Tsunami da educação leva aula para rua e dá recado ao governo: não à retirada de direitos
Jornalista: Leticia
Trabalhadores em Educação (as), estudantes e representantes de centrais sindicais se reuniram na manhã desta terça-feira (13) para protestar contra os cortes da educação e contra a nefasta reforma da Previdência.
A concentração do Dia Nacional de Paralisação da Educação começou no Museu Nacional Honestino Guimarães e, em seguida, a luta foi unificada com outra grande manifestação, a 1º Marcha das Mulheres Indígenas. Segundo a organização da atividade, 40 mil pessoas participaram do ato.
A unidade segue firme ainda nesta quarta-feira (14), às 9h, quando estudantes, sindicalistas e a classe trabalhadora se somarão às mulheres do campo, da floresta e das águas, na Marcha das Margaridas.
Esta é a terceira ação nacional em defesa da educação. A primeira ocorreu em 15 de maio e a segunda em 30 de maio. Todas essas mobilizações que vêm pipocando país afora são uma resposta aos retrocessos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PLS), que em apenas oito meses de mandato, anunciou inúmeros ataques aos direitos e conquistas do povo brasileiro. A Marcha das Mulheres Indígenas, por exemplo, teve como principal objetivo denunciar à sociedade a política genocida que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem imposto aos povos indígenas.
Em relação à educação, somente este ano o governo anunciou diversos cortes. Ao todo, a Educação teve R$ 6,1 bilhões bloqueados, maior corte em toda a Esplanada dos Ministérios.
Não bastassem os cortes, o governo antipovo comprou parlamentares para votarem a favor da reforma da Previdência. Bolsonaro prometeu R$ 40 milhões para cada deputado que votasse favorável ao projeto que aumenta a idade e o tempo de contribuição para se aposentar, reduz o benefício a partir do cálculo feito pela média de todos os salários (antes, eram excluídas 20% das menores contribuições) e eleva alíquotas de contribuição, prejudicando principalmente os mais vulneráveis socialmente. O texto da reforma já foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora está sendo discutido pelo Senado.
Para a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, a atividade demonstrou a força e indignação de todo o magistério. “ Não aceitaremos o que querem fazer com nossos direitos e com nossa aposentadoria. Demos o recado de que nós não concordamos com a política fascistas e massacrante do atual governo. A educação tem um papel estratégico na sociedade e deve ser defendida com todas as forças. Este é mais um enfrentamento que ficará marcado na história da classe trabalhadora”, alertou.
O diretor a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno, acredita que ainda é possível virar o jogo contra a reforma da Previdencia. Para ele, a mobilização deverá ser intensificada. “A realização de um ato unificado como este que é somado a luta das indígenas e das Margaridas, prova que a reforma da Previdência não é unânime e não tem consenso. Trata-se de um projeto que acaba com os direitos dos mais pobres, aumenta as desigualdades e mantém os privilégios dos mais ricos. Não podemos admitir. A pressão segue firme no Senado Federal e defendemos que Previdência Social seja mantida para a maioria do povo”, afirmou.
Já para o vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Marcelo Acácio, essa terceira mobilização da educação foi diferente porque demonstrou que diversos segmentos da sociedade estão comprometidos com a pauta da educação e em defesa das aposentadorias. “Saímos desse ato para a sala de aula com a certeza de que não admitiremos mais cortes e retrocessos. O projeto Future-se, por exemplo, quer privatizar o ensino e retirar das universidades a autonomia de pesquisa, de produção cientifica e muito mais. Precisamos nos unificar cotidianamente contra esse governo. Defendemos uma educação pública, gratuita e de qualidade”, concluiu.
Já estão abertas as inscrições para a concessão de aptidão
Jornalista: Luis Ricardo
A Secretaria de Educação do Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (12) o procedimento de inscrição para a concessão de aptidão aos(às) servidores(as) da carreira magistério público do DF. Para atuar em algumas unidades escolares especializadas ou alguns atendimentos educacionais especializados, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais devem passar por um procedimento de concessão de aptidão.
Aqueles(as) que atuam ou já atuaram em um dos atendimentos/serviços que estarão sendo agendados não precisarão agendar entrevista, tendo que estar atendo a estas orientações:
Os servidores que atenderem ao exposto no art. 44 da Portaria nº 256, de 8 de agosto de
2019, publicada no DODF nº 150, de 9 de agosto de 2019, deverão seguir as orientações abaixo especificadas.
