PEC Paralela atinge professores do Distrito Federal
Jornalista: Maria Carla
No relatório apresentado, nesta quarta-feira (28), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador e relator da PEC 6/2019 (reforma da Previdência),Tasso Jereissati (PSDB-CE), sugere a apresentação de uma PEC Paralela para resgatar o texto original do governo Bolsonaro, incluir estados e municípios para estender as regras ao funcionalismo público das três esferas da União e até retomar a capitalização.
Se isso se materializar, a reforma volta a ser como antes e, além de ameaçar o futuro da população idosa brasileira com a capitalização, irá aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria do funcionalismo público federal, estadual e municipal, retardando o direito ao acesso à aposentadoria.
PEC Paralela retarda acesso de professores à aposentadoria
Com a PEC Paralela, servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), estados e municípios passam a sofrer todos os efeitos da reforma da Previdência do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro. A PEC Paralela retarda o acesso de professores(as) e orientadores(as) educacionais ao direito à aposentadoria.
O relator disse que essa PEC irá resgatar a proposta original do ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa PEC promove também outras alterações, como a cobrança de contribuições previdenciárias de alguns segmentos.
A apresentação de uma proposta paralela visa também a dar celeridade ao texto aprovado na Câmara. Segundo o Regimento Interno, se o Senado fizer qualquer alteração, o texto terá de retornar ao Plenário da Câmara para nova votação e isso atrasaria a pressa do sistema financeiro.
A nova PEC, por sua vez, elimina esse risco e repõe no Congresso Nacional a reforma desejada pelos bancos. Sairá do Senado, realizará a tramitação inversa à da Câmara e recuperará o texto original do governo.
O Sinpro-DF começou a analisar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati e, se houve necessidade e maiores esclarecimentos, apresentará nova matéria sobre os efeitos da tramitação da PEC no Senado.
Confira cada ponto das mudanças previstas na minuta de PEC Paralela em relação ao texto aprovado pela Câmara:
Pensão por morte PEC Paralela: Define que nenhum pensionista terá renda formal inferior ao salário mínimo, e a cota por dependente será dobrada no caso dos menores de idade. (impacto negativo de R$ 40 bilhões em 10 anos); Texto da Câmara: Prevê que o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Aposentadoria por incapacidade PEC Paralela: Define que haverá acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente (impacto negativo de R$ 7 bilhões em 10 anos). Texto da Câmara: Prevê que o benefício passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Tempo mínimo de contribuição PEC paralela: Prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos inclusive para os homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho. Texto da Câmara: Prevê 15 anos somente para homens que já estão no mercado de trabalho.
Servidores federais PEC paralela: Prevê a reabertura do prazo para os servidores optarem pelo regime de previdência complementar (impacto negativo de R$ 20 bilhões em 10 anos).
PEC principal
Em relação à PEC principal, já aprovada pela Câmara, Tasso Jereissati propõe retirar os seguintes trechos do texto aprovado pelos deputados:
1 – Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) (impacto negativo de R$ 25 bilhões em 10 anos).
2 – Alterações no trecho sobre aposentadoria especial (o senador excluiu a necessidade de acrescentar pontos anualmente na fórmula de aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos) (impacto negativo de R$ 6 bilhões em 10 anos).
O impacto negativo dessas retiradas, respectivamente, é de R$ 25 bilhões e R$ 6 bilhões. Jereissati disse que o impacto fiscal negativo com as seis mudanças – sejam elas por meio da minuta de PEC Paralela ou da supressão do texto da PEC principal – seria de R$ 98 bilhões em 10 anos. Ele afirma que os R$ 505 bilhões com as medidas previstas na minuta de PEC Paralela compensam essas alterações.
Mesmo com provas de excelência, governo desqualifica ensino do Gisno para impor a militarização
Jornalista: Leticia
Na última semana, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou à imprensa que que o Centro de Ensino Gisno, localizado na Asa Norte, é a pior escola pública do Distrito Federal.
“Dei prazo e deleguei ao novo secretário de Educação que conversasse com as lideranças e visse se eles têm outro modelo (…) para melhorar aquela que é tida hoje como a pior escola do Distrito Federal”, declarou erroneamente o governador.
Ibaneis desconhece os projetos desenvolvidos pela escola, inclusive, os reconhecimentos já obtidos pela instituição em diversas competições de conhecimento como a Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP) e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
A escola foi uma das duas que rejeitaram, no último sábado (18/08/2019), a mudança do modelo de ensino, e mesmo após todos os segmentos da escola (pais, responsáveis, estudantes e servidores) rechaçarem a militarização em votação legítima e aos moldes da Gestão Democrática (Lei nº 4.751), o governador afirmou que a escola será militarizada caso não apresentem uma contraproposta.
