Sinpro convida a categoria para participar da Mobilização Nacional da Educação
Jornalista: Luis Ricardo
Em defesa da Educação e da soberania nacional, o Sinpro convida os(as) professores(as) que estiverem em coordenação para participarem da Mobilização Nacional da Educação, que acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro. A concentração no dia 2 será às 16h, no auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional.
Atualmente, a conjuntura educacional no Brasil se tornou caótica, com uma série de retrocessos. Dentre eles podemos enumerar o projeto da Lei da Mordaça; a intervenção militar nas escolas; o ataque à liberdade de cátedra; a retirada de verbas das universidades e dos subsídios aos programas de pesquisa, pontos que além de demonstrar atitudes autoritárias e fascistas de um governo com a marca da destruição, tiram todas as possibilidades de alcançarmos uma educação pública de qualidade.
É diante de tudo isto que devemos ir para as ruas nas diversas mobilizações marcadas para os dias 2 e 3 de outubro, para barrar todos os retrocessos em curso. “É imprescindível, nesse momento, tensionar o Ministério da Educação, pressionando para que as políticas de educação sejam mantidas, incluído o Novo FUNDEB”, destacou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Durante a tarde, a CNTE e o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), realizam, na Câmara dos Deputados, de 16h30 às 20h, o Ato em Defesa da Educação Pública e da Soberania Nacional. O ato vai ocorrer no auditório Nereu Ramos, e vai reivindicar: “educação pública, ciência e tecnologia e soberania do Brasil: não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”. “Essas atividades podem ser repercutidas nas assembleias legislativas de cada estado e nas Câmaras Municipais”, registrou Heleno Araújo.
No dia 3 de outubro, acontece no Rio de Janeiro e nas capitais dos estados, o Ato Nacional em Defesa da Petrobras.
Publicado resultado provisório do Concurso de Remanejamento Interno 1ª Etapa
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) já publicou o resultado provisório do Concurso de Remanejamento Interno 1ª Etapa. O prazo para a realização dos recursos será de terça (24) a quarta-feira (25).
Os(as) professores(as) devem ficar atentos(as), uma vez que o resultado é provisório. Em função de recursos protocolados por outros(as) educadores(as) que eventualmente possam se sentir prejudicado com o resultado, a apresentação de resultado de hoje pode ser alterado. Como o resultado definitivo só será divulgado no dia 1º de outubro, orientamos para que todos(as) deem uma olhada no resultado como está agora e imprima o resultado provisório, procedendo com o recurso caso entenda que haja necessidade. O recurso será feito na mesma plataforma onde o Concurso de Remanejamento foi feito e a resposta da SEE pode ser acompanhada eletronicamente pelo aplicativo do SIGEP.
Professores têm até 27/9 para optarem entre RPV ou precatório no processo do vale-alimentação
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF informa que mais um processo da execução do vale-alimentação teve seus cálculos homologados pela Justiça e cerca de 1 mil professores terão seus créditos inscritos em precatórios ou RPV.
Professores contemplados nessa ação do vale-alimentação com valores acima de 10 salários mínimos receberão seus créditos por meio de precatório. Porém, poderão optar pela renúncia dos valores que superem o teto e receber esse recurso financeiro por meio de RPV.
Para aqueles professores que decidirem realizar a renúncia dos valores, o Sinpro-DF estará recolhendo a documentação até o dia 27/9/2019 para o encaminhamento à Justiça.
Aqueles que, por ventura, tenham valores abaixo de 10 salários mínimos, receberão seus pagamentos por meio de RPV, modalidade em que caso não seja cumprido o prazo pelo Distrito Federal para pagamento, a Justiça pode determinar o sequestro dos valores devidos.
Caso o professor opte pela renúncia, ele estará abrindo mão de parte de seu valor para receber com antecedência o crédito que lhe é devido. Vale lembrar que professores maiores de 60 anos ou com doenças graves têm prioridade estabelecida por lei e, mesmo com créditos inscritos em precatório, tem recebido o pagamento integral do vale-alimentação após a realização de pedido de preferência.
GDF protela e comunidade luta pela reconstrução da EC 59 da Ceilândia
Jornalista: Maria Carla
No primeiro semestre deste ano, comunidade realizou protesto que culminou com um abraço à EC 59
A Escola Classe 59 (EC 59) de Ceilândia está sendo extinta. Essa é a conclusão e o temor de quem vê a situação do prédio condenado e abandonado, na Área Especial 2, Guariroba, Setor N QNN 36, Ceilândia Sul, e a morosidade do Governo do Distrito Federal (GDF) em demoli-lo e reconstruí-lo. A comunidade tem cobrado a reconstrução da unidade escolar. As consequências dessa demora tem prejudicado a todos.
Em pouco mais de 12 meses, entre fevereiro de 2018 e agosto de 2019, a escola perdeu mais de 20% do seu corpo discente. De 600 estudantes, que havia em 2016, o número caiu para menos de 400, em agosto de 2019. Professores também tiveram turmas unificadas no segundo semestre deste ano por falta de estudantes. Profissionais correm o risco de serem devolvidos à Coordenação Regional de Ensino (CRE) por falta de turmas.