Os servidores que estiverem atuando e/ou atuaram, a qualquer tempo, em componente curricular especial, atendimento, unidade escolar especializada, escola de natureza especial, educação profissional, educação a distância e/ou EMTI (Parte Flexível) que não possuírem aptidão cadastrada no SIGEP não precisarão agendar atendimento no link divulgado pela Secretaria de Estado de Educação e deverão comparecer diretamente à Unidade I da SEEDF, cujo endereço é SBN, Quadra 02, Bloco C, Edifício Phenícia, de 14 a 23 de agosto de 2019, dias úteis, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, portando a Declaração de Atuação original expedida pela unidade escolar, especificando a atuação do servidor, e cópia dos certificados dos cursos de capacitação realizados na área pleiteada.
Salienta-se que o atendimento será realizado por ordem de chegada, por meio de entrega de senhas e somente nos horários acima especificado.
O Sinpro orienta a todos os(as) professores(as) e orientadores(as) a fazerem a leitura da Circular nº 245/2019/see/subeb, onde os interessados(as) terão as datas de inscrição, horário e locais das entrevistas. Cada área de entrevista possui datas, horários e locais diferentes. Fique atento.
Nesta terça-feira, dia 13 de agosto, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais participarão da Greve Nacional da Educação, contra o corte nas verbas da Educação e contra a reforma da Previdência. A categoria está sendo convocada a vestir a camiseta da campanha Profissão Professor e participar em peso do movimento, que acontecerá em todo o País.
No Distrito Federal, o ato acontecerá a partir das 9h, com concentração no Museu Nacional da República. O Sinpro-DF disponibilizará ônibus para que todos e todas possam participar. Clique aqui e confira os horários e locais em cada região administrativa.
Em defesa da Educação Pública
A Greve Nacional da Educação está sendo construída em unidade por entidades sindicais e movimentos estudantis. A paralisação foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e foi incorporada por diversas outras centrais sindicais. O movimento é aberto para toda a comunidade.
O recente bloqueio no orçamento, que atingiu principalmente os ministérios da Educação e Cidadania, é resultado de uma nova avaliação do governo sobre o crescimento da economia. Essa é a terceira revisão para baixo desde o início deste ano.
Professor(a) e orientador(a) educacional, somente com sua presença constante e massiva nas lutas da categoria teremos nossos direitos assegurados. O sindicato somos nós! Participe!
Nem bem a contrarreforma da Previdência chegou ao Senado Federal e o governo Bolsonaro anuncia a apresentação de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados com proposta de capitalização da Previdência. A Constituição Federal é letra morta no governo Bolsonaro. Governa à revelia das regras constitucionais em todos os sentidos, incluindo aí a regra que proíbe a reapresentação de propostas sobre temas que já tenham sido votados pelo Parlamento.
Ou seja, a reapresentação do tema da capitalização da Previdência, rejeitado em Plenário pela maioria dos deputados federais, é vetada pela Constituição que, em vários artigos, prevê a regra da irrepetibilidade, que visa a preservar o Parlamento de ter de rever posicionamentos já tomados em votações durante o processo legislativo. A irrepetibilidade é encontrada no artigo 60, parágrafo 5º; artigo 62, parágrafo 10; e artigo 67.
Todavia, tão grave quanto um governo que desrespeita a lei maior do país, governa por decretos – como governava a ditadura militar – e, mediante ações autoritárias, elimina todos os direitos trabalhistas, sociais e humanos do país, é a atitude da classe média brasileira. Foi ela que deu vida e apoiou o ingresso do Brasil nas políticas excludentes de ultradireita e, mesmo acumulando perdas quase irreparáveis, prossegue apoiando as políticas de desmonte do Estado nacional. O preço pelo apoio a esse caminho é alto e será cobrado no futuro.
Cega pelo ódio fomentado pelas classes altas e pela mídia neoliberal, no tempo certo, a própria classe média irá pagar o preço pela irresponsabilidade de apoiar a escolha errada como a flexibilização (extinção) de direitos trabalhistas, o fim da Previdência e Assistência Social públicas, o aniquilamento de todos os direitos da sua própria classe.A conta virá antes de 2034, dada prevista para o fim da Emenda Constitucional (EC) 95/2016. A classe média vai ter dinheiro para pagar educação, saúde, moradia, assistência social, previdência sem direitos e sem a grande e fundamental ajuda financeira do Estado?
Será alto o custo pelo apoio às políticas neoliberais, como o apoio ao fim do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que investia no fomento à infraestrutura do país com geração de emprego e renda para todas as classes sociais, o fim dos programas de aquisição da casa própria, como o Minha Casa Minha Vida. Programa que beneficiava, sobretudo, a classe média.
