funções.
As três unidades escolares escolhidas atendem aos critérios de
vulnerabilidade social, localização periférica, e também neste caso, rotatividade/
alternância de gestores em função de problemas específicos que se apresentam
em escolas de periferia.
Uma questão importante no caso amapaense é a divulgação da ideia de
que a gestão dessas escolas militarizadas é realizada de forma compartilhada;
no entanto, “A gestão da escola militar é centralizada, pois os militares
possuem autonomia para tomar suas decisões sem a interferência da SEED.”
(RODRIGUES; LOPES, 2019, p.328).
Uma das escolas que implantou o novo modelo no Amapá foi
particularmente visitada, observada e pesquisada pelos autores deste trabalho.
Durante duas semanas foram realizadas as visitas, observações e conversas
informais com monitores e gestores militares da unidade escolar. Entrevista foi
realizada com o Diretor Adjunto, militar cuja patente é de Tenente. Perguntado
sobre a denominação “escola militar”, ele explicou que o termo é incorreto,
visto que a gestão não seria totalmente militar, porque a unidade está sob a
gestão maior da Secretaria de Educação, sendo considerada como civil, mas

segundo ele, a pretensão era que apenas os militares ficassem na gestão e na
operacionalização de todas as demais atividades da escola. A resposta, no fundo,
omitiu a centralização das decisões pelos militares. Embora a unidade esteja no
organograma da Secretaria de Educação, esta transferiu toda a responsabilidade
para a PM.
No Amapá, podem-se inferir algumas evidências reveladoras: 1) a
propaganda do governo estadual é de que a gestão é compartilhada, mas, de fato,
ela é centralizada, exclusivamente, nos militares, embora o pleito deles seja por um
típico colégio militar, que inexiste nessa unidade da federação; 2) os militares não
ficam completamente à vontade com a presença dos civis (que podem reivindicar
participações nas decisões), seja no âmbito da gestão institucional da unidade
escolar ou mesmo da gestão pedagógica, especificamente; 3) os civis, professores
e coordenadores pedagógicos estão realmente “enquadrados” na filosofia de
educação militar e ficam restritos às suas funções instrumentais sem grandes
questionamentos, salvo exceções ocasionais.
Nossos achados revelam que a escola pesquisada teve que passar por
reformas, pois as condições estruturais eram precárias. De acordo com as
conversas informais, foi realizada força tarefa por parte do corpo militar e vários
serviços foram realizados previamente. Na observação in loco, chamou nossa
atenção que a estrutura física da escola havia sido renovada, a escola possuía
cadeiras e carteiras novas e recursos financeiros tinham sido aportados ao caixa
escolar. Com isso, foi possível realizar a limpeza e manutenção das centrais de
ar condicionado, que estavam funcionando plenamente; a quadra encontrava-se
reformada e pintada, banheiros e cantina limpos em estado de “novos”, instalações
elétricas e hidráulicas funcionando satisfatoriamente.
O projeto de implantação da escola militar em escolas civis, conforme
os relatos do entrevistado e dos monitores militares, assim como da mídia
televisiva local, passou por várias etapas, como: pesquisa de local propício ao
novo modelo, análise técnica sobre como introduzir e mesclar a filosofia militar
aos moldes da base nacional curricular de educação, a sensibilidade e o diálogo
com a comunidade através de reuniões e audiências públicas com os pais e com
sindicatos, para, ao final, obter a aprovação por quase toda a comunidade.
A entrevista revelou que a escolha dos policiais designados para trabalhar
na instituição de ensino seguiu um critério específico: deveriam ser habilitados em
cursos de licenciaturas. Assim, além de destacar para a unidade de ensino policiais

