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Distribuição de carga horária em escolas de regime semestral será na sexta (22)

Atenção escolas que funcionam em regime semestral. A distribuição de carga horária deve ser realizada no dia 22 de julho, sexta-feira. As escolas já receberam uma circular da Sugepe/Suplav orientando a este respeito. As instituições de ensino podem ainda, para o procedimento de escolha de turma, utilizar o tira-dúvidas do Sinpro.
Conforme prevê a portaria 28/2016, a escolha de turma realizada agora no meio do ano, não regulariza a situação de professores(as) que estão na escola em carga provisória. Estes(as) professores(as), para regularizar sua situação, deverão participar do próximo concurso de remanejamento, para a escolha de turma em 2017.

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Colunista usa criatividade para abordar "Escola sem Partido" aos leitores

Em tempos de Lei da Mordaça, a sociedade brasileira se mobiliza de forma criativa para defender a liberdade na escola. O colunista Paulo Cândido, do Diário Catarinense, projetou de forma descontraída, porém incisiva, o que poderia acontecer caso estes nefastos projetos sejam aprovados por todo o país.
Conheça o Departamento de Desideologização de Material Didático da nossa editora
– Bom dia, professor, aqui é Luíza, do Departamento de Desideologização de Material Didático da editora.
– Bom dia, Luíza. Em que posso ajudar?
– É sobre algumas modificações que precisamos que sejam feitas no seu livro.
– Mas eu sou professor de matemática, filha…
– Sim, mas tem uns problemas.
– Meu livro é para o ensino fundamental…
– Então. O seu caso é simples, o senhor vai ver.
– Fale…
– Logo no início, nos exercícios de adição. Tem o exercício 6 na página 23, “João não conseguia dormir então começou a contar os carneirinhos que, na sua imaginação, pulavam uma cerca”.
– E qual o problema?
– O problema é que os carneirinhos pulando a cerca são uma crítica velada aosenclosements ingleses e uma referência à acumulação primitiva do capital. Propomos mudar para “franguinhos entrando no navio, que o pujante agronegócio brasileiro exporta para a Europa”.
– Ninguém conta frangos para dormir.
– Justo, por causa da ideologia que sataniza o produtores rurais que põem comida na nossa mesa. Tem outro, mais para frente, na página 32, o exercício 7 diz que “Rita tinha 18 bananas e comeu 4”. Bananas é uma referência ao Brasil como uma Banana Republic, não pode.
– Troca por laranjas.
– Aí seria uma crítica aos prestadores de serviço financeiros que ajudam os empresários a impedir que o governo tome seu dinheiro através dos impostos. Trocamos por abacaxis.
– Abacaxis? Ninguém come quatro abacaxis.
– Sim, também trocamos “comeu 4” por “vendeu 4 livremente realizando um justo lucro por seu esforço”.
– As crianças de 8 anos vão entender isso?
– Vão entender se for explicado, se a ideologia deixar de ocultar delas como as relações comerciais fazem justiça a quem produz.
– Ah, tá. Mais alguma coisa?
– Tem mais umas coisinhas, eu mando por e-mail. Mas o mais grave é a parte final do livro. Precisamos marcar uma reunião para rever os capítulos 7 e 8.
– Divisão?
– Isso. Divisão é um conceito marxista que não pode ser usado para doutrinar as criancinhas.
– Mas como as crianças vão aprender aritmética sem divisão?
– Nossos especialistas estão finalizando uma proposta. A ideia geral é mostrar que a divisão pode ser correta, desde que a operação reflita que, por exemplo, 100 reais divididos por 100 pessoas resulte em 99 reais para uma e o real restante dividido entre as outras 99.
– Mas isso acaba com a Matemática!
– Acaba com a Matemática Igualitária e Comunista que imperou até hoje, professor, e a substitui por uma matemática mais justa! Já temos até um projeto de lei para ser apresentado ao Congresso tornando obrigatório o ensino da Matemática Meritocrática!
 

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Governo Temer impõe 'Escola sem partido' à Universidade Federal do ABC