Será cara a conta pelo apoio ao fim do Fies e do ProUni; das universidades públicas e das pós-graduações gratuitas; das escolas públicas e gratuitas; e, principalmente, pelo apoio à precarização do trabalho por meio das reformas trabalhista e da Previdência; pelo apoio ao fim do Consea e a aprovação de centenas de agrotóxicos proibidos em todo o mundo que irá modificar para pior a alimentação no país.
Mais cara também será a conta pela invasão institucional das terras indígenas; pelo não financiamento da agricultura familiar. A classe média pagará caro pelo apoio à total desconstrução de uma nação que deixou de ser a 13ª economia do mundo, em 2002, para tornar-se a 6º economia do mundo com desenvolvimento e pleno emprego. Em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ultrapassou o do Reino Unido e o país se tornou a 6ª economia do mundo. Todas as classe sociais ganhavam dinheiro, incluindo aí a classe alta, mentora desse modelo excludente de economia. Todos tinham seus direitos assegurados.
Hoje, o cenário já é diferente: a classe média já encontra grandes dificuldades para ter dinheiro para bancar o crédito para comprar a casa própria, o carro próprio, as viagens para fora do país etc. Não se posicionar fortemente, hoje, contra a capitalização da Previdência será um dos maiores desastres para o futuro de todos os brasileiros das classes média e baixa. Essa nova PEC anunciada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não foi aprovada agora, na PEC 06/2019, não porque os parlamentares têm consciência do quanto prejudicial é a capitalização.
Ela não foi aprovada porque não se sabia que ia ser atingido ao certo e nem o custo de transição disso porque o governo não apresentou esses valores. A partir do momento em que as pessoas pararem de contribuir para o INSS e passarem a contribuir para o sistema de capitalização para o seu tal “cofrinho individual”, alguém terá de pagar o resto da conta. Ora, todo mundo que vive do seu próprio trabalho contribui , hoje, para o pagamento da aposentadoria dos atuais aposentados na expectativa de que trabalhadores, no futuro, venha a contribuir para formar o meu pagamento quando eu me aposentar.
Quando se introduz a capitalização e o dinheiro da pessoa vai ser para o cofrinho individual dela, quem irá contribuir para esse fundo que existe hoje, que é solidário entre gerações? A capitalização irá fechar esse fundo solidário. Quem irá cobrir esse rombo? Ora, quem irá cobrir será o Estado. E quanto custa cobrir isso? O governo não esclareceu. O governo neofascista de Bolsonaro nem sequer fez os cálculos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à imprensa que não fez o cálculo porque não sabe qual será o modelo de capitalização a ser adotado. Ou seja, não sabe se será vinculado à tal Carteira de Trabalho Verde e Amarela etc.
Tudo está no escuro. Não se sabe nada nem para quem e, muito menos, os custos desse desastre que destroi, todos os dias, a vida de idosos no Chile e em outros países do mundo que adotou esse modelo de aposentadoria. É importante lembrar que, em relação à Carteira Verde-Amarelo, ela não afeta só os jovens que vão ingressar no mercado de trabalho no futuro. Não. Se essa carteira vier a ser criada, em função da capitalização, a pessoa que já está no mercado de trabalho poderá perder o emprego, incluindo aí o emprego público, e se deparar com esse modelo de vinculação empregatícia precária para se recolocar no mercado após uma demissão.
E terá perdido dinheiro porque, ao se submeter à Carteira Verde-Amarelo, perderá as contribuições feitas para a aposentadoria na Carteira de Trabalho. Ou seja, não se sabe o custo da capitalização e nem se o trabalhador terá a aposentadoria garantida. O Estado irá bancar minha aposentadoria no futuro após esse desmonte? Mudar para capitalização será um tiro no escuro para os atuais contribuintes e para o jovem que irá ingressar no mercado de trabalho. Esse jovem irá conseguir se segurar durante 40 anos no mercado de trabalho e assegurar uma boa economia para sua aposentadoria? Vai ter um valor mínimo garantido?
No Chile, todo mundo, sobretudo quem contribuiu durante anos, está recebendo o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que, hoje, equivale a um salário mínimo, porém, com a reforma da Previdência aprovada na Câmara, vai cair para menos de um salário. O preço pelo apoio ao capitalismo fascista, que não aceita a lógica da repartição e quer competição sem limites, vai pesar no bolso, mas, sobretudo na vida, da classe média do Brasil muito antes de 2034. Quando se vê sem direito à aposentadoria, sem recursos financeiros para pagar cursos superiores para seus filhos, sem direito à comida limpa de agrotóxicos, sem direitos trabalhistas.
O Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina rejeitou o modelo de intervenção militar. Apesar da rejeição, a Secretaria de Educação do Distrito Federal age de forma semelhante ao que ocorreu em Ceilândia e no Recanto das Emas, não reconhece o resultado da escola, impondo a intervenção militar de forma totalmente antidemocrática.
Logo após o anúncio de que o GDF faria a militarização em mais seis escolas públicas, o Sinpro exigiu que a Lei de Gestão Democrática (Lei 4751/12) fosse respeitada. A SEE, pressionada sobre não ter nenhum projeto para a intervenção nestas escolas, anunciou que a comunidade iria decidir sobre a implantação da militarização usando a Lei de Gestão Democrática. Apesar disto, a SEE trapaceou, novamente.
A Gestão Democrática é bastante complexa, uma vez que tem como um de seus objetivos dar segurança jurídica para o funcionamento e gestão da escola. A lei possui uma regulamentação, a Resolução n° 1 de 2016, que normatiza a execução dos procedimentos eleitorais na unidade escolar.
O procedimento eleitoral, para aferir se a comunidade escolar quer ou não a intervenção militar, é o mesmo usado na eleição de uma chapa única: sistema paritário de SIM ou NÃO para os segmentos MAT (Magistério, Assistência e Temporários) e PRE (Pais, Mães ou Responsáveis). Para se obter o êxito no pleito, é necessário o SIM nos dois campos, MAT e PRE. Em Planaltina o NÃO foi maioria no campo MAT, mas a SEE está somando o resultado de um campo (MAT/PRE) com o outro para mudar o resultado.
No artigo 44 da Resolução n°1/2016, em seu item V, temos a exata descrição de como a aferição deve ser feita, bem como o resultado deve ser analisado:
Art. 41 – O resultado da eleição de Diretor e Vice-Diretor será obtido a partir da computação dos votos válidos de forma paritária entre o conjunto dos segmentos, conforme segue:
“V – Em caso de chapa única, será necessária a obtenção de 50% mais um de votos válidos indicando o SIM, tanto no conjunto MAT quanto no conjunto PRE, para a chapa ser declarada eleita.”
A votação do Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina teve o seguinte resultado nos segmentos da comunidade escolar:
MAT
Sim: 19,04%
Não: 30,96%
PRE
Sim: 40,65%
Não: 9,35%
Com este resultado, o pleito de intervenção militar foi rejeitado pelo segmento MAT, portanto o pleito do GDF não pode ser implementado. No entanto, a SEE está declarando que a comunidade escolar aceitou a intervenção da PM na escola.
E é assim, com truculência do Estado, que o GDF impõe suas vontades às escolas públicas do Distrito Federal.
Edição n° 205 do Folha do Professor já está disponível
Jornalista: Leticia
O Sinpro disponibiliza a edição nº 205 do jornal Folha do Professor, que aborda a intervenção militar em escolas públicas do Distrito Federal e a falta de projeto do GDF para a educação da capital federal.
A militarização é uma forma intimidatória de privatizar a educação. O governo de plantão no Palácio do Buriti usa a PM, uma instituição pública, ostensivamente, disseminar medo nas escolas. Esse é o modus operandi do governo autoritário do DF, e também do governo federal, de impor a privatização e adotar um conteúdo empobrecido pela reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também sob intervenção.
Deputados que rejeitaram destaques atenuantes da PEC 06 prejudicam ainda mais a população
Jornalista: Maria Carla
Rosilene compõe grupo de sindicalistas e parlamentares que tentaram amenizar os efeitos da reforma
Os deputados federais rejeitaram, na quarta-feira (8), todos os destaques em separado que os partidos de esquerda apresentaram à reforma da Previdência. O movimento sindical se reuniu várias vezes durante a tramitação, e intensificou nesta semana, com deputados federais para tentar negociar a supressão ou inclusão de regras que atenuassem os impactos da reforma e defendessem os direitos da classe trabalhadora na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (reforma da Previdência) no Plenário.
A participação do Sinpro-DF foi intensa, com a presença da diretora Rosilene Corrêa, juntamente com outras lideranças sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais, assessores e a bancada de esquerda. Todos somaram esforços, em várias frentes e reuniões na Câmara dos Deputados, para tentar amenizar o estrago da reforma. Contudo, os parlamentares comprados para privatizar a Previdência não atenderam nem aos destaques que amenizavam os prejuízos dos mais pobres.
Eles rejeitaram os sete destaques em separado da esquerda. Agora, embora sete partidos dos 16 que ocupam o Senado tenham senadores com dívidas com a Previdência , é continuar a luta e pressionar os senadores para que eles façam essas modificações durante a tramitação da PEC 06/19 nessa Casa Legislativa.
Informações da imprensa indicam que, reunidos, senadores de sete partidos políticos devem, juntos, R$ 26 milhões justamente à Previdência. “Caso esse valor fosse dividido entre os 81 parlamentares da Casa, a dívida per capita do Senado seria de R$ 319 mil”, diz a mídia.
Clovis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica por que a rejeição dos destaques em separado da esquerda irá causar impactos negativos na vida dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais e também da população trabalhadora da iniciativa privada.
DESTAQUES REJEITADOS E SEUS IMPACTOS
Contribuições abaixo do piso – Trabalhadores intermitentes e parciais não vão se aposentar
O PT queria retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem de tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.
Como esse destaque foi rejeitado, a reforma terá impacto ainda mais negativo. Um exemplo é o trabalhador contratado por tempo parcial ou intermitente. De acordo com as regras em vigor, se um trabalhador contratado por tempo intermitente trabalhar por 5 dias no mês, ele recolhe ao INSS por um valor abaixo do piso de contribuição. Mas, nesse caso, ele deveria contribuir sobre um salário cheio de 30 dias e não só pelos 5 dias.
No entanto, no caso dessa hipótese de ter trabalhado só 5 dias, não conta porque tinha de ser de 30 dias e não 5. Hoje há uma polêmica jurídica. Há uma linha segundo a qual a legislação determina que se a pessoa trabalhou 5 dias, ela deve contar um mês de trabalho porque contribuiu naquele mês.
Outra corrente jurídica faz outra interpretação. Segundo essa corrente, o trabalhador deverá contribuir no mínimo pelo salário mínimo cheio, ou seja, 8% de R$ 998,00, que é o valor do salário mínimo em agosto de 2019. A contribuição só conta para aposentadoria se for igual ou maior de 8% de 998 reais.
A PEC diz que se a pessoa contribuiu abaixo do salário mínimo, ela pode juntar os vários meses em que isso aconteceu e formar uma contribuição cheia. Ou seja, se ela trabalhou por um salário mínimo durante 10 dias em 3 meses, ela terá de juntar esses 3 meses e convertê-los em 1 mês trabalhado para efeito de contribuição previdenciária. Assim, em vez de ter trabalhado 3 meses, terá trabalhado somente 1 mês . É isso que vai contar para aposentadoria.
A oposição pleiteou a retirada desse dispositivo para deixar a decisão disso no âmbito da Justiça e o impacto dependeria da tese que vigorasse. A expectativa da esquerda era fazer com que a pessoa, independentemente do quanto ela contribuiu, todo mês em que ela trabalhar, ela tenha a contagem daquele mês para a própria aposentadoria.
Isso é vantajoso, principalmente, para o mais precarizado, mais flexibilizado, contratado de maneira muito precária como esses que atual em trabalho parcial e intermitente a fim de que ele tenha efetivamente direito à aposentadoria.
Outro problema é que, com a permanência da regra da PEC, esse trabalhador, por mais que ele contribua, terá muita dificuldade para completar o tempo mínimo de contribuição exigido, que é de 20 anos, para regra geral. E, apesar de terem contribuído por vários dias e meses ao longo do tempo intermitente não irão se aposentar mesmo tendo feito contribuições.
Pensão por morte – PEC vai reduzir poder aquisitivo de viúvas com renda mais baixa
O PCdoB queria retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.
Hoje, o salário mínimo é o piso da pensão em qualquer caso. Assim, se a pessoa, por exemplo, recebe uma pensão, independentemente de ter ou não renda formal, está garantida a ela que, no mínimo, essa pensão seja de um salário mínimo. A PEC 06 diz que não é garantido o piso de um salário mínimo, a não ser no caso de a pensão ser a única renda formal.
Por exemplo: se a pensionista tiver uma aposentadoria, e mesmo que essa aposentadoria seja de um salário mínimo, e o(a) cônjuge falece e deixa uma pensão, se a(o) viúva(o) for sozinha(o), não tiver filhos menores de idade e for a única dependente sem nenhum outro(a) beneficiário(a), ela(e) irá receber somente 60% da aposentadoria do(a) falecido(a). Se esses 60% forem abaixo do salário mínimo, a renda dela será menor do que o salário mínimo.
A PEC 06, portanto, retira o direito e não garante às viúvas(os) de segurados(as) do RGPS e RPPS que a pensão terá o valor de um salário mínimo. O impacto disso é que a maior parte das(os) pensionistas que recebe valores muito baixos são viúvas e viúvos de segurados(as) da Previdência falecidos(as) do meio urbano ou rural que têm uma pensão de um salário mínimo e uma aposentadoria de um salário mínimo formando uma renda mensal de pouco menos de R$ 2 mil.