formados na área de educação os gestores militares pensaram na possibilidade
das ausências pelos professores civis, ocasião em que os militares monitores
poderiam assumir as turmas de alunos, ensinando as noções de valores morais,
civismo, ordem unida, temas sobre drogas, trânsito, além de temas transversais.
Nas visitas realizadas, observou-se que, normalmente, os monitores ficavam pelos
corredores, garantindo que os alunos estivessem em sala de aula, sem a ocorrência
de qualquer “balbúrdia”.
Segundo o gestor militar entrevistado, o objetivo da gestão militar
compartilhada em escolas civis é criar um ambiente saudável, sadio e propício para
que o aluno tenha todas as possibilidades de obter e compartilhar conhecimentos.
Os militares têm particular preocupação com temas como: ética, cidadania e
respeito ao próximo, junto com várias ações civis que devem ser trabalhadas
durante o período letivo.
Sobre a rotina (o ritual) implementada pelos militares, a equação pode
ser compreendida pela sequência ‘comando – resposta – reforço do comando –
assimilação – reforço – acomodação’. Esse método era amplamente utilizado nos
modelos de internato que Émile Durkheim exemplificou como melhor modelo
para inserir a cooperação coletiva, em um esquema de subordinação e reforço. A
padronização dos alunos foi aspecto evidente, desde o uso de uniformes (blusa,
calça jeans e sapato fechado ou tênis), regras quanto ao cabelo (as meninas
deveriam prendê-los tipo coque e os meninos deveriam manter o cabelo curto no
estilo militar).
A dinâmica das atividades rotineiras na escola correspondia aos horários
matutino e vespertino, em que, todos os dias, os monitores reuniam os alunos na
quadra, em fila, para gerar relatórios e instituir o clima de escola militar, e lá faziam
as anotações quanto às faltas e abordavam as canções, brados de guerras e davam
as orientações diárias. Após esse momento, os alunos eram deslocados à sala de
aula, pelotão por pelotão (pelotão = turma), onde os professores aguardam em
sala e o aluno do dia ou o “chefe de turma” pedia ao professor a permissão para
o pelotão entrar na sala de aula.
Os alunos que chegavam atrasados eram separados na quadra, para que os
monitores anotassem seus nomes e retirassem ponto do aluno. Isto porque todos
os alunos têm uma pontuação por “bom comportamento”, começando a partir
da nota 8, que pode ser acrescida até 10, de acordo com o nível comportamental e
com o modo de se portar do aluno no ambiente escolar. E mais, eram atribuídos
cargos aos alunos, como é o caso do “chefe de turma” e o “aluno do dia”, com o
intuito de criar neles responsabilidades e as noções de meritocracia.

Quanto às responsabilidades observamos que a limpeza da sala pelos
alunos, após o término da aula, é uma das tarefas. Todo dia ficavam de 3 a 5
alunos/as, de acordo com a ordem da chamada, para realizar o trabalho. Além da
sala de aula, os gestores militares exigiam que qualquer local que fosse utilizado
pelos alunos/as deveriam ser limpos após seu uso, garantindo, assim, uma melhor
organização do espaço escolar, segundo a gestão. De acordo com a entrevista,
essas responsabilidades reforçam a ideia de solidariedade, pois, para os militares,
a cobrança dessas tarefas é não somente justa como também criaria nos alunos
preocupação com o ambiente escolar, que é de todos. Rotineiramente, há um
horário reservado para a ordem unida, onde são ensinados atividades civis, por
exemplo: hastear a bandeira; cantar o hino nacional, treinar as posições (esquerda
volver, direita volver, descansar, etc.) propiciando o reconhecimento das ordens
militares, entre outros.
Semelhante a uma corporação militar, cada turma tem um codinome e
passaram a ser identificadas como Batalhão. Nesse sentido, a ideia é formar uma
fraternidade e cada batalhão tem um “grito de guerra” reforçando o ideal e os
valores de cada equipe.
Na questão meritocrática, os pontos sobre comportamentos e condutas
dos alunos/as somam-se às notas dos componentes curriculares. O resultado
permite que os alunos com as melhores pontuações sejam presenteados nas
formaturas ou eventos que acontecem na escola: por exemplo, quem serão os
“alunos oficiais”, os “alunos sargentos”, e assim por diante, cada um exercendo
um cargo mais importante ou não, conforme seus méritos.

PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DE UMA EDUCAÇÃO
NEOCONSERVADORA: O POSITIVISMO E SUA RELAÇÃO COM
A GESTÃO ESCOLAR CIVIL MILITARIZADA
A educação de viés neoconservador das escolas públicas civis de gestão
militar pode ser associada, teoricamente, à corrente filosófica positivista de ensino.
Os ideais positivistas surgiram desde o século XIX, na França, tendo
como principal idealizador, Augusto Comte (1798-1857). No Brasil, as
concepções positivistas encontraram guarida no período da consolidação da
República, através principalmente de Benjamin Constant. Martins e Silva (2017)
destacam alguns pontos chave do Positivismo que se fundamentam no conceito
de que o conhecimento válido é aquele que pode ser provado cientificamente,
excluindo, com isso, todas as outras formas construídas socialmente, em especial
conhecimentos assistemáticos de matrizes populares.

Além disso, os ideais da educação positivista, conforme Martins e Silva
(2017), estão fortemente marcados pelos valores morais, de acordo com as
tradições familiares, valorizando a ordem como meio de manutenção social.
A influência ideológica do positivismo na educação esmaeceu com o passar
dos anos e com a chegada do neoliberalismo, todavia, ela sempre reverberou em
segmentos conservadores brasileiros, que tendem a responsabilizar os paradigmas
de uma educação progressista, responsáveis pelo “afrouxamento” da disciplina
em sala de aula e pelos maus resultados escolares do sistema público de ensino
nacional, nos últimos tempos.
Émile Durkheim (2008; 2011), é sem dúvidas, o teórico chave que pode
ajudar na explicação que leva pessoas a se apegarem a um modelo de sociedade
mais coeso que teria capacidade de manter a ordem social. Para ele, a escola serve
como mecanismo de manutenção da ordem social, onde os alunos deveriam
aprender como “se portar” em sociedade. A clássica definição de Durkheim
(2011, p. 53-54) é sempre reveladora
A educação é a ação exercida pelas gerações adultas sobre aquelas que ainda não
estão maturas para a vida social. Ela tem como objetivo suscitar e desenvolver na
criança um certo número de estados físicos, intelectuais e morais exigidos tanto
pelo conjunto da sociedade política quanto pelo meio específico ao qual ela está
destinada em particular.
Segundo Souza e Campos (2016, p .13), Durkheim defendia a ideia de
que
A harmonia de uma sociedade seria decorrência direta do reconhecimento e
acato, por parte de seus integrantes, do conjunto de normas, opiniões coletivas,
hábitos, leis, linguagens, dentre outros elementos que constituem a cultura de um
determinado grupo social.
Em A Educação Moral, Durkheim (2008) assevera que a moral é um
sistema de regras que predeterminam a conduta; elas dizem como devemos agir
em cada situação e que devemos agir bem porque agir bem é obedecer bem. Foi
sob essa perspectiva teórica que escolas públicas civis foram entregues nas mãos
de órgãos estatais que defendem a obediência, a sujeição dos in0divíduos e que
prioriza a meritocracia, mas, paradoxalmente, provoca a exclusão social com a (in)
consequente divisão social do trabalho nos termos da sociedade capitalista em
que vivemos.

