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Artigo: "Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula"

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição Federal de 1988)
A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade – uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva. O mesmo movimento insiste que “formar cidadãos” é “uma expressão que na prática se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeça dos alunos” e que os professores que elegem esta tarefa como uma das principais missões da escola estão dando uma prova da “doutrinação política e ideológica em sala de aula”. Nossa constituição é igualmente cristalina ao estabelecer os objetivos da educação e o “preparo para o exercício da cidadania” é um deles. Sendo assim, quando um professor afirma que uma das principais missões da escola é formar para a cidadania, ele está apenas reafirmando elementos da nossa constituição. Professores ensinam a matéria objeto da disciplina visando alcançar os três objetivos expostos na nossa constituição e não apenas a qualificação para o trabalho. Mas como visar o pleno desenvolvimento da pessoa sem discutir valores? Como preparar para o exercício da cidadania sem dialogar com a realidade do aluno? Por isso somos contra o Programa Escola Sem Partido.
Os criadores do Programa Escola Sem Partido insistem que o projeto de lei apenas garante direitos constitucionais já estabelecidos e sua única inovação seria a proposta da afixação de um cartaz com os “deveres do professor” em todas as salas de aula das escolas brasileiras. Esta afirmativa apresenta dois gravíssimos equívocos. Primeiro, o cartaz deveria ser intitulado “proibições do professor”, porque é constituído por uma lista de atividades que o professor não deveria realizar em sala de aula. Elas são descritas de maneira tendenciosa, de forma a desqualificar atividades docentes cotidianas, e associando-as a práticas realmente condenáveis. Um exemplo: “O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor realmente não deve fazer propaganda político-partidária em sala de aula, o que não equivale a dizer que não é indicado que se discuta questões políticas contemporâneas em sala de aula – pelo contrário! O professor não deve se furtar a discutir as temáticas pertinentes à interpretação da realidade na qual os alunos estão inseridos. A segunda parte da proibição é formulada de maneira especialmente tendenciosa, de maneira a desqualificar uma prática salutar para a educação. “O professor não (…) incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. O professor deve sim estimular seus alunos a se manifestarem de todas as maneiras democráticas no espaço público! Participar de manifestações democráticas é sinal de que o aluno se sente apto a mudar o mundo no qual ele está inserido – uma capacidade essencial na sua preparação para o exercício de uma cidadania ativa.
O PL 867/2015, assim como todas as suas variações estaduais e municipais, não se limita a garantir direitos constitucionais já estabelecidos, ele tenta estabelecer uma interpretação equivocada da nossa constituição, amputando intencionalmente dispositivos constitucionais com base em uma concepção absolutamente deturpada do que seria a o processo de escolarização. O projeto de lei em questão se arvora a definir os princípios que devem orientar a educação nacional, omitindo o fato de que estes já são definidos na nossa Constituição Federal e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que percebemos ao comparar os princípios propostos pelo PL com aqueles estabelecidos pela constituição é que o projeto amputa maliciosamente os dispositivos constitucionais: “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Art. 206, III) reduz-se a “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” (Art. 2, II) e “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Art. 206, II) reduz-se a “liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência” (Art. 2, III). Podemos perceber que os elementos excluídos são todos relacionados à figura do professor: o pluralismo de concepções pedagógicas e a liberdade de ensinar. No entanto, o projeto não para por aí, chega ao extremo de afirmar, na sua justificação, que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”.
Nos opomos veementemente a esta tentativa de excluir todos dispositivos constitucionais que garantem as atribuições do professor em sala de aula e, mais do que isso, retirar dos docentes seu direito constitucional à liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional. Nenhum cidadão brasileiro em qualquer situação deve ser privado da sua liberdade de expressão! Todos devem, em todos os momentos, respeitar os limites impostos pelas leis à sua liberdade de fala sem nunca abrir mão dela. O professor obviamente tem um programa a seguir, mas como ele fará isso – recorrendo a qualquer concepção pedagógica válida e relacionando a matéria com as temáticas que julgar pertinentes – depende apenas dos seus saberes profissionais. Devemos confiar nos saberes profissionais docentes, formados em cursos reconhecidos pelo MEC para desempenhar sua função de professor e educador. Em defesa à liberdade de expressão dos professores no exercício da sua atividade profissional, dizemos não ao Programa Escola Sem Partido!
Prof. Dr. Fernando de Araujo Penna
Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense
Professores contra o Escola Sem Partido
https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/
(da Carta Maior)

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Escola Sem Partido quer doutrinar famílias e professores

Pais, professores e parlamentares criticam Projeto de Lei 867/15, do deputado Izalci (PSDB-DF), que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases o Programa #EscolaSemPartido para “pôr fim à doutrinação política e ideológica” em sala de aula, além de proibir a “veiculação de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelo estudante”.

