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Festival Latinidades chega a sua 9ª edição como o maior festival de mulheres negras da América Latina

Entre os dias 25 e 31 de julho, o Distrito Federal será palco da 9ª edição do Festival Latinidades, que acontece no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. O evento consolidou-se como o maior festival de mulheres negras da América Latina, promovendo sob a temática afro diálogos e intercâmbio cultural entre estados brasileiros e outros países. O festival trará durante os sete dias uma programação gratuita, rica e variada, reforçando seu compromisso cultural, social e formativo.
A nona edição em 2016 tem como tema a comunicação, incitando olhares sobre o marketing, o jornalismo e as redes sociais. Ressalta a importância do fortalecimento das mídias negras, da produção intelectual de negras e negros em torno da produção de conteúdos. A partir deste tema, o Festival Latinidades destacará ainda o protagonismo de mulheres negras na comunicação.
Todos os anos, o Latinidades oferece música, dança, teatro, literatura, formação, capacitação, empreendedorismo, ações ambientais, responsabilidade social, economia criativa, comunicação e reflexão. A programação desta edição traz mesas de debates, oficinas, shows, mais de 15 lançamentos literários, batalha de poesia, feira, exibição de filmes e muito mais.
Entre os convidados participantes nas mesas e debates estão intelectuais, jornalistas, produtores culturais, como Luciana Barreto (Repórter Brasil Tarde/TV Brasil), Maíra Azevedo (Jornal A Tarde – BA), Hendi Mpya (África do Sul), Djamila Ribeiro (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo), Sueli Carneiro (Geledés Instituto da Mulher Negra), Eliane Dias (Boogie Naipe/Racionais MC’s), Jean Yves Bassangna (Camarões), Monique Evelle (Desabafo Social), entre outros nomes.
Na sexta-feira (29), acontecerá a conferência com a norte-americana Kimberlé Crenshaw, uma das mais reconhecidas intelectuais negras da atualidade. Seu trabalho inovador chegou a influenciar a elaboração da cláusula sobre equidade presente na Constituição sul-africana.
Depois da semana de oficinas e palestras, o Festival celebra com uma noite de festa (dia 29). A Festa Latinidades, único evento com ingresso pago, traz duas pistas para não deixar ninguém parado e o concurso RuPaulas com as melhores drags da festa. Nas duas pistas, Tati Quebra Barraco, MC Carol, Pretas Sonoras e os DJs Batekoo, direto de Salvador.
No sábado à noite, dia 30/07, acontecem os shows gratuitos com MC Soffia (SP), Rico Dalasam (SP), Donas da Rima (DF), Beth D’Oxum e Coco de Umbigada, Arielly, Dream Team do Passinho (RJ) e duas apresentações internacionais, a saxofonista Hope Clayburn (EUA) e a cantora Veronny Okwei Odili (Nigéria).
Durante o final de semana, a programação também contempla os pequenos. O Espaço Infantil traz atividades para as crianças aprenderem brincando e se divertirem muito, com brincadeiras, roda de conversa e bailinho.  Release http://bit.ly/LatinidadesKids
No “Latinidades Sustentável” o evento busca inspirar atitudes que contribuam para um mundo melhor, como o “Vem de bike” que disponibiliza bicicletário com iluminação e segurança  funcionando todos os dias. O “Varal Social” também acontece todos os dias do festival, com espaço para troca ou doação de roupas usadas. Todo o resíduo reciclável do evento tem coleta seletiva, gerando renda para 100 famílias da associação de catadores localizada na L4Sul: Apcorb. E o evento oferece ainda espaço para doação de lixo eletrônico.
A acessibilidade não fica de fora: intérpretes de libras narram os shows e conferências, o evento disponibiliza espaço adequado para cadeirantes e pessoas com mobilidade limitada.
Latinidades é realizado pela Griô Produções e Instituto Afro Latinas, em parceria com a ONU, Organização das Nações Unidas e patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.
Em oito edições, o Festival Latinidades acumula público de cerca de 200 mil pessoas e mantém como objetivo máximo a visibilidade das mulheres negras e sua representação digna em todos os espaços. Em 2016, mais uma vez, o festival visa este importante fortalecimento e valorização da história e cultura negra e suas manifestações tradicionais.
 
SERVIÇO
9ª edição Festival Latinidades
Dias: 25 a 31 de julho de 2016 (segunda-feira à domingo)
Museu Nacional
SCTS 2 – SHCS, Esplanada dos Ministérios, Brasília – DF.
Entrada gratuita
PROGRAMAÇÃO
Dia 25 de julho, segunda-feira
18h – Abertura do Festival Latinidades: Celebração do Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha
Para abrir o Festival Latinidades, vamos ocupar a Rodoviária do Plano Piloto com intervenções artísticas e performances, tudo em clima de festa! Afinal é o dia da mulher negra e o comemoramos os 9 anos do Latinidades!
Local: Rodoviária do Plano Piloto
Exposição Fotográfica – Mulheres quilombolas em Marcha
Ana Carolina Fernandes (em parceria com a CONAQ)
De 26/07 a 31/07, fixa no auditório 2 do Museu Nacional
 
Dia 26 de julho, terça-feira
17h30 – Terça Afro – Territórios de Afetos (debate)
19h30 – Mesa de abertura – Democratização da comunicação
Com Luciana Barreto (RJ), Juliana Cézar Nunes (DF) Mestre TC (SP) e como debatedor, Dom Filó (RJ).
 
Dia 27 de julho, quarta-feira
10h – Mesa 01 – Vozes da perifa: comunicação insurgente; comunicação e resistência.
Com Thamyra Thâmara (RJ), Thabata Lorena (DF), Maíra Azevedo (BA) e,  como debatedora,  Priscila Rodrigues (RJ).
14h – Cine Afrolatinas
KBELA, de Yasmin Thayná (duração: 23 min)
DANDARAS: a força da mulher quilombola, de Ana Carolina Fernandes e Amaralina Fernandes (duração: 31 min).
15h – Mesa 02 – Estética como estratégia política
Com Denise Ferreira da Costa Cruz (DF), Aretha Sadick (SP), Hendi Pontiac (África do Sul) e, como debatedora, Djamila Ribeiro (SP).
17h – Oficina – Terapia Escrita – Mulher Negra: do Substantivo ao Subjetivo
Com Jarid Arraes
17h30 – Ellas Debatem: Feminismo negro & comunicação
Com Mídia Ninja
 
