• Sem categoria

Movimentos sociais estão otimistas com a retomada do crescimento

Iniciativas como a retomada de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderá ser anunciada ainda este mês, e a Medida Provisória sobre o acordo de leniência, assinada no final de 2015, configuram uma agenda positiva para o Brasil rumo à retomada do crescimento. A opinião é do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Adilson Araújo.
O dirigente da CTB observou que ambas as medidas fazem parte do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, iniciativa das centrais de trabalhadores e das entidades patronais, que começou a ser construída em novembro de 2015, para superar a crise econômica e os impactos sociais provocados no país, como os altos índices de desemprego.
“O governo encerra o ano de 2015 e começa 2016 com agendas importantes para destravar setores da economia prejudicados pela Operação Lava Jato e retomando o investimento em infraestrutura. São medidas emergenciais sugeridas pelo ‘Compromisso pelo Desenvolvimento’, que se negou a aceitar passivamente que este ano estaria perdido. A presidenta tem respondido positivamente a este compromisso”, ressaltou Adilson.
Após encontro realizado em dezembro com trabalhadores e empregadores, a presidenta Dilma Rousseff assinou medida provisória que institui o acordo de leniência. Segundo esta medida, empresas investigadas pela Operação Lava Jato que colaborarem com a Polícia Federal e o Ministério Público poderão voltar a contratar com o poder público.
Infraestrutura
De acordo com reportagens divulgadas nesta segunda (4), fontes da Presidência informaram que Dilma deve consultar movimentos e parlamentares aliados para anunciar um pacote de medidas pela retomada do crescimento com atenção para o investimento em infraestrutura. Entre as políticas beneficiadas estaria a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida.
“O governo precisa ter fôlego para sair da crise. Esse movimento é importante para pautar o debate na sociedade, que está contaminada pelo discurso do ódio”, disse Adilson.
Segundo ele também é necessário a alteração da política macroeconômica do governo. “A mudança deve também reduzir a taxa de juros, promover a liberação dos créditos. Sem confiança o empresário não vai investir para gerar emprego”, completou o sindicalista.
Adilson lembrou também que 2016 será um ano sem descanso. “Ainda estamos no meio de uma longa crise econômica mundial que se abate sobre o Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lembrou que em 2016 teremos mais desemprego em todo o mundo que em 2015. Por isso será um ano de luta permanente, sem descanso”, finalizou.
Prioridade
A presidenta da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Bartíria Costa, disse que o movimento de luta por moradia está na expectativa de que neste início de ano possa haver algum anúncio da retomada do Minha Casa, Minha Vida 3.
Segundo Bartíria, em reunião realizada no segundo semestre de 2015 entre os movimentos e a presidenta, Dilma disse que o projeto deveria ser tratado com muito cuidado para não ser prejudicado pela crise e que se trata de um dos projetos fundamentais do governo dela.
“A possibilidade da retomada agora é uma boa notícia para o movimento. Estamos buscando consolidar as conquistas e aprimorar o projeto que ainda é pequeno para a grande demanda que temos”, avaliou Bartíria.
(do Portal Vermelho)
 

• Sem categoria

"Saímos com outra cabeça", dizem alunos de escola de SP símbolo das ocupações

“Todo mundo que está saindo da ocupação, sai com uma cabeça diferente”. É o que afirma Alice Magalhães, 17, da E. E. Fernão Dias, localizada em Pinheiros, que virou símbolo das ocupações na capital paulista e será desocupada hoje.
Os estudantes decidiram em conjunto pela desocupação e afirmam que a luta vai continuar de outras maneiras. “A pauta mais urgente agora é lutar contra o aumento da tarifa”, explica Alice.
Marcela Nogueira, 18, conta que agora a ideia é articular as pautas entre os secundaristas, buscando a melhoria da educação como um todo. “Nós precisamos de um grêmio estudantil, reformas nas escolas e queremos aula pública aos finais de semana. A comunidade deve ter acesso à escola”, afirma.
As estudantes se orgulham de apresentar a série de melhorias que a ocupação propiciou à escola. Cozinhas, salas de aula, banheiros e biblioteca estão limpos e organizados. “A biblioteca estava muito bagunçada quando chegamos, nós organizamos os livros nas estantes e limpamos. Achamos livros que não foram usados”, explica Alice.
Eles também fizeram consertos nos banheiros. As salas de aula tiveram suas carteiras organizadas em roda, o modo como eles desejam assistir às aulas.
Os estudantes também fizeram um painel de papel e afixaram nas portas da coordenação da escola. O mural apresenta recados e demandas dos alunos da ocupação.

Balanço

“As meninas tomaram a linha de frente aqui na ocupação. Muitas meninas se libertaram e se empoderaram dentro da ocupação”, explica Alice. Ela afirma que, durante a ocupação, discutiram machismo constantemente.
“Até os meninos estão bem diferentes, plantamos uma semente de mudança”, conta Marcela. Para ela, essa consciência será levada para casa. “Muitas meninas contam que já estão desconstruindo, apontando machismo em casa”, conta entusiasmada.

