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Todos são iguais perante a lei?

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A Constituição Brasileira também prevê o princípio da presunção de inocência no inciso LVII do mesmo artigo: “Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Garante, ainda, habeas corpus, no inciso LXVIII: “conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Isto posto, como explicar a notória seletividade da Justiça brasileira em investigações contra partidos e personalidades que atuam no campo da esquerda e a isenção de partidos e personalidades que atuam no campo da direita?
Trata-se de um flagrante desrespeito à Carta Maior, no caso, a carta constitucional brasileira.
A estratégia, todos conhecemos. Surge uma denúncia em um dos veículos do oligopólio midiático. Se for contra membros da base de apoio do governo de “plantão”, os anteriores, ela se torna instrumento de investigação e permanece durante semanas, meses, anos nas manchetes desses jornalões massacrando qualquer princípio de presunção de inocência.
O inverso é verdadeiro e se encaixa nas denúncias contra o governo de “plantão”, o atual, as notícias ganham as manchetes em um dia e somem no outro, sem qualquer investigação.
No que se refere às investigações da Polícia Federal, como visto em março de 2016, quando foi grampeada a própria presidência da República (G1, 16.03.2016), o que temos são abusos de autoridade inclusive reconhecidos pela Suprema Corte do país.
Um explícito abuso de poder.
Neste vale tudo, criam-se as condições para a ruptura da ordem institucional do país, chegando ao absurdo de levar ao poder um grupo de políticos contra os quais pesam seríssimas acusações.
O escárnio é mais um capítulo do espetáculo de violência na República brasileira, aplaudida por milhares de brasileiros manipulados, dia sim e no outro também, por uma máquina política ancorada na mídia, na corrupção política e em um modelo de judicialização nunca visto no país.
Segue abaixo uma lista de denúncias que saíram na imprensa brasileira envolvendo políticos intocáveis, até agora. Resta a pergunta: se “todos são iguais perante a lei”, quando o Supremo Tribunal Federal irá investigar essas pessoas?
Michel Temer: o presidente interino e golpista já foi citado por cinco delatores na Lava Jato e aparece em planilhas sob investigação da PF. Confiram as denúncias de Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016); Sérgio Machado ex-presidente da Transpetro, (G1, 15.06.2016); planilhas apreendidas de um executivo da Camargo Corrêa (OESP,08.12.2014); Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, (OESP, 22.08.2015); Léo Pinheiro, presidente da OAS (FSP, 19.12.2015) e Delcídio do Amaral, (OESP, 15.03.2016).
José Serra: surge na delação de funcionários da Odebrecht e de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS (JB, 17.09.2016), (FSP, 07.08.2016), (Congresso em Foco, 24.03.2016). Denúncias de irregularidades em suas gestões no governo de São Paulo também aparecem (G1, 28.01.2016). As reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder “(CM, 03.02.2016), A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM,11.02.2016) reúnem várias dessas denúncias.
Eliseu Padilha: ministro-chefe da Casa Civil, surge nas delações de Delcídio do Amaral (OGLOBO, 25.04.2016), Marcelo Odebrecht (OESP, 06.08.2016), sendo réu em ação civil de improbidade administrativa (FSP, 17.05.2016).
Romero Jucá: citado na delação de Flávio Barros, ex-executivo da Andrade Gutierrez (OESP, 20.07.2016), de Nelson Mello, do Grupo Hypermarcas (OESP, 28.06.2016), de Paulo Roberto da Costa e Alexandre Yousseff (VALOR, 09.03.2016), de Delcídio do Amaral (OGLOBO, 09.03.2016) e Sérgio Machado (G1, 15.06.2016).

Governo FHC: irregularidades da Era FHC surgiram nas delações de Pedro Barusco (OESP, 05.02.2015), Nestor Cerveró (OESP, 11.01.2016) e (OESP, 02.06.2016), e Delcídio do Amaral (El País, 03.05.2016). Confira as reportagens T”ucano bom é tucano solto? “(CM, 11.02.2016), A” sociologia da honestidade de FHC (CM, 13.01.2016) e  F”HC, o pior cabo eleitoral do país (CM,08.01.2016) com mais denúncias.”
Governo Alckmin: citado em um relatório da PF (OGLOBO, 26.03.2016), além de denúncias de irregularidades envolvendo doleiros da Lava Jato (VioMundo,18.12.2015). Confira as reportagens “Operação Abafa, como o tucanato se mantém no poder” (CM, 03.02.2016), “A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP” (CM, 16.02.2016) e “Tucano bom é tucano solto?” (CM,11.02.2016) que reúnem várias denúncias.
Eduardo Cunha: citado pelo ex-executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo (OGLOBO, 16.07.2015), também por envolvimento na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (OGLOBO, 16.12.2015), além de ser réu em duas ações penais no STF e uma denúncia sobre desvios do FGTS(OESP, 01.07.2016).
Moreira Franco: secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, a primeira citação do homem bomba Eduardo Cunha por envolvimentona obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (UOL, 18.09.2016).
 
