A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) iniciou os procedimentos e já divulgou as listas de convocações do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores (as) para a Rede Pública do DF. Para conferir as listas basta acessar o site daSEEDF.
Além dos documentos exigidos, o(a) docente deverá apresentar também os documentos específicos, de acordo as exigências de cada componente curricular, conforme o Edital nº 40/2018 – SEEDF, de 31 de agosto de 2018.
Já as Regionais de Ensino, além de exigirem que sejam apresentados os comprovantes previstos no edital, poderão encaminhar os candidatos convocados, de acordo com a sua conveniência e oportunidade, para os procedimentos de comprovação da aptidão
O Sinpro-DF disponibiliza para a categoria uma cartilha com informações para os (as) professores (as) em regime de contratação temporária. A cartilha passará por revisão e atualização, entretanto, recomendamos que iniciem a leitura, principalmente, os que estão em regime de contração pela primeira vez. Clique aqui e confira o material.
Confira abaixo a documentação exigida:
CPF
PASEP
Nº conta BRB
Título de eleitor
Quitação Eleitoral
Carteira de identidade
Quitação militar (certificado de reservista)
Comprovante de residência com CEP (atualizado)
Atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental
O Sinpro parabeniza os professores e orientadores educacionais aposentados
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria colegiada do Sinpro parabeniza os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) pelo seu dia. A aposentadoria é consequência de uma vida inteira dedicada ao trabalho, além de ser fruto de uma vida produtiva e longeva. Envelhecer faz parte da vida, mas o grande mérito é viver e aproveitar a sabedoria adquirida ao longo de uma bela trajetória.
É diante de tudo isso, da importância que esses(as) profissionais têm no futuro de toda uma nação, que o dia 24 de janeiro deve ser comemorado e os(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as), homenageados(as). O parabéns se estende à disposição de cada um(a), que mesmo aposentado mantém a disposição de continuar unido(a), ativo(a), se mantendo próxima e no dia-a-dia da entidade.
Em comemoração à data, convidamos os(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) para a segunda Feira Cultural dos Aposentados, que será realizada no dia 21 de fevereiro, das 9h às 17h, na Praça do SCS (Setor comercial Sul, Quadra 05 -em frente ao BRB). Os(as) que tiverem interesse poderão expor trabalhos artesanais. “O Sinpro continua investindo no filiado aposentado, pois entende que foi ele que construiu essa entidade e merece todo respeito e valorização. Com essa atividade percebemos que mesmo após se aposentarem da área educacional, esses profissionais continuam produzindo belíssimos trabalhos artesanais, editando livros e muito mais. Além de serem verdadeiros guerreiros, de lutarem por seus direitos, fazem bonito, também, no artesanato e em vários segmentos culturais”, afirma a coordenadora da Secretaria de Assuntos para os Aposentados do Sinpro, Silvia Canabrava.
Por que 24 de janeiro?
Em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal. Antes da assinatura, aconteceram fatos importantes (embora pontuais), como primeiro ato que concedeu o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a setores específicos.
Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves. O Dia do Aposentado foi instituído pela Lei 6.926/81, quando também é comemorado o Dia da Previdência Social.
É diante de um marco na história do trabalhador brasileiro que o Sinpro tem trabalhado de forma atuante na elaboração de ações que busquem assistência jurídica, na mobilização e valorização dos aposentados, na defesa de seus interesses e direitos, na promoção de cursos e eventos e em ações voltadas ao crescimento da categoria. Temos muita honra em ter uma categoria que, ao se aposentar, se mantém próxima, no dia-a-dia da entidade.
O Sinpro agradece toda confiança depositada e deseja que as relações se renovem. Estaremos sempre dispostos a seguir lutando pelos direitos de todos os aposentados e pela boa qualidade de vida para todos e todas. Parabéns aos aposentados por sua vida de luta!
Sinpro-DF convida gestores para reunião na próxima terça (29)
Jornalista: Leticia
A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) convida todos (as) gestores (as) das escolas da rede pública de ensino para importante reunião.
O encontro acontecerá na próxima terça-feira (29), às 14h30, na sede do Sinpro-DF, localizada no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
O objetivo é realizar um amplo debate e organizar o início do ano letivo. Serão discutidos assuntos como o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), criado para gerar autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações regionais de ensino (CREs), bem como a importância da gestão democrática nas escolas entre outros.