Futuro

Sobre o futuro do movimento, Marcela afirma que a pergunta fundamental agora é “qual a escola que nós queremos?”. “A gente quer sentar em roda ou enfileirado como num quartel?”, questiona.
Além disso, elas contam que aprenderam como nunca nas ocupações. “Os índios vieram aqui e deram aula, eu fiquei emocionada. É essa a escola que nós queremos, que tenha discussão sobre índios, racismo, gênero e sexo”, explica Marcela.
“A escola é um modelo para a vida. A gente tem que derrubar estes tabus do que pode ou não ser discutido aqui”, conclui Alice.
Nesta segunda-feira (4), a Escola Fernão Dias passará por uma perícia para analisar o estado da instituição. “A Polícia Civil fará a perícia após a desocupação. É uma norma legal. A gente não pode retomar as aulas sem a garantia de que está ou não está tudo em ordem”, disse Rosangela Valim, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste.
Segundo ela, a proposta é que as aulas já voltem na próxima quarta-feira. “Amanhã faremos uma reunião com pais, alunos e professores para falar do cumprimento do calendário letivo.”
(do Uol)

• Sem categoria

TV Câmara censura críticas a Cunha

• Sem categoria

Alunos de teatro do CED 06 de Ceilândia fazem ensaio aberto nesta quinta (7)

Os alunos de teatro do CED 06 de Ceilândia realizam um ensaio aberto na próxima quinta-feira (7), na escola, às 15h. Este evento é gratuito e toda a comunidade está convidada. Em seguida, quando o ano letivo de 2016 se iniciar, a peça será apresentada em algumas escolas de Ceilândia, começando pelo próprio CED 06, no primeiro dia de aula.
Essa oficina de teatro começou no fim do ano passado e é uma das atividades que são desenvolvidas na Escola Integral. Esta iniciativa é uma parceria com Associação Sócio-Cultural Cidade Livre / Ponto de Cultura Cidade Livre, de Aparecida de Goiânia (GO). Cerca de 40 alunos(as) do Ensino Médio se envolveram na oficina de teatro, sendo que 15 deles  atuam/coordenam esta peça, chamada “Na Boca do Povo”. Prestigie!
 

• Sem categoria

Licença maternidade em risco

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, declarou na mídia, que ele “vê com bons olhos o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e acha exagerado dizer que é golpe”.
Você sabe quem é Paulo Skaf e por que ele e os patrões filiados à Fiesp defendem o impeachment da presidenta? Ele é um empresário brasileiro do ramo têxtil industrial, filiado ao PMDB e porta-voz do vice-presidente Michel Temer entre o empresariado, que não admite a existência de direitos trabalhistas. A Fiesp é a maior entidade patronal de classe dos donos de empresas e patrões brasileiros.
Em 2008, por exemplo, Skaf e a Fiesp se posicionaram radicalmente contra a lei que ampliava a licença maternidade de 120 para 180. Eles interviram e barraram a aprovação da lei que concedia o direito à licença maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras brasileiras. Após a intervenção deles, o governo federal acabou aprovando a Lei nº 11.770/2008, que ampliou esse período para as servidoras públicas federais.
A legislação que estava sendo discutida no Congresso Nacional era para retirar a lei brasileira do atraso e atender aos preceitos científicos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a amamentação durante seis meses é um direito fundamental da criança. Paulo Skaf e os patrões filiados à Fiesp barraram a lei na iniciativa privada.
Os patrões filiados à Fiesp se recusam a conceder 180 dias de licença maternidade às mulheres que trabalham na iniciativa privada, mesmo que o Estado lhes conceda contrapartidas, como a isenção de impostos a empresários que conceder esse direito à mulher e à criança, como se isso fosse um favor.
Na época, o Sinpro-DF mobilizou a categoria e conquistou, na esfera do Distrito Federal, o direito aos 180 dias de licença maternidade com base no fundamento dos artigos 226 e 227, da Constituição Federal, para as professoras e orientadoras educacionais concursadas.
Mas as professoras do contrato temporário não foram contempladas, o que fez com que o Sinpro-DF  judicializasse. Após várias vitórias do Sindicato no TJDFT, que já se arrastavam desde 2008, no dia 30 de agosto de 2011, foi publicada no Diário Oficial do DF a extensão do direito aos 180 dias de licença maternidade às professoras do contrato temporário.
A partir dessa vitória, o Sinpro judicializou o direito da estabilidade provisória que toda trabalhadora grávida em nosso país tem de não ser demitida enquanto estiver grávida. O resultado dessas ações foi que, a partir de dezembro de 2013, toda professora do contrato temporário que, no primeiro dia de exercício, estiver grávida, terá o direito de trabalhar durante o período de gestação sem interrupção do contrato e do pagamento do salário e, ainda, usufruirá do benefício da licença maternidade de 180 dias, mesmo no período de recesso e férias.
Esse direito está ameaçado com o impeachment porque o golpe é contra os direitos trabalhistas.
Com base nos preceitos constitucionais, previstos nos artigos 226 e 227, é que o direito à licença maternidade se configura não como um direito só da trabalhadora ou da servidora, mas, fundamentalmente da criança, que requer proteção no período em que principia seus laços familiares.
Essa distinção criada pelo patronato da Fiesp na legislação que aparta os direitos das servidores que gozam do período de seis meses, enquanto as trabalhadoras da iniciativa privada têm direito a apenas 120, sendo esses 60 dias que completam os 180, facultativos, é uma discriminação que viola o princípio da isonomia porque desconsidera o direito do menor à proteção e a acompanhamento materno tão somente por causa do vínculo empregatício, o que não pode ser admitido quando se trata de direitos e garantias fundamentais, como é o caso da licença maternidade.
O direito aos 180 dias é uma conquista histórica da classe trabalhadora sustentada por estudos científicos. Tanto é que a OMS orienta que até os seis meses de idade seja ofertado apenas o leite materno à criança, sem necessidade de água, chás e outros tipos de leite. Para as crianças com o aleitamento materno é comprovada a redução de internações e de morte por diarreia.
A OMS informa que o aleitamento materno evita infecções respiratórias; reduz o risco de alergias e o risco de desenvolver hipertensão, colesterol alto e diabetes na vida adulta; melhora a nutrição, melhora o desenvolvimento da cavidade bucal e se verifica efeito positivo no desenvolvimento intelectual.
Para as mulheres, o aleitamento por no mínimo seis meses é um fator de proteção contra o câncer de mama, pode evitar nova gravidez, não tem custo financeiro, além de promover maior vinculo afetivo entre mãe e filho.
Apesar de todos esses benefícios cientificamente comprovados, são vários os fatores que dificultam a realização do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida da criança. Principalmente a ganancia pelo lucro do patronato.  A licença maternidade é uma conquista histórica que, antes de 1988, foi arrancada do patronato e instituído nas relações de trabalho.
Houve uma conquista que assegurou 30 dias. Depois, a luta avançou e aumentou esse período para 90 dias (três meses) para aleitamento. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito a 120 dias. Em 2008, novamente após muita luta da classe trabalhadora, foi aprovada a lei da licença maternidade que ampliou esse período, no serviço público federal, de 120 para 180. A iniciativa privada não aceita essa lei e, entre outros direitos, tenta extinguir esse.
 

