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“Política de habitação no DF não funciona”, diz militante do MTST

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) vem se queixando da lentidão do atual Governo do Distrito Federal (GDF) em agilizar as demandas por moradia na região. “Faz três anos que essa gestão está aí e não conseguiu atender direito as reivindicações por moradia social e popular. A política de habitação aqui simplesmente não funciona”, afirma a militante Maria José Almeida, da coordenação nacional do MTST.
O MTST tem atualmente mais de 7 mil famílias à espera de um teto no GDF, sendo mais de 4 mil delas somente na Ceilândia. Na região de Planaltina, por exemplo, são 1.772 famílias, envolvendo mais de 3 mil pessoas. “De 2013 para 2014, nós tivemos apenas 72 famílias que foram contempladas no Paranoá, mas isso ainda é pouco diante de toda a demanda existente. Queremos mais”, diz Maria José.
Eduardo Borges, também da coordenação do MTST, afirma que o GDF ocupa uma posição de destaque no cenário nacional quando se trata de problemas habitacionais. “É um dos maiores déficits do país. Pra se ter uma ideia, mais de 50% da nossa base aqui são de famílias que estão na fila da Codahb (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF) há mais de 15 anos. Um absurdo”, aponta.
O Movimento reclama da lentidão das ações governamentais, que, segundo os militantes, demoram a saltar do papel para a prática. “A gente se reúne com as secretarias do governo, sai de lá com vários encaminhamentos, mas depois nada é cumprido. As coisas não avançam, aí a gente precisa estar sempre se mobilizando. O pior de tudo é que, quando vamos para a rua protestar, a reação policial é grande”, conta Maria José.
Os militantes se queixam ainda de falta de preparo do poder público para administrar o problema. “A gestão atual do GDF não tem gestores capacitados pra tocarem a questão da habitação. Eles não conhecem direito o problema, não sabem como proceder”, diz Eduardo.
Ele se queixa que falta dar prioridade às famílias da chamada faixa 1, referente a pessoas com renda de até R$ 1.800. “O governo às vezes se volta para as pessoas da faixa 2, que ganham a partir desse valor até R$ 4.500. Na nossa opinião, elas não precisam de um programa habitacional porque podem fazer um financiamento na Caixa Econômica. Quem ganha menos e está numa situação de vulnerabilidade é que não tem como fazer isso, então, precisa mais. O que ocorre é que as pessoas que mais necessitam do programa não estão sendo contempladas”, conta Eduardo.
Diante da demora em solucionar as demandas, o Movimento promete seguir na busca por avanços. “Nossa preocupação é em garantir os direitos constitucionais das famílias, o direito à moradia e à cidade. Enquanto o governo não cumprir as promessas, vamos continuar nos mobilizando. Se eles não cumprem, a gente vai pra luta”, finaliza Maria José.
Especulação
A advogada Karoline Martins, da Assessoria Jurídica Popular (Ajup), afirma que o Distrito Federal tem características que fazem com que a questão habitacional seja mais delicada do que em outras regiões do país. “A especulação imobiliária aqui é muito forte, os preços dos terrenos são bem altos, o que exige subsídios do governo local para viabilizar o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo”, explica.
Ela conta que a complexidade do problema reside também em questões históricas relacionadas à ocupação do solo na região. “A questão fundiária no DF já é problemática desde o nascedouro porque, quando foi decidido que a capital federal seria transferida para cá, foi necessário desapropriar grandes fazendas. Temos também muitas terras públicas que estão abandonadas e que foram griladas por particulares. Isso torna a luta pela terra mais árdua, por conta dos interesses políticos”, afirma.
O governo
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Codhab para tratar das críticas do MTST e o órgão respondeu que a fila de demanda habitacional opera conforme a Lei nº 3877/2006, que define percentuais de convocação dos interessados. Segundo o governo, a referida legislação determina que 40% de todo empreendimento entregue deve atender pessoas que estão inscritas individualmente no programa, 40% são destinados à inscrição por entidades e 20% se destinam a idosos, deficientes e vulneráveis, como, por exemplo, pessoas que vivem em áreas de risco.
A Codhab afirmou que reconhece o déficit, mas que não é possível atender todos os interessados. A fila do órgão contabiliza atualmente 120 mil pessoas à espera de moradia. A Companhia afirma ter entregue 2.304 unidades habitacionais no Paranoá no início deste mês e 9.830 unidades no GDF do ano passado até agora.
(do Brasil de Fato)