Souza e Campos (2016) salientam também que Durkheim, sendo um
funcionalista, considerava existir “naturalmente” uma divisão social, portanto, em
dois grupos de homens: 1) os homens de sensibilidade, que são tidos como aqueles
que planejam, criam e pensam ações úteis para a evolução social, e 2) os homens de ação que
executam as atividades pensadas pelo grupo anterior. Obviamente, que forma de
organização social se divide entre aqueles que mandam e aqueles que obedecem,
exatamente um formato que muito agrada as corporações militares.
Souza e Campos (2016, p. 16) ainda destacam que “A concepção apresentada por
Durkheim acaba por naturalizar, consensualmente, as desigualdades decorrentes
da lógica da divisão do trabalho na sociedade capitalista.”
Do que percebemos na pesquisa empírica, os gestores militares não estão
preocupados imediatamente com os problemas da desigualdade social. Para eles,
esse não é um problema da escola, é um problema do sistema. Desse modo, sem
dúvidas, uma escola que assim pensa, é reprodutora de todo tipo de desigualdades,
tidos, para ela, como uma dimensão natural da sociedade maior em que vivemos.
Durkheim (2011) ainda advogou que a educação atua exteriormente ao
indivíduo, de forma coercitiva e regulando socialmente a ordem, critérios estes
que tornariam o ensino um fato social. Em decorrência, Souza e Campos (2016,
p. 17) enfatizam que na teoria durkheimiana, “a escola, como consequência, se
organiza em meio a conceitos e critérios como: arbitrariedade, respeito, controle,
imposição, limite, rigor, ordem, consenso, moral e disciplina.” Ou seja, tudo em
conformidade com a novidade implementada no sistema educacional público
civil brasileiro, fenômeno ligado à onda neoconservadora que pretende varrer o
Brasil.
Do que restou comprovado dos pressupostos teóricos positivistas,
inspiradores de uma pedagogia militar, não temos dúvidas de que tal pedagogia
não permite a formação de um cidadão crítico e questionador. Estes atributos não
estão entre as competências a serem adquiridas por uma pedagogia durkheimiana.
Isto é, as matrizes teórico-metodológicas e, portanto, pedagógicas primam por
um ser humano que se adapte de bom grado à sociedade em que vive, mesmo que
ela seja desigual e que existam boas razões para criticá-la.
Por último, e ainda lembrando o Pai da Sociologia, Paugam (2017, p. 142)
continua esclarecendo a posição de Durkheim no debate indivíduo-sociedade,
Nos textos de Durkheim é frequente a questão da sociedade em geral como se
fosse apenas uma, encontra-se justamente em A Educação Moral uma análise da
multiplicidade de pertencimentos. Durkheim retém, principalmente, três tipos de
pertencimento: a família, a pátria e a humanidade.

Nota-se claramente a preferência durkheimiana por uma sociedade
conservadora, fundada primordialmente nas instituições Família, Pátria e
Humanidade revelando, assim, sua preocupação com elementos que poderiam
causar distúrbios funcionais na coesão social. Trata-se, sem sombra de dúvidas, de
uma visão de mundo que ampara e fundamenta os princípios do “novo” modelo
de gestão de escolas civis públicas militares, que ficou conhecido no estado do
Amapá como Gestão Escolar Compartilhada que, de compartilhada nada tem.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As evidências revelaram que o aceite e o apelo social para a implantação
da gestão militar em escolas civis públicas deu-se em decorrência de alguns
fatores, como: 1) a violência urbana no entorno, e mesmo dentro, das escolas,
especialmente as de periferia; 2) com a colaboração da mídia, a crença pelas
famílias de que os militares garantirão a segurança dos alunos, a ordem dentro do
ambiente escolar e o controle dos comportamentos, evitando condutas ilícitas ou
tidas como inadequadas pelos pais, como o uso de drogas e conflitos entre alunos;
3) a transferência pela Família da educação moral e cívica de seus filhos para os
militares, uma vez que os pais, possivelmente, estão sentindo-se impotentes diante
dos novos desafios do século XXI e porque a instituição Família foi reconfigurada
hoje, noutras bases morais; 4) a esperança de que o modelo militar controlador e
divulgador das noções de mérito possa tornar os alunos e as alunas mais estudiosos
melhorando, assim, seus desempenhos escolares.
A reflexão teórica mostrou que a teoria pedagógica que explica os
fundamentos de uma pedagogia militar é o Positivismo. Teoria que tem como
alicerce a defesa da harmonia social, a divisão da sociedade entre os mais letrados
e indivíduos executores onde os valores morais são um dos pilares principais.
Na pesquisa empírica, os achados comprovam uma rotina cujo ritual é,
do ponto de vista pedagógico, a formação de alunos obedientes, disciplinados,
treinados, inclusive, para uma educação corporal tida como corretiva. A
meritocracia é o fundamento que explica o desempenho de cada um e uma
preocupação institucional da escola. O rito ordinário na escola é para formar
cidadãos passivos. No Amapá, isso ficou muito claro. Se o modelo vai conseguir
formar esses indivíduos menos questionadores, não se sabe ao certo, pois em
tempos de globalização e redes sociais as informações circulam de modo acelerado
e (por que não dizer?) incontrolável.
À guisa de conclusão, portanto, a novidade do modelo aqui analisado
só se sustenta do ponto de vista do arranjo institucional que transferiu a gestão
da escola pública civil para militares, constituindo-se assim, um modelo híbrido.