“A presença e participação de todos (as) gestores (as) é fundamental para realizarmos um bom debate e, juntos, nos organizamos com unidade para enfrentarmos os desafios deste período. Contamos com vocês”, conclama a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Professores temporários sindicalizados podem ajuizar ação por não recolhimento de FGTS
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ingressou com diversas ações individuais de professores(as) em contrato temporário que questionam o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente a imprensa noticiou essa informação, mas o sindicato já vinha trabalhando no assunto a fim de corrigir possíveis problemas com professores da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Diante disso o Sinpro convoca todos(as) os(as) professores(as) sindicalizados(as) em regime de contratação temporária que tenham trabalhado por três anos letivos ou mais a comparecerem ao sindicato para a entrega de documentos para o ajuizamento de novas ações. Importante salientar que o último ano trabalhado deve ser posterior a janeiro de 2014 (em razão da prescrição).
O fundamento para o recolhimento do FGTS se dá quando é possível comprovar o desvirtuamento do contrato, que deveria ser temporário, mas acaba se verificando permanente. Não são poucos os casos em que professores estão há mais de 3 anos exercendo suas funções como temporários ano após ano. Várias ações estão sendo sentenciadas de forma favorável, assim como algumas já em segunda instância, tendo sido inclusive objeto de destaque no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Clique aqui e confira.
O atendimento dos advogados da área trabalhista terá início no dia 28 de janeiro de 2019.
Sede: Segunda e quarta (9h30 às 11h30) e segunda a sexta (17h às 19h)
Subsede de Planaltina: Quarta-feira (13h30 às 17h)
Subsede de Taguatinga: Terça-feira (9h30 às 11h30 e das 15h às 17h)
Subsede do Gama: Sexta-feira (10h às 12h e das 15h às 17h)
Confira os documentos necessários para o ajuizamento da ação:
– Procuração, Contrato e Autorização (fornecidos pelo Sinpro)
– Cópia RG e CPF
– Comprovante de Residência (com menos de 6 meses)
– Declaração da SEE/DF dos períodos de trabalho em contrato temporário
– Fichas Financeiras do período em que trabalhou como contrato temporário
(dos últimos três anos é possível conseguir no site que emite o contracheque)
– Declaração das Escolas que trabalhou como contrato temporário
Professores debatem sobre a militarização das escolas e traçam agenda de enfrentamento
Jornalista: Leticia
O sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) se reuniu com docentes das quatro escolas que fazem parte do projeto SOS segurança (CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto ), proposto recentemente pelo Governo do Distrito Federal. A proposta determina a militarização do ensino, anunciada sob a desculpa de necessidade de combate a violência nas escolas.
No encontro, por unanimidade, professores e professoras questionaram sobre a iniciativa e concordaram que medida não é a solução para os problemas enfrentados na educação. Diante da preocupação dos docentes em relação ao modelo e do silêncio por parte do governo, ficou orientado que é preciso aprofundar o diálogo com pais, alunos e com o magistério antes de sua efetiva implementação, por meio de reuniões, audiências e diversas ações de contraposição.
Desde o anúncio, o Sinpro deixou claro seu posicionamento em relação à medida e o mesmo sentimento pode ser visto em muitas falas dos docentes presentes. Os professores demonstraram receio em relação às especulações sobre o novo modelo.
Francisco Américo, professor em um dos colégios que serão militarizados, explicou que parte dos trabalhadores receberam a notícia com estranheza, até mesmo alguns alunos, que chegaram até entrar em contato com o professor para saber sobre a imposição. Américo que é contrário ao projeto, explica que a iniciativa representa o aprofundamento de uma Lei da Mordaça, camuflada pelo alto custo comercial e pelo rendimento acadêmico.
“Voltaremos à época de tomar a tabuada e decorar os tempos verbais. O que já foi mais do que provado que é um modelo falido. O jovem perde autonomia e passa a responder apenas com sim senhor e não senhor. A curto e médio prazo a criatividade é tolhida e a resolução de problemas passa a ser um trabalho quase que hercúleo. Em minha opinião, disciplina e hierarquia são sim muito importantes no processo de ensino e aprendizagem, porém, o que o Estado deveria fazer é resgatar a autoridade e autonomia do professor, e não transferir essa demanda para outra categoria. Este modelo é excludente, exatamente o contrário do que nós queremos. Queremos incluir cada vez mais o aluno e a família na comunidade escolar e não os afastar por qualquer motivo que seja”, avalia o educador.
