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NOTA DA DIRETORIA | Ibaneis desrespeita comunidades escolares e impõe militarização

 

 

Pela segunda vez este ano, o governador Ibaneis desrespeita decisão de comunidades escolares que rejeitaram, em votação democrática, a intervenção da Polícia Militar (militarização) em suas dependências.

Neste fim de semana, após a rejeição das comunidades escolares de quatro das seis escolas escolhidas para sofrer intervenção da Polícia Militar (PM) a partir deste segundo semestre, o governador anunciou que não acatará a decisão e iniciará a militarização justamente por essas que decidiram, por votação democrática, não se sujeitarem a esse tipo de terrorismo.

Assim como fez no início do ano, quando duas das quatro escolas escolhidas também rejeitaram esse tipo de intervenção, ele impôs, à revelia da vontade das comunidades escolares esse modelo autoritário de privatização e sucateamento do ensino público.

Nossa liberdade de cátedra e a garantia de uma escola pública estão totalmente ameaçadas por esse indivíduo que, eleito de forma democrática, não tem capacidade emocional e intelectual de agir dentro das normas da democracia. Afinal, a democracia interfere no projeto pessoal e privatista que está por trás de toda essa trama que envolve até mesmo o uso inadequado da Polícia Militar.

Isso é ditadura. E ditaduras são instrumentos autoritários de indivíduos oportunistas que têm projetos pessoais com os recursos financeiros e as instituições públicas. Mais uma vez, e de forma desrespeitosa e autoritária, desacata a decisão legítima das comunidades escolares (professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, pais, mães, responsáveis). Desta vez, mesmo dentro da própria regra que ele mesmo criou, ele resolveu militarizar à revelia da vontade das comunidades escolares.

Ao menosprezar a decisão soberana das comunidades dessas escolas, o governador rompe com o pacto civilizatório que sempre norteou as relações entre poder e povo no Brasil, exceto durante a ditadura militar. Imita Bolsonaro em todos os gestos de terrorismo de Estado e implanta no Palácio do Buriti o Estado policial como mecanismo de gestão, opressão, repressão, totalitarismo etc.

Para quem não entendia por que o Sinpro-DF sempre chamou a militarização de intervenção militar, agora, com essa repetição de postura autoritária do governador, ficou claro que é uma intervenção sim. Acreditamos que nem os eleitores de Ibaneis o elegeram para adotar esse tipo de projeto. Tanto é que durante a campanha eleitoral ele não disse em nenhum momento que iria privatizar/militarizar as escolas públicas.

Professores(as), orientadores(as), estudantes, técnico-administrativos, pais e mães de estudantes, somente nossa unidade e força irão derrotar o projeto de perseguição, repressão, mutilação, criminalização dos(as) nossos(as) filhos(as) estudantes em curso, cujo objetivo é a privatização e o enfraquecimento da educação pública.

Para deter esse processo que leva à ditadura somente a educação e a cultura porque tudo que favorece a cultura combate a ditadura. Os grupos de Ibaneis e de Bolsonaro sabem tanto disso que atacam a cultura e a educação. Precisamos recuperar, coletivamente, nossos laços comunitários para enfrentarmos e impedirmos, unidos(as), o desmonte da democracia e da civilização.

Crédito da foto: Igor Estrela/Metrópoles

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Quatro escolas rejeitam a Intervenção Militar

Cinco escolas públicas do Distrito Federal, por meio das comunidades escolares, votaram se aceitam ou não a intervenção militar no CEF 19 de Taguatinga, no CEF 407 de Samambaia, no CED Gisno Plano Piloto, no CED 1 do Itapoã e no CEF 1 do Núcleo Bandeirante (Sapão). O CED Estância III teve sua votação no dia 10 de agosto.

Utilizando a artimanha de aproveitar o esvaziamento da comunidade escolar no final de semana, o Governo do Distrito Federal marcou a votação para o sábado. A princípio a votação deveria acontecer durante a semana, quando o quórum é maior. Diante desta artimanha, a militarização foi REJEITADA em QUATRO das seis unidades escolares.

O governo realizou a consulta utilizando as regras da Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/12) tendo como base a Resolução nº 1/2018, Art. 37, no entanto, quer utilizar o inciso III ao invés do inciso V do caput.

É importante lembrar que a intervenção militar tem sido imposta pelo GDF para a educação pública e pesquisas mostram que o projeto não agrada estudantes e de forma geral não está sólida nos desejos da comunidade escolar, nem mesmo entre os próprios policiais militares.

