É com grande pesar que a Diretoria Colegiada do Sinpro informa o falecimento da professora aposentada Gilsa Pereira Duarte, aos 60 anos. Ela era professora de artes do CEF 14 de Ceilândia . O velório será nesta terça-feira (13) às 14 horas, no Centro Ecumênico no Cemitério Campo da Esperança de Taguatinga. O enterro será às 17 horas.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Talvez influenciada pelo acirramento político, a proposta de inclusão do Programa Escola sem Partido na LDB é um conjunto de medidas contrárias a uma suposta doutrinação política e moral empreendida por professores em sala de aula. Faço algumas críticas à iniciativa que tramita no Senado.
A primeira advém do fato de impor à escola que ensine a educação religiosa e moral da família. De qual família? Se a moral familiar provém, na maioria das vezes, da opção religiosa, é um equívoco supor que no país predomine um segmento. Mesmo nas denominações cristãs a heterogeneidade é a marca. A questão revela a contradição de um programa que diz defender “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”.
Na escola as diferenças se encontram e os jovens refazem seus valores ao se depararem com outros. Desse encontro surge uma sociedade mais tolerante que a dos nossos pais. Basta verificar o avanço sobre o papel da mulher, no enfrentamento do racismo e da homofobia.
O programa também implica riscos para o livre trabalho do docente e abre brecha para práticas macarthistas. No Art. 8º está previsto que “o ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato”.
Um problema de partidarização do conteúdo, algo bem diferente do debate político, não deveria ser resolvido na própria escola? A apropriação coletiva não teria efeito pedagógico ao propiciar que a comunidade escolar estabelecesse limites?
Outra dúvida: as escolas foram consultadas? A Associação Brasileira das Escolas Particulares, que reúne colégios com excelentes desempenhos em rankings, criticou em nota o Escola Sem Partido, afirmando que “o diálogo franco e aberto é sempre o melhor recurso para a correção de eventuais desvios”.
Ademais, tal proposta subestima o senso naturalmente crítico dos jovens. Eles adoram discordar mesmo concordando. Adicionalmente, há tantos acessos a vloggers, sites, Wikipedia, que eles se informam e debatem qualquer posição. Levam novidades para a aula, o que enriquece o debate com professores.
Não por acaso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, em nota técnica ao Congresso, concluiu pela inconstitucionalidade da proposta. A Carta estabelece que o ensino deve ter por fundamentos o princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Restringir a liberdade de cátedra significa impedir o direito de aprender com o embate livre e plural de ideias.
O Escola sem Partido tem partido: o do retrocesso. Além de se situar na contramão da visão contemporânea de família, quer proibir o debate da dimensão de gênero. Num país com 13 milhões de analfabetos em que 40% dos jovens não concluem o ensino médio, tal proposta é, no mínimo, inoportuna.
OS DEVERES DO PROFESSOR, SEGUNDO O PROJETO
1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
2 – O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.
5 – O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
O ato “Ocupe a Paulista, Fora, Temer e Diretas Já” reuniu hoje (11) aproximadamente 0 mil pessoas em São Paulo, segundo as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, organizadoras do evento. As pessoas se concentraram na Avenida Paulista, onde parlamentares e lideranças de movimentos sociais e sindical fizeram discursos em um caminhão de som, e depois seguiram em caminhada em direção ao Parque do Ibirapuera, a dois quilômetros de distância.
A dispersão começou por volta das 19h, quando o ato político deu lugar a um show com artistas alinhados com as reivindicações dos presentes. Se apresentou a cantora Tiê e também a banda Teatro Mágico. No percurso foram registrados algumas ocorrências de violência policial.
A manifestação faz parte de um calendário intenso de atividades em todo o país contra as propostas já reveladas pelo governo Michel Temer que atacam direitos dos trabalhadores. O próximo ato acontecerá no domingo que vem, 18, também na Avenida Paulista.
O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, cobrou a saída do presidente Michel Temer e de “todos os que defendem retrocessos e políticas que são para retirar direitos”. O dirigente cutista lembrou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que congela por 20 anos os investimentos em áreas como saúde e educação, vai representar o desmonte do estado e das políticas públicas.
“Derrotar o golpe e os projetos golpistas são necessidades: reforma da Previdência, PEC 241, a trabalhista”, disse, reforçando a todos que no próximo dia 22 será realizado um grande ato nacional contra o governo Temer e suas propostas: “Vamos parar o Brasil”, avisou.
O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, ironizou a fala do presidente Michel Temer, na China, quando minimizou a importância dos protestos contra seu governo: “Estamos novamente as 40 pessoas que insistem em gritar ‘Fora, Temer’. Ele unificou o país contra ele. Este governo é ilegítimo e queremos eleições Diretas já. Este é o momento de resistência. Se os golpistas se consolidarem, o preço será caro”, disse.
Do alto do caminhão de som, Boulos conclamou as pessoas: “Temos uma responsabilidade histórica. Aqui é o momento de falar ‘Fora, Temer’ e ‘Fora, Cunha'”, disse, sob a reação eufórica dos manifestantes. Ele lembrou do golpe militar armado por Augusto Pinochet que tirou o presidente chileno marxista Salvador Allende do poder em um mesmo 11 de setembro (1973).
Para o presidente do PT, Rui Falcão, este “governo usurpador” mostra seu caráter antipovo. “Querem entregar a Petrobras para grandes grupos internacionais”, disse, em referência ao Projeto de Lei do Senado 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras condição de operadora única do pré-sal.
“Primeiramente, fora, Temer, e amanhã, fora, Cunha”, disse o prefeito de São Paulo, candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), afirmando que o que está em jogo no país é que querem suprimir direitos e conquistas de 1988 (Constituição Federal).
Haddad lembrou que Temer, quando secretário de Segurança de São Paulo, atacou manifestantes. “E hoje estamos aqui novamente, e não sairemos das ruas”, avisou.
A deputada federal Luiza Erundina, candidata do Psol à prefeitura de São Paulo, afirmou que a sociedade brasileira não aceita mais estes “facínoras”. “O que vai mudar é o povo na rua. O povo deve se manter resistente e não sair das ruas enquanto não derrubarmos muitos canalhas e revertermos os retrocessos que estão minando direitos conquistados a duras penas nos últimos anos”, disse. “Não vamos sair das ruas até derrubarmos o último golpista”, disse.
Erundina mencionou a votação de amanhã (12) sobre a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Amanhã cai o Cunha. Pode chorar. Amanhã, depois de muita angústia, cai o Cunha”, afirmou, emendando: “Nós, mulheres, não vamos aceitar um direito a menos. O Temer não sabe contar. Milhões querem a preservação das conquistas. Fora, Cunha, fora, Temer”, encerrou.
O candidato a vice-prefeito na chapa de Erundina e deputado federal, Ivan Valente (PSOL-SP) disse à RBA que o espera o crescimento das manifestações. “Com essa agenda que o Temer está prometendo, vamos ter um crescimento dos movimentos sociais e populares. As pautas anti-povo, como a reforma da previdência, a reforma trabalhista, o teto de gastos (PEC 241), ataques contra direitos sociais, a entrega do pré-sal e da Petrobras, devem estimular isso. Também temos que lembrar que este governo é corrupto. Denuncias ainda vão fragilizar o Temer. Com isso, espero que em pouco tempo, o povo consiga novas eleições para que venha um governo com legitimidade.”
O ex-senador Eduardo Suplicy (PT), candidato a vereador em São Paulo, defendeu a democracia: “Quero contar que estive na casa do Temer e, juntamente com estudantes, entregamos uma carta a ele dizendo para convocar eleições diretas no dia 2 de outubro. Se o povo disser não a ele, que assuma o compromisso de sair”.
Houve um tumulto com a PM logo após a fala do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que sofreu repressão no ato do último domingo (4). Ele avisou que estava no ato para coibir e denunciar internacionalmente a violência da Polícia Militar de São Paulo. “Sou autor de uma PEC para acabar com a PM. A PM é para a guerra e não para proteger o povo”, disse, provocando forte reação dos manifestantes, que gritavam “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”.
Como o carro de som estava localizado em frente à base da PM no Parque Trianon, os policiais sentiram-se provocados com os gritos e foram para cima de manifestantes empunhando cassetetes, mas aquele episódio foi contornado.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reagiu ao tumulto: “Não adianta provocar, não vamos sair da rua até derrubar os golpistas. São Paulo é um exemplo de luta. Precisamos dizer a eles que precisam passar por cima dos nossos cadáveres para entregar a nação aos interesses internacionais”.
A Polícia Militar do governo Geraldo Alckmin foi criticada também pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP): “Domingo passado éramos 100 mil. No Largo da Batata, a PM fez uma chuva de gás. Hoje vamos dobrar este número”, afirmou, denunciando que foi infiltrado um capitão do Exército no ato da semana passada para forjar provas contra estudantes. “Vamos continuar nas ruas e não vamos aceitar ditadura”, disse.
Outro episódio de violência aconteceu quando a manifestação começou a se dirigir para o Ibirapuera. Ao passar pelo prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os manifestantes pela democracia foram hostilizados por alguns homens pró-impeachment que ali acampam. Após momentos de tensão, a multidão derrubou a barraca. entretanto, a ação de presentes mais pacifistas encerrou o tumultuo.
Mais cedo, antes do início do ato, algumas mulheres cantaram músicas contra Temer na escadaria da Faculdade Cásper Líbero. Durante o coro, duas mulheres passaram em frente ao local e insultaram os presentes. Mesmo com a investida agressiva, as meninas do coral não reagiram, apenas continuaram sua canção, enquanto os que assistiam à apresentação riam da cena.
(do Rede Brasil Atual)
Não é a primeira vez que enfrentamos uma crise econômica. Não é a primeira vez que nos ameaçam com um ajuste fiscal radical que sacrifica, principalmente, os mais pobres. Não será, infelizmente, a primeira vez que essa receita, além de não resolver, agravará mais a crise brasileira.
Em março de 2002, a taxa de desemprego estava em 12,1%, quase um ponto percentual acima da taxa atual de 11,2%. O governo Fernando Henrique realizara então um grande ajuste fiscal, em que a prioridade foi cortar todos os gastos a fim de pagarmos os achacantes juros que o FMI cobrava a cada novo empréstimo. “Desestatizar” era a palavra de ordem. E o resultado foi que, em janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu, o desemprego subia a terríveis 13%.
Treze anos depois, vivemos uma crise novamente. E precisamos enfrentá-la. Mas o primeiro passo para um enfrentamento sério que nos leve a lugar melhor é mensurá-la com correção e honestidade. Em primeiro lugar, essa não é uma crise exclusivamente brasileira. A Espanha, a África do Sul e a Itália têm, hoje, taxas de desemprego maiores do que a nossa, por exemplo. Em segundo lugar, essa não é a pior crise da história brasileira. Na crise do governo FHC o desemprego foi maior, num cenário de IDH bem mais baixo e de ínfimas reservas cambiais – US$ 37 bilhões.
Hoje, podemos reagir à crise em melhores condições, com PIB per capita anual de US$ 11.726,81 (cinco vezes maior do que o de 2002 – US$ 2.805,72), com 42 milhões de cidadãos e cidadãs que saíram da pobreza e com uma reserva cambial dez vezes maior, de US$ 370 bilhões, a sétima maior do mundo, à frente de países como Coreia do Sul, Alemanha, França, Dinamarca, Índia e México.
A PEC 241/2016 sintetiza o fundamentalismo econômico da facção política que usurpou o governo: quer congelar os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 – ano recessivo.
Propõe, assim, um rompimento com o núcleo dos direitos sociais previstos na Constituição, revogando os patamares mínimos definidos na Carta para a saúde e a educação. É alarmante pensar que, caso o Brasil tivesse feito durante os governos Lula e Dilma o crescimento vegetativo proposto pela PEC, teríamos aplicado menos R$ 253 bilhões em saúde, menos R$ 437 bilhões na assistência social e menos R$ 454 bilhões em educação.
A única certeza que advém da PEC 241 é que o País terá que trabalhar ainda mais para fortalecer o capital especulativo e rentista que, só nos últimos 12 meses, recebeu do governo federal R$ 454 bilhões – quase meio trilhão de reais – de serviço da dívida.
A PEC do desmonte, que cobra investimentos em saúde, educação e assistência social ao povo brasileiro, só não coloca limites para o gasto específico com os juros da dívida. Esse valor já exorbitante irá aumentar astronomicamente nas próximas décadas. E a nação deixará para depois os investimentos na saúde, na educação, na assistência social e, inclusive, no apoio à nossa indústria nacional.
Como uma vez nos disse Karl Marx, a história se repete não só como tragédia, mas como farsa. E o horizonte que temos é que o remédio, de efeito incerto, será aplicado em uma superdosagem que somente um golpe na democracia poderia permitir.
O efeito colateral – este sim indubitável – agravará ainda mais a doença do paciente que, nesse caso, se trata dos empregos dos brasileiros. Um agravamento que poderá ser irrecuperável por atingir em cheio o projeto nacional de bem-viver definido em nossa Carta Constitucional de 1988.
♦ Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, é deputado federal pelo PT-MG
(da Caros Amigos)
A avaliação sobre a evolução das ferramentas de comunicação em massa e o desenvolvimento tecnológico das corporações da informação, isto é, da mídia e da imprensa, deve ser assunto fundamental para a compreensão das recentes articulações políticas que engendraram em um golpe institucional no estado democrático de direito do Brasil, ou da deposição de uma Presidenta da República por vias conspiratórias.
A imprensa, também apelidada como o Quarto Poder da República, tem o seu modus operanti próprio no Brasil, o tamanho poder desregulado que aqui ela concentra é motivo de curiosidade para todo o resto do mundo, onde os meios de comunicação têm sido cada vez mais regulamentados de acordo com a diversidade de opinião e a descentralização da informação cuja modernidade e o avanço tecnológico insistem em acelerar cada vez mais.
Os múltiplos elementos que configuraram a trama dessa conspiração do impeachment criaram um verdadeiro Kraken (um monstro da mitologia grega, parecido com um polvo gigante com inúmeros tentáculos enormes), cujos tentáculos podem se encontrar por todos os lados e que envolvem o judiciário, o legislativo e outras corporações como a própria Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e isso sem falar nos atores internacionais, do qual certamente os Estados Unidos são protagonistas. Tamanha concentração de poder faz com que a análise da construção do impeachment no Brasil tenha a imprensa também como uma integrante fundamental desse processo.
A compreensão histórica, como sempre, se faz necessária como uma ferramenta para um entendimento mais aprofundado no presente do papel de organizações que permearam os processos políticos da constituição do nosso país, justamente pela forma que se comportaram em outros momentos do passado. Nesse sentido devemos avaliar a influência imprensa em outros episódios importantes da história política do Brasil e ao mesmo tempo refletir sobre como ao longo do tempo as ferramentas e os avanços tecnológicos facilitaram ainda mais a sua participação, possibilitando inclusive que seus tentáculos e seu manto da (des)informação se estendesse por um número inimaginavelmente maior de pessoas e de uma maneira tão mais ágil quanto jamais poderíamos conceber.
Ora, há mais de 60 anos um Presidente da República já havia sentido como seria fundamental a participação da imprensa em um processo conspiratório, e a capacidade que esses meios de comunicação sempre desenvolveram de criar, manipular ou desvirtuar as informações de maneira sútil para obter fins desejados. Getúlio Vargas caiu nas garras de Lacerda e da mídia da época, que tramaram com os opositores de seu governo e conseguiram criar uma sustentação que ganhasse lastro na consciência e no imaginário popular, para que enfraquecido, o presidente fosse levado à derrota quase que por conta própria.
Não por falta de vontade das elites e dos militares um golpe militar foi adiado por mais 10 anos, quando em 1964 se consolidou usurpando o legítimo mandato de João Goulart. E lá estava a imprensa novamente, com condições ainda melhores para criar uma narrativa que gerasse um sentimento sine qua non aos seus objetivos.
Nenhuma transformação política ocorre efetivamente sem que com ela existam mudanças também em outras esferas da sociedade, fundamentalmente balizadas pelas relações socioeconômicas e de produção, mas que buscam espaço também na consciência e no imaginário popular, já que as grandes transformações exigem uma fundamental mobilização da coletividade social, isto é, das massas, e desde que esse elemento essencial não esteja convencido da mudança (ou da manutenção de um status quo) tal desejo não se alcançará, e por isso a imprensa é tão fundamental: a disputa de consciência.
Tais reflexões só podem desaguar no fatídico momento político em que vivemos, talvez num recorte mais amplo, possa se estender à Junho de 2013, onde a presença da imprensa na disputa da linha política das ruas foi nítida e escancarada. Mas passados mais de 60 anos desde o suicídio de Getúlio e mais de 50 anos desde o Golpe Militar, os aparatos tecnológicos que podem gerar e disseminar a informação são muito mais sofisticados e por isso aceleram os processos dinâmicos de transformação de paradigmas do pensamento humano.
A entrada da imprensa com mais assertividade na construção da linha política que mobilizou as pessoas às ruas e a forma com que isso se direcionou à disputa do poder foi fatal. Os grandes oligopólios de comunicação do Brasil, que muito diferente do que defende o livre-mercado, não apresentam absolutamente nenhuma chance para concorrentes, apostaram toda sua estrutura para criar uma narrativa política própria, que convencesse a população brasileira de seu próprio programa político, sem lhes apresentar outras alternativas de reflexão. E o objetivo era um só: derrotar o projeto que se instalou no centro do poder do estado brasileiro, os focos eram Lula, Dilma, o PT, a esquerda, e em grande escala todo o projeto de nacional-desenvolvimentismo progressista.
Usaram toda sua expertise daqueles que há dezenas de anos constroem interpretações, selecionam e disseminam informações à sua própria sorte e fazem parte, obviamente, do jogo do poder, ilude-se quem acha que não. Foram sagazes. Souberam dissecar e apontar as lideranças que precisavam ser abatidas, transformaram problemas sistêmicos e históricos da política brasileira em crimes dolosos e personificados, fizeram da informação um objeto a ser olhado por um telescópio defeituoso, equívocos desvirtuados e ampliados à uma escala que deixaria qualquer um abismado. E com o monopólio da informação e todas ferramentas a seu dispor, estavam com todas as condições necessárias.
E assim foi. Disputaram e criaram uma narrativa absurdamente modelada à sua vontade, criaram um clima entre a população e inflavam a cada momento, jogavam subjetivamente às bandeiras e as análises políticas e econômicas que elaboraram, e logo as ruas estavam ocupadas ao som de suas próprias bandeiras. Esse é mais um do elo dessa longa corrente do golpe, a consciência do povo é elemento fundamental e deve ser entendido como parte do processo de construção desse absurdo que vivemos hoje e que tem respaldo entre muitas pessoas. Isso ressalta a importância de continuarmos lutando por uma comunicação mais democrática e de estarmos cada vez mais elaborando uma contrainformação que seja honesta e justa, para contestar esse projeto atrasado e elitizado apresentado pelo monopólio da imprensa.
*Iago Montalvão é diretor de Relações Institucionais da UNE e estudante de História da UNB.
(do Portal Vermelho)
A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer vai propor aumentar de 8 horas para 12 horas o máximo permitido para a jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras. O limite semanal seria de 48 horas.
A informação foi dada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas.
O governo também vai sugerir a permissão para que sejam feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho.
A proposta de reforma trabalhista será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, afirmou Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
De acordo com o ministro, no caso do contrato por horas trabalhadas haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.
Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.
Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.
O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.
Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
(do Portal Vermelho)
O primeiro Dia da Independência de Michel Temer no poder lembrou a abertura da Olimpíada. O presidente seguiu um protocolo de exposição mínima durante a parada militar em Brasília, uma tentativa de fugir das vistas e das vaias públicas. Não deu certo, como também falhara no Maracanã.
Gritos de “Fora Temer” e “golpista” ecoaram no início e no fim do desfile, disparados por um grupo pequeno e situado em um local específico na Esplanada dos Ministérios, palco de um ato “chocho”, na descrição de um veterano servidor da Presidência, com pouca gente e calor humano.
Sinais claros de como está dura a vida do peemedebista, a ostentar índices de aprovação dignos de Dilma Rousseff. Com um agravante: nas redes sociais da internet, ele desperta hoje mais rejeição do que aquela direcionada à petista no auge de protestos a favor do impeachment em 2015.
As primeiras vaias a Temer surgiram assim que ele desceu, pontualmente às 9h, em frente à área reservada às autoridades para o desfile na Esplanada. Ele decidira ir ao local em um carro fechado, sem acenar ao público, ao contrário do que os presidentes costumam fazer no 7 de Setembro. Também resolvera não passar as tropas em revista, algo que o obrigaria a estar a céu aberto.
Duas precauções que colaboraram para Temer ficar exposto por menos tempo aos olhos da plateia.
Ao descer do carro, o presidente foi recepcionado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, enquanto um grupo de jovens e adolescentes começou a gritar “Fora Temer” e “golpista”.
Era um grupo pequeno, aparentemente não ultrapassava 20 pessoas, em sua maioria jovens. Estava a cerca de 30 ou 40 metros do peemedebista, em uma arquibancada de metal montada para o desfile e destinada a receber convidados de funcionários da Presidência.
De óculos escuros, barbicha ruiva e camiseta da banda de heavy metal Sepultura, Lucas Piovesan Bertho, de 20 anos, era um dos que vaiaram. “Sou contra o Temer no poder porque ele chegou lá com uma ‘pernada’ e quer fazer coisas que não foram vencedoras na eleição de 2014”, disse.
Bertho estuda na Universidade de São Paulo (USP) e contou ter ido a Brasília com cerca de 90 alunos para uma espécie de aula de campo relativa a uma das disciplinas do seu curso. Segundo ele, foi o professor responsável pela disciplina, Marcelo Nerling, quem conseguiu convites para o desfile.
Alguns dos universitários usavam adesivos com a inscrição “#foratemer” pouco antes de o presidente chegar. Enquanto conversavam com um repórter de um jornal de Brasília, foram obrigados a retirá-los, por ordem de seguranças presidenciais, segundo os quais eram permitidas apenas manifestações sonoras. Visuais, não.
Mais cedo, outros seguranças haviam impedido que um outro jornalista da imprensa brasiliense entrevistasse pessoas sentadas na arquibancada da turma anti-Temer.
Segundo assessores presidenciais, a única orientação dada aos seguranças no tocante ao trato com o público era proibir que fossem abertos cartazes ou faixas, sob o argumento de que isso poderia atrapalhar a visão do público.
Assim que os jovens anti-Temer pararam as vaias, pessoas sentadas próximas a eles gritaram palavras de ordem de sentido oposto: “A nossa bandeira jamais será vermelha”, alusão à cor característica de militantes de esquerda, identificados com o “Fora Temer”.
Ali, naqueles mesmos degraus, uma jovem adepta do “Fora Temer” ergueu um cartaz rosa com a inscrição “O golpe é contra a diversidade”, referência ao caráter 100% branco e masculino do Ministério do peemedebista.
Curiosidade: um dos participantes do desfile foi o ginasta Arthur Nory, agora conhecido como Arthur Mariano, medalha de bronze na Olimpíada. Ele carregava uma tocha na mão, a simbolizar o “fogo da pátria”. Ele é terceiro-sargento da Aeronáutica, um dos vários medalhistas militares da Rio 2016. No início do ano, gravara um vídeo com dois colegas ginastas no qual zombavam de um quarto, que era negro.
A esquadrilha da fumaça a cruzar o céu azul de Brasília marcou o encerramento da parada, por volta das 11h. Temer desceu da tribuna de honra que havia ocupado e dirigiu-se ao carro, para voltar ao Palácio do Jaburu, quando sofreu novos constrangimentos por obra dos mesmos jovens de antes.
Ao “Fora Temer” e “golpista”, juntaram-se dois novos gritos: “golpistas, fascistas, não passarão!” e “golpistas, fascistas, não governarão!”. Uma pista de como será complicado o futuro de Temer, dono de índices de desaprovação superiores a 40% em 16 capitais brasileiras, segundo o Ibope.
A um cinegrafista da TV Globo, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que estava presente ao desfile, comentou os protestos. Segundo ele, manifestações são normais em uma democracia. E tentou minimizá-las, com certa dose de ironia: “Dezoito pessoas em 18 mil. A dimensão está boa…”
Nas redes sociais da internet, um termômetro do humor da população, Temer está em apuros maiores do que os enfrentados por Dilma Rousseff no ano passado, ponto de partida do impeachment. Ao menos, é a conclusão do professor Fábio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo.
Malini pesquisou perfis no Facebook e no Twitter e constatou que, entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro, houve mais de um milhão (1.041.013, para ser exato) de postagens do tipo #foratemer. Uma média de 100 mil por dia nesse período, a compreender o desfecho do impeachment no Senado e as primeiras manifestações de rua a pedir “Fora Temer”.
No ano passado, entre 8 e 16 de março, houve 483.797 postagens “Fora Dilma”, segundo Malini. Para ele, aquele período foi particularmente crítico para a petista, a abranger um panelaço contra ela durante um pronunciamento na TV pelo Dia da Mulher (8 de março) e um dos maiores protestos pró-impeachment (15 de março). Naquele momento, o “Fora Dilma” na internet atingiu média diária de 53 mil postagens, mais ou menos a metade do visto agora com Temer.
Para Malini, mestre em ciência da informação e doutor em comunicação e cultura, são duas as razões para Temer estar em situação pior. A primeira é que o impeachment teria gerado uma comoção popular maior do que atos anti-Dilma. “A outra é que a Olimpíada popularizou o ‘Fora Temer’ e logo em seguida vieram o impeachment e as manifestações. É um aluvião”, afirma.
Segundo ele, há ainda um agravante. A parcela de jovens envolvidos no “Fora Temer” seria maior do que a aquela do “Fora Dilma”. Idem para a dispersão deles pelo País. Os protestos nos dias posteriores à queda da petista mostraram, diz Malini, a atuação de movimentos sociais pequenos (de 5 mil a 20 mil pessoas), mas espalhados. “O governo tem de estar preocupado mesmo…”
(da Carta Capital)
Descumprindo norma de funcionamento da Comissão de Anistia que vigora desde sua criação, em 2001, o presidente Michel Temer exonerou seis membros do órgão e nomeou outros 20. Entre eles, o professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, denominada por ele de “Revolução de 1964”.
“Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura”, avalia Movimento por Verdade Justiça e Reparação em nota.
Segundo apuração do jornal O Globo, outro nomeado por Temer para a Comissão também pode ter colaborado com a ditadura: o ex-sargento do Exército e professor de Direito em Natal Paulo Lopo Saraiva. Em depoimentos de militantes de direitos humanos e também no relatório da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ele é descrito como um militar que prestou serviços à ditadura.
“Foi sargento do Exército e (…) desempenhou funções na 2ª seção, antes e depois da Revolução de 31 de março de 64, onde participou de ações contra a subversão, tendo atuado como escrivão de inquérito instaurados para apurar corrupção em prefeituras do interior do estado”, diz o relato do Serviço Nacional de Informação.
Em outro informe, de 1982, Lopo aparece como quem já criticou o regime militar, mas que também fez elogios públicos ao governo de João Figueiredo, último general-presidente da ditadura. “Acredito na abertura do presidente João Figueiredo”, disse em uma reunião política ocorrida em Natal, na qual também afirmou que os direitos humanos eram respeitados no país.
Em outro trecho, no entanto, ele critica o regime. “Um verdadeiro homem de fibra tem que ser preso, tem que ir para o exílio” e que enquanto deixassem ele entrar na universidade para dar aula, ele “continuará a mostrar aos alunos a realidade do Brasil”.
O integrante da Comissão da Verdade Juan Almeida afirma que o relatório do grupo não chegou a dados conclusivos sobre Paulo Lopo, mas que, a partir de depoimentos de ex-perseguidos políticos e documentos do Arquivo Nacional em Brasília, é possível inferir que ele não estava no grupo dos que combatiam o regime. Lopo negou ao jornal O Globo que tenha sido um colaborador dos militares.
Mau negócio
Na opinião de integrantes da comissão, Temer está provocando na entidade uma “descontinuidade de sua composição histórica”. Para o professor e analista legislativo Roberto Antunes, da Universidade de Brasília (UnB), que colaborou com vários estudos para a comissão, a diferença de antes para agora se dá porque desligamentos de conselheiros sempre foram observados por iniciativas pessoais e não, motivos particulares dos ocupantes do governo.
Por isso, ele é da opinião que a mudança precisa ser melhor observada pelos movimentos sociais, entidades da sociedade civil, universidades e entidades de pesquisa que colaboram com os trabalhos desde o início, para evitar que rumos da comissão não se percam.
O pensamento de Antunes vai ao encontro do que pensam os representantes do Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação. De acordo com nota pública da entidade, a comissão de anistia atuou, nos últimos 14 anos, com um histórico relevante na área dos direitos humanos, “mantendo, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores”.
“Eu repito uma das frases mais importantes desta nota de repúdio que é, para todos nós, o que mais surpreende e deve servir de alerta: o de que a Comissão da Anistia era vista como um órgão de Estado e não de governo. E para continuar tendo a efetividade que sempre teve precisa continuar sendo este órgão de Estado”, afirmou Antunes.
Arbitrário
O governo Temer interveio de forma inédita na Comissão de Anistia, órgão responsável por políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Desde sua criação, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão era composta por conselheiros e conselheiras com histórico de atuação na área dos direitos humanos.
Os eventuais desligamentos ocorreriam por iniciativas pessoais dos membros e as novas nomeações dependiam de um longo processo de escuta de movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados e de organizações e coletivos que militam na área.
Esse modelo assegurava pluralidade à comissão, que tinha caráter de ser um órgão de Estado e não de governo, como avalia o Movimento por Verdade Justiça e Reparação em nota. “Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento”, diz o texto.
Foram desligados – por meio de uma portaria do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia; José Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comitê Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comitê estadual contra a tortura do RS.
Por meio de outra portaria, 20 conselheiros foram nomeados: Amanda Flávio de Oliveira, Arlindo Fernandes de Oliveira, Carlos Bastide Horbach, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Fabiano Menke e Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, George Rodrigo Bandeira Galindo, Gilda Portugal Gouveia, José Rogério Cruz e Tucci, Kaline Ferreira Davi, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Nina Beatriz Stocco Ranieri e Otavio Brito Lopes, além de Paulo Lopo Saraiva.
Assumiu a presidência da Comissão o advogado Almino Affonso, que foi ministro do Trabalho e Previdência do governo do presidente João Goulart e que teve mandato de deputado federal cassado em 1964. Almino Affonso também foi vice-governador de São Paulo, na chapa de Orestes Quércia, e assessor e secretário de Relações Institucionais do governo paulista na gestão de José Serra. Mais recentemente, foi Conselheiro da República do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como vice-presidente, foi nomeado o advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek – ex-ministro das Relações Exteriores do presidente Fernando Collor. Também foi nomeada a secretária de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Maria Fernandes Mendonça, para segunda vice-presidência da Comissão de Anistia.
Outros dez permaneceriam no cargo, porém outros cinco pediram para deixar o colegiado, como forma de protesto contra a troca intempestiva dos cargos de presidente e vice. São eles: Aline Sueli de Salles Santos, Caroline Proner, Narciso Patriota, Nilmário Miranda e Roberta Camineiro Baggio, segundo informação de antigos integrantes.
Não foram divulgados os critérios de seleção. “Ao dispensar esse grupo de conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil”, diz a nota do movimento.
Os membros da Comissão de Anistia exonerados por Temer, em conjunto com os que permaneceram, foram os responsáveis por reduzir valores milionários das indenizações concedidas no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, ajustando os valores aos de mercado. Além disso, os conselheiros aceleraram o julgamento dos pedidos de reparação e instituíram o pedido de desculpas às vítimas e as famílias.
Os conselheiros foram reconhecidos internacionalmente por implementarem projetos inovadores pela garantia da memória, pelo início da construção do Memorial da Anistia e pela realização de eventos e intercâmbios acadêmicos e culturais, além de inúmeras publicações no Brasil e na América Latina.
“O governo Temer com esta atitude arbitrária comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular”, diz o movimento, que classifica a ação como uma “tentativa de desmonte” de políticas democráticas.
75 mil pedidos
Conforme informações do Ministério da Justiça, que não quis dar maiores declarações sobre o tema nem sobre a polêmica envolvendo Lopo Saraiva, o trabalho da comissão tem interesse público relevante e é desenvolvido pelos conselheiros sem remuneração. O ministério também destacou que a comissão possui ligação direta com o gabinete do ministro. E tem, atualmente, mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.
A expectativa é de que na próxima semana sejam observados atos de repúdio em universidades e espaços públicos por parte de entidades da sociedade civil e órgãos de defesa de direitos humanos contra as mudanças na comissão da anistia. Paulo Lopo Saraiva ainda não se manifestou a respeito das reclamações sobre a indicação do seu nome nem das acusações de que contribuiu para os órgãos de informação durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985).
(da Revista Forum)
Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”. Suas palavras são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o Escola Sem Partido.
Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, Paulo Freire apresenta um quadro explicativo de duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”.
A primeira leva à humanização e caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”. A segunda à “manutenção objetiva da opressão” e caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.
Tivemos muitas conquistas nessas últimas décadas, mas não conseguirmos construir uma cultura de solidariedade, de companheirismo. Ao contrário, estamos construindo, perigosamente, uma cultura da delação e ignoramos a necessidade de formação para uma cultura cidadã.
A importância da Educação Popular tem sido minimizada. Com isso, a base social de resistência ao poder das elites ficou enfraquecida. Empoderar os mais empobrecidos é organizá-los e, para isso, precisam de formação política. “Ninguém luta contra forças que não entende”, dizia Paulo Freire.
O Escola sem Partido começou como um movimento fundado por um procurador do Estado de São Paulo, Dr. Miguel Nagib, para estimular a delação de alunos que supostamente estariam sendo doutrinados por professores, ameaçando-os com processos. Segundo o Escola Sem Partido, os professores formariam um exército de militantes em favor da “doutrinação marxista, esquerdista”.
Projetos de leis para regular o ensino e processar professores já estão sendo discutidos no Congresso bem como em vários estados e municípios. No Estado de São Paulo, o deputado Aldo Demarchi (DEM) apresentou um projeto de lei que alega combater a prática da doutrinação política. Felizmente, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de rejeitá-lo. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL1411/2015) apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) tipifica o crime de “assédio ideológico” em sala de aula, prevendo penas de até um ano de prisão, além de multas aos professores.
Há ainda outros projetos que punem professores que abordarem questões de gênero na sala de aula. A estratégia da Escola sem Partido é tipicamente fascista: intimidar e criar o medo entre os professores para alcançar seus fins e objetivos ideológicos.
O objetivo desse movimento é silenciar vozes, criminalizando o trabalho docente; é perseguir, demitir e até prender os docentes que defendam uma visão de mundo contrária ao status quo e colocar a educação a serviço dos interesses do mercado.
A expressão “Escola sem partido” e “Escola de partido único” são sinônimos. Trata-se de uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia, uma escola que segrega, que discrimina, que reprime.
Além disso, o movimento da Escola Sem Partido é um movimento a favor da privatização da educação. Primeiro desqualifica a escola pública para, depois, propor “recuperar” essa escola por meio da gestão privada ou dos critérios privados de institutos e fundações empresariais. A Escola Sem Partido é apenas mais uma tentativa de destruir a Escola Democrática, a Escola Cidadã, uma conquista da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
É verdade, educar não é adestrar. Todo proselitismo, toda doutrinação devem ser combatidos na escola. Mas é dever do professor formar cidadãos fomentando o debate e a discussão sobre valores na escola. Os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais foram introduzidos para isso. A diversidade cultural e a discussão de gênero devem fazer parte desta formação cidadã como acontece na quase totalidade dos sistemas educacionais do mundo, impulsionados por orientações da Unesco.
A Escola sem Partido é a expressão da falta de espírito crítico e de reflexão que permeia escola e sociedade. Nossa pedagogia não é reflexiva e crítica. É dogmática, “bancária”, na expressão de Paulo Freire. Na falta de argumentação o que se observa é a ofensa, o preconceito, quando não o ódio e a intolerância.
Moacir Gadotti, presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da Universidade de São Paulo
(da Carta Educação)
Na próxima quinta-feira (8/9), mais uma turma organizada pelo Fórum Distrital Permanente de Apoio à Formação Docente será diplomada. Desta vez, são cerca de XX professores(as) que concluirão o curso de Pedagogia na Universidade de Brasília (UnB)
O Sinpro-DF participa do Fórum Permanente de Apoio a Formação Docente desde 2010 e, neste período, várias turmas foram criadas, oferecendo aos professores uma segunda licenciatura. Em 2014, uma turma de dança e artes se formou pelo Instituto Federal de Brasília (IFB).
Segundo dirigentes do Sinpro-DF, no Distrito Federal, o maior desafio na formação continuada é a pós-graduação. “As turmas só não ocorrem antes em função da baixa procura. Estamos discutindo via Fórum com a UnB e com o IFB a criação de turmas de pós-graduação Lato sensu/Stricto sensu, pois este perfil de formação é o mais cobrado pela categoria hoje”, diz a diretora do Sindicato e membro do Fórum, Berenice Darc. “O Sinpro está muito feliz em ver estes professores se formando na UnB, assim como o de outros cursos que ajudamos a construir”, complementa o diretor Cláudio Antunes.
Os Fóruns Estaduais e Distrital são órgãos colegiados criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Entre as principais funções do Fórum, estão:
– elaborar e acompanhar a execução de um plano estratégico;
– definir prioridades e metas do programa em cada estado;
– coordenar as ações de formação de professores; e
– propor ações específicas para garantia de permanência e rendimento satisfatório dos professores de educação básica.
A Portaria nº 883/09, editada durante o governo Lula, estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento desses Fóruns.