TJDFT inicia pagamento de quem participou do leilão dos Precatórios
Jornalista: Leticia
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) informa à categoria que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou no último dia 20 o pagamento do Leilão de Precatórios, acordo judicial em que o credor detentor de um Precatório aceita um deságio de 40% para receber o pagamento de seu crédito de forma mais rápida.
Até o momento, o TJDFT já apresentou a listagem de pagamento até o dia 23 de maio, e essa relação será atualizada permanentemente pelo TJDFT até o fim dos pagamentos que deverá ocorrer até o dia 14 de Junho de 2019.
Os pagamentos serão realizados em ordem cronológica do Precatório mais antigo até o mais novo.
Os(as) professores(as) que realizaram o procedimento de apresentação de propostas com a orientação do Sinpro serão informados pelo sindicato no dia de liberação de seus valores.
Tendo em vista que a maior parte dos professores que aderiram ao leilão, optaram por negociar precatórios referentes ao vale alimentação, que foram expedidos nos anos de 2008, 2010 e 2012, a expectativa é de que o pagamento destes professores se inicie já na próxima semana.
Após um ano de interdição, Caic Castello Branco, do Gama, registra 57% de evasão escolar por negligência do GDF
Jornalista: Maria Carla
Abandonado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o Caic Castello Branco, do Gama, já perdeu, aproximadamente, 57% dos(as) estudantes. A evasão ocorre, intensamente, há um ano. Ou seja, mais de 340 estudantes com idade entre 7 e 11 anos abandonaram a escola por causa da negligência do GDF que nem sequer iniciou as obras de recuperação da escola.
Dos 600 estudantes, hoje, a escola tem apenas 260. Para denunciar a situação, a diretoria e professores(as) da escola e o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) realizaram, neste sábado (8), uma aula pública com a participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais de estudantes.
O Caic Castello Branco foi interditado em 4 de junho do ano passado com a promessa do GDF de que em 90 dias instalaria sua equipe e estudantes numa estrutura única e provisória mais bem estruturada nas proximidades da região em que os mais de 600 estudantes moram. E isso não aconteceu.
Há um ano parte dos corpos docente e discente está amontoada na Escola Classe 29 (EC29), no Setor Sul, e, a outra parte, no Centro de Educação Infantil 06 (CEI06), no Setor Oeste, desde maio de 2018. Idenilde e Ivone, mães de estudantes, participaram da aula pública e disseram que está impossível manter seus filhos na escola.
“As opções do governo são todas longe de casa e isso está causando sofrimento em todos nós porque temos de lidar com forte poeira e longas distâncias, além de outros problemas. Precisamos que o Caic volte a funcionar”, cobraram.
A situação é grave para todos(as) e está se tornando visivelmente assédio moral do governo. Os alojados na EC 29 estão num galpão precário. E, o CEI 06, não comporta a quantidade de estudantes designada para lá. Na aula pública, que contou com a participação de cerca de 100 pessoas da comunidade escolar, a diretora Yeda Alves da Rosa Vieira fez um relato da situação.
Ela contou que, desde 2012, há vários processos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) com registros sobre as condições estruturais do Caic.
Os relatórios indicam, desde então, que havia risco de incêndio, de choque, de vazamento de gás e até de desabamento. Em 2016, o MPDFT deu um prazo até abril de 2018 para a SEEDF retirar as crianças do Caic. Mas isso não aconteceu. O governador Rollemberg (PSB) ignorou a exigência.
Em 2018, os problemas pioraram. Os vazamentos de água se aprofundaram e as rachaduras nas paredes apareceram, colocando a estrutura do prédio do Caic na mira da Defesa Civil que, em relatório, disse que a situação era tão grave que o prédio poderia desabar e causar uma tragédia anunciada. Interditou a escola.
“Isso poderia ter sido evitado se o governo tivesse cumprido o prazo de 2 anos dado pelo MPDFT para tirar as crianças em segurança”, disse a diretora. Ela contou que a emergência da situação fez com que a transferência fosse imediata.
“Hoje o Caic está em dois espaços. Contudo, o prédio condenado está sendo usado para a entrega e recebimento das crianças que pegam o ônibus para a EC 29”, informa.