A evasão não é porque uma nova escola pública equipada foi construída para atender à demanda de educação de qualidade da QNN 36 e as crianças foram transferidas para lá. Ao contrário, o prédio da EC 59, condenado por risco de desabamento, resiste em pé, apesar de a Justiça ter determinado um prazo para o GDF demoli-lo e erguer outra escola segura no local.
Os pais estão preferindo deixar seus filhos(as) sem escola a ter de levá-los(as) para um espaço provisório nos fundos do Centro de Ensino Médio (CEM) 04, de Ceilândia, ao lado da Estação Guariroba do Metrô. Desde que a Justiça mandou evacuar o prédio original, as turmas foram ajeitadas nos fundos do CEM 04. Outros pais matricularam seus filhos(as) em escolas próximas de suas casas. E, outros ainda, desistiram de matriculá-los porque não conseguiram vaga nas unidades superlotadas em sua vizinhança.
“Nesta reportagem, o Sinpro-DF traz o raio-X da EC 59. Enquanto a escola é largada ao abandono, o GDF gasta perdulariamente o dinheiro público com militarização. Com os recursos financeiros desviados para esse projeto de privatização que eles chamam de “gestão compartilhada”, o GDF poderia construir novas unidades escolares, garantindo o Projeto Político Pedagógico e oferecendo educação de qualidade”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
ESCOLA PROVISÓRIA – Na opinião dos professores da EC 59, se continuar no ritmo em que se encontram o descaso e o abandono, a escola está com os dias contados, o que levará centenas de pais e estudantes e dezenas de professores e funcionários técnico-administrativos a prejuízos irreparáveis. O prédio original, uma construção provisória de setembro de 1989, está condenado por risco de desabamento e outros problemas graves. Em 2016, a Justiça deu um prazo de 120 dias ao governo para sua evacuação, demolição e construção de outro apropriado e seguro no local.
Até hoje nenhum dos governos obedeceu: nem o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e nem o atual, Ibaneis Rocha (MDB). A preocupação dos dois foi apenas desviar o dinheiro público para a militarização em detrimento da construção e da reforma das estruturas precarizadas. Com pouco dinheiro, o GDF retiraria a EC 59 do estado de provisoriedade em que ela vive há 30 anos.
PREJUÍZOS PEDAGÓGICOS – Os prejuízos materiais e pedagógicos têm sido imensos. Tanto a nova localização como o eterno sentimento de provisoriedade tem massacrado psicológica, intelectual, física e pedagogicamente as crianças entre 4 e 12 de idade que frequentam a unidade.Se antes o problema era o risco de desabamento, hoje, a distância é o principal motivo da evasão e do adoecimento dos educadores.
Muitas crianças ainda são submetidas a longas caminhadas de mais de uma hora para chegar ao CEM 04 e acessar o direito à educação e, depois da aula, mais caminhada para voltar para casa. As que vão de transporte escolar têm outra rotina que as submete a longas horas sem se alimentar, ao desgaste, ao cansaço e à perda da capacidade de aprendizado.
A distância atrapalha o cotidiano de pais e aprofunda a situação de exclusão educacional das crianças residentes na região da QNN 36. “A negligência do GDF é o principal empecilho que impede os filhos(as) da população de ter acesso ao direito à educação”, afirma Samuel Fernandes, diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).
Os pais que desistiram de levar os filhos(as) à escola alegam que a longa distância a percorrer se tornou um problema, um contratempo e uma contramão para eles, bem como um infortúnio exaustivo e desestimulante para seus filhos(as). “É duro para as crianças nessa faixa etária fazerem duas longas caminhadas de mais de uma hora tanto de ida como de volta. Até as que vão de transporte escolar já chegam cansadas, com fome e estão prejudicadas. Os prejuízos pedagógicos e acadêmicos são imensos”, comenta Nicilene Paulino, professora da Sala de Recurso.
Professoras da EC 59 e Samuel Fernandes do Sinpro-DF
PRÉDIO DA ESCOLA SE TRANSFORMOU EM ABRIGO PARA O TRÁFICO DE DROGAS
Samuel Fernandes afirma que, atualmente, a estrutura abandonada serve de abrigo para o tráfico de drogas. “Se antes a situação era de alta periculosidade, hoje o estado da escola é deplorável. Ela nem sequer foi demolida e a vizinhança reclama que o local se transformou em ponto de moradores de rua, tráfico de drogas, prostituição. À noite tem fogueira lá dentro para usuários de drogas e já foram encontrados diversos cachimbos de usuários de crack”, denuncia.
No sábado (21/9), a comunidade escolar realizou a Festa da Cultural da Inclusão. Foi a segunda atividade deste ano para chamar a atenção e sensibilizar o GDF para a construção da nova escola. No primeiro semestre, teve outra manifestação na qual abraçaram a escola para denunciar e protestar contra a enrolação e morosidade do GDF. Confira aqui o vídeo do Abraço.