• Sem categoria

Brasil reduziu extrema pobreza em 63% em 10 anos

O Brasil reduziu em 63% a taxa da pobreza extrema na última década. A conclusão é do estudo Pnad 2014 – Breves análises, uma nota técnica feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), publicado no último dia (30) pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea).
A publicação mostra que em 2014 o Brasil permaneceu em “franco processo de mudança social”, quando 2,48% da população estavam em situação de extrema pobreza, índice 63% menor que em 2004.
De 2013 a 2014, a taxa de pobreza extrema caiu 29,8%, “uma redução importante”, analisa do texto, que associa a queda à manutenção do aumento da renda e redução das desigualdades.
Na análise do Ipea, a base estruturante dos avanços sociais que vêm sendo feitos desde 2003 permanece. Há o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida do brasileiro e a diminuição das brechas que separam negros de brancos, mulheres de homens, trabalhadores rurais de urbanos.
Na educação, o país alcançou a média nacional de dez anos de estudo, em 2014. Apesar das disparidades sociais, regionais e raciais, que permanecem, o Norte e Nordeste alcançaram médias próximas à nacional, com 9,3 e 9,2 anos de estudo, respectivamente.
As médias das mulheres, com 9,8 anos de estudo, e homens negro, com 9 anos, também estão abaixo da nacional.
Apesar dos avanços, o estudo evidencia ainda grandes desigualdades de gênero e raça entre os brasileiros, cujas mudanças são mais perceptíveis no longo prazo.
Em 2014, por exemplo, o Brasil possuía 2,4 milhões de mulheres negras desocupadas contra 1,2 milhão de homens brancos desempregados e, apesar de as distâncias terem diminuído desde 2004, os homens brancos ainda recebem rendimentos 60% superiores aos das mulheres negras.
O estudo Pnad 2014 – Breves análises foi organizado pelo diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. É composto por textos de vários pesquisadores, cada um analisando um conjunto de dados de um tema específico. Trata-se de uma interpretação do Ipea dos dados da Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(do Portal Vermelho)
 

• Sem categoria

Movimentos rejeitam reformas propostas pelo ministro da Fazenda

O coordenador geral da Central de Movimentos Populares em São Paulo (CMP-SP), Raimundo Bonfim, diz que os líderes do campo progressista estão “preocupados” com a proposta do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de promover as reformas previdenciária e trabalhista. “Nós estamos preocupados, e achamos que a pauta deve ser positiva, e não negativa.”