Dia 28 de julho, quinta-feira
10h –  Mesa 03 –  Nós por nós: mídias negras em ação
Ana Flávia Magalhães Pinto (SP), Larissa Santiago (BA), Sueli Carneiro (SP) e, como debatedora, Angelica Basthi (RJ)
14h – Cine Afrolatinas
NEGROS: A docu-series about Latino identity (Uma docu-série sobre a identidade de Latinos/as), de Dash Harris (duração: 32 minutos)
O sal dos olhos, de Letícia Bispo (duração: 18 min)
15h – Mesa 04 – Arte e protesto
Renata Felinto (SP), Eliane Dias (SP), Jarid Arraes (SP) e, como debatedora: Sueide Kintê (BA)
17h – Oficina – Print: Materializando zines
Por: Bianca Novais e Flora Egécia (Estúdio Cajuína)
19h – Roda de capoeira
Grupo Nzinga de Capoeira Angola – com Mestra Janja e Mestra Paulinha
 
Dia 29 de julho, sexta-feira
10h – Mesa 05 – Educomunicação e combate ao racismo
Jean Yves Bassangna (Camarões), Denise Teófilo (SP), Sátira Pereira Machado (RS)
Debatedora: Fernanda Luiza Duarte (DF)
14h –  Cine Afrolatinas
Jornalista Preta de gênero e cor, de Mariana Alves Tavares (duração: 26 min)
A escrita do seu corpo, de Camila de Morais (duração: 14 min)
Òrun Àiyé: a criação do mundo, de Cintia Maria e Jamile Coelho. (duração: 12 min)
15h –  Mesa 06 – Inventividades e afroempreendedorismo
Kizzy Fernanda Terra Ferreira dos Reis (RJ), Monique Evelle (BA), Silvana Bahia (RJ).
Debatedora: Adriana Barbosa (SP).
17h – Oficina – Oficina de Cordel
Com Jarid Arraes
19h30 – Conferência – Kimberlé Crenshaw (EUA)
Debatedora: Jurema Werneck (RJ)
22h –  Festa Latinidades (único evento com ingresso pago)
com Tati Quebra Barraco, MC Carol, Pretas Sonoras e +.
 
Dia 30 de julho, sábado
11h às 21h – Feira Latinidades
10h às 17h – Espaço Kids Latinidades
14h – Erês! Roda de conversa infanto-juvenil
Gustavo Gomes (SP), MC Soffia (SP), Pedro Henrique Cortês (SP) e Renata Morais (RJ)
15h – Contação de histórias (crianças de até 6 anos)
Com Cecy Wenceslau
16h – Latinidades Sustentável – Oficina: Horta e alimentação saudável para crianças
Com  Juarez Martins
15h30 às 17h –  Oficina – Confecção e customização de fantasias infantis
Com Ednilson Catanhede, Renata Morais e Elis Catanhede (RJ)
14h30 – Oficina – Rotas Mocambolas no Latinidades
Por: Casa de Cultura Tainã, Ocupação Cultural Mercado Sul Vive! e Rede Mocambos – com a presença de Mestre TC
16h às 17h – Oficina – Turbantes
Com Juliana Yemisi Luna (SP)
 
Shows Latinidades
(área Externa do Museu Nacional)
19h30 – Arielly
20h10 – Donas da Rima (DF)
20h50 – MC Soffia (SP)
21h30 – Beth D’Oxum e Coco de Umbigada
22h20 – Rico Dalasam
23h10 – Dream Team do Passinho (RJ)
00h – Okwei V Odili (Nigéria)
01h – Hope Clayburn (EUA)
 
Dia 31 de julho, domingo
11h às 21h – Feira Latinidades
14h às 15h30 – Slam A CoisaTá Preta! (batalha de poesia)
Com Tati Nascimento e Meimei Bastos (DF)
14h às 17h – Espaço Literário
Lançamento de 16 livros e da Revista Traços.
14h30 às 16h – Oficina – Maquiagem para pele negra – Projeto Negras do Brasil
Com DaMata Makeup (SP)
14h às 20h30 – Oficina – Vivência de Percussão, Dança, Canto e História Tradicionais da cultura Yorùbá. Com Ìdòwú Akínrúlí (Nigéria)
14h às 17h – Parte I – Percussão
17h30 às 20h30 – Parte II –  Dança
10h às 18h – Espaço Kids Latinidades
14h –  Contação de histórias
Para crianças de até 6 anos, com Cecy Wenceslau
15h às 18h –  Espaço Kids: Bailinho à fantasia
Com Crespinhos SA (RJ)
 
O projeto foi criado em 2008 e nasceu com intuito de celebrar o Dia da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha (25/07), abrindo espaço para debater assuntos e iniciativas relacionadas à igualdade racial e enfrentamento ao racismo e sexismo. Hoje é o maior festival de mulheres negras da América Latina, cumprindo um papel de grande importância para a visibilidade dos temas relacionados à pauta de gênero e raça.  Segundo a diretora do Sinpro Jucimeire Barbosa, a participação de toda comunidade escolar na 9ª edição do Festival Latinidades é de grande importância. “Este ano o festival trabalha com o tema comunicação. O maior festival de mulheres negras da América Latina vem somar e fomentar o debate para a construção de uma sociedade justa e igualitária. É um espaço democrático que colabora para uma educação emancipadora e libertadora”, ressalta a diretora do Sinpro.

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CEM 404 de Santa Maria promove Gincana e Festa Julina nesta semana

Entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28), ocorre o V Gincem 404, a gincana cultural do CEM 404 de Santa Maria, envolvendo toda a comunidade escolar.
Como culminância da gincana, na sexta-feira (29) será realizado o V Arraiá, com show de Rick & Bruno, quadrilha, bingo e rifa. A festa começa às 17h, mais informações no telefone 99263-1303. Participe!

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Especialistas apontam 5 incoerências do Escola Sem Partido

O movimento Escola sem Partido nasceu em 2003, a partir de uma inciativa do procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Durante anos, suas propostas não encontraram eco até que, em 2014, um encontro com a família Bolsonaro mudou essa realidade.
Nesse ano, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC), pediu para que Miguel escrevesse um anteprojeto de lei. O texto foi, então, apresentado pelo filho do deputado federal Jair Bolsonaro na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro. O líder do movimento fez uma versão municipal que foi apresentada pelo outro irmão da família, Carlos Bolsonaro, naCâmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Nagib disponibilizou em seu site os dois anteprojetos e desde então deputados e vereadores, em sua grande maioria ligados a bancadas religiosas, começaram a propor leis em suas respectivas casas legislativas. O projeto já foi aprovado em ao menos três cidades, no estado de Alagoas e tramita em ao menos outros cinco estados e oito capitais.
Diante desse histórico, o debate sobre o Escola sem Partido tem ganhado cada vez mais repercussão. Especialistas em educação consideram as propostas do movimento como absurdas do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico, e uma forma de censurar professores que seriam proibidos de expressarem seus pontos de vista ou interpretações em sala de aula.
O Centro de Referências em Educação Integral perguntou a especialistas em educação quais as razões pelas quais são contrários ao projeto.
#1. Educação neutra