O projeto Escola sem Partido, que pretende combater a doutrinação de esquerda nas escolas e defender uma educação supostamente neutra, ainda nem foi votado e sancionado, mas já está sendo implementado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Na semana passada, após visita de dirigentes da Confederação Israelita do Brasil (Conib), o titular interino do MEC determinou à reitoria da Universidade Federal do ABC (UFABC) mudanças em edital para contratação de professores. No último dia 13, o vice-reitor Dácio Roberto Matheus publicou novo edital no Diário Oficial da União.
O motivo da discórdia: contratação de professores para a área de relações étnico-raciais no curso da universidade, que tem no programa temas como diáspora negra, direitos humanos e racismo, e conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo. O enfoque desagradou lideranças e parte da mídia conservadora, onde alguns blogueiros chegaram a escrever que na UFABC não há diferença entre o nacionalismo judaico (sionismo) e o nazismo (que exterminava judeus) e que, essencialmente, seriam expressões da branquidade.
A intervenção direta de Mendonça Filho e a sutil mudança no edital, cedendo ao lobby sionista, causa revolta entre os docentes. Segundo Igor Fuser, professor do curso de Relações Internacionais da universidade, é nada mais do que a adoção da mordaça não só aos professores como também ao currículo. “Há pressões para que a universidade deixe de ser espaço crítico, para a formação crítica, e se transforme em treinamento para cordeirinhos, mão de obra”, disse.
O episódio é preocupante, conforme Fuser. “Não é necessário que ocorra em todas as universidades. Basta acontecer em uma para que a intimidação e o medo se espalhem. É a estratégia usada na ditadura”, comparou.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (ADUFABC) divulgou nota (leia abaixo) em que se posiciona contrária à retificação que se caracteriza como perda da autonomia universitária.
Aberta há dez anos, a UFABC é a única federal brasileira com todo o corpo docente formado por doutores, a primeira entre as universidades brasileiras no ranking SCImago nos quesitos excelência em pesquisa, publicações de alta qualidade e impacto normalizado das suas publicações. Foi avaliada pelo índice geral de cursos do MEC como a melhor universidade no estado de São Paulo e primeira no ranking de cursos de graduação entre todas as universidades do país. O índice considera fatores como infraestrutura, corpo docente e nota dos formandos no Enade.
Seu caráter inclusivo de universidade para os filhos dos trabalhadores, que sempre usou as notas do Enem como sistema de seleção e ingresso e sua excelência no ensino e na pesquisa já foram temas de conversa dos estudantes com a presidenta afastada Dilma Rousseff. No entanto, ontem (18), quando ela visitou o campus São Bernardo para um debate, a conversa foi outra. “Nosso DCE foi o primeiro a se posicionar publicamente em todo o país contra o golpe, essa ponte para o retrocesso que não podemos admitir”, destacou o presidente da entidade, Junior Magalhães.
Para a professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tatiana Roque, que preside a Associação dos Docentes da UFRJ, a onda de conservadorismo é reação aos avanços dos últimos 12 anos. “É uma volta para o armário. E a universidade tem de ser interlocutor na discussão de políticas de desenvolvimento, e não alvo do golpe e do ajuste fiscal.”
Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Rodrigo Medina Zagni, os cortes nos repasses à universidade, que já vinham acontecendo com o reajuste do governo de Dilma e que vão ser ampliados precarizam a qualidade do ensino e contribuem para a terceirização e redução da autonomia. “A falta de recursos abre caminho para parcerias com a iniciativa privada e enfraquece a autonomia universitária. Muitas universidades foram perdendo a autonomia a ponto de hoje sequer poderem erguer sua voz contra o golpe”, disse.
Confira a íntegra da nota da ADUFABC
No último dia 13 de julho, a UFABC publicou no Diário Oficial da União o edital n° 160/2016 que, como afirma nota divulgada pela reitoria no mesmo dia, “corrige uma parte do Edital 145/2016 que, de forma inapropriada, tratou no mesmo contexto regimes políticos e acontecimentos históricos muito diferentes entre si”.
Como todos acompanhamos, a decisão da reitoria de retificar o edital tinha o objetivo de encerrar uma forte polêmica envolvendo um dos pontos do referido concurso que mencionava o debate sobre “Conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo”. A reação ao ponto envolveu, além de manifestações de parte da imprensa e da comunidade judaica, uma demanda direta do próprio ministro interino da educação.
A universidade, como qualquer outra instituição social, não existe fora da sociedade. Portanto, é perfeitamente compreensível – e até mesmo desejável – que seja objeto de questionamentos de forças sociais diversas, de natureza política, econômica, cultural ou religiosa, sobretudo considerando-se a legitimidade e a eficácia do conhecimento produzido no seu interior.
Mas se é esperado da sociedade que questione a universidade, é igualmente esperado que esta responda respeitando o princípio da autonomia.
A universidade constituiu-se historicamente como instituição lutando contra o poder político e religioso da Igreja, ainda na Idade Média. Da mesma forma, a emergência da ciência moderna no século XVII é impensável sem a afirmação do ideal da autonomia, materializado no expediente da “revisão por pares”, que reconheceu como princípio basilar da moderna produção de conhecimento, a ideia de que só pode julgar a validade de um saber aqueles que sejam capazes, por longo processo de formação, de compreendê-lo e avaliá-lo.