“Nós comemoramos, porque de certa forma também nos sentimos responsáveis pela queda do Joaquim Levy, mas ao mesmo tempo também ficamos muito chateados porque na primeira entrevista do ministro Nelson Barbosa ele indicou que pretende fazer uma reforma trabalhista e previdenciária. Isso é um absurdo, quer dizer, no momento de crise, e de um Congresso conservador, uma Câmara dominada pelo financiamento empresarial de campanha e pelos grandes lobbies, nós não vamos fazer uma reforma trabalhista e previdenciária para beneficiar os trabalhadores, mas certamente para retirar direitos”, alerta Bonfim.
Nesta entrevista à RBA, Bonfim diz ainda que as reformas, de acordo com os rumos que tomarem, podem afetar a base de apoio dos movimentos ao governo. “Neste momento de crise, nós achamos que discutir essas reformas é uma loucura. A base dos movimentos populares que dão sustentação à presidenta Dilma certamente terá enorme dificuldade de se mobilizar para defender o mandato se o governo dela está pretendendo fazer uma reforma que nós sabemos que o mundo empresarial e político que domina o Congresso não vai fazer reforma para beneficiar os trabalhadores, com certeza”, afirma.
Bonfim faz também um balanço da atuação do campo progressista em 2015, e fala das perspectivas deste ano, que será inicialmente marcado por uma grande mobilização em Brasília contra o impeachment, para pressionar os deputados pela defesa da democracia.
“Fazendo uma analogia futebolística, podemos dizer que entramos em campo e começamos o jogo perdendo de dois a zero. Mas no fim do ano, com o aumento das mobilizações, e com o enfraquecimento do Cunha, haja vista as denúncias de corrupção, e com a decisão do STF de colocar um freio no poder quase discricionário do Eduardo Cunha, mais a aprovação do orçamento de 2016, e a troca do ministro Joaquim Levy, enfim, há um conjunto de fatores no mês de dezembro que colocam o jogo em empate. 2016 será a prorrogação do jogo. E nós estamos nos preparando para ganhar essa prorrogação”, afirma Bonfim.
O que fica de 2015 para os movimentos sociais no país?
O que fica de 2015 é a lição de que o campo de jogo dos movimentos sociais é a mobilização popular nas ruas. Desde 13 de março de 2015, quando fizemos o primeiro dia nacional de mobilização em defesa da democracia, da Petrobras e pelos direitos sociais, portanto, dois dias antes da manifestação da direita contra o governo – esse dia se tornou um marco histórico para os movimentos sociais, foi o dia em que os movimentos deixaram claro que não iriam mais ficar reféns de uma política de alianças, do parlamento e decidiram ir para as ruas fazer o enfrentamento não só em defesa da democracia, mas também contra a pauta de retirada de direitos, encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É nas ruas que temos de jogar o nosso jogo, e isso culminou com a grande manifestação em várias capitais do país no dia 16 de dezembro.
2015 tem, digamos, uma história tensa, entre ataques a direitos e ameaças de retrocesso na política, mas no fim do ano, com a manifestação do Supremo Tribunal Federal em favor de um rito de impeachment sem os casuísmos de Eduardo Cunha, o ano não terminaria com perspectivas bem melhores do que começou? Podemos dizer que o campo progressista vai reverter esse jogo em 2016?
No início de 2015, a direita, os setores golpistas, fascistas, que não concordaram com o resultado eleitoral de 2014, com a reeleição da presidenta Dilma, naquele momento foram às ruas com apoio da mídia, e suas manifestações foram maiores do que as nossas, com todo um apoio do aparato da mídia tradicional. Isso acontece quando nós, dos movimentos, não contamos com nenhuma simpatia dos grandes meios de comunicação.
Fazendo uma analogia futebolística, podemos dizer que entramos em campo e começamos o jogo perdendo de dois a zero. Mas no fim do ano, com o aumento das mobilizações, e com o enfraquecimento do Cunha, haja vista as denúncias de corrupção, e com a decisão do STF de colocar um freio no poder quase discricionário do Eduardo Cunha, mais a aprovação do orçamento de 2016, e a troca do ministro Joaquim Levy, enfim, há um conjunto de fatores no mês de dezembro que colocam o jogo em empate. 2016 será a prorrogação do jogo. E nós estamos nos preparando para ganhar essa prorrogação.
No primeiro semestre de 2016, nossa tarefa é impedir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, pois não há nenhum fato que possa embasar o impeachment, por isso, nós estamos denominando de golpe, porque o impeachment é um instituto previsto na nossa Constituição, mas ele precisa de embasamento jurídico para que possa se concretizar. E em 2016 continuaremos também a nossa luta com os movimentos sociais, que foi de forma muito nítida nas ruas, e que não aceitamos uma política econômica recessiva. Queremos convencer o governo federal que é necessária uma outra política econômica, que baixe os juros e que permita retomar o crescimento da renda, investimentos nas políticas sociais, enfim, será um 2016 de muita luta, assim como foi 2015.
Você acredita que o anúncio do novo salário mínimo para 2016 para R$ 880, mantendo a política de valorização real adotada desde o governo Lula, é uma sinalização importante para os rumos da economia no próximo ano?
O novo salário mínimo é uma medida muito correta da presidenta Dilma, porque representa um aumento de recursos no bolso do trabalhador, principalmente os de baixa renda, e isso vai ajudar a aquecer a economia. Então, são medidas como essa que nós viemos ao longo de 2015 cobrando e nos manifestando em favor. A própria redução de 0,7% para 0,5% da meta de superávit primário também é importante, é um conjunto de medidas da área econômica porque está provado que quando você tem uma crise, é preciso ter mais Estado, e não o contrário. Já a política do Joaquim Levy era o contrário: você tem uma crise econômica e faz ajuste fiscal, elimina gastos na área social, na infraestrutura, inibe o crédito das famílias e das empresas. Já está comprovado que essa receita para a crise não dá. É preciso ter mais intervenção do Estado para que se possa aquecer a economia, e gerar emprego e renda. Essa política fiscal e cambial de 2015, encabeçada pelo ex-ministro Joaquim Levy é um retrocesso, tanto que ele assumiu no início de 2015 com compromisso de que a crise no final de 2015 já estaria superada, permitindo o país entrar em uma fase de crescimento. E não foi isso que aconteceu, porque o remédio adotado foi exatamente o de criar mais recessão.