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Mobilização contra aprovação do PLP 257, de ajuste fiscal nos estados e do PL 4.567

A CNTE, CUT e o Sinpro convocam as entidades filiadas para participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto será votado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos, dentre os quais, a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.
Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.
Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estarão em Brasília a partir do dia 1º de agosto, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, devem se manter alertas para participarem das mobilizações no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais também devem ficar atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.

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ABES abre inscrições para concurso de saneamento nas escolas

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-DF) está promovendo o concurso Saneamento nas Escolas: Nós Fazemos! para as escolas das redes pública e privada do Distrito Federal. O objetivo do concurso é a promoção de melhorias no saneamento básico e incentivar que as escolas promovam um diagnóstico da situação do saneamento básico em seu ambiente interno e entorno, desenvolvendo ações para a melhoria dos pontos críticos identificados.
Para participar basta se inscrever até o dia 07 de setembro no site www.abes-df.org.br. A inscrição será feita exclusivamente por meio de preenchimento de formulário eletrônico.
Todas as escolas que concluírem as etapas definidas no edital serão consideradas vencedoras e reconhecidas com certificado de participação. Os dez projetos mais bem pontuados, conforme critérios do edital, terão premiação adicional.

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Dilma: Ações apontam para privatizações em universidades públicas

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (26), em conversas com internautas e com o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que a área tem sofrido graves retrocessos no governo interino de Michel Temer, que incluem corte de programas, de bolsas de estudo e de orçamento. Para a presidenta, as ações representam a concretização de um plano de privatizar a educação universitária pública no Brasil. “Não é uma ficção: é uma estratégia que permeia o conjunto das iniciativas do governo golpista”, disse.
A pedido dos internautas, Dilma listou os dez principais retrocessos do governo interino de Temer na Educação, entre eles o fim do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência Sem Fronteira na graduação. Além disso, Temer acabou com o novo sistema de avaliação da educação básica e da educação superior, que aprimoravam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
Dilma lembrou também que o interino revogou nomeações feitas por ela para o Conselho Nacional de Educação, que tinham sido precedidas por ampla participação de entidades educacionais. Especialistas em educação pública acabaram sendo substituídos por representantes da iniciativa privada, observou a presidenta.
“É impressionante que, em pouco mais de dois meses, o governo interino e golpista já tenha promovido tantos retrocessos. Não há precedentes na história do Brasil, um país que precisa da educação para garantir a perenidade do combate à pobreza e ao mesmo tempo a modernidade do desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou.
Entre os retrocessos citados está o anuncio da intenção de retirar a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o corte de 90 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ameaça de alterar o modelo de partilha do pré-sal, que poderá ser substituído pelo modelo de concessão. Segundo a presidenta, o modelo de partilha foi pensado com objetivo de criação do Fundo Social do Pré-Sal para educação, inicialmente fixado em 75% do total.