Segundo a equipe da escola, a princípio, o Gisno não estava na lista para ser militarizada. No inicio do ano, a unidade estava inclusive cotada para participar do projeto Escola que Queremos, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) e, sem qualquer aviso prévio, o governo anunciou a mudança. Agora, o GDF tenta a todo custo empurrar goela abaixo a militarização, mesmo após a comunidade já ter se posicionado veementemente contra a medida.
Para a comunidade do Gisno existe sim uma alternativa à militarização: o investimento. Ao contrário da opinião equivocada de Ibaneis, o Gisno é, na verdade, uma escola inclusiva, repleta de projetos pedagógicos atrativos e acumula inúmeros prêmios.
Atualmente, o Gisno atende mais de mil estudantes, distribuídos em classes de Ensino Fundamental – Séries Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, além de sala de altas habilidades e classes especiais. Lá, todos têm acesso à atividades relacionadas ao Meio Ambiente, Educação em Direitos Humanos, Protagonismo, bem como projetos de judô, dança, teatro, cinema, educação física e muito mais.
Apesar dos desafios e problemas que todas as 678 escolas do DF possuem, o Gisno tem colhido bons frutos. E a prova de que os investimentos em projetos e na valorização da educação valem a pena pode ser vista nos resultados positivos. Em 2018, por exemplo, o Gisno foi a única escola pública do DF destaque na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP). Na época, o aluno Bruno Nakamura, do 9° ano, ficou em 2° lugar no ranking e ganhou medalha de ouro. Outros dois alunos João Pedro Barbosa Lemos dos Santos e João Pedro Souza dos Santos garantiram medalhas de prata para escola. E muitas outras premiações, inclusive, na Olimpíada Brasileira de Matemática.
Para o Sinpro, a declaração do governo sobre o Gisno foi preconceituosa e demonstra que Ibaneis desconhece o papel social que a escola tem cumprido durante anos.
Para a comunidade, a militarização tira a identidade inclusiva do Gisno. Atualmente, apenas 0,5% dos estudantes que compõem o Gisno são moradores da Asa Norte. Todos os outros vêm das cidades satélites de Brasília e do entorno; Luziânia, Céu Azul, Planatina de Goiás etc.
Para a professora Joelma Nascimento a militarização possui essência totalmente excludente. “Eu não acredito que a militarização vai resolver os problemas da escola. Nós temos dificuldades em vários setores e a saída para resolvê-los está no investimento em recursos humanos e materiais. Como essas crianças serão no futuro se elas não puderem brincar, pensar nem ao menos questionar? Nós recebemos uma diversidade muito grande de alunos que já são excluídos de outras escolas, da sociedade, da família, até mesmo menores que cumprem medidas socioeducativas. Entretanto, nenhum professor ou professora olhará para esse estudante com preconceito, mas sim, com olhar humano e acolhedor. O papel da escola pública é incluir a todos sem distinção”, ressalta.
A estudante L.M., do 1° ano concorda que militarização é opressora e tira a identidade de cada indivíduo. “Eu adoro a diversidade do Gisno e obrigar os alunos que são diferentes a entrarem em um padrão é muito ruim. Nós sabemos a nossa realidade e, para mim, isso não interfere em nada no nosso aprendizado. Temos um espaço muito grande e o ideal era investir ainda mais em projetos criativos”, afirma.
Já o professor Robson Raimundo explica que mesmo com a tentativa de desmobilização da comunidade com o agendamento da votação para o final de semana, dificultando o acesso dos alunos à escola, os estudantes compareceram em peso no pleito e foram categóricos em sua decisão. “Obvio que temos problemas como qualquer outra escola, no entanto, entendemos que a militarização não é a melhor solução para o ensino. O atendimento das nossas reivindicações de melhoria nos recursos materiais e humanos já seria um ótimo começo. Apenas o endurecimento de questões disciplinares e querer transformar a escola num quartel não garantirão um alto nível de aprendizado. Aqui no Gisno, mesmo com todos os problemas e políticas discriminatórias temos obtido avanços. A militarização é ruim tanto do ponto de vista pedagógico porque não acrescenta nada, muito pelo contrario, cria elemento de tensão e padronização dentro das escolas e os que não se enquadrarem são expulsos. Além de impedir a organização e participação dos trabalhadores nos movimentos da sua categoria e isso é inadmissível”.
Professores nomeados: atenção para a entrega dos exames admissionais
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) 200 professores(as) nomeados(as) pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no dia 20 de agosto devem ficar atentos(as) aos prazos para entrega dos exames admissionais. Os futuros servidores efetivos foram aprovados no certame para a Secretaria de Educação do DF do ano de 2016 e aguardavam a nomeação há quase dois anos.