Do ponto de vista da Pedagogia não há qualquer novidade. Trata-se da velha e
conhecida Pedagogia Bancária, que Paulo Freire tão bem revelou, uma pedagogia
tradicional que retira do aluno o protagonismo que ele tem no processo
ensino-aprendizagem. Estamos diante de uma curva que acirra/estimula o
neoconservadorismo em andamento no Brasil. Os achados de campo, no caso do
estado do Amapá, não deixam qualquer dúvida quanto a esta afirmação.

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de Émile Durkheim e suas interfaces com o ensino. Luminária, v. 18, n.02, 2016.
Disponível em: <http://periodicos.unespar.edu.br/index.php/luminaria/article/
view/955/> Acesso em: 21 jul. 2019.
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ADALBERTO CARVALHO RIBEIRO é Doutor em Ciências pelo Núcleo de Altos
Estudos Amazônico/NAEA/UFPA. Realizou estágio de pós doutoramento
no Insituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal. Professor e
pesquisador no Departamento de Educação da Universidade Federal do Amapá.
E-mail: adalb.cr@gmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-5039-7179
PATRÍCIA SILVA RUBINI é Licenciada Plena em Pedagogia pela Universidade
Federal do Amapá/UNIFAP.
E-mail: prubini444@unifap.br
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-2491-7345
Recebido em agosto de 2019
Aprovado em setembro de 2019

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Quem ganha mais no serviço público

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou o funcionário público a “um parasita” e o Estado brasileiro a um “hospedeiro” que “está morrendo” – um retrato generalizado e estereotipado de uma realidade muito diversa. O Brasil tem 11,4 milhões de postos de trabalho no setor público, grande parte em áreas sociais – apenas na saúde e na educação municipais, são 2,6 milhões de vínculos trabalhistas. Metade dos servidores ganha menos de R$ 2,7 mil por mês – antes dos descontos. Esta semana, o =igualdades apresenta um retrato do funcionalismo público.

No serviço público, varredores de rua ganham, em média, R$ 1,6 mil. Professores de 1˚ a 4˚ série, com nível superior, R$ 3,3 mil. Médicos clínicos, R$ 9,8 mil. Administradores, R$ 10,3 mil. Engenheiros civis, R$ 11,6 mil. Auditores-fiscais da Receita, R$ 30 mil. Procuradores de Justiça, R$ 37 mil.

O Brasil tem 11,4 milhões de postos de trabalho no setor público. A cada 100 servidores, 22 são professores e 2 trabalham em outras áreas da educação, 16 são administradores, 11 são médicos, enfermeiros ou outras profissões da saúde, 5 fazem limpeza e 4 prestam serviços de segurança.

Apenas no nível municipal, há 2,6 milhões de postos de trabalho na educação e na saúde – mais que o dobro do número de funcionários públicos federais, de todas as áreas.

Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função similar no setor privado. Em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%. Em outras palavras, a cada R$ 100 recebidos por um trabalhador privado, seu par no serviço público brasileiro ganha R$ 108. Na média internacional, a proporção é de R$ 100 para R$ 121.

A situação difere muito entre as instâncias de governo. A cada R$ 100 que um trabalhador privado recebe, o funcionário público municipal que exerce função equivalente ganha os mesmos R$ 100, um funcionário público estadual recebe R$ 116 e um funcionário público federal, R$ 196.

Em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil).

Há muita disparidade salarial entre os poderes da República. No Executivo, onde trabalham professores, médicos, policiais, cerca de 25% dos funcionários públicos ganham mais de R$ 5 mil. No Legislativo, que engloba vereadores, deputados, senadores e seus funcionários, mais de 35% recebe mais de R$ 5 mil. No Judiciário, onde atuam juízes, promotores, funcionários de fórum, mais de 85% ganham acima de R$ 5 mil.

Em algumas carreiras, é mais fácil chegar ao topo. É o caso dos auditores-fiscais da receita – 80 em cada 100 estão no último nível da carreira, com os maiores salários. Entre os especialistas de petróleo e gás federais, a proporção é 25 para cada 100. Já entre peritos médicos previdenciários federais, apenas 1 para cada 100.

