Primavera secundarista pressiona, mas governo segue negando diálogo

Ocupar e resistir é o lema que move os estudantes das 1.154 escolas ocupadas em todo o Brasil. Com o movimento, que ganhou o nome de “Primavera Secundarista”, milhares de  alunos da rede pública de ensino assumiram o protagonismo na discussão das mudanças que vão afetar o ensino público. Posicionaram-se contra a MP 746, que visa reformular o Ensino Médio, puxaram para si o debate da PEC 241, que implicará cortes na educação, e questionam o projeto da Escola Sem Partido.
Acampados nas escolas, entre aulões e atividades culturais, os estudantes buscam espaço para que suas pautas sejam ouvidas, ao mesmo tempo em que se veem em meio a polêmicas alimentadas pelo governo e uma cobertura rasa dos acontecimentos.
“São os estudantes pelos estudantes”, afirmou  em discurso para os deputado da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),  Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, aluna do colégio Senador Manoel Alencar Guimarães, em Curitiba. Na Alep, a estudante conseguiu dar voz ao movimento que, só no Paraná, conta com 845 escolas estaduais ocupadas e cinco Institutos Federais. Seu discurso na tribuna recebeu grande apoio nas redes sociais.

A gente sabe que a gente precisa de uma reforma do ensino médio. Não só no ensino médio, como no sistema educacional como um todo. Só que a gente precisa de uma reforma que tenha sido debatida […] A medida provisória tem, sim, seus lados positivos, só que ela tem muitas falhas. Se colocarmos ela em prática com essas falhas, a gente vai estar fadado ao fracasso. O Brasil vai estar fadado ao fracasso.

Mesmo com o alto número de ocupações, o movimento #OcupaParaná só virou notícia nacional após a morte do estudante Lucas Eduardo Araujo Mota, 16 anos, segunda-feira, dia 24, nas dependências do colégio Santa Felicidade, ao se envolver em uma briga com outro aluno. A escola foi desocupada no dia seguinte e o caso passou a ser uma arma do governo do Paraná para desmobilizar o movimento.
No entanto, resistindo à pressão, em assembleia, nesta quarta-feira, dia 26, os paranaenses decidiram que as ocupações vão continuar sendo feitas. “A unidade precisa ser nossa ferramenta para barrar as medidas antipopulares de Michel  Temer e convocando todo o Brasil a ocupar ainda mais escolas”, diz a nota oficialpublicada após a reunião.
Os estudantes também resistem às ameaças do Ministério da Educação, que promete cancelar o Enem 2016 nas escolas ocupadas em todo o país e chegou a pedir a identificação dos alunos que participam delas. AAdvocacia Geral da União também estuda cobrar dos estudantes fazem parte das ocupações o valor das provas que seriam aplicadas.
Assim como os paranaenses, os alunos do Colégio Pedro II, de Realengo, no Rio de Janeiro e do Instituto Federal de Pelotas, Rio Grande do Sul, que conversaram com o The Intercept Brasil, afirmam que a responsabilidade do Enem é do MEC. “Foi decidido em assembleia que nós não nos retiraremos para a realização do Enem. Deve partir do MEC a decisão de realocar esses estudantes. Sabemos que aqui em Pelotas existem diversas escolas com capacidade para comportar esse exame de nível nacional”, afirmam os representantes do #OcupaIFSUL.
As entrevistas para esta matéria feitas via mensagens privadas com alunos que participam dos movimentos de ocupação, que pediram para não serem identificados para evitar represálias.
“Nós estamos abertos ao diálogo, uma vez que consideramos importante que a comunidade externa não seja prejudicada e a queremos ao nosso lado nessa luta. Vale ressaltar que o combate à PEC 241 é uma luta de todos que utilizam a saúde e educação pública,  já que essas áreas estarão sucateadas caso a mesma seja aprovada”, dizem os estudantes do Pedro II.
O governo, porém, não parece gostar da ideia do debate e segue com uma estratégia chantagista que conta com o apoio da mídia.
Os jornais têm mostrado a repercussão do cancelamento do Enem entre pais e candidatos e o transtorno causado aos eleitores do segundo turno das eleições municipais que tiveram seus locais de votação realocados pelo TRE. Também dão voz aos que são a favor da desocupação dos colégios – que, segundo movimentos sociais, contam com a articulação do Movimento Brasil Livre -MBL – em ataques às escolas ocupadas.
Apesar da pressão do movimento estudantil, no entanto, o debate sobre a MP 746 ou a PEC 241 segue fora da pauta.
Incrivelmente, o fenômeno das ocupações de escolas e algumas universidades em vários estados não desperta um  interesse na grande imprensa que vá além dos exemplos citados. As reais razões da Primavera Secundarista seguem abafadas. “Sabemos que, apesar da falta de repercussão na mídia, estamos lidando com algo grandioso de extrema importância para o momento da atual política”, dizem os alunos do IFSUL.
Quando o movimento foi tema do programa Estudio I, da Globo News, em 25 de outubro, os participantes do debate se questionavam o porquê das ocupações, o porquê dos alunos não simplesmente saírem às ruas em manifestações com cartazes coloridos fora do horário de aula. Talvez se tivessem tentado ouvir os estudantes, saberiam a resposta:
“Antes de ocuparmos, houve várias outras medidas, como, por exemplo, manifestações e atos. Entretanto, precisávamos de uma medida que fosse, de fato, chamar atenção do governo”, explicam os alunos do Colégio Pedro II.
Sobre as tentativas de deslegitimização do movimento, questionam: “A ocupação pode ser considerada uma medida radical, mas qual outra medida a se tomar em relação, por exemplo, a um congelamento de gastos por 20 anos?”
(da Rede Brasil Atual)

Florence: Temer será culpado por tragédia nas escolas ocupadas

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence, cobra do governo a abertura de negociações sobre a MP da reforma do ensino médio, antes que o aumento das ocupações, previsto para a semana que vem, produza confrontos entre grupos opostos e ações policiais como a que hoje resultou na detenção de estudantes, com uso de algemas, em Tocantins. “Se acontecer uma tragédia, e já houve uma morte no Paraná, a culpa será de Temer, que já devia ter autorizado a abertura de negociações”, diz Florence.
Um governo democrático e realmente disposto ao diálogo, diz ele, diante da ocupação de mais de mil escolas, às vésperas do Enem, em clima de revolta contra uma reforma deflagrada de forma autoritária, já estaria conversando com o Congresso, com a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e outras representações dos estudantes.
– Em sinal de disposição para dialogar, o primeiro ato do governo deveria ser a revogação da MP do ensino médio – diz Florence explicando: antes de o governo editar sua MP reformando o ensino médio,  já tramitava há muito tempo na Câmara um projeto de lei sobre o assunto. Como uma reforma educacional não é algo que se implementa da noite para o dia, mas no curso dos  anos letivos, não havia a urgência que justificasse o uso de uma MP.   Para evitar o pior, ele exorta os líderes governistas a convencerem o Planalto da necessidade de abrir negociações, tanto com o Congresso, em torno do projeto de lei, como com os estudantes e as entidades educacionais.
– Não estou dizendo que o projeto de lei seja perfeito ou melhor que a MP. Pode ter problemas mas podemos negociar as correções. O que não é possível é a teimosa indiferença do governo, achando que vai vencer pelo cansaço, se não pela repressão,  o movimento destes jovens. E o pior é podem explodir confrontos entre eles mesmos, pois   os chamados “coxinhas” estão se mobilizando contra os que promovem as ocupações  de institutos federais e escolas públicas de segundo grau.
Os estudantes protestam também com a PEC 241, que ao congelar o gasto público,  reduzirá as verbas destinadas a educação e saúde.  Se o governo quiser negociar, há emendas  diversas no Senado, estabelecendo garantias  variadas para os gastos com os dois serviços essenciais.  Na votação da PEC pela Câmara, o trator de esteira do governo  passou sobre a oposição sem admitir qualquer tipo de negociação.
(do Brasil 247)

Já são 1177 escolas ocupadas por estudantes em todo o país; no DF são 12

Estudantes de várias partes do país ocupam suas próprias escolas e universidades em protesto contra projetos que tramitam no Congresso que ameaçam a educação, como a PEC 241 (congelamento de investimentos em saúde e educação para os próximos 20 anos), a MP 746 (reforma do ensino médio) e o PL 131, que retira recursos do pré-sal para a saúde e educação.
Confira a lista até o momento das unidades ocupadas. São 1177, até esta sexta-feira, 27/10:
Escolas e institutos federais (IFs): 1071
Universidades: 102
Núcleos Regionais de Educação (NREs): 3
Outros espaços: 1
Abaixo, a lista de escolas ocupadas contra a PEC 241, a MP do Ensino Médio e o PL da Escola sem Partido (Lei da Mordaça) no Distrito Federal e Goiás:
DISTRITO FEDERAL (12)
CEM 304 Samambaia
CEM Elefante Branco
CEM Setor Oeste
CEM 111 Recanto das Emas
CEM Taguatinga Norte
CED Gisno
CED 01 de Planaltina
IFB Estrutural
IFB Planaltina
IFB Riacho Fundo
IFB Samambaia
IFB São Sebastião
GOIÁS (10)
IFG Formosa
IFG Luziânia
IFGO Águas Lindas
IFGO Campus Anápolis
IFGO Campus Goiânia Oeste
IFGO Ceres
IFGO Goiânia
IFGO Iporá
IFGO Urutuaí
IFGO Valparaíso
Lista completa pode ser conferida aqui.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

CED 01 do Guará promove a 9ª Semana de Arte Moderna nesta sexta (28)

Os estudantes do 3º ano do Ensino Médio do CED 01 do Guará realizam a 9ª Semana de Arte Moderna, que este ano traz como tema A Influência Africana na Cultura Brasileira. A atividade será realizada nesta sexta-feira (28), no Teatro da Unip (SGAS Qd. 913, Conjunto B – Asa Sul), com a apresentação de danças, apresentações musicais, peças teatrais, declamação de poemas e desfile de moda.
O projeto pedagógico faz uma releitura para os dias atuais, com dança, teatro, música e várias formas de expressão. “Trabalha as habilidades dos estudantes e a conscientização da cultura negra e toda sua importância para a cultura brasileira. Além do mais, a Semana de Arte Moderna possibilita os alunos a conhecer, respeitar e admirar a influência da cultura negra”, afirma o diretor do CED, Eustáquio Pessoa Júnior.

Estudante do Paraná explica as razões das ocupações das escolas pelo país

A estudante Ana Júlia, 16 anos, explica os motivos das ocupações em mais de mil escolas em todo o Brasil. Uma aula de cidadania. Assista ao vídeo aqui.

A antirreforma do ensino médio

Há três anos, o Congresso Nacional discute uma reforma do ensino médio no Brasil. O tema foi colocado em debate para os parlamentares a partir de 2013, com um projeto de lei de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e tramitou em uma comissão especial dedicada ao assunto.

Ainda que esteja longe de representar um consenso entre os profissionais da área, a proposta está pronta para ser votada e alterada, se necessário, após um longo período de discussões. Mas foi ignorada pelo governo Michel Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em vez de usar sua base parlamentar para aprovar uma reforma, Temer publicou uma Medida Provisória com outro texto, que institui novas regras para o ensino médio no País, sem discussão ou debate com o Legislativo ou a sociedade civil.

A MP 746/2016 traz como uma de suas principais novidades o plano de ampliar a educação integral a partir de 2017. De acordo com o texto, publicado em 22 de setembro, a carga horária mínima para os estudantes do ensino médio passa a ser de 1,4 mil horas, em vez das atuais 800 horas/ano.

Outra novidade é o que o governo federal tem chamado de flexibilização da grade curricular. A ideia é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular, ainda em processo de discussão, e o restante definido pelos interesses do próprio aluno.

Da metade do segundo ano do ensino médio em diante, o estudante poderia escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. O objetivo seria o estudante focar a aprendizagem nas disciplinas para a construção de “seu projeto de vida”.

Na pressa de colocar a medida em vigor, o governo federal chegou a divulgar que sociologia, filosofia, artes e educação física deixariam de fazer parte do grupo de disciplinas obrigatórias, que são 13 atualmente, mas voltou atrás pouco antes da publicação do texto por conta da polêmica.

No entanto, o ensino dessas matérias ainda não está garantido, já que o texto da MP coloca artes e educação física, por exemplo, como obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental. O governo justifica que esses conteúdos serão contemplados pela Base Nacional Comum Curricular, ou seja, apenas na primeira metade do ensino médio.

Uma das cabeças por trás da proposta é a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, socióloga ligada ao PSDB que escreveu o programa de educação de Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições presidenciais de 2014.

O senador tucano chegou a comemorar a publicação da MP, como se a proposta fosse sua, em artigo publicado na imprensa. “São temas que apresentei durante a campanha de 2014. As medidas são efetivas para melhorar o desempenho escolar e conter as altas taxas de evasão”, disse.

Sob ataques de entidades e especialistas da área por conta de o tema ter sido aprovado como Medida Provisória e não por projeto de lei, com discussão mais ampla, o governo argumenta que os recentes resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb), avaliação usada para medir a qualidade do ensino no País, e o índice de evasão escolar justificariam a urgência.

Isso porque os estudantes do ensino médio foram os que ficaram mais distante da meta estabelecida pelo Ministério da Educação para a avaliação em 2015. Esses estudantes atingiram o índice de 3,7 pontos, enquanto o esperado era 4,3.

Mas essa justificativa não tem sido aceita tanto por especialistas quanto pelos estudantes, o que tem levado à judicialização. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo, chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir que a medida entrasse em vigor. “A coisa mais importante é entender que a Medida Provisória precisa ter dois requisitos: relevância e urgência. E não se sustenta (a justificativa do governo). A segunda questão é que você tem de debater com a sociedade”, explica.

O mandado acabou sendo rejeitado pelo ministro Luiz Fux, mas Klomfahs recorreu para que o tema seja analisado pelo plenário. O PSOL também entrou com uma ação no Supremo para que o mérito da questão seja analisado.

Já os estudantes começam a se organizar pelo País para protestar contra a Medida. Até o fechamento desta edição, mais de 280 escolas tinham sido ocupadas em diversas cidades do Paraná, segundo o movimento que reúne os secundaristas no estado.

Há também o registro de escolas públicas ocupadas em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Em algumas dessas escolas, os estudantes levantam bandeiras também contra a PEC 241.

Entre os especialistas, o que tem gerado mais críticas é a possibilidade de os jovens poderem fazer parte do ensino técnico profissionalizante na grade do próprio ensino médio, e não de maneira complementar como é atualmente.

Isso pode significar a separação dos estudantes, na medida em que os que têm renda mais baixa vão priorizar o ensino técnico para alcançar o mercado de trabalho com mais rapidez e garantir algum tipo de renda.

“A reforma do ensino médio é uma antirreforma no que se refere ao ensino médio e à educação profissional”, critica o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara.

“A MP estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.” O receio é de que os estudantes de baixa renda tenham acesso a cursos técnicos ruins, já que a MP não detalha como será essa formação profissionalizante, e fiquem limitados a postos de trabalho de baixa remuneração.

“Quem opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie a ação profissional. O profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim”, critica Daniel Cara. “O estudante prejudica a formação dele e o conjunto da carreira para aquilo que a OIT chama de trabalho decente.”

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tem acompanhado as discussões e alerta para a mesma questão. “A discussão toda está caminhando, se tem filosofia, se não tem, se tem educação física ou não. Isso não é o centro da proposta. O centro da proposta é tentar dividir os jovens entre aqueles que têm direito de ir à universidade e aqueles que vão para o mercado de trabalho”, afirma o coordenador de educação do órgão, Fausto Augusto Júnior.

E é justamente no ensino técnico que a MP abre portas para a possibilidade de privatização dos cursos oferecidos. O texto da medida deixa aberta a possibilidade de “parcerias” para que os estudantes que optem pela carreira profissionalizante possam ter “experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação”.

Para Daniel Cara, essa é uma brecha que o governo pode utilizar para agradar às universidades privadas, já que os programas que contavam com recursos federais estão sendo represados. “(Nesse caso), Unip, Uninove, Estácio poderiam ter o direito de ofertar trajetórias de profissionalização de um ano e meio. E aí os estudantes vão fazer essas trajetórias de profissionalização contabilizando créditos para o ensino superior, essa seria uma privatização mais evidente.”

Quase 30 dias após a publicação da MP da reforma do ensino médio, o governo Temer já cogita trazer à tona outra reforma, agora do ensino fundamental. Enquanto isso, o debate sobre a reforma no ensino médio segue esvaziado pela discussão sobre a PEC 241, que congela os gastos com despesas primárias, como educação e saúde.

O que acontece é que o tempo máximo para o debate da MP 746 está passando e logo a proposta terá de ser votada sem o devido debate. Como se trata de uma Medida Provisória, o prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 no máximo.

Nesse período, uma comissão mista, formada por deputados e senadores, precisa aprovar um parecer sobre e, somente após isso, a medida segue para o plenário da Câmara. Se aprovada, a MP segue então para o plenário do Senado.

“Não é uma medida que está sendo debatida num calendário de Medida Provisória, o Congresso está se dedicando apenas à PEC 241. Quando se encerrar o debate da PEC, já vai ter passado quase 60 dias de tramitação”, conclui Cara.

(da Carta Capital)

Jovens que ocupam escolas ensinam ao governo o que é democracia

Dada a quantidade de políticos que vociferam contra as ocupações de escolas, não apenas no Estado do Paraná, mas em outros locais do país, podemos afirmar que a molecada é, neste momento, a principal frente de resistência aos ataques aos direitos sociais no Brasil. Ou, pelo menos, uma das principais pedras no sapato de quem achou que a passagem do rolo-compressor seria um passeio de domingo.
De acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), são quase 1100 espaços, entre escolas, institutos federais, núcleos regionais de educação e instituições públicas ocupados por estudantes no Paraná, mas também em outros Estados. São Paulo, talvez traumatizado após ter sido obrigado a ceder por conta dos protestos estudantis do ano passado, tem feito desocupações sumárias, a fim de matar movimentos na origem.
Os estudantes são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, proposta pelo governo federal e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, que limita o crescimento nos gastos públicos e deve afetar a área de educação e de saúde. Hoje, ambas estão atreladas a uma porcentagem do orçamento -o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita. Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir o que é gasto nessas áreas, que representam grandes fatias no orçamento.
Ao mesmo tempo, os estudantes são contra a reforma no ensino médio também proposta pelo governo Temer, mas por uma Medida Provisória e não como consequência de uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.
Os próprios estudantes não negam a necessidade de mudanças urgentes em suas próprias escolas. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Mas sabem que, para tanto, é necessário colocar todos os atores envolvidos – eles, inclusive e principalmente – a fim de buscar acordos e consensos.
Algumas pessoas dizem que isso é difícil e o Brasil não tem tempo a perder. Discurso semelhante dos gestores da última ditadura civil militar.
Entre as medidas impostas de cima para baixo, está a progressão no ensino integral nas escolas – o que vai demandar um aumento nos recursos para profissionais e estrutura, inclusive concedendo bolsas de estudos aos jovens que trabalham para ajudar a sustentar suas famílias. Com a aprovação da PEC 241, e a redução nos investimentos para educação, as duas mudanças na Constituição vão se chocar e deixar vítimas. Outra alternativa a isso é entuchar mais alunos por sala, o que só enviará mais professores para a licença médica.
Como já disse aqui antes, pesquisa Datafolha mostrou que a maioria dos jovens que coalharam as ruas em junho de 2013 não voltaram para defender ou criticar o impeachment. Permaneceram em compasso de espera por não se verem representados pelo que estava aí, nem pelas alternativas que assumiram.
Esses jovens fizeram rápidas aparições nas ocupações de escolas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Ceará, Goiás para protestar contra a imposição de projetos de ”reorganização” escolar, a falta de qualidade na educação ou de merenda nos últimos dois anos. E meninas e moças coalharam as ruas de várias cidades brasileiras, inaugurando o grito de ”Fora, Cunha!”, após um projeto do então todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, que dificultava o aborto legal, caminhar no Congresso.
Enquanto os trabalhadores do país não vão às ruas questionar a forma com a qual a Reforma da Previdência vem sendo feita, sem amplo debate público, como a reforma do ensino médio (se é que eles irão), reside nesses jovens o maior potencial de dor de cabeça, não apenas para o governo Michel Temer, mas também para outros que o sucederem.
Em 2013, a violência policial televisionada, compartilhada e retuitada no dia 13 de junho de 2013 serviu como estopim para transformar os protestos pela redução nas tarifas do transporte público em catarse coletiva. Qual seria o conjunto de elementos para criar novamente a tempestade perfeita? Insatisfação, falta de perspectivas, sensação de impotência sobre a própria vida.
Repito o que já disse antes, o governo cutuca a onça com vara curta.
Desocupar uma escola, é fácil. E mil? Fica sempre sequelas.
Em tempo: Gostaria de entender a cabeça de quem passa a vida inteira reclamando que ”jovens” fogem da escola e não dão a devida importância à educação e, agora, tacha de ”baderneiros” a molecada que ocupa unidades de ensino para protestar contra um projeto educacional que eles consideram descabido e pouco transparente. Uma das principais funções da escola deveria ser produzir pessoas pensantes e contestadoras que possam colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Educar pode significar libertar ou enquadrar. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter?
Se seu filho ou filha ocupou uma escola para protestar em nome do próprio futuro, parabéns. Você deu a eles uma boa educação.
(do Blog do Sakamoto)

"A aula de resistência dos estudantes", por Guilherme Boulos

Começou no Paraná. Já se espraiou por vários Estados do país, de norte a sul. Os estudantes brasileiros ocupam mais de mil instituições de ensino contra a Medida Provisória do ensino médio e a PEC 241. Sim, mais de mil escolas ocupadas, sendo 850 delas no Paraná, que se tornou o coração da resistência estudantil.
Os ventos da primavera secundarista do ano passado, protagonizada pelos estudantes de São Paulo, voltam a soprar. Naquela ocasião, o movimento derrotou a famigerada proposta de “reorganização escolar” do governo Geraldo Alckmin (PSDB), vencendo as velhas tentativas de desmoralização e criminalização da luta.
Rebeldes sem causa? Ora, as causas são muitas. A MP do ensino médio, editada sem qualquer debate com a sociedade, é a primeira delas. Representa a perda da universalidade no currículo, na contramão das tendências à interdisciplinaridade. Exclui das disciplinas obrigatórias filosofia e sociologia, áreas mais abertas à reflexão social. É a lógica da escola funcional ao mercado de trabalho, sem espaço para a formação de sujeitos críticos. E isso sem qualquer discussão com os principais interessados, estudantes e professores.
As ocupações se insurgem ainda contra a PEC 241, aprovada na última terça (25) pela Câmara dos Deputados. Essa PEC representa o desmonte da rede de proteção social garantida pela Constituição de 1988. Ao propor o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos vinte anos impõe um severo retrocesso nos direitos e ameaça colapsar os serviços públicos, em especial a saúde e a educação.
Receita inédita, jamais adotada em qualquer país do mundo, ainda menos como cláusula constitucional. Algo assim não passou sequer pela cabeça de um Carlos Menen, na Argentina, de Fujimori, no Peru, ou de FHC. Nem os magos da austeridade do FMI (Fundo Monetário Internacional) chegaram a tal atrevimento. Se aprovada, os ganhos do crescimento econômico nas próximas duas décadas não poderão ser destinados ao povo brasileiro. A saúde, a educação e o futuro estarão congelados.
Vale acrescentar que essas duas medidas são encampadas por um governo sem nenhuma legitimidade social, sem respaldo no voto popular. Como um rolo compressor, usando sua maioria parlamentar fisiológica, impõe à sociedade um programa que ninguém escolheu. E, afora as importantes iniciativas de mobilização dos movimentos populares, a maioria ainda reage com apatia ou perplexidade.
Neste cenário, as ocupações estudantis no Paraná e em todo o país são uma lição de resistência. Merecem a atenção e o apoio de todos aqueles que, compreendendo a gravidade dos retrocessos em curso, querem um Brasil mais justo e democrático.
Atenção que a imprensa recusa de modo espantoso. Mais de mil escolas ocupadas, um movimento de dimensões inéditas no país e nenhum destaque midiático. Por seu lado, o governador Beto Richa (PSDB), que já mostrou do que é capaz contra os professores paranaenses, incita a violência estimulando pais e outros alunos contra o movimento das ocupações.
No entanto, os estudantes resistem. Jovens que deixam a mensagem de que a esperança do futuro pode vencer o porrete e romper o silêncio. É preciso aprender com eles.
(da Folha de S. Paulo)

Ocupações nas escolas contra projetos que atacam a educação ganham força no DF e no país

A cada dia, aumenta o número de escolas e universidades ocupadas no DF e em todo o país pelos próprios estudantes, em protesto contra a PEC 241, aprovada nesta terça-feira (26) na Câmara (que prevê o congelamento de investimentos em saúde e educação para os próximos 20 anos), a MP 746/2016 (que trata da reforma do ensino médio, sem nenhum debate com a comunidade escolar), o PL 131 (que retira recursos do pré-sal para a saúde e educação), além das “Leis da mordaça”, que tramitam em diversas assembleias estaduais pelo Brasil e também na CLDF.
No DF, até este momento, são 12 escolas ocupadas: CED 01 Planaltina, CEM 304 de Samambaia, CEM Elefante Branco, CEM Setor Oeste (CEMSO), CEM 111 Recanto das Emas, CEM Taguatinga Norte (CEMTN), CED Gisno, além dos IFBs da Estrutural, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia e São Sebastião. O pontapé inicial de todo este movimento começou na ocupação do CEM 414 de Samambaia, que hoje está desocupado, mas que serviu como um exemplo para as demais ocupações no DF.
No entorno, o IFB de Águas Lindas também está ocupado. No país, a relação já ultrapassa as 1100 escolas e universidades, com o número crescendo a cada dia. As ocupações têm o protagonismo dos estudantes e no DF o Sinpro acompanha esta movimentação.
“As ocupações estão crescendo e isso mostra a legitimidade do movimento. A pauta dos alunos é importante contra a PEC 241 e a MP 746, e ela tem crescido na sociedade, apesar de a grande imprensa ignorar o assunto. Este é um tema de grande preocupação que precisa se debatido, porque afetará a vida de muitas pessoas. Os estudantes não vão aceitar nenhuma retirada de direitos e o retrocesso”, afirma Gabriel Cruz, diretor do Sinpro.

Renato Janine: 'PEC 241 inviabiliza ampliação e acesso à educação pública'

Para o professore ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece limites para gastos públicos por 20 anos, representa limitar o acesso, a expansão e a inclusão à educação pública, que corre o risco de ser estagnada. Outra consequência da proposta do governo Temer, segundo ele, é o aumento da desigualdade social e os impactos negativos na economia brasileira.
“Só a integração dos alunos que faltam entrar na escola vai demandar dinheiro novo, e não basta a reposição da inflação. Então, há um risco de ficarmos por 20 anos impossibilitados de completar essa inclusão, de dar conta das pessoas que forem nascendo e aumentam a população. Só na área da educação, o efeito da PEC 241 é grave”, afirmou Janine, em entrevista à repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil.
Atualmente, 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em março.

Janine também não concorda com a exclusão de disciplinas do currículo escolar e ressalta que filosofia e sociologia são essenciais para a formação do indivíduo. “A educação física, por exemplo, melhora a saúde. Artes aumenta a criatividade e apura a imaginação. Na filosofia, se for bem ensinada, dá uma formação em ética que é importante e um conhecimento sobre democracia. As matérias que deixarão de ser obrigatórias não são disciplinas para formar alguém para o mercado, mas para formar o ser humano.”
O filósofo considera que o projeto Escola sem Partido é um “factoide”. “Isso serve para desviar a discussão sobre assuntos sérios, baseado na confusão entre educação e doutrinação. Na verdade, essas pessoas têm medo de que as escolas sejam doutrinárias, enquanto, na verdade, elas é que são doutrinárias.”
Ouça a entrevista aqui.
(da Rede Brasil Atual)

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