Independente do resultado que cada unidade escolar obteve, a avalição que o Sinpro faz gira em torno da democracia violada, democracia esta que desde 2016 vem cambaleando. A única certeza que nós temos é que o país e as escolas públicas estão vivenciando um momento de extrema preocupação.

Diante desta conjuntura e com os reflexos da intervenção militar nas escolas, não sabemos como isto vai terminar. A militarização mais parece ser uma forma do GDF silenciar a comunidade escolar ao longo dos próximos anos, quanto à aplicação dos recursos na educação, que já estão escassos.

Foto: IGO ESTRELA/Metrópoles

Confira o resultado em cada uma das unidades escolares:

✅CEF 19 Taguatinga

Conjunto MAT número de votos válidos e percentual

Sim 20 – 55,88%

Não 14 – 44,11 %.

 

Conjunto PRE número de votos válidos e percentual

Sim 234 – 85,71%

Não 39 -14,28%

RESULTADO: COMUNIDADE APROVOU A INTERVENÇÃO MILITAR

 

✅CED 01 DO ITAPOÃ

Conjunto MAT número de votos válidos:

Sim 26- 60,46%

Não 17- 39,53%

 

Conjunto PRE número de votos válidos:

Sim 223- 67,37%

Não 105- 31,72%

RESULTADO: COMUNIDADE APROVOU A INTERVENÇÃO MILITAR

 

 

✅Resultado do CEF 01 do Núcleo Bandeirante (Sapão)

Conjunto MAT número de votos válidos e percentual

Sim = 25 = 49,02%

Não = 26 = 50,98%

 

Conjunto PRE número de votos válidos e percentual

Sim = 228 = 58,91%

Não = 159 = 41,08%

RESULTADO: COMUNIDADE REJEITOU A INTERVENÇÃO MILITAR

 

 

✅Resultado do CEF 407 Samambaia

Conjunto MAT número de votos válidos e percentual

 

Sim: 11 – 23,43%

Não: 38 – 77,54%

 

Conjunto PRE número de votos válidos e percentual

Sim 260 – 60,32%

Não 170 – 38,44%

 

RESULTADO: COMUNIDADE REJEITOU A INTERVENÇÃO MILITAR

 

✅Resultado do CED GISNO Plano Piloto

Conjunto MAT número de votos válidos e percentual

Sim: 23 – 33%

Não: 47 – 67%

 

Conjunto PRE número de votos válidos e percentual

Sim 104 – 45,30%

Não 126 – 54,70%

 

RESULTADO: COMUNIDADE REJEITOU A INTERVENÇÃO MILITAR

 

✅Resultado do CED Estância III de Planaltina

Conjunto MAT número de votos válidos e percentual

Sim: 24 – 19,04%

Não: 39 – 30,96%

 

Conjunto PRE números de votos válidos e percentual

Sim:  239 – 40,65%

Não:  55 –  9,35%

 

RESULTADO: COMUNIDADE REJEITOU A INTERVENÇÃO MILITAR

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CEF 1 do Núcleo Bandeirante rejeita intervenção militar

A comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante disse NÃO à intervenção militar na unidade escolar, rejeitando assim o projeto do Governo do Distrito Federal. A votação terminou às 18h e o processo de apuração teve fim há pouco, conforme havia sido combinado.

O processo de referendo previsto na Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/12), tendo como base a Resolução nº 1/2018, Art. 37, Item V, prevê que não existe somatório entre os conjuntos Mati e Pré. Para que o pleito da militarização tivesse êxito, o GDF precisaria ter um resultado “Sim” nos dois conjuntos. Porém, no conjunto Mati, os professores disseram “Não”. Desta forma a proposta de militarização desta escola foi rejeitada.

O resultado desta escola é semelhante ao que aconteceu no Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina, onde um campo disse “Não” teve a maioria dos votos e a Secretaria de Educação não quer aceitar que a proposta foi rejeitada. Da mesma forma, agoira a noite, no CEF 1 do Núcleo Bandeirante, pressionados pela regional de ensino e pelas assessorias do secretário de Educação, o governo está declarando que a intervenção militar foi aprovada, mas isto não procede, já que a legislação diz exatamente o contrário.

Se o governo não reconhecer o resultado, o Sinpro irá judicializar, uma vez que as eleições das escolas públicas do Distrito Federal têm um regramento, e este regramento foi escolhido pela própria SEE para este momento da militarização.

O que ocorre é que o secretário de Educação não é professor da rede pública de ensino do DF. Já trocou a assessoria que estava responsável por fazer as audiências nas escolas várias vezes porque a mesma não dá conta de sustentar a defesa da intervenção militar, que em si só, pela dificuldade da SEE e dos assessores em defender, tem gerado a necessidade do secretário substituir a equipe.

