Divulgadas carências do Concurso de Remanejamento Externo
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem participando do Concurso de Remanejamento Externo Primeira Etapa terão desta sexta-feira (25) até o dia 28 de novembro para visualizar as carências e interpor recursos de eventuais carências que não tenham sido apresentadas para esta etapa do pleito. Nesta fase de divulgação das carências os(as) professores(as) não poderão fazer o bloqueio. Os participantes deverão apenas verificar quais carências existirão. O bloqueio só poderá ser feito a partir do dia 3 de dezembro.
Os(as) professores(as) que bloquearam carências no Concurso de Remanejamento Interno 1ª e/ou 2ª Etapa poderão participar do remanejamento externo. Os servidores da Secretaria de Educação estão automaticamente inscritos no Concurso de Remanejamento. Portanto, quem não participou de nenhuma etapa do pleito até o momento pode participar do Remanejamento Externo para bloquear carência de qualquer regional diferente da sua regional de lotação.
GDF avança mais uma vez sobre o Iprev para resolver suas pendências financeiras
Jornalista: Maria Carla
O governo Rollemberg convidou a comissão de negociação do Sinpro-DF para reunião no Palácio do Buriti, na manhã desta segunda-feira (28), a fim de avisar que irá retirar mais dinheiro do Iprev para pagar o salário do funcionalismo público.
Os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) que participaram da reunião informaram que foi enviado um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para retirar do Iprev R$ 493 milhões para garantir o pagamento dos próximos três meses, incluindo aí a retomada do pagamento das pecúnias da licença-prêmio, 13º e abono de férias. No ano passado, retirou R$ 1,2 bilhão do Instituto para isso.
“Eles nos comunicaram que essa é a saída encontrada. Ou seja, mais uma vez, sem discussão nenhuma com as categorias, o governo Rollemberg usa o patrimônio dos servidores públicos para resolver os problemas financeiros do GDF e justifica esse avanço sobre o Iprev com a alegação de que o caixa do DF não tem dinheiro”, informa Rosilene Corrêa, diretora executiva do Sinpro-DF.
Durante a reunião, os representantes do GDF avisaram que essa é a única solução para garantir pagamento integral no quinto dia útil de dezembro, de retomar o pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos(as) recém-aposentados(as) e também de ter caixa para pagar o abono de férias e outros direitos, especialmente dos professores, que têm férias coletivas.
Disseram também que se o projeto de lei não for aprovado, o problema da inviabilidade do pagamento dos salários por falta de recursos financeiro suficientes permanecerá até mesmo para a Folha integral.
“Reafirmamos o nosso desacordo com tal solução apresentada, uma vez que temos clareza dos riscos a que os servidores passam a ter com suas futuras aposentadorias. Mesmo com o argumento do governo de que o Iprev apresenta superávit, esclarecemos que isso é natural, uma vez que o Instituto é recente e que a lógica é esta mesmo, ou seja, a de ter superávit agora, no início da existência do órgão, porque depois não terá. Esse superávit é a garantia das futuras aposentadorias”, esclarece Rosilene.
Ela lembra que a imprensa tem noticiado a série de elevação dos valores das taxas e impostos do DF e que a arrecadação do GDF só tem aumentado nos últimos dois anos. “Em setembro deste ano, por exemplo, a receita total de impostos da capital federal cresceu 13,71% em comparação ao mesmo mês de 2015. Enquanto no exercício passado os cofres públicos receberam R$ 993,1 milhões, em setembro de 2016, o valor foi de R$ 1,129 bilhão. Dados obtidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) do GDF”, indica o jornal Metrópoles.
“Isso, na verdade, confirma a decisão política do governo de manter o discurso perscutório segundo o qual o servidor público é o responsável pelo problema do caixa do governo. É uma campanha deliberada de desmoralização do funcionalismo. Uma medida dessa só reforça essa política que o governo tem adotado de passar para a sociedade, sempre, essa lógica de que o grande problema do caixa do GDF é o salário do servidor para, assim, poder privatizar com facilidade e sem resistência do povo todo o serviço público. No caso dos(as) professores(as), vale lembrar que eles e elas são responsáveis pela educação de mais de meio milhão de estudantes da rede pública do DF”, diz a diretora. Pecúnia da licença-prêmio
Nesta segunda-feira (28), completam-se oito dias da vigília dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) acampados(as) sob a marquise do prédio principal do Palácio do Buriti pelo pagamento da pecúnia da licença-prêmio.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para visitarem o acampamento e a integrarem o grupo em vigília. Somente assim, com participação presencial e mobilização a categoria assegurará os direitos conquistados.
CLDF realiza nesta terça (29) audiência pública sobre não pagamento da pecúnia da licença-prêmio
Jornalista: Maria Carla
O não pagamento da pecúnia da licença-prêmio aos/às professores/as e orientadores/as educacionais aposentados/as em 2015 e em 2016 será tema de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Convocada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), o evento acontece nesta terça-feira (29/11), às 10h, no Plenário, com participação do secretário de Estado de Educação, Júlio Gregório; e a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF), Leany Lemos.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para participar e lembra que somente a unidade e a presença fortalecem a luta e asseguram conquistas.
Ensino médio de Temer expurga aluno pobre e fortalece cursinhos, afirma Dieese
Jornalista: Leticia
A reforma do ensino médio contida na Medida Provisória (MP) 746, em análise no Congresso, parte de uma leitura equivocada da realidade dos jovens que cursam ensino médio ou que já foram excluídos da sala de aula. A avaliação é do coordenador de educação e comunicação do Dieese, Fausto Augusto Junior, a partir de levantamentos para a nota técnica As transições escola-trabalho: alguns apontamentos para o debate sobre a reforma do ensino médio, lançada esta semana.
De acordo com ele, todos concordam que o jovem não enxergue atratividade na escola – um dos argumentos mais usados pela secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães Castro, e outros integrantes da equipe do ministro Mendonça Filho. “Isso é indiscutível. A escola tem problemas. Mas o jovem abandona muito mais por outras razões, não porque não tenha compromisso com a escola. O jovem sabe que depende de maior escolaridade as melhores oportunidades. O problema é que eles, em sua maioria, não conseguem ficar porque têm de trabalhar”, explica.
E conforme destaca, a ampla maioria não trabalha em programas de aprendizes em grandes empresas. Estão em postos precários, com baixos salários, onde começam trabalhando sem preparo, geralmente no comércio, em consultórios ou mesmo como ajudantes de pedreiro.
“Entram em condições muito ruins. E como têm de fazer grandes deslocamentos entre a casa, o trabalho e a escola, ganhando pouco, largam a escola. E trabalham não porque querem, mas porque precisam ajudar a família. A realidade lida pela proposta do governo de Michel Temer não corresponde à real. A reforma parte de uma falsa realidade. É como se todo o aluno de ensino médio pertencesse à classe média”, destaca.
A educação em tempo integral, defendida com unanimidade por especialistas, não é acompanhada por medidas necessárias para o acesso e permanência dos jovens nessa modalidade de ensino incentivada na MP, sobretudo os de família mais pobres. “Primeiro porque essas escolas tendem a ser instaladas em regiões centrais, longe da casa desses alunos, que moram na periferia. E também porque necessitam de auxílio, como bolsas. Se você não resolve isso, do ponto de vista real, esse jovem vai ficar fora dessa escola também.”
Um dado surpreendente do levantamento do Dieese é que as meninas não são as que mais estão na escola. Segundo Fausto, a situação real é que, na verdade, elas são a maioria dos que não estão nem na escola e nem no mercado de trabalho. Uma boa parte é mãe, cuidando do filho pequeno, ou tem de cuidar de irmãos menores ou de ajudar a cuidar da casa, em trabalhos domésticos, enquanto a mãe trabalha fora. “Do jeito que os integrantes do governo argumentam, fica parecendo que o secundarista, em sua maioria, é um bando de folgados.”
O coordenador do Dieese lembra ainda que o mercado de trabalho exige atualmente profissional com múltiplas competências e habilidades, que se adapte rapidamente a mudanças. “Se o mercado de prospecção mostra-se exigente, não faz sentido antecipar essa especialização no ensino médio. Essa especialização antes dos 17 anos traz distorção na formação e acontece justamente numa época em que se desenvolve seu raciocínio lógico. Por isso, para ele, o ensino em tempo integral deveria contemplar essa necessidade, oferecendo conteúdos de formação integral e, no tempo complementar, a formação para o trabalho, mas não na perspectiva de um treinamento.
Escolhas
“Seria mais razoável introduzir o trabalho numa outra vertente, para uma escolha mais acertada. É importante fazer mudança no ensino médio. É fundamental a formação, é essencial, como indicações, aconselhamentos para a melhor transição da escola para o trabalho, que vai ter reflexos em toda a sua vida como um todo.”
Essa formação rápida proposta, conforme ele, não vai facilitar a entrada no mercado de trabalho, que tem hoje “repulsa pelo jovem” – o que explica a alta rotatividade. “O jovem fica em media de seis a sete meses num mesmo emprego, e quando sai, acaba tendo de fazer outros cursos. No Brasil, falta orientação profissional. É fundamental olhar para o ensino médio.”
Fausto defende a presença de todas as disciplinas no currículo, ao contrário do ministro Mendonça Filho. Semana passada, em congresso do Movimento Brasil Livre, em São Paulo, Mendonça afirmou não ver necessidade de um “aluno que vai estudar Jornalismo se aprofundar em Física, por exemplo”.
Nenhuma disciplina é aprofundada no ensino médio, mas introduzida, lembra Fausto. No caso de Física, o aluno tem a introdução de conceitos de mecânica, termodinâmica, eletricidade e energia. “São ensinadas noções. É uma introdução às áreas. O aprofundamento, na verdade, o estudante vai fazer com estudos complementares, leituras na internet. No entanto, se ele não tiver essas noções, não terá como aprofundar.”
Conforme compara, é como quando vamos pesquisar na internet sobre uma doença que o médico disse que temos. Ou sobre o medicamento prescrito. “Mas se não tivermos a mínima noção de biologia, você não vai entender nada do que vai encontrar na internet. Essas noções ensinadas abrem as portas para o aprofundamento. O jovem não tem mesmo aprofundamento, mas tem uma ideia, que vai permitir continuar aprendendo mais.”
Fausto critica também a transferência ao jovem dessa decisão, uma escolha muito prematura, segundo ele. Um estudo realizado na Bahia, ao longo de dois anos, concluiu, entre outras coisas, que o aluno que entra na formação profissional fez sua escolha baseada nas opções disponíveis. Ele escolhe em função do que existe. E não é verdade que vai ter gama ampla de opções: enquanto cursos de formação profissional oferecido na rede federal, por exemplo, tem de 1.800 a 2 mil horas, os propostos pela MP têm 600 horas.
Ele adverte que essas mudanças, se implementadas, vão expurgar do ensino médio os alunos que mais necessitam dos estudos, que acabarão indo para a suplência. Outros, que ficarem nesse novo ensino médio, na hora de prestar vestibular ou prestar o Enem, só terão domínio dos conteúdos da área que escolheram. Os cursinhos então voltarão a ser fortalecidos depois de anos em busca de um mecanismo mais democrático de ingresso no ensino superior.
(da Rede Brasil Atual)
Fui convidada a dar um depoimento sobre violência doméstica, o programa foi gravado na quinta-feira (10). Passei um dia nos estúdios da Globo em São Paulo, e durante toda a viagem fiquei pensando no que ia falar, afinal de contas estava indo dar voz a todas as companheiras maranhenses. Um espaço único, onde poderia falar ao Brasil inteiro sobre violência, feminismo e a luta que nós, mulheres, enfrentamos todos os dias.
Quando cheguei lá me dei conta de que meu depoimento podia causar algum dano, um linchamento social da pessoa que me agrediu e fiquei apreensiva, o Serginho Groisman entrou no meu camarim por dois minutos e conversamos sobre isso, eu estava nervosa, combinamos de falar das agressões sofridas sem que ficasse claro quem era o agressor, ou melhor os agressores, já que fui agredida duas vezes!
No quarto bloco ele me chamou, primeiramente falei “Fora Temer”, a plateia aplaudiu, e depois ele começou a me perguntar sobre o motivo de eu estar ali e respondi que já tinha sido agredida duas vezes, sofri assédio no trabalho, etc…
Em um determinado momento ele pergunta como foi que aconteceram as agressões, eu parei por uns segundos, meus olhos se encheram de lágrimas, respirei fundo, pedi desculpas por ter me emocionado e ressaltei que era um assunto difícil de falar, mas logo depois comecei a contar minha história.
Fui agredida grávida de três meses no meio da rua, na frente de uma delegacia, levei um soco na cara, aquele soco doeu no meu ventre, passei uma gravidez difícil, tive depressão pós-parto e fui internada louca num hospital, sofro de depressão há 10 anos, e tive quadros de transtorno bipolar…
O relato saiu como um escarro, uma catarse, a plateia fazia um silêncio, ninguém se mexia, as convidadas, a jornalista Maju Coutinho e a Rafa Brits, casada com Felipe Andreoli, que está grávida de sete meses, ficaram chocadas, atônitas.
O Serginho passava a mão na cabeça, depois me perguntou sobre a segunda agressão e eu escarrei de novo outra história triste, contei que uma vez quase me jogava de um carro em movimento por conta das agressões verbais de um ex-namorado, que estava ameaçando me largar sozinha no meio da rua de noite e por fim, quando consegui ter o reflexo de pegar meu celular, ele parou o carro e eu consegui fugir, acabei sendo toda arranhada, pois ele me puxava pra ficar.
Um garoto do auditório me fez uma pergunta, a “clássica”, “por que a mulher volta pro agressor?”. Eu respondi que a mulher está só, muitas vezes depressiva, com a estima arrasada, e ama o agressor, ele pede desculpa, diz que vai mudar e você volta, e apanha de novo, e sofre tudo de novo, e nada muda, é um ciclo que se repede na maioria dos casos.
A mulher é sempre culpada, ela “gosta de apanhar”. Ninguém percebe que aquela mulher precisa de ajuda pra sair desta situação. Mais silêncio no estúdio.
Assim que terminou a entrevista, me retiram do estúdio rapidamente, me colocaram no carro de volta para casa, e já no caminho recebo uma ligação da produção dizendo que a entrevista não iria ao ar por uma questão de proteção à minha filha, pois ficou claro quem era o agressor no meu discurso.
Justificaram que a minha filha não podia ficar sabendo disso pela TV, que podia ter uma repercussão negativa, que já haviam tido outros casos assim e que a entrevista havia ficado longa e precisariam cortar por causa da corrida de Fórmula 1.
Aceitei e disse que tudo bem, e na hora achei até bom, por que acabei expondo a minha vida para 200 pessoas num estúdio de gravação e essas 200 pessoas ficaram chocadas imagina o Brasil inteiro? Mas passaram alguns dias e fui me dando conta de que essa é uma história real, minha história é a história de milhares de brasileiras que sofrem com a violência todos os dias, na maioria das vezes dentro de casa, pelos seus companheiros, nas ruas somos abusadas cotidianamente com assobios, cantadas, todas conhecemos uma mulher que já foi estuprada ou que já sofreu algum tipo de violência.
Quem são essas mulheres? Somos nós, todas nós! Que crescemos com medo de ser estupradas, que temos que nos proteger o tempo inteiro de abusos, somos criadas pra servir aos homens e a essa sociedade machista que nos trata como objetos. E não podemos falar nada, não podemos falar do agressor, não podemos falar de estupro, de que somos violentadas. O programa Altas Horas não calou uma mulher, calou todas as mulheres do Brasil!
