Campanha Convoca Já do Sinpro-DF reúne professores para doar sangue no Hemocentro de Brasília

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realizou, neste sábado (16), a segunda ação da campanha Convoca Já pela contratação de professores aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.

Na ação deste sábado, cerca de 40 pessoas compareceram ao Hemocentro de Brasília para doar sangue. A atividade ocorreu durante a manhã e a tarde deste sábado (16). O intuito do Sinpro-DF na campanha Convoca Já é chamar a atenção para a necessidade de contratação dos mais de 1.200 professores de diversas disciplinas aprovados no concurso de 2016 e sensibilizar o Governo do Distrito Federal (GDF).

“Temos mostrado, por meio dessa campanha, essa relação direta da necessidade dessas convocações com a oferta de uma educação de qualidade, que só é possível com professores devidamente concursados, qualificados. Isso é o que faz a diferença na escola pública. Ela tem o duplo objetivo: sensibilizar as pessoas por meio da doação de sangue, que é um ato de solidariedade, amor, respeito à vida, de fortalecimento dos bancos de sangue dos hospitais públicos de Brasília e essa relação com a luta pela convocação desses professores para materializar uma oferta séria de educação pública de qualidade e socialmente referenciada”, afirma Jairo Mendonça, diretor do Sinpro-DF.

 

Ele diz que quem esteve lá no Hemocentro de Brasília neste sábado pôde viver um momento sensibilizador e emocionante. “Acho também que hoje cumprimos, mais uma vez,  nosso papel de lutarmos por esses professores e professoras que aguardam suas nomeações”, disse.

De 2015 até hoje, mais de cinco mil professores se aposentaram e nem metade dos professores concursados tomaram posse nesse mesmo período para suprir as carências. “Infelizmente, o GDF vem cometendo irregularidades ao não nomear todos os aprovados, pois as vacâncias de aposentadorias, falecimentos e exonerações devem ser ocupadas por professores concursados”, denuncia Samuel Fernandes, diretor do sindicato.

Ele afirma que hoje há 1.262 professores aguardando nomeações. “Temos, atualmente, uma carência de pelo menos 3.500 professores na rede pública de ensino. Vamos continuar lutando para zerar todo o cadastro reserva”, promete Fernandes.

Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF, relata que “a ação foi tão importante que mobilizou diretores do sindicato, professores aprovados no último concurso na espera das nomeações e familiares. Pessoas que entendem a importância tanto das nomeações como da campanha por doação de sangue. Trata-se de uma belíssima campanha em prol da vida”.

A diretora informa que os dois períodos deste sábado em que houve a doação de sangue foram marcados por momentos de solidariedade e manifestação em favor das nomeações. Ela diz que as nomeações são importantes porque fortalecem a educação pública, a educação de qualidade.

“A nomeação de professores aprovados perpassa pela qualidade da educação e é nesse sentido do fortalecimento da educação pública que estamos empenhados nessa nomeação e na realização de novos concursos para atender à demanda da rede”, afirma. A primeira ação da campanha pela nomeação dos aprovados do último concurso para professor foi a doação de brinquedos à Creche Escola Crianças Movendo o Céu, na Cidade Estrutural, no dia 21 de setembro.

Confira outras imagens da mobilização no Hemocentro

Fake news da Polícia Militar (PM)

Após a agressão cometida pela PMDF a uma professora no CED 7 de Ceilândia, a imprensa local passou a receber informações falsas atribuídas a “fontes da corporação”, segundo a própria imprensa.

A professora e vítima não é candidata à direção da escola. O CED 7 de Ceilândia possui duas chapas. Cada chapa com dois componentes, conforme determina a Lei nº 4.751/12, e nenhuma das duas chapas tem como componente a professora em questão.

Ressaltamos, porém, que, mesmo que a professora fosse de alguma das chapas, a atitude da polícia de entrar na sala de aula e impedir a continuidade do trabalho dela continuaria sendo um ato de violência.

Destacamos que a Lei nº 4.751/12 não inclui a PM na gestão das escolas públicas do Distrito Federal e nem a participação dela no processo de eleição para as direções de escola.

Portanto, a informação da participação da professora em chapas é falsa. Trata-se de uma FAKE NEWS com origem na PMDF.