Para o diretor de Organização e Informática do Sinpro-DF, Julio Barros, que presidiu o debate, a hora é de intensificar a unidade e combater este modelo que representa mais um ataque à educação pública. “Estão atropelando a gestão democrática. O discurso da militarização pode ser até sedutor a um primeiro momento, mas posteriormente, poderá representar inúmeros prejuízos. O que precisamos é de investimento em todas as quase 700 escolas do DF e não apenas em quatro”, ressalta.
Entenda o projeto
O modelo educacional anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões. De fato, o desempenho dos alunos de escolas militares é muito superior e comprovado. A nota dessas instituições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 6,5, enquanto que o das escolas públicas estaduais é 4,1. Porém, o acesso é extremamente dificultado aos alunos de renda mais baixa. A maioria dos alunos são de classe alta, geralmente filhos de militares. O restante ingressa somente através seleção em que a concorrência por uma única vaga é enorme. Diferentemente das escolas públicas civis, nas escolas militares existe o dobro de investimentos em alunos e nos funcionários, além de menos estudantes por turma o que contribui para o bom desempenho escolar.
A princípio, o projeto SOS segurança será implementado em quatro escolas e a pretensão é de expandir para mais 36 unidades até o fim do mandato.
O secretário de Educação afirmou que essas unidades de ensino adotarão o mesmo formato das escolas militares em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários. Cada uma das escolas receberá de 20 a 25 militares (policiais ou bombeiros) que deverão integrar o quadro de servidores. De acordo com o chefe da Casa Militar, coronel Júlio César Lima de Oliveira, os policiais que participarão do projeto serão aqueles que “estão com restrição médica e na reserva”.
Para o Sinpro-DF, a medida é apenas uma maquiagem aos reais problemas da educação. É preciso encontrar uma solução democrática que atenda todos alunos de forma igualitária sem segregação, como por exemplo, por meio do investimento em todas as escolas públicas civis, redução do número de alunos por turma, bem como ampliar o atendimento do batalhão escolar da Polícia Militar para todas as escolas, sem rodízio, nos padrões mínimos como havia até 2006.
Categoria já pode acessar edição online do Folha do Professor
Jornalista: Leticia
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) disponibiliza para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a versão eletrônica do jornal Folha do Professor.
Nesta edição, o Folha do Professor aborda de forma didática a militarização de escolas proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O modelo que já está vigente em alguns estados como Bahia, Goiás, Mato Grosso e Roraima, foi anunciado recentemente pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) sob a tônica de necessidade de combate a violência nas escolas. A iniciativa faz parte do projeto SOS Segurança que assim como em outros estados, será instaurado por meio de uma parceria com a Polícia Militar.
Inicialmente, o processo de militarização começará com quatro escolas públicas do DF – CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 308 do Recanto da Emas e CED 7 de Ceilândia –, e a pretensão é de que mais 36 unidades sejam inauguradas até o fim do mandato.
Para acessar o Folha do Professor e conferir os impactos da militarização a médio e longo prazo clique aqui.
CUT e demais centrais preparam resistência contra a reforma da Previdência
Jornalista: Leticia
A CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, Nova Central, CGTB, Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.
Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. “E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.
A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo. “Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.
A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.
Capitalização é tragédia para os trabalhadores
Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.
Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.
No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), como o caso do Chile, que podem investir no mercado financeiro. Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.
Confira a íntegra da nota das centrais sindicais:
Centrais orientam luta em 2019
Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.
Centrais Sindicais Brasileiras decidem:
– Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;
– Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta, greves e paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria;
São Paulo, 15 de janeiro de 2019
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical
Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Comissão de negociação do Sinpro se reúne com a SEE
Jornalista: Luis Ricardo
Dando continuidade ao calendário de reuniões estabelecido pela mesa permanente de negociação entre o Sinpro e a Secretaria de Educação, a Comissão de Negociação do sindicato se reuniu com o secretário Rafael Parente durante a manhã dessa terça-feira (15) para retomar o debate em torno de pontos de interesse da categoria. Nessa reunião foram debatidos a necessidade de novas nomeações; o repasse do PDAF; o andamento da alteração do Artigo 10 do Plano de Carreira, que garante a carga de coordenação pedagógica; o pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos(as) aposentados(as), e a intervenção militar em escolas públicas do DF.