O salário mínimo de R$ 880 agora a partir de janeiro para um enorme contingente do país é fundamental. Isso aquece a economia dos pequenos municípios, as pessoas vão gastar na alimentação, no vestuário, movimentando a economia e dando mais qualidade de vida para a população de baixa renda. Também é fundamental baixar a taxa de juros.
No dia 18 de janeiro, a Frente Brasil Popular vai realizar uma reunião para avaliar os rumos da mobilização neste ano…
Uma das questões que a gente pode comemorar de 2015 é a grande articulação dos movimentos sociais, é uma coisa salutar e positiva. Com a conjuntura muito complexa, tivemos de enfrentar tentativas de retrocesso e retirada de direitos civis e sociais conquistados não só nos governos de Lula e Dilma, mas historicamente pela classe trabalhadora, a julgar pelo projeto de terceirização do trabalho, a tentativa de reduzir a maioridade penal, que está parada no Senado, mas foi aprovada na Câmara, e um conjunto de leis e de projetos extremamente conservador.
Eu lembro, e estou no movimento popular há mais de 25 anos, uma coisa só vista no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, quando nós formamos o Fórum Terra, Trabalho e Cidadania, que foi responsável por aquelas grandes mobilizações em Brasília, a famosa marcha dos 100 mil.
E 2015 foi fundamental porque nós nos articulamos de forma muito positiva com os movimentos sindical, popular, camponês e estudantil, e fundamos no dia 5 de setembro a Frente Brasil Popular, um espaço político da maior importância, composto por 66 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, mais partidos e forças políticas do campo de esquerda democrática. Esse é um espaço de análise de conjuntura e de articulação de mobilizações unitárias em âmbito nacional para enfrentar o cenário tão adverso que dominou 2015.
A Frente Brasil Popular foi responsável por duas grandes mobilizações, uma em 3 de outubro, que foi o dia nacional em defesa da Petrobras, democracia e direitos sociais, em várias capitais, e essa agora no dia 16 de dezembro, que foi convocada aqui em São Paulo por entidades da frente, que articulou também manifestações pelo país, com apoio das centrais sindicais como a CUT, CMP, MST, levante popular da juventude, União Nacional dos Estudantes e outras entidades.
E como a conjuntura foi tão dinâmica e acelerada em 2015, nós vamos fazer um balanço no dia 18 de janeiro com uma reunião o dia inteiro em São Paulo e vamos avaliar a conjuntura de 2015 e já preparar as articulações para 2016. Há uma expectativa e uma vontade política de que é necessário fazermos uma grande mobilização em Brasília no início do ano para pressionar os deputados a votarem contra o impeachment da presidenta Dilma. Mas essa manifestação não tem data ainda, mas é uma disposição discutida no final do ano, quando ocorreu a admissibilidade do processo de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No dia 18, portanto, vamos avaliar e começar a dar os primeiros passos observando o calendário da Câmara.
Você diria que o campo progressista entra em 2016 mais unido do que há um ano, quando começou o segundo mandato da presidenta Dilma?
Do ponto de vista da política sim. O campo progressista, os movimentos sociais até porque nós perdemos tempo, e eu digo isso com relação aos partidos políticos, perdeu-se muito tempo acreditando em uma política de alianças, jogou-se muito tempo na tentativa de fazer uma articulação com o PMDB. Enquanto isso, o presidente da Câmara chantageou o ano inteiro, mas havia muitos setores alimentando a esperança de fazer um acordo e de que a política se resume à questão do Parlamento e à distribuição dos ministérios. Mas nós dos movimentos sociais, desde o dia 13 de março de 2015, tínhamos a compreensão de que era preciso ir para as ruas, nas mobilizações. Eu diria que no segundo semestre e agora no fim do ano, inclusive pelas forças partidárias, ficou demonstrado que é possível fazer uma disputa política pela hegemonia da sociedade e não jogar todas as fichas no Parlamento, ou na institucionalidade. Então, do ponto de vista político eu diria que nós entramos mais coesos em 2016, mas do ponto de vista econômico me parece que o governo ainda não está convencido de que é preciso alterar essa política econômica de modo que a gente possa sair da armadilha de políticas neoliberais, recessivas e do ajuste fiscal, como o que foi encabeçado pelo ministro Joaquim Levy. Esse é o grande desafio.
Em 2016, do ponto de vista político temos todas as condições de começar, digamos, na mesma toada, mas para que de fato a gente possa enterrar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff nós precisamos ter mais apoio popular, e para isso precisa o emprego crescer, voltar a ter investimentos nas áreas sociais, investir no crédito, controlar a inflação. Temos um desafio do ponto de vista econômico que é o de evitar uma crise social com desemprego e ausência de recursos nas áreas sociais. Eu estou otimista com relação a 2016, mas isso vai depender muito das medidas adotadas, principalmente do ponto de vista da política econômica.
Você acredita que se a presidenta Dilma vencer o processo de impeachment ela se aproximaria mais dos movimentos populares e da pauta progressista?
Eu imagino que a presidenta tenha vontade de se aproximar de uma pauta mais progressista e dos movimentos sociais. Em 2015, nós tivemos duas grandes reuniões com ela, no dia 13 de agosto e agora dia 17 de dezembro, um dia após as nossas manifestações, a Frente Brasil Popular teve uma reunião na qual ela sinalizou uma disposição – primeiro agradeceu, e disse da importância da nossa luta em defesa da democracia. Eu sinto que ela tem uma disposição, mas a questão política, ou melhor, o sistema político e eleitoral no Brasil amarra qualquer governante.