Yeda observou que o tempo dentro do transporte é totalmente perdido. “Todos os dias as crianças perdem de 20 a 30 minutos por dia em tempo de aula tanto na ida como na volta da EC 29. Ao todo, perdem cerca de 50 minutos a uma hora de tempo que poderia estar sendo usado para aula”, ressalta.
Ela destaca também outros prejuízos. “Os Projetos Interventivos e todos os projetos pedagógicos também estão prejudicados. Além de os pais não conseguirem levar os filhos, a EC 29 não tem espaço físico para comportar todos(as) os estudantes do Caic. Além disso, os pais moram distantes e não conseguem levar os(as) filhos(as) para a escola. O diálogo com eles(as) fica prejudicado. As convocações ficam impossíveis e, por causa da distância, muitos não têm condição de pagar ônibus ou Uber e, quando conseguem ir, vão a pé para as reuniões”, relata a diretora.
Ainda assim a equipe de professores(as) e a diretoria têm se esforçado em dobro para manter a qualidade pedagógica. “Neste sábado, os pais e responsáveis foram chamados para lembrar da situação e continuar mobilizados. Precisamos de mostrar que estamos em luta e manter a unidade”, disse Yeda. Durante a aula pública, ela agradeceu a confiança dos pais no trabalho pedagógico.
Em 2018, uma Comissão de Pais foi criada. Josi e Jorge são representantes. Eles contam que, no ano passado, foram ao Secretário de Educação e ao MPDFT e apresentaram as dificuldades. Os promotores foram à escola, fizeram relatório e foi aberto outro processo sigiloso.
O fato é que as crianças não têm como estudar nas condições atuais e a comunidade escolar pede solução imediata. Atualmente, há proposta para as salas modulares.
“Está em andamento o processo para as salas modulares. Na quinta-feira passada, engenheiros e arquitetos contratados pelo GDF de forma emergencial para fazer os primeiros complementares de construção do Caic, que inclui água, luz, fundação do prédio entre outras. Levarão 2 meses para iniciar a demolição do prédio, quando o projeto complementar ficar pronto”, disse a Jorge.
Josi, por sua vez, informou que tem feito mobilização pelo Facebook e na página eletrônica do secretário. Disse que incentiva os pais a fazerem o mesmo. E declarou que, constantemente, cobra do governo.
A conselheira tutelar Ana Maria Soares falou sobre os direitos da criança de estudar próximo à sua residência e do direito ao acesso à educação. “O governo está roubando os direitos das crianças e o pouco que está fazendo é graças a essa cobrança que estamos fazendo”, declarou a conselheira.
Ela informou também que um documento registra as péssimas condições de trabalho a que os(as) professores(as) estão submetidos por essa situação e relata o sofrimento deles(as). O GDF pratica, sem nenhum constrangimento, o assédio moral contra o corpo docente e discente do Caic Castelo Branco há um ano. Salientou ainda a importância da educação pública.
Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF, afirmou que o sindicato tem dado todo o suporte e apoio desde a interdição e cobra, em todas as reuniões de negociação com o governo, alguma solução. O sindicato tem reivindicado ao GDF levar o Caic para outro lugar provisório, com melhores condições de trabalho e maior proximidade da comunidade até que seja construída a nova escola.
“O que não permitiremos é o fim de uma escola pública por falta de planejamento e descaso das gestões que poderiam ter evitado isso ou que agora podem dar alguma solução”, disse Letícia. Uma nova reunião com o governo está prevista para o dia 12 de junho. “Cobraremos um cronograma de obras”, disse a diretora do Sinpro-DF.
GDF avança na política de extinção de direitos trabalhistas e ataca a licença-prêmio
Jornalista: Maria Carla
A Assembleia Geral do dia 14 de junho vai discutir, entre outras pautas, o ataque, desta semana, à licença-prêmio. O governo Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, na quinta-feira (6), que pretende extingui-la. A diretoria reforça a convocação da categoria para participar da Assembleia, a ser realizada na Praça do Buriti, às 9h30, e da Greve Geral, também no dia 14/6. A Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) é pauta permanente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).