Daniel Cara acredita que é impossível existir uma educação neutra.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O artigo segundo do projeto de lei disponível no site do Escola sem Partido define que a “Educação atenderá aos seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do estado”.
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação,Daniel Cara, a neutralidade absoluta é impossível de ser atingida. “Não é possível (ser neutro) porque qualquer tema que se aborde leva um juízo de valor do professor, o que é importante. O que ele não pode fazer é limitar a aula a seu juízo de valor. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto”, afirmou.
Ele cita como exemplo a forma de abordar nas aulas de História a redução da jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil. “Em uma aula de História, quando o professor aborda esses temas, mostrando-se favorável, já considero a existência de um juízo de valor”, afirmou.
Daniel defende que o professor não pode ser impedido de apresentar sua visão de mundo, mas mostrar aos estudantes outras referências para que ele entenda os debates e posições existentes em relação a determinado assunto. “O Paulo Freire dizia que os professores precisam apresentar suas leituras de mundo, mas não podem se limitar a elas”, conclui Cara.
#2. Estudantes são folhas em branco

Natacha Costa, durante audiência no Senado

Agência Senado

O movimento liderado por Nagib parte do pressuposto de que os estudantes são “folhas em branco” e que professores se aproveitam da audiência cativa dos alunos para incentivar que eles sigam por um determinado caminho ideológico.
“O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”, define o artigo 5º do projeto de lei.
Para especialistas, o primeiro erro é acreditar que o estudante é uma folha em branco incapaz de formar seu juízo sobre o mundo a partir de experiências, referências e saberes que traz consigo.
“Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizados, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais. Não existe isso do professor fazer ‘cabeça do estudante’. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria”, afirmou Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM.
Na visão dela, o que não pode acontecer dentro da sala de aula é o professor tentar impor somente sua visão. “É por meio da escuta de todas as opiniões, leituras, excursões, filmes e exposições, que o estudante começa a ter seu próprio repertório, fruto de uma ‘mistura’ entre a escola, a família, a comunidade, a igreja e os amigos. Claro que o professor deve ter sua opinião. Mas o papel dele é mostrar todos os lados e incentivar que todos os pensamentos, todas as cores, estejam ali, dentro da sala de aula. Errado é sair ‘catequizando’ o outro, seja na escola, na igreja ou em uma aldeia”, concluiu Pilar.
Natacha Costa, diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz acredita que existe uma assimetria entre estudante e professor, mas que isso não significa que os estudantes são vazios e absorvam tudo o que o docente diz.
“O aluno não é uma folha em branco, pois é um sujeito social, traz uma história, concepções e ideias e isso precisa ser reconhecido. A escola precisa trabalhar para que esse jovem ou essa criança formule mais hipóteses, desenvolva raciocínio lógico e autonomia sobre o processo educativo. O papel da educação é garantir as experiências para que ele desenvolva uma visão própria sobre o mundo”, afirmou Natacha.

Renato Janine fez duras críticas ao projeto Escola sem Partido em redes sociais

#3. “Meus filhos, minhas regras”
Os defensores do Escola sem Partido defendem que o estudante tem que receber uma educação que esteja de acordo com os princípios da família do aluno. “[A escola] respeitará os direitos dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, estipula o inciso 5º do artigo 5º do projeto de lei.
O professor de Filosofia da Universidade de São Paulo e ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, escreveu um texto nas redes sociais manifestando-se contrariamente a essa ideia.
“Um princípio do Escola sem Partido é que não se poderá ensinar nada que enfrente os valores da família do aluno. Quer dizer, se o pai ou mãe for machista, racista – de forma indireta que seja – a escola não poderá ensinar a Declaração dos Direitos do Homem? A extrema direita o que quer? “, afirmou o ex-ministro da Educação.
Ainda de acordo com Janine, é lamentável que, atualmente, o debate público sobre educação esteja sendo dominado pelo assunto, em um contexto no qual há inúmeras prioridades que não estão sendo visibilizadas.
“O pior da “escola sem partido” é que desvia a atenção das questões realmente educacionais – e educativas! Desvia a atenção de nossas falhas na alfabetização, só para começar. Em 2015 divulguei nossos dados: 22% das crianças não sabem ler direito ao fim do 3º ano (na rede pública), 35% não sabem escrever, 57% fazer as operações matemáticas. Em vez de valorizar a alfabetização e tanta coisa mais, querem criminalizar o ensino”, afirmou Janine.

Crédito: AR30mm/Shutterstock

#4. “Ideologia de gênero”
Nos últimos anos, o Brasil vem fazendo um intenso debate sobre o papel da escola e da educação na problematização das desigualdades entre homens e mulheres, e também no combate à homofobia, à transfobia e à violência contra mulheres, gays, lésbicas, transgêneros e transexuais.
Os defensores do Escola sem Partido também propõem que todos esses debates sejam excluídos do ambiente escolar. Assim como integrantes de bancadas religiosas, tais como Marco Feliciano (PSC-SP), esses debates se inserem dentro do que chamam de “ideologia de gênero” que teria, como objetivo, entre outras coisas, influenciar a orientação sexual e identidade de gênero dos estudantes.
“O poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento da sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação de postulados da teoria ou ‘ideologia de gênero’”, prevê o Projeto de Lei 193/2016 do senador Magno Malta.
“A escola é um ambiente privilegiado para que crianças e jovens aprendam conceitos que irão lhes auxiliar a entender o mundo. Uma proposta de discussão de gênero na escola ambiciona incluir gênero como ferramenta que nos ajuda a entender o mundo e tomar uma posição a respeito das diversas violências que produzimos, reproduzimos e sofremos”, afirmou o doutorando em antropologia social da USP, Bernado Fonseca, no artigo Por que ideologia de gênero? Precisamos falar sobre isso.
#5. Censura
Outra proposta do Escola sem Partido é afixar nas escolas do país cartazes com os deveres do professor com, no mínimo, 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.
Para Daniel Cara, essa proposta criará uma espécie de tribunal pedagógico e é uma forma de censura. “Fixar cartazes cria uma espécie de tribunal pedagógico. Se eu não tiver liberdade para expor honestamente, não serei um bom professor. A educação precisa ser honesta e a honestidade não pode ser encurralada por um tribunal pedagógico dos pais”, afirmou.
O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro da rede Professores Contra o Escola Sem Partido, Fernando Penna, acredita que a própria concepção prevista no PL cria um ambiente propício para a perseguição política. Ele questiona, por exemplo, como um professor faria para respeitar absolutamente todas as convicções de todas as famílias.
“Qualquer um que tenha um mínimo de experiência em sala de aula nas escolas brasileiras de hoje sabe que é impossível respeitar essa proibição sem comprometer completamente o processo de ensino-aprendizagem. Como evitar a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais de pais e responsáveis de todos os alunos? As salas de aula recebem grupos completamente heterogêneos de alunos advindas das famílias mais diversas. Evitar contradizer qualquer convicção religiosa e moral iria efetivamente impedir que o professor realizasse discussões importantíssimas e, até mais do que isso, destruiria o caráter educativo de escola”, afirmou Penna que, recentemente, participou de um debate com Miguel Nagib no canal Futura.
“Essa proibição é inconstitucional, basta ler o artigo 205 da nossa Constituição Federal: ‘A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’”, completou o docente.
(do Uol)

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ONG denuncia Escola sem Partido à ONU

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) denunciou, na última segunda-feira (18), os retrocessos que podem ser aprovados na educação brasileira, capitaneados pelo projeto Escola sem Partido. A organização enviou um relatório sobre o projeto e seus possíveis efeitos aos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão.

“A preocupação de fundo (do Escola sem Partido) não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas”, argumentou o instituto.
No documento, o IDDH pede aos Relatores da ONU que se manifestem oficialmente repudiando a proposta do Programa Escola Sem Partido, “uma vez que o Estado Brasileiro estará violando os direitos humanos à educação e à liberdade de opinião e expressão a cada aprovação deste projeto de lei no país”.
O Escola sem Partido alega combater a “doutrinação ideológica dos estudantes” e defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. Conteúdos sobre gênero e diversidade sexual são diretamente citados. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib, e atualmente inspira projetos de lei em tramitação em municípios, estados e no Congresso.
Para o Instituto, em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, a proposta difunde “a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica”. A ONG defende que as escolas devem garantir o acesso às diferentes ciências e concepções de mundo, sendo fundamental debater ética, política, religião e ideologia. “Quanto mais debate, informação, diversidade e pluralismo de ideias existirem, maior será a capacidade desses jovens de desenvolverem plenamente suas personalidades e de se formarem cidadãos ativos e responsáveis”, argumentam.
Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na proposta Escola sem Partido. O Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF), e o PL 1.411/2015, de Rogério Marinho (PSDB-RN). No Senado, Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante, apresentado como PLS 193/2016. O Senado abriu uma consulta pública sobre esse projeto.
Nos legislativos estaduais já são 12 propostas apresentadas. Uma já foi aprovada – em Alagoas – e uma arquivada – no Espírito Santo. O de Alagoas foi apresentado pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB). O projeto foi vetado pelo governador Renan Filho, mas o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa, tornando-se a Lei estadual 7.800/2016. Esta lei, no entanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537.
O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendeu que a lei – e consequentemente a proposta Escola sem Partido – é inconstitucional. A afirmação foi dada em resposta ao pedido de posicionamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, STF, relator da ADI 5537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou contra o projeto.
Embora o autor do projeto original alegue que o Escola sem Partido “não cria, para o professor, nenhuma obrigação que já não exista” e que apenas enfatiza “algumas regras da Constituição”, o projeto exclui pontos importantes do texto constitucional, criando um conflito. E proíbe que o professor ministre “conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
A Lei 7.800 e o Projeto de Lei 867/2015, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), tramitando na Câmara Federal, defendem o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, mas a Constituição diz “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. O projeto também reforça a liberdade de aprender do aluno, mas o artigo 206 da Constituição diz “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
(do Portal Vermelho)

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AGU diz que lei de Alagoas inspirada no Escola sem Partido é inconstitucional

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade da lei estadual aprovada em abril pela Assembleia Legislativa de Alagoas, inspirada nas diretrizes do Escola sem Partido. O parecer foi produzido a pedido do ministro Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
A lei “Escola Livre”, como seus autores a chamam, pretende alterar alguns artigos daLei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) aprovada em 1996 pelo Congresso. Para a AGU, estados não podem alterar legislações aprovadas em âmbito nacional.
“A disciplina legal dos temas relacionados a diretrizes e bases da educação deve ser estabelecida pela União (…) aos Estados e ao Distrito Federal cabe suplementar a legislação nacional”, defendeu a AGU.
Apesar de ser favorável, no mérito da ação, a AGU esclareceu que a Contee não poderia mover a ação por não preencher requisitos legais. “Sabe-se que a legitimidade das entidades sindicais para a propositura de ação direta de  inconstitucionalidade (…) mas isso restringe-se as confederações sindicais que se constituam de um mínimo de três federações, nos termos da legislação ordinária”, explicou.
No final de seu parecer, a AGU afirma que “diante do exposto, o Advogado Geral da União manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da ação direta; e, no mérito, pelo deferimento do pedido de medida cautelas formulado pelo requerente (Contee)”.
Segundo o defensor público do estado de Alagoas, Othoniel Pinheiro Neto, mesmo que o STF decida que a Contee não é entidade apta a entrar com ADI, o importante é que a posição da AGU frente ao Escola sem Partido ficou clara. Além disso, a AGU tem como prerrogativa legal defender leis impugnadas.
“Se o órgão cuja função é defender leis impugnadas se posiciona contra a lei, é por que a coisa é realmente esdrúxula e contraria a jurisprudência do STF”, afirmou.
Processo
A Contee pede que o STF declare inconstitucional a legislação aprovada em Alagoas e solicita uma medida cautelar para que ela seja preventivamente suspensa até que o mérito da ação seja julgado pelo conjunto dos ministros. Além da AGU, o governador do estado, Renan Filho, se manifestou no processo, defendendo a tese da  inconstitucionalidade.
A assembleia legislativa, por sua vez, enviou parecer ao órgão afirmando que o projeto é constitucional. Nos próximos dias,  a Procuradoria Geral da União deve apresentar sua posição sobre o tema.
(da Educação Integral)

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CEM Setor Leste apresenta Semana de Arte e Cultura no Século XX

Os(as) estudantes do Centro de Ensino Médio Setor Leste convidam toda a comunidade escolar para as apresentações da Semana de Arte e Cultura 2016. O projeto pedagógico homenageia os 400 anos de Sheakspeare e Cervantes.
A abertura da Semana terá apresentação de números musicais, mostrando aspectos de cada uma das décadas do século XX. Após as apresentações, marcadas para as 8h, será servido um café da manhã.
Clique aqui e confira a programação completa.

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Professores da rede mostram seu trabalho na 32ª Feira do Livro de Brasília

Teve início no último sábado (09) a 32ª Feira do Livro de Brasília, que este ano traz os(as) professores(as) como grandes homenageados. A Feira do Livro acontece até o dia 24 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e traz entre as atrações workshops, diversas atividades culturais e educativas, lançamento de livros, seminários, encontros de especialistas e palestras.
Entre os mais de 100 expositores (livreiros, editores, instituições públicas, embaixadas e pessoas ligadas à produção, registro e disseminação do conhecimento), professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal têm feito bonito no estande do Sinpro. Ao todo, 16 professores(as) expõem 11 obras literárias: As 7 operações matemáticas (Matheus L. P. dos Santos); Vidas vazias (Vicente Geraldo de Melo Neto); Cruzeiro: retratos de sua história (Rafael Fernandes de Souza); Uma traça sem graça (Regina Célia Melo); Naomi e Anita Estão Crescendo e Outras Histórias (Adriana Cascaes); Prosoética do Inusitado (Ronaldo Alves Mourinho) e Nossas férias em Londres (Juliana Crestani).
A Feira do Livro tem dado a oportunidade de professores mostrarem suas obras literárias, que versam sobre temas variados e que culminam na busca por uma escola pública de qualidade. Um dos expositores é o professor aposentado Matheus dos Santos, que divide sua obra em cinco temas: As sete operações matemáticas; Método fácil para extrair raízes quadradas e cúbicas; Pequeno dicionário de matemática; Por que menos vezes menos é igual a mais, e Modo fácil de calcular logaritmos. “Se o título do livro fosse sonho de um estudante, isto seria uma verdade. Na obra eu desmistifico a matemática, mostrando que as ciências exatas não são este bicho de sete cabeças que pintam. Isto faz parte de um sonho, que agora se torna realidade”, explica o professor Matheus, que trabalhou no Centro de Ensino Médio EIT de Taguatinga por 31 anos.