A posse será realizada na primeira quinzena de setembro e por isto todos e todas devem ficar atentos ao Aviso nº 6/2019, para a apresentação dos exames admissionais dentro dos prazos estabelecidos na legislação. Para facilitar a posse coletiva, a SEE receberá, de forma prévia, os exames admissionais nesta quarta-feira (28).
Entre as áreas de atuação dos docentes estão artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, ciências naturais. Os professores terão a carga horária de 40h.
EDITORIAL | Sinpro-DF tem proposta para a educação e a segurança públicas
Jornalista: Maria Carla
Banner na fachada do Sinpro-DF, no SIG, com a proposta do sindicato para a segurança pública
Desde o início do ano, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) tem mostrado que a militarização das escolas públicas não é solução para a violência social que recrudesce a cada dia no Distrito Federal (DF) e muito menos para o problema da indisciplina de alguns estudantes.
Esta semana, dois crimes ocorridos na porta de duas escolas públicas demonstraram o argumento do Sinpro-DF. No Centro Educacional (CED) 07, de Ceilândia, 20 policiais militares que atuam na escola não impediram que um adolescente esfaqueasse o outro na porta da escola.
O estudante esfaqueado no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407, de Samambaia, uma escola em processo de militarização, é outro exemplo da ausência da Polícia Militar (PM) nas ruas, executando as suas competências originárias.
Antes desses crimes ocorrerem, e por causa da defesa intransigente do Sinpro-DF contra a militarização (intervenção militar), o governador Ibaneis desafiou o sindicato a apresentar uma proposta para o DF. A proposta já existe, foi elaborada democraticamente por todos os setores envolvidos com a Educação.
1) Mais investimento na educação pública do DF.
2) Cumprimento das 21 Metas do PDE.
3) Contratação imediata por concurso público de 3 mil professores e 700 orientadores educacionais.
4) Colocar uma dupla de policiais do Batalhão Escolar da PM na porta de todas as escolas.
5) Retornar com as duplas de policiais (Cosme e Damião) circulando nas ruas e comércios das cidades.
PROPOSTA PARA A EDUCAÇÃO
Na proposta de educação, o sindicato lembra o governador que o projeto já está pronto e é lei. Basta ele cumprir as 21 Metas do Plano Distrital de Educação (PDF), valorizar a categoria, investir dinheiro público no setor e se empenhar em formar cidadãos e cidadãs.
Faz parte da proposta para a educação, a realização de concurso público para contratação de três mil professores e setecentos orientadores educacionais. Esses são os números de carência de profissionais da educação neste mês de agosto de 2019.
Importante destacar que a função do orientador educacional é justamente desempenhar ações que, dentre outras coisas, combatem o bullying, mediam conflitos e outras formas de discriminação e violências advindas da sociedade refletidas dentro da escola.
PROPOSTA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
Para a segurança pública, a primeira coisa a ser feita é acabar com o desvio de função de PM que estão atuando dentro das escolas públicas. Faz parte da proposta do Sinpro-DF para a segurança pública e para a Polícia Militar, a valorização da categoria com melhores condições de trabalho, concurso público para cobrir a falta do efetivo e adotar, definitivamente, o Batalhão Escolar, do lado de fora de todas as escolas públicas, como havia no DF até o ano de 2007.
Em vez de colocar entre 20 e 25 policiais militares dentro das unidades escolares, colocá-los no policiamento de duplas, no estilo Cosme e Damião, com viaturas novas e equipadas, para patrulhar as ruas das cidades satélites onde as escolas estão inseridas.
PROPOSTA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA
Combater a violência passa por investimento financeiro público na segurança, educação, cultura etc. Por isso, o combate à violência passa pela Pasta de Economia e Finanças do Governo do Distrito Federal (GDF). Comprovadamente, em todos os países do mundo que superaram o problema da violência social, a Pasta das Finanças e Economia atuou investindo dinheiro público nas políticas sociais.
Essa, portanto, é a forma mais eficiente de se combater a violência na cidade e no país: é investindo o dinheiro público na criação de emprego e renda, lazer, educação, esporte, cultura, saúde, segurança. É investindo no bem-estar da sociedade e não congelando o orçamento público nas áreas sociais e desviando-o para dentro do sistema financeiro. Segurança pública está diretamente relacionada com investimento social.
Com educação, emprego, renda, moradia, saúde, cultura e um Estado de bem-estar social pleno, realmente em funcionamento, a violência acaba. Por isso, a proposta do Sinpro-DF é muito simples: é fortalecer o PDE. É um projeto em curso, já foi testado com sucesso no Distrito Federal. Outras duas ações já testadas e bem-sucedidas foi a presença diuturna do Batalhão Escolar na porta das escolas e a vigilância da dupla Cosme e Damião pela cidade.