“Em dia de greve geral não se dá aula. Vamos todos e todas para a Assembleia Geral e, depois: greve. Além da nossa pauta local, a greve tem a pauta nacional pelo direito à aposentadoria e ao emprego e contra os cortes na educação”, informa Rosilene Corrêa, coordenador da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Ela afirma que, dentre os vários direitos sob o ataque dos governos que adotam o choque de gestão (medidas neoliberais) como diretriz econômica, o destaque desta semana no Governo do Distrito Federal (GDF) é a tentativa do governador de acabar com o direito à licença-prêmio.
O governo Ibaneis alega que as únicas unidades da Federação a terem esse direito instituído são o DF e o Acre. O outro argumento é o de que “o mundo mudou, o país mudou, o DF mudou. Ou a gente ajusta, ou a gente quebra e não faz o que tem de ser feito. Quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado”, alega André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão do DF.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, os dois argumentos são falsos e não justificam a proposta de extinção do direito à LPA, em que o servidor faz jus, a cada 5 anos de exercício ininterrupto de trabalho, a 3 meses de licença. “O movimento tem de ser o contrário, em vez de extingui-lo nas unidades da Federação que o tem, deveria ampliá-lo para todos os estados”, comenta Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.
A LPA é um direito consolidado no DF. Antes da LPA, o servidor público federal tinha direito à Licença-Especial de 6 meses a cada 10 anos de exercício ininterrupto. Quando o Regime Jurídico Único (RJU), de 12/12/1990, passou a vigorar, a Licença-Especial foi transformada em LPA. Esse direito passou a existir no DF assim que a capital do país instituiu seu próprio regime jurídico de gestão do funcionalismo.
A diferença é que, posteriormente, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (FHC), período em que trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público sofreram vários retrocessos trabalhistas por causa das anulações de direitos, a LPA foi transformada em Licença para Capacitação, em vigor.
FHC usou a força autoritária da Medida Provisória nº 1.522, a qual foi transformada na Lei nº 9.527/1997, para impor ao serviço público federal a transformação da LPA em Licença para Capacitação e retirar mais dinheiro da Folha de Pagamentos do funcionalismo para entregá-lo ao denominado “superávit primário” e canalizar dinheiro público para o sistema financeiro por meio do instrumento usado para isso que se chama “dívida pública”.
No entanto, o DF manteve a LPA em seu regime jurídico. Trata-se, portanto, de um direito conquistado, assim como foi conquistado o direito à aposentadoria (vinculado ao Sistema de Seguridade Social público e no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social); o direito à remuneração; às férias; ao 13º salário; entre outros.
“Não podemos deixar que o governo de plantão no Palácio do Buriti promova uma devastação nos direitos trabalhistas do funcionalismo, como o direito à LPA. Já estamos com o poder aquisitivo do salário profundamente afetado pelo congelamento da última parcela do reajuste do Plano de Carreira, Lei 5.105/2013. Agora, quer acabar com a licença-prêmio. Não vamos deixar isso acontecer. Vamos todos à Assembleia do dia 14 fortalecer a nossa luta contra o avanço do choque de gestão no DF. Não temos de pagar a conta da crise fiscal”, convoca a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
GDF quer acabar com a licença-prêmio dos servidores públicos do DF
Jornalista: Luis Ricardo
O Governo do Distrito Federal está tentando extinguir o direito à licença-prêmio dos(as) servidores(as) públicos(as) do DF, mesma manobra utilizada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (6) pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, em reunião realizada com empresários do Grupo de Líderes Empresariais de Brasília.
Mais uma vez o Palácio do Buriti vai tentar prejudicar os(as) servidores(as) do DF, extinguindo um direito garantido pela Lei Complementar nº 840/2011. A manobra do GDF, caso aprovada, também extingue as indenizações pecuniárias referentes às licenças não usufruídas no período da ativa.
Como esta discussão não pode ser tomada de forma unilateral por parte do Executivo, pelo fato de se tratar de um benefício que consta em lei (840), o projeto terá de passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde qualquer modificação deve obrigatoriamente ser aprovada.
O Sinpro cobrará da Câmara Legislativa uma posição de não retirar este direito dos(as) servidores(as). Há quatro anos a categoria e os servidores públicos não têm reajuste salarial, e em momentos em que o governo deveria apresentar propostas para solucionar problemas como este, resolve aprofundar o ataque ao servidor retirando mais direitos.