A Constituição Federal prevê em seu capítulo III, que a educação é um direito e deve visar o desenvolvimento pleno da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias, são alguns dos princípios que regem a Carta Magna quando o assunto é educação, mas tudo isso está sob ameaça.
Isso porque tramitam na Câmara dos Deputados cinco propostas que visam, de alguma forma, “amordaçar os professores” e impedir a discussão sobre política, gênero e diversidade em sala de aula. Uma delas, no entanto, tem ganhado mais destaque. Trata-se do PL 867/15, encabeçado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases o Programa Escola Sem Partido com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas.
A proposta – assim como os textos similares que também vêm sendo debatidos nas Assembleias Legislativas de pelo menos 10 estados além do Distrito Federal – vem gerando polêmica e divide opiniões na comunidade escolar.
Mãe de estudante do 5º ano do ensino fundamental de uma escola pública do DF, Carla Dozzi, acredita que o texto defendido por Izalci vem carregado de ideologia.
“Esse projeto empobrece a educação. Ele pressupõe que a criança não pode ter opinião, que algo que um professor possa dizer é isento de posição. É falso dizer que o conhecimento é neutro e chega a ser hipócrita dizer que colocar um cartaz em toda sala de aula, dizendo o que o professor pode ou não pode fazer vai surtir algum efeito positivo no processo educativo. O que a gente espera é que a construção do conhecimento se dê em diálogo e que as contradições históricas sejam explicitadas, que eles tenham acesso a diferentes leituras, a diferentes ideologias para poder se posicionar”, diz.
O projeto, no entanto, parece querer limitar as discussões. De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 3º, por exemplo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes “material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados” nas aulas. Já o inciso V, do artigo 4º, diz que o professor deverá respeitar “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
O professor André Tosta credita ao projeto fim de sua profissão. “Imagina uma sala de 30 alunos, como o professor trabalha? Além disso, o projeto repete muita coisa que a própria LDB já traz. Aliciar alunos já está previsto na LDB. E isso não é feito. O professor é responsável e sabe o que está fazendo e está contribuindo para formar cidadãos, não marionetes. Eu não posso falar de partido, religião, sexualidade, pois qualquer coisa pode ser jogada contra mim, por esse projeto. O professor, assim como o jornalista, precisa ter liberdade em sala de aula para poder fazer seu trabalho da melhor forma possível.”
Para Carla Dozzi, a proposta ainda desrespeita famílias e a construção dos projetos pedagógicos feitos em conjunto pela comunidade escolar.
“Eu entendo que essa lei quer doutrinar os professores e as famílias, porque ela passa por um entendimento de família, de conhecimento e de valores, como se eles tivessem os valores supremos e únicos que podem ser passados numa escola. Eu, como mãe, gostaria que os valores da minha família, de liberdade de escolha, de respeito ao outro nas suas escolhas, fossem respeitados. E eu entendo que essa lei desrespeita. Quem constrói os projetos pedagógicos das escolas é a comunidade escolar e eu gostaria que esses valores que nós passamos meses discutindo fossem respeitados”, diz.
Professor e militante do movimento estudantil, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também é um crítico da proposta. Para ele, o colégio é um lugar onde os jovens despertam para as grandes contradições da vida e o ensino precisa ser plural. “Querer escola sem partido é querer corpo sem alma. O elementar é que o homem é um animal social e político, por isso, entendo que este projeto é absolutamente atrasado. Deveria discutir valorização os professores, educação em tempo integral, mas disso eles não querem saber”, afirma o parlamentar que preside a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
No Parlamento, audiências já trataram o tema e trouxeram uma realidade preocupante: a aprovação de boa parte dos deputados da Comissão de Educação. Isso significa que, assim como vem acontecendo nas discussões estaduais, a proposta pode ser admitida na comissão especial criada para deliberar sobre a matéria na Câmara dos Deputados e, quiçá, virar lei.
Marta Caldas, diretora da Escola Classe 115 Norte, em Brasília, combate o projeto, porque acredita ser impossível pensar em uma escola onde não se fale do que acontece na sociedade. Para ela, não há educação sem discussão política. “Há anos estamos lutando por uma educação onde a gente possa verdadeiramente ter liberdade de falar de tudo. Agora que estamos acordando pra democracia, para discussões onde a gente entende que o político deve nos representar e a escola é esse ambiente onde a gente deve falar de política, religião, sexo, mas sem fazer defesas porque o Estado é laico. Como a criança faz escolhas se ela não conhece nada, se ela não sabe de nada e se querem deixar a escola fora disso?”, questiona.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro da Comissão de Educação, soma forças à luta contra o Programa Escola Sem Partido. Segundo ela, com o perfil do Congresso eleito em 2014 – o mais conservador desde a ditadura – aprovar um texto como o de Izalci não é impossível e chama a sociedade a se mobilizar contra a proposta.
“É necessário que a comunidade educacional, que intelectuais, se motivem a não castrar a educação brasileira. Não há neutralidade na política e não há na ciência. A escola é uma grande caixa de ressonância das ideias que circulam na sociedade. Nos seus diversos níveis, com a devida gradação e bom senso, todas as ideias devem circular na escola, como uma instituição da constituição da superestrutura de qualquer nação. Essa proposta traz uma visão absolutamente atrasada e fará muito mal à educação brasileira se for aprovada”, conclui.
(do Portal Vermelho)