Comissão de negociação do Sinpro se reúne com secretário de Educação

Após muita insistência em retomar a agenda de negociações com o Sinpro, o secretário de Educação João Pedro Ferraz recebeu na tarde desta terça-feira (12) a comissão de negociação do sindicato. Nesta reunião, a comissão cobrou a resolução de vários pontos que tem causado problemas para a categoria, assim como a retomada da mesa permanente de negociação com o objetivo de discutir os itens constantes na pauta de reivindicações.

Após o debate ficou definido a realização de um novo encontro na próxima quarta-feira (20) para discutir pontos emergenciais como o Diário Eletrônico, erros no pagamento de gratificações, calendário de crédito do PDAF e LPA. A SEE propôs distribuir os itens da pauta de acordo com assuntos por subsecretarias e logo após apresentar um cronograma de reuniões.

Diretoria do Sinpro repudia ação da PM no CED 07 de Ceilândia

No final da tarde desta terça-feira (12) o Sinpro foi informado sobre um episódio de constrangimento e violação dos direitos de trabalho de uma professora no CED 07 de Ceilândia, uma das escolas militarizadas pelo Governo do Distrito Federal. Enquanto a professora ministrava o conteúdo pedagógico, um policial militar entrou na sala de aula e interrompeu a aula para, segundo ele, disciplinar e aplicar uma advertência em um dos estudantes da turma.

Outro fato que chamou a atenção é que nem a professora nem a direção solicitaram assistência do PM. Segundo o relato da educadora, o episódio foi um total desrespeito com ela, além da advertência ao estudante ser totalmente desnecessária. “Ele (policial) está me desautorizando na frente da turma toda dizendo que eu não tenho autoridade sobre esta sala. Ele entrou para fazer advertências indevidas durante meu período de aula. Está andando na minha sala, acabou de me desautorizar perante minha turma e isto é inadmissível”.

Imediatamente após o pedido de socorro da professora uma diretora do Sinpro se deslocou até o CED 07 para acompanhar e dar a assistência necessária.

Este, infelizmente, tem sido um cenário corriqueiro em escolas militarizadas pelo GDF. Mais uma vez o Sinpro reitera que o investimento é que faz a diferença na Educação. O projeto de militarização não muda a realidade da escola, exceto no processo de intensificação da violência, exemplo do que ocorreu hoje: um ato de extrema violência contra uma trabalhadora em pleno exercício da profissão, e também aos(às) estudantes.

Intromissões como esta não existem em outras profissões, e exemplos como este geram uma série de desconfortos e instabilidades.

O episódio é já de conhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde iremos procurar a Secretaria de Direitos Humanos para que o assunto seja avaliado pela Casa, que autorizou recentemente o GDF a implementar esta política.

O Sinpro já apresentou uma proposta para a segurança pública das escolas públicas e das regiões administrativas, mas o governo continua ignorando, mesmo sabendo que estamos com a razão.

 

Clique aqui e confira o áudio da professora.

Eleita, nova direção da CUT Brasília tem defesa da democracia como estratégia da classe trabalhadora

Foi eleita nesta sexta-feira (8), durante o 14º CECUT (Congresso Estadual da CUT Brasília – Lula Livre) as diretoras e os diretores que coordenarão os trabalhos da CUT Brasília no próximo quadriênio (2019/2023). O pleito foi realizado antes do esperado. Diante da saída do presidente Lula da Superintendência da Política Federal em Curitiba, a programação foi alterada, e a escolha do novo grupo, que seria feita neste sábado (9), foi antecipada.

Consensuada em chapa única, o grupo é composto por 36 diretoras/es, sendo 18 da Direção Executiva e 18 da Direção Estadual, com paridade de gênero. A nova direção, presidida pelo professor Rodrigo Rodrigues, terá grandes desafios para enfrentar no próximo período, diante de um cenário de ataques sistemáticos aos direitos da classe trabalhadora, do desmonte do Brasil e da desconsideração das leis vigentes na Constituição Federal de 1988.

“A CUT tem que fazer uma luta incessante para defender um dos seus maiores princípios. Além da solidariedade de classe e da defesa classista, nós temos que fazer a defesa incansável da democracia. É com a democracia brasileira, com o estabelecimento do Estado democrático, que nós conseguiremos avançar nas nossas sociedades e, com isso, acumular forças na classe trabalhadora, acumular energia para que a gente possa fazer a transformação que desejamos de sociedade, transformando-a em uma sociedade justa e igualitária”, discursou Rodrigo Rodrigues.

O presidente eleito da CUT Brasília ainda ressaltou a importância da luta contra a entrega da riqueza nacional, contra as privatizações das estatais, contra a entrega da Amazônia, contra o Estado mínimo e as reformas impostas pelo governo Bolsonaro.

Segundo Rodrigues, uma outra tarefa dessa nova direção é a luta contra as desregulamentações no mundo do trabalho, que amplia a precarização. “É um desafio nosso fazer a luta para a representação desses companheiros e companheiras e, ao mesmo tempo, lutar para que essa desregulamentação não chegue às nossas categorias organizadas. Com a reforma sindical que se pretende, a desregulamentação é a tentativa do capital e ter lucro máximo em cima da classe trabalhadora”.

Participaram do 14º CECUT 118 delegadas e 164 delegados, representando diversas categorias, além de observadoras e observadores.

Com a alteração na programação do Congresso, o Plano e Lutas para os próximos quatros anos será discutido e deliberado em plenária a ser agendada pela nova diretoria da CUT Brasília. O encontro será realizado com as/os mesmas/os delegadas/os eleitos para o 14º CECUT.

A lista completa com os nomes e cargos da nova diretoria será divulgada em breve.

Perfil

Goiano de nascimento, Rodrigo Rodrigues viveu toda a infância em Araguari (MG), cidade de origem da sua família. Mudou-se para Brasília em junho de 1990.

Sempre estudou em escolas públicas. Fez ensino médio técnico e se formou em Contabilidade. Foi com essa formação que conseguiu seu primeiro emprego, aos 16 anos, na Caixa Econômica Federal. Depois foi contratado por uma empresa terceirizada e prestou serviço no departamento financeiro do banco, no edifício Matriz da Caixa.

Em 2002, se formou em Estudos Sociais, com Habilitação em História e Geografia. No mesmo ano, deixou o emprego na Caixa e começou a lecionar. Entrou na Secretaria de Educação do DF em 2004, como professor de História da rede pública de ensino. Sempre lecionou na Regional de Ensino do Paranoá e Itapoã. No início, em Educação de Jovens e Adultos e, posteriormente, em escolas de ensino fundamental e médio.

Também foi professor da rede privada, lecionando em várias escolas de Taguatinga, Plano Piloto, Lago Norte e Cruzeiro.

Participou da direção do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) na gestão 2010-2013, onde exerceu a função de coordenador da Secretaria de Cultura.

Ingressou na CUT Brasília em 2013, como secretário de Formação. Também foi membro da coordenação da Escola Centro Oeste de Formação Sindical da CUT – Escola Apolônio de Carvalho.

Em 2015 foi eleito secretário-geral da CUT Brasília. E agora, em 2019, assume a Central como presidente.

Fonte: CUT Brasília | Fotos: Allen Mesa

SEE fala sobre ponto facultativo

Diante do ponto facultativo anunciado pelo Palácio do Buriti, a Secretaria de Educação do Distrito Federal flexibilizará os dias 13 e 14 de novembro para as escolas públicas do DF. Considerando que as escolas têm calendário próprio e precisam cumprir os 200 dias letivos, as datas estão flexibilizadas da mesma forma que os dias móveis do Calendário Escolar flexibilizam o dia letivo.

Diante disto as escolas estão livres e podem optar em trabalhar nos dias 13 e 14 ou optar por não trabalhar nestas datas. A decisão deve passar pelo Conselho Escolar da unidade e os(as) professores(as) devem conversar com seus representantes no conselho. Caso optem por manter o ponto facultativo, as escolas que tomarem esta decisão terão que marcar reposição de aula, conforme a Circular n.º 101/2019 emitida pela SEE.

Conheça e participe do projeto Vozes da Democracia

Com o objetivo de trabalhar os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, o Sinpro, por meio das secretarias de Raça e Sexualidade e de Mulheres, realiza o projeto Vozes da Democracia. Temas fundamentais para a educação da sociedade brasileira, o projeto será realizado de 8h às 12h desta quarta-feira (20), na Chácara do Professor (Espaço Chico Mendes), e no dia 25 de novembro, em Planaltina.