Ciências sem Fronteiras
Entre os assuntos mais citados pelos internautas estava a suspensão das bolsas de estudo de graduação no programa Ciências Sem Fronteiras, lançado em 2011. Dilma ressaltou que o programa tinha como objetivo “dar um choque de internacionalização” nas universidades e na formação de estudantes de graduação, doutorado e pós-doutorado.
“Acabar com o Ciência Sem Fronteiras, como propõe o governo interino e ilegítimo, significa voltar a um Brasil que só os filhos dos ricos poderiam estudar no exterior”, disse. “Esses estudantes e suas famílias jamais poderiam pagar o custo exigido por um período de estudos e estágio no exterior.”
Dilma disse que o foco do Ciência Sem Fronteiras foram ciências, química, física, biologia, matemática, tecnologia, engenharia, ciências médicas e da natureza, consideradas áreas em que o Brasil tem deficiências e, ao mesmo tempo, potencial para impulsionar a pesquisa. “Se quisermos ser uma nação desenvolvida, teremos que impulsionar a inovação, a produção de patentes, gerar empregos de maior qualidade”, afirmou.
A partir do programa, ela lembrou, estudantes brasileiros chegaram a 184 das mais conceituadas universidades do mundo, sendo 25% de famílias de até três salários mínimos, mais da metade até seis salários mínimos e cerca de 80% até 10 salários mínimos – 26,4% são negros.
(do Portal Vermelho)

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III Bienal Brasil do Livro e da Leitura tem cerimônia de lançamento nesta quarta (27)

O Instituto Terceiro Setor convida os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e a comunidade escolar para a cerimônia de lançamento da III Bienal Brasil do Livro e da Leitura. O evento será realizado no dia 27 de julho, às 9h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Auditório Alvorada (entrada pela Ala Sul).
O hábito de ler deve ser estruturado desde a infância, a fim de que o individuo aprenda desde cedo a importância da leitura. É a partir da literatura que formaremos cidadãos mais informativos e críticos em busca de uma sociedade cada vez mais justa. Participe!

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GDF usa indevidamente imagem de professora em propaganda que precariza o ensino público

O Governo de Brasília está exibindo na TV uma propaganda sobre suas políticas para a educação. Nela, orgulha-se em afirmar que oferecerá 2.471 bolsas de estudo para que crianças de 4 e 5 anos de idade possam estudar na rede privada, pois há escassez de vagas na rede pública. O valor da bolsa é de R$ 456, 17, que em muitos casos é insuficiente para custear a educação infantil na rede privada.
Esta compra de vagas na rede privada é um subterfúgio para que o GDF não construa escolas para atender a comunidade escolar, principalmente na educação infantil. O Sinpro rejeita essa compra de vagas, por ser uma forma de terceirização da educação. Os dirigentes do Sindicato foram enfáticos em ressaltar que “o governo precisa abrir creches públicas e não comprar vagas na iniciativa privada. Isso deixa o governo acomodado em não ampliar vagas na rede pública, atendendo interesses do empresariado que administra a educação privada. A solução parte do fortalecimento das instituições públicas, com abertura de creches, escolas de educação infantil e com a presença de professores concursados para atuar em todos os níveis de atendimento da educação básica – o que inclui creche e educação infantil”.
Para piorar, a propaganda exibiu em primeiro plano a imagem da professora Beatriz Goulart, do CEI 4 de Taguatinga, enquanto lecionava. Ela manifestou seu repúdio com o episódio. “Fui surpreendida com uma propaganda do GDF onde minha imagem está sendo veiculada. (…) (Eles) Pediram para filmar algumas atividades que estavam sendo realizadas por meus alunos. Não fiz qualquer objeção, pois acreditei tratar – se de uma ação de valorização do trabalho pedagógico na educação infantil. (…) Em nenhum momento disseram que as imagens seriam utilizadas para compor propaganda política do GDF. Aqueles que me conhecem sabem que não comungo com este governo”, declarou por escrito.
A professora, militante da luta sindical, que nunca apoiou esta proposta do governo de compra de vagas, irá tomar as providências cabíveis. “O sentimento que me consumiu foi de raiva, muita raiva, fui enganada. Sou contra essa Bolsa Educação Infantil, sou contra o desvio de verba pública para o setor privado.(…) Bolsa Educação, pra mim, é a privatização do serviço público que a escola pública oferta. A solução é a construção de escolas públicas”, endossou.
 