No caso dos(as) professores(as), dentro do GDF somos os(as) funcionários mais prejudicados, uma vez que o governo nos impede de usufruir deste benefício ao longo da carreira, e no final, desde 2015, o pagamento das licenças-prêmio tem sofrido gigantescos atrasos. Hoje temos mais de 2 mil professores aguardando o pagamento do benefício, direito que não puderam usufruir ao longo da carreira porque o governo não autoriza mais de 95% das solicitações.
O Sinpro é absolutamente contrário à proposta do governo, e iremos resistir a esta manobra, que tenta retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) do DF.
Histórico
Em 1999, o Sinpro, cobrando estas liberações, conseguiu fazer com que a categoria pudesse “vender” esta licença para o GDF, onde ela se auto substituía, recebendo pelo período o valor correspondente ao que hoje conhecemos como pecúnia.
Em 2002, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) proíbe a auto substituição, fazendo com que professores(as) não pudessem “vender” esta licença para o governo e também não tivessem condições de usufruir, já que o GDF não permite mais de 95% das solicitações para usufruir da licença. Com isto o Sinpro começa a mover ações no TJDFT para que a categoria fosse indenizada pela licença que não pôde usufruir ao longo da carreira, e ao se aposentar não era indenizada.
Em 2004, quando as ações começam a ser concluídas, o Sinpro começa a ganhar. Com isto, começam a surgir vários casos de precatórios, reconhecidos pelo tribunal.
A partir de dezembro de 2008, o Sinpro conquista um importante acordo com o governador Arruda (DEM), em que o GDF passava a se comprometer a pagar as indenizações de aposentadorias que ocorressem a partir da data daquele acordo, indenizando o professor em forma de pecúnia sem a necessidade de judicialização.
Em 2011 o GDF começa o processo de uniformização das normas que regem os servidores do Distrito Federal. Neste momento o sindicato conquista mais uma grande vitória para a categoria, convencendo o governador Agnelo (PT) a incluir o acordo que o sindicato tinha com o governo Arruda na nova lei do servidor público do GDF (840) caso o servidor se aposentasse sem usufruir do benefício, incluindo um texto que reconhecesse o direito de ser indenizado por meio do pagamento em pecúnia da licença-prêmio.
Entre o período dos acordos com os governos Arruda e Agnelo e da lei em vigor, as pecúnias foram pagas sem a necessidade de judicializar (dez 2008 – dez 2014), ou do servidor ter que aguardar mais de dois anos para receber, como começou a acontecer a partir do governo Rollemberg, em 2015.
Em 2015 o governador Rollemberg (PSB) começa a atrasar o pagamento das pecúnias e como “solução” apresenta um projeto na CLDF para transformar o benefício em Licença para Estudo e retira do texto da lei a obrigatoriedade do pagamento em pecúnia.
A atuação de todos os sindicatos do DF garantiu que a Câmara Legislativa não aprovasse o projeto enviado por Rollemberg.
Outras ações do sindicato garantiram que a fila que se formou no pagamento da pecúnia pudesse ser atendida a partir de depósitos mensais da ordem de R$ 11 milhões, que tem ocorrido desde o início de 2018. Em outras ações o Sinpro e a categoria pressionaram, e ainda no governo Rollemberg foi iniciado um procedimento de pagamento da fila cronológica de aposentadorias, inclusive uma nova lei foi criada para atender, de forma prioritária, servidores aposentados com doenças graves que ainda não haviam recebido sua pecúnia.
Em 2019 o governo começa a anunciar aos jornais da cidade, da mesma forma que Rollemberg fez, que vai tentar extinguir o benefício da licença-prêmio e consequentemente a pecúnia dos servidores públicos.
Sinpro-DF convoca categoria para Assembleia Geral, em 14 de junho, com paralisação
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para Assembleia Geral, com paralisação, a ser realizada na Praça do Buriti, às 9h30 do dia 14 de junho, mesmo dia da Greve Geral da Classe Trabalhadora.