Sérgio Guerra – finado presidente do PSDB, citado nas delações de Yousseff e Paulo Roberto da Costa (EBC,25.08.2015).
 
José Sarney: citado por Sérgio Machado (G1,15.08.2016).
Renan Calheiros: alvo de nove inquéritos no escopo da Lava Jato (OESP, 03.05.2016). Citado porSérgio Machado (G1, 15.06.2016), Delcídio do Amaral (G1, 29.05.2016); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (G1, 21.03.2016), Nestor Cerveró (OESP, 16.12.2015) e Fernando Baiano (OESP, 12.11.2015).
Aécio Neves: citado pelodoleiro Alberto Youssef (UOL, 25.08.2015); Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, (OGLOBO, 30.12.2015); Fernando Moura (FSP, 03.02.2016); Delcídio do Amaral (OESP, 15.03.2016); Sérgio Machado ( (FSP, 15.06.2016) e Leo Pinheiro (RBA, 11.07.2016) e (FSP,27.08.2016). Confira também as reportagens Tucano bom é tucano solto? “(CM, 11.02.2016) e 14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados” (CM, 17.10.2014).
(da Carta Maior)

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CEF Tamanduá completa 50 anos e convida comunidade para comemoração

No próximo sábado (24) o CEF Tamanduá convida toda a comunidade escolar para a comemoração de seus 50 anos.
Esta escola rural iniciou suas atividades em 1959, mas apenas em 1966 foi reconhecida e começou a fazer parte da rede de ensino do DF. Atualmente a escola possui 14 turmas, desde a educação infantil até os anos finais do ensino fundamental.
Para comemorar estes 50 anos, será desenvolvido o projeto “Tamanduá 50 anos: eu faço parte desta história”, com a participação da comunidade escolar e ex-alunos(as). A programação consiste em culto ecumênico, apresentação de espetáculo circense, apresentação de dança, shows com artistas, almoço, bingo, oficinas de saúde, brinquedos (cama elástica, totó, tênis de mesa), assim como um bolo de aniversário para comemorar mais este aniversário da escola.
O evento será na própria escola, das 9h às 16h, localizada na Rodovia DF-180, Km 61, Ponte Alta (Gama). Participe!

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Escolas de São Sebastião realizam projeto Inclusão Total nesta quarta (21)

As Salas de Recursos e Ensino Especial das escolas de São Sebastião realizam, nesta quarta-feira (21), dia dedicado à luta das pessoas com deficiência, o projeto “Inclusão Total”. Na ocasião haverá uma carreata com a participação dos servidores das escolas que aderirem ao projeto e de Organizações não Governamentais (ONGs). A concentração será às 7h30, entre o Ginásio São Francisco e a Caixa D’água de São Sebastião, na Avenida São Sebastião, e a saída pontualmente às 8h.
No local de chegada haverá shows musicais, com a apresentação de estudantes que participam da Sala de Recursos e Ensino Especial, além de exposições de trabalhos desenvolvidos nas escolas.
Será um dia para mostrarmos à sociedade que a verdadeira educação deve transpor os muros escolares. Todos juntos pela conscientização.
 
Clique aqui e confira o trajeto.

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GDF cria burocracia que leva estudantes de baixa renda a desistirem do PAS