 

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"PEC 241: O segundo golpe", por Rosa Maria Marques

Fazem 74 dias que o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da república. Espera-se que, no início de agosto, o Senado decida se o impeachment terá prosseguimento, isto é, se Dilma irá a julgamento final.
Para a maioria da esquerda brasileira, todo o processo não passou de um simples golpe capitaneado pela direita vinculada ao grande capital e alimentada pelos principais meios de comunicação do país, posto que Dilma não cometeu crime de responsabilidade durante sua gestão. Daí a luta pelo “Fora Temer!”, que se completa com o chamamento de eleições gerais, embora esse complemento não receba unanimidade entre os setores da esquerda.
Desde seu primeiro momento, o governo Temer foi alvo de muitas críticas e provocou a mobilização de vários setores da sociedade. Em seu primeiro mês de gestão, teve que voltar atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura, três de seus ministros foram substituídos devido a denúncias de envolvimento em casos de corrupção e ficou evidente o desconhecimento de vários de seus titulares da situação e da matéria atinente a sua pasta.
Talvez devido a esses fatos e a outros, em muitas das análises da esquerda brasileira o governo Temer seja considerado fraco. Contudo, naquilo que importa para o grande capital, os principais ministérios estão na mão de homens que sabem defender seus interesses, tais como o Ministério da Fazenda, com Henrique Meirelles, e o Ministério das Relações Exteriores, com José Serra. Esse último, além de claramente defender em todas as oportunidades a adesão do Brasil aos tratados de livre comércio, coloca-se contrário à presidência da Venezuela no Mercosul.
Nesse caso, não há surpresas, estando tudo dentro do esperado. A grande surpresa ficou por conta de Henrique Meirelles que, ao concretizar o que tinha sido divulgado no documento “Ponte para o futuro” (documento apresentado pelo PMDB, em 2015), foi muito mais além do que se poderia imaginar, sob quaisquer circunstâncias.
Naquele documento, entre seus vários aspectos, era defendido o fim da desindexação de recursos para a educação e a saúde, introduzindo a prática de trabalhar com o chamado “orçamento zero”, de modo que, a cada ano, os recursos destinados a cada área seriam resultado de negociação, elegendo como princípio maior o equilíbrio fiscal de longo prazo.
Para garantir a aplicabilidade desse preceito, propunha a criação de um Comitê Independente para sugerir a continuidade ou o fim dos programas governamentais de acordo com os seus desempenhos. Na época, e em outro artigo, já apontava que isso resultaria na diminuição da capacidade de atuação política do poder executivo, isto é, de sua independência, pois, além desse comitê, o documento propunha também a criação de uma instituição que funcionaria como uma autoridade orçamentária.
Em outras palavras, tratava-se de introduzir, no aparelho de Estado, práticas existentes nas empresas privadas, tais como auditoria constante e escolhas definidas a partir do critério da economicidade. Assim, não só o executivo estaria tolhido no exercício de suas funções, como dificilmente demandas oriundas de movimentos sociais seriam ouvidas. Não imaginava, na época, nada pior do que estava sendo proposto.
Eis que, em 15 de junho de 2016, Meirelles encaminha um projeto que visa alterar a Constituição brasileira, a chamada PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional 241), instituindo um novo regime fiscal. Esse projeto simplesmente propõe que os gastos federais sejam congelados por vinte anos, tendo como base o efetivamente gasto em 2016.
Os valores dos orçamentos dos anos seguintes seriam somente atualizados pelo índice da inflação e seus valores reais poderiam, a depender dos resultados obtidos em termos de equilíbrio fiscal, ser revisados somente depois de dez anos. Evidentemente que essa proposta tem como justificativa o diagnóstico de que todos os males da economia brasileira devem-se à escalada desenfreada do gasto público e que, portanto, esse deve ser freado.
A exposição de motivos que acompanha a PEC 241 é cristalina a esse respeito. Mas, no espaço deste pequeno artigo, não é possível se indicar as várias falácias nela contidas. Importa é denunciar a natureza dessa proposta a partir de suas consequências sobre o que se entende por Estado em um regime democrático.
Em um regime democrático burguês, o executivo é eleito pela maioria dos votos e, a partir daí, executa em teoria seu programa, o que é mediado pela representação das demais forças políticas no congresso nacional e pelas demandas dos setores sociais populares organizados.
Em outras palavras, o político está sempre presente. No caso do orçamento do governo federal, esse é resultado dos diferentes interesses presentes na sociedade. Esses se manifestam na proposta inicial encaminhada pelo governo, nas emendas e supressões apresentadas pelos parlamentares e no cumprimento da execução dos recursos orçados e planejados em cada área. O que Meirelles está propondo é, portanto, em nome do equilíbrio fiscal, extinguir o funcionamento democrático do próprio Estado burguês. A partir de uma relação de forças específica, congela-se o orçamento por vinte anos, tempo de uma geração.
De meu ponto de vista, a esquerda brasileira não está se dando conta do significado dessa proposta. Tendo a dizer que em parte a desconhece. Fala em ajuste fiscal, tal como falava durante o governo Dilma (principalmente no último período) e como sempre falou, quando recursos eram contingenciados em função da arrecadação. Mas a PEC 241 não é um ajuste. Trata-se da negação da política na esfera fiscal. É a “técnica” se impondo com toda sua força, para fazer valer os interesses mais gerais do grande capital financeiro. Esse é o segundo golpe, e o mais perigoso.
* Professora titular de economia da PUCSP, presidente da ABrES e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
(do Portal Vermelho)

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Querem nos transformar em "carneiros", diz Dilma sobre Escola sem Partido

A presidente afastada, Dilma Rousseff, criticou, nesta segunda-feira (25), em Aracaju, o projeto que inclui o programa “Escola sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional. Para ela, a ideia de neutralidade dos professores em sala de aula existe para transformar os alunos “num bando de carneiros.”
“A educação sem partido é, na verdade, o coroamento dessa visão que transforma o Brasil não numa pátria desenvolvida; não num local onde impera a tolerância, a visão; não numa escola que tem a capacidade de formar cidadãos e ser transformadora. Eles querem nos transformar num bando de carneiros. Isso é a educação sem partido, é a educação sem posição”, disse.
Para Dilma, a ideia não deve ser aprovada porque não há como o professor evitar debates em sala de aula. Ela chegou a dizer que o projeto seria uma mordaça a professores e “treinamento” a alunos.
“Educação sem posição, sem visão política, sem crítica e sem debate não se trata de educação, mas de treinamento. E treinamento não se dá a cidadãos. É isso que querem os que dizem que a educação tem de ser amordaçada, que não pode haver um professor crítico dentro da sala de aula”, completou.
A proposta
Hoje, dois projetos de lei tramitas na Câmara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF); e no Senado, assinada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica.
Nessa sexta-feira (22), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), encaminhou nesta sexta (22) ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto.
“Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida”, escreveu a procuradora.

Projeto já em vigor em Alagoas

O primeiro Estado a aprovar uma lei nos moldes do projeto “Escola sem Partido” foi Alagoas. Em maio, os deputados derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) e decidiram promulgar a lei da “Escola Livre”, como foi chamada.
O tema está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal),já que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
A AGU (Advocacia-Geral da União) já se posicionou contra a lei e recomendou a sua suspensão imediata alegando que ela fere o pluralismo de ideias e que os Estados não teriam competência para regulamentar leis sobre regras de ensino.
Já o procurador da Assembleia Legislativa de Alagoas, Diógenes Tenório Júnior, diz que a lei é complementar e aguarda que o STF acolha os argumentos. “No nosso entendimento, o Estado não pode legislar sobre os princípios da educação federal. Mas existe a autonomia dos Estados, assegurada constitucionalmente, que diz que o Estado pode legislar de forma suplementar sobre saúde e educação, desde que não conflite com a legislação federal”, explicou.
(do Uol)

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"Escola Sem Partido" é eufemismo para "Escola sem História", diz Haddad

