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Aposentadoria no magistério – Reforma massacra professores

Confira nota da CNTE: 
A Reforma da Previdência do Governo Golpista e Ilegítimo é um insulto aos professores, trabalhadores e à sociedade em geral! Não à PEC 287/2016.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar o seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, protocolada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, a qual se presta tão somente à retirada de direitos da parcela menos abastada da população, que são os milhões de trabalhadores brasileiros, de todos os setores e ramos de atividade econômica. Com enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas, “o governo não quer que o trabalhador se aposente”.
No caso do magistério da educação básica, a PEC suprime o direito à aposentadoria especial dos atuais professores e professoras abaixo da idade de corte de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), bem como para os futuros profissionais que ingressarem na carreira.
Se não bastasse todo o ardil feito de forma absolutamente açodada e intempestiva pelo governo ilegítimo a respeito da malfadada PEC 241/2016 (hoje tramitando no Senado Federal como PEC 55/2016), agora, na calada da noite, os golpistas apresentam uma proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) com as mesmas características restritivas de direitos.
O arremedo de reforma condicionado exclusivamente aos ditames do capital, se aprovado, significará o maior ataque aos direitos sociais emanados da Constituição de 1988 e, para os/as professores/as da educação básica, um verdadeiro achaque! O que dizer, afinal, dos milhões de profissionais do magistério que fizeram dessa profissão sua vocação e, de uma hora para outra, um governo ilegítimo e entreguista vem e altera as regras pactuadas à época do seu ingresso na carreira, relativas ao direito à aposentadoria? É disso que se trata. Um ataque frontal aos direitos conquistados dos trabalhadores brasileiros e, em maior grau, aos professores, porque rompe com o regime especial de aposentadoria a que têm direito, não por privilégio, mas por compensação ao exercício de uma atividade penosa e sistematicamente precarizada ao longo de décadas.
Essa Nota aborda os principais pontos da PEC 287/16, sem o objetivo de esgotar seu aprofundamento.
Em primeiro lugar, cabe lembrar que essa proposta de Reforma da Previdência, ao contrário de outras do passado, atinge de forma indiscriminada os segurados do setor público e da iniciativa privada. Os únicos não afetados serão aqueles que à época da promulgação da Emenda já tiverem o direito líquido e certo para se aposentar, ou os que já estiverem aposentados, além dos militares.
1. Fim da aposentadoria especial do magistério – conforme destacado, os atuais profissionais do magistério com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), e os futuros professores concursados da rede pública, e também os professores da rede privada, perdem o direito à aposentadoria especial.
2. Aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição – para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a partir da aprovação da reforma, a idade mínima passa a ser de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, inclusive para professores com menos de 50 anos de idade, no caso dos homens, e 45 anos no caso das mulheres. Isso significa que, para gozar de uma aposentadoria no valor do teto do INSS, todos(as) precisariam ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos de idade sem que, nesse período, tenha havido uma única interrupção na contribuição, conforme explicitado no quadro abaixo:

3. Equiparação entre homens e mulheres e trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais – a mais radical proposta de reforma da previdência apresentada desde a Constituição de 1988 joga por terra o preceito originário da política de proteção social, anterior mesmo a atual Carta Magna, bem como o princípio da igualdade que assegura que pessoas em situações diferentes devem ser tratadas de forma diferente, na medida de suas necessidades. Ora, a situação da mulher trabalhadora brasileira evoluiu nos últimos anos, mas não a ponto de pôr fim às jornadas duplas e até triplas de trabalho. O mesmo se pode falar dos/as trabalhadores/as rurais, que sofrem extenuantes jornadas de trabalho, de sol a sol, em situações de extrema dificuldade.