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O que está por trás do 'Escola Sem Partido'?

O retrocesso na Educação e a grave ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula são temas desta entrevista com o educador Fernando de Araújo Penna, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Criador do site e da página no Facebook “Professores Contra o Escola Sem Partido”, Penna analisa o crescimento do Escola Sem Partido no Brasil, denunciando seu caráter ideológico e a forma tendenciosa como suas propostas estão sendo propaladas na sociedade brasileira. A ameaça de que essas propostas se tornem lei é concreta, aponta.
São vários projetos de lei do Movimento, dois deles aguardam tramitação no Congresso Nacional: um na Câmara dos Deputados, o PL 867/2015 de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado Federal, o PL 193/2016 apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Acompanhem a entrevista.
Como surge o Escola Sem Partido?
Fernando Penna – O movimento foi criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Em 2014, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) pediu ao Miguel Nagib que escrevesse um projeto de lei com esse teor, intitulado Programa Escola Sem Partido. Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar um projeto desses no Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.
Em seguida, apareceu o segundo projeto, também no Rio de Janeiro, apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Era o mesmo teor, só que destinado ao município (confira os projetos aqui). Depois disso, a onda conservadora tratou de espalhar esses projetos pelo Brasil inteiro.
Existem dois nacionalmente: um na Câmera (PL 867/2015) do deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado (PL 193/2016), do senador Magno Malta (PR-ES). Esse projeto de lei, apresentado no Senado, é uma versão mais atualizada que abrange, inclusive, a proibição da discussão de gênero nas escolas. É assim que o Escola Sem Partido ganha força, englobando essas pautas conservadoras.
Também já foram apresentados projetos do Escola Sem Partido em dez estados brasileiros e no Distrito Federal. Eles conseguiram aprovar em Alagoas, onde é lei, com o nome “Escola Livre”. Já foi retirado em Goiás e no Paraná.
Em relação aos municípios, não temos os números exatos, até pela dificuldade de acompanhar a aprovação desses projetos de lei municipais. Mas sabemos que já foi aprovado em Picuí (PE) e Santa Cruz do Monte Castelo (PR).
O que defendem esses projetos de lei?
Fernando Penna – Os defensores do Escola Sem Partido dizem que basta ler o projeto para saber do que se trata. Não é bem assim. É preciso conhecer a atuação do movimento para compreender esses projetos. Isso é possível acompanhando a página do Facebook ou o site deles. Conhecendo esses espaços fica evidente o que eles defendem.
Para eles, por exemplo, professor não é um educador. Uma das principais referências bibliográficas deles é o livro “Professor não é educador”, de um indivíduo chamado Armindo Moreira. A tese central do livro é a dissociação entre o ato de educar e o de instruir. Educar seria responsabilidade da família e da igreja; os professores dentro da sala de aula estariam limitados a instruir, a transmitir conhecimento. O que é um dado bastante preocupante.
O outro é a própria ideia de “doutrinação” em sala de aula. Eles se dizem contra a “doutrinação”, mas próprio projeto de lei não define o que eles chamam de doutrinação ideológica. Para entender, é preciso entrar na página do grupo. Lá existe uma aba intitulada “flagrando o doutrinador” (confira aqui). Ali, eles listam uma série de situações de “doutrinação ideológica”.
A primeira diz: “você pode estar sendo vítima de doutrinação política ideológica quando seu professor se desvia frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”. Segundo eles, o professor deve instruir e só pode falar da matéria, de forma isolada, sem tratar da realidade do aluno e do que está acontecendo no mundo, sem discutir o que acontece no noticiário ou na comunidade em torno da escola.
O professor também não pode discutir valores dentro da sala de aula – como se isso fosse possível… – porque a educação seria uma atribuição da família. Trata-se da tentativa de criação de um projeto de escola que remove, justamente, o caráter educacional desse projeto.
Eles afirmam que o projeto só quer fixar um cartaz em sala de aula. Intitulado “Deveres do Professor”, esse cartaz deveria se chamar “Proibições do Professor”, porque é uma lista de proibições formulada de maneira muito tendenciosa, para desqualificar o trabalho do professor.
Como eles fazem isso?
Fernando Penna – Eles misturam nessa lista práticas realmente condenáveis com práticas corriqueiras e desejáveis em sala de aula. Por exemplo, entre as proibições da prática docente consta: “o professor não fará propaganda política partidária dentro da sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas”.
Que o professor não deva fazer propaganda política, estamos de acordo. Mas, eles proíbem a discussão política, ao afirmar que o professor não deve debater assuntos vinculados ao noticiário. Veja como eles misturam partes condenáveis com discussões que são vitais.
Falar sobre impeachment está fora de questão…
Fernando Penna – Na cabeça deles, de maneira alguma, por mais que os alunos tentassem trazer essa discussão para a sala de aula. A segunda parte da afirmação deles também é preocupante: “o professor não incitará que seus alunos participem de manifestações, atos públicos e passeatas”.
O professor deve incentivar sim a participação, de qualquer natureza e pauta, conforme o aluno sentir necessidade. O importante é que ele se sinta capaz de transformar a realidade na qual está inserido, e que participe de manifestações democráticas dentro do espaço público.
Agora, da forma tendenciosa como eles formulam, o professor é impedido de estimular os alunos a participarem da democracia. Eles apresentam a questão como se o professor incitasse os alunos a participarem. Chegam, inclusive, a dizer que o movimento estudantil é manipulado pelos partidos de esquerda, como se os estudantes não tivessem iniciativa alguma.
Há, ainda, uma página no site deles intitulada “Síndrome de Estocolmo”, onde eles afirmam que alunos que defendem os professores estão sofrendo dessa síndrome, na qual você se apega emocionalmente ao seu captor.
Como se daria esse controle dentro da sala de aula?
Fernando Penna – Eles querem criar um canal de denúncia anônimo entre os alunos e as secretarias de educação. Aí o professor seria processado pelo Ministério Público.
Há algum instrumento legal contra esse tipo de proposta?
Fernando Penna – A própria Constituição Federal. Ela afirma que um dos objetivos de educação nacional é preparar para o exercício da cidadania. Obviamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reforça esses valores, mas isso está muito aberto a intepretações.