Um exemplo típico é o da trabalhadora rural idosa que recebe uma aposentadoria rural de um salário mínimo, garantido pela lei, e também uma pensão do marido, que também era trabalhador rural com aposentadoria de um salário mínimo. Essa pensionista recebe dois salários mínimos. Com a PEC, essa idosa, que tem uma aposentadoria, vai receber somente 60% do salário mínimo a mais. A PEC vai reduzir o valor das aposentadorias do patamar mais baixo que se tem no país.
O impacto será imediato, mas, no futuro, o corte no orçamento familiar será visível com o imediato aumento da pobreza. Isso impacta diretamente na economia dos municípios porque é uma renda que vai deixar de chegar às pessoas que, principalmente, vivem no meio rural, nas proximidades dos municípios pequenos, com pouca estrutura econômica e que hoje, segundo analistas, é a população que ajuda a dinamizar a economia local.
BPC – PEC amarra legislação para prejudicar classes mais pobres
Outro destaque em separado do PT pretendia retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserto na Constituição, será necessária outra PEC para modificá-lo.
Hoje, o texto constitucional determina que o BPC seja concedido às pessoas que não têm meios suficientes para manutenção de uma vida digna. Essa determinação é mais ampla. Os critérios vão além dos exclusivamente de renda e levam em consideração outros aspectos que afetam a condição de miserabilidade dela.
Atualmente, a legislação infraconstitucional é que estipula os critérios, incluindo aí esse da renda per capita de ¼ do salário mínimo por pessoa da família. O PT tentou evitar que fosse colocada uma regra na Constituição que amarra tão fortemente esse benefício que irá impedir a análise de outros critérios que não os estritamente de renda na hora da concessão do BPC.
Até a Justiça tem feito esse tipo de leitura na hora de julgar as concessões desse benefício. Em alguns casos, têm ampliado o entendimento do que seja pobreza, vulnerabilidade e cálculo de renda familiar, como, por exemplo, o que exatamente entra no cálculo da renda familiar per capita. Há uma série de detalhes que podem ser assegurados por uma legislação infraconstitucional. Porém, com a PEC 06, ficarão mais rígidos.
Transição – Sem transição, atuais contribuintes teriam possibilidades de se aposentar O PDT apresentou um destaque em separado para intervir na transição. Ao contrário do Partido Novo, que quis retirar a regra de transição 2 para jogar todos os trabalhadores na regra geral da PEC, o PDT quis retirá-la para ampliar ainda mais o direito de quem já contribui há anos.
A intenção do PDT era eliminar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 anos (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens). Com esse destaque, o PDT buscava humanizar ainda mais a transição e ampliá-la para todos(as) os contribuintes do RGPS e do RPPS.
Todos que hoje estão nos regimes em vigor poderiam se aposentar cumprindo apenas o tempo mínimo de contribuição sem precisar pagar pedágio. Não precisariam contribuir mais e nem estariam condicionados à idade mínima da regra geral. Poderiam se beneficiar da regra de Regra de Transição nº 2.
Além disso, sem transição seria muito mais justo com as pessoas que já contribuem há anos para a Previdência com a expectativa de se aposentar pelas regras atuais.
Servidores públicos – PEC aumenta tempo de exposição a agentes prejudiciais à saúde
O PSB queria alterar as regras da aposentadoria de servidores públicos contidas na PEC 06/19 que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Para esse grupo, a regra do relator previu a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com o seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo, forem: 66 pontos e 15 anos de exposição; 76 pontos e 20 anos de exposição; 86 pontos e 25 anos de exposição.
O que o PSB pretendia era retirar a regra que estabelece que, a partir de 2020, essas pontuações sejam ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação ficaria estagnada ao longo dos anos.
Ao manter o texto-base, o impacto dessa regra é fazer com que quem está trabalhando em locais que oferecem risco à saúde terá de se expor ainda mais porque é isso o que acaba resultando dessa regra. Se tivesse suprimido a elevação dos pontos, quem trabalha em condições insalubres não precisaria ampliar ainda mais o tempo de trabalho e viabilizaria a aposentadoria especial.