“O objetivo da festa foi o de sensibilizar para o drama da escola. Com seus estudantes espalhados por várias escolas, a comunidade se reuniu no antigo prédio, no semestre passado, para fazer um abraço simbólico em protesto contra o descaso do governo”, conta Nicilene.
Abraço no prédio abandonado da EC 59 de Ceilândia
GDF GASTOU, ENTRE FEVEREIRO E AGOSTO DE 2019, R$ 116 MILHÕES COM TRANSPORTE
Fernandes afirma que o gasto com transporte escolar poderia ser o dinheiro que a escola precisa para investir em sua reconstrução, melhorias pedagógicas e para assegurar o ensino de qualidade. Ele diz que o GDF precisa investir o orçamento público destinado à educação nas escolas desde a infraestrutura até a compra de livros didáticos.
“Até hoje, meados do segundo semestre de 2019, há escolas que ainda não os têm. O GDF gasta milhões com transporte escolar. Se pegasse esse dinheiro e construísse as dezenas de escolas que precisam ser reconstruídas, economizaria”, garante o diretor do Sinpro-DF.
Informações da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secretaria de Estado da Educação do GDF (SEEDF) indicam que, atualmente, há 1.832 ônibus escolares e que, somente, entre fevereiro e agosto de 2019, já gastou R$ 116 milhões em transporte escolar. Também segundo a Ascom, há 13 escolas para serem reformadas e, oito, para serem reconstruídas.
Informações da SEEDF dão conta de que os valores de cada uma dessas obras varia conforme o tamanho e a capacidade de atendimento da escola. No total, a previsão é de R$ 64 milhões para reconstruções prioritárias e de R$ 26,5 milhões para reformas prioritárias.
A Secretaria informa também que, no momento, estão sendo finalizados os projetos complementares e a planilha orçamentária e que, com isso, a previsão é a de que a licitação para construção da EC 59 seja iniciada ainda em outubro. “O investimento na obra está estimado em aproximadamente R$ 8 milhões. Os 435 estudantes da EC 59 estão realocados no CEM 04 de Ceilândia”, informa a SEEDF.
Para o diretor do Sinpro-DF, quanto mais o GDF protelar as reconstruções ou reformas, mas gasto terá no futuro para recompor no número de unidades escolares. “O governo não tem como escapar disso. Quanto mais retardar na construção, mais dinheiro será jogado forma e menos material didático para os(as) estudantes”, critica.
Estudantes e professoras dão abraço na EC 59 de Ceilândia
EVASÃO ESCOLAR INTENSA, REDUÇÃO DE TURMAS E DIMINUIÇÃO DO PDAF
Na época em que foi condenada, havia quase 600 crianças. “Hoje temos cerca de 380. Nesse remanejamento para o CEM 04, perdemos várias crianças. Temos de 120 a 150 crianças oriundas do Sol Nascente que vêm de transporte cedido. A nossa escola está se esvaindo”, afirma Gilson Machado Nunes, professor de Atividades e ex-diretor da EC 59.
Ele acredita que a tendência é o GDF fechar uma escola tão necessária. “Este ano já houve redução do número de turmas. No segundo semestre, para nossa surpresa, quando voltamos do recesso, eu e a outra professora tivemos nossas turmas unificadas. A minha tinha 16 estudantes e a dela também. Antes, a escola tinha uma média de 24, 25 turnas. Este ano caiu para 19”, denuncia.
Quanto ao PDAF, a Ascom da Secretaria de Educação informa que a EC 59 recebeu, em 2018, R$ 84.865,50; e, em 2019, até o momento, recebeu R$ 26.290,00. Mas Fernandes diz que, este ano, várias escolas irão só receberam de R$ 2 mil a 14 mil do PDAF. “Esse recurso não dá nem para começar. Quanto custa para realizar pequenos reparos? Tinta? Papel? Faça a conta para ver se dá? E compare com o custo de uma escola militarizada?”, desafia ao diretor do sindicato.
Renata Olívia Campos, diretora da escola, confirma a redução de turmas por causa da evasão escolar e diz que, juntamente com isso, a escola agora enfrenta outro problema: a redução do valor do Programa de Descentralização Administrativa e Financeiro (PDAF) em 50%.
“Recebemos todas as parcelas do PDAF, porém, a segunda de 2019, que está prestes a ser paga pelo GDF, vai entrar com uma redução de 50%. O governo reduziu o PDAF de todas as escolas. A EC 59 vai receber somente R$ 15 mil”, afirma a diretora. A cada ano a escola tem sido reduzida em uma, duas, três turmas em média.
“A tendência é a de que em 2020 diminua ainda mais porque está sendo construída uma escola muito boa no Sol Nascente. Assim, cerca de 120 crianças oriundas de lá sairão da EC 59”, informa o ex-diretor Gilson Nunes. Ele diz que, por causa dessa situação, o CAIC Bernardo Sayão – uma escola que também atende a crianças na faixa etária de 4 a 12 anos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental – está insuportável por causa das turmas superlotadas.