Foi reafirmando esses princípios fundamentais, e em resposta aos traumas e retrocessos causados pelas constantes intervenções da ditadura militar no interior da universidade, que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no seu artigo 207, o princípio da autonomia universitária, com destaque para a autonomia didático-científica.
Reconhecer a autonomia da universidade não significa isentá-la de controle e responsabilidade social, mas significa afirmar que estes se exercerão segundo determinadas regras, inspiradas nesse princípio constitucional.
É partindo desta reflexão que a diretoria da Associação dos Docentes da UFABC vem por meio desta nota externar a sua profunda preocupação com a forma como o edital 145/2016 foi retificado pela reitoria da UFABC no último dia 13. Se havia uma demanda externa, mesmo que de origem pouco qualificada como foi o caso, para que o edital 145 fosse retificado, isso deveria ter sido feito à luz do princípio da autonomia e respeitando-se as instâncias universitárias, o que, em nossa opinião, exigia que o mesmo fosse reencaminhado de modo oficial para o colegiado responsável pela sua formulação, com uma solicitação de avaliação do questionamento apresentado e de eventuais esclarecimentos e, se este julgasse necessário, de reelaboração do referido ponto do edital.
Como se sabe, a discussão sobre racismo, sobretudo nos seus pontos de intersecção com a política e a religião, é assunto que mobiliza paixões e gera enormes polêmicas. No entanto, é função da universidade formar profissionais capazes de dominar criticamente os debates científicos e acadêmicos que alimentam e analisam tais polêmicas. Aliás, é isso que diz o edital de condições gerais de concurso da UFABC (n° 96/2013), no seu item 11.3:
“A Prova Escrita tem como objetivo avaliar a competência do candidato na utilização de conceitos, técnicas e suas inter-relações, de acordo com a área/subárea de conhecimento em exame, bem como avaliar sua capacidade de argumentação e crítica, domínio conceitual e vocabulário da área/subárea”.
A ideia de estabelecer no edital do concurso pontos ao invés de perguntas fechadas pressupõe a capacidade do candidato de argumentar livremente, inclusive de forma crítica. Assim, qualquer um que conhecesse o edital de condições gerais de concurso da UFABC, saberia que, ao contrário do que foi dito, não se esperava um candidato que equiparasse nazismo, sionismo e apartheid, nem que afirmasse o caráter racista do sionismo. Parece-nos evidente que o edital esperava, na verdade, um candidato que dominasse criticamente o debate por ele evocado.
Vale notar que a associação entre sionismo e ideologia da branquidade, portanto racismo no sentido sociológico do termo, é objeto de um amplo e conceituado debate no campo das ciências sociais, com desdobramentos muito particulares na área acadêmica e profissional das relações internacionais. Prova disso são os constantes debates e embates travados no âmbito da Organização das Nações Unidas para a definição ou não do sionismo como forma de racismo.
Que a Universidade Federal do ABC forme profissionais que lidem com esse debate de forma dogmática é inaceitável. Assim como é inaceitável que esse debate seja interditado a ponto de não poder ser citado em um edital de concurso, como se ele não fosse objeto de análise crítica e objetiva das ciências sociais.
As ciências sociais, de todas as áreas da ciência moderna, são as que mais dificuldades encontram para afirmar a sua autonomia e isso é patente nos constantes debates que se travam no espaço público da UFABC. Em um momento em que assistimos a uma escalada de radicalização política e religiosa no mundo todo, a universidade deve lutar para permanecer como espaço livre, crítico e objetivo de pesquisa e discussão. E isso não pode ser feito sem a preservação do princípio fundamental e constitucional da autonomia universitária. O precedente aberto pela revisão do Edital 145/2016 é, a nosso ver, perigosíssimo. Editais podem, sim, ser revistos, mas segundo critérios muito bem estabelecidos de respeito à autonomia universitária e às especialidades das diferentes áreas. Qualquer procedimento que escape a isso, flerta perigosamente com posições anticientíficas, anti-intelectuais e anti-modernas.
Diante do exposto, a ADUFABC solicita publicamente à Reitoria os seguintes esclarecimentos: 1) Como chegou à Reitoria a demanda de alterações no edital em questão? 2) Quais razões levaram a Reitoria a ignorar as instâncias devidas, notadamente o colegiado de curso que aprovou e referido edital? 3) Qual resposta a Reitoria pretende dar ao veículo de imprensa que, de forma agressiva e leviana, ofendeu a imagem da UFABC e de seu corpo docente?
Por fim, a ADUFABC é solidária à Carta Aberta dos professores Muryatan Barbosa e Paris Yeros, membros do GT responsável pelo referido concurso, e reafirma a importância do edital 145/2016, cujo objetivo central é contratar professores que tenham pleno domínio do debate acadêmico-científico sobre a questão étnico-racial em suas diferentes dimensões, mas sobretudo no que concerne ao estudo e à pesquisa do povo negro brasileiro.
São Bernardo do Campo
18 de julho de 2016
Gestão Democracia, Diversidade e Direitos (2016-2018)
(da Rede Brasil Atual)