O defensor da Escola Sem Partido vai dizer que a proposta deles nada mais faz do que garantir direitos estabelecidos na Constituição. Não é bem isso. O que eles fazem é uma interpretação equivocada da Constituição, com base em uma concepção absurda do que seria a escolarização e a educação.
No projeto deles, no artigo 2°, eles estabelecem princípios da educação nacional. Mas a nossa Constituição Federal já estabeleceu esses princípios. Se você conferir esses princípios no projeto do Escola Sem Partido, irá encontrar “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”. Ao olhar na Constituição, verá “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Percebe? Eles pegaram “pluralismo de ideias” nominalmente e excluíram “o de concepções pedagógicas”, que está no mesmo artigo da Constituição.
No projeto, dizem que vão defender “a liberdade de aprender do aluno”. Mas, na Constituição, está lá “liberdade de aprender, de ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Eles excluíram a liberdade de ensinar do professor. Escolheram dispositivos constitucionais que remetem às atribuições, excluindo “pluralismo de concepções pedagógicas”, “liberdade de ensinar”. A partir dessa visão, o professor não tem mais liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional.
Há, também, uma ilusão nessa proposta: a de que o aluno poderá usufruir da sua liberdade de aprender se o professor não dispor da sua liberdade de ensinar. Isso é uma falácia. Como o aluno terá liberdade de aprender se o professor não puder dar diferentes conceitos pedagógicos? Se não pode ter liberdade de ensinar? Se não tiver liberdade de expressão dentro da sala de aula?
Há possibilidades de isso passar no Congresso?
Fernando Penna – Dentro do atual Congresso Nacional existe um clima favorável à votação desse projeto. Ano passado foram realizadas várias audiências públicas sobre o tema, todas dominadas por defensores do Escola Sem Partido. Então, se não tiver uma manifestação grande da sociedade civil e dos movimentos sociais, haverá um clima favorável à aprovação desses projetos sim.
Como você avalia a “neutralidade” do Escola Sem Partido?
Fernando Penna – Eles dizem que o professor tem de ser neutro na sala de aula, certo? O Miguel Nagib, criador do movimento, foi articulista do Instituto Millenium. No artigo “A ideologia do Escola Sem Partido” (confira aqui), publicado no site “Professores contra a escola sem partido”, há um print da coluna de Nagib no Instituto Millenium.
Entre os artigos atribuídos a ele, conforme mostra o print, consta “Por uma escola que promova os valores do Millenium”. Eles tiraram a autoria do Nagib depois, agora está apenas “Comunicação Millenium”. Quais valores eles consideram “neutros”? Propriedade privada, responsabilidade individual, meritocracia…
É ideológico também porque ao proibir a discussão de algumas questões, você está tomando um posicionamento. Não discutir práticas hegemônicas, homofóbicas e toda a variedade de desigualdades significa o quê? Não combater essas desigualdades é reforçá-las na sociedade. É naturalizar essas desigualdades.
Além disso, qualquer um que visitar a página do Escola Sem Partido no Facebook notará o ataque direto contra o PT. É um movimento altamente ideológico. De neutro, o Escola Sem Partido não tem absolutamente nada.
Na sua avaliação, como o movimento conseguiu tanta força?
Fernando Penna – Desde 2004, os setores mais conservadores estão falando sobre o Escola Sem Partido e nós os deixamos falar, sem uma oposição consistente a esse discurso. Enquanto nós o considerávamos uma grande besteira, “coisa de malucos”, ele se propagou e, agora, eles estão ganhando força. Tanto que um dos primeiros atos do ministro Mendonça Filho (Educação) foi receber uma comitiva do Revoltados Online – movimento que nunca levaríamos a sério – com o Alexandre Frota para defender essa pauta.
O segundo fator é o contexto de crise que fortalece os movimentos conservadores. Eles procuram associar tudo de ruim que está acontecendo ao que classificam como “petismo”, “petralhas”. Em vídeo recente, Miguel Nagib diz que “o petismo foi tirado da Presidência, mas o petismo continua dominando a máquina do Estado, especialmente a rede educacional”. Da forma como montam esse discurso, eles reduzem todo o pensamento progressista e de esquerda a esse espantalho que pretendem criar sob o nome de “petralhas”. Essa é a estratégia deles.
Terceiro fator, eles pretendem levar a dicotomia que estamos vivendo no campo político para o campo educacional, como se todos os professores fossem militantes do PT e estivessem disseminando ideias partidárias nas escolas.
Como lutar contra esse discurso?
Fernando Penna – Nós precisamos ir além do simples “eles são fascistas” ou “um bando de malucos” e desconstruir as ideias do Escola Sem Partido, demonstrando os vários equívocos e absurdos que estão sendo defendidos. Precisamos todos entrar neste debate e não apenas os professores, mas também os pais e os alunos, porque se trata de um debate que diz respeito à escola brasileira.
Pessoas que não sabem do que se trata ouvem “Escola Sem Partido” e pensam: “isso é bom, escola não deve ser dominada por nenhum partido”. O nome caiu muito bem. Os movimentos conservadores sabem utilizar a linguagem das redes sociais e do senso comum. Um vereador, inclusive, disse que havia assinado o projeto sem ler. Temos, portanto, que mostrar aos legisladores que existe uma forte resistência contra esses projetos.
E divulgar as informações em todos os espaços possíveis. Neste sentido, nós construímos uma ferramenta muito importante que é a página “Professores contra o escola sem partido” no Facebook (confira a página aqui). Atualmente contamos com 30 mil seguidores.
Essa página também está vinculada a outras páginas locais de combate ao Escola Sem Partido, como as de Alagoas, Rio de Janeiro, Campo Grande, Amazonas e vamos criar uma da Bahia. É, portanto, um instrumento de articulação nacional no âmbito das redes sociais.
Fora isso, recentemente, foi lançada a Frente Nacional contra o Escola Sem Partido, no Rio de Janeiro. Essa Frente está sendo criada agora e conseguiu, dentro do campo mais progressista, uma adesão muito grande, com a participação de entidades de educação, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares de todo o espectro da esquerda. Sem dúvidas, a Frente será um instrumento importante para que possamos conseguir uma mobilização mais organizada pelo Brasil inteiro.
Clique aqui e confiram o site “Professores contra o escola sem partido”. Leia também o manifesto “Em Defesa da Liberdade de Expressão na Sala de Aula”, subscrito por mais de 160 entidades ligadas à área de Educação (leia aqui). E não deixem de conferir aqui o recente debate no Canal Futura (19.07.2016) entre Fernando Penna e Miguel Nagib.
(da Carta Maior)

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"Escola sem Partido não é sério: é cortina de fumaça", diz ex-ministro

Uma cortina de fumaça de caráter “puramente ideológico, e não educacional, nem educativo” que encobre “os reais e mais urgentes” problemas da educação brasileira – sobretudo os relacionados aos baixos índices de alfabetização. Assim o professor de Ética da USP (Universidade de São Paulo) e ex-ministro da educação na gestão de Dilma Rousseff (PT), Renato Janine Ribeiro, define o movimento “Escola sem Partido”, que apregoa a “neutralidade do ensino” por meio da proibição de suposta “doutrinação ideológica” nas escolas.
Para Janine, ainda que o acirramento do debate político encontre um campo acirrado no País, nos últimos anos, o movimento não representa a corrente de pensamento de “bons educadores” ligados ao PT ou ao PSDB, por exemplo. “Nenhum desses nomes está no Escola sem Partido, que pertence a uma direita mais extrema”, disse, para completar: “E isso gerou uma pauta extremista que é, hoje, o principal tema da educação no Brasil – quando o mais importante para a sociedade deveria ser somar em relação a esse tema”.
Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista concedida ao UOL pelo ex-ministro da educação.
UOL – O senhor já se manifestou criticamente sobre o programa Escola sem Partido em algumas ocasiões. Por quê? E o que acha do acirramento que virou o debate sobre o assunto nas últimas semanas?

RENATO JANINE RIBEIRO – O ponto principal para mim é o seguinte: existem muitas questões sérias sobre educação, e a respeito das quais o mais importante para a sociedade é a soma em relação a elas. E isso para se pensar em um crescimento tanto do ponto de vista pessoal quanto profissional. A matemática é uma das chaves do crescimento das pessoas em seus futuros empregos ou profissões, por exemplo, como a literatura e a história  são muito importantes para o crescimento de sua vida pessoal.
Discutir o que o sujeito vai ter como conhecimento é fundamental – é isso que norteia os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular. Mas essa é uma discussão séria.O programa Escola sem Partido não é sério: ele é uma forma de chutar para escanteio as questões educacionais realmente importantes, subordinando-as a questões de ideologia ou doutrinação.
A educação básica tem que  ser baseada em dois pilares: o conhecimento científico ou rigoroso, quando você tem que ensinar à criança e ao adolescente química e matemática como ciências de descoberta – e em ciência se incluem também debates ou polêmicas, ela não é um conjunto de verdades acabadas. Por outro lado, há um outro pilar, os dos valores, no qual há que se ensinar aos alunos, basicamente, os valores contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Se for verdade que eles são contra a primazia dos direitos humanos, é uma situação muito complicada: não se pode deixar de ensinar questões de igualdade e liberdade – e essas não são questão de partido ou de ideologia, mas valores universais.
Os defensores do programa Escola sem Partido contestam ações dentro da sala de aula as quais, segundo eles, confrontariam valores e crenças adquiridos em família. É possível ou correto a escola ter valores diferentes do que o aluno traz de casa e trabalhá-los em sala de aula?
Ciências sempre incluem controvérsias, mesmo física e química. Se não ensinamos isso também, ensinamos errado. E o mesmo vale para história e sociologia – o professor precisa ensinar Karl Marx, mas também Adam Smith e Émile Durkheim. Mas o conhecimento que precisa ser passado é essencialmente científico – nas quais não se inclui o criacionismo, que é uma teoria religiosa.
Com todo respeito, mas família é família, e sociedade é sociedade: a família pode ter crenças de preconceito homofóbico ou contra a  mulher, por exemplo, e não se pode deixar que um jovem nunca seja exposto a um ponto de vista diferente desses. Ele tem que ser exposto a outros valores.
A maior parte das religiões na tradição judaico-cristã tem uma visão um tanto preconceituosa em relação à mulher e ao homossexual. Só que hoje a maior parte das denominações cristãs não aceita mais essa desigualdade homem e mulher e consideram que partes dos livros sagrados têm mais a ver com o tempo em que a mensagem foi escrita do que com a mensagem da religião em si. A escola não vai afetar o fato de a pessoa ter ou não fé ou outros valores; a escola é uma invenção genial porque é uma forma de socialização da pessoa – uma maneira de ela sair da sua família e ser exposta a um mundo muito mais amplo.
Mas entre os defensores do Escola sem Partido há a concepção de que, “em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras”…
Filho não é propriedade – não posso impor a meu filho o que eu sou. Eu diria que o bom pai ou a boa mãe são aqueles que educam o filho para ele não precisar mais deles. Que educam para o filho depois ter autonomia e enfrentar o mundo graças à formação que ele tiver – e isso não quer dizer que o filho tenha que se tornar um clone dos pais. As pessoas nascem com sentimentos diferentes, para começar. Quando se educa o indivíduo, não se trata de acabar com o papel dos pais na educação, mas de fazer notar que, ainda que os pais tenham um papel insubstituível na vida dos filhos, eles têm que criá-los para serem livres e fazer suas escolhas.
As escolhas são feitas hoje em dia de forma cada vez mais tardia – e é fundamental que tanto os pais quanto os professores formem o jovem para a liberdade.
É errado também o professor doutrinar o aluno: uma coisa é doutrinar, outra é educar.
O senhor acredita que ocorra doutrinação ideológica nas salas de aula?
É inegável que acontece. Meu filho, mesmo, estuda em uma escola particular na qual sistematicamente falam contra o PT. Isso existe e não é desejável – o certo é que se deem os lados todos da questão. Mas isso não é só de um lado – esquerda ou direita – e nem é tanto quando os defensores desse movimento dizem.
O efeito de uma suposta doutrinação de esquerda alegada tantas vezes por quem abraça esse tipo de causa me parece limitado – tanto que a maior parte dos alunos que saem da vida acadêmica querem ganhar dinheiro. Isso não é resultado de doutrinação de esquerda, caso contrário, eles pleiteariam grandes avanços sociais ao deixar a escola, o que acontece bem menos.
Os idealizadores do Escola sem Partido argumentam que a suposta doutrinação ocorreria já através de posts dos professores, nas redes sociais, incitando às práticas ideológicas. Vários desses posts estão expostos em uma das páginas do movimento. O senhor concorda com esse tipo de estratégia?
É muito difícil você ver os casos isoladamente, e qual o impacto disso. Além do mais, isso se confunde com outra questão: a de que precisamos, talvez, ter uma formação melhor do professor do que essa que tem existido. Mas não é criminalizando o profissional ou o demitindo, pura e simplesmente, que isso será resolvido. É muito grave quando se prega que o profissional não pode ensinar o que é contrário aos valores da família, mas se esta tem valores que passam pela desigualdade entre as pessoas, não, a escola não pode se calar.
Mas o que um pai ou mãe que achar que o filho está sendo ‘doutrinado’ deve fazer, em uma situação concreta?
Eu questiono mesmo se está havendo essa doutrinação. Mas se os pais acharem que sim, devem reclamar com a escola – mas cientes de que isso não significa que estejam necessariamente corretos. Cientes, por exemplo, de que, se acreditam que o mundo foi criado em sete dias – como diz a teoria criacionista –, não podem exigir que a escola repita isso.
O senhor mencionou algumas vezes sobre valores familiares que abrangem desigualdade. Vê alguma relação entre as causas abraçadas pelo Escola sem Partido e esse tipo de conceito?
Vejo a questão da desigualdade no substrato deles, sim. Porque durante tanto tempo em que a sociedade brasileira foi desigual não havia movimentos assim. Eles surgem quando a questão da igualdade se coloca – existe um fenômeno social que é maior que as pessoas envolvidas, e aí você terá lutas. É preciso ter esse farol mais alto para enxergarmos as coisas melhor.
A sociedade brasileira carrega há muito as marcas da desigualdade – seja pelas manchas da escravidão ou pela divisão de ricos x pobres, e isso entra na vida das pessoas que elas nem percebem. Uma frase famosa por aqui nos anos 60, auge do conflito racial nos EUA, era a seguinte: ‘Não temos problemas raciais porque, aqui, o negro conhece o seu lugar’ – isso resume o preconceito do brasileiro. Aí, quando esses grupos dizem que não querem mais ser oprimidos, causa-se um mal estar social. É inevitável que quem sempre foi privilegiado e de repente vê o seu privilegio ser posto em cheque não vai gostar – isso surgiu de novo, com força, nas mensagens “Quero o meu País de volta” nas recentes manifestações pelo impeachment. “Quero o País em que eu tenho vantagem sobre os outros” de volta; essa é a mensagem – e é muito difícil trabalhar isso.
Agora que o programa embasa projetos de lei no Senado e em outras casas legislativas, qual sua expectativa sobre a transformação dessa iniciativa em legislação?
Me incomoda ver que esse debate não é uma questão educadora nem educativa, mas ideológica, e defendida por pessoas que abraçam uma determinada ideologia a qual não querem que seja contestada.São altamente ideológicos, querem preservar valores que consideram que sejam os únicos certos. Educação é mostrar dois, três ou quantos lados tiverem a moeda, e não um lado dela, apenas. Existe um problema nisso, porque temos questões sérias a serem discutidas – a Base Nacional Comum Curricular, por exemplo. Só gera ainda mais prejuízo para a educação quando o que mais ocupa as pessoas no Brasil, sobre o tema, é essa discussão do que seriam questões ideológicas. Isso desvia o foco do que realmente deveria importar, que é a alfabetização.
A sociedade brasileira precisa assumir educação como algo fundamental; nenhum governo fará isso sozinho. Os pais precisam incentivar o filho a estudar, a fazer lições de casa, precisam mostrar que educação é importante e nunca, jamais dizer  que isso pode ‘ficar para outra hora’. Se, em vez disso de assumirem esse papel, os pais discutirem a questão da suposta ideologia, vão ajudar a desviar o foco da mesma maneira. Vão contribuir, em suma, com a cortina de fumaça que tenho a impressão que movimentos como o Escola sem Partido têm criado.
(do Uol)

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Paulo Pimenta: O “Escola Sem Partido” tem partido, o do golpe

Sem dúvida, uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia é a escola do pensamento único, da segregação, da discriminação e da repressão.
Esse modelo de escola é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças.
Esse é o modelo educacional do qual temos nos distanciado desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), por meio de um percurso que se efetiva com a constituição de universidades com autonomia para o ensino, a pesquisa e a extensão, com a garantia da gestão democrática nas escolas, com a formação de conselhos educação e com um conjunto de diretrizes educacionais que expressam os princípios constitucionais de uma educação democrática.
Esse movimento da política da educação se aprofundou durante o governo do presidente Lula (2003-2010) com o projeto do “Brasil um País de Todos” e no governo Dilma (2011-2016) que na sua segunda eleição lançava a meta de construir uma “Pátria Educadora”.
Foram muitos avanços que se tornaram marcas de um compromisso com a expansão do acesso à educação, a garantia de financiamento público da educação, o fortalecimento da política de formação para a educação básica, a construção em sistemas educacionais inclusivos, a realização de conferências nacionais de educação, a criação de estruturas participativas de gestão para a formulação e a implantação de políticas educacionais públicas voltadas à diversidade e à prática dos Direitos Humanos.
Com o golpe do impeachment, em maio de 2016, esse processo se interrompe.
A pauta de política educacional passou a girar em torno do denominado Programa Escola Sem partido, apresentado por meio do Projeto de Lei 867/2015 de autoria do deputado Izalci, do PSDB, que sob a alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas, proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes.
Trata-se de um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura.Os argumentos e as determinações desse projeto de lei são extremamente desqualificados, mentirosos e perversos. Os princípios no qual esse projeto se funda aproximam-se de ideias fascistas, que buscam criar um sentimento nacional de medo e intolerância.
Quem defende esse projeto esconde que os problemas da educação nacional têm origem nos processos históricos de exclusão. O enquadramento da educação às regras e perspectivas do mercado, que se fundam na lógica meritocrática, o total descaso dos governos da ditadura com a educação pública e as políticas privatistas do período de FHC – retomadas com força em âmbito internacional – são aspectos que marcam esses retrocessos.
Em contraposição a uma educação instrumentalizada, voltada a decorar fórmulas, regras, fatos e datas, é necessário defender o ensino democrático.
O projeto Escola Sem Partido desencoraja o pensamento crítico, a capacidade de um (a) estudante participar ativamente do mundo que o cerca e interpretá-lo. Ensina, pelo contrário, que os (as) alunos (as) obedeçam sem questionar. Esse modelo, portanto, embora se esconda sob o véu da neutralidade, tem lado na política.
É o lado que nega à população a possibilidade de ser sujeito da história, da política e da sociedade. É uma educação formadora de pessoas-objeto dos interesses dominantes. A liberdade de consciência dos estudantes, então, está ameaçada por uma ideologia que nega sua participação ativa no mundo e ignora a pluralidade de opiniões e experiências.
O Escola Sem Partido, assim, viola o direito à educação de milhões de estudantes e reinstala um regime de exceção. Concretizar o projeto passa por duas medidas bem conhecidas dos regimes fascistas: a censura de livros e a perseguição de professores (as) baseada em suas opiniões políticas.
O “Escola Sem Partido”, portanto, ao contrário do que seus defensores pregam, tem um propósito ideológico bem definido: o de gerar apatia política na população, de reprimir e de impor de um pensamento único. É um instrumento coerente com o projeto de Brasil que está sendo instalado com o golpe. Não há respeito aos valores democráticos, nem interesse de estimulá-los.
O “Escola Sem Partido” tem partido: o do golpe. Mas sobre nós, para quem a democracia é cara, não passarão.
*Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.
(do Viomundo)