Confira o posicionamento do governo em relação a cada ponto levantado pela comissão de negociação:
Novas nomeações – O secretário reafirmou o pedido de novas nomeações para professores(as), orientadores(as) educacionais e funções administrativas, e disse que está aguardando a liberação da área econômica.
Repasse do PDAF – O Sinpro solicitou agilidade, tendo em vista que o ano letivo se aproxima. Também reforçamos a necessidade que se reconheça a tendência relativa ao ano de 2018, já que muitas escolas não receberam a última parcela.
Alterações do Artigo 10 – O secretário afirmou que o novo projeto de lei foi elaborado e será encaminhado para a Casa Civil para posteriormente para a CLDF para aprovação.
Licença-prêmio – O titular da pasta disse que está autorizado o gozo da licença-prêmio para aqueles(as) que estão fora de regência, e ainda afirmou que no caso daqueles que estão próximos da aposentadoria e seu período de licença coincide com o prazo necessário para se aposentar, o(a) professor(a) poderá gozar do benefício e na sequência será publicada sua aposentadoria.
Para aqueles que estão em regência, daremos continuidade ao debate para garantir o gozo para esses profissionais.
Militarização nas escolas – Com relação ao projeto S0S Segurança, que inclui quatro escolas da rede pública com a chamada “Gestão Compartilhada”, que no nosso entendimento é uma intervenção militar, discutimos com o secretário que levaremos o devido debate para as escolas, respeitando os espaços legítimos da Gestão Democrática, coisa que o governo não fez, por entendermos que mudanças na rotina escolar devem ser uma decisão de toda a comunidade escolar.
Foi solicitado ao secretário uma agenda que envolva a área econômica para que os pontos financeiros também possam ser debatidos.
Educação se constrói com democracia, diga não à militarização das escolas
Jornalista: Eduardo Gustavo
Por Julio Barros*
A entrega da gestão das escolas públicas à Policia Militar em diferentes estados do país tem acendido um sinal de alerta junto aos profissionais de educação, suas entidades representativas e pesquisadores da área. O modelo educacional já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que sempre deixou explícito em seu discurso sua simpatia pelo ensino militar, assinou um decreto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), que prevê o fomento à criação de escolas cívico-militares. O texto não especifica quais serão as características desses estabelecimentos nem como se dará a sua implementação, mas oferece alguns indicativos sobre os objetivos, ou seja, um ensino inspirado em colégios militares.
No âmbito distrital, seguindo a tônica de Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na última semana, que também iniciará o processo de militarização de quatro escolas públicas do DF. A ação que faz parte do projeto SOS Segurança e terá parceria com a Polícia Militar (PM), surgiu como resposta à crescente onda de violência dentro do ambiente escolar, seja contra professores, servidores ou entre os próprios estudantes. Entretanto, o enfrentamento à essa violência está associado apenas ao uso de técnicas repressivas que ignoram os reais problemas enfrentados na rede pública de ensino
Não dá para comparar o desempenho positivo dos Colégios Militares no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com os resultados alcançados pelas escolas públicas, primeiramente, em relação aos custos. Atualmente, existem 13 colégios militares no Brasil, sendo que o valor gasto com cada aluno é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular. Estima-se que são R$ 19 mil reais por estudante e professores com salários que ultrapassam os R$ 10 mil reais. Enquanto que no setor público, o valor investido anualmente é em média de apenas R$ 6 mil por estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso.
Os resultados positivos dos Colégios Militares são atribuídos ao sucesso do modelo, porém, estudos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que essa conclusão é frágil e sem sustentação na realidade. Sem dúvida, se as mesmas condições fossem oferecidas aos alunos de escolas públicas todos alcançariam o mesmo padrão de qualidade.
Outro ponto polêmico é em relação ao acesso. Não existe igualdade de condições e permanência. O egresso acontece somente por meio de seleção e parte das vagas são destinadas aos próprios filhos dos militares. As escolas militares possuem método completamente excludente, uma vez que também ignoram o egresso de pessoas com deficiência, com dificuldade de aprendizagem ou comportamental, e também os mais pobres, o que foge ao ideal de uma escola pública que englobe todos alunos sem segregá-los.