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"Escola Sem Partido ou como criar uma geração de zumbis", por Leonardo Sakamoto

Educar por educar, passando apenas dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e o cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, sem considerar a realidade à sua volta, sem ajudá-lo a construir um senso crítico e questionador sobre o poder, seja ele vindo de tradições, corporações, religiões ou governos, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina. A um tijolo, em qual parte do muro deve permanecer.
Uma das principais funções da escola deveria ser “produzir” pessoas pensantes e contestadoras que podem – no limite – colocar em risco a própria sociedade do jeito que a conhecemos, fazendo ruir a estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está.
Em outras palavras, educar pode significar libertar ou enquadrar. Pode ajudar às pessoas a descobrirem como quebrar suas próprias correntes ou ser o pior cativeiro possível, fazendo com que vítimas se tornem cães de guarda de seus agressores.
Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter? Que tipo de educação um movimento como o “Escola Sem Partido”, e tantos outras propostas de fundamentalistas, quer implantar?
Presos na cortina de fumaça da suposta doutrinação, empobrecemos um pouco mais o debate sobre educação. Ganha quem aposta que o resultado de toda essa confusão será a contenção dos pequenos avanços civilizatórios da área nos últimos anos.
Pois, como bem disse Paulo Freire, todos somos orientados por uma base ideológica. A discussão é se a nossa é includente ou excludente. Mas se as pessoas que mais precisariam fazer essa reflexão chamam Paulo Freire de “lixo”, será uma grande caminhada até que percebam o tamanho da corrente que prende seus pés.
As ideologias mais violentas, inclusive, são as que se vendem com um discurso de que não são ideologias. Que se mostram como a saída “lógica” e “natural”, sendo que não há caminhos lógicos e naturais em se tratando de humanidade. O que existe é debate. Muito debate.
Pois quando pede-se que o professor ou a escolas se omite ou é proibido de analisar o mundo sobre um ou mais pontos de vista, dizendo que isso só serve para doutrinação, a ideologia hegemônica na sociedade ocupa silenciosamente o espaço deixado. E, na prática, ensina aos jovens que tudo está bem quando, na verdade, ele desesperadoramente sente o contrário.
Em algumas sociedades, pessoas que protestam, discutem, debatem, discordam, mudam são úteis para fazer um país crescer. Por aqui, são vistas com desconfiança, chamadas de mal-educadas e vagabundas e acusadas de serem resultado de uma educação que não deu certo.
Para muita gente aqui no Brasil, bom mesmo é quando, da fornada, sai um outro tijolo para o muro, igualzinho ao anterior. E ao anterior. E ao anterior…
Com tanta coisa importante para discutir, com tanta ação urgente para tomar, nos pegamos imobilizados numa falsa questão, sustentada por argumentos frágeis e para lá de questionáveis.
E o futuro, aquele que nunca chega, vai ficando a cada dia mais distante.
(do Blog do Sakamoto)

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“Projeto Escola Sem Partido é uma ode ao atraso”, diz professor

O site do Senado Federal abriu nesta segunda-feira (18) uma consulta pública relativa ao programa “Escola Sem Partido”, estampado no Projeto de Lei 193/2016. De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o PL objetiva a proibição de manifestações ideológicas e político-partidárias por parte de professores em sala de aula.
Fabiano Godinho Faria, professor de História e coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), ressalta que a iniciativa de proposição do referido projeto de lei se conecta a uma postura ideológica conservadora surgida no período pré-1964, antes da instauração da ditadura militar no Brasil.
“Naquela época, havia uma noção de um inimigo interno que precisava ser combatido em defesa da família e de uma noção distorcida de democracia. Eles falavam em uma democracia adaptada aos tempos modernos, que era justamente a ditadura”, explica.
Para o docente, ao reviver conceitos de intimidação ideológica, a proposta legislativa segue na mesma linha. “É algo típico do período da Guerra Fria. O objetivo explícito é perseguir, demitir e até prender os docentes que defendam uma visão de mundo contrária ao status quo. Colocar a educação a serviço da manutenção de uma visão de mundo dessas é um retrocesso, porque afronta avanços que tivemos nas últimas décadas. Nós chegamos ao ponto de tratar o racismo como crime, de aceitar a união homoafetiva, e o projeto tenta criminalizar esse tipo de discussão. É uma ode ao atraso”, avalia.

“Coisa da ditadura”

A proposta, que foi apelidada de “Lei da Mordaça”, vem suscitando a reação de diversos segmentos da sociedade, que criaram na última quarta (13) a Frente Nacional Contra o Projeto Escola Sem Partido, composta por mais de 100 entidades, entre elas o Sinasefe.
“Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiência cativa”, diz o texto do PL. Ainda segundo o projeto, a referida liberdade de consciência dos estudantes estaria “violada” caso o professor se utilizasse do espaço escolar para promover suas concepções políticas, ideológicas e morais.
A medida tem sido interpretada por educadores e diversos formadores de opinião como sendo uma ofensiva conservadora voltada ao sufocamento de ideologias divergentes no universo da formação educacional.
“É a institucionalização de uma visão reacionária da sociedade e das relações sociais que é tida como o ideal e que pretende enquadrar o pensamento crítico nas escolas, tomando como padrão a leitura conservadora do mundo. (…) É um projeto direitista”, disse Faria.
Polêmico, o PL tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado e aguarda parecer do relator, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Atualmente em viagem ao exterior, o parlamentar não pôde conversar com o Brasil de Fato.
Anteriormente, ele já havia se manifestado contrário a um projeto semelhante que foi apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Tolher um professor é coisa da ditadura”, disse na ocasião.
A reportagem procurou ouvir o senador Magno Malta, autor do PL, mas não obteve retorno da assessoria de imprensa do parlamentar até o fechamento desta matéria.
No mesmo fluxo de raciocínio, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Araújo relembra que o movimento que atualmente defende o PL do programa Escola Sem Partido deu sinais na história recente do Brasil.
“Em 2014, quando estava sendo discutido o Plano Nacional de Educação, houve uma cruzada contra qualquer referência às questões de gênero no Plano. A bancada evangélica fez uma pressão muito grande. Depois, em 2015, quando foram elaborar os planos municipais, eles fizeram uma articulação para alterar a parte que tratava desse tema e interditar a discussão de gênero. (…) É uma tentativa de impedir que a escola dispute conceitos progressistas, humanitários, dos quais os segmentos conservadores discordam”, analisa.

Propostas regionais

Além do Senado, a Câmara Federal e diversas casas legislativas, como as de Alagoas, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, têm propostas semelhantes em andamento. Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), as iniciativas vão na contramão do que a escola deveria trabalhar na condição de instituição educadora.
“A escola e a universidade devem falar sobre gênero, sexualidade, política, filosofia, sobre história, ideias, ideologias e doutrinas de todo tipo, e isso precisa ser visto como algo positivo, não como um perigo. É preciso que isso seja feito apresentando diversas opiniões e educando os alunos para que possam fazer uma leitura crítica de todas as ideias que lhe são apresentadas. Precisamos ter uma escola com todos os partidos, com democracia, com diversidade, com curiosidade pelo saber, pela informação, pela pesquisa, pelo debate, pela leitura crítica do mundo — e, sobretudo, uma escola com muita liberdade”, considera o parlamentar, um dos críticos ferrenhos da proposta.
Nos últimos dias, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se manifestou publicamente contra esse tipo de iniciativa legislativa.
“[A proposta] fere a emancipação das instituições públicas de ensino e dos docentes e impõe a mordaça aos currículos promotores do crescimento da consciência das novas gerações”, disse em nota a entidade, que representa 41 instituições pelo país.
O professor e reitor do Instituto Federal do Maranhão (IF-MA), um dos diretores do Conif, ressalta que a proposta fere os ditames da Constituição Federal. “Se a liberdade de expressão é garantida por ela, essa proposta é algo que vai na linha da censura”, disse.

Articulação e resistência

Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que é membro titular da Comissão de Educação da Câmara e já foi presidente do colegiado, a sociedade precisa se mobilizar contrariamente às propostas do programa Escola Sem Partido.
Ele está colhendo assinaturas para a criação de uma frente parlamentar que possa aglutinar deputados interessados em se opor a projetos que restrinjam direitos. “Nós temos que ampliar esse movimento dentro da Câmara, mas estou certo também de que precisamos de iniciativas que extrapolem os muros da Casa, para poder dar resultado. Precisamos lutar contra essa política de restrição de direitos que estão querendo implementar”, disse.
Segundo o coordenador-geral do Sinasefe, Fabiano Godinho Faria, o movimento vem mobilizando as bases para tentar engrossar o coro contra os PLs que promovem o programa Escola Sem Partido. Esta semana, a Frente Nacional se reúne em Brasília para definir um plano de ações. A ideia é articular comitês regionais e estaduais contra as propostas.
“Vamos fazer corpo a corpo com os parlamentares e não descartamos uma paralisação nacional. Vamos responder ao ataque da direita com as nossas armas e com os nossos métodos de mobilização histórica. Se for necessário ocupar as ruas, faremos isso com força total”, garantiu.
(do Brasil de Fato)

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Carta aberta dos profissionais da EAPE contra o programa "Escola Sem partido"