Mulheres que queriam poder ter a coragem que eu tive de falar a todo mundo o que acontece todos os dias. O agressor está próximo, dentro de casa, só podemos falar depois que ele morre? Enquanto isso continuam por aí agredindo e maltratando outras mulheres? Acredito que o agressor também é uma vítima dessa sociedade machista em que vivemos, as mães e pais criam esses homens, a sociedade cria o agressor que não é um doente, mas sim um fruto do machismo, que todos os dias vitima nossas mulheres.
No Maranhão esta semana aconteceram crimes bárbaros, foram seis feminicídios em sete dias, inclusive a sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney foi asfixiada e morta, e há suspeita de ter sido estuprada pelo próprio cunhado. Em Coroatá, interior do estado, uma mulher foi degolada. No Brasil a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a cada 7 minutos a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República recebe um relato de violência, em São Luís, 12 mulheres são vítimas de violência por dia.
Onde estão essas mulheres? Caladas! Não podemos falar da violência que sofremos pois nos sentimos ameaçadas e ainda sofremos preconceito, a mulher ainda é culpabilizada por sofrer a violência.
Voltando ao assunto de ter sido censurada no programa Altas Horas, digo mais, acho que eles estavam esperando uma mulher do Maranhão que ia contar uma história de superação, uma coisa “bonitinha”, que a plateia ia ouvir e depois sair feliz batendo palma, a história de uma mulher que apanhou e venceu. Venci sim, mas as marcas da violência a gente carrega por toda a vida.
Eles não tinham noção de quão forte seria aquele depoimento, e mais, que aquilo poderia chocar mais do que as novelas que assistimos que mostram tudo isso, mas fazem parecer que é só ficção, e não é, violência contra a mulher não é ficção é verdade e está por aí nos cercando por todos os lados e o machismo nos calando. A Globo não calou uma mulher e sim as mulheres do Brasil inteiro! *Letycia Oliveira é jornalista, repórter, assessora de imprensa, mãe independente e feminista
(do Portal Vermelho)
CEI Riacho Fundo II realiza Festa Literária e Mostra de Arte neste sábado (26)
Jornalista: Leticia
Neste sábado (26), das 9h às 12h, o Centro de Educação Infantil do Riacho Fundo II (QN 14, AE 1) promove sua Festa Literária e Mostra de Arte, com a exposição dos trabalhos dos(as) alunos(as), baseados nos projetos “Grandes livros, grandes autores” e “Somos artistas”. O evento terá contação de histórias, sorteio de livros e exposição artística.
Participe!
Carina Vitral, da UNE: PEC 55 mata o Plano Nacional de Educação
Jornalista: Leticia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 “mata” o Plano Nacional de Educação (PNE), diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. Aprovado em junho de 2014 (Lei 13.005), a lei estabelece metas e diretrizes para um período de dez anos, mas para Carina o congelamento imposto pela PEC, em tramitação no Senado, “fere de morte” várias delas, como erradicação do analfabetismo, formação de professores, ampliação da educação em idade certa e do acesso à universidade.
Em debate realizado na noite de ontem (21) na Fundação Maurício Gabrois, em São Paulo, ela criticou a PEC pela forma (“caráter autoritário”) e pelo conteúdo. E citou ainda a Medida Provisória (MP) 746, de reforma do ensino médio. Entre os estudantes, conta, chamada de “deforma”. “Não se pode fazer nenhuma reforma sem mais recursos. Uma mudança vinculada à redução de recursos é desmonte.”
“A condição sine qua non para que esse planejamento estrutural da educação se tornasse realidade era a ampliação do investimento”, afirma a presidenta da UNE. “Não há como superar as desigualdades sem falar de financiamento. A PEC mata o futuro, mas também mata a luta do passado, que nos trouxe até aqui.”
Para ela, um desdobramento possível será a fixação de mensalidades nas universidades públicas – no final de 2015, o senador Marcelo Crivella (PRB), prefeito eleito do Rio de Janeiro, reapresentou um projeto de 2005 sobre o tema. “Eu não tenho a menor dúvida de que essa será a consequência da PEC”, diz Carina.