Nós temos um Congresso Nacional extremamente conservador que empata o andamento de medidas como a taxação das grandes fortunas e grandes heranças; o governo não tem disposição de combater a sonegação fiscal porque esse imposto pega o andar de cima. Eu acredito que agora já no final de 2015, inclusive ela foi para o embate, para o confronto com o Eduardo Cunha, que para nós é muito importante, ela não cedeu ao jogo de chantagens; essa disposição, e com certeza uma vez vencendo a batalha do impeachment eu imagino que a presidenta tenha mais um grau de disposição de promover uma pauta mais progressista e voltar minimamente a dialogar com aquela pauta e o programa eleitoral que garantiu a reeleição em 2014, que é uma pauta de aprofundamento dos programas sociais, de inclusão, de investimento em infraestrutura, aumento real do salário mínimo, da eliminação da miséria e da pobreza.
Tenho convicção de que essa cena política de 2015 prejudicou muito, porque a oposição e a grande mídia não deixaram a presidenta governar, essa é a grande verdade. Mas uma vez superada essa questão do impeachment – é verdade que ele pode surgir a qualquer momento, porque qualquer pessoa pode pedir o impedimento da presidenta – mas uma vez derrubado esse processo, a oposição golpista não terá espaço para a cada dois, três meses voltar a discutir esse assunto. Vencido o impeachment, acredito que tenhamos condições de dar um salto para voltar a dialogar e uma recomposição do governo Dilma com a base social que a elegeu. O Brasil tem recursos naturais, um parque industrial grande, uma economia diversificada, enfim, condições de retomar o crescimento, não obstante a crise internacional. Nós temos condições políticas de enfrentar isso, diante dessa crise mundial do capitalismo. O Brasil já demonstrou em 2008 e 2009 que tem condições de sair dessa crise. A questão político-eleitoral está sequestrando a política no país e o Eduardo Cunha é o representante maior desse lobby.
2016 é um ano eleitoral, teremos eleições nos municípios. Você acredita que isso pode ajudar a melhorar o cenário da política e da economia, uma vez que com a economia ruim todos os partidos tendem a perder crédito perante os eleitores?
Acredito que as eleições deste ano serão atípicas, porque o primeiro semestre de 2016 ainda estará muito voltado para esse debate do impeachment, infelizmente. Será um espaço de debate muito curto para as eleições, mas não teremos mais o financiamento empresarial de campanha, e vamos ver como vão se comportar os agentes políticos. Acredito que será um momento importante no sentido de debater os verdadeiros programas de governo, os compromissos dos candidatos com as questões sociais e com a população de um modo geral. Vai ser um teste importante este ano, pois destaco que serão as primeiras eleições sem o dinheiro das empresas. Será um momento de debate políticos, sobretudo nas capitais em que todos os partidos terão de se posicionar com relação à questão da crise e à questão social, e até mesmo no sentido de apontar as alternativas, embora sejam eleições municipais. Nós vamos querer um Estado que intervenha no desenvolvimento econômico, ou vamos querer um Estado mínimo? Aqui em São Paulo, o pré-candidato do PSDB João Doria Júnior já sinalizou que é preciso privatizar, e relacionou itens como o Sambódromo, Anhembi, estádio do Pacaembu, enfim.
E o que você pensa da indicação do nome de Nelson Barbosa para o ministério da Fazenda?
Nós dos movimentos sociais passamos o ano de 2015 exigindo a saída de Joaquim Levy, por conta de ele representar essa política ortodoxa e o ajuste fiscal recessivo, e tentando colocar a crise nas costas dos trabalhadores e dos mais pobres. Para nós foi um alívio, e também uma vitória, pois vínhamos batendo nessa tecla, e não tivemos dúvida em ir para as ruas defender a democracia. O golpe não tem embasamento político, mas por outro lado nas reuniões com a presidenta Dilma deixamos muito claro nossa contrariedade em relação ao ajuste fiscal. E tendo isso se materializado na pessoa do ministro Joaquim Levy nós entoamos nas ruas o grito ‘Fora Levy’.
Nós tivemos a manifestação de 16 de dezembro pela democracia, no dia 17, a reunião da Frente Brasil Popular com a presidenta Dilma e no dia 18 ela anunciou a saída de Levy, e o nome de Nelson Barbosa, o que para nós foi, digamos, muito positivo. Nós comemoramos, porque de certa forma também nos sentimos responsáveis pela queda do Joaquim Levy, mas ao mesmo tempo também ficamos muito chateados porque na primeira entrevista do ministro Nelson Barbosa ele indicou que pretende fazer uma reforma trabalhista e previdenciária. Isso é um absurdo, quer dizer, no momento de crise, e de um Congresso conservador, uma Câmara dominada pelo financiamento empresarial de campanha e pelos grandes lobbies, nós não vamos fazer uma reforma trabalhista e previdenciária para beneficiar os trabalhadores, mas certamente para retirar direitos. Ficamos muito preocupados e a CUT soltou uma nota com a qual concordamos na íntegra, e nós vamos também avaliar essa situação na reunião de 18 de janeiro. Neste momento de crise, nós achamos que discutir essas reformas é uma loucura. A base dos movimentos populares que dão sustentação à presidenta Dilma certamente terá enorme dificuldade de se mobilizar para defender o mandato se o governo dela está pretendendo fazer uma reforma que nós sabemos que o mundo empresarial e político que domina o Congresso não vai fazer reforma para beneficiar os trabalhadores, com certeza.
Nós estamos preocupados, e achamos que a pauta deve ser positiva, e não negativa. Pauta positiva é baixar juros, voltar a investir em infraestrutura, facilitar o crédito, investir em programas sociais, como na construção civil para retomar o Minha Casa Minha Vida. Investir em habitação popular, além de assegurar o acesso à casa própria para a população de baixa renda, você também aquece rapidamente a economia, porque a cadeia produtiva da construção civil é muito dinâmica. Eu lembro que na crise de 2008, o presidente Lula respondeu lançando o Minha Casa Minha Vida em março de 2009. Achamos que se enfrenta a crise com medidas positivas e não voltar a discutir reformas previdenciária e trabalhista. Isso vai ser um enorme desgaste para o governo e para a base social de apoio ao governo Dilma, e para a própria esquerda como um todo.
(da Rede Brasil Atual)