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Professores do Rio em greve fazem protesto em Copacabana

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Justiça determina a reconstrução da Escola Classe 59 de Ceilândia

A 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em caráter liminar, a reconstrução da Escola Classe 59 de Ceilândia. A decisão, que fixa prazo até agosto de 2017 para a conclusão das obras, é resultado da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa de Educação (Proeduc), após constatar a precariedade do local. Com a decisão, fica proibida qualquer atividade escolar a partir do 2º semestre de 2016, com a transferência de todos os alunos para escolas próximas e fornecimento de transporte escolar.
A escola foi construída provisoriamente, em 1989, e continua em funcionamento até hoje, contando com mais de 600 alunos da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental.
A ação proposta em 10 de junho se baseou em vistoria realizada por peritos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O laudo técnico apontou a completa deterioração das instalações físicas da unidade escolar, havendo risco de desabamento, além de outros problemas. A situação também foi confirmada por pareceres da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, em atendimento à determinação do magistrado que analisa o caso.
Ambos enfatizaram os problemas de segurança na estrutura física da escola, que há anos têm colocado em risco a saúde e a integridade física de toda a comunidade escolar. A promotora de Justiça de Defesa da Educação Cátia Vergara recebeu com satisfação a decisão e destacou a importância do papel do Poder Judiciário.
“Decisões como essa promovem efetivamente a Justiça social e asseguram, de forma prioritária, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, necessários ao exercício pleno da cidadania, como é o direito à educação”, destacou.
Prazo para a reconstrução
Diante de todos os elementos de prova, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal apresente, até 29 de julho, o cronograma completo da reconstrução da escola. O prazo final fixado para a entrega da reforma é 1º de agosto de 2017.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, pessoal e solidária de R$ 5 mil aos gestores. Também foi determinada a intimação pessoal do governador do Distrito Federal e do secretário de Educação para o cumprimento da decisão judicial, sem prejuízo de aplicação de outras sanções cíveis e criminais, além da possibilidade de responderem por ato de improbidade. (Informações do MPDFT)
(do Metrópoles)

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Centro de Ensino Médio Elefante Branco cria site informativo

Com o objetivo de divulgar notícias, projetos pedagógicos e aproximar a comunidade da escola, o Centro de Ensino Médio Elefante Branco criou um site (http://escolas.se.df.gov.br/cemeb/). Nele você encontrará informações diversas e informativos ligados à educação. Professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e a própria comunidade escolar também podem contribuir enviando sua sugestão para kericeira@gmail.com.

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CEM Setor Leste realiza arraiá nesta sexta-feira (08)

O Centro de Ensino Médio Setor Leste realiza nesta sexta-feira (08), das 18h às 23h, sua tradicional festa julina. A escola convida estudantes e toda comunidade escolar para participar do arraiá, que será realizado na própria escola (SGAS 611/612 Conjunto E, Área Especial – Av. L2 Sul).
No local haverá apresentação de quadrilha, músicas típicas, brincadeiras, além de barracas com comida típica, bolos, salgados e guloseimas temáticas.