Portanto, é só o governador querer e fazer que ele irá mudar a realidade social e barrar a violência. O psicanalista Sigmundo Freud, no início do século XX, em carta dirigida a Albert Einstein, quando este lhe perguntou como acabar com a guerra, disse que o jeito mais eficiente para isso seria um choque de cultura na sociedade.
O Sinpro-DF, portanto, aconselha o governador a investir em cultura, educação, segurança e demais políticas públicas sociais que formem cidadãos e cidadãs. Essa sim é a única forma de se fazer um bom governo e a única solução eficaz e eficiente para as mazelas sociais.
Comissão Geral da CLDF debate a importância da Gestão Democrática
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro fez parte da mesa que debateu a Gestão Democrática durante Comissão Geral na tarde desta quinta-feira (22), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Por iniciativa dos deputados distritais Leandro Grass (Rede) e Arlete Sampaio (PT), a comissão acontece em meio a debates sobre a Intervenção Militar nas escolas públicas do DF e a imposição deste projeto em unidades escolares que rejeitaram esta iniciativa na votação do último final de semana.
De forma autoritária e extremamente truculenta, o GDF afirma que vai militarizar mais cinco escolas públicas nas próximas semanas. Além de violar os princípios da Gestão Democrática, a imposição ainda desrespeita a decisão da comunidade escolar de Samambaia, que votou contrário à intervenção militar no Centro de Ensino Fundamental 407.
Para a deputada Arlete Sampaio, a Gestão Democrática está presente em todos os princípios legais e deve ser respeitada. “O Brasil vive uma situação delicada no que se refere à Educação, e a Gestão Democrática é um dos pontos que mais tem sofrido ataques dos governos federal e do DF. O debate que estamos fazendo aqui hoje é importante para lutar por uma educação pública de qualidade”, explica a parlamentar, dizendo que um dos exemplos do desrespeito à educação hoje é a militarização. “Ao impor a gestão compartilhada a duas escolas que rejeitaram este projeto, o governo descumpre um princípio básico da Gestão Democrática”, ressalta.
A cada três anos, estudantes, professores(as), orientadores(as), pais e demais servidores(as) da rede pública de ensino se organizam para eleger novos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) para as escolas do Distrito Federal. O revezamento na gestão das escolas só é possível graças à Lei n° 4751, de 07 de fevereiro de 2012, que trata da Gestão Democrática. A lei é uma importante ferramenta de defesa das liberdades, do livre pensamento e fundamental para garantir uma escola mais participativa.
Ao invés de respeitar esta ferramenta e investir na Educação, o governo prefere impor um sistema que não traz frutos positivos e cerceia liberdades dos(as) estudantes, professores(as) e da comunidade escolar. O distrital Chico Vigilante lembra que o GDF prefere tirar policiais das ruas, que investir na reforma de escolas e na contratação de educadores(as). “Se não tem polícia para a segurança nas ruas, como vão colocar dentro das escolas? A maioria das escolas é insalubre, não tem condição de trabalho. O governador deveria ouvir os professores e parar com este negócio de gestão compartilhada, que não traz ponto positivo algum”, afirma o parlamentar.
Gestão Democrática em pauta na CLDF
A votação da Gestão Democrática na CLDF foi lembrada pelo diretor do Sinpro Júlio Barros. “Se o projeto da Gestão Democrática não for votado aqui (Câmara), as votações que acontecem nas escolas, em novembro, não acontecerão. Esta lei tem princípios importantes para a Educação. O problema da violência não está dentro da escola, mas do lado de fora. O que precisamos é de investimento na Educação, e não de militares na escola. O papel da PM é no Batalhão Escolar do lado de fora”, afirma.
A comissão debaterá a Lei no 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. O Poder Executivo deve encaminhar à CLDF um projeto de adequação da Lei de Gestão.
Antigamente, as direções das escolas eram indicadas pelos governos e representavam diretamente o secretário de Educação. Com a aprovação da Gestão Democrática, as comunidades escolares passaram a escolher as equipes que representarão cada unidade. Essa mudança fortaleceu a luta da categoria nas escolas e deu mais autonomia na construção do Projeto Político Pedagógico. Ela é uma conquista fruto de muita luta que promove a pluralidade de ideias, o respeito às diferenças e fortalece cada vez mais a educação.
A diretora do Sinpro Berenice Darc ainda fez um paralelo da caçada de direitos da classe trabalhadora ao desrespeito à Gestão Democrática. “A Gestão Democrática ainda é um processo em construção, e se constrói por meio do diálogo, da democracia. É por meio de muita unidade e luta que vamos conseguir manter este importante processo democrático nas unidades escolares. Durante a história fizemos a luta e agora não será diferente”, finaliza Berenice.
EDITORIAL | Governador Ibaneis: duas facadas e uma negligência
Jornalista: Maria Carla
Proposta do Sinpro-DF para a segurança nas escolas
A prova de que a militarização não resolve o problema da violência está nos fatos. E, em se tratando de escola, outra prova, demonstrada cientificamente em todo o mundo, é que a violência é um problema social que só pode ser resolvido com investimento em políticas públicas com o dinheiro público e a atuação séria do Estado.
Afirmamos isso para mostrar como o Governo do Distrito Federal (GDF) está errado na forma como administra, no mínimo, dois setores importantes da sociedade: a educação e a segurança pública. Nesta semana, estudantes de duas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal foram esfaqueados na frente da unidade escolar.
O governo Ibaneis poderia dizer que o crime ocorrido, na segunda-feira (19), do lado de fora do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407, de Samambaia, uma escola que rejeitou a militarização, era resultado da falta de policiais militares dentro da unidade escolar, como noticiou, ardilosamente, o G1 e outras mídias.
Mas a violência, que, comprovadamente, é um problema social levado de fora para dentro da escola, ou seja, a escola reflete a violência social das ruas e da sociedade, mostrou que o G1 e, principalmente, o governador Ibaneis Rocha (MDB), sempre estiveram errados. Infelizmente, dois dias depois da cena violenta no CEF 407, houve outro esfaqueamento na porta de outra unidade escolar. A diferença é que, dessa vez, na frente de uma escola militarizada desde fevereiro deste ano sob o discurso de que era para conter a violência.
Com mais de 20 policiais militares dentro do Centro Educacional (CED) 07, de Ceilândia, a PM não conseguiu impedir que, nessa quarta-feira (21), um de seus estudantes fosse esfaqueado na frente da escola. Ou seja, na mesma semana, dois estudantes foram esfaqueados na porta de duas escolas públicas. O que faltou? O que não é feito pelo GDF?
A violência corre solta na cidade e, em vez de colocar a Polícia Militar (PM) para atuar no combate ao crime nas ruas, para o que ela foi criada, o GDF mantém o plano negligente e privatista de aquartelar mais de 20 policiais dentro de cada uma das escolas públicas militarizadas. Ora, se o governo Ibaneis não garante segurança pública nem nos arredores de escolas militarizadas, avalia fora delas. Cadê o investimento em segurança pública tão prometida e usada como blefe para se conquistar a vitória na eleição democrática de 2018?
Enquanto o governador fica de dentro do Palácio do Buriti investindo recursos humanos e financeiros públicos na destruição do ensino público com militarização das escolas, com inchaço de funcionários públicos desviados de suas funções dentro de escolas públicas, aquartelamento de PM em unidades escolares, a violência recrudesce na capital do país.
A insegurança tira a paz da cidade e dos pais de filhos e filhas das classes muito menos favorecidas do que as classes ricas. Além de tirar também a paz dos(as) estudantes que precisam andar nas ruas da cidade pelo menos para entrar e sair das escolas, o modelo de gestão de Ibaneis aterroriza eles e elas dentro das escolas militarizadas ao adotar um sistema autoritário, agressivo e fútil de relacionamento humano que não disciplina ninguém, mas devasta a subjetividade de cada um.
Sim. Esses estudantes que precisam da escola pública e gratuita de qualidade são a principal vítima da negligência palaciana. Hoje, o Distrito Federal tem uma nova modalidade de aquartelamento em que a PM se tranca dentro das escolas públicas enquanto, ao redor delas, nas quadras, nas ruas, o crime recrudesce e faz vítimas.
O atual cenário do DF é, portanto, 20 ou mais policiais aquartelados nas escolas públicas, nenhum nas ruas e os crimes comendo solto nos arredores das unidades escolares. As facadas ocorridas na frente do CEF 407, de Samambaia, e CED 07, de Ceilândia, esta última uma escola militarizada, são o retrato do descaso do GDF com a segurança pública e seu uso para outros fins que não o de combater o crime.
O caso do CED 07 desnuda a falta de investimento em educação porque a causa do crime está no tema do bullying, que poderia ser evitado se a escola tivesse mais profissionais de EDUCAÇÃO atuando dentro dela e, fora dela, o Batalhão Escolar combatendo o crime. A mesma coisa pode ser dita da causa do crime ocorrido no CEF 407. Situações distintas que explodem em razão da falta de INVESTIMENTO em EDUCAÇÃO.
Sem proposta adequada para a gestão da cidade, o governo Ibaneis militariza 10 escolas públicas, incluindo aí várias que rejeitaram a intervenção militar em consulta prévia, feita pelo próprio GDF; coloca de 20 a 25 policiais dentro de cada uma; e esvazia as ruas do patrulhamento e do combate ao crime. Olhe pela janela de sua casa e observe a cada hora, ao longo do dia e da semana, você consegue ver sua quadra patrulhada adequadamente?
O Sinpro-DF defende a imediata restauração de uma política de segurança pública séria para o DF, com valorização das carreiras policiais e da educação, e a presença de duplas de policiais do Batalhão Escolar da PM do lado de fora das escolas e das duplas “Cosme e Damião” nas ruas com equipamentos modernos e viaturas novas.
Confira o vídeo gravado no momento da facada, nessa quarta-feira (21), no CED 07, de Ceilândia, uma escola militarizada em fevereiro deste ano, na qual se esperava haver segurança pública.
PM não evita facada do lado de fora do CED 07 de Ceilândia, escola militarizada no início de 2019
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que entraram com processos judiciais exigindo que a Secretaria de Educação do DF pagasse a GAEE e tiveram seus processos concluídos com êxito devem agora fazer um novo processo solicitando na Justiça a incorporação proporcional desta gratificação nos seus salários.
Vários(as) professores(as) e orientadores(as) já procuraram o Sinpro neste último mês para fazer o processo judicial de incorporação da GAEE. O sindicato reforça a necessidade dos(as) interessados(as) em comparecer à sede ou a uma das subsedes com urgência, munidos dos documentos abaixo relacionados:
– Verificar se o seu processo já foi concluído com êxito (Processos pagos e que ainda estão na fila de RPV)
– RG e CPF
– Comprovante de Residência
– 03 últimos contracheque
– Fichas Financeiras dos últimos cinco anos
– Kit do Sinpro (procuração, contrato e etc)
* Quem já se aposentou precisa trazer a cópia do processo de aposentadoria.
É importante salientar que não há mais a necessidade de solicitar administrativamente à SEE a incorporação, tendo em vista que o tribunal já entendeu que a secretaria não tem aceitado a incorporação desta gratificação, fruto das vitórias dos professores na Justiça.
Está chegando a hora de eleger novas diretorias para as escolas. Participe!
Jornalista: Leticia
A cada três anos, estudantes, professores(as), orientadores(as), pais e demais servidores(as) da rede pública de ensino se organizam para eleger novos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) para as escolas do Distrito Federal. Faltam poucos meses para as eleições diretas e o Sinpro orienta a todas as comunidades escolares que participem ativamente do pleito. Este ano, a expectativa é de que o processo eleitoral aconteça na última semana de novembro.
O revezamento na gestão das escolas só é possível graças à Lei n° 4751, de 07 de fevereiro de 2012, que trata da Gestão Democrática. A lei é uma importante ferramenta de defesa das liberdades, do livre pensamento e fundamental para garantir uma escola mais participativa.
Antigamente, as direções das escolas eram indicadas pelos governos e representavam diretamente o secretário de educação. Com a aprovação da Gestão Democrática, as comunidades escolares passaram a escolher as equipes que representarão cada unidade. Essa mudança fortaleceu a luta da categoria nas escolas e deu mais autonomia na construção do Projeto Político Pedagógico. Ela é uma conquista fruto de muita luta que promove a pluralidade de ideias, o respeito às diferenças e fortalece cada vez mais a educação.
A Gestão Democrática está em suas mãos. Vote, participe, transforme!
GDF anuncia nomeações, mas número irrisório não contempla carência da rede
Jornalista: Leticia
Nesta terça-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a nomeação de 200 professores(as) para ocuparem o quadro de concursados efetivos e outros 300 temporários.
Os futuros servidores efetivos foram aprovados no certame para a Secretaria de Estado de Educação (SEDF) do ano de 2016 e aguardavam a nomeação há quase dois anos.
Entre as áreas de atuação dos docentes estão artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, ciências naturais. Os professores terão a carga horária de 40h.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), parabeniza os convocados, porém, ressalta que, em tese, a medida ainda não pode ser comemorada. Isso porque a nomeação representa um número muito pequeno em relação ao déficit existente no sistema de ensino público do DF. Atualmente, há carência de mais de 3 mil professores concursados.
Essa lacuna precariza o serviço e o bom funcionamento da SEDF. Exemplo disso, faltam tantos professores(as) que a SEDF estourou o número de contratações temporárias permitidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A reposição do quadro de professores nunca foi tão precária e a situação pode piorar ainda mais uma vez que, somente este ano, estão previstas mais de 1500 aposentadorias. Além disso, a expectativa é receber 80 mil novos alunos em 2020.
Sinpro na luta para garantir as nomeações
O Sinpro se reuniu nessa segunda-feira (19) com os(as) professores(as) aprovados(as) no último concurso público e que ainda não foram nomeados(as). Durante o encontro, a categoria traçou um calendário de mobilizações e atividades para pressionar o governo a nomear os aprovados.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou na imprensa que até o final de 2019 contratará 1,5 mil novos professores(as) que vão atuar na rede pública de ensino.
Mesmo assim, o Sinpro cobrará um calendário de nomeações para zerar o Cadastro Reserva e seguirá atento e na luta para que todos os aprovados sejam efetivados o quanto antes.
A Progressão Vertical prevista no atual Plano de Carreira requer, do(a) servidor(a), bastante atenção para que não fique prejudicado(a) na remuneração por estar posicionado(a) de forma errada. Agora, em 2019, vários(as) professores(as) deverão entregar os cursos para a progressão vertical, em novembro de 2018 alertou no Jornal Folha do Professor nº 201, para que os professores que ainda não alcançaram o padrão 25 e que tem mais de 5 anos de Secretaria de Educação ficassem atentos às regras e como pode obter esse avanço (salarial) na carreira. Veja as formas em que a progressão vertical ocorre:
Todos(as) professores(as) contratados(as) em 2014 devem apresentar, agora, em 2019, cursos de formação continuada. Ao todo, são mais de 2 mil professores(as) que ingressaram nessa época e, ao completarem cinco anos de exercício, ficam posicionados no padrão 07PQ4. O erro pode ocorrer quando o(a) professor(a) com cinco anos de Secretaria é posicionado no padrão 06PQ4, sendo que ao apresentar cursos, a progressão por mérito faz com que este esteja posicionado na padrão 7.
1-Tempo de serviço: No ingresso à carreira magistério público, todo servidor é posicionado no Padrão 01 e a cada 365 dias trabalhados avança mais um padrão. Uma curiosidade: os anos bissextos antecipam em um dia da data da mudança do padrão.
2-Averbação de tempo de serviço: O tempo de serviço prestado na carreira magistério público em outros estados/municípios também faz com que o professor avance nos padrões da carreira magistério no Distrito Federal. Para avançar o servidor deverá averbar junto à Secretaria de Educação o tempo que está trazendo de outro estado/município. Para isto o servidor precisará de comprovantes do estado/município e do próprio INSS. Recomendamos que o servidor faça isto nos dois primeiros anos de ingresso na carreira magistério público do DF. Uma vez averbado, quando o servidor completar quatro anos de serviço no DF, avançará até quatro padrões (traz até 4 anos de uma só vez) e depois disto a cada seis meses avançará mais um padrão (seis meses de fora mais 6 meses do DF, totalizando um ano) até ter aproveitado todo tempo de serviço em outro estado/município aqui no DF.
3- Progressão por mérito: É necessário entregar cursos que estejam nos parâmetros da Portaria nº 259/13 (disponível em nosso site). Também há necessidade de entregar um total mínimo de 180 horas. Certificados com carga maior valem, mas não sobra para a próxima vez (antigamente sobrava). O servidor também pode entregar essa carga horária em diversos certificados, que somados devem ter no mínimo 180 horas. Neste caso é necessário que pelo menos um certificado tenha ao menos uma carga horária de 120 horas.
Os cursos válidos são da área de educação. Cursos na área educacional feitos via governos estaduais/municipais, Sinpro/CUT/CNTE e outros sindicatos de classe, universidades/faculdades públicas/privadas valem automaticamente, desde que expressem data, carga horária e conteúdo. Cursos feitos em empresas que vendem cursos somente serão aceitas as empresas cadastradas na EAPE. Lá eles terão a grade pedagógica aprovada, ou não. A EAPE disponibiliza a lista em seu site a lista de cursos que tiveram a grade pedagógica aprovada. O que vale para a progressão não é o credenciamento da empresa, o que vale é o curso que ela pediu aprovação. Portanto, antes de fazer um curso destas empresas é preciso se certificar que o curso já foi aprovado pela EAPE, a empresa pode estar credenciada, mas o seu produto pode não estar aprovado. Cuidado com cursos de nomes iguais, mas com carga horária diferente do que está aprovado pela EAPE. O curso e a carga horária que você fará devem ter o mesmo nome e mesma carga horária que o da lista da EAPE. Recomendamos que faltando dois meses para completar um quinquênio, o servidor já dê entrada no processo de promoção por mérito.