Abono salarial – PEC retira o direito ao abono salarial da maioria dos trabalhadores
O PSOL queria retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda 9que ganham até R$ 1.364,43), cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep, tenham direito ao “pagamento anual do abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção do PSOL era manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
O impacto da não aprovação é mais uma crueldade. A PEC 06 restringe o abono salarial a menos de 20% do atual público beneficiário porque a PEC estabelece um critério de renda mais baixo do que o que existe hoje na Constituição. Hoje, segundo a CF, o benefício é pago para quem recebe até dois salários mínimos. Com a PEC esse valor cai para R$ 1.364,43.
O primeiro impacto é que todos os trabalhadores que recebem entre R$ 1.364,43 e R$ 2.000,00 (dois salários mínimos) deixarão de receber abono. O segundo impacto é que, o valor vai poder ser menor do que o salário mínimo e a grande maioria da classe trabalhadora irá perder o direito a esse benefício.
Tempo de contribuição – PEC reduz assustadoramente o valor do benefício previdenciário O PT tentou retirar do texto-base a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição para aposentados pelos RGPS e RPPS. Com isso, manteria a regra atual do cálculo que considera a média de 80% dos maiores salários.
Primeiramente, a regra de cálculo hoje é que se a pessoa contribui por 15 anos, ela tem direito ao benefício de 85% da média dela. No caso da regra da PEC, a pessoa terá de contribuir 20 anos para ter 60% da média. O valor do benefício, segundo as regras propostas pela PEC 06, vai cair assustadoramente por esse motivo, ou seja, porque o ponto de partida já é mais baixo do que o que existe atualmente.
Segundamente, a média sobre a qual é calculado o valor da aposentadoria, atualmente ela é calculada descartando-se os menores salários de tal forma que a média reflete os salários mais altos. Assim, a média vai ser mais alta do que o que a PEC 06 propõe porque, na PEC, não se descarta os menores valores. A média proposta pela PEC também será mais baixa.
A soma dos dois lados da proposta da PEC atua no sentido de arrochar/retirar o valor do benefício. A retirada desse artigo, mantendo as regras atuais permitiria que os benefícios não sofressem uma perda em relação ao que se tem hoje.
Sinpro-DF disponibiliza transporte para o ato público do dia 13 de agosto
Jornalista: Maria Carla
No dia 13 de agosto, terça-feira da próxima semana, o Brasil irá parar para realizar uma manifestação em defesa da educação pública e contra a destruição da aposentadoria.
Em Brasília, a atividade político-sindical será realizada no Museu da República a partir das 9h.
O Sinpro-DF irá disponibilizar ônibus para a categoria participar. Confira a seguir.
Professor(a) e orientador(a) educacional, somente com sua presença constante e massiva nas lutas da categoria teremos nossos direitos assegurados. O sindicato somos nós! Participe!
Confira o horário e os locais dos ônibus:
PARANOÁ – Igreja da Praça Central – 8h.
BRAZL NDIA – Praça do Laço – às 8h.
CEIL NDIA – Estacionamento do BRB – às 8h.
FORMOSA – Praça da Matriz/Catedral – às 8h.
GAMA – CEM 02 – às 8h.
PLANALTINA – Centro de Ensino Especial 01 – às 8h.
RECANTO DAS EMAS – Regional 306 passando pela Faculdade da Terra – às 8h.
SAMAMBAIA – Feira da 202 – às 8h.
SAMAMBAIA – CED Myriam Ervilha passando pela EC Buriti – às 8h.
SANTA MARIA – CEE 01 passando pelo CEF 215 – às 8h.
Reforma da Previdência: lideranças sindicais articulam ações para convencer o Senado a votar contra
Jornalista: Luis Ricardo
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a CNTE, o Sinpro e outras lideranças sindicais participaram de uma reunião junto à bancada do PT nesta quarta-feira (7) para articular ações para convencer o Senado Federal a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06-G/2019 (Reforma da Previdência), que ainda vai tramitar na Casa. A reunião ocorre horas após a Câmara dos Deputados aprovar, em segundo turno, a Reforma da Previdência.
A ação de convencimento realizado pelo Sinpro juntamente com lideranças sindicais tem como objetivo solicitar aos(às) senadores(as) que o debate seja reaberto para a não aprovação da reforma da Previdência, ou em caso de aprovação, que sejam revistos pontos que a Câmara dos Deputados, de forma equivocada, acabou aprovando, como exemplo os prejuízos para os(as) professores(as).
Nesta quarta-feira (7) estão sendo votados os oito destaques em separado. Sete deles são de partidos de oposição à reforma, mas um dos destaques, que prejudica profundamente professores(as) e servidores(as) públicos(as), é do Partido Novo.
Diante disto é importante que a categoria fique mobilizada. Em caso de necessidade, o Sinpro poderá convocar todos e todas para manifestações contra a reforma da Previdência.