No entanto, esta equipe, que chegou ao dia de hoje acompanhando as votações, não dá conta da legislação vigente. Por conta disto, se a SEE insistir em não aceitar a escolha feita pela comunidade escolar nas escolas de Planaltina, do Núcleo Bandeirante ou em qualquer outra escola, se negando a reconhecer o cumprimento da norma, iremos judicializar.

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Obrigada pelo GDF, comunidade escolar vota sobre intervenção militar nas escolas

O Sinpro está acompanhando o processo de votação em cinco escolas públicas do Distrito Federal, que das 8h às 21h deste sábado (17) votam se aceitam ou não a militarização no CEF 19 de Taguatinga, no CEF 407 de Samambaia, no CED Gisno Plano Piloto, no CED 1 do Itapoã e no CEF 1 do Núcleo Bandeirante (Sapão). A intervenção militar tem sido imposta pelo Governo do Distrito Federal para a educação pública e a comunidade escolar ficará responsável pela rejeição ou aceitação deste projeto, que não agrada estudantes e de forma geral não está sólida nos desejos da comunidade escolar, nem mesmo entre os próprios policiais militares.
A princípio a votação deveria acontecer durante a semana, quando o quórum é maior, mas o governo utilizou da tática de aproveitar o esvaziamento da comunidade escolar no final de semana para colocar a votação no sábado. O governo realizará a consulta utilizando as regras da Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/12) tendo como base a Resolução nº 1/2018, Art. 37, Item V, e ao longo do dia mais informações serão dadas em nossa página e nas redes sociais do sindicato.

Votação no CED 1 do Itapoã

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Intervenção militar é rejeitada pelos estudantes

Uma pesquisa publicizada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em junho de 2019 revela que a intervenção militar não agrada estudantes, e de forma geral não está sólida nos desejos da comunidade escolar nem mesmo entre os próprios policiais militares. As secretaria de Segurança Pública e de Educação coordenaram a pesquisa cujos números são bastante contraditórios.

Em um quadro comparativo da pesquisa, o número de estudantes que preferem ter a escola como ela era anteriormente à militarização chega a 54,5%. A própria pesquisa do GDF faz uma observação quanto aos dados sobre a continuidade do modelo militarizado da escola, ressaltando que no CED 7 de Ceilândia e no CED 3 de Sobradinho este percentual de 54,5% seria ainda maior, mas não revela a porcentagem de rejeição de cada escola, fazendo apenas um registro da média obtida nas quatro escolas que atualmente estão militarizadas no DF.

Outro dado interessante da pesquisa é que 32,2% dos(as) estudantes avaliaram que a intervenção militar não fez diferença na qualidade de ensino, e outros 17,48% consideraram a escola um lugar pior para estudar, ou seja, para 49,68% dos(as) estudantes, as escolas militarizadas não tiveram melhorias significativas que justificassem a intervenção militar.

Como o GDF não disponibilizou os dados da pesquisa por unidade escolar, fazendo apenas a observação relacionada ao CED 7 de Ceilândia e ao CED 3 de Sobradinho de que nestas escolas a avaliação deste modelo foi de não continuidade, temos um outro ponto da pesquisa revelando que estudantes destas escolas militares rejeitam este formato.

No Quadro de Síntese Geral da pesquisa, a pergunta “Quer que a Gestão Continuada continue?” foi omitida da divulgação dos dados no grupo da Polícia Militar. Como o fato pode ser explicado? Ou não perguntaram para os PM’s se eles acham que a GC deve continuar ou o resultado foi muito negativo e ela foi subtraída das informações da pesquisa.

Não é segredo para ninguém que a intervenção militar nas escolas públicas do DF não é unanimidade na Polícia Militar, e a omissão desta informação no Quadro de Síntese Geral revela um pouco mais desta percepção. Isto fez com que o Sinpro buscasse junto à Secretaria de Segurança Pública o conteúdo completo da pesquisa, incluindo o caderno de questionários.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a secretaria terá o prazo de 20 dias, a contar de 15 de agosto, quando o sindicato fez a reivindicação junto à ouvidoria, para disponibilizar a pesquisa completa. Desta forma teremos uma dimensão mais precisa sobre a militarização.

 

Clique aqui e confira o arquivo disponibilizado (este não é a pesquisa completa e disponibilizaremos apenas os dados que o governo selecionou).

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Não perca a live do Sinpro nesta sexta

Nesta sexta-feira (16), às 17h, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realizará uma transmissão ao vivo para explicar como são as regras da Lei de Gestão Democrática que está sendo utilizada no processo de discussão de intervenção militar. Neste final de semana, o governo realizará uma consulta usando as regras da lei  em cinco escolas que deverão votar se aceitam ou não a militarização. Em função disso, o Sinpro realizará a transmissão para esclarecer o regramento da votação.