SUCATEAMENTO É BULLYING E CORTINA DE FUMAÇA PARA ENCOBRIR MILITARIZAÇÃO
Samuel Fernandes diz que a EC 59 é um dos vários exemplos de escolas da rede pública do DF que não recebem investimentos do governo. “Quando digo que a falta de investimento é grave é porque há escolas que não têm nem sequer o mínimo que deveria ter, que é o livro didático. A qualidade do ensino está diretamente ligada ao nível de investimentos financeiros”, afirma.
“Aí o GDF cobra da categoria o cumprimento de metas, mas não faz o papel dele. A maior parte das escolas não tem biblioteca, laboratórios, internet e, muitas, por incrível que pareça, não têm nem sequer o livro didático”, denuncia. Quanto ao PDAF, está se tornando normal, hoje em dia, o GDF não pagá-lo e, quando paga, o faz com muito atraso e com valores insuficientes que mal dão para fazer pequenos reparos ou comprar materiais pedagógicos básicos”, critica o diretor do Sinpro-DF.
Na opinião do diretor do Sinpro, a negligência é uma “cortina de fumaça que o governo Ibaneis está fazendo para encobrir a militarização e tentar enredar a população e mudar o foco para falar que está fazendo alguma coisa e, na verdade, não está fazendo nada porque o que falta é somente investimento financeiro público no sistema de educação do governo”.
Os professores afirmam que, ao deixar a escola sem dinheiro e sem as condições mínimas de existência, o GDF piora as condições de trabalho e, com isso, pratica o assédio moral contra professores e funcionários, uma vez que os profissionais sofrem para atingir as metas cobradas pelo governo e para manter a qualidade do ensino em situações péssimas de condições de trabalho.
O assédio também é contra estudantes e pais porque eles se veem prejudicados, subtraídos em seu direito de ter serviços públicos e de qualidade e, ao mesmo tempo, impotentes diante da negligência e da força brutal do sucateamento intenso dos governos de plantão. Eles não têm a quem recorrer.
ESCOLA CLASSE NASCEU COM PROBLEMAS
Gilson Nunes conta que a escola já nasceu com problemas porque era uma unidade improvisada. Ele acusa o governo de imprevidente porque não tratou o problema com a seriedade que deveria. “Desde que comecei a ser diretor, em 2001, até 2016, quando a escola foi interditada, trabalhei para fortalecê-la”, afirma. Ele conta que há exatos 30 anos, a escola foi instalada em regime provisório. Ela foi construída em setembro de 1989 de forma improvisada. Na época, era para suprir a defasagem de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da região.
Os estudantes formadores da EC 59 foram remanejados, provisoriamente, do CEF 18, situado na Quadra 10, do P Sul, para, posteriormente, o GDF construir, no local, uma nova escola pública definitiva com todos os equipamentos necessários para o acontecimento da educação pública e o atendimento da demanda de estudantes da região.
“A população quintuplicou e nem sequer tem a EC 59, que, sozinha, já não é mais suficiente para atender à demanda. Nesses 30 anos, a escola foi se deteriorando. E mesmo com os reparos, as verbas cada vez mais insuficientes para a manutenção reparadora, sem nenhum investimento financeiro do GDF, o resultado só poderia ser este: uma escola a menos, com crianças jogadas sobre outras em escolas superlotadas”, afirma Gilson.
Em 2017, o Correio Braziliense fez uma reportagem mostrando o resultado de um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O documento indicava que 87,4% das unidades escolares da rede pública de ensino do DF apresentavam manutenção e conservação precárias. No ranking feito pelo TCDF, a EC 59 ficou em primeiro lugar como pior escola do DF.
O título era “Nota baixa para a infraestrutura escolar”. O diagnóstico das instalações das escolas públicas foi feito por técnicos do TCDF entre janeiro e fevereiro de 2011. O Plenário da Corte determinou, por unanimidade, que a EC 59 fosse reconstruída.
DUAS DÉCADAS DE DESCASO
Tudo isso mostra que há pelo menos duas décadas a EC 59 precisa de novo prédio para se acomodar. Construída em setembro de 1989, no bojo das mudanças no setor da educação preconizadas pelos governos Fernando Collor e Itamar Franco, a EC 59 foi erguida com uma estrutura precária, temporária e provisória para atender à demanda da época.
A construção muito baixa, feita de placas pré-moldadas de concreto durou o que pôde. Nos últimos 15 anos, os problemas estruturais começaram a gritar e a alarmar a todos: queda das placas de concreto do teto; crianças machucadas e muitos outros graves problemas.
Dentre eles, o destaque é para as infiltrações, que, quando chove, a água desce pela rede elétrica, colocando a comunidade diante de uma possível tragédia porque pode ocorre um curto circuito; para a infestação de ratos que afastou uma professora por um tempo por suspeita de leptospirose por causa de contato com as fezes de rato.
A escola tinha vazamento de gás, o que recorrente e isso prejudicava o serviço de lanche quente porque não se podia ligar o fogão na cozinha; desabamento de placas de pré-moldados do teto era cotidiano e em toda a escola havia placas de concreto se desmanchando, com ferros enferrujados expostos. Por fim, ela foi evacuada, em fevereiro de 2018, uma semana antes de iniciar o ano letivo porque apresentava risco de desabamento.