Nós, profissionais da EAPE ─ Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação, repudiamos qualquer tentativa de cerceamento, de censura e de intimidação a professores/as e demais profissionais da educação por meio de “pedidos de esclarecimentos” e outras ações realizadas por parlamentares ou por quaisquer representantes de grupos políticos identificados com o “Programa Escola sem Partido”.
Nos últimos dias, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, as unidades escolares Centros Educacionais 06 e 07 de Ceilândia, DF, foram instadas a prestar esclarecimentos sobre trabalhos escolares em torno de temáticas como religiões de matriz africana, homofobia e sexualidades. Sobre esses casos, fundamentando-se na legislação educacional vigente no Brasil e no Distrito Federal, a Secretaria de Educação do Distrito Federal emitiu nota oficial respaldando a legalidade da abordagem pedagógica escolar das diversidades étnica, cultural, sexual e de gênero.
Procedimentos similares por parte de parlamentares, questionando condutas pedagógicas, não constituem episódio isolado, uma vez que a EAPE também vem sendo alvo de interpelações quanto a propostas de cursos que tratam da temática das relações de gênero e diversidade sexual. Causa-nos estranheza que representante parlamentar tenha solicitado, sem a devida explicitação de seus propósitos, informações sobre o curso “Cine Diversidade”, incluindo a proposta de curso, o material didático, o relatório final e a lista nominal dos/das cursistas das turmas do segundo semestre de 2015. Cumpre esclarecer, no entanto, que as estratégias pedagógicas adotadas no curso visam à reflexão crítica em torno de processos discriminatórios, no que tange ao combate e à eliminação das diversas formas de violência contra mulheres e pessoas com identidade de gênero e/ou orientação sexual que diferem da heteronormatividade.
Diante da gravidade dos fatos, nós, profissionais da EAPE, repudiamos toda e qualquer interferência política, centrada em práticas coercitivas e antidemocráticas, que venha a se contrapor à liberdade de expressão e de atuação pedagógica com vistas ao desenvolvimento do pensamento crítico no espaço-tempo de aprendizagens.
O Programa Escola Sem Partido, ao defender a neutralidade na educação, revela-se, contraditoriamente, doutrinador, porque impõe a existência de um padrão único de arranjo familiar e pressupõe que todas as famílias defendem os mesmos valores. Trata-se da negação de temas que constituem a diversidade humana presentes, inclusive, na comunidade escolar. Além disso, o Programa retira da escola as possibilidades de discussões políticas e ideológicas necessárias à formação crítica do estudante, o que desconsidera o pluralismo de ideias.
Nesse sentido, o Programa Escola Sem Partido funda-se na ideologia de um padrão educacional pautado na violação dos princípios legais que regem a igualdade de direitos, o reconhecimento e a valorização das diferenças, das diversidades e a laicidade do Estado.
Com isso, nos somamos a outras importantes entidades na defesa da Educação Básica e que também se manifestam contrárias à tentativa de imposição de um modelo que desrespeita a diversidade, castra a liberdade de cátedra e impede que estudantes se tornem sujeitos críticos e participativos. Reiteramos nossa indignação contra qualquer proposta que empreenda sepultar a autonomia do professor/a e do/a estudante, reduzindo-os/as a seres passivos, desprovidos da capacidade de refletir e agir criticamente sobre a realidade social.
Considerando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular, o Plano Nacional de Direitos Humanos, as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos, o Plano Distrital de Educação e o Currículo em Movimento da Educação Básica da SEDF, nós, profissionais da EAPE, nos posicionamos em defesa da escola pública laica, de qualidade socialmente referenciada e denunciamos qualquer ação que venha a ameaçar o princípio da autonomia e do protagonismo dos sujeitos envolvidos com a prática de uma educação emancipadora.
Brasília, 15 de julho de 2016
Profissionais da EAPE/SEDF

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Goiás revoga editais que transferem escolas técnicas para organizações sociais

O governo de Goiás cancelou edital que transferiria a administração de 31 institutos e 45 colégios de ensino tecnológico para organizações sociais (OS) na semana passada. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, a medida foi adotada para adequação do chamamento a nova legislação de contratação de OS do estado. Não há data para que o processo seja retomado.
“Isso não quer dizer que o governo está desistindo da ideia, só estamos reiniciando o processo para nos adequar a novas regras legais. Vamos começar do zero”, disse o chefe da pasta, Luiz Maronezi, via assessoria de imprensa. “Ao contrário do que se imagina, não se trata de uma simples suspensão. É um cancelamento. Vamos refazer tudo para que não ocorra nenhum questionamento futuro.”
Estudantes que desde o ano passado iniciaram um movimento de mobilização e ocupação de escolas contra a transferência comemoraram a decisão na página Secundaristas em Luta,no Facebook. “A luta não acabou, mas cada fato novo segue comprovando que essa proposta das OS não funciona, só prejudica os estudantes e trabalhadores. É certo que existem problemas muito sérios com nosso sistema público de ensino, mas militarizar e terceirizar não é solução!”
A decisão de transferir a gestão de escolas estaduais e escolas técnicas para organizações sociais foi publicada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em dezembro, no Despacho 596. Para estudantes, professores, sindicatos e movimentos sociais, a medida significa a privatização da educação pública. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou na época nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.
Como reação, os alunos iniciaram um movimento de ocupação das escolas estaduais, inspirados nos secundaristas de São Paulo, que também ocuparam colégios contra o fechamento de unidades. No auge do movimento, ainda em dezembro, 28 escolas públicas chegaram a ser ocupadas em Goiás. Os estudantes deixaram as unidades em fevereiro, após decisão judicial e uma série de tentativas de reintegração de posse.
“O estado está simplesmente assinando um atestado de incompetência na gestão da educação. Para nós, é uma entrega das escolas. O estado sucateou e, agora, coloca uma organização privada, que visa ao lucro ou a outro benefício, para gerenciar”, disse na época o diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) Gabriel Tatico.
(da Revista Forum)