Após receberem R$ 3 bi do presidente Bolsonaro, deputados aprovam reforma da Previdência
Jornalista: Maria Carla
Na madrugada desta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (reforma da Previdência). Novamente, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou o expediente do aligeiramento do trâmite para acelerar a votação. Sob sua orientação, os parlamentares derrubaram o intervalo de cinco sessões para votarem às pressas.
O Presidente da República, por sua vez, injetou mais valores vultosos de dinheiro público no bolso privado dos parlamentares. Da bancada de oito deputados do Distrito Federal, seis votaram a favor da reforma da Previdência: Paula Belmonte (Cidadania), Luis Miranda (DEM), Flávia Arruda (PL), Celina Leão (PP), Júlio César Ribeiro (PRB), Bia Kicis (PSL). Somente dois votaram contra: Érika Kokay (PT) e Professor Israel Batista (PV).
Ainda na manhã desta quarta-feira, serão votados os oito destaques em separado. Sete deles são de partidos de oposição à reforma. Mas, um dos destaques, que prejudica profundamente professores(as) e servidores(as) públicos(as), é do Partido Novo.
Perigo para professores e servidores públicos: Partido Novo quer acabar com a transição 2 O Novo – partido político criado pelos banqueiros – apresentou um destaque em separado para excluir a regra de transição 2, justamente a que atenua a condição de aposentadoria dos professores e demais servidores públicos.
Se aprovado o destaque do Novo, a reforma será ainda mais cruel porque tornará mais rígida a transição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a dos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, dos servidores públicos.
A regra de transição 2 é uma regra alternativa, incluída no texto no primeiro turno de votação, que permite a aposentadoria por meio de pedágio sobre o tempo de contribuição faltante na entrada em vigor da nova previdência.
Importante destacar que o Partido Novo não apresenta nada de novo. Pelo contrário. Formado por banqueiros, rentistas e outros representantes do mercado financeiro, o Novo atua no Congresso Nacional para favorecer o lobby dos banqueiros nacionais e internacionais. Não propõe nenhuma política pública que favoreça a classe trabalhadora e busca retroagir as relações de trabalho do país ao século XIX, quando o trabalhador não tinha direito a nada e tripla jornada de trabalho.
Se o destaque do Novo passar, a transição 2 deixa de existir e professores(as) e orientadores(as) ficarão enquadrados na regra de transição 1, segundo a qual a paridade só irá ocorrer nas seguintes idades: professora 57; professor 60; orientadora 62; orientador 65. Isso depois de cumpridos os demais requisitos, incluindo aí os pontos.
Confira no infográfico:
Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões para garantir 370 votos
Desta vez, Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões sob a denominação de “emendas” para deputados federais que aceitassem ser comprados para aprovarem essa reforma. Na opinião da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o presidente da Câmara agiu no silêncio, na calada da noite, como agem os ladrões.
“Após uma tarde inteira de Plenário vazio, os deputados que receberam mais de R$ 40 milhões no primeiro turno, começaram a chegar à Casa a partir das 18h, só depois que a imprensa avisou, por meio do “noticiário”, que o governo Bolsonaro havia liberado R$ 3 bilhões em crédito extra para pagar emendas parlamentares a quem votasse a favor da reforma”, relata Cláudio Antunes Correia, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.
No primeiro turno, além dos R$ 40 mi, o presidente Bolsonaro também elevou em 65% o manejo do Orçamento por congressistas para “conquistar” votos favoráveis à reforma. Agora, o dinheiro público foi além. Já passava da meia noite quando 370 deputados federais que receberam também os R$ 3 bilhões aprovaram o texto-base. Os 124 votos contrários foram apenas dos PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede. A oposição tentou de todas as formas adiar essa votação.
“Vários deputados confessaram, no Plenário, que haviam recebido recursos de emendas para votar a PEC. Isso é imoral. O parlamentar que age assim com o que não lhe pertence, como é o caso da Previdência Social, está levando o Brasil à falência porque esses são os recursos que mais movimentam a economia dos municípios”, comenta Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Confira os destaques a serem analisados nesta quarta-feira pelos deputados:
CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO
O PT quer excluir o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.
PENSÃO POR MORTE
O PCdoB quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.
BPC
O PT quer retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.
TRANSIÇÃO
O Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.
TRANSIÇÃO
O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).
SERVIDORES PÚBLICOS
O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:
66 pontos e 15 anos de exposição
76 pontos e 20 anos de exposição
86 pontos e 25 anos de exposição.
O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.
ABONO SALARIAL
O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos RGPS e RPPS. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.