Outras questões sobre a progressão vertical
Com a Lei Complementar nº 840/11, o único afastamento que levava a um prejuízo na progressão vertical era o afastamento para licença sem remuneração. No entanto, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg a SEE voltou a reinterpretar a Lei 840 e também voltou a excluir do tempo de contagem de serviço para progressão vertical as licenças médicas para acompanhar pessoa doente da família e algumas outras situações de ordem médica. Anteriormente à LC nº 840/11, outros tipos de afastamento geraram dano na contagem de tempo de serviço para efeito desta promoção.
A progressão vertical ocorre de forma independente do percentual que o servidor tem direito a receber no seu adicional de tempo de serviço. Podemos ter situações em que o professor está posicionado no Padrão 24, mas o adicional de tempo de serviço está em 20%. Isto ocorre porque existem formas de avançar rapidamente nos padrões, mas não existe forma de avançar rapidamente no adicional de tempo de serviço, que é contabilizado apenas na atual matrícula no Distrito Federal, pela legislação atual.
Existe algum acréscimo após alcançar o padrão 25?
Na estrutura de progressão vertical, não. No entanto, o servidor continua acumulando 1% ao ano trabalhado no adicional por tempo de serviço (anuênio).
A Carreira sempre teve esta estrutura de 25 padrões?
Não. Até meados de 1985 não existia essa estrutura que diferencia o salário de quem estava entrando no magistério para quem já estava no final dele. Em 1986 foi criada uma estrutura de progressão com 16 etapas salariais sem, porém, esse momento constituir uma Carreira. A partir de 1990, com a criação do primeiro plano de carreira do magistério público do DF, estabeleceu-se em 25 o número de padrões. No segundo plano de carreira, em 2004, mesmo a categoria sendo contra, o GDF reformulou a carreira com 31 padrões (31 níveis salariais). Isto fez com que vários professores aposentados ficassem prejudicados, visto que se distanciaram do teto salarial, e fez com que outros, próximos de se aposentarem, adiassem a aposentadoria para alcançar o maior valor salarial.
Na greve de 2005, um dos acordos firmados foi o retorno a 25 padrões, que passou a vigorar em abril de 2006 até os dias de hoje. O aumento no número de padrões não gera um salário maior, apenas faz com que o servidor demore mais tempo para ter o maior salário possível na Carreira Magistério Público do DF.
Se eu atrasar a entrega dos cursos, a SEE recebe?
Sim. Mas quando isso ocorre, você causa um prejuízo financeiro que se arrastará até que você alcance o padrão 25. Veja este exemplo:
O professor ingressou na SEE em 2012, no mês de maio. Agora, em 2017, ele deverá solicitar a progressão. Para o processo de progressão ocorrer sem atrasos, o recomendado é fazer a solicitação dois meses antes. Se entregar no próprio mês de maio, não haverá problema, no máximo poderá levar um tempo para a mudança acontecer no contracheque. Porém, se este mesmo professor entregar os cursos de forma atrasada a partir do mês de junho, ele terá atrasado todas as progressões por mérito seguintes. No caso, em 2022 a progressão será em junho e não em maio. Quanto maior o atraso, maior o dano financeiro. Se tivesse entregue em dezembro de 2017, todas as outras progressões ocorreriam em dezembro e não mais em maio. Se o atraso fosse maior e a entrega tivesse ocorrido somente em agosto de 2018, as próximas progressões ocorreriam sempre com o mesmo tamanho de atraso, ou seja, só poderia progredir em agosto de 2023 (14 meses depois do que deveria ser).
Os atrasos mudam a data de progressão e os prejuízos financeiros para um professor no início de carreira podem alcançar valores de mais de 50 mil reais (pelo salário atual) para quem insiste em não entregar os cursos. Nunca compare a data que você tem de entregar os cursos com a de outro colega que entrou na mesma data que você na SEE, pois ele pode ter entregue atrasado, e com isso a situação de data de entrega dele é diferente da sua.
Se eu não entregar os cursos fico preso na “barreira”?
Não existe barreira desde o plano de carreira anterior (lei 4075/07). O professor pode, sem entregar cursos, alcançar o maior padrão (25). Neste caso, irá levar mais tempo, 24 anos. O prejuízo neste caso é de que deixará de receber em torno de mais de 100 mil reais ao longo dos 24 anos. Até fevereiro de 2008, quem não entregava curso ficava congelado no mesmo padrão até entregar. Se não entregasse, aposentava no padrão em que ele ficou preso, daí a expressão “pular barreira”. Hoje não existe barreira, ao contrário, você pode acelerar o seu progresso na estrutura vertical da carreira.
Quando não preciso mais entregar os cursos para a progressão?
Quando você alcançar o padrão 25. E também, quando antes da próxima data de entrega de cursos (que ocorre a cada 5 anos) você alcançar naturalmente o padrão 25.