Durante a manhã haverá palestras e serão discutidos, com adolescentes e jovens da rede pública de ensino do DF, temas relevantes, como o combate ao racismo, feminicídio e LGBTfobia. O intuito é propagar a valorização da vida pessoal e comunitária.

Confira abaixo o cronograma das escolas que receberão a primeira edição do projeto:

 

20/11 Chácara do Professor (Espaço Chico Mendes)

Horário: 8h às 12h

 

  • Show – Vera Verônika 30”
  • Palestra – Feminicídio 30”
  • Militarização – teatro Fórum 30”
  • Abraço Negro – Finalização 30”
  • Encerramento

 

25/11 CED 01 CENTRÃO – Planaltina

Horário: 8h às 12h – 14h às 17h

  • Palestra – Feminicídio Hellen Frida 30”
  • Militarização – teatro Fórum – Sinpro 30”
  • Combate a LGBTFOBIA (Ruth Venceremos) 30”
  • Abraço Negro – Sinpro
  • Show – Realeza 30”
  • Encerramento

#Participe você também!

Nova PEC altera drasticamente Previdência de servidores estaduais e municipais

A PEC Paralela, Proposta de Emenda à Constituição n° 133/2019, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (6) estende aos servidores estaduais e municipais as novas e duras regras da Previdência já aprovadas pelo Congresso Nacional para os servidores públicos federais.

A proposta prevê que as mesmas regras e parâmetros de concessão de benefícios válidas para servidores federais poderão ser aplicadas aos servidores do Distrito Federal, estados e municípios, bastando para isso a aprovação e uma lei ordinária estadual.

As mudanças previstas para o funcionalismo público federal, que entram em vigor assim que o Congresso promulgar a reforma da Previdência, são idade mínima de 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres, tempo de contribuição mínimo de 35 anos para os servidores e de 30 anos para as servidoras e alíquotas maiores do que as dos trabalhadores da iniciativa privada.

O único ponto que não está incluído na PEC Paralela é a progressão de alíquotas, que ficaria facultativa aos estados e municípios aprovarem ou não.

De acordo com Maria de Fátima Lages Guerra, economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Minas Gerais, os estados têm de aprovar uma lei estadual que valerá para todos servidores estaduais e municipais. “Os municípios que decidirem não implementar as mesmas regras terão um prazo máximo de um ano [a partir da promulgação da PEC 133] para não aderirem a essas regras por meio de lei municipal”, explica.

“O que a PEC Paralela faz é facilitar o processo de adesão dos estados e municípios. Basta haver a aprovação de uma lei estadual, cujo processo é mais simples, para que as mudanças sejam feitas”, diz a economista.

Para os servidores, ela prossegue, é algo preocupante. “A aprovação de mudanças dessa magnitude seria um processo semelhante ao que aconteceu na tramitação da reforma da Previdência, passando por comissões, debates, votações em turnos, mas a PEC facilitará a implementação de novas regras nos estados e municípios”.

A secretária de Organização da CUT, Graça Costa, alerta que, se aprovada, a medida fere a autonomia dos municípios. “A PEC é um absurdo porque libera imediatamente que todos os estados, apenas fazendo uma Lei estadual, modifiquem os sistemas de Previdência, interferindo nos regimes próprios de todos os servidores, incluindo os municipais”.

“A PEC n° 06 não nos atinge ainda, porque temos nossos regimes próprios. A PEC Paralela pode alterar isso. Agora, haja luta! Nós é que vamos ter que correr atrás para manter o que já conquistamos”, critica Graça Costa.

Para a dirigente, a estimativa é de que os ataques da reforma da Previdência se concretizem para os servidores. “Corremos o risco, inclusive, de aumento da alíquota. A PEC Paralela diz que é o aumento é facultativo, mas aí você vê o exemplo da cidade de São Paulo, que mesmo antes da reforma já havia aumentado de 11% para 14% a contribuição dos servidores e imagina o que vai acontecer”.