Gilson Nunes afirma que, na época das chuvas, a situação da EC 59 se tornava ainda mais grave. “Se chovia à noite, a escola não conseguia começar a aula do dia seguinte no tempo certo porque não dava tempo de limpar tudo. A água fazia com que a primeira camada da placa de concreto desabasse e os pedaços caíam. Muitas atingiram a cabeça das crianças. Várias se machucaram. Até que em 2015, a claraboia desabou com a placa de concreto”, conta.
Ele diz que passou 10 anos, enquanto foi diretor, correndo atrás de dinheiro dentro e fora do GDF. “Fazíamos festas para angariar fundos para socorrer os locais mais afetados pela ação do tempo. Apesar de a estrutura ser péssima, o ambiente era agradável porque a equipe se esforçava para dar um aspecto agradável ao ambiente. O piso também ficava com arames expostos”.
E garante que foram esses problemas infraestruturais que levaram, em 2016, a 3ª Vara da Fazenda Pública a interditá-la e a dar um prazo de 120 para o GDF construir uma nova escola no mesmo lugar da EC 59 com retorno das atividades pedagógicas previsto para agosto de 2017. A interdição foi resultado de uma ação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que verificou riscos à comunidade escolar.
Sinpro debate a Gestão Democrática com o governador Ibaneis Rocha
Jornalista: Luis Ricardo
A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu nesta segunda-feira (23) com o governador Ibaneis Rocha para tratar do processo eleitoral previsto pela Gestão Democrática e de pontos da pauta de reivindicações da categoria. Também participaram da reunião o deputado distrital Chico Vigilante, de Bispo Renato (responsável pela articulação parlamentar), além do secretário interino de Educação do Distrito Federal, João Pedro Ferraz.
O encontro de hoje acontece uma semana após a reunião com o Colégio de Líderes, onde a Comissão de Negociação tratou da realização das eleições para diretor e vice-diretor nas escolas públicas do DF em 2019. O governador apresentou um projeto de lei que será protocolizado nesta segunda-feira (23) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde serão acrescidos os artigos 64-A e 65-B à Lei nº 4.751/12. Segundo os artigos, será permitida a candidatura dos atuais gestores, mesmo que em segundo mandato, com mandato de dois anos.
Além de assegurar o processo eleitoral para 2019, Ibaneis acrescentou que o próximo mandato será excepcionalmente de dois anos, evitando assim que o processo ocorra no mesmo período das eleições para presidente e governador em 2022. A lei como um todo passará por um processo de avaliação para adequações a partir do próximo ano, respeitando o Plano Distrital de Educação (PDE).
Durante a reunião da Comissão Eleitoral Central realizada na última semana ficou definida a data para a realização das eleições, que acontecerão no dia 27 de novembro. Entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro a Comissão deverá fixar o cronograma completo das etapas do pleito.
O Sinpro solicitou a reunião para garantir o cumprimento da lei da Gestão Democrática. A Gestão é a principal ferramenta da comunidade escolar para fazer valer as diversas vozes existente, e uma conquista dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Além disto, a Lei nº 4.751/12 determina que as eleições sejam realizadas este ano.
Confira outros pontos debatidos durante a reunião:
Pagamento das pecúnias – O governador informou que está em andamento com o Banco de Brasília (BRB) a negociação dos(as) servidores(as) para a antecipação dos valores referentes à pecúnia.
Plano de Saúde – Ibaneis Rocha também informou que o lançamento de um edital para fornecer um plano de saúde para o funcionalismo do GDF está dentro dos prazos, e que até o final deste ano tenhamos um plano de saúde estruturado. No dia 13 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF). O documento prevê a organização de uma licitação, bem como o lançamento de edital para fornecer o plano de saúde ao funcionalismo do GDF.
A promessa de conceder o benefício aos servidores locais é antiga. Desde 2006, a Lei nº 3.831, de 14 de março, sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes, prevê o plano de saúde, mas a medida nunca saiu do papel. Este ano, no início março, mais uma vez o governador anunciou que até julho o plano de saúde próprio do funcionalismo seria ativado, o que também não ocorreu.
A luta pela garantia do plano de saúde é uma reivindicação histórica da categoria e do Sinpro.
Ao final da reunião o Sinpro cobrou a retomada da Mesa de Negociação para dar agilidade aos pontos da pauta de reivindicações.
Paulo Freire deixa legado para a educação no Brasil e no mundo
Jornalista: Luis Ricardo
Rumo às Jornadas Latino-americanas de Luta em defensa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora, em homenagem ao centenário do nascimento de Paulo Freire, a influência deixada pelo educador ultrapassa as fronteiras do Brasil e chega aos quatro cantos do mundo. Seu legado é um importante referencial para a formação acadêmica de professores(as), uma vez que Freire tem obras traduzidas em vários idiomas. Quer seja em faculdades públicas ou privadas, os(as) futuros(as) educadores(as) contam com estas obras em sua grade curricular.