4. Aumento da idade para aposentadoria compulsória – para os servidores públicos da União, DF, Estados e Municípios, a idade para a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos, seguindo a trajetória da “PEC da bengala” aprovada de forma oportunista para permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal pudessem estender suas permanências na Corte.
5. Fixação do teto remuneratório no patamar estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – O limite máximo do valor da aposentadoria passa a ser o teto do RGPS/INSS, que hoje é de R$ 5.189,92. Para alcançar esse valor em sua totalidade, só combinando o tempo de contribuição mínimo de 25 anos, que dará direito a proventos mínimos (piso), até alcançar 49 anos de contribuição, mesmo que já tenha atingido os 65 anos de idade. Ou seja: sem a contribuição de 49 anos ininterruptos, os trabalhadores do setor privado ou o servidor público, inclusive professores e professoras, não terão direito ao teto dos proventos previdenciários. Mas tal como caminha o projeto do golpe, o próprio concurso público deverá ser extinto, dando lugar à contratação de profissionais da educação para as “redes públicas” através de Organizações Sociais privadas.
6. Cálculo do valor da aposentadoria – conforme destacado acima, quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não irá receber 100% do teto remuneratório da Previdência, mas apenas 76% daquele valor. Para chegar ao teto será preciso contribuir por mais tempo com a Previdência: para cada ano de trabalho adicionado aos 25 anos de contribuição mínima, será acrescido 1 ponto percentual nos proventos/remuneração. Por exemplo, se contribuiu 30 anos com a Previdência (5 anos a mais que o mínimo), adicionar-se-á 5 pontos percentuais nos proventos/remuneração, chegando o mesmo a 81% do valor do teto (76% + 5%). Para ganhar os 100%, será preciso contribuir por 49 anos.
7. Fim da paridade e da integralidade – os servidores públicos que não adquiriram o direito à paridade e à integralidade, não farão mais jus a essa possibilidade, inclusive os que ingressaram no serviço público antes de 2003, ou que não tenham sido alcançados pela Emenda Constitucional 41. A referência para as aposentadorias do setor público, a partir de agora, será o teto do INSS e a política de reajuste desse benefício.
8. Regras de transição – os trabalhadores homens com 50 anos ou mais, e as mulheres com 45 anos ou mais, na data da promulgação da Emenda, estarão submetidos a um pedágio de transição que prevê o acréscimo de 50% no tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, o/a trabalhador/a que resta cumprir 2 anos para a aposentadoria na data da promulgação da Emenda terá que trabalhar 1 ano adicional (2 anos + 1 ano de pedágio).
a. Professor/a: tanto o profissional do magistério da rede pública quanto da privada, atendidos os requisitos da idade para regra de transição, terão que alcançar os atuais tempos de contribuição para a aposentadoria especial (30 anos para o homem e 25 anos para a mulher), acrescidos de 50% de pedágio sobre o tempo que resta para se aposentar. Exemplo: uma professora da rede pública com 45 anos de idade e 19 anos de contribuição, pela atual regra, iria se aposentar aos 51 anos de idade e 25 anos de contribuição. Porém, pela regra da PEC 287, terá que trabalhar mais 9 anos (6 anos restantes de contribuição + 50% de pedágio = 3 anos). Assim, essa professora se aposentará aos 54 anos de idade e com 28 anos de contribuição.
9. Vedação de acúmulo de aposentadorias e de aposentadoria com pensões – a proposta de Reforma da Previdência proíbe o acúmulo de mais de uma aposentadoria, exceto para os casos já previstos em lei (áreas de educação e saúde), bem como veda o acúmulo de aposentadoria com qualquer tipo de pensão, podendo o beneficiário, nesse caso, escolher o de maior valor. Isso vale, inclusive, para as pensões de morte, que agora serão limitadas a 50% do valor do salário do ente falecido, podendo ser acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
O que se percebe com essa proposta de Reforma da Previdência é o mesmo que se vê em todas as áreas desse governo ilegítimo: falta de compromisso com os trabalhadores e total afinidade com o setor financeiro rentista e credor da dívida pública.
Não tenhamos dúvida que além do arrocho no servidor para pagar os juros da dívida, esse projeto visa, claramente, fortalecer os grandes grupos de pensão, estimulando a previdência complementar privada no Brasil.
Não podemos tolerar mais esse ataque aos nossos direitos!!! Só com muita mobilização poderemos derrotar esse governo golpista e suas propostas que atacam diuturnamente o direito adquirido dos trabalhadores brasileiros!!
Abaixo a PEC 287/2016!!!!
Nenhum direito a menos!!!!
Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17463-nota-explicativa-sobre-a-pec-287-2016.html

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PELO da Escola sem Partido é rejeitada na Câmara Legislativa

A Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou, na tarde desta quarta-feira (07), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 38/16, que trata da Escola sem Partido. Participaram da mesa os deputados Ricardo Vale, Israel Batista, Robério Negreiros e Reginaldo Veras, relator da Proposta.

A Diretoria Colegiada do Sinpro sempre se posicionou contrária à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e, sobretudo, contra o PL 137/2015, da deputada distrital Sandra Faraj (SD), e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 38, de autoria do deputado distrital Rodrigo Dalmasso (PTN). O PELO nº 38, também alinhado com a Lei da Mordaça, modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescendo incisos ao artigo 221, os quais quebram a concepção do Estado laico e instituem o cerceamento e o patrulhamento ideológico, político e científico na execução do magistério.
A rejeição à Proposta de Emenda representa uma vitória importante, mas este pleito continua sendo uma luta constante dos professores ao redor do País. Nos municípios e estados brasileiros os professores têm defendido uma educação livre de mordaça e fortalecido o debate sobre o enfrentamento contra os ataques que a educação vem sofrendo na perspectiva de retirada de direitos e do desmonte da democracia no território da educação pública.
A Diretoria Colegiada do Sinpro parabeniza os deputados da Comissão e os demais parlamentares da Câmara Legislativa, que têm sido solícitos aos pleitos dos professores no Distrito Federal, pois entenderam que uma educação de qualidade não se faz tentando amordaçar os professores. “É importante que o parlamento local discuta com o conjunto de trabalhadores e seus representantes as proposições que afetam a categoria, as condições de trabalho e a qualidade de ensino. Esta é uma das funções da Câmara Legislativa, que não pode e não deve virar as costas para as demandas dos trabalhadores e da população em geral”, explica o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.
O Sinpro continuará atento a outros projetos que abordam o mesmo teor da Escola sem Partido. É importante frisar que o projeto da Lei da Mordaça precariza a qualidade da educação pública, na medida que cerceia o debate em sala de aula, impedindo que se discuta a diversidade cultural e humana das pessoas, estabelecendo a intolerância no seio da sociedade.

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1º Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno realiza, entre os dias 9 e 11 de dezembro, o 1º Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno.
Cerca de 500 agricultoras(es) estarão reunidas(os) na Praça São Sebastião –  centro histórico de Planaltina-DF.
As(os) Sem Terra, assentadas(os) e acampadas(os) da regional do noroeste mineiro, nordeste goiano e do Distrito Federal trarão uma diversidade de alimentos produzidos agroecologicamente, que serão comercializados com preço justo e abaixo do de mercado convencional.
Além da feira, quem vier à Praça encontrará também uma linda programação cultural, com seminários, cineclube, muita música, teatro, artesanatos, ciranda infantil e uma praça de alimentação com comidas típicas do cerrado brasileiro.
O 1º Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno é uma ótima oportunidade de aprofundar o diálogo político e social entre a população do campo e da cidade, juntos na compreensão da necessidade e da importância da Reforma Agrária na produção de alimentos saudáveis e na construção do Projeto Popular de sociedade.
Todos(as) estão convidados a serem construtores deste projeto.
 