Previsão de déficit

Outro ponto destacado da PEC paralela, segundo a economista Maria de Fátima Lages Guerra, do Dieese, é a fixação de um prazo de dois anos para que estados e municípios equalizem o déficit atuarial, que significa uma previsão futura de contas. “É uma projeção, um cálculo que se faz de acordo com as estimativas de envelhecimento, taxas de mortalidade e outros indicadores, para estimar se com todos os parâmetros o programa se mostre sustentável”.

Em 2017, segundo o Anuário Estatístico da Previdência, somente 42 municípios brasileiros, com regime próprio de Previdência, apresentavam equilíbrio ou superávit.

Para Graça Costa, secretária de Organização da CUT, isso significa mais uma conta a ser paga pelos servidores.  “Muitos dos regimes próprios têm, na verdade, um superávit, mas ocorre em diversos municípios de esse dinheiro ser utilizado para outras finalidades, deixando a Previdência local deficitária”.

A dirigente explica que há casos em que municípios aprovam Leis que permitem a utilização do dinheiro da Previdência para obras, por exemplo, e posteriormente aprovam outras Leis que perdoam essas dívidas das prefeituras.

“A prefeitura vai ficar com o dinheiro que seria para o regime próprio de Previdência e quem vai pagar é o servidor com mudanças nas regras de aposentadoria”, completa Graça Costa.

 

Fonte: CUT

Comissão de negociação cobra esclarecimentos sobre o decreto da pecúnia

 

Reunião da comissão de negociação com o Secretário de Economia do GDF. Crédito: Deva Garcia/Arquivo Sinpro-DF

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) se comprometeu com a comissão de negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) a publicar uma portaria disciplinar na qual esclarecerá, com detalhes, o Decreto nº 40.208, que regulamenta o pagamento da pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) e dá outras providências.

Confira aqui o decreto: https://sinpro25.sinprodf.org.br/decreto-no-40-208-de-30-de-outubro-de-2019/

A decisão de publicar a portaria foi o resultado de uma reunião da comissão de negociação do sindicato com o Secretário de Economia sobre a regulamentação do pagamento da pecúnia da licença-prêmio, realizada nessa terça-feira (5).

Na ocasião, a comissão levou ao conhecimento do Secretário as muitas dúvidas da categoria e outros questionamentos da diretoria do sindicato para esclarecimento de regras expressas no decreto. A diretoria colegiada informa que, em relação ao adiantamento no Banco de Brasília (BRB), a categoria precisa aguardar maiores esclarecimentos para evitar transtornos na negociação com o banco.

O GDF garantiu que seguirá a lei que assegura prioridade no pagamento da pecúnia para pessoas com doenças graves previstas em lei. Essas pessoas receberão o valor integral da pecúnia.

A comissão de negociação informa que o Sinpro-DF continua firme em contato com o GDF, cobrando atitudes que favorecem aos interesses da categoria e da comunidade escolar e continuará buscando esclarecimentos para resolver a situação da categoria de forma que os professores(as) entendam o decreto e possam fazer a melhor opção na hora de receber o dinheiro.

Diálogo com Secretaria de Educação está interrompido na atual gestão

O secretário interino de Educação, João Ferraz, se recusa a abrir uma linha de diálogo com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).

Há meses, a diretoria colegiada tenta agendar uma reunião da Mesa de Negociação Permanente, mas o gabinete do secretário não atende ao pedido e, com isso, descumpre o acordo feito com a categoria anteriormente.

Importante destacar que essa falta de diálogo só acontece com o Sinpro-DF. Todas as demais categorias do serviço público distrital estão sendo recebidas pelo governo Ibaneis Rocha (MDB). O atual governo tem ignorado apenas a categoria do magistério público.

Essa recusa também acarreta o descumprimento do acordo que o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez ao discutir demandas do dia a dia da categoria, como o cumprimento do Plano de Carreira. Mais ainda, prejudica a prestação do serviço público a uma comunidade escolar com mais de meio milhão de estudantes, milhares de professores(as) e servidores(as) da assistência.

A diretoria colegiada informa que, quando essas reuniões não são realizadas, causam acúmulos de demandas nas escolas públicas do DF e geram transtornos e  contratempos para toda a categoria e estudantes.

A diretoria segue insistindo na retomada dos agendamentos das reuniões ordinárias da Mesa de Negociação Permanente com a equipe responsável pela Pasta.

 

 

O dialogo está interrompido na atual gestão

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