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Parlamentares da oposição articulam ações para barrar a PEC 55

Enquanto o governo se articula para conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, os oposicionistas pretendem dedicar esta semana a um esforço concentrado para minar ou, ao menos, suspender a votação da matéria, que se tramitar dentro do prazo programado, será votada em primeiro turno no Senado no dia 28. Está programado um seminário para discutir o texto com especialistas e vários representantes da sociedade civil, diversos discursos e atos nas comissões técnicas – inclusive a reapresentação de emenda que pede a realização de referendo sobre o assunto. Os parlamentares aguardam nos próximos dias, também, o anúncio da decisão sobre mandado de segurança apresentado ao Judiciário pedindo o cancelamento da PEC.
Como se tudo isso não bastasse, está em curso uma tentativa de obstrução das discussões sobre a proposta, no plenário do Senado. Uma vez que, conforme o regimento interno da casa, a votação só pode acontecer após cinco sessões para discussão da matéria. A duas primeiras foram realizadas na última semana. Qualquer atraso observado de 21 a 25 de novembro em relação às outras três sessões pode impossibilitar a votação final até 13 de dezembro. E, por tabela, a aprovação e realização das medidas de ajuste em conformidade com a Lei Orçamentária de 2017.
Em relação ao mandado de segurança interposto por três senadores oposicionistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), os autores da iniciativa – Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) – sabem que já foi interposta peça jurídica semelhante durante a votação do texto na Câmara. A diferença, desta vez, são os argumentos apresentados, que destoam da mera questão da inconstitucionalidade das medidas de ajuste do governo.
Os senadores argumentam, no mandado, que a PEC violará o princípio da separação dos Poderes, “já que o congelamento de investimentos públicos vai estrangular a independência e a autonomia financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário; além do Ministério Público e Defensoria Pública” – destaca o texto. Também falam em violação ao princípio da vedação ao retrocesso social, ao justificarem que o corte dos recursos da saúde e educação “mitiga a essência protetora dos direitos sociais, reduzindo o número de cidadãos beneficiados pelas políticas do Estado”.
O mandado de segurança ainda repete itens apresentados na peça enviada ao STF por deputados anteriormente, como a violação ao princípio da segurança jurídica, da razoabilidade (por impor ao povo o ônus do congelamento, já que é a população mais pobre que depende dos serviços públicos de educação, saúde, previdência e assistência social) e fala em ilegalidade na tentativa, por parte de um governo que não foi eleito pelas urnas, de fazer mudanças que levarão a políticas de arrocho para a população.
“Além de todos os danos que representa a PEC ainda causará reparos imensuráveis às políticas sociais, que são reconhecidas na Constituição como direitos de cidadania”, afirmou Humberto Costa. O relator do mandado no STF é o ministro Luís Barroso, o mesmo que também relatou a peça jurídica sobre o tema encaminhado ao Supremo pelos deputados. Barroso, na ocasião, negou o pedido de suspensão da proposta.
É pouco provável que o ministro mude de ideia, mas diante de novos argumentos desta segunda peça jurídica e pelo fato de ser a repetição de um pedido, Luís Barroso pode vir a pedir para a decisão ser tomada pelo colegiado do tribunal, o que dará um período maior de tempo para discussão do tema e, ao mesmo tempo, representa suspensão da tramitação no Congresso – mesmo que provisória.
A possibilidade não se trata de especulação de integrantes do Judiciário, mas sim, esperança por parte de parlamentares. Na sexta-feira (18), deputados e senadores também demonstraram esperança de que o ministro possa pedir a suspensão da proposta, para julgar o mérito com mais calma.
Os senadores autores do mandado de segurança lembraram que durante duas décadas, ou cinco mandatos presidenciais, o país terá de ficar submetido à mesma política de arrocho “independentemente dos programas de governo a serem referendados por voto popular”, como destaca o texto jurídico. “Isso precisa ser levado em conta”, disse Vanessa Grazziotin, para quem Barroso pode mudar de posição.

Seminário na CFFC

Na Câmara, por sua vez, os deputados pretendem fazer coro ao trabalho dos senadores que são contrários às medidas impostas pela PEC, por meio de discursos e eventos diversos. O primeiro deles está marcado para esta segunda-feira (21), quando os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Casa realizam seminário para avaliar o teor da proposta, no auditório Nereu Ramos.
O presidente da comissão, deputado Léo de Brito (PT-AC) afirmou que o evento será mais uma oportunidade de mostrar os motivos pelos quais a proposta enfrenta críticas generalizadas por congelar os gastos públicos e reduzir investimentos em áreas como educação e saúde. Sobretudo, diante das reclamações dos parlamentares de participação mínima do governo nos debates realizados até agora e justificar o objetivo de implantar tais medidas.
“Não existiria tema mais importante para tratarmos nesse seminário. Como acreditamos que houve um déficit de debate quando a proposta passou pela Câmara e ainda está havendo redução dos debates no Senado, nada mais relevante do que convidar os movimentos sociais, a academia, e o próprio governo para que façamos uma avaliação rica e profunda sobre as consequências dessa proposta”, acrescentou o parlamentar. A crítica é feita em relação à mínima participação do governo nas audiências públicas e reuniões que foram realizadas até agora para discutir os termos da proposta.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “não se consegue entender, pela lógica republicana, o que é o governo que está no Palácio do Planalto”. “Falo isso porque o governo busca controlar os gastos e as despesas primárias do país, um país que precisa de políticas públicas para fazer o luto das casas grandes e senzalas”, disse.
Também cresce no Senado um movimento para fazer com que seja aprovada no plenário, durante a votação, emenda que pede a realização de um referendo após a apresentação da proposta, para que a população possa dizer se aprova ou não as medidas.
A emenda chegou a ser apresentada duas vezes na comissão que apreciou a PEC, pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin, mas foi rejeitada no parecer do relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A intenção dos senadores oposicionistas é fazer com que, com base no convencimento dos que demonstraram dúvida em relação ao desgaste que o Congresso sofrerá com as medidas, conseguir votos suficientes para que a emenda seja encaminhada diretamente ao plenário da casa.