A live poderá ser acessada na página do Sinpro-DF no Facebook e os internautas poderão enviar suas dúvidas ao vivo.

Participe!

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Lei da Gestão Democrática está em debate

Diante da necessidade da discussão sobre a Lei n° 4751, de 07 de fevereiro de 2012, que trata da Gestão democrática, na próxima quinta-feira (22), a partir das 15h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma Comissão Especial sobre o tema.

A Comissão acontece em um momento importante porque, como determina o art.11 do Plano Distrital de Educação (PDE), após um ano de sua publicação, o Poder Executivo deverá encaminhar à CLDF um projeto de adequação da Lei de Gestão democrática que, em breve, será votado pelo parlamento. Além disso, as eleições das direções escolares também estão previstas para acontecerem na última semana de novembro.

Conforme prevê a legislação, a atual Lei de Gestão Democrática determina um mandato de três anos , sendo assim,  os(as) diretores(as) eleitos terminam sua gestão sempre no mês de dezembro. Por isso, há a necessidade de, imediatamente, realizar novas eleições no final de novembro.

O Sinpro-DF convoca todos(as) professores(as) e orientadores(as) a participarem desta fase da discussão.

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Reunião com professores aprovados no concurso

O Sinpro realiza no dia 19 de agosto, às 19h, na sede do sindicato, uma reunião com os(as) professores(as) aprovados(as) no último concurso público e que ainda não foram nomeados(as). Atualmente o Distrito Federal tem um déficit de mais de 3 mil professores(as).

A participação de todos e de todas é de grande importância. Compareça!

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Plano de saúde dos servidores do GDF entra em nova fase de discussão

Nessa terça-feira (13), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF). O documento prevê a organização de uma licitação, bem como o lançamento de edital para fornecer o plano de saúde ao funcionalismo do GDF.

Com a nova sinalização, imediatamente, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) entrou em contato com a presidência do INAS e com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e solicitou uma reunião para discutir o assunto e tirar dúvidas sobre os próximos encaminhamentos.

A promessa de conceder o benefício aos servidores locais é antiga. Desde 2006, a Lei nº 3.831, de 14 de março, sancionada pela então governadora, Maria de Lourdes, prevê o plano de saúde, mas a medida nunca saiu do papel. Este ano, no início março, mais uma vez o governador anunciou que até julho o plano de saúde próprio do funcionalismo seria ativado, o que também não ocorreu.

A luta pela garantia do plano de saúde é uma reivindicação histórica da categoria e do Sinpro. Em 2005, somente após um movimento paredista do magistério o governo se comprometeu em criar o INAS, primeira instituição voltada para assistência  à saúde dos servidores.

Já 2012, depois de intensos 52 dias de greve, o Sinpro conquistou o auxílio saúde para carreira magistério no valor de R$200. Na época, os jornais anunciaram que o benefício seria pago por pouco tempo porque em breve todos teriam acesso ao plano, de lá para cá nada mudou e, desde então, a categoria continua recebendo o mesmo valor.

O Sinpro se mantem na luta e cobrando para que essa proposta experimental se concretize de fato e aguarda os próximos andamentos sempre atento para qualquer mudança que possa prejudicar os(as) professores(as) e orientadores(as).

O GDF afirma que o plano se concretizará até o final do ano, no máximo, até o início de 2020, e a previsão inicial é de contemplar 40 mil servidores nessa primeira fase.

 

 

 

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A educação e a resistência democrática: o mundo está de olho no Brasil

Retirada de recursos de programas sociais. Ataques sem precedentes à educação pública, com vistas a transformar o ensino em mercadoria. Agressão sem limites aos diretos trabalhistas, tendo como pano de fundo o crescimento do desemprego de um lado, e de outro a fragilização da capacidade organizativa dos trabalhadores, por meio de ações brutais contra o movimento sindical. Transformação das oportunidades em privilégios de poucos. Despeito às minorias e promoção violenta do machismo, do racismo e da xenofobia. Esse ambiente de retrocessos instalado por governos de extrema-direita não é exclusividade do Brasil – que tem mais uma jornada nacional de manifestações neste 13 de agosto. Com a ausência de respostas dos governos neoliberais às necessidades dos povos, em várias partes do mundo os meios de comunicação e elites empresariais e financeiras tentam impor sua ideologia concentradora de renda por meio de uma indústria de mentiras e medo.

O enfrentamento a esta realidade esteve no centro dos debates do 8º Congresso Mundial da Educação, realizado há duas semanas em Bangcoc, Tailândia. O evento reuniu 1.400 educadores, membros de 400 entidades sindicais, representando 32 milhões de educadores de 171 países. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente, com uma delegação de 25 educadores brasileiros.

Um dos entendimentos do encontro foi a criação de uma frente internacional de proteção às organizações de trabalhadores, alvos de uma mundial de ataques – que vão da tentativa de estrangulamento financeiro a perseguições, agressões e até assassinatos.

Um dos pilares da cartilha neoliberal é fragilizar o trabalhador em sua plenitude. Primeiro destroem os empregos, para em seguida lidar com a oferta de ocupação precária, sem direitos enquanto se está na ativa, e também quando quer se aposentar.

Com parte desse processo de destruição da dignidade no trabalho, os governos neoliberais voltam também suas armas contra os sindicatos. Em meio ao salve-se-quem-puder para conseguir um trabalho, e sem sindicatos para organizá-lo e defendê-lo, homens e mulheres, da juventude à idade de se aposentar.

A falta de oportunidade e de trabalho decente cria um novo contingente de trabalhadores e trabalhadoras que se tornam “presas fáceis” do mercado. A busca da sobrevivência por meio de trabalho precário cria uma gigantesca comunidade de cidadãos desorganizados, sem força para atuar de maneira coletiva e, portanto, fragilizados perante empregadores, fornecedores, clientes. Além do desafio de dialogar e manter sua base organizada de representação, cabe aos movimentos sociais e sindical desenvolver mecanismos de envolver esse novo trabalhador nas lutas de resistência.

Educação sob ataque

Uma pesquisa recente do movimento Todos pela Educação revelou que um terço do professorado está insatisfeito com a carreira e que metade dos profissionais recomendam a carreira para ninguém. Para piorar, o sistema público de ensino do país vem passado por uma grave temporada de ataques pelos governos que tomaram de o país de assalto depois dos golpes de 2016 e 2018 – o que derrubou uma presidenta eleita com projeto de destinar 75% dos royalties do pré-sal para a educação, e o que tirou da eleição candidato favorito pelos brasileiros para recolocar o país na rota da democracia.

A destruição do sistema público de ensino tem dois objetivos: transformar educação em mercadoria e reservar o acesso ao melhore ensino a uma casta de privilegiados. Afinal, a formação de cidadãos críticos é inimiga dos governos tiranos, que tem na mentira, seja por meio das mídias comerciais, seja por meio das redes sociais, a sua fonte de dominação.

No final do mês passado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, bloqueou quase R$ 350 milhões do orçamento da pasta, afetando a compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na semana passada, para comprar votos na reforma da Previdência, Jair Bolsonaro apresentou mais um projeto de cortes em diversos ministérios, no valor de R$ 3 bilhões. Dois terços vão para mais emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – sendo que R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior. Some-se a isso os interesses privatistas por trás do projeto Future-se, do MEC, e sobram motivos para que o povo brasileiro se mobilize, antes que seja tarde.

Resistência nas ruas

Construir mecanismos de comunicação para enfrentar o pensamento único e ocupar as redes sociais para fazer o contraponto e disputar e narrativa são algumas das formas de dialogar com esses novos trabalhadores. Outra forma é estar nas ruas e praças fazendo a batalha da resistência democrática.

Esse é o papel deste 13 de agosto: a partir de atividades de luta em 150 cidades do país inteiro, dizer à toda a sociedade que é preciso enfrentar o desmonte e defender o papel do Estado na construção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade, na proteção dos direitos – de trabalhar, de se organizar e de se aposentar.

Pelas experiências compartilhadas no 8º Congresso Mundial da Educação, temos certeza de que trabalhadores, estudantes e educadores do mundo todo estarão com seus olhos voltados para o nosso Tsunami da Educação.

O Brasil teve participação efetiva no congresso, destacando-se dois momentos: em manifestação pela democracia e por Lula Livre, a delegação foi aplaudida e apoiada por todos os delegados; e na apresentação de documento denunciando as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a educação, bem como a violenta perseguição aos professores.

O documento, transformado em resolução congressual foi aprovado com o compromisso de todas as organizações sindicais de educação no mundo a se manifestarem contra este processo de destruição da educação pública brasileira.

Um país do tamanho e da importância do Brasil, que já mostrou ao planeta que é possível crescer e distribuir renda, que é possível criar empregos formais e aquecer a economia sem retirar direitos nem atacar as aposentadorias, também tem ser uma referência global de resistência democrática.

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Rosilene Corrêa é secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF)