Este golpe não aconteceria sem a liderança da mídia. Ela foi a protagonista de primeira hora. Desde cedo, os jornais se incomodavam com o que consideravam “fraqueza” da oposição aos governos petistas e se dispuseram assim a substituí-la.
Para a ruptura institucional de agora, a mídia foi mais importante do que Eduardo Cunha. Antes de Cunha reunir as condições para desatar o impeachment, a mídia já tinha cerrado fileiras, engatado o revezamento de esforços complementares.
Foi a mídia que, afinal, fustigou o governo na sucessão das manifestações de 2013, orientou seus desdobramentos cada vez mais contrários às motivações iniciais, amplificou e convocou a reação à Copa, encorpou a sublevação contra o resultado das urnas de 2014 e sepultou o período de trégua pós-eleitoral.
Para isso, foi preciso relativizar preceitos capitais do jornalismo, como o de dar voz a todos os lados e, portanto, o da presunção de inocência. Foi nesse ambiente que necessárias apurações anticorrupção, um tema jornalístico, descambassem para a derrubada do governo eleito, com base em pretextos.
De duas uma, ou a mídia estrutura o golpe ou faz jornalismo, cuja essência, como se sabe, é a reportagem. Faz jornalismo quem tem repórteres para apurar notícias. O trabalho dos repórteres nutre-se da obtenção de informações por meio de investigação independente, desligada de interesses de poderes oficiais e privados.
O trabalho exige a checagem prévia, autônoma e ponderada de informações por meio do confronto com outras informações, chocando e registrando versões muitas vezes contraditórias. Demanda o veto de informações suspeitas ou apressadas, extirpando especialmente as que podem estar contaminadas por viés político. É por isso que o bom jornalismo é o jornalismo da dúvida. O bom jornalismo se vale de fontes plurais, segue diferentes linhas de investigação, tenta construir um retrato dos acontecimentos e suspeita sempre do que os poderosos, de todos os lados, pretendem trazer ou ocultar do conhecimento geral. O bom jornalismo age com contenção e toma cuidados.
Não foi isso o que aconteceu no Brasil, como registraram veículos da mídia internacional. Os “furos”, informações exclusivas e inéditas, que são a razão de ser do jornalismo investigativo, não existiram. Os meios de comunicação foram veículos de “vazamentos”, ou seja, de informações obtidas, recortadas e liberadas por três fontes principais, todas oficiais: o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal.
Em estratégia assumidamente calculada de uso da mídia, eles comandaram o noticiário. O ritmo da cobertura foi ditado pelas autoridades que também regulavam a dosagem, os personagens em foco, o sentido e o contexto.
Para os jornalistas, o grosso do trabalho chegava pronto. Não havia esforço maior de checagem. Repórteres e editores procuravam mostrar-se confiáveis aos fornecedores, que realizavam verdadeiros leilões de vazamentos entre os veículos. Ouvir o outro lado passou a ser um preceito muito subversivo no jornalismo atual. O grande jornalismo brasileiro rebaixou-se. Não é à toa que inexistem profissionais homenageados na cobertura dessa operação.
Contribuiu ainda para esse desfecho um outro poder tão poderoso como desconhecido do grande público: as empresas de estratégias de comunicação consorciadas ou não com as associações de classe. Ambas constituem em seu conjunto máquinas de influenciar cada vez mais a agenda dos veículos, impor seus temas, agir sobre a temperatura das redes sociais, ditar os humores do país. A busca pela verdade teve diante de si obstáculos inéditos. Fracassou, e o país fica então com as consequências de um jornalismo transfigurado em seu oposto: mera ideologia. *Mario Vitor Santos é jornalista, Knight Fellow da Universidade Stanford (EUA). Foi ombudsman e secretário de Redação da Folha.
(da Carta Capital)
Em artigo publicado na própria Folha, o colunista Gregório Duvivier criticou o editorial do jornal que pede porrada nos manifestantes que têm saído às ruas em defesa da democracia (saiba mais aqui).
No texto, “Dona Folha, tá difícil te defender”, Duvivier trata o jornal dos Frias como uma velha senhora conservadora.
“Concordo quando a senhora diz que uma ditadura se avizinha, mas discordo que são os “black bloc” que vão tomar o poder. Dona Folha, a senhora já conheceu um “black bloc”? “Black blocs” em geral têm 12 anos, espinhas e mochila cheia de roupa preta e remédios pra acne.Concordo que existem muitas razões pra ter medo. Mas não pelas mesmas razões. O vampiro que nos governa acaba de recriar o Gabinete de Segurança Institucional. O ministro da Justiça pede menos pesquisa e mais armamento. Uma jovem perde um olho atacada pela polícia. Uma presidenta democraticamente eleita é derrubada porque teria cometido um crime, mas não perde os direitos políticos porque afinal ela não cometeu crime nenhum. O Senado que a derrubou por causa de créditos suplementares muda a lei em relação aos créditos no dia seguinte à sua queda.”
Duvivier também acusou a Folha se alinhar com os mais fortes (um governo ilegítimo) contra os mais fracos (o povo). “Um jornal é do tamanho dos inimigos dele. Quando a senhora pede maior repressão a adolescentes desarmados, se alinha com o mais forte e faz vista grossa pra truculência. Jornalismo, pra mim, era o contrário.”
(do Brasil 247)
Movimentos sociais ocupam Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (5)
Jornalista: sindicato
Cerca de 2 mil pessoas ocuparam na madrugada desta segunda-feira (5) o Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal. A ação faz parte da Jornada de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, organizada por movimentos sociais e sindicais, que acontece em todos os estados do País, com grande concentração em Brasília, entre os dias 5 a 7 de setembro.
As atividades da Jornada de Lutas Unitária estarão concentradas neste local, onde já está sendo montando um acampamento que durará até o dia 7, quando os manifestantes também se integrarão às ações do Grito dos Excluídos.
Leia mais >>> Grito dos Excluídos no dia 7 unifica movimentos Fora Temer
A questão agrária é a pauta principal da jornada, como a reivindicação de assentamento imediato das mais de 120 mil famílias acampadas em todo o País. A revogação da lei que permite a venda indiscriminada de terras para estrangeiros é outra pauta que ameaça a soberania nacional. Os movimentos não aceitam a revogação desta lei. A defesa da produção de alimentos saudáveis e de políticas de transição para a agroeocologia são também alguns dos destaques da pauta de reivindicações. Outro ponto é relacionado ao desenvolvimento e infraestrutura no campo, como o fortalecimento de programas estruturantes, assistência técnica e demais programas que garantem a produção da agricultura familiar e camponesa.
A reforma da previdência, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer traz a perda de muitos direitos para trabalhadoras e trabalhadores, como a equiparação da idade de aposentadoria entre homens, mulheres e trabalhadores do campo e da cidade. A medida é contestada pelos movimentos que defendem uma Previdência garantidora de direitos. O enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e a defesa da demarcação de terras indígenas e quilombolas também serão debatidos.
Entre as pautas da Jornada Nacional de Lutas também está a defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As organizações exigem a restituição do Ministério extinto por Temer, mas sobretudo sua capacidade e condições de operacionalizar as políticas públicas de direito e fundamentais para a dignidade da vida no campo, nas águas e nas florestas.
A Jornada é realizada por organizações do campo unitário, como o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, MMC – Movimento de Mulheres Camponesas, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Fetraf – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, MCP – Movimento Camponês Popular, coletivos, e comissões pastorais.
GDF não paga pecúnia da licença-prêmio e mantém aposentados no prejuízo
Jornalista: Maria Carla
Categoria não vai descansar enquanto o governador não pagar o que lhe deve
Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e a diretoria do Sinpro-DF ocuparam a frente do Palácio do Buriti, na tarde desta quinta-feira (2), para cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) o pagamento da pecúnia da licença-prêmio. Há um ano o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) não paga esse direito aos(às) aposentados(as)e mais uma vez descumpre o calendário firmado com a categoria no dia 19 de maio.
A comissão de negociação foi recebida no Anexo do Palácio do Buriti por Wilson José de Paula, secretário Adjunto da Fazenda, que assumiu o compromisso de retomar o calendário com o pagamento da pecúnia da licença-prêmio, a partir do dia 15 de setembro, aos(as) servidores(as) públicos(as) aposentados(as) em 2015. A comissão de negociação cobrou um calendário para os(as) mais de 800 professores(as) e orientadores(as) educacionais que estão se aposentando em 2016, os(as) quais já estão contabilizando esse mesmo prejuízo.
Apesar dos vários alertas sobre a impaciência e irritabilidade da categoria docente com o governo Rollemberg por causa da falta de seriedade e de compromisso com este e outros pagamentos devidos, como, por exemplo, o não pagamento da última parcela do Plano de Carreira, e da antipatia que este governo já conquistou no DF em menos de dois anos de mandato por causa dessas e de outras atitudes prejudiciais à classe trabalhadora, o adjunto disse que não poderia assegurar um cronograma.
Contudo, ele afirmou que assim que o governo definir o montante a ser disponibilizado para o pagamento da pecúnia da licença-prêmio, irá manter o Sinpro informado, mês a mês, sobre os valores a fim de que o sindicato possa realizar um monitoramento de tempo e quantia. Informou, ainda, que, segundo a metodologia adotada, o GDF definirá o valor máximo a ser pago todo mês e que após considerar esse valor é que irá efetuar o pagamento da pecúnia da licença-prêmio aos(às) servidores(as) públicos(as) do DF que têm esse direito a receber.
“O importante é que os companheiros e companheiras que estiveram lá tenham a total certeza de que a reunião que tivemos hoje com o secretário Adjunto de Fazenda é resultado da mobilização e da disposição de luta de todos e todas. Significa dizer que a nossa luta não acaba hoje, não se esgota agora, até porque o governo já disse várias vezes que faria o pagamento e não o fez. Por isso é importante que continuemos apostando na mobilização e na unidade da categoria”, declara Cleber Soares, diretor de Imprensa. A comissão de negociação informou sobre a realização da próxima Assembleia Geral da categoria, no dia 22 de setembro, e que professores(as) e orientadores(as) educacionais estão insatisfeitos como este governo.
“Essa política adotada pelo governo Rollemberg está condizente com o momento que estamos vivendo no país: um movimento nacional de retirada de direitos do(a) trabalhador(a). Rollemberg está alinhado com essa política e, por isso, mais do que nunca, a categoria precisa ter um olhar muito atento e solidário. Neste caso, o da pecúnia da licença-prêmio, o problema é, aparentemente, somente de quem está se aposentando, mas é de todos. Isso é uma demonstração do ataque que poderemos vir a sofrer. Diante dessa situação, a categoria precisa estar unificada, com um olhar crítico para as políticas dos governos e solidário para com a classe trabalhadora”, afirma Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Base golpista avança na imposição do arrocho salarial: PLP 257 aprovado na Câmara
Jornalista: Leticia
Com o voto contrário da bancada do PT, o plenário da Câmara concluiu, na noite desta terça-feira (30), a votação do projeto de lei complementar (PLP 257/16) que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, mas impõe uma série de medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, às despesas com pessoal. As contrapartidas da renegociação têm forte impacto negativo diretamente sobre o funcionalismo e sobre a prestação de serviços públicos destinados a garantir direitos sociais. O projeto segue para análise do Senado.
A aprovação da proposta foi duramente criticamente pelos petistas. O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA) afirmou que o PLP 257, na versão do temporário Michel Temer, é um golpe no Estado brasileiro. “[O projeto] compromete a capacidade do estado de executar as políticas públicas em particular de saúde e educação, em decorrência do estabelecimento de um teto de gastos primário. E isso vai ocasionar arrocho salarial dos servidores e precarização do serviço publico. Então é um grande prejuízo para o povo brasileiro”, apontou.
O PT tentou, sem sucesso, alterar o texto buscando preservar o interesse federativo, como explicou Florence. “Fica permitido que as despesas de pessoal entrem como gasto. O que agora está como funcionalismo vai virar despesa de pessoal. Eu vou dar um exemplo. Um hospital licita tonelada de roupa lavada. Agora, haverá uma brecha para que a tonelada de roupa lavada entre como despesa de pessoal. Agora, pensem na administração pública. A roupa continuará a ser lavada para os hospitais; vai entrar no cômputo de despesa de pessoal. Isso significa que os recursos para o salário do funcionalismo terão que ser reduzidos. Então vai levar à quebradeira dos estados e dos municípios e vai levar ao arrocho salarial dos servidores públicos”, denunciou o líder.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da minoria, reiterou que o governo temporário colocou “uma jabuticaba” no projeto. “O governo Temer introduz no texto a ideia de limitar os investimentos públicos, a evolução do IPCA, ou seja, isso significa diminuir, ao longo dos anos, o investimento em saúde, educação e outras áreas importantes”, disse.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do PT, o cidadão brasileiro será duramente prejudicado com esta proposta. “Se não teremos reajustes na educação, na saúde, com a possibilidade de colocar servidores em condições de desenvolver um bom trabalho, quem estará perdendo? O serviço público. E quem precisa dele é exatamente o cidadão que, lá na ponta, precisa do atendimento da educação, precisa da saúde, precisa de segurança”, ilustrou Bohn Gass.
O deputado José Guimarães (PT-CE), também vice-líder da minoria, afirmou que o texto aprovado “arrebenta” com o pacto federativo. “E isso porque está centrado na ideia de atender apenas seis estados: Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses seis estados representam exatamente 78,8% da dívida, segundo dados do Tesouro Nacional. Não é justo penalizarmos as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Não é razoável isso. Essa negociação não atende ao interesse federativo, é uma festa com chapéu alheio”, atacou.
(da Liderança do PT)
Câmara aprova medida que entrega Brasil à privatização
Jornalista: Leticia
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI foi proposto nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o suposto objetivo de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, “ao eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências”.
O programa lista empreendimentos públicos a serem executados pelo setor privado. Segundo consta na proposta original, ele “garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura”.
Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a medida é mais uma proposta de cunho entreguista, que promove a terceirização e o abandono da função do Estado enquanto coordenador de projetos. “Eles querem desestruturar o Estado brasileiro, terceirizá-lo. A MP coloca o BNDES e o sistema financeiro a serviço do mercado”, aponta o parlamentar.
A medida também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos como órgão de assessoramento da Presidência. Esse conselho será presidido pelo próprio presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enfatiza que a MP faz o BNDES voltar a ser o que era no governo Fernando Henrique: um agente financiador de privatizações, não do desenvolvimento do povo. Jandira ainda salienta que a medida permite interferência privada indevida e descontrolada nos projetos, o que facilita a corrupção.
“A agenda do governo ilegítimo mostra a que veio. Esta medida institucionaliza a corrupção. Se faz um tal de Faep (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias), que é um fundo criado como figura direito-privado, para que os bancos o componham e, sem controle, o governo encomenda a contratação das empresas de projeto”, aponta Jandira.
Por acordo entre os partidos, foram excluídas mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Na proposta original, criava-se a estruturação integrada, com a qual uma única empresa poderia realizar todas as atividades de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e outros para viabilizar a liberação, a licitação e a contratação do empreendimento. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
(do Portal Vermelho)
Audiência pública no Senado debate a liberdade de expressão em sala de aula nesta quinta (1)
Jornalista: Leticia
Nesta quinta-feira (1), às 10h30, no plenário 13 do Anexo II do Senado, está agendada a audiência pública sobre “Liberdade de Expressão em Sala de Aula”.
Estarão convidados Romi Bencke (Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), Renato Janine Ribeiro (Professor do departamento de filosofia da USP), Luiz Felipe Pondé (Professor do departamento de teologia da PUC-SP), Demétrio Magnoli (representante do jornal Folha de S. Paulo), Miguel Nagib (presidente da ONG Escola Sem Partido), Fernando Penna (Professor da faculdade de educação da UFF), Vera Lúcia (Diretora executiva da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares), Toni Reis (Representante do Fórum Nacional de Educação) e Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (Subprocuradora-Geral da República).
Aos professores(as) e orientadores(as) que possuem disponibilidade, participem! Vamos lotar o plenário e mostrar aos defensores da Lei da Mordaça que mais este ataque contra a educação pública será barrado! O Sinpro acompanhará a audiência e apresentará um contraponto a este projetos retrógrado.
Discurso da Presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal
Jornalista: sindicato
Em pronunciamento no Senado na manhã desta sexta-feira (29/8), a presidenta Dilma Rousseff enfatizou de forma republicana a defesa do seu mandato. Dilma afirmou não ter cometido nenhum crime de responsabilidade e que jamais praticaria atos contrários dos que a elegeram e solicitou aos senadores votarem à luz do texto constitucional.
“Diante das acusações, não posso deixar de sentir na boca novamente o gosto áspero e amargo da injustiça, e como no passado, resisto”, disse.
A presidente agradeceu o apoio e carinho que recebeu do povo e afirmou que luta pela democracia, pela verdade e pela justiça.
Confira a íntegra do discurso:
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país.
Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
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Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
"Escola Sem Partido" remove da escola o seu caráter educacional
Jornalista: Leticia
Para apresentar argumentos contrários à “Escola Sem Partido”, a Gazeta do Povo entrevistou o doutor em Educação, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e integrante da Frente Nacional pela Educação, Fernando Penna.
Confira também o que disse o procurador do Estado de São Paulo e fundador e coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib.
Como o senhor avalia a proposta da Escola sem Partido?
Fernando Penna: O que venho argumentando é que é um projeto que, a princípio, fala sobre a ética profissional do professor. Mas o principal problema é que ele não envolve os professores na discussão. Os professores não foram chamados para participar da tramitação e das audiências públicas que aconteceram. Então, esse é um primeiro dado que eu acho que tira a legitimidade do projeto.
Outro ponto é que é um projeto que está vinculado a um movimento. Um movimento que insiste que os professores não são educadores, que eles não podem falar sobre a realidade do aluno, que eles não podem discutir valores em sala de aula. Então, eu tenho chamado de um projeto de escolarização, que remove da escola o seu caráter educacional. E esse é um ataque grave, porque a dimensão educacional da escola é muito importante. Quando você fala que o professor não é educador, isso é uma afronta direta a esse coração da nossa profissão.
Isso, vinculado ao discurso deles nas redes sociais, que é um discurso de ódio voltado aos professores, explica um pouco da reação contrária dos professores ao projeto.
Nesta linha, a Escola sem Partido seria a escola de um partido único. É essa sua visão?
Não sei nem se é uma escola de um partido único. Na verdade, é uma escola na qual você não poderia ter discussões importantes para a formação cívica dos alunos, formação para a cidadania, do cidadão crítico.
O primeiro critério que eles colocam para identificar o professor doutrinador é: “você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor se desvia frequentemente da matéria, objeto da disciplina, para falar o noticiário político internacional”.
Como o professor não pode discutir o que está acontecendo na sociedade? Qualquer professor sabe que os alunos, na segunda-feira, chegam perguntando sobre a polêmica que está acontecendo. Então, essa retirada seria uma escola sem vida, sem debate, seria uma ameaça muito grande à uma educação que é a educação que os professores defendem.
Caso a proposta venha ser aprovada, qual prejuízo ela pode trazer para a educação, para a formação dos alunos?
Quando você fala que o professor não pode realizar nenhuma atividade que possa ir contra a crença de qualquer uma das famílias, várias temáticas seriam tabus. E qual é o mecanismo que eles criam para coibir isso: o aluno poderia denunciar anonimamente o professor. A escola, enquanto espaço de debate, seria arruinada. Como o professor poderia pensar debates que não fossem contra a crença de nenhum dos alunos em turmas super-heterogêneas, ainda mais imaginando que ele poderia ser denunciado anonimamente, injusta ou justamente? Isso fragilizaria a escola enquanto espaço de debate. Essa, eu acho, é a ameaça maior. Como a escola vai ser este espaço de debate se o professor não tem liberdade de expressão, não pode usar um pluralismo de concepções pedagógicas, não tem a sua liberdade de ensinar?
Como consequência, então, isso traria prejuízos à formação do cidadão?
Com certeza. Eu já participei de debates com pais e, quando eles veem essa apresentação, eles falam: “essa não é a escola que eu quero para o meu filho. Eu não quero que o meu filho não tenha acesso à uma série de debates, eu quero que ele debata tudo”. Eu acho que essa é uma ameaça importante.
Acompanhamos uma palestra sua na qual o senhor comentou sobre a questão de a proposta levar o valor privado das famílias para o valor público. Pode voltar a este ponto?
Um dos fundamentos do projeto é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. E ela, no seu artigo 12, fala que os pais ou tutores têm direito a que seus filhos recebam a educação moral e religiosa de acordo com suas crenças. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos visa proteger as famílias em seus espaços privados da intervenção do estado.
Eu defendo que as famílias, no espaço privado, têm todo o direito de educar seus filhos de acordo com seus valores. Agora, o equívoco está em transpor isso para uma prestação de serviço, para uma escola pública. O pai não pode, de acordo com as suas crenças, tentar censurar o que é dito na escola. Porque a escola é o espaço de formação para a cidadania. Você tem que aprender a conviver com outros valores, com a diferença, e se o professor não puder discutir essas temáticas, como fica essa formação para a cidadania?
[Deve-se] respeitar o direito dos pais a educarem seus filhos no espaço privado de acordo com seus valores. Mas, esses filhos, quando vão para a escola pública, não podem se negar a dialogar com os valores dos outros. Isso é muito importante para a formação, para o convívio no espaço democrático.
O senhor também falou sobre a inconstitucionalidade de alguns pontos da proposta e da sua impossibilidade de aplicação. Pode retomar esta questão?
O projeto se propõe a determinar quais são os princípios que orientam a educação nacional. Só que esses princípios já estão estabelecidos na nossa constituição. Quando analisamos quais são os princípios do projeto, percebemos que eles estão amputando dispositivos constitucionais.
A constituição fala em pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, mas eles vão e retiram o pluralismo de concepções pedagógicas. Eles falam na liberdade de aprender do aluno e excluem a liberdade de ensinar do professor, chegando ao extremo de dizer que o professor não tem liberdade de expressão em sala de aula.
Quando eles se propõem a proibir a prática de doutrinação ideológica e não definem o que é isso. Como proibir uma prática sem defini-la?
O artigo terceiro do projeto nº 867/2015, que é o que está tramitando na Câmara, quando diz que quer proibir o professor de realizar qualquer atividade que possa ir contra a crença de qualquer uma das famílias. Isso é inaplicável, então é inconstitucional.
E não sou eu quem estou falando. Muitos juristas têm argumentado que um dos maiores problemas do projeto é usar termos sem definição clara, é contradizer o que já está estabelecido na constituição. Os argumentos são múltiplos.
Um dado importante é o de que o Ministério Público já se posicionou afirmando a inconstitucionalidade do projeto, a AGU [Advocacia Geral da União] também já se posicionou e o projeto recentemente foi denunciado por uma associação de diretos humanos à ONU [Organização das Nações Unidas] por desrespeitá-los. Acho que já tem um corpo consistente de crítica à questão da constitucionalidade do projeto.
Qual é a avaliação que o senhor faz da escola, hoje? Ela faz esta doutrinação que os defensores da proposta apontam?
Primeiro, temos que definir o que está sendo chamado de doutrinação. Quando eles dizem que doutrinar é falar sobre a realidade do aluno, eu não acho que seja doutrinação. Para mim, isso é educar. Então, a primeira etapa é pensar o que está sendo chamado de doutrinação.
Segundo: quais são os dados usados para dizer que esta doutrinação existe? As pesquisas que eles citam são muito fracas, são formuladas de maneira tendenciosa, eu não as vejo como um recurso.
Agora, se a opinião pública julga que existe esse problema, o que não temos base de pesquisa empírica para justificar, volto ao ponto que falei no início: podemos discutir a ética profissional dos professores, mas eles têm que ser incluídos nesta discussão desde o início. Coisa que não foi feita com o projeto, que vem com o nome de uma associação que divulga discursos de ódio voltados ao professor.
Precisamos discutir o que, precisamente, é este termo doutrinação? Quais são os dados que dizem que este é um problema nacional?
Se isto é visto como um problema, vencido este projeto da Escola sem Partido, que é ilegítimo por tudo o que já falei, creio que nenhum professor se negaria a fazer uma discussão com a sociedade civil sobre os limites da sua ética profissional. Mas uma discussão que tem que incluir esses professores.
É possível ao professor e à escola educar, formar um cidadão crítico e consciente sem aplicar ideologia, seja ela qual for?
O termo ideologia é problemático, mas eu acho que é possível que o professor forme para a cidadania sem, por exemplo, sem fazer propaganda partidária – um dos elementos que aparecem no projeto. Eu não acho que o professor deva fazer propaganda partidária em sala de aula, isso é algo que pode ser discutido. Agora, muitos elementos ali se misturam com o que a gente chama de educação. Então, a gente tem que definir bem o que estamos chamando de doutrinação e, discutindo a questão da ética profissional do professor, incluir os professores. Eu tenho certeza que os professores seus sindicatos, seus grupos de pesquisa nunca se negariam a fazer essa discussão com a sociedade, mas eles precisam ser incluídos.
(da Gazeta do Povo)
Após assembleias, professores da rede pública protestam em SP
Jornalista: Leticia
Professores das redes estadual e municipal de São Paulo saíram em passeata conjunta pelo centro da capital paulista, após a realização de assembleias das duas categorias no final da tarde desta sexta-feira (26).
A manifestação caminha em direção ao escritório da Presidência da República, localizado na região da avenida Paulista. Os manifestantes levam faixas contra o presidente interino, Michel Temer (PMDB).
Em assembleia, os professores da rede estadual decidiram iniciar “um mês de debate nas escolas estaduais” e marcar uma nova reunião no dia 22 de setembro, quando será decidido se haverá greve. Sob a coordenação da Apeoesp, sindicato da categoria, eles reivindicam reajuste salarial de 16,6% para repor a inflação desde julho de 2014 e uma “negociação permanente para discutir a valorização profissional”. Parte das escolas públicas de São Paulo suspendeu as suas atividades nesta sexta, informou o jornal “Folha de S. Paulo”. A paralisação afetou tanto a rede municipal de ensino quanto a estadual, mas as reivindicações dos servidores nas duas esferas são diferentes.
Já os professores da rede municipal fazem uma paralisação coordenada pelo Sinpeem (Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal de São Paulo) contra um projeto de lei que cria um plano de previdência privada para os servidores do município e institui um teto para o valor da aposentadoria –as medidas seriam aplicadas apenas aos novos funcionários.
(do Uol)