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“Escola Sem Partido” é considerado autoritário até pelo Estadão

A ofensiva conservadora, que acontece não só no Brasil mas no mundo todo, gerou por aqui um grupo denominado “Escola Sem Partido”, cuja proposta pode transformar uma simples aula de literatura em caso de polícia. Há um projeto de lei sobre o tema tramitando na Câmara e outro no Senado, com textos quase idênticos. O discurso oficial é o de que o projeto busca garantir a neutralidade nas salas de aula, evitando que os professores façam doutrinação política, ideológica ou religiosa nos alunos.
O projeto determina que o ministério e as secretarias de educação deverão contar com um canal de comunicação para receber reclamações relacionadas ao tema. Essas reclamações deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade. Uma aula de história pode acabar com o professor sendo investigado pelo MP ou pela polícia por “doutrinar alunos”. Qualquer semelhança com regimes autoritários não é mera coincidência.
Diante do fato de que a neutralidade é um conceito totalmente subjetivo – e para muitos inexistente, já que qualquer ponto de vista deriva do contexto pessoal, social e histórico em que a pessoa vive – seria simplesmente impossível aplicar essa lei sem escorregar para a censura e o autoritarismo. O professor Wilson Gomes faz a pergunta chave, em post no Facebook: “Em que universo social a neutralidade é um conceito que se possa estabelecer com um nível adequado de confiabilidade?”. Ainda o professor:

“Vai ter um neutômetro calibrado na Suíça como equipamento obrigatório em todas as salas, com um alarme ligado à polícia que dispara toda vez que ao expressar um ponto de vista o professor se inclinar para um lado ou para o outro? Ou vai ser no olho mesmo, com uma ficha de “análise de sentimento” preenchida pelos alunos no fim de cada aula? O DCE infiltrará vigias nas salas de aulas de professores de direita enquanto o CA de Direito e a Assembleia de Deus terá a sua polícia ideológica disfarçada de estudante?”

O discurso é o de defesa da neutralidade. Mas é na justificativa dos projetos de lei que está o que os defensores da ideia não têm coragem de encampar mais explicitamente. A justificativa começa assim:

“É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”

O “especialmente moral sexual” não deixa dúvidas. O projeto Escola Sem Partido tem o DNA das teorias de Olavo de Carvalho, Bolsonaro e afins de que o MEC (do governo pré-golpe, logicamente) e os professores fariam propaganda da “ideologia gay” e incentivariam os alunos à homossexualidade.
Considerando que não pode haver, em uma sociedade civilizada, uma “moral sexual” que não seja a da aceitação de todas as sexualidades e busca da eliminação de qualquer preconceito, a gritaria desses expoentes do pensamento de direita deve ser entendida no contexto da estratégia clássica do conservadorismo: utilizar os preconceitos do senso comum para criar inimigos imaginários (ativistas gays, pessoas de esquerda), desviando o foco dos reais problemas, como desigualdade social e falta de investimento público em educação, nos quais o conservadorismo, como representante do status quo, não quer mexer.
A proposta é tão esdrúxula que foi detonada até mesmo pelo Estadão, jornal assumidamente conservador, em editorial. Um trecho:

O projeto consubstancia o lobby de um grupo que se intitula “Escola Sem Partido”, cujo objetivo oficial – “sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária”, como diz seu site na internet – é denunciar a propagação de ideologias em sala de aula. Na prática, porém, a maioria absoluta dos casos divulgados pelo grupo diz respeito apenas a professores e intelectuais de esquerda, donde se pode presumir, sem muita dificuldade, que o movimento não faria muito caso – ou talvez nem existisse – se a doutrinação ideológica em sala de aula se prestasse a disseminar ideias conservadoras.
Nem é esse, contudo, o principal problema desse movimento. Por mais que sejam execráveis as práticas de maus profissionais de ensino, cuja fidelidade ao partido supera seu compromisso com a boa educação, está claro que qualquer lei que limite o que se diz em sala de aula está fadada, por definição, a servir a causas antidemocráticas. É claro que um professor não pode pregar a subversão da ordem ou fazer apologia de crimes para seus alunos, mas para esses casos a legislação ordinária já dispõe de instrumentos de punição mais que suficientes. Basta que haja denúncia e se instaure o devido processo.
Ao obrigar que as escolas afixem nas salas de aula um decálogo sobre o que pode e o que não pode ser dito pelos professores para os alunos, o projeto de lei do “Escola Sem Partido” flerta com o autoritarismo, pois constrange a livre opinião, base da democracia.