Em comemoração a todo este legado o Sinpro-DF e a Internacional da Educação América Latina (IEAL) convidam os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, assim como as afiliadas, para realizarem atos e jornadas de reflexão e luta em homenagem ao centenário do educador, a ser comemorado em 19 de setembro de 2021. O aniversário de Paulo Freire é uma grande oportunidade para resgatar suas ideias e seguir articulando as lutas a partir do Movimento Pedagógico Latino-americano (MPL).
Biografia
Paulo Freire (1921-1997) nasceu em Recife (PE). Formou-se em direito, mas não seguiu carreira, encaminhando sua formação para o magistério. Em 1963, em Angicos (RN), chefiou um programa que alfabetizou 300 pessoas em um mês. Desejava, como diretor do Programa Nacional de Alfabetização do governo João Goulart, alfabetizar em quatro anos dezesseis milhões de adultos, sonho interrompido pela eclosão do golpe civil-militar de 1964. Freire passou 70 dias na prisão antes de se exilar. Em 1968, no Chile, escreveu seu livro mais conhecido, Pedagogia do Oprimido. Com a anistia, em 1979, voltou ao Brasil, integrando-se à vida universitária. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores e, entre 1989 e 1991, foi secretário municipal de Educação de São Paulo. Freire foi casado duas vezes e teve cinco filhos. Foi nomeado doutor honoris causa de 28 universidades em vários países e teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas. É o mais célebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais: é o terceiro pensador mais citado do mundo em universidades da área de humanas. O levantamento foi feito através do Google Scholar – ferramenta de pesquisa para literatura acadêmica – por Elliot Green, professor associado da London School of Economics. Segundo ela, Freire é citado 72.359 vezes, atrás somente do filósofo americano Thomas Kuhn (81.311) e do sociólogo, também americano, Everett Rogers (72.780).
BRICS Sindical termina reunião com recomendações sobre mau uso de novas tecnologias e precarização do trabalho
Jornalista: Maria Carla
Sindicalistas dos países do BRICS se reúnem em Brasília para discutirem o impacto do mau uso das novas tecnologias e o futuro do trabalho
Centrais sindicais dos países do BRICS – grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – divulgaram, nesta sexta-feira (20), a Declaração Final do VIII Fórum BRICS Sindical: O Futuro do Trabalho, os Direitos Sociais, o Multilateralismo e a importância dos BRICS. Na reunião, discutiram o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho. Confira aqui a Declaração Final.
A reunião do BRICS Sindical ocorreu entre os dias 18 e 20 de setembro, no auditório do Ministério da Economia, em Brasília, e a Declaração Final será apresentada aos ministros do Trabalho e Emprego dos BRICS. A reunião dos ministros do Trabalho e Emprego do BRICS acontece na quinta (19) e sexta-feira (20), no Ministério da Economia. Eles discutem também o trabalho e emprego no grupo dos países emergentes.
Na Declaração, elencam nove itens que os países dos BRICS devem adotar para patrocinar um mundo mais justo, dentre eles, a necessidade de reconhecimento do Fórum Sindical dos BRICS, a consolidação do BRICS como espaço multilateral que vise a contribuir para a redução das desigualdades sociais e econômicas do mundo; e a consolidação do multilateralismo como modelo para garantir um muito mais igualitário.
Entre os itens das reivindicações, também destacam a saudação à criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e reivindicações, como a que exige melhorias na legislação laboral dos países dos BRICS. Também e consideram fundamental que as reformas, os avanços tecnológicos e científicos, bem como o desenvolvimento econômico, estejam, efetivamente, a serviço da humanidade.
Os sindicalistas participantes declaram que, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver preso, a democracia estará gravemente ameaçada. O BRICS Sindical destaca a importância do multilateralismo para enfrentamento dos desafios do mundo do trabalho, como indica a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Lisboa disse que o golpe de 2016 teve como sustentação um tripé formado pelos interesses do capital financeiro, da elite financeira brasileira e do Judiciário desprovido de justiça
TRABALHADORES PRECARIZADOS
No entendimento dos sindicalistas que participaram do evento, “a criação do BRICS simbolizou um avanço na transição de um mundo unipolar para um mundo mais equitativo, contribuindo, assim, para o fortalecimento do multilateralismo, que é essencial na promoção de sociedades mais justas e democráticas”.
Destacaram que a situação atual do mundo é marcada por grandes desigualdades e consideram que a dimensão social está em declínio. “Na última década, os salários dos trabalhadores aumentaram apenas 2% ao ano. E, segundo a OIT, apenas 45% da população mundial está coberta em, pelo menos, um âmbito da proteção social e somente 29% tem acesso a uma proteção integral”, indica o documento.
Antônio Lisboa Amâncio Vale, professor de geografia e história da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil e representante eleito dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vê uma combinação entre desregulamentação das relações do trabalho com o mal uso das novas tecnologias. Isso tem gerado trabalho precarizado em todas as áreas da ação humana. Por causa disso, apenas uma parcela pequena dos trabalhadores será reconhecida pelo seu trabalho, mas, somente aqueles que tiverem altíssimo grau de especialidade.