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Mobilização da comunidade escolar mantém ônibus para alunos da Estrutural

Vitória da luta e da mobilização de todos e todas. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do DF decidiu que a Secretaria de Educação deve garantir o transporte escolar para 900 alunos(as) de Ensino Médio da Cidade Estrutural que precisam se deslocar até o Cruzeiro e o Guará, pois faltam escolas na própria cidade.
Dos 13 mil alunos da Estrutural, apenas um terço estuda própria cidade. Além da manutenção deste transporte, o Sinpro exige que sejam construídas mais escolas na cidade, pois só assim teremos uma educação de qualidade no DF, com estudantes que não precisem se deslocar grandes distâncias para que possam ter acesso à educação, um direito fundamental de todos e todas.
Abaixo, segue a matéria do portal G1:
 
GDF deve manter ônibus a alunos da Estrutural, decide Tribunal de Contas
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que a Secretaria de Educação deve garantir transporte escolar para cerca de 900 estudantes do ensino médio da Estrutural que precisam assistir à aula em outras regiões, por falta de colégios no local. Mesmo cabendo recurso, a decisão deve ser cumprida pelo governo do DF. O GDF disse que não foi notificado até a última atualização desta reportagem.
A Corte acolheu um pedido do Ministério Público de Contas, que cobrava a volta dos ônibus alugados para levar os estudantes até o Cruzeiro, suspensos há um mês. O órgão também pedia que o GDF voltasse atrás na decisão anunciada de suspender o transporte de alunos até o Guará, a partir de 15 de agosto.
O argumento da Secretaria de Educação para interromper o aluguel de ônibus exclusivos para os alunos da Estrutural é de que já existem linhas de transporte coletivo que fazem o trajeto até as escolas. Segundo a pasta, há casos de alunos que usavam o transporte escolar e também tinham o passe livre estudantil.
Para o autor do pedido, o procurador de Contas Marcos Lima, hoje o passe livre é insuficiente. “O Ministério Público de Contas não é contra oferecer passe para estudantes, mas desde que seja comprovado que essa seja a medida mais eficiente”, disse ao G1. “Não temos informação da existência de linha direta da Estrutural até o Cruzeiro. Não adianta passe se não conseguir chegar até a localidade.”
Segundo Lima, é obrigação legal do GDF garantir o transporte de todos os estudantes quando não há condições de atender todo o público da região. “São mais de 200 alunos que vão até o Cruzeiro e 700 que vão até o Guará. Não sabemos se o DFTrans consegue absorver essa quantidade de alunos, no horário de pico, para que eles possam chegar na hora da aula.”
A denúncia partiu do Conselho Tutelar e de diretores de escolas que recebem os alunos do ensino médio. O procurador Marcos Lima adiantou ao G1 que, além da Estrutural, o órgão também vai se debruçar em situações semelhantes já percebidas em Ceilândia, Samambaia e São Sebastião.
De acordo com o GDF, o custo mensal estimado com o transporte escolar no Distrito Federal para todas as regiões é de R$ 6 milhões. “Somente na Estrutural/Guará, o custo é de R$ 849.799. No Plano Piloto/Cruzeiro, o gasto é de R$ 630 mil”, informou a pasta.
Segundo o DFTrans, as linhas que atendem aos estudantes são regulares, porém não param na porta da escola como o transporte escolar. As linhas que disponíveis são as seguintes:
158.2 – Cidade Estrutural/W3 Norte (Eixo Monumental)
158.5 – Cidade Estrutural/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo Monumental)
158.6 – Cidade Estrutural (SIA T2 / Feira dos Importados) Rod. Plano Piloto
157.8 – Circular Guará I-II / Vila Estrutural
157.9 – Vila Estrutural/Guará I-II
Carência
A população em idade escolar na Estrutural é de 13 mil crianças e jovens, apontam dados do Tribunal de Contas. Desse grupo, só 4,4 mil são contemplados nas quatro escolas em funcionamento na área – considerada a mais pobre do DF e que cresceu em volta do maior lixão a céu aberto da América Latina. Uma das poucas escolas da região foi inclusive desativada em 2012 por causa da grande quantidade de gás metano no local.
Por causa do anúncio do GDF em suspender o serviço de transporte escolar, alunos organizaram diversas manifestações para cobrar a volta do benefício. Em um deles, um grupo de estudantes fechou duas vias na altura da saída do Jockey, na Via Estrutural.
 
 
 

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Reorganização escolar “silenciosa” em SP pode ameaçar emprego de professores, diz pesquisadora

Estudo feito pela Rede Escola Pública e Universidade mostra que o governo Geraldo Alckmin está fazendo uma reorganização escolar silenciosa em São Paulo, poucos meses após ter voltado atrás publicamente da decisão. O grupo, formado por professores e pesquisadores de universidades paulistas, diz que ao menos 165 escolas estaduais não abriram matrículas no 1º e no 5º ano do ensino fundamental e no 1º do ensino médio. Dessas escolas, 53 estavam na lista de reorganização divulgada antes do recuo do governo.
O levantamento feito pela rede também mostra que o número de alunos por classe aumentou em quase todas as etapas de ensino. No fundamental, agora são cerca de 35 pessoas por sala. No ensino médio, 37, e no EJA (Educação de Jovens Adultos), 45. Assim, quase todos os ciclos estão no limite do número de alunos recomendado, que é de 30 alunos no ensino fundamental, 40 no ensino médio e 45 no EJA.
Segundo Ana Paula Corti, do IFSP (Instituto Federal de São Paulo), que participou da pesquisa, a ação do governo é uma medida de “racionalização administrativa”, que leva pouco em consideração o que realmente é preciso para se ter um bom aprendizado nas escolas.
— É um gerenciamento que vai, de alguma maneira, fazer as escolas aumentarem o número de alunos por turma. Há um processo de “racionalização da rede”. O aumento do tamanho das turmas é uma questão que incide diretamente na qualidade do ensino e afeta no trabalho do professor.
Além disso, a pesquisadora diz que, fazendo um comparativo com outra reorganização realizada em 1995 em São Paulo, professores podem sofrer com a falta de emprego na rede estadual.
— Se o Estado concentra alunos em salas, ele economiza recursos. E o que isso traz de bom para a qualidade da educação paulista? A motivação [da reorganização] não é de âmbito pedagógico. Afeta a vida de um contingente enorme de pessoas: do aluno e do professor.
Com base nos dados da pesquisa, a Rede diz que está sendo implantada, de maneira sutil, a reorganização escolar, que gerou uma série de protestos de alunos e ocupações de escolas no fim do ano passado. Depois de intensas manifestações contrárias à iniciativa que, segundo estudantes e professores, fecharia escolas e incharia turmas, a reorganização foi suspensa por liminar em dezembro.
De acordo com Ana Paula, a pesquisa foi feita com base em cadastros de 2015 e 2016. Eles trazem informações sobre mais de 5.000 escolas. Os pesquisadores trabalharam com os dados brutos.
— Assim, a gente chegou a informações que não estão disponíveis pela secretaria.
Em 2016, houve uma queda de 1.336 no número de matrículas de alunos. Além disso, 2.404 turmas do ensino fundamental e médio foram extintas. Isso mostra que ainda existe uma demanda por salas e que, mesmo com um número mais baixo de matrículas, a falta de alunos não justifica o fechamento das turmas.
A intenção do estudo, segundo a pesquisadora, é acompanhar as políticas na rede estadual e dar publicidade para que o cidadão tenha acesso a questões que não teria normalmente.
— A nossa perspectiva é de produção de dados técnicos que possam ser de conhecimento público. É importante que a população possa saber o que está acontecendo para que isso ganhasse transparência.
Para a pesquisadora, é preciso explicações da secretaria a respeito desse processo observado no estudo. Ela diz que é fundamental que tenha maior transparência nas ações em relação à educação, ainda mais depois de todos os protestos que aconteceram no ano passado.
— É importante que eles explicitem a forma como eles vêm conduzindo a política pública. O debate democrático não aconteceu. As escolas precisam ter voz.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que “é absurda a tese de que há reorganização velada na rede estadual de São Paulo”. Segundo a pasta, “o processo foi suspenso em dezembro de 2015” e o estudo apresenta “inconsistências graves”.
A secretaria diz que “das supostas escolas apontadas pela análise, por exemplo, 17 pertencem à Fundação Casa e, portanto, não são escolas. Também foi possível detectar que em algumas unidades houve abertura de turmas e não fechamento. Além disso, a análise ignora que desde fevereiro deste ano já foram abertas 656 salas novas salas”.
A demanda, segundo a secretaria, estaria ligada à abertura de classes: “Em todos os ciclos, a média de alunos por classe está abaixo do estabelecido pela Resolução SE-02/2016, ou seja, pelo módulo da Pasta. Nos Anos Iniciais o número se manteve em 28 estudantes nos últimos cinco anos. Já nos Anos Finais, passou de 33 alunos por turma para 32. E no Ensino Médio, a média se manteve em 35 estudantes. A movimentação de alunos é inerente à rotina das escolas estaduais e ocorre todos os anos. Além disso, a população em idade escolar (6 a 17 anos) vem diminuindo. Comparando-se os meses de abril de 2015 com o mesmo período de 2016 constatou-se queda de 1,41% na demanda, o que equivale a 107.206 alunos a menos na rede estadual paulista”.
(do R7)