• Sem categoria

1,6 mil professores do DF devem se aposentar até o fim de 2016

Dados obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que 1.609 professores da rede pública estarão aptos a se aposentar até o fim de 2016. O número representa 5,4% do efetivo atual, composto por 29.748 funcionários.
O levantamento aponta que, caso não seja realizado nenhum concurso para a categoria, 11% dos professores do DF podem se retirar – cumprindo os requisitos para pedir aposentadoria por tempo de contribuição e idade – até o fim do mandato de Rodrigo Rollemberg, em 2018.
O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, contestou o dado e afirmou que a pasta estima que só 496 professores teriam condições de deixar a sala de aula até o fim do ano.
Novos professores
Gregório informou ao G1 que um concurso para nomear novos professores está previsto para 2016. O objetivo do certame é reduzir o cenário de necessidade de mão de obra. “Estamos trabalhando para realizar um novo concurso, com contratação ainda no próximo ano letivo [2016], inclusive com provas de redação”, afirmou. “Temos que substituir os desligamentos definitivos por pessoas concursadas.”
Gregório não informou o número de vagas que devem ser oferecidas, mas disse que que a prova já foi autorizada pela Secretária de Gestão Administrativa.
“Quando sair o concurso, vai dar um ‘ibope’ imenso. Recebemos verdadeiras caravanas de candidatos. Em termos nacionais, o salário de Brasília é atrativo”, declarou. Na rede pública, o salário-base é de R$ 4,8 mil, fora benefícios.
A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Nilza Santos, diz que a carência no setor é “muito grande”. “É uma questão estrutural. Tem que ter um concurso imediato e criar um banco para se contratar todo ano. Se aposenta um, deve entrar outro.”
Nilza estima que o déficit de professores seria resolvido parcialmente com a contratação de pelo menos 3,5 mil concursados mais a substituição imediata de servidores que se desligassem da secretaria.
Atrativo
O secretário de Educação disse enxergar com “preocupação” a falta de interesse de jovens por seguir a carreira no magistério. Para ele, a questão não será resolvida apenas ofertando maiores salários.
“A ideia é mexer no currículo para tornar o trabalho do professor mais atrativo e menos exaustivo”, afirmou, mencionando também a diferença geracional que existe entre a categoria e os alunos – segundo ele, mais “conectados”.
Na opinião de Júlio Gregório, tornar a carreira atrativa poderia mudar a realidade do dia a dia enfrentado pelos professores, considerado estressante. “Hoje há mais de 5 mil professores readaptados na rede [que deixaram a sala de aula e mudaram para outra área por motivo psicológico, como síndrome do pânico ou descompensação nervosa]. É um número bastante elevado.”
(do G1)