Quando até o Estadão considera um projeto da direita autoritário é porque a coisa é pesada mesmo. A consulta pública lançada pelo Senado tem quase 130 mil votos, com vitória parcial para os favoráveis ao projeto. Ajude a virar o jogo.
(do Cafezinho)

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Discutir gênero não tem nada a ver com “apologia gayzista”

“Se tu quer dar o cu, beleza, mas não incentiva as crianças.” Esse foi um dos muitos comentários absurdos e chocantes que li em uma publicação do Facebook em apoio à discussão sobre gênero nas escolas.
Desculpe reproduzi-lo aqui, assim tão baixo, tão ofensivo, tão equivocado; mas penso ser necessário porque, apesar de ilógico, representa o pensamento de uma parcela considerável da nossa população: aquela que apóia o projeto Escola sem Partido e elege parlamentares violentadores dos direitos humanos.
“Quem tem que ensinar comportamento sexual adequado é a família, escola não é lugar de doutrinação gayzista”; “Professor serve para ensinar, se quiser dar o cu, vá dar longe de sala”; “Nenhum professor tem o direito de usar sua posição para induzir uma criança a desenvolver transexualismo nem homossexualismo” (sic.); “Gênero é o cacete, é transtorno de personalidade e ponto”.
Acreditem: esses são todos comentários reais, “argumentos” em defesa da não-discussão sobre gênero nas escolas. Muito me espanta o quanto as pessoas pensam que suas posições são frágeis: falar sobre algo significaria se tornar esse algo.
Não há nada disso de uma “apologia” nas discussões do gênero, como alguns insistem em repetir equivocadamente. Há apenas conversa e entendimento de que existem diferenças de existência no mundo que devem ser respeitadas.
Mas o que me choca ainda mais nesses comentários é a confusão que fazem do significado de gênero.
Desde quando o termo é sinônimo de orientação sexual ou, em casos extremamente disparatados, de perversões e fantasias sexuais?
Essa é uma pergunta retórica que respondo já: desde nunca. Falar do gênero é falar de todo mundo. Falar sobre o tema é questionar um regime de poder, que institui o homem branco heteronormativo como a regra, o patriarcado. Falar sobre gênero é nos propormos a pensar sobre o porquê das mulheres pintarem as unhas e, homens, não; sobre o porquê da boneca ser “brinquedo de menina” e, o carrinho, “de menino”, por exemplo.
Nós devemos muito à discussão sobre gênero. Sem ela, nós mulheres não teríamos conquistado o direito ao voto, o direito a usar calças, o direito a trabalharmos fora de casa, a frequentarmos a universidade. Sem ela, os homens, ou “pais de família”, se assim preferem os mais conservadores, não teriam conquistado a ampliação da licença paternidade recentemente. Todas essas questões partem de uma discussão prévia, antiga porém tímida, sobre o gênero.
Sem ela, mulheres ainda estariam fechadas dentro de casa, sem lugar: enquanto solteiras, na terra dos pais, seriam passageiras, e enquanto casadas, o lar é do marido, como já disse Rami, personagem de Paulina Chiziane.
Sem discussão sobre gênero, mulheres são estrangeiras no mundo, têm a voz diminuída, têm o comportamento silenciado e domesticado – mulher precisa fechar as pernas, falar baixo, concordar.
Mas eu entendo essas pessoas tão cheias de ódio no coração quando nos propomos a questionar esse regime de poder. Dever ser muito triste nascer homem pensando que a mulher está aí para apenas dizer sim, e, de repente, chega uma mulher toda empoderada, falando para ele lavar as próprias louças.
Deve ser muito triste ter que lavar uma cueca depois de anos acreditando que elas aparecem magicamente limpas, passadas e dobradas dentro do armário.
Falar sobre o gênero incomoda não por ser uma “apologia gayzista” (porque não é), maspor mexer na base da nossa estrutura social, da qual homens brancos heteronormativos se apropriam diariamente, há muitos séculos e sem escrúpulos.
O universal é masculino. Quando falamos de todos, falamos “eles”.Chamar uma multidão pelo feminino é ultrajante. Mas por quê? E é essa interrogação pequena e aparentemente inofensiva que carrega toda a potência do gênero. É ela o grande perigo aos que hoje dominam todos os discursos.
Por quê?
Só saberemos a resposta falando sobre gênero. E nenhum lugar é melhor para isso do que a escola, local das inquietações, dos questionamentos e dos aprendizados.
(da Carta Capital)

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a Diretoria Colegiada do Sinpro informa o falecimento do professor Higino Airton Filho, do CEF 03 de Planaltina. Ele faleceu nesta segunda-feira (18), em virtude de complicações advindas de uma infecção bacteriana.
O corpo será velado e sepultado na cidade de Palmital (MG).
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.