Em discurso nesta segunda-feira, 25, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), classificou como “retrocesso” o Escola Sem Partido e relacionou a proposta ao período da ditadura militar (1964-1985). “É uma denominação moderna, mas a ideia é bastante velha”, disse, após assinar projeto de lei que altera o nome de dois logradouros relacionados ao regime militar, entre eles o Minhocão, no centro.
“O gesto de hoje é o coroamento de um processo de participação, de envolvimento, de resgate. Sobretudo neste momento em que se fala de Escola Sem Partido, como se fosse possível suprimir a história da nossa cidade”, afirmou Haddad. O ato foi para anunciar mudança de nome na Avenida General Golbery Couto e Silva, no extremo da zona sul, e no Elevado Presidente Costa e Silva, o Minhocão.
No discurso, Haddad afirmou que Escola sem Partido é “uma espécie de eufemismo para ideia de ‘Escola Sem História’”. “A velha concepção dos militares de adestrar mão de obra. (Formar) cidadãos acríticos, cidadãos não-participativos”, disse o prefeito, para quem a proposta está “sendo rejeitada pela sociedade”. “Mais do que nós, a juventude está mobilizada para evitar esse tipo de retrocesso.”
“Nós queremos que as nossas escolas discutam a vida como ela é. Discutam religião, discutam os partidos, discutam a política, discutam a História, Geografia, relações internacionais”, afirmou. “Queremos formar cidadãos capazes de posicionamento em relação aos problemas que o mundo enfrenta”, disse.
Haddad foi ministro da Educação nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre julho de 2005 e janeiro de 2012, antes de concorrer à Prefeitura de São Paulo. Para ele, a mudança de nomes de locais ligados a agentes da opressão, defendida pela Prefeitura, e as discussões envolvendo o Escola Sem Partido, ao qual se opõe, acabam fazendo parte do mesmo contexto.
“Queremos reiterar a todo momento o quão penoso foi o período de mais de 20 anos de arbítrio no nosso País, para evitar que isso volte a acontecer sob qualquer manto. Às vezes não é sob o manto militar, é sob outro (manto)”, afirmou. “Nós não vamos aceitar nenhum tipo de arbítrio nem a intervenção no debate democrático em São Paulo e no Brasil.”
Histórico. Projetos de lei relacionados ao Escola Sem Partido, idealizado em 2004, também tramitam no Senado, na Câmara dos Deputados, em sete Assembleias Legislativas e em 12 Câmaras Municipais de diversos Estados. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de “conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis”.
O Escola Sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem alvo de críticas de professores, os projetos foram arquivados.
(d’O Estado de S. Paulo)

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Projeto abre inscrições para trabalhos voltados a direitos humanos em escolas públicas

A Universidade Federal Fluminense, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), abre as inscrições para grupos de pesquisa de universidades federais de todo o Brasil que proponham trabalhos voltados para cinema e direitos humanos em escolas públicas. Os projetos inscritos devem ser executados entre agosto de 2016 a julho de 2017, e cada projeto contemplado receberá até R$ 40 mil. Poderão se inscrever qualquer tipo de CNPJ (inclusive MEI) e grupos de pesquisas ligados a Universidades Federais.
Neste ano, serão selecionados grupos de pesquisa de Universidades Federais, organizações não-governamentais e/ou pessoas jurídicas que trabalham na interface entre cinema, educação e direitos humanos, para atuarem em escolas junto ao projeto Inventar com a Diferença em pelo menos 20 estados do país.
Cada proponente deve apresentar um projeto com as seguintes características:

• Indicar a forma como o projeto pretende atuar em escolas públicas com cinema e direitos humanos, tendo alunos e professores como foco principal;
• Apresentar um histórico do proponente e sua relação com a educação/cinema/direitos humanos.

Mais informações no site www.inventarcomadiferenca.org ou e-mail inventarcomadiferenca@gmail.com.
Clique aqui e faça sua inscrição.
 
Confira o cronograma:

• Lançamento da chamada – 08/07 a 31/07
• Análise dos projetos -29/07 a 15/08
• Resultado da seleção – 16/08