• Sem categoria

Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia

Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1 cesta.
Segundo o governo, o novo valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016. Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na arrecadação de impostos.
O efeito concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic seja de R$ 400 bilhões.
E ainda que o aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. “Cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social”, diz Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.

Muito a evoluir

Em seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, está um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Ao anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre esteve presente nas políticas públicas.
A política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos até 2019.
A pressão das centrais sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o ganho real dos próximos cinco anos.
Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm sendo observadas. “Se continuar no ritmo atual, a política adotada para o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no futuro.”
No início do Plano Real, julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200, enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$ 1.386 (quase sete vezes mais).
A partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22% em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica, base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido no final do mês).
Confira aqui a relação entre valor nominal e mínimo necessário desde julho de 1994
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a caminhar “na direção correta”. “Renda nacional é responsável por grande parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade brasileira”, disse.
Rossetto tratou ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais, empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar contratos com o setor público.
(da Rede Brasil Atual)

• Sem categoria

Vágner Freitas: "O povo deu um recado ao governo: não mexam nas aposentadorias"

A Previdência, a maior e mais abrangente política social brasileira, é defendida pela ampla maioria da população, segundo confirmou pesquisa Vox Brasil, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores: 88% das pessoas entrevistadas se posicionaram contra mudanças que dificultem o acesso às aposentadorias e pensões ou que reduza o valor dos benefícios.
A pesquisa comprovou a sintonia da CUT com o pensamento dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil. Mais que isso: fica claro que a velha cantilena de que a Previdência Social é um empecilho para as contas do governo e que, portanto, deveria sofrer uma reforma, não encontra eco na opinião pública.
O que esperamos é que o resultado da pesquisa convença o governo que não dá para fazer alterações nas regras da Previdência, restringindo direitos. É exatamente isso o que significariam o aumento da idade mínima ou a desvinculação do piso previdenciário e do salário mínimo, algumas das mais recorrentes propostas que são ventiladas a cada troca de ministro da Fazenda.
Antes de mais nada, é preciso reafirmar que não há déficit na Previdência, conforme atestam especialistas sérios, ou seja, aqueles que observam o quadro a partir de seu contexto constitucional. A Seguridade Social, da qual fazem parte as aposentadorias e pensões, é superavitária. Quem diz o contrário se equivoca, faz uma conta falsa, que contrapõe simplesmente a soma das aposentadorias urbanas e rurais às contribuições pagas pelo pessoal da ativa que reside nas cidades. O sistema é mais complexo que isso e sua forma de financiamento, diversa.
Trabalhar por toda a vida e receber aposentadorias na maior parte das vezes insuficientes é experiência conhecida por todos, direta ou indiretamente. É isso o que realmente conta. Se for para modificar a Previdência, que seja para melhorar os valores das aposentadorias e pensões e ampliar o acesso ao sistema.
A CUT está preparada para travar uma batalha para defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional. Defendemos que a fórmula 85/95 – que ajudamos a elaborar – seja implementada sem a progressividade que foi incluída pelo governo este ano. Assim, acreditamos contribuir para superar parte da injustiça histórica que representa o fator previdenciário criado por FHC .
Propostas para melhorar a Previdência, inclusive com respeito a seu financiamento e sustentação a longo prazo, nós temos. Debatemos esse tema longa e profundamente durante o Fórum Nacional da Previdência, criado durante o segundo mandato do presidente Lula.
Junto com empresários, banqueiros e especialistas de diferentes setores, construímos alguns pontos de consenso, entre os quais a necessidade de manter o piso das aposentadorias atrelado ao salário mínimo e a sugestão para ampliar as formas de contribuição. Parte desta proposta, inclusive, foi adotada pelo governo Dilma, como no caso do programa Micro Empreendedor Individual. No relatório do Fórum, apontamos caminhos para iniciar uma política permanente de valorização do conjunto das aposentadorias e pensões. Este ano, Dilma criou o Fórum de Debate sobre Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. E é no âmbito deste Fórum tripartite que as saídas para garantir o superavit da Previdência Social devem ser apresentadas, debatidas, melhoradas. O acúmulo de conhecimentos e debates sobre o tema já é um bom começo.
(da Rede Brasil Atual)