O dia 14 de junho é a data da Greve Geral da Classe Trabalhadora, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e por todas as centrais sindicais para combater a reforma da Previdência, os retrocessos na educação e em defesa do emprego.
Nesta semana, o governo federal anunciou que vai tentar votar a reforma da Previdência de qualquer jeito ainda neste mês de junho, o que irá comprometer de imediato todas as pessoas que irão completar a idade ou o tempo de contribuição a partir de julho/2019, alterando, assim, a data de aposentadoria.
A diretoria colegiada afirma que é importante a participação em massa da categoria na Assembleia e na Greve Geral. Trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e iniciativa privada estarão em greve e envolvidas(os) em atividades que irão acontecer ao longo do dia
Confira, a seguir, a pauta do magistério público do Distrito Federal para a Assembleia Geral:
– PDE: Meta 17
– Cumprimento das 21 Metas
– Regularidade nos repasses do PDAF
– Construção/reforma de escolas
– Construção de creches
– Reajuste salarial: 37%
– Pagamento da última parcela do Plano de Carreira
Com 72% dos votos, Chapa 1 CUTista vence eleições do Sinpro
Jornalista: Leticia
Com uma verdadeira lição de cidadania e democracia, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino foram às urnas, nos dias 29 e 30, para eleger a nova diretoria que coordenará o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) no próximo triênio (2019-2022). A apuração dos votos aconteceu na Associação Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF/DF) e durou toda a madrugada desta sexta-feira (31).
Sob o lema “Com você já conquistamos. Por você conquistaremos muito mais!”, a Chapa 1 CUTista foi vencedora com 72% dos votos válidos. Outras duas chapas concorreram ao pleito: a Chapa 2 “Educadores em Luta” e a Chapa 3 “Alternativa”.
Segundo o coordenador da Comissão Eleitoral, Douglas de Almeida Cunha, foram contabilizados 12% dos votos para a Chapa 2 e 16% para a Chapa 3, sendo 4% de votos brancos e nulos.
Reeleita, a diretora Rosilene Corrêa agradeceu às companheiras e companheiros, em nome da diretoria colegiada, por mais esse voto de confiança. Para ela, a vitória representa o reconhecimento da importância do trabalho em equipe, especialmente, no momento em que a educação sofre constantes ataques.
“Nestes últimos três anos, o que vimos foi a perseguição proposital ao magistério público, com cortes na educação e desrespeito aos docentes. Passado o processo eleitoral, deixamos nossos cumprimentos aos membros das demais chapas pela disputa transparente. Agora, é o momento de mantermos a unidade e a luta em defesa das pautas de interesse da educação e dos direitos de todas as trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou.
A Chapa eleita acredita que a experiência aliada à renovação, são ferramentas essenciais para barrar os retrocessos e enfrentar os desafios que estão por vir. Por esse motivo, mais de 40% da diretoria vitoriosa é composta por novos integrantes.
Para Mônica Caldeira, eleita para o seu primeiro mandato como dirigente sindical, o resultado nas urnas é a oportunidade de representar, de fato e de direito, a sua categoria profissional. “Os desafios estão postos e, agora, é o momento de resistir aos ataques. Estou muito empolgada para dar respostas à categoria e ser o amparo que eles precisam. A educação está sendo invadida e nós temos o dever de defendê-la como um todo: defender os interesses dos professores e, com isso, contribuir para melhorar a qualidade na educação. Não descasaremos até alcançarmos o ideal de educação que sonhamos”, contou entusiasmada.
Seguindo o mesmo raciocínio, outro membro da Comissão Eleitoral, Rodrigo Rodrigues, reafirmou a importância da eleição sindical e parabenizou a categoria pela participação. “Entendemos que esse processo foi totalmente democrático e legítimo. Para os próximos três anos, o objetivo é seguir firme, sempre em busca de uma educação pública, gratuita, laica e com a qualidade”, conclamou.
Ao todo, 44 dirigentes formarão a nova diretoria colegiada do Sinpro, sendo 39 diretores efetivos e cinco suplentes. A diretoria será composta por membros reeleitos e diretores que já estiveram à frente do Sindicato em gestões anteriores. Já outros, concorreram a eleição pela primeira vez e vão reforçar ainda mais a luta do Sindicato. Além destes, mais cinco integrantes farão parte do Conselho Fiscal. Vale lembrar que a apuração para o Conselho ocorrerá no dia 5 de junho, na sede do Sinpro-DF.