As mulheres são maioria entre os funcionários públicos. Enquanto no mercado em geral ocupam 4 de cada 10 vagas, no serviço público estão em 6 de cada 10 postos de trabalho. Mas ganham menos. A cada R$ 100 recebidos por funcionários públicos homens, as funcionárias públicas mulheres ganham R$ 75. A disparidade salarial também resulta do fato de mulheres ocuparem cargos que pagam menos.

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GDF lança terceiro leilão de precatórios

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que o Governo do Distrito Federal acaba de lançar um edital abrindo a possibilidade dos(as) servidores(as) que têm precatórios com o governo de participarem de um leilão. A partir deste procedimento, ele(a) poderá ter acesso a receber os valores devidos pelo GDF, mas ao se submeter ao leilão, a pessoa terá um deságio de 40% de valor.
O Sinpro esclarece que ao aceitar participar do leilão, o(a) professor(a)/orientador(a) estará submetendo a um deságio do valor do seu precatório. Esta é a terceira vez desde 2018 que o governo abre este espaço de negociação.
Devido a algumas alterações que ocorreram entre o primeiro e o segundo leilão, desta vez o(a) professor(a)/orientador(a) interessado(a) em participar deverá procurar diretamente a Agência de Atendimento da Receita/Procuradoria Geral do DF. Caso ao longo do processo de atendimento no leilão ele(a) seja notificado(a) com algum tipo de impedimento, o(a) mesmo(a) deverá procurar assistência jurídica do Sinpro para que possamos analisar a possibilidade de um recurso.

Procedimento direto com a Procuradoria
Desta vez o(a) professor(a)/orientador(a) interessado(a) deverá procurar diretamente a Procuradoria. O fato é devido ao órgão não estar informando em tempo hábil o procedimento de “aceite” de valores a serem pagos no segundo leilão de precatórios aos interessados. Justamente para que o(a) servidor(a) não venha a perder estas possibilidades ao longo do leilão, o Sinpro vai preferir, desta vez, que o(a) professor(a) procure diretamente a Receita/PGDF. Caso o(a) educador(a) tenha alguma dúvida sobre o seu precatório ou tenha algum problema durante a execução do leilão, procure o Departamento Jurídico do sindicato.
O sindicato informa que os(as) servidores(as) que estavam devidamente habilitados(as) para os dois primeiros leilões já foram contemplados(as) e receberam seus valores.
O procedimento de adesão ao leilão pode ser feito eletronicamente ou pessoalmente. Recomendamos que os(as) interessados(as) façam a adesão pessoalmente devido a complexidade das informações que precisam ser inseridas no cadastro eletrônico.

Quem pode participar deste leilão?
Professores(as) e orientadores(as) educacionais que possuam processos judiciais concluídos e publicados como precatório até 31 de dezembro de 2018.

O que são precatórios?
São dívidas que o Estado tem com o professor e orientador. Estas dívidas foram discutidas no Tribunal de Justiça do DF com ganho de causa para este grupo, e o valor da causa é superior a dez salários mínimos.

Só quem tem Vale Alimentação é que pode participar do leilão?
Não. Podem participar do leilão processos de diversas naturezas cujo valor é superior a dez salários mínimos, inclusive o Vale Alimentação.

Tenho Vale Alimentação, mas o processo ainda não virou precatório. Posso participar?
Não. Neste caso o professor/orientador deve aguardar a conclusão do processo e caso ele vire precatório, nos leilões seguintes poderá participar, respeitado as regras que cada leilão tem.

Confira as orientações do Tribunal de Justiça.

Clique aqui e confira o edital

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Luta garante a nomeação de 821 professores

O Sinpro, juntamente com professores(as) aprovados(as) no último concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE), realizaram um grande ato na tarde desta segunda-feira (02), em frente ao Edifício Phenícia, sede da SEE. Após o início da manifestação a Comissão de Negociação do sindicato e o deputado distrital Reginaldo Veras se reuniram com o secretário de Educação João Pedro Ferraz e com a subsecretária da SUGEP, Kelly Cristina.

Durante a reunião o titular da Educação anunciou que até a próxima sexta-feira (06) o GDF nomeará 821 professores(as), sendo 800 de 40h e 21 para 20h. Nestas nomeações serão contempladas praticamente todas as disciplinas da carreira magistério. O governo também disse que após as nomeações a Secretaria de Educação se reunirá com a Secretaria de Economia para planejar novas nomeações, inclusive de outras áreas.

É importante salientar que aproximadamente 500 professores(as) do Concurso Público de 2016 ficarão aguardando para tomar posse, e nossa luta a partir de agora é para que todo o cadastro reserva seja zerado. Hoje temos 1.300 professores(as) aguardando nomeação.

Foi por meio da luta da categoria e do Sinpro que conquistamos mais esta vitória, e continuaremos lutando para que a nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) seja concretizada. Este é um importante passo para que tenhamos uma educação pública de qualidade para a capital federal.

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Mudanças na programação da Greve Geral da Educação

A programação da Greve Geral da Educação, marcada para 18 de março, mudou. O ato que seria realizado na Praça do Buriti foi alterado.  Agora, o novo local de concentração será em frente ao Teatro Nacional, a partir das 10h. De lá, trabalhadoras e trabalhadores seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios.

De acordo o diretor do Sinpro-DF, Cleber Soares, a mudança ocorreu devido aos últimos acontecimentos na conjuntura política do país. O dirigente explica que o poder Executivo tem ameaçado enviar à toque de caixa ao Congresso Nacional, a Reforma Administrativa e vários outros projetos que representam retrocessos para classe trabalhadora. Sendo assim, no dia 18 de março, o magistério público do DF somará forças com demais categorias em um grande ato unificado – Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado – convocado pela CUT e outras centrais sindicais.

“Em âmbito nacional, diversos projetos representam prejuízos aos trabalhadores. A Reforma Administrativa, por exemplo, propõe o fim do regime jurídico único, fim da estabilidade no emprego, além de propor alterações na Constituição Federal que permitem que salários sejam reduzidos. Entre outras propostas  ameaçadoras, como a Reforma Tributária e a PEC Emergencial. No atual cenário de retiradas de direitos e ataques propositais à democracia, mais que nunca, a classe trabalhadora deve se unificar”, explicou.

Já a diretora do Sinpro e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, reitera ainda que apesar da mudança e da ampliação do ato, o recorte nas bandeiras de luta com foco nas pautas locais continua firme. Entre elas, a busca por uma educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada, a defesa do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica permanente (FUNDEB), bem como o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE).

“De modo geral, a educação e o serviço público estão na mira do desmonte. Aqui, na capital, o retrocesso não tem sido diferente e o GDF tem seguido a mesma linha do governo federal. Estamos enfrentando desrespeito, desvalorização, congelamento de salários e muitos outros ataques. Vamos para as ruas dar uma resposta à altura e mostrar ao governo que a educação e toda a classe trabalhadora tem que ser respeitada. Por isso, no dia 18, estaremos todos unidos na luta contra o desmonte”, conclamou Rosilene Corrêa.

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Abertas as inscrições para o XI Concurso de Redação e Desenho

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) abre, nesta segunda (17), as inscrições para o XI Concurso de Redação e Desenho, edição 2020. Confira no intertítulo “INSCRIÇÕES” os links para Inscrições, para o Regulamento e para as folhas oficiais de redação e desenho.

Os(as) estudantes inscritos deverão apresentar redações ou desenhos que remetam à discussão sobre a profissão professor(a). Os textos e desenhos deverão seguir o Regulamento do concurso, mostrando motivos, consequências e soluções para o problema da criminalização da profissão professor (a) e como a escola pode influenciar para uma cultura da paz, de combate a isso e reversão dessa escalada de violência contra a escola, promovendo a valorização da profissão.

“Uma das mais cruéis violências contra a população brasileira é a que lhe retira o direito a uma escola pública, gratuita, emancipadora, libertadora, socialmente referenciada e que garanta a soberania do País”, afirma Antunes.

INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de fevereiro e 27 de março de 2020 para estudantes da Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade, até o Ensino Médio e devem ser feitas via Internet para que o(a) inscrito obtenha o código de participante, o qual será utilizado na Folha de Redação como único instrumento de identificação do trabalho.