E é exatamente isso que a escola militarizada representa: segregação. Nada mais é do que um ensino privado disfarçado de público, uma vez que gera custos aos pais. Isso porque é preciso pagar várias taxas, desde a matrícula aos uniformes. Sem falar nas “contribuições voluntárias” (mensalidades). Há relatos de locais em que os pais gastam de R$700 a R$900 reais apenas com uniformes. Além disso, na maioria das vezes, as instituições são localizadas em locais mais nobres, ou seja, os alunos de áreas periféricas serão excluídos.
A militarização é também um ataque à gestão democrática. A curto prazo, policiais podem suprir a necessidade de contratação de orientadores educacionais e dividirem a responsabilidade da gestão da escola. A médio e longo prazo, os PM´s poderão assumir completamente a direção das escolas e substituir parcialmente os professores regentes.
Isso representa o desvio de finalidade da função da Polícia Militar, que é fazer a segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Com essa prática, retiram das ruas o já reduzido efetivo policial.
A militarização da escola pública constitui práticas pedagógicas que limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o não conhecimento da realidade escolar. Policiais não estão preparados para debater ideias e resolver conflitos, qualquer divergência ou discussão já descamba para agressão, acabando com a liberdade de expressão. Os alunos ficam o tempo inteiro submetidos a um sistema rígido em que devem apenas obedecer. Aqueles que não se adequarem são simplesmente ignorados e “convidados a sair”.
Este processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas, quanto em processo de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição Federal de 1988.
Os Colégios Militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas da educação, nos estados, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico.
A educação pública no DF conta com profissionais mais qualificados e preparados para promover a educação dos estudantes brasilienses com cursos de pedagogia, licenciaturas específicas, pós-graduação, mestrado e doutorado para atuar em diversas áreas. Portanto, com plenas condições de lidar com as questões pedagógicas na formação de nossos estudantes. Toda essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativos próprios.
Sendo assim, a militarização das escolas públicas não pode ser a resposta de um governo democrático para os problemas da educação pública (indisciplina, evasão, violência, infraestrutura precária, qualidade, entre outros). Os problemas existem e a solução para eles passa por mais investimentos em políticas públicas educacionais.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) repudia a política de militarização da educação ora pretendida/empreendida pela Secretaria de Educação do DF, que pretende ser a precursora no DF, de uma experiência que já se mostrou desastrosa em outras unidades da Federação. Neste sentido, somos radicalmente contra essa iniciativa e conclamamos que o governador Ibaneis Rocha revogue medidas nesta direção.
Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, queremos que a Secretaria de Educação cumpra as leis do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE).
Em tempos em que se discute leis medievais como Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/2014), que querem censurar o pensamento crítico nas escolas, a militarização da educação é outra face da mesma moeda, pois visa o desmonte do ensino público por meio da substituição de professores por “policiais aposentados e/ou afastados por problemas de saúde, sem possuírem conhecimento científico/pedagógico para exercerem a função. Isso demonstra o avanço de uma concepção de ensino reacionário que cerceia o pensamento crítico.
A militarização das escolas assola o meio educacional brasileiro e esse tipo de experimentalismos pode levar o governo a um fracasso desmoralizador. Basta de aventureirismos com a educação. Não vamos permitir nenhuma tática eleitoreira tipicamente fascista, por meio da manipulação do medo.
*Julio Barros – Diretor de Organização e Informática do Sinpro-DF, Mestre em educação pela UnB, membro do Fórum Distrital de Educação (FDE) e coordenador da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE
Um dos avanços mais importantes do tempo recente da categoria foi transformar gratificações em etapas salariais. Como dissemos na primeira parte desta série de textos a respeito do Plano de Carreira, os vencimentos do magistério público do Distrito Federal estão divididas em seis etapas organizadas horizontalmente em:
– Etapa I: Curso Normal (PQ 1)
– Etapa II: Licenciatura Curta (PQ 2)
– Etapa III: Licenciatura Plena (PQ 3)
– Etapa IV: Especialização (PQ 4)
– Etapa V: Mestrado (PQ 5)
– Etapa VI: Doutorado (PQ 6)
Estes níveis de escolarização do(a) professor(a) e orientador(a) educacional deixaram de ser gratificações no Plano de Carreira nº 4.075/07. Apontamos isto como um avanço porque seus valores passaram a compor vencimento e, portanto, as demais gratificações que o professor tem direito passam a incidir sobre vencimentos maiores, divididos nestas seis etapas horizontais.