Várias frentes

Nesse ritmo frenético, a intenção dos oposicionistas é se reunir em várias frentes e atuar para conter o ímpeto do Executivo, que caminha em sentido oposto. Tanto é que o presidente Michel Temer já anunciou que o próximo jantar a oferecer no Palácio da Alvorada será para ministros dos tribunais superiores.
O jantar pode ser até ser visto como um gesto para conseguir apoio implícito dos magistrados à PEC, mas os parlamentares contrários à proposta sabem que as negociações e articulações de bastidores do Executivo passam por bem mais que isso e dizem respeito diretamente aos integrantes das bancadas partidárias.
É neste caminho que os oposicionistas pretendem agir, tentando conquistar os votos dos que ainda se dizem indecisos em relação à proposta ou, pior, preocupados com a reação popular diante da aprovação de medida tida como tão drástica. ‘Esse congelamento dos investimentos é uma medida draconiana. Caso seja implantado, qualquer perspectiva de ampliação da atuação dos Poderes e órgãos ficará inviabilizada pelos próximos 20 anos”, reclamou Humberto Costa.
(da Rede Brasil Atual)

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Governo, mídia e Judiciário constroem narrativa contra o Bolsa Família

Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) do governo Michel Temer anunciou que fez o “maior pente-fino da história do Bolsa Família” e disse ter detectado uma série de irregularidades que levaram ao cancelamento imediato de quase meio milhão de benefícios. Sem mais detalhes, outros 654 mil foram suspensos por três meses, obrigando os beneficiários a procurar as prefeituras, verdadeiras gestoras do programa, para “regularizar a situação”.
Por Cintia Alves, Jornal GGN

Foi com uma mudança no método de cruzamento de dados dos beneficiários que o governo Temer conseguiu reduzir o Bolsa Família em 8% em apenas um mês.
Ao atingir 1,1 milhão de assistidos pelo programa de transferência condicionada de renda criado por Lula, o governo diz ter gerado uma economia anual de R$ 2,4 bilhões. O volume pode dobrar nos primeiros meses de 2017, pois o MDS já projetou que o corte pode atingir outros 1,4 milhão de beneficiários, com o mesmo discurso de combate a fraudes avalizado por figuras como Gilmar Mendes.
A velha mídia, que tradicionalmente trata o Bolsa Família como uma política para fins eleitorais, celebrou a decisão do governo Temer de mudar a base de dados.
Em editorial publicado na semana passada, o Estadão apontou que “um pente-fino era indispensável diante das evidências de que os governos petistas, por criminosa negligência ou simples incompetência, haviam perdido o controle do programa” que garantia ao “ao lulopetismo um curral eleitoral de 40 milhões de votos”.
Para a pesquisadora e professora da Unicamp Walquíria Leão Rego, autora do livro “Vozes do Bolsa Família”, o governo Temer – “ilegítimo”- e setores do Judiciário e da mídia “estão construindo uma narrativa para pregar que o Bolsa Família era a compra de votos institucionalizada do PT” e, assim, desqualificar o programa e esvaziá-lo pouco a pouco.
A decisão de auditar o Bolsa Família mensalmente, para a pesquisadora, é uma das mais prejudiciais. Isso porque a renda dos beneficiários é muito volátil. Nos finais de ano ou em meses recheados de datas comerciais, quando cresce a oferta de empregos temporários, algumas famílias correm o risco de ter o benefício cortado porque o MDS não analisará o quadro social e econômico como um todo. Por isso, o antigo MDS fazia análises anuais, contando ainda com ajuda do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
O governo Temer, por outro lado, decidiu substituir o cruzamento de várias informações cedidas pelos ministérios que atuavam no programa sob as gestões do PT pelo uso de seis bases distintas: o Cadastro geral de Empregos e Desempregados, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Instituto Nacional de Seguro Social, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o Sistema de Controle de Óbitos e a Relação Anual de informações Sociais.
Confira a entrevista, a entrevista de Walquíria Leão Rego, realizada na última quarta (16).
GGN – Dentro de sua pesquisa acadêmica sobre o Bolsa Família é possível dizer que havia completo descontrole do acompanhamento do programa?
Walquiria Leão Rego – Não, não existia descontrole nenhum. Isso é propaganda barata, ideológica e persecutória. Os controles sempre foram muito bem feitos, tanto é que o programa ganhou muitos prêmios exatamente pela boa gestão, que inclui o cruzamento de dados entre os ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social. Havia, o tempo todo, mecanismos de controle dos procedimentos, inclusive independentes e internacionais. Isso [de dizer que há descontrole proposital] é desinformação e má-fé.

O governo Dilma tirou milhares de pessoas do Bolsa Família várias vezes. Nunca foi noticiado. Esse tipo de notícia, agora, tem outro objetivo, o de desqualificar o programa. Serve para dar vasão ao preconceito da classe média, para quem o Estadão é uma espécie oráculo.

Não se trata de corte para controle de gastos públicos. Se você ver os valores que as pessoas ganham, você vai ver que eles não estão preocupados com economia. Ao invés de falarem de dívida pública, vão falar do Bolsa Família? Tem gente que foi cortado do programa porque estava ganhando quatro reais a mais! É fazer, como sempre fez a imprensa brasileira, o festejo dos ataques aos pobres.

O que eles querem mesmo é acabar com o programa e assim satisfazer a sanha escravocata da classe média e da alta elite econômica brasileira, dizendo que é um programa, como diz Gilmar Mendes, de compra de votos permanente. É um modo de desqualificar os pobres, que é uma prática normal, constante e recorrente da imprensa.

Estão construindo uma narrativa para pregar que o Bolsa Família era a compra de votos institucionalizada do PT.

GGN – Seria possível cortar tantos benefícios, mês a mês, sem alterar o método de cruzamento de dados para adotar um modelo com seis bases distintas, que deixa de lado o Cadastro Único ou mesmo informações trocadas entre ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social?