As redações e os desenhos poderão ser encaminhados até o dia 27 de março à sede ou às subsedes ou, ainda, às escolas e deixadas à disposição dos diretores do sindicato, que irão buscá-las até a data limite.

Importante lembrar que cada participante deverá fazer sua inscrição no site do sindicato para que seja gerado um código de identificação, o qual deverá ser usado para preencher a Folha da Redação ou a Folha de Desenho. Essas folhas também são oficiais e serão disponibilizadas pelo Sinpro-DF. Importante lembrar que nem a redação nem o desenho serão aceitos em outro tipo de folha.

Regulamento

Inscrição

Folha pautada para Redação

Folha para Desenho (modelo vertical)

Folha para Desenho

PRÊMIOS
Os prêmios serão atribuídos aos(às) estudantes vencedores(as) e professores(as) ou orientadores(as) educacionais indicados(as) pelos(as) participantes vencedores(as). É importante observar que os(as) professores(as) que fazem parte da Comissão Julgadora não podem ser indicados(as) por estudantes.

A Comissão é formada por professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino e deverá receber os trabalhos sem identificação da escola, do nome do estudante ou do professor que orientou o trabalho para garantir a transparência do processo.

Os(as) estudantes da Educação Infantil, do CEE e classes especiais, bem como os(as) matriculados(as) do 1º ao 3º ano do ensino fundamental/EJA expressarão sua opinião por meio de desenho. Os(as) estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental/EJA e do Ensino Médio/EJA, por sua vez, poderão optar no formato de redação ou desenho (será considerado, apenas uma opção de escolha).

HISTÓRICO E OBJETIVO
O concurso é destinado aos(às) estudantes da rede pública de ensino, que poderão participar com apenas um trabalho. No entanto, professores(as) ou orientadores(as) educacionais poderão trabalhar com vários estudantes. Assim, o(a) mesmo(a) professor(a) poderá ser indicado(a) por vários(as) estudantes e, caso isso aconteça, poderá ser premiado mais de uma vez.

Em 2020, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) vai intensificar as denúncias e pôr em debate a criminalização, em curso no Brasil, da profissão professor(a). Para isso, abriu o espaço pedagógico da 11ª edição do Concurso de Redação e Desenho, atividade que integra a campanha anual “Quem bate na escola maltrata muita gente”, para a discussão desse tipo de violência contra a educação.

“Com o(a) professor(a), o mundo acontece”. Esse é o tema do XI Concurso de Redação e Desenho do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) em 2020. As inscrições serão realizadas entre o dia 17 de fevereiro (próxima segunda-feira) e 27 de março. Na ocasião, o Sinpro-DF irá publicar matéria específica. O fato é que, com o tema deste ano, o sindicato quer denunciar o discurso dos governos e da mídia e mostrar o valor da profissão professor(a).

“Defender a profissão professor(a), o salário e as condições de trabalho do magistério na rede pública de ensino é o primeiro passo para  combater a privatização do direito fundamental à educação e assegurar que seja gratuita, de qualidade, emancipadora e libertadora, capaz de fazer acontecer a necessária, profunda e significativa transformação social com justiça e o desenvolvimento do nosso País como uma nação soberana”, afirma Rosilene Corrêa, coordenadora do Sinpro-DF.

Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do sindicato, explica que o tema foi escolhido porque os políticos que ocupam, hoje, o Poder Executivo federal puseram em curso, nos últimos 5 anos, um falso debate na sociedade que criminaliza a profissão professor no Brasil e desqualifica a educação gerida e oferecida como direito social pelo Estado.  “Para combater esse discurso do ódio e essa criminalização e, ao mesmo tempo, valorizar a profissão, propomos à categoria trabalhar essa valorização com toda a comunidade escolar por meio do nosso concurso de redação e desenho”.

O Concurso de Redação e Desenho é o espaço pedagógico que o Sinpro-DF e os(as) professores(as) abrem para a comunidade escolar expressar suas diversas opiniões sobre diversos temas que deságuam na violência. Ele é a culminância de uma campanha anual do Sinpro-DF de combate à violência e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade intitulada “Quem bate na escola maltrata muita gente”.