O professor e filósofo Dermeval Saviani concorda com esse ponto de vista. “Como é que se faz uma proposta de ensino médio prevendo o ensino integral, se está se prevendo congelar as verbas? Com as mudanças no Conselho Nacional de Educação promovidas pelo governo Temer, que ele considera “autoritárias”, com inclusão de pessoas vinculadas ao mercado, “tudo indica que o vetor dessa reforma é a privatização”.
Ele cita como exemplo o Rio Grande do Sul, onde o projeto de educação em turno integral pretende atingir 30 escolas da rede estadual. Mas o educador acrescenta que o estado tem aproximadamente 1.200 instituições, o que tornaria a mudança restrita a pequenos grupos, sem impacto no conjunto.
(da Rede Brasil Atual)
"Se a PEC 55 limita direitos sociais, é uma proposta também racista"
Jornalista: Leticia
Alvo de inúmeros protestos nos últimos meses, a PEC 241, que tem como objetivo o congelamento dos gastos com saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos e tramita no Senado como PEC 55, vai afetar principalmente a população negra e periférica.
O diagnóstico é de Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, dedicado a atuar na defesa de causas populares e movimentos sociais, especialmente em questões sobre os negros. Em entrevista a CartaCapital, Almeida afirma que somente o desconhecimento total da população a respeito da PEC pode permitir que ela seja aprovada.
Para Almeida, o congelamento dos gastos sociais nos próximos representará uma nova etapa no processo de subalternização e extermínio da população negra simplesmente por manter inalterado o funcionamento das instituições brasileiras, que já são enviesados contra os negros.
“A PEC 55 é um exemplo do que falo: não é preciso que ela preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional, e negros irão morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrerão nas filas dos hospitais, nas ruas, nas prisões“, diz.
CartaCapital: Alguns ativistas afirmam que a PEC 55, aprovada na Câmara como PEC 241, teria um caráter racista por conta de sua natureza. O senhor pode explicar essa relação?
Silvio Almeida: A partir do momento em que a PEC 55 limita o financiamento dos direitos sociais, temos, sim, uma proposta também racista. Segundo dados do IBGE, Ipea e do Relatório Anual das Desigualdades Raciais da UFRJ, a população negra, em seu conjunto, é a que mais depende de serviços públicos como saúde e educação, bem como do sistema de seguridade social, que engloba previdência e assistência social.
Ora, a PEC 55 prevê um congelamento orçamentário de 20 anos de duração, em que o orçamento de um ano para outro só poderia ser corrigido pela inflação, independentemente de eventual aumento do PIB ou das necessidades concretas da população. A capacidade de planejamento e de formulação de políticas públicas serão irremediavelmente comprometidas, e com ela a estabilidade política e econômica.
CC: Na sua avaliação, a proposta afetará em maior grau a população desfavorecida econômica e socialmente ou haverá uma consequência direta para toda a população brasileira?
SA: Toda a população será afetada, sem exceção, entre negros e não-negros. O que a PEC 55 faz é romper com um frágil pacto social representado pela Constituição Federal. A Carta projeta um horizonte jurídico de conciliação de classe e de raça, o que se dá, fundamentalmente, com a imposição ao Estado brasileiro do dever de promover os direitos sociais. A PEC 55 inviabiliza, na prática, os direitos sociais. O resultado disso será um acirramento dos conflitos sociais e de uma disputa terrível de grupos sociais por um minguado orçamento público.
Por certo os mais pobres e os negros não terão como entrar nessa disputa pelas rubricas orçamentárias, cujos vencedores, nesse modelo político, já estão definidos: o setor financeiro, que irá garantir que o orçamento financie os juros da dívida pública; alguns setores do empresariado, que não terão dificuldades em obter financiamentos e serão beneficiados pelas privatizações e pela precarização do trabalho; algumas categorias do funcionalismo público, e aqui me refiro a juízes, promotores e procuradores.
É, portanto, uma medida sob encomenda dos privilegiados pela classe, pelo cor e pelo gênero, já que irá afetar os mais pobres e os que recebem menor remuneração, ou seja, os negros, e em especial as mulheres negras.