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Governo ilegítimo avança sobre trabalhadores e encaminha PEC da Previdência nesta terça-feira

Mesmo sem dar detalhes – e muito menos debater com a sociedade -, o governo Temer formalizou nesta terça-feira (6/12), no Diário Oficial da União (DOU), o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
O texto, por enquanto, não é conhecido totalmente. Os únicos pontos da reforma antecipados foram uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e uma transição para quem tem mais de 50 anos e ainda não possui os requisitos para aposentadoria. Não está claro se haverá uma diferenciação no período de transição de homens e mulheres. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres. As Forças Armadas ficaram de fora das mudanças, assim como policiais militares e bombeiros. A reforma ainda vai abranger regras para a aposentadoria de políticos.
Ao elevar a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, a proposta dificulta o acesso à aposentadoria.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, detalhará o teor da PEC em entrevista coletiva à imprensa ainda na manhã desta terça.
De acordo com o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
“De qualquer forma, já é uma proposta que sai desrespeitando mais da metade da população brasileira porque tira a diferenciação que existe hoje na aposentadoria da mulher, pois aumenta para todos a idade de 65 anos. Sem falar que temos estados brasileiros em que a expectativa de vida não é essa ainda. O Sinpro vai aguardar a publicação do texto para fazer uma análise e esclarecer quais os efeitos que essas medidas terão na vida do trabalhador. De qualquer forma, o Sindicato já vem acompanhando esse debate e temos a certeza de que será uma luta bastante árdua para o Sinpro e para a CUT. A unidade dos trabalhadores é o que vai garantir que não permitamos um retrocesso desse tamanho, como pretende o governo”, alertou o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes.
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GDF manobra para não pagar a Gratificação de Ensino Especial

Não é de hoje que o Governo do Distrito Federal (GDF) procura prejudicar a categoria, impedindo avanços e retirando direitos.
Desta vez, o risco recai sobre o pagamento da Gratificação de Ensino Especial (GAEE, antiga GATE), devida aos(às) professores(as) que atuam nas classes de inclusão.
Esse tema tem sido objeto de discussão permanente entre a categoria e o GDF, a ponto de, ao final da greve de 2015, o governo emitir documento (veja abaixo, item 15) afirmando que elaboraria projeto de lei alterando o plano de carreira neste ponto, reconhecendo o pagamento da GAEE a esses professores, o que evitaria ao Sinpro sempre ter que acionar a justiça para que esses pagamentos se efetivassem. Ao contrário do expresso no documento, assinado em 11 de novembro de 2015, o governo tenta impedir que esses profissionais recebam a gratificação – mesmo via judicial.
O fato é que há mais de uma década o Sinpro é obrigado a ingressar na justiça para que essa parcela da categoria receba a GAEE, vez que o governo insiste em não reconhecer administrativamente esse direito dos(as) professores(as).
Até agora já foram milhares de ações judiciais, com resultado positivo, com o reconhecimento judicial do direito dos professores em 28.342 processos até novembro de 2016 – um percentual de êxito da ordem de 98,47% das ações ingressadas.
Mas, valendo-se do novo Código de Processo Civil, o GDF ingressou junto ao Tribunal de Justiça do DF (TJDF) com o que se chama Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), argumentando que existe um suposto risco à segurança jurídica e que eventuais novos processos poderão ser julgados de formas diversas.
Claro, trata-se de uma argumentação fantasiosa, com o claro objetivo de dificultar o ingresso de novas ações judiciais ou o recebimento dos valores devidos.
Só para se ter uma ideia, somente nos últimos dois anos, o Sinpro foi vencedor em 99,95% das ações ajuizadas. Em outras palavras, trata-se do mais homogêneo dos temas tratados no âmbito do TJDF.
O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha, lembra que a atitude do governo vai frontalmente contra documento assinado
Porém, diante desse recurso do GDF, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos referentes à GAEE até a decisão final da Câmara de Uniformização.
Esta decisão atinge todos os processos em trâmite que não tenham transitado em julgado ou que venham a ser ajuizados.
Os processos que já foram vitoriosos e que aguardam o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) prosseguirão o seu curso normal, não sendo atingidos pela decisão.
O coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha, informou que o Sindicato continuará ingressando com as ações judiciais, que serão posteriormente julgadas após a decisão da Câmara de Uniformização. “Infelizmente o GDF acaba criando um represamento das demandas judiciais com essa atitude meramente protelatória. Mas isso não intimidará o Sindicato na defesa dos direitos da categoria”, enfatizou.

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Pré-estreia do filme “Para além dos seios” neste domingo (4), no Cine Brasília