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Alunos organizam ato favorável a professor que passou trabalho LGBT

Alunos solidários ao professor Deneir Meirelles, que se tornou alvo de uma notificação da distrital da bancada evangélica da Câmara Legislativa Sandra Faraj (SD), por aplicar um trabalho que debate formas de sexualidade com estudantes do ensino médio, farão uma manifestação em defesa do docente no próximo 20 de julho, após as aulas do período da manhã. O protesto é organizado por alunos e pela comunidade contrários à atitude da parlamentar.
A movimentação ocorreu para rebater o pedido de informações de Sandra, que afirma ter recebido uma denúncia contra o Centro de Ensino Educacional nº 6 de Ceilândia, na qual o professor estaria obrigando os alunos a fazer o trabalho e que, depois da notificação, a escola estaria perseguido o aluno responsável pela denúncia.
A acusação foi negada pelo professor Deneir, que afirma ter tido poucas aulas com os alunos desde segunda-feira (4/7), quando foi notificado. Os estudantes deverão entregar o trabalho nesta sexta-feira (8/7). “Posso garantir que não haverá perseguição a ninguém e eu coloquei isso em minhas páginas (na redes sociais). Desde a denúncia, mal tive contanto com os alunos. Não pretendo procurar a Justiça também, pois posso prejudicar o pai de um aluno”, defende-se o professor.
“Se continuarem as ofensas, com pessoas me chamando de pedófilos e outras coisas, tudo pode mudar de figura”, afirma o professor, que acredita que alcançou seu objetivo. “Não tenho a intenção de dar palanque para a deputada. Por onde eu tenho ido, desde que essa situação veio a público, bem ou mal, as pessoas têm discutido o assunto, o que sempre foi minha intenção.”
A manifestação dos alunos contará com a participação do presidente dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF e militante de defesa dos direitos LGBTs Fábio Félix, que dará uma espécie de palestra do lado de fora da escola após o horário de aula.

Para o presidente do Conselho, que visitou a escola na última quarta-feira (6/7), a distrital usou de autoritarismo ao usar sua posição de parlamentar para requerer as informações. “Ela coagiu o professor e a direção da escola, por isso, a manifestação é uma resposta da comunidade, que conta ainda com a participação de alunos evangélicos que discordam dela”, detalha Fábio Félix.

Questionado sobre a atuação dos deputados na Câmara Legislativa, Félix critica a atitude de um grupo de distritais que tem tentado impedir o debate sobre questões LGBT. “Há um segmento de deputados que trabalha de forma conservadora e os atacam para se promover. Tudo isso faz parte de um projeto de poder para diminuir o debate sobre a vida real, que deve ser feito de forma aberta na instância que lhe cabe, a sala de aula”, diz Fábio Félix.
(do Metrópoles)

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Fórum sobre "Diferenças e Desigualdades Conectadas", ocorre na terça (12)

Na próxima terça-feira (12), de 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h, no Auditório da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília), ocorre o Fórum Articulado Polo 4 Abdias Nascimento com o tema “Diferenças e Desigualdades Conectadas”.
Participe!
Informações: 3901-8025 (Subsecretaria de Educação Básica COETE/DICET/GDHD) ou 3901-2618 (UNIEB- CRE PP/Cruzeiro).
Confira a programação:
8h30 às 9h00 – Credenciamento e apresentação cultural
9h00 às 9h30 – Mesa de abertura
9h30 às 11h – Mesa temática: “Diferenças e Desigualdades Conectadas”, com Gleides Simone (Doutora em antropologia social pela UnB, Mestra em antropologia social e especialista em história da África e dos afrobrasileiros) e Kamuu Dan Wapichana (Movimento indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista – DF)
12h – Almoço
14h às 14h30 – Credenciamento e apresentação cultural
14h30 às 15h – Mesa de abertura
15h às 16h30 – Mesa temática: “Diferenças e desigualdades conectadas”, com Gleides Simone (Doutora em antropologia social pela UnB, Mestra em antropologia social e especialista em história da África e dos afrobrasileiros), Aline Carla Cavalcante e Carlos Rafael da Silva (ambos da coordenação geral de Educação Escolar Indígena do MEC)
16h30 as 17h – Debate