Termina, nesta terça-feira (20), o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), porém, grande parte dos estudantes da rede pública de ensino não conseguiu nem sequer acessar a internet para solicitá-la. É o caso de vários estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 404, de Santa Maria, que atende aos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio durante o dia, e, à noite, oferece o EJA. Nos três turnos, a escola atente a um corpo discente de 1.800 estudantes. A prova do PAS será realizada em novembro.
Por causa disso, os professores do CEM 404 irão enviar um documento ao Governo do Distrito Federal (GDF) pedindo a prorrogação do prazo de solicitação da isenção para que os estudantes que ficaram de fora tenham mais tempo para reunir a documentação exigida, fazer a digitalização e o upload para o site do Cebraspe e pleitearem a desobrigação desse pagamento. “Diga-se de passagem que esse rol de documentação é exigida nas três etapas do PAS e, aqui, aqueles que recebem o Bolsa Família vão usar o número do NIS. Com isso, segundo o edital, a isenção estará garantida. Porém, quem não recebe o benefício social, terá de fazer todo um procedimento burocrático para ver se será ou não deferido o pedido”, afirma o professor Marco Antônio.
O CEM 404 é uma das escolas que o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) transformou para priorar. Retirou dela a prerrogativa de ser pólo de aplicação das provas do PAS, transformou a inscrição no Progama em pesadelo e a vida dos estudantes em estresse, desistência e sofrimento, impedindo o acesso, sobretudo dos de baixa renda, ao ensino público superior público. Apesar da retomada da isenção da taxa de inscrição, o GDF adotou, juntamente com o novo modelo de isenção, uma burocracia tão forte que a população está achando que é uma forma de levar, propositadamente, os estudantes a desistirem do PAS.
“Além da imensa burocracia para conseguirmos concretizar a inscrição, ele retirou da nossa cidade, sem nenhuma justificativa, a prerrogativa de ser um Pólo de Prova. As provas são realizadas nos fins de semana e, aqui no DF, o transporte nesses dias é praticamente inexistente. Com isso, ele sobrecarrega o sistema de transporte, que é falho durante a semana, e, no fim de semana, é praticamente inexistente, e temos, por causa disso, um problema sério porque vamos chegar no local da prova já cansados”, afirma Jales, estudante do 2º Ano, do Centro de Ensino Médio (CEM) 404, de Santa Maria.
Roberto, 16 anos, também do 2º ano do CEM 404, reclama da burocracia. “Até mesmo na entrega dos documentos. Diversos estudantes que requereram isenção de taxa estão enfrentando muitos problemas para o envio desses documentos até porque o grande gasto que está sendo feito para tirar essas documentações está causando problema. Muitas famílias não têm essa documentação em mãos e têm de gastar dinheiro para adquiri-la porque estamos numa comunidade que não têm o hábito de guardar esse tipo de documento que está sendo requerido no edital”.
Ele assegura que a burocracia funciona como barreira e que essa situação está causando  um efeito reverso, “ou seja, em vez de optarem pela isenção, que é um direito estudantil, diversos estudantes acabam pagando um valor que não poderia ser taxado, porque, de certa forma, ao pagá-lo, ele estará comprando o seu futuro. Mais grave ainda é que está fazendo isso sem que tenham condições financeiras para tal. Infelizmente, essa burocracia tem deixado vários estudantes de fora de um futuro melhor”, relata Roberto.
O professor Marco Antônio, do CEM 404, informa que, este ano, com o subsídio do GDF via projeto de lei que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), a garantia da isenção só será efetivada se o estudante provar que a renda da família é igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A taxa de R$ 120 cobrada pelo Cebraspe é excludente porque é pesada e acima das condições financeiras da maioria dos estudantes da rede pública de ensino do DF.
O professor critica o governo por estipular o teto de um salário mínimo e meio como limite para concessão da isenção e a aponta a burocracia como um problema grave que tem provocado sofrimento e ansiedade entre os estudantes que tentam alcançá-la. Ele conta que “ontem, véspera do fim do prazo para isenção da taxa, o sistema de internet estava falho, eles não conseguiam efetuar a solicitação via internet. Eles são de uma comunidade que não têm essa cultura de guardar documentação, como contracheque, carteira de trabalho. Muitos aqui não têm acesso a computador em casa, à digitalização. Isso que o governo está fazendo é uma perversidade, está gerando desgaste, sofrimento e desistências”.
Ele diz que muitos estudantes estão preferindo pagar a taxa de R$ 120, que é o valor cobrado este ano, a fazer a solicitação da isenção e mandar para o Cebraspe. “Tem ainda o problema da foto que é fundamental para o estudante conseguir avançar nas etapas de inscrição. Temos relatos de estudantes que tiraram foto cinco, seis vezes para conseguir fazer o upload dela, dentro dos padrões que o Cebraspe exige, e foi muito desgastante para muitos. Acredito que isso tenha sido um desgaste geral no DF, não só aqui no 404 de Santa Maria”.
O professor critica o GDF e diz que a retomada da isenção da taxa está parecendo um presente de grego: se, por um lado, o governo facilitou, readotando a isenção para a taxa de inscrição do PAS, por outro, criou um excesso de burocracia que tem gerado uma situação estressante, desgastante e que tem levado muitos estudantes a desistirem da isenção ou optarem, sem poder aquisitivo para isso, por pagar pelo direito à inscrição.
A retirada da isenção da taxa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) no ano passado barrou a participação de centenas de estudantes da rede pública, o que causou sérios prejuízos materiais e até psicológicos nos jovens de comunidades carentes que viam na educação superior a saída para melhorar as condições de vida. O prejuízo foi tão grande que vários estudantes desistiram do ensino superior. Deixaram de fazer a prova porque tinham de pagar uma taxa de R$ 100, a qual pesava fortemente no orçamento das famílias.
Cássia, de 16 anos e também estudante do 2º ano do Ensino Médio, considera como maior dificuldade para conseguir a isenção é a burocracia. “No ano passado não teve tanta burocracia e, ainda assim, muitas pessoas desistiram de fazer a prova porque o valor da taxa presava no orçamento familiar. Muitas famílias não tinham R$ 100 reais para isso. Este ano, o novo critério que obriga os estudantes a escanearem e levar para eles uma gama imensa de documentos foi o motivo da desistência porque não tem o dinheiro para isso ou porque quando vê a lista acha que não tem condições de conseguir em tempo hábil toda aquela documentação”, afirma.
Ela diz que o número de estudantes que faziam o PAS está visivelmente, cada vez mais, diminuindo. “Essa quantidade de documentos exigida tem funcionado como mais uma barreira para estudantes de baixa renda. Acredito que isso faz parte dessa concepção do governo de que a escola, o ensino, a educação não seja um direito e sim uma mercadoria para eles investirem. Infelizmente o nosso governo não pensa no nosso futuro. Em vez de nos ajudar a sair dessa condição, apontando um caminho mais fácil para a gente chegar no ensino superior, ele tem nos prejudicado”, avalia a estudante.
Polo de aplicação das provas
Outra ação do governo que pegou professores e estudantes de surpresa foi a notícia de que Santa Maria não é mais uma região polo de aplicação de provas do PAS. Em “Em nenhum momento houve uma explicação plausível por parte do GDF e do Cebraspe para que isso tenha ocorrido. Nos últimos 10 anos, Santa Maria sempre foi polo de aplicação. Não só o CEM 404, mas também outras escolas de Ensino Médio e, simplesmente, não apresentou nenhuma opção”.
Marco Antônio disse que a categoria docente quer saber os motivos dessa quebra. “A gente gostaria de saber porque o GDF e Cebraspe em quebrar essa prerrogativa. Afinal, há interesse dos estudantes de participar desse processo. O CEM 404 tem o foco totalmente voltado para o PAS. Nossas aprovações têm aumentado a cada ano nos últimos cinco anos. A gente tem uma média de aprovação de 15 a 20 estudantes só pelo PAS e a cidade deixar de ser polo de aplicação da prova é um grande prejuízo em razão do tradicional transporte público muito ruim da capital do país, sobretudo, nos fins de semana”.
Ele afirma que os professores já estão prevendo a maratona e os transtornos que os estudantes irão enfrentar para conseguirem fazer essa prova na cidade mais próxima, que é o Gama. “Essa situação também já está gerando desgaste. Já ouvi de estudantes que vão desistir de participar do processo também por causa disso. Acredito que nem o GDF e nem o Cebraspe consideraram essas variáveis do DF, que é uma cidade grande e tem realidades muito distintas. O edital não considerou isso”.
Essa também é uma preocupação dos estudantes. “Consideramos o fato de Santa Maria ser pólo de aplicação da prova extremamente importante, uma vez que essa importância está demonstrada no SIS-UnB, que assegura ao PAS 50% das vagas da universidade”, comenta Jales. A isenção da taxa de inscrição no PAS foi totalmente subsidiada pelo GDF até o ano de 2014. Em 2015, quando os professores entraram no site do GDF para requerem as isenções, foram pegos de surpresa com a cobrança da taxa. Isso obrigou muitos estudantes a desistirem do PAS, até mesmo os que já estavam nas 2ª e 3ª etapas.

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Oposição se prepara para enfrentar a votação da PEC 241, em outubro

Parlamentares que fazem oposição ao governo Temer e até integrantes de partidos que supostamente integram a base aliada já começam a dar sinais de preocupação e se articulam para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada como se encontra. A PEC congela os gastos públicos por 20 anos e é tida como a mais polêmica das propostas do atual Executivo ao Congresso. No último fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a considerou “imprescindível” para ajustar as contas do país, mas a maior parte dos especialistas apresenta argumentos técnicos que mostram que as medidas conduzem a um engessamento do Estado. Partidos de oposição ao governo Temer já estão com sua “munição” pronta: quatro emendas ao texto e o envio de um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da matéria.
A votação da PEC vai representar uma espécie de “prova de força” para Michel Temer, em meio a uma base aliada que não é coesa e que tem parlamentares que já deixaram claro que não votarão favoravelmente à matéria.
No mandado, apresentado por senadores e deputados ao STF, é solicitada suspensão da tramitação da PEC até que seja avaliada, pela mais alta Corte, a sua constitucionalidade – já que fere cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Já dentre as emendas, a principal – que altera em muito o seu teor – é de autoria do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA). Ele propõe o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Conforme ele explicou, o aumento atenderá aos estados que, na prática, não serão beneficiados com a proposta de renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União porque suas dificuldades partem de outros déficits. De acordo com o parlamentar, a emenda atenderia, sobretudo, aos estados mais pobres, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Florence buscou pessoalmente as 171 assinaturas necessárias para a admissão da emenda, que deverá ser apresentada tanto na comissão especial que aprecia a PEC como no plenário, nos próximos dias. “A PEC 241 significará cortes na saúde e na educação, entre outras áreas sociais que garantem direitos da sociedade. Nós somos contrários a ela por princípio, mas, na hipótese da sua aprovação, queremos aprovar outras emendas que ajudem os estados a, ao menos equilibrar minimamente suas finanças”, disse o deputado.
Uma segunda emenda, proposta pelo PT e minorias, propõe excluir as áreas de saúde, educação e assistência social do limite de gasto para os próximos 20 anos. Tem como justificativa um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara que aponta que, caso a matéria seja aprovada da forma como está, nestes 20 anos de congelamento o setor de educação terá os seus gastos reduzidos em 15,5% em relação à vinculação constitucional existente hoje. E no caso da saúde, a redução será de 32,5%.
A proposta estabelece que os recursos destes dois setores, atualmente vinculados a um percentual fixo da arrecadação da União, mude o total de gastos para o percentual relacionado ao ano anterior, mais a inflação.

Dívida pública

Na outra emenda para combate à PEC 241, os deputados Florence e Patrus Ananias (PT-MG) – este último integra a comissão especial criada para avaliar a matéria – sugerem que passe a ser adotado um limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública de forma que venha a equivaler, em cada exercício financeiro, ao valor da média das despesas pagas nos três exercícios anteriores, corrigida pela variação, no exercício anterior, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE.
A última emenda tem o intuito de extinguir a indexação dos títulos da dívida pública à taxa básica de juros (Selic), por 10 anos, a contar a partir de 1º janeiro de 2017 e, assim, evitar o crescimento exorbitante dos custos da dívida pública.
Patrus Ananias, que tem se dedicado à tramitação da matéria desde o início de agosto, afirmou que o Congresso precisa impedir a provação da proposta, mas ao mesmo tempo, disse estar confiante numa revisão de todo o teor do texto. Ele afirmou que conforme o tempo passa, tem sido maior o número de deputados e senadores a apresentarem rejeição à PEC, após conhecerem detalhes do que foi apresentado pelo governo.
“De uma só vez a proposta desmonta as políticas sociais, compromete a soberania nacional e deixa o País vulnerável e submisso aos grandes interesses internacionais. Na medida em que os parlamentares estão compreendendo a dimensão dos estragos que a proposta vai provocar no país, estão apoiando modificações no texto original”, destacou.
No senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que assinou o mandado de segurança impetrado ao STF ao lado dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), argumenta que o texto é inconstitucional no seu artigo 3º, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.  Costa contou que o atual governo tentou fazer um “jabuti” para incluir o congelamento de gastos dentro da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Esse governo que aí está quis empurrar na LDO trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Como viram que não iriam conseguir, partiram para a PEC”, explicou. “Sabemos que a proposta não tem maioria sequer na base do governo golpista”, acrescentou o senador.
No palácio do Planalto, é dado como certo que a Casa Civil pretende iniciar o mês de outubro fazendo várias reuniões com os parlamentares para negociar apoio em troca da aprovação da PEC 241, motivo pelo qual deixou a discussão da proposta de reforma da Previdência para mais adiante. Também é dado como certo entre os assessores que assim que o presidente Michel Temer retornar de sua viagem aos Estados Unidos terá que discutir com a equipe de articulação política a questão das novas nomeações e trocas de cargos no Executivo.
Temer esperava aguardar um período maior para fazer essas mudanças, temendo desgastes, mas de acordo com assessores próximos do presidente, a pressão por parte dos parlamentares tem sido grande. “Se não houver negociação e nomeações para atender aos pedidos, não haverá vitória no Congresso”, disse, em estilo curto e grosso, um político ligado ao presidente.

Conflito distributivo

Entre os especialistas, a maioria considera o teor da proposta grave para o país. Conforme a avaliação de um destes críticos, o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a primeira consequência da medida será a limitação ou o direcionamento do papel do Estado apenas para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa – já que não se poderá mais criar novos programas nem ampliar investimentos.
A segunda consequência, segundo ele, será a retirada do controle do Poder Executivo, do Congresso e da sociedade sobre o tamanho do orçamento, que ficará automaticamente engessado por 20 anos, independentemente de haver crescimento econômico ou aumento de arrecadação.
Toninho também apontou como mais um prejuízo para o país o que chamou de “acirramento do conflito distributivo”, com os diversos setores da sociedade lutando para ver quem perde menos com os cortes, uma vez que a prioridade é economizar nas despesas de custeio e investimento para assegurar o pagamento dos encargos da dívida mobiliária. Segundo ele, haverá ainda “desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação se serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos”.
Para o cientista político, a PEC torna inevitável uma reforma ou ajuste com viés fiscal na seguridade social e na educação, já que o congelamento não se sustenta sem um drástico corte de despesas na previdência e assistência social, na saúde e na educação. “Apenas a título de ilustração, se as regras da PEC 241 já estivessem em vigor desde 2003, início do primeiro mandato do presidente Lula, o salário mínimo, atualmente de R$ 880,00 seria equivalente a R$ 509,00. O gasto com saúde e educação seria a metade do que é hoje”, explicou.
(da Rede Brasil Atual)