O filme “Para além dos seios” estreia no Cine Brasília, neste domingo (4/12), às 17h, em única apresentação. Toca em assuntos que vão muito além dos seios e é uma obra que chegou na hora certa, trazendo o espírito de uma época e que seguirá seu caminho. Surge num momento difícil da sociedade brasileira em que, dentre outras encruzilhadas, tenta-se abafar o debate sobre questões de gênero, vive-se o temor do feminicídio e se fala muito, sobretudo nas redes sociais, em cultura do estupro no Brasil.
Antenado com a atualidade, o filme traz depoimentos reveladores sobre vários temas pulsantes da sociedade e remete a dados históricos que denunciam como ocorreu a formação do povo e da cultura brasileiros, como este que diz que a cultura do estupro está no Brasil desde o Descobrimento, quando os primeiros degradados de Portugal chegaram em terras americanas e violentaram as meninas virgens e indígenas.
Dirigido por Adriano Soares (Adriano Big), “Para além dos seios” não traz um discurso linear, e sim vários discursos que vão se entrecruzando, interagindo e abrindo outras discussões. Por exemplo, debate-se o tema do câncer de mama e da mastectomia e, em seguida, desemboca-se na questão de gênero e no tema LGBT e, daí, parte para a reflexão sobre o racismo que remete ao Escola sem Partido e por aí vai, interligando-se com vários outros discursos que seguem na linha do gênero, do empoderamento feminino e do combate a essa cultura violenta de fragmentar a mulher em pedaços: ela é boca, é seio, é nádegas, é virilha, é pernas.
Um filme que mostra a violência doméstica e desnuda o consumismo da imagem da mulher. “Esse consumismo de um capitalismo simbólico em que a mulher se torna mercadoria, mas ela não é mercadoria por inteiro, e sim, fatiada”, explica Norlan Silva, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e produtor e distribuidor do filme.
“Para além dos seios” é um longa-metragem de 75 minutos (1h15) que será passado em todas as salas de cinema do Brasil a partir do dia 8 de março de 2017. Brasília, contudo, tem o privilégio de assistir à sua pré-estreia, em única apresentação, neste domingo (4). Não perca!
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida a toda a categoria a assistir à pré-estreia e lembra que o filme é financiado pelos expectadores e doadores por meio do mecanismo crowdfunding (financiamento coletivo) pelo site www.benfeitoria.com. Uma obra cinematográfica realizada sem recursos financeiros de grandes patrocinadores.
Trata-se de um trabalho audiovisual de um professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e que está completamente afinado com a campanha mundial intitulada “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a qual é subscrita e divulgada por todos os países que seguem e adotam o calendário ocidental.
“O filme chega em Brasília num momento oportuno porque estamos no período da campanha internacional ‘16 Dias de Ativismo’ e a gente vive hoje numa sociedade que tem se mostrado cada vez mais inquieta e indignada com a situação de violência contra a mulher. Daí a importância de a gente acompanhar um professor da rede que produziu um filme que trabalha essa questão de gênero, que traz esse olhar da sociedade sobre o gênero e que esse olhar muitas vezes revela uma característica da sociedade que, se por um lado, se espanta com essa violência, por outro, e ao mesmo tempo, naturaliza essa discriminação”, afirma Vilmara Carmo, coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.
Confira o trailer do filme:
https://www.youtube.com/watch?v=qjxRg-vGuiA
Confira, a seguir, uma entrevista pingue-pongue com o diretor do filme, Adriano Big, e com Norlan Silva, professor de sociologia do Centro de Ensino Médio Setor Leste.
ENTREVISTA
ADRIANO BIG
“Para além dos seios”: uma bandeira de luta em favor da questão de gênero
Sinpro-DF – Por que o nome “Para além dos seios”?
Adriano Big – O “Para além dos seios” começou a partir de uma investigação. A gente tinha uma personagem, que era uma mulher transexual, que quando se decidiu pela identidade feminina, ela começou um tratamento hormonal para crescimento dos seios. E, por outro lado, a gente teve uma mulher que teve um câncer de mama, fez uma mastectomia dupla (remoção total da mama) e começou a se transformar para mostrar que a mulher não é só corpo, só seios, essas coisas.
E, a partir desses opostos – como no caso da mastectomia que os seios não estão lá como significante do feminino – a gente começou a trabalhar para buscar essa coisa do seio enquanto significante do feminino, enquanto questão de gênero na contemporaneidade e ir além dessas questões do que desenvolver. Por isso o título “Para além dos seios”. Eles chegam como um ponto de partida disso tudo.
Sinpro-DF – A partir disso, então, de que trata o filme, especificamente?
Adriano Big– A partir dessas investigações a gente começou a encontrar outras relações do seios nessa representação e a gente foi falar da Marcha das Vadias, de cirurgias estéticas, do transgênero masculino – que quer fazer a retirada dos seios para ter um corpo adequado ao gênero – e, com isso, buscamos vários personagens. A gente tem outras histórias, mulheres que mostram apenas os seios e falam da relação dos seios com o mundo. Tem uma mãe que fala do problema do aborto, que foi a primeira opção dela, mas acabou desistindo.
Tudo em torno dessas questões do corpo, desse corpo contemporâneo, que quer ser livre das relações de opressão que existem na sociedade, como o machismo, a ditadura da imagem, o padrão de beleza e uma série de outras questões.
FACEBOOK CENSURA OS SEIOS FEMININOS. O MASCULINO, NÃO
Sinpro-DF – A temática e as imagens que esse filme traz, então, batem de frente com essa cultura das redes sociais, mais especificamente do Facebook, de impedir a divulgação da imagem dos seios femininos. Se a imagem de seio não pode aparecer no Facebook, talvez, fazendo um paralelismo ou uma analogia, a gente pode dizer que a discussão de gênero também é proibida no Facebook.