WLR – Acho que não, porque aí não cortariam uma pessoa porque ela está ganhando 4 reais a mais [do que a renda mínima exigida pelo programa]. [Quando isso acontece] Você chama a pessoa e pede para ela explicar as informações. E isso fácil é isso, basta acionar os CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), ou usar a tecnologia no controle. O MDS era impressionantemente atento a esse controle.
Isso sem contar que, às vezes, a mudança na renda é sazonal. A pessoa pode estar, naquele momento, atingindo a renda de 400 reais per capita porque conseguiu um emprego temporário. Porque pelas regras, se você tem carteira assinada, por exemplo, eles cortam o benefício. É só verificar no Ministério do Trabalho se ele está na ativa. Se a renda é formalizada e permanente, o próprio sistema impede.
Esse risco de cortar o benefício injustamente porque a pessoa arruma um emprego temporário, de final de ano, por exemplo, é permanente, e por isso a ministra Tereza Campello tinha o cuidado de monitorar o programa pensando nesses aspectos.
Em minha pesquisa, eu visitei lugares onde as pessoas diziam que tinham arrumado um emprego num hotel, para fazer faxina em alta temporada, com carteira assinada, sim, mas só por dois meses. O MDS tinha que estar preparado para esse tipo de situação.
O problema é que eles querem esvaziar o programa com o discurso de fraude.
GGN – Se estivéssemos falando de um governo que defende o aprimoramento do programa, e não o estabelecimento de critérios que aparentemente o esvaziam, o que poderia ser melhorado?
WLR – Além de aperfeiçoar constantemente os mecanismos de controle, acho que uma das principais questões que não deu tempo de o programa enfrentar, porque é uma questão complexa, é a geração de políticas culturais e educacionais específicas para as mulheres do Bolsa Família. Porque você ser excluida durante anos, desde o seu nascimento, sendo que sua mãe já foi uma excluída do sistema de educação e saúde…
Há um descompasso entre as necessidades da sociedade atual e essas milhares de pessoas que, durante séculos, foram abandonados pelo Estado basileiro. Não adianta fazer reformas educacionais sem olhar para essas gerações com déficits. Não dá para achar que qualquer programa de educação vai abarcá-las, atingí-las. Tem de ter algo mais específico.
A questão é como fazer esses programas para pessoas que vieram de uma geração que nunca teve acesso à educação. Essa população foi abandonada em tudo. O que sobrou para ela de acesso à cultura são as novelas da Globo.
É questão de reunir os pensadores desses temas para saber como vamos oferecer uma educação e atualização cultural para quem dificilmente teve acesso à educação e cultura. Isso o programa não teve tempo de fazer, e explica em muito a tentativa de acabar com o Bolsa. Porque imagina o que acontece quando você educa 40 milhões de pessoas. Vejo que aí tem um veto ideológico e político da própria sociedade e da visão elitista que ela tem sobre si mesma.
(do Portal Vermelho)

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Rodoviários paralisam atividades e reivindicam segurança e respeito aos(às) trabalhadores(as)

Trabalhadores(as) rodoviários do Distrito Federal realizaram um ato de protesto durante a tarde desta sexta-feira (18) reivindicando mais segurança no transporte público da Capital Federal e respeito à categoria. Motoristas e cobradores dos terminais de ônibus Samambaia Sul, Samambaia Norte e Recanto das Emas, os três maiores das cidades do DF, representaram todo o sistema de transporte do DF. Diretores do Sinpro e dirigentes da CUT Brasília participaram da passeata, que tomou as ruas do Eixo Monumental e seguiu em direção ao Palácio do Buriti. O Sinpro é solidário à luta dos rodoviários de Brasília, que sempre demonstraram solidariedade à luta dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Jorge Farias, a onda de violência contra motoristas, cobradores e usuários, dentro dos coletivos ou nas paradas, cresceu assustadoramente no último ano. Levantamento da
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social revelam que o assalto a coletivos é o crime que mais cresceu no Distrito Federal no último mês. Os ataques aumentaram 49,4% em março, na comparação com o mesmo mês de 2015.  Passaram de 158 casos para 236. Se for considerado o primeiro trimestre de 2016, o roubo cresceu 26,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
O crescimento da violência e dos riscos aos profissionais e populares vem crescendo nitidamente desde 2013. Tanto que de lá para cá, o Sindicato dos Rodoviários coordenou uma série de manifestações por mais segurança e participou de reuniões com representantes do GDF e da PM. “Não queremos mais promessas. Estamos cansados desse governador mentiroso e caloteiro, sem compromisso com a vida de todos nós. Já realizamos vários encontros com o comando da Polícia Militar e representantes do governo. Mas os riscos, a sensação de insegurança e desproteção só aumentam, assim como os casos de violência que a categoria e a população enfrentam. O medo ronda em cada viagem que realizamos”, desabafa Marcos Junio, diretor do Sindicato e da CUT Brasília.

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, o apoio à luta dos rodoviários é um apoio aos trabalhadores. “Não é só uma questão de solidariedade a uma categoria que sempre apoia as lutas dos demais trabalhadores. É uma luta em defesa da vida de todos os trabalhadores, trabalhadoras e usuários do transporte coletivo, que vivem sendo assaltados e correndo risco de morte nas paradas e no interior dos ônibus. É uma luta da população para exigir providências de um governo omisso, mentiroso, caloteiro, sem compromisso com a população”, afirma.
A Diretoria Colegiada do Sinpro luta pelo respeito e pela valorização dos(as) trabalhadores(as) e lamenta que o Governo do Distrito Federal se coloque de uma forma tão omissa para com o conjunto dos trabalhadores. Além dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, que têm lutado para ter seus direitos respeitados, os servidores públicos de uma forma geral estão sendo desrespeitados por um governo que não cumpre a Lei e ignora os direitos trabalhistas.
Rollemberg, respeite aqueles que trabalham por um Distrito Federal cada vez melhor e mais justo. Respeite os trabalhadores!

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CEF 10 Gama realiza o Projeto Dayó, conscientizando alunos e combatendo o preconceito

Nesta sexta-feira (18) se encerra o Projeto Dayó, que começou na quinta (17) no CEF 10 Gama. As atividades desta semana são de culminância, mas os debates e todos os temas foram desenvolvidos durante todo o ano, ocorrendo toda esta contextualização. Traduzindo do orubá, “Dayó” significa “a felicidade chegou”. O intuito é promover a conscientização e combater o preconceito em temas ligados à cultura afro e suas manifestações no Brasil.
Centenas de alunos nos dois turnos, do sexto ao nono ano do ensino fundamental participaram das atividades, que “se iniciaram no primeiro semestre com micro oficinas, passando para a segunda etapa, que foi o momento de conscientização dos outros professores para participar destas atividades e ao final, palestras sobre racismo, feminismo, com militantes destes movimentos que estão fora da escola”, atesta Letícia Vieira Bento, diretora do Sinpro.

Nos dois dias, os alunos se envolveram em diversas oficinas como capoeira, dança, hip hop, cinema, percussão, sempre ressaltando a importância da cultura negra em todas estas manifestações. A pluralidade religiosa também foi abordada, onde mães de santo foram convidadas para palestras. “Ocorreu uma articulação com a militância negra do DF para estas atividades, abordando a arte, a representação do negro na literatura, nos quadrinhos, no cinema, no candomblé. Plantando a semente para que ocorra uma rede de tolerância religiosa no Gama”, diz Bruno Borges, professor de língua portuguesa.
“Foi preciso que a gente trouxesse pessoas de fora para as capacitações, para que algumas pessoas pudessem expor suas fraquezas, pois muitas vezes o racismo está institucionalizado sem que as mesmas percebam”, afirma o professor. Para ele, “não adianta levantar o debate da consciência negra apenas na semana desta data e sim, que isso deve ser trabalhado durante todo o ano”.
De acordo com Bruno, o mais interessante foi a curiosidade dos alunos, de debaterem temas, antes que o preconceito fosse estigmatizado dentro de cada um deles. “A recepção dos estudantes foi maravilhosa. Algumas salas ficaram lotadas para debatermos temas que eles ouviam boatos ou desconheciam. É exatamente o momento de desconstruir o preconceito”, aponta.
O projeto se encerra na tarde desta sexta-feira (18) com mais algumas oficinas, como corpo e movimento, hip hop, cinema, grafite, percussão, quadrinhos e capoeira.
Fotos: Letícia Vieira Bento / Sinpro

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A aritmética da PEC 55: o alvo é reduzir saúde e educação

Diversos defensores da PEC 55 (ex-241) têm dito que as áreas de Saúde e Educação não serão afetadas pela PEC, que na realidade trata-se apenas de maior realismo do orçamento público. Segundo esses autores, o valor a ser gasto com saúde e educação poderá ser definido por cada governo e, uma vez priorizados esses gastos, em detrimentos de outros, não haveria perda nessas áreas. Em artigo recente na Folha de São Paulo, o economista José Marcio Camargo defendeu essa visão: “A PEC não congela os gastos reais com saúde e educação. Ela estipula que, para aumentá-los, será necessário diminuir os gastos reais em outros itens do Orçamento”.
Se o objetivo da PEC não é prejudicar a educação e saúde publicas, então por que foi inserido um artigo na PEC para reduzir os atuais mínimos constitucionais de saúde e educação? E após tanto debate por que até agora foi mantido esse dispositivo da PEC?
A única resposta possível é: o alvo da PEC é saúde e educação. Ou seja, a PEC não se sustenta sem desvincular saúde e educação que, aliás, é o único dispositivo constitucional da PEC. Todas as demais propostas do suposto “novo regime fiscal” não eram, até esse momento, nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo, matéria constitucional. O que precisa de mudança constitucional é a desvinculação de receitas para saúde e educação. Nesse sentido, trata-se da PEC da desvinculação da saúde e da educação como fica claro na exposição de motivos que encaminhou a PEC: “esse tipo de vinculação [de saúde e educação com a receita] cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos.”
No Brasil, o mínimo para os gastos públicos com educação, estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal, é de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Já o mínimo para saúde foi modificado recentemente por meio da Emenda Constitucional 86 para 15% da Recente Corrente Líquida (RCL), percentual que deveria ser alcançado de forma escalonada até 2020. No entanto, em 2016, o valores efetivamente aplicados para cumprir os mínimos constitucionais de saúde e educação serão 15% da RCL e 23% da RLI, respectivamente.
Portanto, o que a PEC 55 prevê para 2017, que foi considerado um “ganho” pelo relator da PEC – o gasto mínimo com educação de 18% da RLI e com saúde de 15% da RCL – não é maior do que já se obteve em 2016. E, a partir de 2018, ambos terão como piso o valor mínimo do ano anterior reajustado apenas pela inflação e não mais pelo crescimento da receita, que, normalmente, cresce acima da inflação.
Comparando as regras atuais com o mínimo estipulado pela PEC, percebe-se que o piso previsto pela PEC é, na verdade, um piso deslizante.. Ou seja, ao longo do tempo o valor mínimo destinado à educação e saúde cai em proporção das receitas, e, consequentemente, também em relação ao PIB, e ainda mais grave, por cidadão.
O Piso da PEC 55 para saúde e educação é, na verdade, um piso deslizante*

* A simulação parte da hipótese de que o PIB cresce 2,5% ao ano no período e que a receita líquida acompanha o crescimento do PIB.
No entanto, apesar do “piso deslizante”, existe a possibilidade de se gastar com saúde e educação acima do mínimo, a partir da redução de outros gastos. Mas essa possibilidade é limitada pela redução dos gastos totais e pelo crescimento de alguns outros gastos. Na verdade, é matematicamente impossível em condições normais, como mostraremos a seguir..
Ao estabelecer um teto que reduz o gasto público em proporção do PIB, há uma compressão dos gastos sociais. Em nota recente, o Bradesco apresentou os cálculos do impacto da PEC sobre as despesas primárias federais, muito semelhantes ao que foi calculado no texto “Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil”. Nos cálculos do Bradesco, frente à queda do teto a cada ano, nos 10 primeiros anos, as demais despesas federais, exceto previdência, seriam reduzidos dos atuais 12% do PIB, para 5% do PIB. Nesse montante estão hoje os mínimos constitucionais de saúde e educação púbicos que corresponderam a aproximadamente 3% do PIB em 2016, sendo o gasto efetivo nessas áreas em torno de 4% do PIB. Isto significa, que para manter o mesmo percentual do PIB gasto com saúde e educação, seria necessário reduzir todos os outros gastos, dos atuais 9% para 2% do PIB o que é impossível.
Redução do gasto federal e compressão dos gastos sociais com a PEC 55

Fonte: Bradesco.
Mesmo com uma reforma, os gastos com previdência, hoje em torno de 8% do PIB, devem aumentar por uma questão demográfica. Mas, considerando uma improvável estabilização do gasto com previdência, a aritmética da PEC mostra que é impossível manter o mesmo nível de gasto com saúde e educação em proporção do PIB sem a hipótese anarcocapitalista de se eliminar os outros gastos públicos, executivo, judiciário, legislativo, assistência, segurança pública, defesa, cultura, agricultura  infraestrutura, cultura etc.
Portanto, é demagogia defender simultaneamente a PEC e a educação e saúde públicas.
(da Carta Maior)

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Após assalto, comunidade escolar do CED São Francisco discute violência e pede paz

Estudantes e professores do Centro Educacional São Francisco, o “Chicão”, realizaram uma manifestação pedindo paz, na manhã desta quinta-feira (17/11).
A escola, localizada em São Sebastião, foi alvo de assaltantes na madrugada de quarta-feira (16/11). Os bandidos levaram 18 televisores HD da instituição de ensino, além de dois computadores, bebedouro e até a garrafa de café da sala dos professores. O vigilante foi rendido por quatro assaltantes, levado para a secretaria da escola e amarrado. Os quatro homens estavam armados com revólveres e facões.
No horário do intervalo matutino de hoje, a diretora da instituição, Luciene de Jesus da Silva, reuniu os estudantes e corpo docente no pátio da escola para discutir a situação.

“Foi um fato muito triste, um sentimento de desvalorização, porque roubaram patrimônio que é importante para o desenvolvimento das aulas. Os televisores, instalados em cada sala de aula, auxiliavam no processo de
aprendizagem. Me entristece muito o que aconteceu, pois a escola é um patrimônio desta comunidade e empregamos todos os recursos para termos um escola de qualidade. Houve, sim, um atentado contra uma instituição pública tão importante para a sociedade – o que é lamentável. Mas não vamos ficar com medo”, disse.

Luciene destacou que existe insegurança em torno da escola. “Mas a nossa melhor reação atualmente é a de não se entregar à cultura do medo. A violência faz parte de todas as sociedades, porém não podemos nos esconder e nos deixar intimidar por isso”. A diretora se disse entristecida principalmente porque os que realizaram o roubo desconhecem que a escola é um patrimônio importante para esta sociedade e que faz a diferença na vida da comunidade, com seus projetos inovadores e ações diferenciadas, e que trazem as pessoas para dentro da escola. “O Chicão é nosso”, frisou.

Presente ao ato, o diretor da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro, Gabriel Magno, levou a solidariedade do Sindicato à escola. “A escola é um espaço aberto à comunidade. Talvez o instrumento público mais próximo das pessoas, um espaço de mobilização e de organização social. Então, sempre que há um ataque a uma escola é um ataque ao conjunto da comunidade e não apenas a quem estuda na escola. O impacto é pesado, triste mesmo. Óbvio que isso também reflete uma dinâmica social de necessidades, de maior vulnerabilidade”. Gabriel lembrou que o Chicão é um escola nova, fundada em 2008, e que nasce de um projeto inovador, de uma metodologia diferente com os estudantes. “É uma escola que tem uma vocação cultural muito grande e que abriga a comunidade em grande
projetos. Ou seja, uma escola com grande potencial de transformação. Espero que este roubo não altere a rotina e a vocação do Chicão. Um fato desses, embora sério, não deve retrair a escola. Isso seria um prejuízo grande para o projeto que ela representa e que proporciona à comunidade. O Sinpro presta todo o apoio e solidariedade, colocando-se à disposição do ponto de vista jurídico, social ou mesmo pedagógico”.

Jonathan Magalhães estuda no 1º ano do ensino médio no Centro Educacional São Francisco. Ele reforça o que disse a diretora Luciene. “Esses ladrões não levaram em consideração que a escola é da comunidade; eles pulam muros, quebram e roubam aquilo que é público, que será usado talvez até pelos filhos deles. A cidade de São Sebastião só tem duas escolas de ensino médio. Nem todo mundo tem acesso ao ensino médio aqui e ainda por cima a escola vira alvo de assaltantes. Escola como essa aqui são poucas no Brasil. Somos privilegiados em São Sebastião – um
local humilde – por termos um espaço como esse, reconhecido por sua inovação. Então, o que aconteceu é algo revoltante e sem muita explicação”, criticou. O estudante também deu todo apoio à iniciativa de discutir o assunto e promover uma manifestação baseada na paz. “Não é ateando fogo aos poucos ônibus que temos ou fechando avenidas com pneus em chamas que vamos nos manifestar para que mudanças ocorram. As mudanças vêm com outras atitudes”, finalizou.

O sistema público de educação em São Sebastião contempla 23 escolas, com duas apenas (Chicão e Centrão) voltadas ao ensino médio.
Fotos: Deva Garcia

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Divulgado o resultado do concurso de remanejamento interno segunda etapa

Na noite desta quarta-feira (16) foi divulgado o resultado do concurso de remanejamento interno segunda etapa. Os (as) professores (as) que participaram enviando lista de prioridade, já podem consultar agora o resultado, clicando neste link.
Nos próximos dias o Sinpro vai divulgar as datas e os passos para a participação do concurso de remanejamento, fase externa.

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V Semana de Reflexões Sobre Negritude, Gênero e Raça inicia neste domingo (20)

