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Justiça pede explicações de Goiás sobre edital de novo modelo na educação

O juiz da Infância e Juventude de Anápolis (GO), Carlos José Limongi Sterse, concedeu hoje (2) prazo de 72 horas para que o governo de Goiás apresente informações do Edital de Chamamento Público nº 1/2016 para seleção de organizações sociais (OS) para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis. A motivação do pedido da Justiça foi uma ação dos ministérios Público e de Contas do estado que pede a suspensão do edital.
No último dia 26, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do estado propuseram ação civil pública, com pedido de liminar pedindo a suspensão do edital. Com a ação os promotores de Justiça Carla Brant Sebba Roriz (de Anápolis, com atuação na área da educação), Fernando Krebs (de Goiânia, com atuação da defesa do patrimônio público) e a procuradora de Contas Maisa de Castro Sousa Barbosa querem assegurar o direito à educação, cancelando-se, por definitivo, o edital.
Só após o fim do prazo dado ao governo goiano que o juiz decidirá se acata ou não o pedido apresentado pelos ministérios Público e de Contas do estado.
Os autores sustentam que a demora quanto às providências para esclarecer os questionamentos sobre este novo modelo de gestão traz obstáculos consideráveis ao acesso à educação dos alunos, que ainda não iniciaram o ano letivo de 2016 nas escolas escolhidas pelo projeto piloto na rede estadual de ensino de Anápolis.
A decisão do governo de Goiás sobre a administração das escolas também é alvo de protestos de estudantes e professores do estado. Desde dezembro do ano passado, eles chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce). Atualmente, todas as escolas em funcionamento foram desocupadas.
Histórico da ação
O MP-GO havia ponderado, em audiência pública no dia 27 de janeiro, sobre a suspensão do aviso de chamamento, contudo, segundo o órgão, a Seduce não se manifestou sobre a orientação. Em 16 de fevereiro, após a abertura dos envelopes, quando nenhuma das 11 instituições inicialmente qualificadas como organização social tinham os requisitos exigidos pelo edital, o Ministério Público Federal, o MP-GO, o Ministério Público de Contas do estado expediram recomendações conjuntas para que a Seduce determinasse a suspensão do edital até que fossem modificados itens considerados inconstitucionais e em desacordo com a legislação.
Ainda assim, em 25 de fevereiro, houve nova análise da documentação e, segundo a Seduce, cinco entidades foram habilitadas: Associação Educacional Olimpo, Instituto Brasil Central de Educação e Saúde, Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp), Instituto Consolidar e Inove.
“Diante dessa situação, é pedido, ainda em caráter liminar, o cancelamento da abertura dos envelopes feita no último dia 25”, informou o MP-GO. “Também é requerida a declaração incidental de inconstitucionalidade do edital, por admitir um percentual de apenas 30% de professores concursados nas OS, o que contraria a Constituição Federal; a declaração de ilegalidade do prazo de duração do contrato com as OS na educação de 36 meses, prorrogáveis por mais 36 meses, totalizando 72 meses, o que viola a Lei de Licitações; e a declaração de ilegalidade do projeto em relação ao Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, uma vez que o edital fixa o limite mínimo de 30% de professores concursados e limite algum para os servidores administrativos da educação”.
Na ação são apontadas ainda as irregularidades verificadas pelo Ministério Público quanto ao cumprimento, pelas OS, de requisitos exigidos pelo edital relativos à notória capacidade profissional e a idoneidade dos dirigentes das organizações. Os promotores apontam, a cada uma das organizações sociais que se habilitaram, argumentos que confrontam a adequação a estes itens.
Segundo o MP-GO, o promotor Fernando Krebs avalia ainda a possibilidade de uma representação à Procuradoria-Geral da República para questionamento, no Supremo Tribunal Federal, do projeto de repasse da gestão das escolas para as OS.
(da Agência Brasil)

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Crônica de um escândalo paulista