Antes da criação da Lei nº 4.075, todas estas etapas que hoje são vencimentos eram gratificações. Contudo, até a Lei nº 3.318/04, se o(a) professor(a) ou orientador(a) entregassem um curso 180 h, recebia uma gratificação de titulação no percentual de 5% sobre o vencimento. Esta gratificação, que não virou nova tabela salarial, foi transformada em VPNI, já que não se tratava de um nível de escolarização.
Atualmente a carreira é de nível superior e diferentemente de quando foram criadas as seis etapas, no Plano de Carreira atual o professor, ao ingressar, já pode apresentar no ato de posse a sua graduação mais alta, quer seja Lato Sensu ou Stricto Sensu.
Dúvidas na Progressão Horizontal
Uma das dúvidas mais comuns é sobre se vale a pena sair da etapa PQ3 para a PQ4. A resposta a esta questão está relacionada ao percentual que distancia o professor posicionado no PQ3 para o PQ4. Chamamos esta distância de Step Horizontal, que é de 5%. Analisando apenas o vencimento, teríamos uma diferença de R$ 192 no Padrão 01 (comparação entre as duas tabelas). Mas como o salário do professor é composto por outras gratificações, o fato dele estar posicionado em uma tabela salarial com vencimento superior daria uma diferença em dinheiro no valor de R$ 247. Outro ponto a ser analisado é com esta mesma situação, mas com um professor posicionado no Padrão 25. Neste caso, a diferença sobe para R$ 459. Portanto, ao longo da carreira estas diferenças sofrem alterações. O valor pode ser maior em alguns casos:
Exemplo: Considerando que os professores que começaram a trabalhar aos 18 anos, devido à regra de aposentadoria, tem trabalhado, no mínimo, 32 anos, o anuênio, nesta situação, é de 32% e o valor da diferença entre ser graduado ou especialista neste caso é de R$ 483.
Os(as) professores(as) que trazem tempo de serviço do magistério de outros estados e municípios devem estar atentos à seguinte questão: o aproveitamento do tempo gera, a partir do quarto ano, avanços nos padrões, mas não gera alteração no percentual do adicional de tempo de serviço (anuênio). Com isto os valores que estamos apresentando como diferenças entre ser graduado e especialista passam a ser outros.
Nos exemplos que daremos a seguir estamos levando em consideração o professor que tem a carreira toda feita no Distrito Federal. Entre os exemplos temos: um professor que está no Padrão 20 tem um anuênio de 19%. Portanto, a diferença de ser graduado ou especialista passa a ser de R$ 405. Outra variação possível, mesmo para o professor que tem toda a carreira no DF, é de que as progressões verticais realizadas a cada 5 anos adiantam o professor nos padrões, mas o anuênio continua sendo acumulado em 1% ao ano. Neste caso temos outro exemplo: um professor que ingressou na rede em maio de 2010 atualmente está no Padrão 8, caso tenha entregue os cursos da progressão vertical no ano de 2015. Com isto o seu anuênio é de 6%. Com este perfil a diferença entre ser graduado e ser especialista é de R$ 306.
Decisão da categoria
A diferença do Step Horizontal de 5% é uma decisão da categoria. Uma das perguntas frequentemente feitas é por que o especialista ou mestre ou doutor não tem um valor superior ao que é hoje? A resposta é dada a partir das decisões que a categoria faz. Para o Plano de Carreira atual, o Sinpro realizou seminários em que foi decidido que as diferenças do Step Horizontal para a pós-graduação não deveriam ser superior a 5%, já que o salário da graduação tem sido utilizado como referência nas discussões de reajuste salarial. Esta posição foi tomada desde a criação da Lei nº 4075/07 e já foi revista duas vezes pela categoria. Nas duas ocasiões a decisão foi de manter em 5% a diferença.
Confira abaixo os cálculos que servem de referência das diferenças que existem entre as etapas de progressão:
