MPDFT fará audiência para discutir reforma do ensino médio na quinta (29)
Jornalista: Leticia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoverá audiência pública sobre a reforma do ensino médio proposta pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 746, de 2016. O evento será em 29 de novembro, das 13h às 19h. A audiência será aberta para toda a sociedade e envolverá pais, alunos, representantes do Governo do Distrito Federal e de instituições de ensino. Interessados deverão se inscrever no dia.
A MP 746 propõe mudanças de conteúdo na grade curricular do ensino médio, além de aumentar as atuais 800 horas aulas por ano para 1,4 mil. O texto determina, ainda, que as matéria de língua portuguesa e inglesa, matemática devem ser obrigatórias nesta etapa do ensino. Entretanto, outras disciplinas, como filosofia, sociologia, educação física e artes deixariam de ser citadas explicitamente na legislação.
(do Correio Braziliense)
Judiciário, a nova arena do retrocesso trabalhista
Jornalista: Leticia
Aventada como prioridade após o impeachmentde Dilma Rousseff, a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer foi adiada para 2017. Longe de recuar perante a pressão do movimento sindical, o peemedebista confia no Judiciário como atalho para liberar as terceirizações e estabelecer a prevalência de acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, pilares de sua “readequação trabalhista”. “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”, disse recentemente.
Marcada para a quarta-feira 9, a principal batalha jurídica que poderia selar o destino dos trabalhadores também foi adiada. O Supremo Tribunal Federal havia previsto o julgamento de um recurso que poderia abrir as portas para a terceirização irrestrita, mas não houve tempo hábil para apreciar a matéria.
A depender dos esforços nos meios político e empresarial para acelerar a mudança, o recurso não deve demorar a entrar na pauta. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tem pedido agilidade para atender às propostas defendidas pelo governo.
“Será que as reclamações de empresários e parlamentares contra a legislação e a Justiça Trabalhista não têm algum fundamento?”, indagou, em entrevista a CartaCapital, sem esconder a simpatia pelas demandas patronais.
À frente da Corte máxima do Trabalho desde fevereiro, Martins Filho tornou-se um dos maiores entusiastas de mudanças na legislação. Ele, inclusive, foi alvo de protestos de procuradores e magistrados do Trabalho após declarar que “a Justiça Trabalhista precisa ser menos paternalista” em relação aos trabalhadores.
Com base na trajetória de Martins Filho, a postura não surpreende. Há 23 anos, o então subprocurador-geral do Trabalho atuou para liberar as terceirizações de atividades acessórias, entre elas serviços de limpeza e telefonia. Hoje, os subcontratados representam quase um terço dos 39 milhões de empregados formais do País.
Trata-se de uma parcela precarizada da força de trabalho nativa. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados recebem salários 24,7% menores e permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas de trabalho mais longas.
Há tempos, o movimento sindical reivindica uma regulamentação para melhorar a situação dos trabalhadores que atuam sob essa modalidade, mas os esforços do Legislativo e do Judiciário acenam para a terceirização sem limites, incluindo os que operam no ramo principal das empresas, as atividades-fim.
Em 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, conseguiu emplacar a terceirização de todas as atividades econômicas. No Senado, o projeto, sob relatoria do senador Paulo Paim, do PT, tramita de forma mais lenta. Em audiências públicas, a subcontratação nas atividades-fim tem sido rechaçada por sindicalistas, procuradores e juízes do Trabalho, que alertam para o maior risco de acidentes laborais e calotes trabalhistas.
Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), lamenta que o relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux, não tenha permitido a participação da entidade no julgamento. “O número de acidentes é assustadoramente maior entre os terceirizados”, diz. “Não faz muito tempo, julguei o caso de um terceirizado eletrocutado. Ele não recebeu treinamento adequado e não estava com equipamento de proteção. Teve o corpo queimado, perdeu a genitália, ficou com os membros superiores incapacitados.”
Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), alerta ainda para o grande número de processos por calotes trabalhistas. “Atuei em diversos casos envolvendo prestadores de serviços do governo federal. Eles atuavam por determinado tempo e depois sumiam do mapa, deixando centenas de empregados sem receber.”
Diante do vaivém legislativo, o Judiciário passou a ser visto como atalho. O STF analisará em breve o Recurso Extraordinário 958.252, contrário à Súmula 331, do TST, que obriga o tomador de serviço a assumir os encargos trabalhistas, caso a empresa subcontratada não cumpra com o contrato com os empregados. A ação foi ajuizada pela Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) contra um acórdão do TST que usou a súmula para condená-la por “transferência fraudulenta e ilegal” de suas atividades-fim.
Distribuído para Fux em 2014, o ministro incluiu a análise do recurso na pauta da Corte em 24 de agosto deste ano, poucos dias antes do impeachment de Dilma. Caso o Supremo vote a favor do recurso da Cenibra, o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes na Justiça Trabalhista.
A judicialização da reforma trabalhista não se encerra na questão. Um dos temas prestes a entrar na pauta é a prevalência de negociações coletivas sobre o disposto na CLT. Em outubro, Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para suspender um entendimento do TST, segundo o qual os acordos seguem válidos, caso não haja um novo acerto entre patrões e empregados.
No fim de outubro, o Supremo autorizou o corte de ponto de funcionários públicos grevistas, antes mesmo de a Justiça considerar a paralisação ilegal. Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores não têm data-base fixada para reajustes, o que desestimula o Estado a abrir negociações.
“Após o impeachment, abriu-se a caixa de Pandora para o mundo do trabalho”, lamenta o sociólogo Ruy Braga, da Universidade de São Paulo. “Se a Súmula 331 cair, em poucos anos os terceirizados podem tornar-se a maioria.”
Hoje fundamental para impedir a expansão irrestrita dos terceirizados, a Súmula 331 representou um retrocesso quando foi elaborada, lembra a pesquisadora da Unicamp Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em um artigo acadêmico, ela destrincha a história por trás da flexibilização da legislação em 1993.
À época, os magistrados seguiam o Enunciado 256 do TST, a autorizar subcontratações apenas em caso de trabalho temporário ou serviços de vigilância. Então subprocurador-geral do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho recebeu uma denúncia sobre a subcontratação irregular de digitadores pelo Banco do Brasil.
Foi assinado um termo de compromisso com o banco, para que fosse aberto um concurso público para as áreas de limpeza, telefonia e outros, mas a instituição alegou não ter tempo hábil para organizar o processo e ameaçou demitir os terceirizados.
Martins Filho apresentou ao TST uma proposta substitutiva. Surgiu então a Súmula 331, a autorizar as terceirizações de todas as atividades-meio, ou seja, que não constituem a atuação principal das empresas. “Houve um enorme crescimento das terceirizações a partir do governo FHC”, lembra Biavaschi.
O presidente do TST reconhece o protagonismo nessa flexibilização. “À época, o tribunal curvou-se à realidade”, diz. Martins Filho defende um novo marco regulatório das terceirizações. “Há disparidade de entendimentos. Considero os call centers, por exemplo, como uma atividade-meio de qualquer outro ramo, mas sou voto vencido”. O ministro reconhece que o ideal seria uma reforma tocada pelo Legislativo, mas não vê problemas de o Judiciário encampá-la. “Vamos acolher a decisão do Supremo.”
Causam assombro, no entanto, as flechadas do ministro contra os colegas da Justiça do Trabalho. Em recente entrevista, Martins Filho acusou-os de entregar de “mão beijada” indenizações a trabalhadores. Seu “amigo pessoal” Gilmar Mendes, como ele próprio define, afirmou que o TST é “formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética”.
“É um deboche intolerável”, critica Siqueira, da Anamatra. “Se há um caso concreto de indenização indevida, eles poderiam apresentar uma denúncia à Corregedoria ou ao Conselho Nacional de Justiça, e não desqualificar a atuação dos juízes do Trabalho.”
Escola Sem Partido será debatido no Senado nesta quarta (16)
Jornalista: Leticia
Nesta quarta-feira (16) às 11h, será debatido na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) o projeto Escola sem Partido. Entre os convidados, estarão os presidentes do Movimento Todos Pela Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE). Os Coordenadores do Fórum Nacional de Educação (FNE) e Movimento Escola Sem Partido; a Subprocuradora-Geral da República e os professores das Universidades Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal Fluminense (UFF) também participarão da reunião.
Disponível em Consulta Pública no Senado, o PLS 193/2016 já obteve mais de 380 mil votos, 52% contra o projeto. Link da consulta pública: https://goo.gl/DZFVQj
Qualquer pessoa pode participar da audiência enviando comentários ou perguntas para o Portal e-Cidadania (https://goo.gl/nX2Kmg) ou por meio do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
(Com informações da Agência Senado)
Escola Sem Partido nutre em seus seguidores um ódio aos intelectuais em geral e aos professores em particular
Jornalista: Leticia
Há um decênio, quem ousasse dispor de algum tempo lendo ou pensando a respeito do fenômeno dos “fast thinkers” seria advertido pela fração cultivada e progressista de seus amigos: “não ligue para isso, não são sérios”. Não são. Porém, pulularam vertiginosamente e ganharam espaço na cena político-cultural, camisetas em manifestações antipetistas que pontilharam os dois últimos anos, slogans com seus nomes, etc. É arriscado nomeá-los. É também dispensável. São em geral bem pagos, anti-petistas, insuflam ódios de todas espécies em gradientes diversificados, foram ou são professores, ostentam um título aqui outro acolá, dependem da hierarquia da cultura legítima, e, ressentidos dela, são também anti-intelectualistas. Outra manifestação político-cultural de um Brasil retrógrado, que pensávamos ter superado, e que nos aprazemos em afirmar seu rebaixamento intelectual atende pelo nome de Escola sem Partido (doravante, ESP). Tanto os fast quanto o ESPnutrem em seus seguidores – ainda reservo a palavra militante para causas que me parecem mais dignas – um ódio aos intelectuais em geral e aos professores em particular. São anti-intelectualistas, como cabe à tradição da direita, como sabe quem conhece As ciladas da diferença, do saudoso professor Antonio Flavio Pierucci. O argumento a seguir pressupõe ter em vista as intervenções políticas destas duas aberrações com as quais vamos nos habituando a conviver. Entrementes, chama a atenção para a proposta do ESP de eliminação da escola na formação das pessoas e não dapolítica. Explico-me. Em primeiro lugar, quem poderia se enganar a respeito de as posições ideológicos serem veiculadas de numerosas maneiras e por professores de todas áreas. Mirar nos de Humanidades (Sociologia, História, Geografia) parece corresponder às fantasias em torno destas disciplinas e à ignorância a respeito da relação de dominação legítima que alicerça qualquer trabalho pedagógico. Exemplo? O indivíduo que ensine matemática e cerceie, talvez mesmo irrefletidamente, a voz de suas alunas em proveito dos alunos homens, tem mais peso político no condicionamento de uma subjetividade obediente e submissa delas / altiva e segura deles do que o tipo “professor de história” que defendesse Stalin imaginando converter alunos ao comunismo. Este joga contra ele próprio, no plano dos conteúdos. Aquele joga a favor da reprodução social e política de modo em geral imperceptível, e no plano das relações simbólicas. Em segundo lugar, este não é o único equívoco do ESP. Ao propor que a lei cerceie os conteúdos ideológicos veiculados pelos professores, o ESP exprime sua ignorância a respeito do que seja tanto o trabalho pedagógico quanto da autoridade legítima conferida pelos saberes a seus portadores. É do conhecimento de todo professor que entre o que se planeja inculcar nos alunos e o que estes fazem com o que nos esforçamos por ensinar há uma distância condicionada pelas predisposições subjetivas, pelo meio familiar, pelas expectativas dos mesmos. Diverte imaginar que o professor pudesse ter tanto poder quanto imagina o ESP. Finalmente, o controle sobre os conteúdos ideológicos e partidários emitidos pelos professores, como tem sido dito, inviabilizaria a menção a autores clássicos, a episódios históricos, a um repertório cultural ao qual algumas camadas sociais não teriam notícia senão por meio da escola formal. Controlar o professor consiste em privar o aluno. Eis o fundo mais substancial da proposta. Ao afirmar que os pais têm direito de educar os filhos segundo sua própria orientação ideológica e daí derivar que vale cercear as opiniões emitidas pelos professores, estamos por um triz da defesa da educação doméstica dos filhos. Trata-se de um dos objetivos mais perigosos do ESP. E talvez aquele em que mais investem esforços – não exagero nem alardeio. Vivemos em tempos nos quais o retrocesso vinga. Naturalmente, a referência que ocorre a todos é o seminal “Ciência como Vocação” de Max Weber. Mais precisamente a passagem em que, para demonstrar a impossibilidade da ciência dirigir a ação, escolhe o caso da eutanásia. A medicina pode prolongar a vida, mas não dizer se isso é desejável, tampouco se escolha por interrompê-la é defensável. Dito de outro modo, a ciência pode auxiliar a se viver, dotando os indivíduos de competências e disposições que tornam suas escolhas mais conscientes e refletidas. Mas não pode assegurar que elas sejam corretas. A vulgarização desta ideia, a obsessão Weber x Marx como autores respectivamente de pessoas equilibradas x exaltadas e todo o qüiproquó que a reprodução industrial de citações possibilita impede que se extraia dela um princípio emancipador. Com efeito, sabe-se, Weber estava se recusando a assumir o papel do profeta, solicitado por seus alunos e admiradores. Tratava-se de preservar o espaço da sala de aula, no qual a assimetria entre as partes que o constituem é pressuposto do exercício pedagógico. Precisamente por este motivo – sua autoridade legítima, cujo esteio é o saber especializado, aquele mesmo que não é capaz de orientar a ação, senão de torná-la mais refletiva – não se tornaria guia de grupo ou indivíduo algum e exerceria a autonomia de sua cátedra, jamais confundindo-a com um púlpito. Daí, duas conseqüências. Colocaria seus esforços a serviço da formação de indivíduos habilitados a tomar a palavra e formular suas posições no espaço público, em que são politicamente iguais a seus professores. E manteria, na sala de aula, a hierarquia que expulsa a ingerência daquele que não dispõe da autoridade legítima na matéria. Quem, entre nós, estava preparado para enfrentar a avalanche e não apenas para ironizá-los por seu histrionismo retrógrado, por seu jeitão anacrônico meio carcomido e sem vez? Esse decreto fácil não é mais suficiente. Lamentável – mas compreensível – também alguns críticos do ESP parecem confusos. Defendem a “pluralidade” nos marcos de um princípio liberal de mercado de opiniões: os estudantes devem ser expostos a várias opiniões e escolherem as suas por si mesmos. Pareceria um self-service de pratos pós-tudo-junto-misturado – liberal de esquerda; esquerda internacionalista; anarco-stalinismo; eurocomunismo; conservador-liberal; liberal-conservador; comunista de direita. Misture no seu experimento um pouquinho de um ou de outro e dê origem a novo tipo no cardápio. Entretanto, o que está permanentemente em jogo é a disputa pelo conteúdo das posições básicas – esquerda / direita – e como se vê recentemente, pela legitimidade de uma ou de outra. As respostas imediatas e ingênuas têm sido – os alunos devem estar expostos à “diversidade” de conteúdo das opiniões. Tudo poderia ser resolvido pela simetria: um professor de esquerda, outro de direita –e, no limite, um machista e uma feminista. A discussão ignora a seara complexa do estímulo ao interesse pela vida política; o reconhecimento dos átices da disputa classificatória na origem de tantas combinações aberrantes e o discernimento pressuposto no entendimento e no respeito às regras que regem a legitimidade dos poderes: o letramento político, em suma. É ele que os fast e o ESP pretendem tornar impossível. É sem ele que a pluralidade pode responder tranquilamente à objeção da “escola unilateralmente ideológica”.
*Lidiane Soares Rodrigues, Cientista Social, UFSCar
(da Carta Maior)
"Mudar o Enem é um retrocesso", diz ex-ministro da Educação Haddad
Jornalista: Leticia
Em 2009, onze anos após ter sido criado, o Exame Nacional do Ensino Médio passa por uma reforma que o modifica completamente. Até então uma prova de 63 questões que cobrava principalmente a capacidade de interpretação de texto, o exame se torna um grande vestibular, realizado em dois dias, e se consolida, ano após ano, como a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.
Neste 2016, ano em que o Enem completa sua maioridade, o formato e o objetivo da prova voltam a ser discutidos. Na presidência do Inep, órgão responsável pela formulação do exame, está a professora Maria Inês Fini, uma das criadoras do exame em 1998, crítica do caráter atual da prova e que não descarta uma reforma que resgate a proposta inicial da avaliação.
“O Enem atual foi uma construção histórica, com a participação dos reitores, dos secretários de Educação dos Estados. Mexer nele vai ser um grande retrocesso. Parece mais um capricho de quem acha que é dona do exame, não é?”
O questionamento é de Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo e o pai da reforma do Enem de 2009, realizada em sua gestão como ministro da Educação, cargo que ocupou de 2005 a 2011 durante os governos Lula e Dilma. A edição do Enem anterior à sua posse no MEC tinha registrado 1,5 milhão de inscritos. Quando deixou a pasta, mais de 6 milhões haviam participado da prova.
Hoje, a nota do exame é usada tanto para pleitear vaga em instituições públicas, por meio do Sisu (sistema de seleção unificada), como é também requisito para se candidatar a uma bolsa do ProUni ou do Fies. UOL – A principal mudança no Enem foi promovida em 2009, durante sua gestão no MEC. Como você avalia esse processo de transformação? Fernando Haddad – O Paulo Renato [Paulo Renato Souza, ministro da Educação no governo FHC em cuja gestão foi criado o Enem] disse uma frase na época que merece ser resgatada. Quando houve a mudança em 2009, ele se posicionou contra e disse que o Enem já não existia mais. Que tínhamos mantido a grife do nome, mas mudado completamente o conteúdo. Ele estava certo. De 1998 a 2008, ele é um exame, de 2009 em diante ele é completamente diferente: os propósitos, a estratégia. Nós mantivemos o nome até para romper com uma tradição de troca de nomenclatura. Mas é outro conceito de prova. Qual é o conceito?
Nós queríamos começar a reforma do ensino médio pelo Enem, por isso ele é dividido em quatro áreas do conhecimento. A partir daí, havia outros objetivos, subprodutos desse primeiro, como acabar com o vestibular, transformar o Enem na métrica de qualidade do ensino médio no lugar do Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica] e iniciar uma discussão sobre a base nacional comum. Meu projeto de Enem nunca foi só uma mudança de prova de um dia para dois. Quando saí do MEC, no final de 2011, tínhamos cumprido a primeira tarefa, que era justamente consolidar o exame, que é gigantesco. O restante aconteceria com o tempo… Que poderia caminhar no sentido do que prevê a medida provisória do ensino médio?
Sim. Tem uma parte da MP, a parte boa, que não tem novidade. O Enem já estava promovendo essa divisão por áreas no ensino médio. O Sisu foi montado de maneira a permitir que cada universidade possa ponderar o peso de cada prova a partir do perfil do curso. Para ingresso em engenharia, por exemplo, o peso da prova de matemática poderia ser 5; física e biologia, 4; e ciências humanas, 1. A ideia era de uma reforma orgânica…
Orgânica e sem MP, porque a MP é um desastre. É a primeira vez que a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996] é reformada por medida provisória. Isso nunca aconteceu nos 20 anos de existência. É um precedente horroroso, porque educação é diálogo, antes de mais nada. Você pode lançar um programa por MP. O Prouni foi lançado assim. Mas a LDB nem poderia recepcionar MP. Aliás, se eles mesmos [governo Temer] estão dizendo que a reforma começa em 2019, qual o sentido de exigir a aprovação num prazo de uma MP, com os debates apertados? Se a reforma tivesse sido proposta, acho que os estudantes teriam aceitado o debate. Os críticos à reforma que você promoveu em 2009 afirmam que a mudança fez com que o exame perdesse a característica de diagnóstico, o transformou apenas uma prova de massa.
Ele já não tinha característica de diagnóstico. Primeiro que não respeitava a Teoria de Resposta ao Item, a TRI, usada no mundo todo. Como uma prova que não segue a TRI serve para diagnosticar o que quer que seja? Era uma prova muito precária, não servia rigorosamente para nada. Sem série histórica, não podia nem ser comparável no tempo. O processo de consolidação do Enem pós 2009 também foi complicado, não é? O furto da prova, no fim do ano, não colocou tudo em xeque?
O problema original ali foi que o Tribunal de Contas da União cismou que o Enem teria de ser licitado. Nós falávamos que era impossível, em função dos riscos. Você não licita uma operação tão delicada e que envolve tantos atores. Ninguém tem capacidade de coordenador o Enem, a não ser o próprio MEC e, para isso, ele teria de contratar os parceiros para garantir a segurança do sistema. Tanto isso é verdade que nenhum vestibular é licitado. A Fuvest não licita o vestibular da USP [Universidade de São Paulo]. Mas não havia como vencer por argumentos. Precisou existir uma desgraça. Obvio que depois do furto, o TCU nunca mais fez carga em cima disso. Ficou provado, na prática, que estávamos com a razão. Tanto que, nos anos seguintes, os problemas são pontuais, envolvem 0,1%, dos inscritos, percentual compatível com a TRI, que justamente permite socorrer o exame quando há necessidade, como neste ano [por conta das ocupações nas escolas, o exame foi adiado em 405 locais de prova] Mas, especificamente em 2009, não houve o risco de que o novo modelo não fosse continuado?
Era uma questão de honra. Nunca houve risco porque eu não iria recuar jamais. Até pelo contrário. O presidente Lula me chamou e brincando perguntou: “você vai precisar do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica?” Eu respondi que dos três e ainda da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e dos Correios. Fiz a lista toda de órgãos que seriam mobilizados para fazer uma prova em 60 dias para 4 milhões de pessoas. Ele botou todo o aparato e daí pudemos contratar quem nós queríamos. Não havia mais pressão pra licitar e pacificou o entendimento junto ao TCU de que o MEC estava certo. Não precisávamos ter passado por aquilo. Depois disso, ano a ano, só cresceu. Apesar de não ter anunciado que tipo de mudança pode fazer, a atual presidente do Inep, professora Maria Inês Fini [uma das criadoras do exame, em 1998], já sinalizou que pode alterar a prova, que ela acredita ser hoje uma “lista de conteúdos”. Como você vê isso?
Acho que essa mudança também seria por uma questão de custo, para deixar a prova mais barata. Não conheço os atuais reitores, mas no meu tempo de ministro essa proposta não seria aceita jamais. Ela não faz sentido. É um desmonte daquilo que estava sendo construído. O Enem atual foi uma construção histórica, com a participação dos reitores, dos secretários de Educação dos Estados. Mexer nele vai ser um grande retrocesso. Parece mais um capricho de quem acha que é dona do exame, não é? Mudar o conteúdo da prova pode fazer com que as universidades públicas parem de adotar o exame como critério de seleção?
Receio que, se houver uma reforma na linha do que está sendo anunciado, a gente pode perder adesões importantes. Isso não é prudente. O certo seria sensibilizar as universidades para usar o Sisu de maneira adequada. Porque a ferramenta está preparada para ponderar as médias de forma quase que sob medida para cada curso. Seria o movimento que eu faria como ministro. E daí, sim, você teria escolas de ensino médio que iriam preparar mais para exatas, para humanidades, para educado profissional. Você iria diversificar o ensino médio de forma inteligente: base comum nacional e pesos diferenciados para áreas específicas de saber. Essa reforma do ensino médio tendo o Enem como indutor, como você defende, também é bem lenta, não é?
O ensino médio é complicado no mundo inteiro –o jovem começa a ter autonomia e a autonomia não tem só vantagens, você tem de saber o que fazer com ela. Tanto que o Pisa [avaliação internacional organizada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)] é aplicado aos 15 anos e depois disso cada país tem uma história. Você avalia aos 15 anos e depois só volta a avaliar a produção científica. Esse miolo é muito complicado. Mas a gente imaginava que corrigindo o fundamental e acertando os parafusos do superior, chegaria o momento de reajustar o médio. E chegou, mas não desse jeito, por meio de uma MP que numa parte só atualizou o que já acontecia e na outra é um desastre. É um erro fatal na educação. Errou na fórmula, você pode estar certíssimo que não vai ter volta. E a fórmula atual do Enem tem no que ser aperfeiçoada?
Acho que é preciso fazer uma reforma na matriz do Enem, enxugá-la um pouco em parceria com as universidades. É preciso também pedir aos reitores para sensibilizarem a sua comunidade a ponderar as notas das provas de acordo com a vocação de cada curso. As pessoas olham para o Sisu em relação às políticas afirmativas e não olham para o lado educacional dele. Isso, aliado à base nacional comum, faria que fosse sendo arrumado o que é o maior desafio mundial da educação: essa etapa dos 15 anos 19 anos. Estávamos no caminho, mas eles nunca engoliram a reforma, e menos ainda que ela tenha dado certo.
(do Uol)
Estudantes a Temer: sabemos o que é PEC e vamos "ocupar tudo"
Jornalista: Leticia
Com a Praça da Sé, na região central de São Paulo, totalmente ocupada, no início da noite de hoje (11), a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, reagiu a comentário do presidente Michel Temer, para quem os alunos podem nem saber o que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). “Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo”, afirmou Camila, quase ao encerramento do ato. Durante todo o dia, manifestantes protestaram em todo o país contra a PEC 55, de controle de gastos públicos, e contra a Medida Provisória (MP) 746, de reforma do ensino médio.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que as manifestações podem se ampliar. Ele também se dirigiu a Temer. “Se você estiver ouvindo, porque você se acha muito importante, saiba que você é um golpista e não tem de dar opinião na luta dos estudantes ou dos trabalhadores. Se acabar com a CLT, ampliar a terceirização e outras medidas, nós vamos fazer a maior greve geral que este país já viu”, afirmou.
Freitas ainda destacou a luta dos estudantes, que ocupam escolas e universidades pelo país, como a força que “não vai deixar o Brasil retroceder”. E lembrou o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Tem gente que acha que se prender o Lula vai resolver os problemas. Se prender o Lula, vai chamar a gente pra briga e vai ter muita luta”, avisou.
Para o dirigente, a manifestação de hoje foi superior à de 22 de setembro e foi um bom “aquecimento” para uma possível greve geral. “O Temer deveria ver esse dia como um alerta de que essas propostas de retirada de direitos são extremamente impopulares e os trabalhadores vão se manifestar contra elas.”
A coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Natália Szermeta lembrou que “a luta contra a PEC 55 é uma luta de todos que defendem um Brasil mais justo, com saúde e educação para todos”. Já aprovada na Câmara como 241, a PEC tramita agora no Senado – já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e passará por duas votações no plenário.
O recado está dado, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Querem impor uma receita neoliberal que vai destruir o país. O Congresso e o Supremo Tribunal Federal estão juntos para golpear os trabalhadores, com terceirização, negociado sobre legislado etc. Mas aqui estão aqueles que não vão deixar isso acontecer”, afirmou.
(da Rede Brasil Atual)
Filme “Nossos direitos” estreia em Brasília no dia 17
Jornalista: Maria Carla
O Cine Sarau lança, na quinta-feira (17/11), às 19h, o filme curta metragem “Nossos direitos”. O filme fala sobre as questões dos direitos humanos e do racismo institucional no Distrito Federal. A direção é de Lucas Neto e, a produção, de Alisson Rafael.
Haverá também música ao vivo com o DJ Ras Fafa; poesia com Ana Cristo e Fernanda Morgani; música com Lucy; pintura ao vivo com Julimar dos Santos; e um debate sobre a realização do curta metragem.
Essa apresentação do Cine Sarau será realizada no Zahia Café, situado na CLSW 301 – Bloco B – Loja 1 – Setor Sudoeste. Compareça! Prestigie com sua presença!
Lista de prioridades do Concurso de Remanejamento pode ser enviada a partir desta quinta (10)
Jornalista: Leticia
Começa nesta quinta-feira (10) e vai até o dia 14 de novembro o período em que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão encaminhar sua lista de prioridades para o Concurso de Remanejamento Interno Segunda Etapa. Para isto o servidor deverá logar sua senha no site da Secretaria de Educação do DF e buscar sua regional de lotação, sinalizando quais escolas desejaria trabalhar em 2017. Após fazer isto o servidor deverá clicar na aba “lista de prioridades” e elencar suas opções em ordem de prioridades. Em seguida o professor deverá:
1- gravar a lista
2 – confirmar que leu o edital
3 – enviar.
Depois de processada pela SEE, será divulgado quem foi contemplado em sua solicitação.
É importante salientar que nos casos em que os(as) professores(as) forem contemplados(as) nas duas etapas, prevalecerá a escolha feita na segunda etapa do remanejamento. Os(as) professores(as) que não participaram da primeira etapa também podem participar da segunda etapa. O bloqueio só poderá ser realizado de 10 a 14 de novembro.
Muita atenção, ao que parece, até agora (já cobramos explicações ao Facebook), fomos atacados por inescrupulosos hackers, inimigos da humanidade e amigos do dinheiro e dos grandes emissores de GEES, que derrubaram nosso evento do Facebook!!! O evento permaneceu de qualquer maneira (através de outros canais de divulgação), e agora mais forte, a 6ª Marcha Mundial do Clima – Brasília aconteceu ! ajude, compartilhando este vídeo com todos seus amigos no face !
DIA 09/11/16 em Brasília, ocupamos as ruas, mobilizamos a Esplanada (nos somamos às marchas que acontecem em mais de 100 países) para chamar a atenção de todos à grave ameaça que representa as mudanças climáticas e pressionamos os chefes de estado de todo o mundo e o nosso governo, que estão reunidos na Conferência de Clima da ONU – CoP 22 (do dia 7 a 18 de novembro, no Marrocos). Exigimos compromissos EFETIVOS e CONCRETOS que garantam o equilíbrio climático cortando as emissões de GEEs (gases de efeito estufa), e estabelecendo um outro modelo de desenvolvimento justo e que respeite os fundamentos socioambientais imediatamente; e também que protejam as populações daquelas mudanças climáticas que já serão inevitáveis em função da brutal irresponsabilidade dos governos e gananciosos e inescrupulosos grupos econômicos até aqui !!.
Entrega de manifesto
É urgente e necessário que a pressão do povo se faça ouvir e sentir democraticamente diretamente sobre o poder agora ! a emergência das tragédias climáticas que se abatem sobre o brasil e mundo afora, umas seguidas das outras, nos obriga a urgente pressão – direta (todos na passeata e pressionando a audiência) – sobre todos os governos, tanto aqui como mundo afora ! os cientistas já deixaram claro que quase não há mais tempo para reverter este desequilíbrio (garantir que não passemos de aumentar 1,5ºc na temperatura média do planeta – leia matérias na nossa página e perfis) que provocamos e assegurar possibilidade de vida, ou seja a continuidade da civilização ! !! Descemos em passeata pela Esplanada e entregamos ao governo, em manifesto com as reivindicações para o Brasil, outro manifesto foi entregue à comunidade internacional através da Embaixada dos EUA.
Estamos cansados dos crimes socioambientais, do desleixo socioambiental e administrativo e, sobretudo, das temperaturas recordes durante todo o ano de 2016, assim como a série de furacões, ciclones, chuvas violentas, de granizo, inundações, incêndios florestais e secas, frio congelante, ondas de calor escaldantes tudo provocado pela poluição de GEEs e muito desmatamento, entre outros, que vêm ocorrendo em todo o Brasil e mundo – são claras evidências que a mudança climática é uma trágica realidade que já afeta centenas de milhões de nós, causando milhões de mortes e prejuízos materiais, no campo e nas cidades inicialmente para os mais pobres e aos trabalhadores.
No DF agora o desmatamento acompanhado de outros vetores causadores de mudança climática determinam a situação crítica da estiagem este ano, que decretou estado de alerta e necessidade de racionamento por falta d’água !
Também neste momento, frontalmente e escandalosamente contra os objetivos do país no combate às mudanças climáticas o Congresso Nacional aprovou um programa de estímulo às termelétricas a carvão (MP 735/16).
Olhe bem a sua volta – perceba o crescente desmatamento, a crescente poluição do ar, da terra, dos rios, do mar, dos engarrafamentos …O mundo está sendo destruído e grande sofrimento está sendo gerado !
É absolutamente necessário a mobilização de todos imediatamente para as cobranças das medidas de emergencial redução das emissões de GEES (gases de efeito estufa) na atmosfera, e estabelecendo um outro modelo de desenvolvimento justo e que respeite os fundamentos socioambientais imediatamente; e também que protejam as populações daquelas mudanças climáticas que já serão inevitáveis em função da brutal irresponsabilidade dos governos e gananciosos e inescrupulosos grupos econômicos até aqui.
Há mais de 20 anos que temos a Marcha Mundial do Clima anualmente no mundo sempre durante cada CoP de Clima da ONU, com o objetivo de todos os povos do mundo pressionarem ao vivo e online todos os chefes de estado e seus parlamentos que sempre se reunem lá dentro da CoP. No Brasil nós começamos a fazer isto de 2005 para cá e em Brasília já estamos na 6ª Marcha !
Esta mobilização é da máxima urgência, é a vida de todos nós que está em jogo !
Participe ! Junte-se à nós ! Clique agora no botão e compartilhe com todos seus amigos e familiares !!
ANO PASSADO, fomos milhões de pessoas nas ruas em mais de 100 países, EXCEPCIONALMENTE, na VÉSPERA da CoP 21 de Clima (em Paris), o que contribuiu para que os chefes de estado dos 196 países presentes chegassem ao Acordo Mundial de Clima. Mas este Acordo ainda não é suficiente para evitar que se chegue a não mais de 1,5 Cº de aumento na temperatura média do planeta como mandam os cientistas, e assim continuamos a ameaçar o nosso futuro comum. (vide nossa publicação : https://www.facebook.com/Marcha-Mundial-por-Justi%C3%A7a-C…/ em 7 de outubro às 03:35 e outras no nosso face).
Precisamos CONTINUAR e AUMENTAR AS MOBILIZAÇÕES PARA EXIGIR COMPROMISSOS EFETIVOS e CONCRETOS dos chefes de Estado de todo o mundo para a emergencial redução das emissões de gases de efeito estufa e mudança deste modelo econômico predador, causadores das mudanças climáticas ! E que internamente nos parlamentos de cada país, e nas cidades, estes compromissos sejam concretizados e firmados em leis !
Juntos, devemos garantir que a CoP 22 (Marrocos) seja um passo fundamental para fortalecer o movimento pela JUSTIÇA CLIMÁTICA (única maneira de garantir a sobrevivência da humanidade) !
A SUA PARTICIPAÇÃO E PRESENÇA SÃO FUNDAMENTAIS para somarmos a força necessária para mudar tudo que precisamos ! É NECESSÁRIO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, em todos os lugares – nas cidades e no campo, em todo o mundo.
SEJA VOLUNTÁRIO – além de vir no dia da marcha INSCREVA-SE no email > sosclimaterra22@yahoo.com e sosclimaterra22@gmail.com ( com necessariamente nome, cidade, bairro, CEP, email, facebook e telefone ) para podermos em comunicação agil convidá-lo para uma das REUNIÕES preparatórias das próximas atividades, onde trataremos da melhor maneira de contribuir, fortalecer e ajudar nos grupos de trabalho da marcha.
TODA AJUDA É NECESSÁRIA!
O modelo econômico atual tem dirigido o mundo em uma crise social sem precedentes. Com base no excesso de produção e consumo excessivo, este sistema econômico é diretamente responsável pela mudança climática, que ameaça a integridade dos ecossistemas e a sobrevivência das populações. O ano de 2015 foi fundamentalmente marcado tanto pelo Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, bem como pela adoção de 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) pela ONU. Neste sentido exigimos que a COP22 seja fortemente geradora de ação para a justiça climática.
As consequências brutais e extremas das mudanças climáticas agravam-se em todo o mundo : degradação do meio ambiente e dos recursos naturais, insegurança alimentar, escassez de água, aumento dos níveis de pobreza, graves riscos para a saúde pública e ondas maciças de migração ligadas ao clima, milhões de mortes ao ano.
Vamos às ruas exigir dos nossos governantes, no Brasil e em todo o mundo, que se comprometam com um planeta como precisamos e sabemos que é possível – JUSTO SOCIAL e AMBIENTALMENTE = JUSTO CLIMATICAMENTE ! Um mundo com uma economia que beneficia o planeta e garanta beneficiar assim TODAS as pessoas que o habitam; protegido das catástrofes climáticas e aonde todos (sem excluídos) tenham o direito à comida, água, ar puro, moradia e uma vida saudável e feliz. A JUSTIÇA CLIMÁTICA inclui a defesa da democracia, a justiça socioambiental, não permite retrocessos socioambientais, garante direitos e não permite o genocídio dos povos tradicionais, exige justiça e não impunidade ao crime da Samarco em Mariana e mais.
As mudanças climáticas, provocadas pelas emissões dos GEEs (gases de efeito estufa), são provocadas sobretudo pela ganância e ignorância de poucos grandes grupos econômicos se impondo e oprimindo a humanidade !
SAIBA MAIS :
FACE : MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA, SUSTENTABILIDADE E CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL – https://www.facebook.com/Marcha-Mundial-por-Justi%C3%A7a-C…/
SITE DA UNFCCC – http://newsroom.unfccc.int/
VERIFIQUE LINK HACKEADO DO EVENTO: https://www.facebook.com/events/2139575519601389/
Debate sobre a reforma do ensino médio ocorre nesta quinta (10), no Riacho Fundo
Jornalista: Leticia
O IFB promove nesta quinta-feira (10), às 14h30, no auditório do campus Riacho Fundo, o debate “A Reforma do Ensino Médio: Como Ficará a Educação Brasileira?”. Os debatedores convidados são João Monlevade (Consultor do Senado), Edileuza Fernandes da Silva (Professora da FE/UnB), Nilva Shroeder (Pedagoga do IFB) e um representante dos alunos do IFB. A mediação será de Adilson Cesar de Araújo (Pró-Reitor de Ensino do IFB).
Participe! Entrada franca.