Ele diz que se não houver uma modificação nesse cenário, haverá uma pirâmide social em que, no topo, haverá uma pequena faixa de trabalhadores qualificados, que vão ganhar muito bem; no meio, uma enorme faixa central, que ainda está em crescimento, de trabalhadores precarizados, como os jovens entregadores de comida de Aplicativos (Uber Eats, Rappi, iFood), que trabalham mais de 10h,12h de segunda a domingo para faturar mil reais por mês, sem nenhum direito trabalhista como férias, previdência, descanso semanal; e, na base da pirâmide, uma imensa maioria de ‘não-trabalhadores’ que não tem acesso aos meios.
NOVAS TECNOLOGIAS E DESREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO
“As novas tecnologias atingem vários campos das relações do trabalho de forma diferente em cada caso”, explica Antônio Lisboa Amâncio Vale, professor de geografia e história da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil e representante eleito dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para Rodrigo Rodrigues, diretor da CUT Brasília, a 4ª Revolução Industrial é o avanço das tecnologia sobre a produção e o mundo do trabalho que tem como característica principal a precarização do trabalhador como força construtora da riqueza, haja vista o processo atual chamado de “uberização”.
Um exemplo disso são os motoristas por aplicativo, como o Uber. “Temos vários exemplos de que isso está acontecendo na educação, como a convocação de professores substitutos ou temporários já a partir de aplicativos e eles são remunerados, exclusivamente, por aquelas aulas e minutos em que se dedicaram à execução do trabalho. Isso é uma precarização imensa. É uma forma de desvalorizar o trabalho, as profissões e a identidade do trabalhador como uma categoria profissional”, afirma.
Crédito: TVT
UBERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
“É preciso entender que o problema não é a existência das novas tecnologias, e sim o mau uso por parte de quem se apropriou delas. A educação, por exemplo, vive hoje o avanço da precarização, com intenso processo de cooperativização, terceirização, privatização que vai piorar as condições de trabalho e de vida dos professores”, explica.
Antônio Lisboa, por sua vez, reconhece que 4ª Revolução Industrial é uma evolução da humanidade, que afeta todos os campos da ação humana e modifica todo tipo de relação no planeta. “Mas é usada de forma negativa contra os trabalhadores. Os benefícios da produtividade gerada a partir das novas tecnologias não estão colocados à disposição dos trabalhadores”, diz o sindicalista.
“O que acontece é que estamos trabalhando muito mais. Se não houver uma mudança de enfoque, de abordagem e de direção para o uso das novas tecnologias, ou seja, em favor da humanidade, será criada uma situação insuportável”, avalia. Ele explica que as modificações no trabalho docente – desde a produção do conhecimento até as várias formas de divulgação – são efeitos colaterais da 4ª Revolução Industrial, que é resultado das novas tecnologias.
TERRAPLANISMO E FAKE NEWS
“Como os acessos à informação é muito facilitado, rápido e sem as amarras da informação tradicional, isso abre a possibilidade de difusão de informações falsas, que a rigor, se formos analisar bem, sempre aconteceram. A diferença agora é que a divulgação em maior velocidade faz com que as fake news (notícias falsas) cheguem quase que instantaneamente num maior número de pessoas”, explica Lisboa.
Ele cita as fake news e a rapidez com que elas chegam no público como um aspecto da precarização do trabalho docente e do uso negativo das novas tecnologias e como tudo isso afeta negativamente as relações de trabalho no mundo inteiro. “São efeitos colaterais. Mas não podemos responsabilizá-las por esses fatores negativos. Elas não são responsáveis por isso. A responsabilidade é de quem controla e interpreta isso”, diz.
No caso da educação, os professores já estão vivenciando essa precarização decorrente das novas tecnologias e afirma que a categoria já enxerga isso claramente. As fake news, que circulam aceleradamente nas redes, por exemplo, exigem dos educadores, assim como de todos os trabalhadores, uma permanente, constante e diária pesquisa e atualização do conhecimento tanto para divulgar novos conhecimentos como para questionar fake news.
“Um exemplo disso é o caso dos chamados terraplanistas. A rigor, gente que acreditava que a Terra é plana sempre existiu. O problema é que hoje, como a informação chega muito rapidamente nas pessoas, essa fake news acaba ganhando maior proporção e até adeptos”, observa o sindicalista.
Encontrar provas exigia driblar a ocultação de dados-chave. Foi o que fez um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp e os resultados estão no texto inédito intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, divulgado pela revista CartaCapital.
As constatações dos pesquisadores são acompanhadas de demonstrações matemáticas e indicam que a sociedade e o Congresso receberam informações deturpadas, portanto foram induzidos a erro ao analisarem a proposta oficial de reforma da Previdência.
O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes:
1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima.
2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador.
3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.
4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”.
Rosilene Corrêa participa de debate em homenagem ao Paulo Freire
Jornalista: sindicato
Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, promoveu o debate: “Paulo Freire: contribuição social, política e pedagógica”. A palestra teve o objetivo de homenagear o Patrono da Educação Nacional, educador e filósofo pernambucano Paulo Freire, oportunidade em que os participantes enalteceram seu pensamento e suas contribuições à educação e à sociedade, levando em consideração a data de seu aniversário (dia 19 de setembro).
A secretária de finanças da CNTE e diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, participou do debate, que contou com a presença de Dimas Brasileiro Veras, doutor pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Erasto Fortes, doutor em Educação pela Unicamp e das deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e da Professora Rosa Neide (PT/MT).
“Nesse momento em que vivemos no Brasil, especialmente em educação, falar de Paulo Freire nos revigora. É a prova de que o brasileiro e a brasileira têm a obrigação da resistência, em fazer valer o que nós aprendemos com Paulo Freire que está tão vivo entre nós”, destacou Rosilene Corrêa. Em sua saudação de abertura, Rosilene também mencionou a política do Ministério da Educação (MEC) que quer impor a militarização das escolas em todo país: “A resistência passa pelo combate a essa tentativa do MEC de colocar polícia dentro da escola. Como se bandidos estivessem dentro das escolas e na verdade nós, alunos e alunas, somos vítimas dessa violência e do descaso do Estado brasileiro”, ressaltou.
Paulo Freire foi secretário da educação do município de São Paulo, no fim da década de 1980, período em que a deputada Luiza Erundina foi prefeita dessa cidade. Ela fez um breve relato de como conheceu o patrono da educação brasileira: “Só conheci Paulo Freire pessoalmente depois que ele voltou do exílio”. Ela conta que já conhecia seu método de alfabetizção dialógico, seu trabalho de emancipação dos trabalhadores do campo de Pernambuco e diz que se surpreendeu com o discurso dele para os alunos que se formavam em Serviço Social: “A gente esperava um discurso ressentido, afinal 16 anos de exílio não é pouca coisa, a gente esperava um discurso inflamado e revoltado… Mas ele fez um discurso amoroso. Ele não falou do sofrimento, falou da alegria de estar voltando pra sua terra, pra Pernambuco, foi uma manifestação de afeto, de alegria, de quanto ele estava feliz com a oportunidade de trabalhar de novo com seu povo. Aquilo já me emocionou profundamente. Foi um encontro definitivo”, registrou a deputada.
Durante o debate, Erasto Fortes apresentou o livro “Direitos humanos e educação libertadora – gestão democrática da educação pública na cidade de São Paulo”, que organizou com a Ana Maria Araújo Freire (Editora Paz e terra). A coletânea reúne escritos e falas de Paulo Freire no período à frente da Secretaria de Educação da cidade de São Paulo na gestão de Luiza Erundina e traz um encarte com imagens marcantes, reprodução de documentos e a transcrição de conferências. Alguns exemplares foram sorteados entre os participantes do evento.
Patrono da Educação Brasileira
A LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012, declarou o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. A iniciativa do Projeto de Lei nº 5418/2005, que originou a lei, foi da Deputada Luiza Erundina, relatada na Comissão de Educação pelo Deputado Carlos Abicalil. Paulo Freire é um dos brasileiros mais célebres e um dos filósofos do século XX mais lidos do mundo, segundo levantamento do Massachusetts Institute of Technology. Escreveu dezenas de livros, entre eles, Pedagogia do oprimido, a terceira obra de ciências sociais e humanas mais citada no mundo, de acordo com a London School of Economics.
Freire dedicou sua vida à educação dos excluídos, uma educação eminentemente libertadora que busca a transformação da sociedade. O Sistema Paulo Freire, a crítica a uma educação bancária, a defesa de uma educação libertadora, a educação popular e a ação docente como prática de liberdade são legados fundamentais que o povo brasileiro precisa conhecer e reconhecer.
Jornadas de luta latino-americana rumo ao Centenário de Paulo Freire
Jornalista: Luis Ricardo
O magistério nacional se mobiliza para as Jornadas Latino-americanas de Luta em defensa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Emancipadora, rumo ao Centenário do nascimento de Paulo Freire. Educador e filósofo pernambucano, Paulo Freire passou a ser reconhecido como patrono da educação brasileira em 1997 por meio da Lei nº 12.612 e dedicou grande parte de sua vida à alfabetização e à educação da população pobre.
Diante de todo este legado o Sinpro-DF e a Internacional da Educação América Latina (IEAL) convidam os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, assim como as afiliadas, para realizarem atos e jornadas de reflexão e luta em homenagem ao centenário do educador, a ser comemorado em 19 de setembro de 2021.
O Comitê Regional da Internacional da Educação América Latina considera que o aniversário de Paulo Freire é uma grande oportunidade para resgatar suas ideias e seguir articulando as lutas a partir do Movimento Pedagógico Latino-americano (MPL). O MPL se inspira nos ideais de Freire e os promove, para que os processos educativos sejam um caminho de liberação cultural, social e política, com participação da comunidade educativa e particularmente de setores historicamente excluídos e oprimidos.
Diante do contexto político atual na América Latina, caracterizado por ataques constantes à educação pública, chamamos todos e todas a continuar a defensa da educação pública como um direito social, para vencer a ofensiva dos setores interessados na privatização e o comércio educativo.
A comemoração do centenário do nascimento de Paulo Freire em 2021 nos chama a um encontro. A América Latina se reunirá no Brasil para recordar e manter vivo o legado do professor Freire.