De domingo (20) até quarta (23) ocorre o SERNEGRA – Semana de Reflexões sobre Negritude, Gênero e Raça, realizada pelo Instituto Federal de Brasília, com programação gratuita e aberta a toda a comunidade. O Sinpro é um dos apoiadores do evento. No Cine Brasília, às 16h de domingo (20), será exibido o filme “Mulheres Negras: projetos de mundo”, de Day Rodrigues. O documentário, recém-lançado em São Paulo, terá estreia na capital federal. Também haverá exibição do curta “Das raízes às pontas”, da brasiliense Flora Egécia. As diretoras participam de debate com o público, mediado pela jornalista Juliana César Nunes.
A programação terá sequencia na Sala Plínio Marcos, na Funarte, às 19h30, onde Kika Ribeiro fará a abertura do show “Novidades Ancestrais”, de Thabata Lorena. As cantoras e compositoras do DF apresentam repertório que vai do samba ao rap.
O evento prossegue na segunda-feira (21), com as atividades concentradas no Campus Brasília do IFB (na 610 Norte). Até o dia 23 haverá conferências com especialistas internacionais, sempre das 9h às 12h.
Já o simpósio acadêmico, reservará espaço para 300 comunicações orais de pesquisadores da temática racial de todo o país. Oficinas, apresentações de teatro, dança, exposição e música também estão na programação. Para outras informações,acesse http://www.sernegraifb.org ou via telefone para 2193 8092.
Confira abaixo a programação completa:
20 de Novembro
16h30 no Cine Brasília
* Exibição dos documentários “Mulheres Negras: projetos de mundo”
e “Das raízes às pontas”
* Debate com as diretoras
19h30 na Sala Plínio Marcos (Funarte)
* Show “Novidades Ancestrais” com Thabata Lorena e abertura de Kika Ribeiro
Exibição dos filmes “Mulheres Negras: Projetos de Mundo” (25 min), de Day Rodrigues e “Das Raízes às Pontas” (20 min), de Flora Egécia
Debate com as diretoras, mediado pela jornalista Juliana César Nunes
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Três shows musicais, três espetáculos de teatro, dois de dança e  dez oficinas, com inscrição gratuita, no campus do IFB
“Mulheres Negras: projetos de Mundo”
Recém-lançado, o documentário (25 min) é dirigido por Day Rodrigues (SP), feminista negra, produtora cultural e escritora, que concentrando sua pesquisa em temas como as diásporas transatlânticas, cultura popular, racismo institucional. Nesta produção independente, realizada em parceria com Lucas Ogasawara,  narra experiências de sobrevivência de mulheres que desvendam o significado de habitar em pele negra.
“Das raízes às pontas”
O curta-metragem (20 min) apresenta homens e mulheres dos mais diversos perfis sociais que discutem sobre o papel do cabelo crespo como elemento do tornar-se negro e como ato político contra imposições estéticas. O questionamento dos padrões de beleza está presente no filme da diretora Flora Egécia (DF), fotógrafa e designer.
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Show “Novidades Ancestrais”
Nascida em Imperatriz, no Maranhão, radicada em Taguatinga (DF), Thabata Lorena mistura a cultura urbana aos ritmos tradicionais. Suas canções transitam entre o rap e o repetente, a embolada o samba de coco. Este é o primeiro trabalho autoral da cantora e compositora que faz uma profunda reflexão sobre temas da atualidade: o respeito às diferenças, a violência contra a mulher, identidade, história, política e empoderamento negro. Ela é acompanhada por Thiago Jamelão – guitarra, Wencel Castro -bateria, Richelmy – percussão, Jeferson –teclado,  Dido Mariano – baixo e arranjos, Amaro Vaz  -bateria e Nega Layza, Flávio Flanklin e Dani Lemos – back vocal.
“Samba da Mulher Bonita” de Kika Ribeiro
Kika Ribeiro (DF) apresenta trabalhos autorais como a música de trabalho Pele Negra, em homenagem a Yemanjá. O repertório inclui grandes clássicos do samba de raiz, executados de forma inusitada. Será um momento de celebração em torno da autêntica música afro-brasileira. A banda é integrada por Flávio Espiga (violão), Rafinha (cavaco), Davi Sena (pandeiro), Nisso (surdo, tantã e cuíca).
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Show “ Música Negra Bahia”
Músico, arranjador, instrumentista e diplomata, Aminthas Angel (DF) apresenta as canções do seu primeiro CD, lançado em 2015. Neste show, voz, violão e percussão embalam temas como a espiritualidade, a vida, o amor e a cultura baiana transitando entre as tradições afrorasileiras
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Teatro “Canção da Saga”
Concebido e encenado por estudantes do curso de Artes Cênicas da Universidade de Brasília, a peça busca na história do país as razões para o preconceito racial e denuncia as dificuldades cotidianas no caminho para a igualdade. O espetáculo, com 40 min de duração e classificação indicativa de 10 anos, é dirigido por Jéssica Laranja (DF).
Oficina “Bantu que te conto”
De forma lúdica,  durante quatro horas, a oficina vai aproximar os participantes do universo da cultura dos povos Bantu, uma das diversas etnias africanas trazidas para o Brasil, que deixaram um importante legado, ainda invisibilizado. A educadora Doris Regina Barros da Silva (RJ) comandará a elaboração de textos. A atividade proposta é mais uma forma de aplicação da Lei nº 10.639/03 e é voltada para maiores de 12 anos.
Documentário “Tambores d`África, toque de vida, toque de fé”
Forma de comunicação primitiva, o atabaque é também instrumento de arte sacra e faz parte da herança africana. O documentário (26 min), de autoria de Marisol Kedji e Godofredo Costa, registra manifestações musicais ritualísticas do candomblé, com ênfase na relação simbólica entre os toques e as divindades evocadas. Busca também desmitificar o senso comum preconceituoso que existe sobre as religiões de matriz africana.
​Sernegrinha e Espaço dos Ibejis
As crianças terão espaço especialmente reservado para brincadeiras. Os ibejis – que na cultura africana representam as divindades da infância – são a inspiração para a oficina que propõe o resgate da oralidade na formação da identidade de crianças negras, reforçando assim sua autoestima. A atividade lúdica é voltada para a faixa etária de 3 a 7 anos, e será coordenada pela professora de artes Ju Rocha (DF).
Oficina “A educação antirracista no contexto da história de mulheres negras: abayomi entrelaçando resistências”
As bonecas, confeccionadas a partir de tecido, são conhecidas na cultura africana como abayomis e simbolizam a resistência da mulher negra na diáspora africana: nas viagens transatlânticas, por causa da escravidão, usavam retalhos das próprias saias para fazer as bonecas com tranças e nós, que serviam também como amuleto de proteção. Nessa oficina, nas mãos de Agatha Leticia Eugênio da Luz (AM), tesoura e retalhos estarão a serviço do resgate da história, cultura, valores e afetividades.
Oficina “Mulheres negras: em todo espaço, sempre visibilizar”
A oficina, a cargo de Ana Cristina da Costa Gomes (RJ), está alinhada aos objetivos do Fórum Permanente de Mulheres Negras Cristãs. Será uma oportunidade de troca de informações a partir de uma releitura da Bíblia, na perspectiva de combate ao racismo, ao sexismo e às inúmeras discriminações e preconceitos que atravessam a sociedade brasileira. Os participantes devem ter idade mínima de 18 anos.
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Peça Teatral “Anjo Negro”
Adaptação da obra homônima do dramaturgo Nelson Rodrigues, o espetáculo (com 1h30 de duração e classificação indicativa livre) trata da chamada “simpatia hostil” em relação às dinâmicas de alteridade e reflexões pendulares sobre gênero e raça. A peça terá estreia no V SERNEGRA e é fruto de uma criação coletiva do grupo “Merde”, integrado por alunos do Campus Brasília do IFB, sob coordenação do professor de língua portuguesa e literatura, Robson Bastos Roen (DF)
Performance “Clarinha e a sereia do rio”
A história da Deusa Oxum está presente nesta performance da assistente social e contadora de histórias , Clarice Barbosa Vieira (DF). Com classificação indicativa de 14 anos, e 10 min de duração, o objetivo é dar visibilidade à cultura afro-brasileira, transmitindo valores que preservam a memória e a identidade negra.
Oficina “Arte Negra utilizando a arte tecnológica”
A mistura de artes cênicas, artes plásticas, arte musical e arte tecnológica será apresentada nesta oficina. Elias do Nascimento Melo Filho e Artur Cabral Reis (DF) vão compartilhar seus conhecimentos sobre ferramentas, dispositivos, hardwares , softwares para elaboração de projetos artísticos. Para maiores de 12 anos.
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Exposição fotográfica: “Tecendo um fio da memória”
A exposição reúne 12 fotografias registradas durante cinco anos de projeto de extensão realizado na Serrinha, comunidade localizada na Zona Norte carioca, enfocando a preservação da história e o empoderamento de mulheres periféricas. O projeto foi coordenado pela professora Carla da Costa Dias (RJ) doNúcleo de Arte, Antropologia e Patrimônio Universidade Federal do Rio de Janeiro, e abrangeu o jongo, o samba, as procissões e encontros em terreiro.
Oficina “Capoeira Angola – Mandinga, Ancestralidade e Resistência da Cultura Afro-brasileira”
Musica, dança, luta e ritual. Os elementos da capoeira serão compartilhados nesta oficina, que terá duas horas de duração e contará com a participação de integrantes do Grupo N’Zambi, na execução da bateria e na movimentação corporal. A coordenação é da professora Luane Santos (DF), que integra um dos principais coletivos de difusão da capoeira de angola do país.
Oficina “Expressão corporal e escrita criativa:  duas artes que se unem evocando uma  ancestralidade negra”
A oficina pretende explorar as possibilidades teatrais por meio de exercícios que evolvem o corpo e a imaginação, a partir de mitos ancestrais africanos. Jackson Douglas Leal Silva é ator e diretor, e Evaldo Gonçalves Silva (GO) é jornalista e pesquisador em Comunicação.
Oficina “A Mitologia Yorubá na sala de aula”
O professor Arthur José Baptista (RJ) vai introduzir os professores do ensino médio no universo cultural dos povos Yorubá, resgatando essa herança por meio do estudo de sua mitologia. Utilizando a contação de história como método, o objetivo da oficina é contribuir para a implementação da Lei no 10.639, no que se refere ao conhecimento e a valorização de saberes tradicionais de origem africana .
Pintura Coletiva de Mural
O pintor e pesquisador colombiano Adolfo Albán Achint (Colômbia) comandará uma vivência interativa com artistas do Distrito Federal: vai coordenar a pintura coletiva de um mural de nas dependências do campus, utilizando brochas, pinceis e tintas a base de água. A atividade contará com a participação de Welton Profeta dos Reis, Julimar Pereira dos Santos, Cirillo Quatim, Aretha Mizael Monteiro, Tiago Botelho, Juliana Borgê, Rafael Caldeira, Mácia Teixeira, Thamiris Silva e Paulo Sérgio.
​Dança “África de Onde Viemos”
O espetáculo de dança,  sob direção de Ruthnéia Lima (PI), homenageia as riquezas da cultura africana, através de seus sons, danças, cores, movimentos e interação com os elementos da natureza. Somos Um, Nações, Nascimento, Jogo de Angola, Mãe África, Iansã, Exú, Marcadas, Oxum, Entre nós, Xangô, Sereias e Yemanjá são os nomes das coreograias que serão apresentadas pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistencia Afro-Brasileira do Piauí. A duração é de 30 minutos, para público de todas as idades.
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Conto que se conta com o corpo
Graduanda do curso de Licenciatura em Dança,  Rafaela Francisco de Jesus (GO) apresenta performance  que resulta de pesquisa cênica inspirada na mitologia dos orixás. O trabalho representa a busca pelo mito no corpo e pelo conto na dança.
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Oficina “Marcha de Mulheres Negras – o cenário a partir do RJ”
A roda de conversa é uma iniciativa do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, espaço político focado no combate ao racismo, no empoderamento, valorização e visibilidade da mulher negra. Na ocasião, estará em debate a Marcha das Mulheres 2015 , que tornou-se referência na construção do conceito de bem viver .
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Principal autora do feminismo negro contemporâneo estará na abertura do V SERNEGRA
A socióloga norte-americana Patrícia Hill Collins é a principal atração acadêmica do V SERNEGRA. Professora da Universidade de Maryland, ela é uma das mais importantes autoras do feminismo negro no mundo e fará a conferência de abertura do evento (21.10).
“Decolonialidade e Antirracismo” é o tema da conferência, que contará com a participação do professor Joaze Bernardino Costa, doutor em Sociologia, da Universidade de Brasília, e terá mediação de Ana Claudia Pereira Jaquetto, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
O primeiro livro de Patrícia, “Pensamento Feminista Negro: Conhecimento, Consciência e a Política de Empoderamento”, publicado originalmente em 1990, se tornou referência internacional nos estudos sobre marginalização social, econômica e política das mulheres negras. Autora de mais oito obras – a mais recente, lançada em junho – é “Interseccionalidade”, na qual aborda direitos humanos, neoliberalismo, identidade política, imigração, hip hop, protesto social global, diversidade, mídia digital, feminismo negro no Brasil, violência e Copa do Mundo de Futebol. Primeira mulher negra a assumir a presidência da Academia Americana de Sociologia (em 2008), o ativismo intelectual de Patrícia Colins poderá ser conferido de perto às 9h do dia 21 de novembro, no auditório do Instituto Federal de Ciencia e Tecnologia (610 Norte), onde a entrada é gratuita, mediante prévia inscrição em http://www.sernegraifb.org/inscricoes
Ela estará disponível para entrevistas e temos serviço de tradução consecutiva, acompanhando a professora Patrícia.
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Pesquisadores da temática racial de todo o país chegam a Brasília em 20 de novembro
Cerca de 300 pesquisadores de graduação e pós-graduação de todo o país estarão em Brasília a partir de 20 de novembro para participar do simpósio que acontece durante a V Semana de Reflexões sobre Negritude, Gênero e Raça.
O maior contingente de participantes é ligado a universidades do Distrito Federal, seguido de Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, São Paulo e Minas Gerais. Mas há inscritos do Amapá, Amazonas, Roraima, Pará, Amazonas, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo o professor do IFB, Glauco Vaz Feijó, integrante da equipe organizadora do V SERNEGRA, esta será uma oportunidade privilegiada de troca de saberes. “Parte trabalhos selecionados se alinham ao pensamento decolonialista de Frantz Fanon, já que o Sernegra deste ano pretende dar ênfase ao debate decolonial e a sua potência para o enfrentamento da questão racial”, explica.
As 32 seções temáticas abordam diferentes áreas do conhecimento, como: arte, educação, novas tecnologias, literatura, história, audiovisual, saúde, sociologia, análise de discurso, dança, quilombismo, mídia, infância, epistemologia.
Para assistir às comunicações orais, basta se inscrever como ouvinte em https://doity.com.br/vsernegraifb.
Convidados – Além da socióloga norte-americana Patrícia Hill Colins, o V SERNEGRA terá a participação da pedagoga Vera Candau, professora emérita do Departamento de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Reconhecida como uma das principais especialistas da América Latina no estudo de direitos humanos e multiculturalismo, Vera é autora de vários livros que estimulam a reflexão sobre identidade e discriminação no ambiente escolar. Ela fará conferência no dia 23, às 16h, sobre “Escola e pedagogia na perspectiva decolonial”, ao lado do professor da Universidade de Brasília, Wanderson Flor, especialista no ensino de filosofia. A mediação será de Adilson César de Araújo, pro-reitor de Ensino do IFB.
Outra presença ilustre no V SERNEGRA é a do  colombiano Adolfo Albán Achinte.
Pintor e doutor em Estudos Culturais Latino-Americanos, ele é atualmente chefe do Departamento de Estudos Interculturais da Universidade de Cauca. Suas pesquisas em torno da pedagogia de resistência, abrangem das artes plásticas à gastronomia. Adolpho fará conferência no dia 22 de novembro, às 9h30, ao lado do professor Nelson  Inocêncio, do Departamento de Artes da Universidade de Brasília, com mediação da professora do IFB, Larissa Ferreira Regis Barbosa, na discussão sobre “A arte desde uma perspectiva decolonial”.
Exposição fotográfica: “Tecendo um fio da memória”
A exposição reúne 12 fotografias registradas durante cinco anos de projeto de extensão realizado na Serrinha, comunidade localizada na Zona Norte carioca, enfocando a preservação da história e o empoderamento de mulheres periféricas. O projeto foi coordenado pela professora Carla da Costa Dias (RJ) doNúcleo de Arte, Antropologia e Patrimônio Universidade Federal do Rio de Janeiro, e abrangeu o jongo, o samba, as procissões e encontros em terreiro.
Oficina “Capoeira Angola – Mandinga, Ancestralidade e Resistência da Cultura Afro-brasileira”
Musica, dança, luta e ritual. Os elementos da capoeira serão compartilhados nesta oficina, que terá duas horas de duração e contará com a participação de integrantes do Grupo N’Zambi, na execução da bateria e na movimentação corporal. A coordenação é da professora Luane Santos (DF), que integra um dos principais coletivos de difusão da capoeira de angola do país.
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Oficina “Expressão corporal e escrita criativa:  duas artes que se unem evocando uma  ancestralidade negra”
A oficina pretende explorar as possibilidades teatrais por meio de exercícios que evolvem o corpo e a imaginação, a partir de mitos ancestrais africanos. Jackson Douglas Leal Silva é ator e diretor, e Evaldo Gonçalves Silva (GO) é jornalista e pesquisador em Comunicação.
Oficina “A Mitologia Yorubá na sala de aula”
O professor Arthur José Baptista (RJ) vai introduzir os professores do ensino médio no universo cultural dos povos Yorubá, resgatando essa herança por meio do estudo de sua mitologia. Utilizando a contação de história como método, o objetivo da oficina é contribuir para a implementação da Lei no 10.639, no que se refere ao conhecimento e a valorização de saberes tradicionais de origem africana .
Pintura Coletiva de Mural
O pintor e pesquisador colombiano Adolfo Albán Achint (Colômbia) comandará uma vivência interativa com artistas do Distrito Federal: vai coordenar a pintura coletiva de um mural de nas dependências do campus, utilizando brochas, pinceis e tintas a base de água. A atividade contará com a participação de Welton Profeta dos Reis, Julimar Pereira dos Santos, Cirillo Quatim, Aretha Mizael Monteiro, Tiago Botelho, Juliana Borgê, Rafael Caldeira, Mácia Teixeira, Thamiris Silva e Paulo Sérgio.
​Dança “África de Onde Viemos”
O espetáculo de dança,  sob direção de Ruthnéia Lima (PI), homenageia as riquezas da cultura africana, através de seus sons, danças, cores, movimentos e interação com os elementos da natureza. Somos Um, Nações, Nascimento, Jogo de Angola, Mãe África, Iansã, Exú, Marcadas, Oxum, Entre nós, Xangô, Sereias e Yemanjá são os nomes das coreograias que serão apresentadas pelo Centro Nacional de Africanidade e Resistencia Afro-Brasileira do Piauí. A duração é de 30 minutos, para público de todas as idades.
Conto que se conta com o corpo
Graduanda do curso de Licenciatura em Dança,  Rafaela Francisco de Jesus (GO) apresenta performance  que resulta de pesquisa cênica inspirada na mitologia dos orixás. O trabalho representa a busca pelo mito no corpo e pelo conto na dança.
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Oficina “Marcha de Mulheres Negras – o cenário a partir do RJ”
A roda de conversa é uma iniciativa do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro, espaço político focado no combate ao racismo, no empoderamento, valorização e visibilidade da mulher negra. Na ocasião, estará em debate a Marcha das Mulheres 2015 , que tornou-se referência na construção do conceito de bem viver .
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O padrão jornalismo da invisibilidade

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Escola Sem Partido personifica a subtração da República

As duas versões do Escola sem Partido, movimento e projetos de lei, são de caráter não republicano e antidemocrático!
O rótulo “escola sem partido” engloba duas coisas, a saber: um movimento idealizado, em 2003, pelo procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, católico; e, a partir de 2014, projetos de lei baseados nas ideias de Nagib que adquiriram visibilidade e fôlego sob o patrocínio da família Bolsonaro (PSC-RJ): o deputado estadual Flávio Bolsonaro apresentou, na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, um projeto de lei; e o vereador Carlos Bolsonaro, um similar na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Escritos por Miguel Nagib viraram “modelos” para parlamentares ultraconservadores nas esferas municipal, estadual, federal. No Senado, o Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), cantor gospel e pastor evangélico, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, para incluir o programa Escola sem Partido, extinguindo a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias! Há PLs de igual teor tramitando em Legislativos municipais e estaduais – e muitos já aprovados!
Nagib declarou que sua motivação foi a “percepção” de que o professor de história “doutrinava” sua filha: em setembro de 2013 ela disse-lhe que o docente comparou Che Guevara a são Francisco de Assis ao exemplificar pessoas que abandonaram tudo por uma ideologia política ou religiosa. (“O professor da minha filha comparou Che Guevara a são Francisco de Assis”, “El País”, 26.8.2016).
O eixo ideológico do movimento Escola sem Partido é que a educação atenderá os princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado sobre quatro pilares: 1. estudantes são folhas em branco; 2. “meus filhos, minhas regras”; 3. contra a teoria de gênero, que chama de “ideologia de gênero”; e 4. censura a quem não seguir o figurino da neutralidade ao ensinar. São teses afinadas com a Santa Sé/Vaticano e com os evangélicos fundamentalistas.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz ser impossível uma educação neutra. Considerar o estudante totalmente passivo e censurar a livre expressão de docentes são disparates! “Especialistas em educação consideram as propostas do movimento absurdas do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico e uma forma de censurar professores”. (“Cinco argumentos contra o Escola sem Partido”, Caio Zinet, “O Jornal de Todos os Brasis”, 29.7.2016).
Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense e da rede Professores contra o Escola sem Partido, “acredita que a concepção prevista no PL cria um ambiente propício para a perseguição política. Ele questiona como um professor faria para respeitar absolutamente todas as convicções de todas as famílias”.
Vivenciamos uma luta ideológica contra três bandeiras feudais sob o guarda-chuva do Cristianismo que, de tão imbricadas, podemos chamar de “santíssima trindade da teocratização da República”: 1. contra o aborto; 2. contra a teoria de gênero; e 3. movimento e projetos de lei Escola sem Partido. Não é pouco!
Como se não fosse o bastante, a reforma do ensino médio do governo Temer (MP 746/2016) propôs extinguir disciplinas como filosofia e sociologia para enquadrar e amordaçar a possibilidade de pensamento crítico, personificando a subtração da República! E a PEC 55, ao inviabilizar o Plano Nacional de Educação, é a concretização do roubo do futuro! Resistiremos. Todo apoio às ocupações estudantis contra o futuro roubado!
(do Viomundo)