CC: Além destas áreas, a segurança pública também terá seu orçamento congelado. Sabe-se que a população negra é a maior vítima da ineficiência do Estado quando o assunto é segurança. Isso pode afetar ou aumentar o genocídio negro?
SA: O extermínio da população negra será não apenas reforçado caso a PEC 55 seja aprovada, mas o extermínio será a forma possível de gestão estatal dos conflitos sociais. Não haverá mais pacto possível, não haverá como sustentar diante de um trabalhador ou trabalhadora a fábula de que se pode “confiar nas instituições” quando não se tem educação, saúde, moradia, saneamento e as instituições estão desmoronando.
É o que o filósofo camaronês Achille Mbembe chama de Necropolítica, ou seja, a política gerida pelos mecanismos da morte. Basta olhar a situação do Rio de Janeiro se acharem que estou exagerando quando falo dos efeitos nefastos desses processos de ajuste fiscal. No Brasil isso está ganhando um caráter particularmente antinacional, antidemocrático e racista.
CC: Você enxerga diferenças entre os termos genocídio e extermínio negro?
SA: Ambos os termos expressam uma realidade: a morte de pessoas negras pelo sistema político e econômico. Entretanto, uso a palavra extermínio para evitar que o tema seja tratado pela ótica exclusivamente jurídica. O genocídio é crime tipificado em normas internacionais. Em sendo crime – e o que o Estado brasileiro faz é criminoso –, é necessário tratar as coisas nos termos do direito para que haja a responsabilização: há que se identificar o dolo – a ação consciente e que objetive um determinado resultado – para que haja a responsabilização.
Eu utilizo o termo extermínio porque acredito que a morte de negros e negras independe do “dolo” de um agente público, o que torna o tratamento jurídico do problema insuficiente para lidar com todos os aspectos da eliminação da população negra.
Negros e negras são mortos devido ao funcionamento “regular” do sistema. Basta, portanto, que o Estado, a economia e o direito mantenham-se em pleno funcionamento para que negros e negras continuem a morrer. A PEC 55 é um exemplo do que falo: não é preciso que ela preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional e negros irão morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrerão nas filas dos hospitais, nas ruas, nas prisões.
CC: Na sua opinião, qual a importância de discutir a proposta da PEC 55 a partir do recorte da população negra e periférica?
SA: A PEC 55 só pode ser aprovada se a população não souber do que se trata. E a verdade é que a maioria das pessoas nem sabe o que é PEC. Um ajuste fiscal dessa monta depende da destruição do pouco de democracia que ainda temos. PEC 55, terceirização, privatizações, diminuição da maioridade penal e até o famigerado “escola sem partido” fazem parte do pacote de “desdemocratização” essencial para aprofundar a desigualdade que tanto beneficia a alguns.
E aí entra o debate racial: no país mais negro fora da África resistir a qualquer avanço autoritário, criar um projeto popular e democrático e viabilizar um projeto nacional depende do quanto estamos dispostos a lutar contra o racismo.
A decisão de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar de uma dificuldade conjuntural, com o intuito de encontrar alguma saída para a atual crise fiscal, carrega consigo um significado profundo. Estamos frente a um risco muito mais grave e abrangente do que simplesmente a recomendação de se aumentar ainda mais a já elevada dose de austeridade na condução da política econômica. A aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados e sua renumeração como PEC 55 no trânsito pelo Senado Federal têm o sentido exato de introduzir a lógica de dominância do financismo no interior mesmo do texto de nossa Constituição Federal. Uma sandice! As diretrizes constitucionais mais gerais para o tratamento das contas públicas não estabelecem hierarquia entre os diferentes tipos de receitas ou despesas. Esse tipo de orientação recebeu delegação do constituinte para ser contemplada na legislação infraconstitucional. Assim, por exemplo, ocorreu no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando ele encaminhou ao Congresso Nacional uma proposição legislativa tratando das finanças públicas, tal como previsto no art. 163 da CF. Após tramitação, a matéria terminou aprovada, em maio de 2.000, sob a forma da Lei Complementar nº 101, – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquele texto, pela primeira vez, foi incorporado como determinação legal um certo procedimento diferenciado para a apuração do resultado das contas públicas. “Resultado primário” entra na legislação Ao longo dos 75 artigos da LRF, a expressão “resultado primário” comparece em cinco oportunidades, quase sempre na companhia de seu contraparente – o “resultado nominal”. À primeira vista esse fato pode ser visto apenas como mais uma das múltiplas manifestações dessa nossa busca insana pelo detalhismo e pelo particularismo nas definições legais. No entanto, as consequências graves advindas de tal engessamento merece uma análise mais detalhada. Nesse âmbito, nada costuma ocorrer de forma gratuita ou desatenciosa. Afinal, colocar o singelo adjetivo “primário” logo depois do substantivo “resultado” guarda implicações muito severas do ponto de vista do resultado da política econômica que se pretende implantar. Isso significa que todo o esforço realizado na obtenção do saldo superavitário entre receitas e despesas públicas não vai se importar com aquilo que venha a ocorrer com os gastos de natureza financeira. Isso, por definição. Pois entende-se por despesa primária toda aquela que não seja do tipo de gasto com pagamento de juros da dívida. As despesas financeiras não entram na lógica da contenção. Muito pelo contrário, elas podem até crescer enquanto os gastos de natureza social são reduzidos. E ponto final. À época da elaboração da LRF, tal inovação obedeceu às pressões exercidas pelo “establishment” financeiro nacional e internacional para que as prioridades na formulação e condução da política econômica fossem atribuídas à esfera da finança. O objetivo era introduzir no texto de uma lei superior à legislação ordinária a lógica do ajuste conservador e ortodoxo, com a ameaça potencial e latente de responsabilizar criminalmente as autoridades públicas (federal, estadual ou municipal) por eventual desrespeito a tais determinações. A incorporação da racionalidade subjacente ao conceito de superávit primário como elemento “natural” na abordagem das finanças públicas remonta ao período de eclosão das crises das dívidas externas dos países do terceiro mundo, a partir da década de 1980. Com o aval do FMI e demais organizações multilaterais, os acordos de renegociação das dívidas envolviam os famosos “procedimentos de ajuste”. Era a época de ouro do neoliberalismo e os pressupostos do chamado “Consenso de Washington” se impunham de forma absoluta. Como contrapartida da “ajuda” oferecida, tais entidades financeiras internacionais exigiam um sem número de condições para que os governos dos países endividados lograssem resolver seus respectivos problemas de liquidez internacional. Prioridade para o sistema financeiro
ASAE-DF convoca para Assembleia Geral Ordinária na quinta (24)
Jornalista: Leticia
A Associação de Arte-educadores do Distrito Federal – ASAE-DF, por meio da Comissão Eleitoral eleita em assembleia no dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições, convoca os (as) arte-educadores (as) atuantes nas escolas do Distrito Federal para Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 24/11/2016, às 19:00, na Escola Parque da 313/314 Sul.
Considerando que a Comissão Eleitoral não recebeu inscrições de candidaturas para a constituição da Diretoria Executiva da ASAE-DF, conforme exige seu estatuto, e mediante os preocupantes encaminhamentos políticos que atingem a educação brasileira, sobretudo no que se refere ao ensino de Arte no Brasil, Assembleia Geral Ordinária acontecerá logo após a mesa de debate:
Título: Arte-educação em pauta – panorama nacional e local
Integrantes da Mesa: Profa Célia Fernandes (Pioneira da ASAE-DF); Arão Paranaguá (Professor e pesquisador da Universidade Federal do Maranhão – UFMA
Mediação: Prof. Ms Alberto Roberto Costa
Para a instauração da Assembleia Geral Ordinária, propomos a seguinte ordem do dia:
1. Debate sobre o Panorama da Arte-educação no Brasil;
2- Eleição da Diretoria Executiva para o biênio 2016/2018, com voto direto da Assembleia Geral Ordinária.
Contamos com sua participação!