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Inscrições abertas para o Conselho Editorial do novo Radcal

A Fundação Athos Bulcão convida jovens com idades entre 15 e 18 anos, estudantes das escolas públicas de Ensino Médio do Distrito Federal, para construir o novo Radcal, que nada mais é que uma espécie de melhor amigo e companheiro da juventude do DF. A ideia é produzir um jornal pensado e feito por jovens e distribuído gratuitamente aos estudantes da rede pública de ensino, oferecendo uma proposta de comunicação que acredita no potencial criativo da juventude.
Os integrantes participarão do Conselho Editorial Jovem produzindo a próxima edição do Radcal, com o desafio de pensar pautas, escrever textos, produzir vídeos e fotografias, compartilhando suas experiências e ideias.
Os interessados em participar da seleção do Conselho podem pegar mais informações no site www.fundathos.org.br/projetos. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de setembro.

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Em curso, o desmonte da educação pública

Barulhento como uma sala de aula indisciplinada, o movimento Escola sem Partido terá dificuldades para deter o suposto “exército organizado de militantes travestidos de professores”. A perseguição à “doutrinação política” nas escolas brasileiras, representada no Congresso pelos projetos do senador Magno Malta, do PR, e do deputado Izalci Lucas, do PSDB, carece até do apoio de um governo para o qual a Constituição é rasurável.

Em julho, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação defenderam a inconstitucionalidade da proposta por atentar contra o pluralismo na educação, em resposta a um pedido de posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Escola Livre, projeto de mesmo teor aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Nem mesmo um ministro apto a ouvir conselhos de Alexandre Frota leva a proposta a sério. Após nomear um defensor do projeto como assessor especial do MEC e voltar atrás em seguida, José Mendonça Filho, do Democratas, agora se declara contra a aberração. “Não dá para estabelecer um tribunal de ideias dentro das escolas”, afirmou em entrevista recente. 

O projeto tem mais efeito retórico do que prático. Enquanto uma parte da sociedade morde a isca de uma proposta com poucas chances de ser aprovada no Congresso e, provavelmente, destinada a ser considerada inconstitucional pela Justiça, o governo de Michel Temer trabalha silenciosamente no desmonte das atuais políticas de educação pública.

Em menos de quatro meses, Mendonça Filho suspendeu programas de alfabetização e de ensino integral, sugeriu cortes de 45% nos repasses às universidades federais e revogou a realização do novo sistema de avaliação da educação básica aprovado após esforços e contribuições de entidades do setor.

Iniciativas do governo de Lula e Dilma, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e o Fundo de Financiamento Estudantil também tiveram novos contratos suspensos após o afastamento da presidenta eleita, mas o ministério promete abrir novas vagas no segundo semestre deste ano.

É razoável imaginar que voltem remodelados, talvez com novo nome e formato. São programas interessantes para a iniciativa privada, ao auxiliarem na manutenção de grandes universidades particulares e na formação de profissionais baseados nas necessidades do mercado.

A educação pública, entretanto, é a “Geni”. Em 26 de agosto, o MEC interrompeu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, previsto no plano nacional. Pouco esclarecedor, o documento apenas revoga a portaria que instituiu a avaliação, sem apresentar qualquer justificativa ou alternativa para seu lugar.

Aprovada durante a gestão de Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma, a nova modalidade de avaliação levou mais de um ano para ser concluída. Seu objetivo era ampliar o número de indicadores educacionais, ao contemplar informações como superação de desigualdades, valorização de professores, universalização do atendimento escolar e gestão democrática.

O Centro de Referências em Educação Integral, parceiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, teve acesso a uma apresentação de julho de Mendonça Filho na qual se avaliam as políticas educacionais dos últimos anos. No documento, o Mais Educação, principal inciativa federal para incentivar o ensino integral, é considerado ineficiente e novas adesões são declaradas suspensas para 2016.

Outro programa cancelado é o Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens e adultos. No Brasil, 8,3% da população não sabe ler ou escrever. Embora o ministério garanta a continuidade da execução do programa, uma cidadã, segundo reportagem daFolha de S.Paulo, questionou a pasta sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação e foi avisada de que não há previsão da ativação de novas turmas.

De acordo com o MEC, existem 168 mil alunos no atual ciclo. Em 2013, eram atendidos cerca de 1 milhão. Nos bastidores, discute-se ainda a transferência para o Ministério do Desenvolvimento Social da gestão das creches, hoje parte importante da política nacional de educação infantil. Interlocutores de Temer sugerem que o governo pretende realizar parcerias público-privadas para a administração das unidades.

O desmonte da educação pública não está relacionado apenas à suspensão de programas criados durante os governos petistas, mas ao financiamento da área. Uma das prioridades do governo Temer é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação aferida no ano anterior pelos próximos 20 anos.

A rigidez fiscal terá profundo impacto sobre o financiamento das pastas. Uma das principais metas do Plano Nacional de Educação é ampliar o investimento público de forma a atingir o patamar de 10% do Produto Interno Bruto nos próximos oitos anos. Com o limite dos gastos, o Brasil distancia-se ainda mais da porcentagem pretendida: em 2013, o governo federal investiu 6,6% do PIB na área, segundo dados oficiais.

Atualmente, a Constituição reserva um mínimo de 18% da receita líquida da União para a pasta. Segundo a proposta defendida por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, o piso da educação equivalerá ao gasto do ano anterior corrigido pela variação inflacionária.

Um estudo técnico da Câmara dos Deputados realizado em agosto estima que a mudança não terá impacto significativo no próximo biênio, pois a continuidade da baixa arrecadação deve resultar em um pequeno acréscimo dos recursos. Se o País contornar a crise fiscal e voltar a engordar o caixa, os consultores legislativos apontam para uma queda significativa dos repasses. 

Para 2017, o estudo técnico estima um piso de 50,2 bilhões de reais com a nova regra, ante um valor de 49,8 bilhões segundo a fórmula antiga. Em 2025, haveria, porém, queda de 13 bilhões de reais se aplicado o cálculo pretendido pela equipe econômica. Os consultores legislativos estimam uma perda acumulada de 45 bilhões de reais no período.

“A aplicação do método de correção da PEC desde 2010, em relação à regra atual, mostra que o novo método se revela vantajoso em períodos de baixo crescimento e perda de receita”, afirmam os consultores. “Se houver crescimento a partir de 2018, aumenta a diferença entre o piso atual e aquele previsto pela PEC.” 

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara considera a projeção tímida. “É um cálculo subdimensionado. Ainda assim, é um volume que indica a queda na expansão dos créditos nas escolas e nas universidades.”

Aprovado pelo Senado, o fim do controle da exploração do pré-sal pela Petrobras promete comprometer uma das fontes de recursos mais importantes para a área no longo prazo. Caso o projeto prospere na Câmara, a tendência é de redução da receita de royalties do petróleo para o Fundo Nacional do Pré-Sal, que destina 75% dos recursos à educação pública. 

Estimativas de consultores da Câmara realizadas entre setembro e outubro do ano passado apontam que os recursos destinados à educação e saúde por meio da exploração do petróleo, nas regras atuais, poderiam chegar a 213 bilhões de reais entre 2015 e 2030. De acordo com o estudo técnico, a educação tenderia a receber perto de 7,2 bilhões de reais por ano.

A expectativa era ter acesso a um volume significativo do dinheiro entre 2018 e 2020, mas o baixo preço do petróleo e as incertezas sobre o futuro do setor no País podem adiar ou comprometer a bonança. “Não queremos abrir mão desse recurso, ainda mais no cenário da PEC 241”, diz Cara.

As principais bandeiras dos governos de Lula e Dilma também têm sofrido com os cortes. Em julho, o MEC interrompeu a concessão de novas bolsas de intercâmbio internacional doCiência sem Fronteiras para estudantes de graduação, objetivo original do programa.

Mendonça Filho afirma que a decisão não significa o fim da inciativa federal. Desde a sua criação, em 2011, o governo concedeu 92,8 mil bolsas para estudantes e pesquisadores. Hoje, mantém 14,4 mil.  

Desde o ano passado, os recursos para o Pronatec e o Fies têm caído. Ainda assim, o ministro suspendeu a abertura de novas vagas tão logo assumiu o cargo. Embora prometa honrar os benefícios de financiamento contratados, o MEC não deve disponibilizar mais oportunidades para os estudantes de ensino técnico e universitário em 2016.

No longo prazo, programas como o Fies e o Pronatec devem ter continuidade. “É interesse do empresariado que continuem. Temos um governo que tem como base social os empresários”, afirma Cara, para em seguida ressaltar a descontinuidade das políticas do setor.

“Mesmo entre Fernando Henrique Cardoso e Lula, muitos dos projetos na área foram aproveitados. Neste momento, a regra é dizer que tudo estava errado, como se os últimos 13 anos fossem marcados apenas por equívocos.” Os movimentos do governo revelam que o macarthismo ideológico do Escola sem Partido é só cortina de fumaça. O verdadeiro objetivo é uma escola sem Estado.

(da Carta Capital)

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"Escola sem partido ou sem capacidade de pensar?", por Régis Eric Maia Barros

Recentemente, há uma discussão ideológica construída por “almas” conservadoras deste nosso Brasil. Se depender desses espectros, certamente, o país andará para trás. Não tem jeito, pois a forma como eles pensam é um ataque a todas as ciências humanas as quais são os sustentáculos para a criação do ser em potência e em ato.
Pois bem, assim eles conclamam: “Por uma escola sem partidos”! Na verdade, o termo partido tenta atacar teses progressistas ou de esquerda. Em outras palavras, esses seres conservadores e empobrecidos creem que os outros são doutrinados em supostas lavagens mentais. Daí, haverá uma criação de comunistas e PTistas que se disseminariam tal qual aos filmes de propagação de vírus zumbis.
O que eu poderia falar sobre isso? É um desconhecimento tão grande sobre o ser humano e sua capacidade de abstração que causa espanto. Como um professor pode se expressar sem evidenciar a sua opinião sobre os fatos históricos dos quais ele ministra uma aula? Melhor! Onde podemos encontrar um ser humano que não construiu sua verticalidade frente aos fatos do mundo. Fatos esses que ele leu, refletiu e viveu. Aqueles que preferem aulas sem discussão e opiniões contraditórias deveriam criar um modelo robótico de ensino. Aí, sim, teríamos um Another Brick In The Wall.
Isso tudo é tão tosco que é capaz de desnudar o grave momento pelo qual passa esse doente País. Os respingos de correntes fascistas e dominadoras vão se espalhando com as mais diversas roupagens. Seja na não aceitação das minorias, seja no ataque aos pontos de vista contraditórios, seja na mordaça do pensar educacional.
Fico aqui imaginando o que os principais filósofos clássicos, modernos e contemporâneos falariam a respeito. Eles, com toda certeza, pontuariam que criaremos a pátria caranguejo – aquela que volta e não avança. Em vez de permitir o contraditório, inclusive com o posicionamento dos tutores, tenta-se fazer do ensino algo rígido. Deve ser algo projetivo, pois o conservadorismo medíocre solicita encontrar outros medíocres conservadores.
Para todos aqueles que defendem essa tristeza, resta-me terminar citando uma reflexão de Pirro de Elis. Para esse filósofo cético, ninguém ensina o que o outro já sabe. Portanto, se você fizer isso, não estará ensinando nada. Por outro lado, se você ensina o que o outro não sabe, o obscuro é passado e aquilo que é obscuro não pode ser ensinado. Conclui-se, portanto, que o ensino deve sempre ser dinâmico e demanda das opiniões de todos, sobretudo dos mestres.
Por Régis Eric Maia Barros
*Médico Psiquiatra; associado titular da Associação Brasileira de Psiquiatria; mestre e doutor em Saúde Mental pela FMRP-USP
(do O Povo)

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Escola Classe 10 ganha primeiro lugar no 6º Circuito de Ciências de Sobradinho

A turma de segundo ano do Ensino Fundamental da Escola Classe (EC) 10, de Sobradinho, ganhou primeiro lugar no 6º Circuito de Ciências de Sobradinho com um projeto de Ensino de Educação Integral sobre controle natural de pragas intitulado Alfabetização Científica no Ensino Fundamental.
O projeto foi coordenado e aplicado pela professora de Atividades, Lúcia Ventura, e usou galinhas para controlar, de forma natural e biológica, infestação de escorpiões. O projeto foi um sucesso e levou a escola a ganhar a primeira colocação na disputa. Outro projeto agraciado foi a Oficina de Balé. As dançarinas se apresentaram também na abertura do 6ª Circuito de Ciências de Sobradinho.
Os primeiros colocados irão participar, juntamente com mais de seis mil estudantes, da exposição de projetos na etapa regional do 6º Circuito de Ciências das Escolas da Rede Pública do DF. Os premiados na etapa regional, por sua vez, irão participar da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2016, em outubro.
Os primeiros colocados irão participar, juntamente com mais de seis mil estudantes, da exposição de projetos na etapa regional do 6º Circuito de Ciências das Escolas da Rede Pública do DF. Os premiados na etapa regional, por sua vez, irão participar da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2016, em outubro.
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Professor homenageia o povo nordestino em nova obra literária

O professor e poeta José Luiz Sóter lança, no dia 22 de setembro, seu mais novo livro, #AGRESTINA. Na nova obra o poeta brasiliense resgata poemas escritos em suas diversas passagens pelo Nordeste. O lançamento será às 18h, no Beirute da Asa Sul (CLS 109, Bloco A, Loja 2/4). Durante o lançamento haverá um sarau radiofônico com a participação de poetas de Brasília, com transmissão pela Rádio Esplanada FM 98.1 e também pela internet: www.radioesplanadafm.org ou pelo aplicativo radiosnet.com, pesquisando Rádio esplanada FM.
Com prefácio da poetisa Noélia Ribeiro e posfácio de Ismar Capistrano, doutor em comunicação de Fortaleza, o livro tem o formato de uma pequena agenda que cabe em qualquer bolsa e até no bolso. Os “poeminhas” não tratam necessariamente dos estados nordestinos e suas características, mas essencialmente do que foi sentido enquanto o autor se deleitava nos braços calorosos dos “agrestes”; ou depois, quando a saudade apertava o peito.
A entrada é franca.