Veja algumas das propostas da diretoria eleita:
Garantir o cumprimento integral do Plano Distrital de Educação (PDE), em especial, a Meta 17, que trata da isonomia salarial; continuar a luta pela manutenção do direito à aposentadoria especial e pela ampliação do benefício aos pedagogos-orientadores educacionais;
Lutar pela a implantação do plano de saúde e de políticas de prevenção;
Realizar campanhas pela valorização da educação pública e gratuita;
Continuar a luta contra a reforma trabalhista, contra a reforma da Previdência e contra a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação;
Combater o projeto “Escola sem Partido” e a militarização das escolas públicas;
Sai nova lista com um grupo de quase 300 professores(as) e orientadores(as) educacionaiscontemplado com o pagamento de Requisição de Pequenos Valores (RPV) relativo ao vale-alimentação. Trata-se do Grupo 3. Esses pagamentos são provenientes de processos em que os valores não ultrapassam 10 salários mínimos, por isso serão pagos na forma de RPV.
O recurso financeiro para esse pagamento é fruto de uma luta do Sinpro-DF junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Governo do Distrito Federal (GDF) tenha suas contas bloqueadas (sequestradas) de forma a garantir que os credores (professores(as) e orientadores(as)) recebam esses recursos no final dos seus processos.
Há outros professores(as) que também têm pequenos valores do vale-alimentação a receber. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que a entidade continua empregando esforços para garantir o pagamento de todos(as). Com esse tipo de ação e o sequestro das contas, o sindicato força o GDF a pagar.
Importante observar que, quem ainda não recebeu, deve conferir, sempre no site do Sinpro-DF, conteúdos relacionados ao tema porque a entidade irá anunciar quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) liberar os recursos. Essa ação do sindicato bloqueou, no total, nesses últimos dias, quase R$ 7 milhões, que nos próximos dias serão depositados nas contas dos(as) professores(as) e orientadores(as).
PROCEDIMENTOS
Os(as) professores(as) e orientadores(as) elencados(as) nas listas de cada grupo devem seguir os procedimentos conforme anunciado nas matérias divulgadas no site do Sinpro-DF.
1 – Grupo 1: professores(as) e orientadores(as) educacionais devem comparecer ao sindicato até o dia 28 de maio para assinatura de procurações e apresentação de cópias do Registro Geral (RG).
2 – Grupo 2: devem telefonar para a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF nos números 3343-4215, 33434216, 33434218 e 33434222 para confirmar o número da conta bancária.
3 – Grupo 3: devem aguardar mais uns dias para saber se deverá ligar ou comparecer no Sinpro-DF.
O Grupo 3 terá de aguardar porque o TJDFT ainda está decidindo qual procedimento de liberação dos valores para cada professor(a) e orientador(a) educacional.
A assessoria jurídica do sindicato, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está monitorando o tribunal e, assim que tiver um encaminhamento do TJDFT, o sindicato irá divulgar no site o procedimento a ser feito.
O Sinpro-DF fez outro bloqueio nas contas do Governo do Distrito Federal (GDF). Com isso, outros cerca de 300 professores(as) e orientadores(as) serão contemplados(as) com o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), referente a ações do vale-alimentação. Esses(as) professores(as) e orientadores(as) compõem o Grupo 2 da RPV.
Os valores são de até dez salários mínimos a serem pagos para os(as) professores(as) e orientadores(as) . São processos em que o tribunal está concluindo à excussão de pagamento.
Para que o sindicato realize o depósito, será necessário que os(as) professores(as)/orientadores(as) entrem em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF pelos telefones: 3343-4215, 3343-4216, 3343-4218 ou 3343-4222.