Vamos a uma pequena crônica da política, vista de São Paulo.
O escândalo da merenda escolar foi um ponto fora da curva do PSDB de São Paulo. Por tal, não se entenda o esquema em si, mas o esquema escapando do controle das autoridades do Estado. Por aqui há uma aliança férrea entre governo do Estado, Ministério Público Estadual e jornais. A cooperativa de Bebedouro era um propinoduto que alimentava algumas lideranças tucanas, como os deputados Fernando Capez, presidente da Assembléia Legislativa, Duarte Nogueira, Baleia Rossi e o Secretário da Casa Civil Edson Aparecido – um personagem com participação em muitos projetos.
Envolve altos operadores tucanos,  como Luiz Roberto dos Santos, o Moita, tão eficiente que havia sido promovido da Secretaria dos Transportes para a Casa Civil. E Fernando Padula, quadro histórico, há oito anos na chefia de gabinete da Secretaria da Educação.
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Capez montou sua campanha sem dispor de uma base de eleitores, regional ou setorial. Valeu-se da imagem de procurador público contra a corrupção para conquistar votos horizontais. Fez uma campanha cara, provavelmente a mais cara do Estado, a julgar pela quantidade de autuações no Tribunal Regional Eleitoral.
Durante a campanha, provavelmente enfrentou problemas de financiamento e seus assessores foram pressionar a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), a fonte da corrupção. Havia uma disputa interna, não percebida, as conversas foram gravadas, chegaram até o promotor local que fez a denúncia.
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Aí entram os jogos de intriga. Capez tinha ambições maiores. Anunciou que participaria das prévias do partido para as eleições municipais. Mandaram não colocar. Decidiu dar apoio a João Dória Júnior.
Quando explodiu o escândalo, alguns viram a mão do senador José Serra. O próprio Capez atribuiu o escândalo ao Secretário de Segurança Alexandre Moraes, um ex-jurista que assimilou tanto a aridez o cargo que passou a extravasar arrogância em todas as audiências na ALESP.
Não fazia sentido. Afinal, pelo tema, o desgaste do governo Alckmin é maior do que no episódio do cartel de trens.
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A ideia do fogo amigo perdeu força e ganhou corpo a versão da perda de controle mesmo. Tanto que o Ministério Público Estadual (MPE), do qual Capez é integrante, agiu rapidamente.
O Procurador Geral do Estado, Márcio Rosa Elias tratou de montar uma comissão de investigação e conseguiu tirar do inquérito o promotor natural.
A comissão é composta por dois promotores de Bebedouro e dois procuradores de justiça de São Paulo. Os dois procuradores são o próprio Márcio Elias Rosa e Nilo Spínola de Salgado Filho. Na gestão anterior, o PGE anterior, Antônio Araldo Dal Pozzo, criou promotorias especializadas. Uma delas era a de Assuntos Públicos era integrada por Márcio Elias, Nilo Spínola e o próprio Capez.
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Os dois companheiros irão julgar o terceiro. Segundo parlamentares oposicionistas, Márcio Elias ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Capez, sabendo que não tem nada. O problema nas investigações é se bater em 18 empresas em nome de um cunhado, que têm vários problemas de registro na Junta Comercial.
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No meio do tiroteio, o ex-chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Arnaldo Madeira, saiu da toca para atirar no esquema Alckmin.
Madeira caiu em desgraça no segundo governo Alckmin, quando articulou a eleição do presidente da ALESP. Sua chapa foi derrotada com humilhação. Em seguida, o presidente eleito da ALESP, Rodrigo Garcia, procurou Alckmin e ofereceu-lhe a vitória. Madeira caiu em desastre.
Na campanha seguinte para deputado, Madeira se valia de seu cargo para despejar verbas estaduais para projetos tocados por sua esposa na Fundação Seade. Não foi reeleito. Hoje, o espaço político de que dispõe é prestar serviços e atirar contra Alckmin.
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Narro essa crônica paulistana apenas por mostrar o que é o modelo político brasileiro. É o mesmo que o PT, o PPS, o DEM, e outros partidos virtuosos fazem nos espaços que governam.
Por ter saído do controle, acabou com a carreira promissora de Capez. Provavelmente, no plano penal vitimará apenas bagrinhos. Com todas essas vulnerabilidades, permite toda sorte de manobras políticas.
Por isso, quando se ouve o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso bradando pela moralidade, Alckmin deblaterando sobre sítios e pedalinhos, e os procuradores da Lava Jato anunciando a ressurreição geral da virtude, só resta uma reação: decididamente, é o país da hipocrisia.
(do Luis Nassif Online)

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No Rio, estudantes se mobilizam contra a precarização do ensino

Em protesto ao descaso com que o Governo do Estado vem tratando a situação, estudantes, pais, professores e funcionários públicos realizam mais um ato contra o desmonte dos serviços públicos nesta quarta-feira (2). A concentração da manifestação ocorre a partir das 13h, na Cinelândia, de onde os secundaristas partem em direção à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de unir forças aos docentes e demais servidores.
“A educação do Rio está lidando com o descaso do governo. Há uma confusão para saber qual instituição receberá merenda. Os professores e funcionários estão com salários atrasados. As verbas para investir na estrutura básica não chegam. Realmente a situação é extremamente preocupante”, afirma Isabela Queiroz, presidenta da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Ames).
Durante o ato, está prevista a deflagração de greve por parte dos funcionários públicos da educação. Em apoio à luta dos professores, os estudantes criaram um evento no Facebook chamado #TireSeuPezãoDaMinhaEducação. O nome escolhido faz menção ao atual Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, que é o responsável pela falta de investimentos no setor.
De acordo com os estudantes, a ausência de investimento é resultado de uma gestão que não prioriza o futuro do Brasil e busca mascarar a realidade do estado para agradar os turistas que vêm acompanhar as Olímpiadas em agosto deste ano.
“O nosso governador subsidia a SuperVia em 40 milhões de reais e encobre os problemas da cidade com projetos banais para tentar atender as Olimpíadas. Os jogos olímpicos deveriam ser um saldo positivo para o Rio, com o objetivo de estimular a economia do Brasil, mas infelizmente estão deixando um legado negativo, já que a educação, que é o futuro do Brasil está ainda mais sucateada. A verdade é que educação não é prioridade para o nosso governador”, conta Isabela.
As escolas técnicas do estado do Rio de Janeiro também estão em crise. Os estudantes denunciam falta de merenda, papel para fazer provas e até de papel higiênico. Além disso, afirmam que a demissão de funcionários terceirizados prejudica o funcionamento da escola.
Na última semana, muita das instituições técnicas receberam quase diariamente algum tipo de intervenção por parte dos secundaristas, como forma de protestar contra a atual situação da rede.
A Escola Técnica Estadual República (Eter), por exemplo, realizou um “abraçaço” no prédio no dia 22, contra os problemas com a merenda e a qualidade do ensino.
“Queremos bandejão aberto e com comida de qualidade, queremos lanche na validade em todas as unidades da Faetec, queremos prioridade na educação do governo do estado. Chega de descaso!”, escreveu o Grêmio da Instituição nas redes sociais.
(do Portal Vermelho)

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Ação civil pede suspensão de edital das organizações sociais na educação em Goiás

O Ministério Público de Goiás (PMGO) e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar organizações sociais (OSs) para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis. Em caso de descumprimento, é requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil ao procurador-geral do estado, Alexandre Tocantins, e à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. A informação foi divulgada hoje (1º) pelo MP-GO.
Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de organizações sociais para administrar as escolas, o Ministério Público Federal, o MPGO e o Ministério Público de Contas do Estado expediram, no dia 16 de fevereiro, recomendação pelo adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas. Na ocasião, os três órgãos já haviam dito que, caso o edital não fosse suspenso, recorreriam à Justiça solicitando uma decisão limiar.
Na recomendação, entre outras irregularidades, promotores e procuradores afirmam que nenhuma das 11 organizações qualificadas para o certame atende aos requisitos previstos na legislação. Em várias delas, os responsáveis respondem a processos judiciais, inclusive criminais, o que atenta contra a exigência de idoneidade moral, por exemplo. O governo, no entanto, deu andamento ao edital. No último dia 25, foi feita a segunda análise da documentação das organizações sociais.
Segundo a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), cinco entidades foram habilitadas na etapa de análise da documentação: Associação Educacional Olimpo, Instituto Brasil Central de Educação e Saúde, Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp), Instituto Consolidar e Inove.
De acordo com nota divulgada pela Seduce, a secretária Raquel Teixeira disse, em entrevista coletiva, que o compromisso do governo de Goiás é “com a busca de uma OS qualificada, idônea, responsável, de qualidade e que ajude a transformar a escola”. Em outro comunicado, divulgado logo após a recomendação dos MPs, a secretaria diz que prestará os esclarecimentos sobre o projeto diretamente ao Ministério Público.
Administração por militares
O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou  inquérito civil público com o objetivo de investigar alguns aspectos da atuação das escolas públicas mantidas pela Polícia Militar no estado. A infomação também foi divulgada hoje pelo MPGO. O inquérito propõe a investigação de cobrança de matrículas dos alunos, o que fere a gratuidade do ensino público garantido na Constituição Federal. O promotor também questiona o cerceamento do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas em tais escolas, nas quais impõe-se “a lógica militar na educação, a qual não admite questionamentos.”
Tanto a transferência da administração de escolas para organizações sociais quanto para a Polícia Militar estão na pauta dos protestos de estudantes e professores do estado. Desde dezembro do ano passado, eles chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Secretaria de Educaçãoe. Atualmente, todas as escolas em funcionamento foram desocupadas.
(da Agência Brasil)

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Abertas inscrições para Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras

Estão abertas as inscrições para a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras (MSF), maior competição interclasses do gênero no mundo. Podem participar estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas de escolas públicas e privadas. A prova será no dia 15 de abril, na própria escola inscrita.
Não há limite para o número de classes das escolas interessadas em participar da olimpíada, mas cada uma terá apenas um time. As inscrições são gratuitas para escolas públicas, mas as particulares pagam taxa de R$ 219.
A inscrição deverá ser feita unicamente pela escola, que designará um professor como coordenador responsável. Ele deverá preencher a ficha de inscrição no site www.matematicasemfronteiras.org, até o dia 13 de abril deste ano.
A competição foi criada em 1989 pelo Ministério da Educação da França. No ano passado, participaram mais de 200 mil alunos de 28 países, sendo 30 mil brasileiros. A prova é aplicada em nove diferentes idiomas.
No Brasil, a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras é organizada pela Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento (Rede POC), programa de intercâmbio científico que tem como objetivo estimular o interesse entre os estudantes pela ciência, tecnologia e inovação. A competição tem apoio do Consulado-Geral da França em São Paulo; do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, instituição sem fins lucrativos ligada à Fundação Itaú Social; e da Universidade Metodista de São Paulo.
As classes que se destacarem serão premiadas com credenciamento para competições internacionais em que a Rede POC é responsável pela seleção.
(da Agência Brasil)

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Greve dos professores em Aracaju prossegue; assembleia ocorre nesta quarta (2)

Na última sexta-feira (26), integrantes das comissões de negociação e de mobilização do Sindipema (Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju), acompanhados por membros da diretoria do Sindicato estiveram entregando à população uma carta aberta, intitulada “Cesta básica da educação — queremos produtos de qualidade”. O folheto contém, de forma reduzida, algumas das reivindicações da categoria que estão na pauta de negociação entregue à prefeitura de Aracaju, e a explicação do que motivou os professores da rede pública municipal a paralisarem as atividades docentes, promovendo o adiamento do início do ano letivo 2016, que era pra ter começado após o Carnaval.
Dentre as reivindicações explicitadas estão o pagamento dos salários dentro do mês de referência, segurança nas escolas, boa infraestrutura das unidades de ensino e pagamento do Piso Nacional do Magistério. Durante a panfletagem, feirantes e frequentadores do local receberam muito bem os folhetos. Alguns, inclusive, buscaram mais informações sobre a paralisação e demonstraram apoio à luta dos professores.
No dia 2 de março, os(as) professores(as) voltam a se reunir em assembleia para avaliar o resultado da reunião com representantes da prefeitura e definem novos encaminhamentos. Essas decisões foram tomadas pela categoria por entender que a prefeitura de Aracaju não se empenhou em negociar com a classe, pois o Sindioema tem solicitado audiência com a Secretaria Municipal de Educação desde janeiro do corrente ano, sem obter sucesso.
(com informações do Sindipema)

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"2016 deve ser mais um ano difícil para a educação no Paraná", por Luis C. Paixão

Professor Paixão*
Nesta segunda-feira, dia 29 de fevereiro iniciam-se as aulas nas mais de 2.100 escolas da rede pública estadual do Paraná. A expectativa para o início do ano letivo é grande, tanto para os (as) trabalhadores (as) em educação quanto para a sociedade em geral. Ainda mais, após a tragédia ocorrida no ano passado, onde de forma irresponsável o governo do Paraná, ultrapassando todas as barreiras do bom senso, colocou a educação e os educadores em uma situação vexatória. O Brasil e o mundo viu com tristeza e revolta a violência bélica, militar e psicológica, em praça pública, cometida contra os (as) educadores(as) e servidores(as) públicos(as). O dia 29 de abril não será esquecido.
Na expectativa de iniciar um ano letivo mais tranquilo e com menos tribulações voltamos para as escolas na última segunda-feira, dia 22, na chamada Semana Pedagógica, a fim de participar das atividades de formação continuada organizadas pela Secretaria Estadual de Educação, e principalmente planejar as ações para o ano letivo.
Desrespeito aos educadores – Infelizmente, a Semana Pedagógica mostrou um governo desorganizado, sem uma política educacional definida e desrespeitoso com os  educadores. O programa de formação foi recebido como uma afronta à memória e a dignidade dos (as) educadores (as) . A máxima “faça o que eu digo e não faça o que faço” nunca foi tão presente. Ao indicar como temas para os primeiros dias da formação, “a educação de direitos humanos” e “participação social”, o governo tentou apagar a forma como violentou os direitos humanos dos(as) educadores(as) e o direito da participação social da categoria em greve.  No mínimo, um pedido de desculpas deveria ser efetuado no início dos trabalhos da semana. Se não bastasse isto, em um dos vídeos apresentados pela Seed, há uma nítida promoção pessoal do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, um dos corresponsáveis pelo massacre cometido contra os (as) educadores (as) e servidores(as) públicos do Paraná.
Estamos iniciando o ano com fortes ameaças de perdas de direitos. Em nível nacional, paira sobre nós a possibilidade de mais uma reforma da previdência. Em nível estadual, o governo do Paraná sinaliza a disposição de alterar direitos do Plano de Carreira do Professor. Já neste ano, com sua política de redução de investimentos na área da educação, o governo do Paraná fechou turmas e, consequentemente, diminuiu o número de professores e funcionários. Em 2016 teremos mais salas de aula superlotadas e menos profissionais para realizar o trabalho pedagógico na escola. Teremos neste ano milhares de professores e professoras desempregados. Para além disto, nos traz revolta as denúncias de desvio dos recursos de construção de escolas. Além de crime, o desvio destes recursos é desumano. Boa parte de nossas escolas não possui infraestrutura adequada para atender bem nossos estudantes. Estes desvios precisam ser investigados, doe a quem doer.
Espero que o governo contribua para que tenhamos um bom ano letivo. Não exigimos muito. Basta que o governo cumpra a Lei: aplique na nossa tabela salarial, o valor do Piso Nacional do Professor, ( índice de 7,75% estendido também aos funcionários) pague os avanços em atraso de carreira para professores e funcionários, nomeie os aprovados em concurso público, realize novos concursos públicos, implemente o cargo de 40 horas, altere a legislação estadual em relação aos dos contratos PSSs, garanta uma política de proteção e atendimento à saúde dos(as) educadores(as), corrija o enquadramento de aposentados e, especialmente, que  não ouse retirar direitos conquistados de nossa categoria.
Finalizo, externando mais uma vez o nosso compromisso com os pais, mães e estudantes das escolas públicas do Paraná. Podem ter a certeza que professores e funcionários darão o melhor de si para garantir uma educação de qualidade. Contamos com vocês!
(do Luis Nassif Online)
*Luiz Carlos Paixão da Rocha ( Professor Paixão) é mestre em Educação pela UFPR, professor nos colégios estaduais Prof. Lysímaco Ferreira da Costa e Padre Olímpio de Souza. Integrante do Conselho Estadual da APP-Sindicato.

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Ano letivo começa com déficit de mil professores

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GDF fecha unidade de Homologação de Atestados Médicos da 711 Norte

O Governo do Distrito Federal (GDF) fecha mais um posto de atendimento às áreas de saúde ocupacional e perícia médica dos(as) servidores(as) da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF), antiga Cosaúde. No dia 28 de fevereiro, ele fecha a unidade de Homologação de Atestados Médicos, localizada na 711 Norte, e transfere todo o atendimento para a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
A Subsaúde – novo local de atendimento – está situada no Edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Comercial Sul (SCS) – Quadra 09 – Torre A – 1º Subsolo. De acordo com informações do GDF, o horário de atendimento para homologação de atestados será das 13h às 22h (com chegada até 20h30); e, de manhã (de 7h às 13h), serão realizadas as juntas médicas com horários marcados.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF não concorda com mais essa centralização da perícia médica no Plano Piloto, uma vez que a geografia do Distrito Federal irá impor aos(às) professores(as) que vivem nos extremos, como Planaltina, Gama, Taguatinga, e outras regiões administrativas, terão de percorrer ainda mais distâncias para poder ser atendido(a). A centralização é ruim porque o (a) trabalhador (a) terá de se deslocar para o Plano Piloto para ser atendido(a).
No entendimento da diretoria, o GDF deve fazer exatamente o contrário: deve promover a descentralização do serviço de perícia médica e unificar os procedimentos dela. Por causa disso, a diretoria irá continuar cobrando a descentralização da perícia médica e a criação de novas unidades em outras regiões administrativas.
Esse é um ponto que já está na Pauta de Reivindicações. A categoria pleiteia não só a permanência da unidade de Taguatinga, mas também a instalação de outras unidades nas Coordenações Regionais de Ensino para atender melhor aos(às) professores(as).

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Comitê de Defesa das Estatais reforça mobilização contra PLS 555

Surpresos com a aprovação, ontem (24), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, que retira a prioridade de participação da Petrobras em 30% dos contratos do pré-sal, integrantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas alertaram hoje os representantes de trabalhadores das cerca de 140 estatais. A intenção é reforçar a mobilização contra a votação, na terça-feira (1º), do PLS 555, que abre brechas para a privatização das companhias.
Este foi o principal recado repassado pela coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, às entidades que lutam para barrar o projeto. “Depois do que ocorreu ontem, temos que ampliar nossa presença e intensificar nossa pressão”, afirmou a coordenadora, ao criticar a aprovação do PLS 131. Segundo ela, as informações chegadas ao comitê são de que a matéria entrará na pauta de votações em caráter imediato e é preciso que trabalhadores de todo o país venham até o Congresso para pressionar os parlamentares.
“Mais do que nunca, portanto, é esta a hora de reforçar a nossa mobilização para os dias 1 e 2 de março no Senado”, disse Rita, que tem dado continuidade às reuniões com os senadores, na busca de novos apoios.

‘Mais expressiva’

O movimento, que duas semanas atrás contou com mais de 200 trabalhadores nas galerias do Congresso, marcou para terça-feira concentração a partir das 10h no Anexo 2 do Senado. E destaca ser importante que a participação em Brasília, desta vez, seja “ainda mais expressiva do que na última manifestação, para conquista de novas adesões entre os senadores”.
“Até essa data também é fundamental ampliar o debate e a divulgação sobre os riscos do PLS 555 para as categorias representadas pelas entidades e para a sociedade. Temos que nos fortalecer para tentar impedir que ocorra com o PLS 555 o que aconteceu ontem (23) com o PLS 131, quando o regime de urgência na votação foi mantido. Já conquistamos o apoio de senadores, mas precisamos dessas adesões”, disse Rita.
O PLS 555, que também é um substitutivo e tem como autor o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem como argumento o objetivo de tornar mais claras as regras de transparência e gestão dessas companhias, mas de uma forma genérica que permita a abertura de capital dessas empresas e outros pontos como contratação de servidores sem concurso, por exemplo. Motivo pelo qual o comitê trabalhou pela construção de uma outra proposta.
Rita, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato dos Bancários do ABC, afirmou que são muitas as polêmicas do projeto. Apontou como uma delas a exigência de que as estatais se tornem sociedades anônimas, deixando de ser 100% públicas. “Ora, as empresas públicas trazem em sua essência o cumprimento de um papel social. Com capital aberto, estão sujeitas às regras do mercado, e preocupadas só com o lucro”, reclamou.

Composição acionária

Outro ponto do texto citado e considerado danoso pela sindicalista, tanto para as companhias como seus trabalhadores, é a alteração da composição acionária e de direção de tais empresas, que obriga as que são de sociedade mista a não terem mais ações preferenciais. Rita disse que o PLS restringe ainda a participação de trabalhadores no Conselho de Administração.
Mas a coordenadora lembrou que, além de todos esses pontos, há também questões de âmbito jurídico que exigem melhor debate. Entre essas, a de que o PLS 555 se caracteriza como um vício de iniciativa, pois trata de assunto relativo à organização do Poder Executivo. São problemas que podem engessar a gestão, com as estatais correndo risco de se tornarem inviáveis.
(da Rede Brasil Atual)