Adriano Big – A gente passou muito por isso sendo censurada no Facebook. Fomos censurados três, quatro vezes. A gente não pode, por exemplo, usar o cartaz oficial do filme no Facebook porque aparece imagem de seio. O trailer que a gente fez para divulgar essa pré-estreia em Brasília, neste  4 de dezembro, é um trailer que não tem seios porque a gente precisou botar no Facebook.
Quando rolou aquela história do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro no início deste ano, a gente fez um recorte do filme sobre a cultura do estupro, que queríamos identificar exatamente qual era o alcance dessa cultura do estupro, a gente um trailer em que colocávamos seios em perspectiva e por conta de 5 segundos de seios e da abertura do filme, o trailer foi censurado no Facebook após ele ter tido mais de 100 mil acessos e mais de três mil visualizações.
Por causa disso, minha conta do Facebook foi suspensa. Tive de mandar minha identidade escaneada para provar que eu era eu. Quando voltei a acessar, passei uma semana sem poder nem sequer responder às mensagens que eles mesmos me mandavam. Eu ficava só olhando. Quando acabou a suspensão em sete semanas, eu postei de novo uma nova versão e substitui as imagens dos seios pelo meu peito e isso não foi censurado. Quer dizer, o meu mamilo masculino não é censurado. Agora, o seio, o mamilo feminino é considerado algo pornográfico, obsceno. Esse tabu sobre o corpo das mulheres e que uma questão até mínima perto de outras coisas.
Sinpro-DF – Esse tipo de atitude do Facebook não seria uma ação propositada, justamente para impedir a discussão de gênero?
Adriano Big – Acho que não. Eles dizem que isso é uma afronta à comunidade do Facebook. É uma norma deles. E quando acontece, a pessoa que posta não tem direito à defesa. Isso não aconteceu só comigo não, mas também com outras e com vários objetos artísticos que remete ou que tem os seios femininos como imagem. Até mesmo o Ministério da Cultura foi vítima disso ao postar uma foto de seio. Censuraram uma postagem do Ministério da Cultura no Facebook.
No nosso caso, a primeira que nós sofremos foi no Instagram, em outubro de 2015. Tudo acontecendo sobre o Outubro Rosa, e a gente tinha uma coisa para conscientizar, uma campanha contra o tabu com o seio, com informações sobre o próprio toque no seio para identificação do câncer e vem uma rede social e censura uma imagem de um seio e de um trailer de um filme que a gente usa para divulgar o filme, que é a imagem de um corpo de mulher mastectomizado.
Quer dizer, a gente colocou no cartaz, que é o que a gente usa no Facebook, que é a imagem do corpo da mulher mastectomizado e falamos para eles: “Vocês querem censurar agora, censurem, mas a gente está no meio do Outubro Rosa.
NOVIDADES E DIDÁTICA
Sinpro-DF – O que mais temos de novidade sobre o filme?
Adriano Big – O filme tem uma coisa muito didática sobre essas questões contemporâneas sobre gênero. Traz também elementos e desenha o que seria  o pensamento contemporâneo sobre o corpo, além do que é um grande bate-papo, em que as mulheres se identificam muito, é falado muito desse processo da chegada do peito na adolescência, sobre os traumas. E é bacana, sobretudo, para quem está passando por isto agora, jovens que estão passando pela mudança e aceitação do corpo, até mesmo sobre definição de sexualidade, de gênero, e todas essas coisas.
Interessante porque a pessoa verá que não está sozinha e que as coisas que são pessoais são genéricas também e generalizadas. O filme tem um olhar humano sobre as pessoas. A gente fez algumas sessões. Chegamos a passar três meses em cartaz em Salvador, Bahia, o que é surreal para um filme nacional, e que foi feito lá, com as pessoas de lá, e, na época, tinha filmes que ganharam o Oscar em cartaz, e ainda assim a gente era a maior bilheteria do cinema. ´
É um filme que provoca muito as pessoas. A gente vai fazer um debate após a sessão, a gente quer muito ouvir as pessoas de Brasília. É uma experiência bacana: discutir coisas contemporâneas. Essa coisa também de como a nossa personagem lida com o enfrentamento do câncer, correndo risco de vida, e ela lida bem com este corpo mastectomizado, essa coisa nova que não é o feio, mas é diferente, na idade dela.
É um filme que prega muito essa temática de olhar o outro como ele é e tem uma perspectiva nova que estimula rever nossos conceitos e preconceitos, nossos tabus.
Sinpro-DF – Quando foi o primeiro lançamento dele?
Adriano Big – Lançado em 10 de março de 2016 em circuito comercial. Entrou em cartaz no início deste ano apenas em Salvador. Agora, está começando uma nova fase de apresentação em pré-estreias, por Brasília. Estamos começando a distribuí-lo no resto do país. É um filme feito sem dinheiro e o estamos distribuindo sem dinheiro também. Ele está sendo financiado pelo próprio público e outras instituições, mas o objetivo da gente é que ele seja, futuramente, utilizado como uma ferramenta didática, em sala de aula, na universidade, na área de saúde.
Em Salvador, após os três meses em cartaz, a gente passou a receber muita demanda por sessões especiais de determinadas universidades, cursos, áreas de saúde e de humanidades, que estão muito interessadas no conteúdo dele. Ele é um longa, com 75 minutos (1h15)
Sinpro-DF – Fale um pouco da parte mais técnica?
Adriano Big – Entre principais e secundários, são 13 atrizes/atores, mas tem muita gente que dá depoimentos. Vinte cinco mulheres deram depoimentos dentro desse recorte de só o peito aparecendo, só a boca, colocando essas questões sociais, raciais, sobre a dinâmica social, suas queixas e demandas, conta-se como é ser mulher no Brasil, nessa construção do gênero, das interfaces, da cultura do estupro.
ENTREVISTA
NORLAN SILVA

Antenado com a educação, o filme mostra o Programa Escola sem Partido como um grande obstáculo
Sinpro-DF – Temos também o Programa Escola sem Partido, que é um tipo de censura que paira sobre as escolas públicas e ameaça o fazer pedagógico, impedido o debate de gênero. Esse filme confronta com esse programa.
Norlan Silva – Quando a gente pensa o Escola sem Partido, a gente vê uma escola que não se abre ao diálogo, às discussões, principalmente às discussões contemporâneas, as quais nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar enfrentam fora da escola, vivencia. E dentro da escola é preciso ter esse diálogo, esse entendimento.
Quando a gente pensa numa escola sem partido, é uma escola que não busca esse entendimento das questões que emergem da sociedade, quer seja da política, quer seja da cultura, quer seja da sexualidade – que é um tema que faz parte dos parâmetros curriculares da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os parâmetros da LDB estabelecem uma discussão sobre o corpo, as opções, sexuais, os comportamentos sexualizados que a gente tem na sociedade, seja no passado ou nos dias atuais.
Sinpro-DF – Uma espécie de debate sobre o Programa Escola sem Partido, sem mencioná-lo verbalmente.
Norlan Silva – Um filme como este enfrenta, ou seja, coloca de frente essa discussão sobre o diálogo e mostra a Escola sem Partido como um grande obstáculo. Assim, vejo este filme, como uma bandeira. Uma bandeira que ergue as discussões sobre a mulher, o feminino, do gênero, da sexualidade e dos problemas que, de certa forma, mais da metade da população brasileira e mais da metade dos(as) estudantes do Brasil enfrentam que é a questão da violência contra a mulher. Todo tipo de violência: psicológica, física, patrimonial, emocional etc.  E que se isso não é discutido, o que acontece? A Lei da Mordaça/Escola sem Partido alimenta de machismo.
Um machismo que já está estruturante na sociedade e que a gente precisa combate-lo e não é um combate simplesmente. A gente que combate-lo com diálogo, conversa, compreensão. A gente quer fazer que todos tenham acesso à compreensão de determinadas coias.
Sinpro-DF – Então se trata de um manifesto contra tudo isso no cinema brasileiro.
Norlan Silva – O filme “Para além dos seios” é uma bandeira para se enfrentar esse discurso retrógrado conservador da Escola sem Partido, da Lei da Mordaça. Essa lei que impede que as pessoas queiram colocar algo que já está represado em sua garganta, de falar e de se expor. Traz 13 testemunhos de experiências vividas que não foram inventadas. Não é a novela global que bota uma personagem que fala coisas que não são vividas na realidade. O filme traz pessoas que estão vivendo de fato aquilo do que estão falando.
Sinpro-DF – Como assim: não há um imaginário, algo que transporta para além da realidade?
Norlan Silva – O filme traz, por exemplo, uma adolescente que está esperando completar 18 anos para pôr silicone nos seios. Uma outra adolescente que sofreu bullying na escola, mas ela conseguiu superar e seguiu em frente apesar da questão dos seios. É a mãe de primeira viagem que que está extremamente desejosa para dar de mamar para seu filho. Todo esse percurso do final da gestação, o parto e a primeira amamentação. Por sinal, dentro dessa temática, e isso é interessante do filme, cada depoente está ligada à questão dos seios, mas está ligada também a uma outra questão.
Por exemplo, a mãe de primeira viagem, que está ali, acariciando a barriga, e aí ela fala sobre ter pensado em abortar. E aí entra no tema do aborto. Mas aí ela desiste de abortar e decide ter o filho por conta própria. E aí entra no tema da mãe solteira. Da criança que tem um laço família somente ligado à mãe. Mas depois houve uma conciliação do casal e aí leva o filme para uma situação do parto assistido, o parto natural. Assim, veja quantos temas estão ligados ao tema da amamentação.
Sinpro-DF – Os assuntos vão se entrelaçando, mostrando que tudo na vida está interconectado…
Norlan Silva – Sim. Traz a mulher que fez a dupla mastectomia, a qual irá falar da experiência vivida e da negligência dela, enquanto ser humano, que não resolveu aquele pequeno nódulo que era do tamanho de uma semente de laranja, o qual, quando ela decidiu vê-lo, já estava maior. O filme fala do cuidado do corpo, pessoal.
Ela fez tanta quimioterapia e radioterapia que teve de ir atrás de tratamentos alternativos porque viu as colegas dela que estavam fazendo esse tratamento ficarem fragilizadas organicamente. Ela buscou formas alternativas, como a yoga, fórmulas medicinais, como a maconha e a própria masturbação para liberação de substâncias que são produzidas pelo nosso corpo e que aliviam a tensão, como a dopamina, que são substância que o próprio organismo fabrica e que nos dá prazer.
Sinpro-DF – Ou seja, o filme toca em assuntos que vão muito além dos seios.
Norlan Silva – Sim. Tem um momento no filme que se fala da cultura do estupro. Uma das personagens é especializada na área das ciências humanas e fala que a cultura do estupro está no Brasil desde o Descobrimento, quando os primeiros degradados chegaram e violentaram as meninas virgens e indígenas. O filme não traz um discurso linear, e sim vários discursos que vão se cruzando e que vão abrindo outras discussões.
O filme, por si só, vai na linha do gênero e do empoderamento feminino e do combater essa cultura de fragmentar a mulher em pedaços: ela é boca, seio, nádegas, virilha, pernas. E fala do consumismo da imagem da mulher. Esse consumismo de um capitalismo simbólico em que a mulher se torna mercadoria, mas ela não é mercadoria por inteiro, e sim, fatiada. É um pedaço de carne, de açougue.
Nisso, o filme é uma ode, um hino para enfrentar o Programa Escola sem Partido porque não é um filme no sentido tendencioso, e sim que procura mostrar, claramente, quanto à questão do seio é tão complexa. Não é só uma proibição no Facebook. E também não é algo que uma história só é capaz de contar. Então, foi por isso que tivemos de buscar, de realizar um trabalho investigativo.
Apresentamos, recentemente, para o Congresso Brasileiro de Sociologia, uma proposta que pode abrir à possibilidade de se passar o filme lá para ser analisados por sociólogos do Brasil e do mundo inteiro.
 

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Publicado edital de seleção simplificada para professor temporário da SEEDF

Foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (1º/12), o edital relativo ao processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do DF. Confira aqui o Edital 28 da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que haverá retificação do item 12.1.2, letra a, do edital, cuja fórmula foi publicada com pequeno erro. Neste caso, a primeira fórmula está correta, porém, a segunda, será retificada.
Antecipamos que, em vez da fórmula que está lá no Edital 28 do Suplemento do DODF, a retificação corrigirá para a seguinte fórmula: [30/(30_n)]/4.
Conforme o(a) candidato(a) poderá observar que o Edital 28 traz duas novidades. A primeira, no item 11.2, indica que as provas terão cadernos por áreas de conhecimento. E a segunda novidade é que, pela primeira vez, para se dar aulas da disciplina Atividades, a seleção exigirá curso superior completo.
A diretoria do Sinpro-DF informa que isso era a queixa da categoria, a qual é de nível superior, porém, nos contratos temporários eram selecionados pessoas sem o nível correspondente. Agora, a se exigir o nível superior completo para Atividades, o edital atende às diretrizes do Plano de Carreira em vigor, e a SEEDF passa a remunerar pela tabela de nível superior.

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CED Casa Grande do Gama realiza atividades dentro da semana da consciência negra

Nos dias 22, 23 e 24 de novembro, o CED Casa Grande do Gama promoveu o II Sarau Cultural, dentro da semana da consciência negra. O evento teve o envolvimento dos alunos do ensino médio e da EJA (1ª e 2ª etapas) e realizaram uma mostra dos ancestrais de Zumbi ao legado de suas ações.
Diversas atividades foram desenvolvidas, como pinturas, palestras com militantes do movimento negro, confecção de objetos, rodas de capoeira, análise de filmes e comidas típicas. O sarau teve um grande envolvimento dos estudantes e dos funcionários da escola.
“A escola tem protagonizado diversos momentos valiosíssimos para os(as) alunos(as) e comunidade da Ponte Alta – Gama. O II Sarau Cultural foi uma prova disso, uma oportunidade que os estudantes e professores(as) tiveram de compartilhar suas experiências, dúvidas e principalmente, desmistificar diversas dúvidas sobre questões da nossa ancestralidade,  da religiosidade e cultura africana. O envolvimento dos(as) alunos(as) e professores(as) foi a prova do sucesso do evento”, atesta Letícia Montandon, diretora do Sinpro.
Confiram abaixo algumas fotos do evento:




créditos das fotos: Letícia Montandon / Sinpro

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A PEC 55 pode comprometer o tratamento do câncer no país

Sergio Oliveira da Rosa, 56 anos, descobriu o câncer há dois anos após um exame no Hospital Conceição, em Porto Alegre. O que a princípio parecia um problema dermatológico, de manchas e coceira na pele, logo se revelou um linfoma de Hodgkin que tomara seu pulmão direito inteiro. “A primeira coisa que eu pensei foi: quanto tempo me resta?”.
Sem muitos recursos, Sergio se viu refém da fila de espera do Sistema Único de Saúde para iniciar a quimioterapia, enquanto seu fôlego e qualidade de vida iam se deteriorando. “Sou gremista, adoro jogar futebol, mas tive que parar porque qualquer esforço me deixava muito cansado”, conta.
Pouco tempo após o diagnóstico, um médico informou Sergio sobre uma pesquisa clínica em andamento no hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, que ofereceu para o seu caso uma combinação de seis medicamentos de alto custo, ainda não disponíveis no SUS.
Atualmente, o sistema público oferece outro tratamento, com menor eficácia e mais efeitos colaterais. Sergio foi aceito para o tratamento de ponta, uma quimioterapia que durou oito meses, inteiramente custeada pela multinacional Takeda.
Gabriela Alerico, biomédica e coordenadora de pesquisa que acompanhou todo o tratamento de Sergio, afirma que ele teve resposta total à quimioterapia. “Isso significa que as chances de o câncer voltar existem, mas são mínimas”, explica.
O sucesso do tratamento de Sergio dependeu do apoio de uma instituição privada, mas nem todos os pacientes tem a mesma oportunidade. Em um cenário no qual os diagnósticos de câncer devem se tornar cada vez mais frequentes no País, o SUS precisará ampliar seu financiamento para dar assistência aos brasileiros com a doença.
Segundo uma estimativa do World Cancer Report, publicado em 2014 pela Organização Mundial de Saúde, OMS, em 20 anos ao menos 22 milhões de novos casos de câncer serão diagnosticados no mundo todo ano, fazendo da doença a principal causa de morte, superando as cardiovasculares e as cerebrovasculares.
Neste cenário, o corte de gastos na Saúde com a PEC 55, aprovada em primeiro turno nesta terça-feira 29, deve resultar em enormes dificuldades para o setor público brasileiro custear tratamentos contra as neoplasias.
Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos  o câncer já é a principal causa de morte para quem tem mais de 45 anos. Mais de 60% de todos os casos anuais de câncer no mundo ocorrem na África, Ásia, América Central e América do Sul, onde somente 30% dos diagnosticados sobrevivem. Só na América Latina e Caribe, estima-se que a partir de 2030 uma a cada três pessoas será exposta a algum tipo de neoplasia, com um milhão de mortes ao ano. Para as mulheres, uma em cada nove deve desenvolver câncer de mama.
O mesmo estudo da OMS chama a atenção para outra mudança no padrão do câncer. Antes, considerada uma doença de risco para os mais velhos, ela já atinge pessoas cada vez mais novas.
Embora a oncologia tenha evoluído bastante nos últimos anos, o elevado custo ainda limita o acesso ao tratamento. Cada nova droga tem o preço médio de 10 mil dólares por mês, e certos tratamentos chegam a um milhão de dólares ou mais.
O médico oncologista do Instituto do Câncer Mãe de Deus Stephen Stefani explica que a inflação de terapias oncológicas é superior ao índice oficial de inflação (IPCA), pois o custo do desenvolvimento desses remédios é muito alto devido à necessidade de se investir em uma equipe altamente qualificada, tecnologias de ponta e muita pesquisa.
“Para obter um medicamento vitorioso, é necessário investir um bilhão de dólares, porque tem que pagar a droga que deu certo e todas as outras que naufragaram no processo de investigação”, diz Stefani.
Ele também aponta o gasto com tributos e propagandas como outros dois fatores que encarecem o estudo clínico. “Um carro de luxo pode custar quatro vezes mais do que um carro popular, mas nem sempre ele é quatro vezes melhor. Esse raciocínio vale também para os medicamentos”.
No Brasil, cada vez mais pacientes têm buscado o Judiciário para ter acessos aos tratamentos mais modernos, muitos deles ainda não disponíveis no sistema. Ao descobrir um câncer de mama na mesma semana em que soube que estava grávida Camila Carvalho, 28, seguiu o roteiro.
Para seu tratamento, foi indicado o medicamento trastuzumab. Entre 20 e 25% das pacientes diagnosticadas com câncer de mama costumam adotar o tratamento por ser um dos mais avançados, ao agir diretamente sobre as células doentes e preservar as sadias. Cada caixa da droga custa cerca de dez mil reais
Em julho de 2012, sete anos depois de o mundo começar a utilizá-lo, o trastuzumab foi incorporado à lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS, mas as pacientes com câncer de mama em estágio avançado são impedidas de utilizá-lo. Sem um plano de saúde, Camila depende do sistema público, e decidiu entrar na Justiça para ter acesso ao medicamento.
“Quero continuar vivendo e bem, porque tenho dois pequenininhos para criar. Queria pelo menos ver meu filho completar um ano. Meu foco está nos meus filhos”, diz a mãe de Julia, 5, e Vitor, que sobreviveu às duas cirurgias e a quimioterapia a que Camila foi submetida.
Ana Luiza Antunes Faria, mastologista da equipe do Hospital Pérola Byington, afirma que a maioria dos cânceres de mama metastáticos não são reversíveis, mas podem ser controlados com a medicação adequada. “Os tratamentos prologam o tempo de vida e também auxiliam no controle da progressão da doença, que é o tempo de vida sem antes de a doença se agravar ainda mais”.
Os gastos do Ministério da Saúde com o financiamento de medicamentos via demanda judicial aumentaram 500% entre 2010 e 2014. Apenas em 2015, o gasto superou 1 bilhão de reais. Em todo o período, a soma ultrapassa R$ 2,1 bilhões.
Carlos Barrios, diretor do Hospital do Câncer Mãe de Deus, aponta a pesquisa clínica como uma alternativa aos tratamentos oferecidos, ou não, pelo SUS, mas reconhece que há barreiras. “A pesquisa pode ser uma solução parcial ao processo das dificuldades de acesso a tratamentos mais avançados e difíceis de incorporar no sistema, mas o processo burocrático de regulação e aprovação ainda é algo que precisamos trabalhar”, afirma Barrios.
O tratamento para o câncer e a saúde pública
Muitos brasileiros ainda padecem com falta de um diagnóstico precoce ou com a dificuldade de ter acesso a medicamentos e terapias de alto custo. “Se eu separar o sistema público do privado, temos países diferentes”, afirmou o oncologista Stephen durante o 3º Congresso Multidisciplinar em Oncologia do Hospital do Câncer Mãe de Deus. “E toda vez que eu tomo uma decisão em saúde, eu estou privilegiando alguém”, completa.
No Brasil, quem paga pela saúde ainda é o paciente: 47,5% da conta final da saúde é arcada pelo poder público, contra 52,5% para o cidadão ou empresas. Na média mundial, a proporção é oposta. Os dados são da OMS, de um levantamento publicado em 2015.
Ainda segundo a Organização, o governo brasileiro destinou em média a cada cidadão US$ 512 por ano em saúde, abaixo da média mundial. Nos Estados Unidos, esse valor chegou a US$ 4,1 mil do governo. Embora se trate da média anual de um país desenvolvido, o Brasil fica atrás mesmo de Portugal, onde os gastos públicos com saúde são mais de duas vezes superiores aos do Brasil.
Na avaliação do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esse cenário pode se agravar com a aprovação da PEC 55, com impactos sobre os investimentos na saúde pública. “Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta […] E na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes”.
Sergio tem feito acompanhamentos a cada três meses para garantir que o câncer não voltou. Ele diz não se sentir mal em voltar à sala onde fez quimioterapia por quase um ano porque o resultado foi positivo. “Eu não tinha ideia de que a cura podia vir, e que eu vou poder voltar a jogar futebol”, comemora.
(da Carta Capital)

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II Conferência Distrital de Educação é um sucesso

Cerca de 300 delegados de toda comunidade escolar do Distrito Federal (estudantes, pais, mães, responsáveis, professores(as) e orientadores(as) educacionais, conselheiros e gestores de políticas educacionais), além de representantes de cada segmento das unidades de ensino do DF, participaram da II Conferência Distrital de Educação (II CDE). A Conferência foi realizada no último sábado (26), na EAPE, sob a organização do Fórum Distrital de Educação (FDE), órgão colegiado formado por representantes do Estado e da Sociedade Civil, e a Secretaria de Educação do DF.
A Conferência Distrital atende ao dispositivo do Artigo nº 11 do Plano Distrital de Educação, que coloca como prioridade a necessidade de uma minuta de projeto de lei em até um ano após sua aprovação, que faça a revisão da Lei de Gestão Democrática. A pauta apresentada foi a mesma debatida pela categoria durante a Conferência de Educação realizada em junho de 2016, e teve como objetivo assegurar ampla participação no debate e aprimoramento dos projetos que constam no Plano Distrital de Educação (PDE). Para isto, o Fórum Distrital de Educação (FDE) desenvolveu minutas de projetos de lei sobre o Sistema Distrital de Ensino (SDE), o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), além de minuta que dispõe sobre os critérios de Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Para o diretor do Sinpro Júlio Barros, a conferência foi muito proveitosa e cumpriu com sua função. “Quase 100% das propostas retiradas pelos professores em junho, durante a Conferência de Educação, não foram modificadas. A II CDE foi exitosa, com uma participação significativa apesar da conjuntura extremamente adversa”, comentou Júlio Barros.
A partir de agora compete ao Fórum Distrital de Educação fazer a sistematização de todas as decisões da II Conferência e encaminhar ao poder executivo por meio da Secretaria de Educação. Caberá à SEE fazer a cobrança do protocolo deste conjunto de leis o mais rápido possível junto à Câmara Legislativa. O Sinpro fará o acompanhamento de toda esta sistematização.