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Sinpro convida os concursados para entrega de donativos neste sábado (21)

O Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados(as) em concurso público para comparecerem à sede do sindicato (SIG Quadra 6 Lote 2260 – Setor Gráfico) neste sábado (21), com concentração às 8h30. Às 9h os(as) concursados(as) e diretores do sindicato se dirigirão até a Creche Escola Crianças Movendo o Céu, na Estrutural, onde farão a entrega dos donativos arrecadados.

A arrecadação de alimentos e brinquedos faz parte da campanha Convoca Já, movimento criado pelo Sinpro para a nomeação de professores(as) e orientadores(as) aprovados(as) em concurso público, chamando a atenção do Governo do Distrito Federal e da sociedade em geral para a importância destas nomeações para a busca de uma educação pública de qualidade.

As nomeações de educadores(as) para vagas efetivas sempre foram uma bandeira defendida pelo sindicato, pela importância que tem para uma educação pública de qualidade e pela necessidade que a rede pública possui hoje.

Novas atividades

Dentro da campanha, o sindicato realizará uma série de movimentos no sentido de sensibilizar a sociedade e pressionar o governo para as nomeações. Esta luta não é somente daqueles(as) que aguardam suas nomeações, mas de toda a categoria e da Educação. “A importância da campanha é em defesa de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada, que é o conceito de educação que defendemos. Estamos movimentando a sociedade em torno do tema através de uma ação de solidariedade com estas crianças que necessitam de proteção social, que será o futuro do nosso país. Diante disto, o objetivo principal é mostrar à sociedade a importância da convocação desses professores concursados por sua qualificação e pelo que podem contribuir para a continuidade desta educação”, ressalta o diretor do Sinpro Jairo Mendonça.

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Sinpro-DF bloqueia contas do GDF e libera pagamentos do vale-alimentação dos Grupos 4 e 5

O Sinpro-DF fez outro bloqueio nas contas do Governo do Distrito Federal (GDF). Com isso, outros cerca de 1.600 professores(as) e orientadores(as)  educacionais serão contemplados(as) com o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV),  referente a ações do vale-alimentação.

Esses(as) professores(as) e orientadores(as) compõem o Grupo 4 e Grupo 5 da RPV. Os valores a serem pagos são de até dez salários mínimos. São processos em que o tribunal está concluindo a excussão (penhora) de pagamento.

Houve também a liberação do GRUPO 3. Este grupo estava aguardando desde maio as expedições dos alvarás referentes às RPVs.

Para que o depósito seja realizado, será necessário que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais entrem em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF pelos telefones:

SIG Quadra 06: (61) 3343-4200 
Taguatinga: (61) 3562-4856 (61) 3562-2780
Gama: (61) 3556-9105
Planaltina: (61) 3388-5144

Obs.: Para estes grupos, não HAVERÁ necessidade de comparecer ao sindicato, e sim apenas contato via TELEFONE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Essa vitória do Sinpro-DF na Justiça contra o GDF foi alcançada após a entidade intervir ao CNJ que determinou medidas que garantissem o pagamento de pequenos credores.

É importante frisar que essa liberação não se trata de pagamento de Precatórios. É pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) – valores até dez salários mínimos referentes ao vale-alimentação.

Caso não conste seu nome na lista aguardar novas liberações:

GRUPO 3 – Processo nº 2012.01.1.013211-0

GRUPO 4 – Processo nº 2012.01.1.134854-2

GRUPO 5 – Processo nº 2010.01.1.067329-5

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Sinpro realiza plenária sobre Gestão Democrática

Com o objetivo de debater e dar mais informações a respeito da organização das eleições nas escolas públicas do Distrito Federal, o Sinpro realiza uma plenária nesta quinta-feira (19), às 19h, na sede do sindicato (SIG Quadra 6 Lote 2260). A plenária vai debater temas relacionados ao processo eleitoral 2019, que está previsto para acontecer em novembro.

Diante da importância do tema o sindicato convida toda a categoria a participar deste momento de organização das eleições para diretores e vice-diretores das escolas públicas.

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Reajuste salarial x Julgamento do STF

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apresenta alguns esclarecimentos relacionados à repercussão sobre o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1208032, no Supremo Tribunal Federal. O recurso poderia afetar a discussão sobre o reajuste concedido aos(às) professores(as) pela Lei nº 5.105 de 2013, que deveria ter sido implementada em setembro de 2015.

O julgamento ocorrido no STF NÃO tratava do mesmo cenário ocorrido no Distrito Federal, conforme pode ser verificado no site da Suprema Corte que noticiou o julgamento  https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=422825. A discussão judicial se dava em relação a um pedido de equiparação salarial de servidores(as) públicos(as) com base no princípio da isonomia. Diante disso, servidores(as) que não foram contemplados(as) por reajustes concedidos pelo Governo Federal a outras categorias desejavam tratamento isonômico, tese que foi negada pelo STF, que reafirmou sua jurisprudência informando que somente por meio de Lei o reajuste poderia ser concedida.

De acordo com o entendimento do Supremo, a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais relativas a 13,23% a servidores(as) públicos(as) federais sem previsão em lei, viola o teor da Súmula Vinculante (SV) 37. No caso dos(as) professores(as) do Distrito Federal que até hoje sofrem com o calote em seus contracheques, há uma lei prevendo o reajuste, lei que passou por todos os trâmites legislativos e legais, não havendo justificativa jurídica para o seu não cumprimento.

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Sinpro tira dúvidas sobre Remanejamento Interno

O Sinpro realiza nesta sexta-feira (13), às 16h, um programa ao vivo pelo Facebook da entidade onde o coordenador da Secretaria de Imprensa Cláudio Antunes explica um pouco mais sobre o Remanejamento Interno Envio de Lista para quem é ou deseja ser 20h + 20h. Durante o programa os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas.

Aqueles(as) que não puderem ver o programa poderão clicar no link que disponibilizaremos logo após o término da live.

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Bancada do governo no Senado quer atropelar prazos constitucionais para aprovar PEC 6 e Paralela sem discussão

A bancada do governo no Senado tem feito muitas manobras para atropelar os prazos constitucionais definidos no Regimento Interno da Casa para aprovar a PEC 6/2019 e a PEC Paralela sem a devida discussão. A denúncia é da bancada de oposição.

Senadores ligados ao governo Bolsonaro tem feito acordos entre líderes e artimanhas para acelerar o trâmite da PEC 6/2019 e atropelar as regras para conduzir com aligieramento a PEC Paralela, a qual precisa de ter o rito da tramitação inicial. Tudo isso é irregular existem prazos institucionais distintos para a tramitação de qualquer tipo de proposta ou projeto nas duas Casas Legislativas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo, tem sua própria forma de tramitação. Se não seguir o rito, poderá será suspensa e eliminada do ordenamento jurídico por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A tramitação da PEC não pode ser aligeirada não só porque o assunto não interessa para a maior parte da população e somente aos banqueiros, mas também porque existem prazos de tramitação definidos constitucionalmente para cada tipo de matéria. O prazo original, contido no Regimento Interno do Senado, diz que a Casa tem 30 dias para a PEC tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, deve ser discutida por cinco sessões do Plenário, antes de ser votada em primeiro turno. Em seguida, temos o prazo do interstício de 5 dias. E depois mais três sessões para discussão antes do segundo turno”, explica Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.

PEC PARALELA
Os senadores da bancada governista não estão considerando as regras da Tramitação Inicial contida no Artigo 314, inciso XII, do Regimento Interno também na PEC Paralela e querem votá-la em primeiro turno nesta semana ainda, desconsiderando as discussões.

“O que é pior porque essa PEC é uma nova proposta que deve começar do zero”, alerta do diretor do sindicato. Cada prazo determinado na Constituição e nos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem razões e embasamentos jurídicos para existirem. “Não podem ser alterados ao arrepio da lei para atender a uma classe de rentistas, ao mercado financeiro e ao atual e passageiro governo federal”, critica o diretor.

Apesar da pressa da bancada governista, que tentou desrespeitar a lei, a oposição reagiu e a Câmara dos Deputados teve de respeitar todos os prazos do seu Regimento Interno. “Na Câmara o rito foi seguido porque lá existe uma correlação de forças políticas mais dividida. Então a tramitação foi normal. Se não fosse, teria sido também irregular”, explica o diretor.

Os senadores governistas querem agilizar a PEC Paralela para introduzir vários itens do texto original, do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes (co-fundador do banco BTG Pactual). Todos os itens retirados da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados para agilizar sua aprovação estão na PEC Paralela.

Entre os que estão de volta na PEC Paralela, destaque para a inclusão de estados e municípios – que se entrar na reforma afetará profundamente os servidores/magistério públicos; Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que afetará negativamente a população extremamente pobre do Brasil; contribuições de entidades filantrópicas; taxação de exportações do agronegócio; regra de transição para aposentadoria especial entre outros.

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Sinpro-DF exige que o governo cumpra a Lei de Gestão Democrática

A comunidade escolar se prepara para o processo que definirá as novas equipes gestoras, assim como os novos membros do Conselho Escolar. Mesmo com a publicação da Portaria nº 290, que cria a Comissão Eleitoral Geral, é necessário que o Governo do Distrito Federal indique a data dentro do mês de novembro na qual o pleito será realizado, dando assim cumprimento à lei. É importante ressaltar que a Lei nº 4.751/12 determina que as eleições sejam realizadas neste ano.

O Sinpro reafirma seu compromisso com a Lei da Gestão Democrática e exige que o governo mantenha o calendário das eleições para 2019. Não abriremos mão deste direito. A Gestão Democrática é a principal ferramenta da comunidade escolar para fazer valer as diversas vozes existentes.

ATUALIZAÇÃO
O Sinpro-DF terá uma reunião com o Secretário de Educação, nesta sexta-feira (13), às 17h. O sindicato terá também uma reunião no Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na segunda-feira (16). As duas agendas serão sobre a realização das eleições nas escolas públicas do DF, como preconiza a Lei nº 4.751/12.

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Vem aí a Festa do Professor

Com o tema Celebre a luta e a vida, o Sinpro-DF prepara mais uma grande festa em comemoração ao Dia do Professor. Para a nossa tradicional Festa do(a) Professor(a) 2019, que será realizada no dia 5 de outubro, às 21h, no Opera Hall (SHTN, Trecho 2 – Asa Norte), os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais terão como atrações o cantor Chico César, a sambista Dhi Ribeiro e a banda de rock Plebe Rude.

Para a diretora de Secretaria de Cultura do Sinpro Fatinha de Almeida, essa atividade é um momento consolidado para a categoria, que fortalece o sindicato. “A Festa dos(as) Professores(as) é essencial para renovar os laços, confraternizar e celebrar nossas lutas, conquistas e vidas”, ressaltou.

O evento é destinado aos(às) sindicalizados(as), dando direito a um acompanhante. Para ter acesso ao evento é necessária a apresentação da carteirinha do Sinpro.

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Sinpro convoca a categoria para ato em apoio aos professores da Colômbia

O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem em coordenação para uma manifestação na Embaixada da Colômbia (Avenida das Nações, Quadra 803, Lote 10) nesta quinta-feira (12), às 10h. No mesmo dia todos os colombianos irão às ruas pela vida, pela paz e pela democracia. Como dizem, “… a escola é território de paz”.

A manifestação é em repúdio a onda de violência que passam professores(as) na Colômbia. Somente na última semana, três educadores(as) colombianos(as) foram assassinados(as).

O Sinpro manifesta toda solidariedade aos(às) professores(as) e exige punição severa aos autores dos crimes.

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NOTA DA DIRETORIA || AUSÊNCIA DE DIÁLOGO É ANDAR NA CONTRAMÃO DA DEMOCRACIA

Na última sexta-feira (6), o atual secretário de Estado da Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), numa edição extra, a Portaria nº 290/2019, que institui a Comissão Eleitoral Central. Com isso, deu início ao processo eleitoral da gestão democrática nas escolas da rede pública de ensino.

O Sinpro-DF tomou conhecimento da portaria pelo DODF e recebeu a notícia com preocupação porque teme que essa prática se torne cotidiana no atual governo do DF e por entender que uma boa gestão pública só é possível por meio do diálogo. A diretoria avalia, contudo, que o fato de a SEEDF ter publicado uma portaria instalando a Comissão Eleitoral não impede que eventuais alterações sejam debatidas e aconteçam.

Até o momento, o atual secretário não atendeu ao pedido de agendamento de reunião feito pelo sindicato com vistas a dar prosseguimento às reuniões que aconteciam entre a comissão de negociação e o então titular da Pasta, Rafael Parente, na construção de possíveis adequações na Lei nº 4.751/12.

Esperamos que seja restabelecido, urgentemente, esse diálogo porque o período legal para realização das possíveis alterações é exíguo porque vai do dia da publicação da portaria até a data da eleição para gestores de escolas públicas.

É importante ressaltar que a diretoria aguarda a abertura de uma agenda permanente com o secretário por muitos motivos, mas, no momento, sobretudo, pela urgência e prioridade do tema da Gestão Democrática.