Obs.: Para este grupo, não HAVERÁ necessidade de comparecer ao sindicato, apenas contato via TELEFONE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
Essa vitória do Sinpro-DF na Justiça contra o GDF foi alcançada após a entidade intervir ao CNJ que determinou medidas que garantissem o pagamento de pequenos credores.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) convoca os(as) professores(as) contemplados(as) nas Requisições de Pequeno Valor (RPV) do vale-alimentação a comparecerem à sede do sindicato até a próxima terça-feira (28). O objetivo é liberar o pagamento ao grupo contemplado. Sendo assim, os(as) professores(as) deverão comparecer à sede do Sinpro, munidos da seguinte documentação: procuração, contrato, declaração de dados bancários e cópia da identidade).
Essa vitória na Justiça do Governo do Distrito Federal (GDF), foi alcançada por meio da assessoria jurídica do sindicato, que conseguiu um bloqueio judicial de mais de R$ 3 milhões nas contas do DF que serão utilizados para pagar as RPVs.
O bloqueio só foi possível graças à intervenção do Sinpro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotasse medidas que garantissem o pagamento dos pequenos credores. Essa intervenção beneficiará não apenas o magistério, mas todos os outros credores que passam pelo mesmo problema. A medida beneficiará cerca de mil trabalhadores(as), que terão os débitos relativos ao processo do vale-alimentação quitados ainda nas próximas semanas.
Lembrando à categoria que, em razão das eleições sindicais para a escolha da nova diretoria colegiada do sindicato para o triênio 2019-2022, não haverá atendimento ao público nos dias 29, 30 e 31. Todavia, excepcionalmente, o atendimento aos favorecidos do processo do RPV e do FGTS ocorrerão normalmente na sede do Sinpro, localizada no Setor de Industrias Gráficas (SIG).
Sinpro-DF convoca favorecidos em ação do FGTS para entrega de documentos
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convoca professores(as) e orientadores(as) educacionais beneficiados pela ação judicial (Processo nº 96.0019387-8) – que condena a Caixa Econômica a pagar as diferenças do FGTS da época da passagem do regime celetista para o regime estatutário – para entregar a documentação necessária para apuração de valores devidos.
Confira no final do texto a lista dos documentos necessários. E, para mais esclarecimentos, ligue para a Central de Dúvidas no telefone celular (61) 99611-9715.
O sindicato receberá a documentação necessária no horário das 8h às 18h, entre os dias 6/5/2019 a 6/6/2019, em razão do prazo estabelecido pela Justiça, que termina em setembro de 2019 para a apresentação da documentação. De 6 a 14 de maio, a documentação só será entregue no Sinpro-DF do Setor de Indústrias (SIG). A partir do dia 13 de maio, as subsedes também receberão.
A ação em questão foi julgada procedente, dando direito a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) que realizaram os saques do saldo do FGTS no período de novembro a dezembro de 1992 a receber a correção monetária.
A entidade informa que, aqueles(as) que passaram por esse período de transição e não têm a absoluta certeza sobre a data do saque poderão entregar os documentos, que serão analisados pela assessoria jurídica com o objetivo de identificar se o servidor faz jus ou não aos valores devidos.
Essa ação existe porque, no início da década de 1990, após anos de luta do Sinpro-DF, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal conseguiram passar do regime celetista para o regime estatutário.
Nesse momento, uma das consequências da mudança de regime foi o direito de sacar os valores relativos ao FGTS. Ocorre que, no momento do saque, a Caixa Econômica Federal deixou de realizar a atualização devida e cerca de 11 mil profissionais da educação foram prejudicados pelo banco.
Sabendo da ilegalidade cometida pela Caixa e buscando defender o direito dos(as) professores(as) e orientadores(as), o Sinpro-DF ingressou com uma ação judicial (Processo nº 96.0019387-8) para condenar a Caixa Econômica ao pagamento das diferenças.
Apesar do curto espaço de tempo, entre novembro e dezembro de 1992 aproximadamente 11 mil professores(as) e orientadores(as) fizeram o saque do Fundo de Garantia no período, isto porque, tendo em vista a dificuldade que muitos(as) encontraram para sacar os valores do FGTS, o Sinpro ajuizou ação à época para obrigar a Caixa Econômica a disponibilizar o saque dos valores.
O Poder Judiciário concedeu medida liminar (Processo nº 92.0061163-0) que resultou na liberação dos valores em 1º de dezembro de 1992 para milhares de profissionais da educação.
