Mais escolas amanhecem fechadas em protesto à ação truculenta contra professores
Jornalista: sindicato
Em protesto à ação truculenta da Polícia Militar contra os professores, muitas escolas da rede pública de ensino decidiram fechar as portas nesta quinta-feira (29). Docentes que não aderiram ao movimento grevista cruzaram os braços em solidariedade aos colegas agredidos e presos na quarta (28). A categoria tem manifestação agenda para a manhã de hoje no centro de Taguatinga.
Na 413 Sul, por exemplo, os servidores compareceram vestidos de preto, mas não abriram a escola. “Desde a noite de ontem fizemos um esforço para avisar os pais para não trazerem os filhos. Estamos protestando contra a violência extrema usada pela polícia contra os professores”, justificou Filandia Braga, vice-diretora da escola.
O Centro de Ensino Médio 01, no Paranoá, e a Escola Classe 5, no Guará, também fecharam as portas. Há registros de escolas fechadas também no Guará, Paranoá, São Sebastião, Asa Norte, Asa Sul e Taguatinga, entre outras cidades do DF.
Na quarta, professores fizeram ato pelo pagamento do reajuste salarial que deveria ser pago em setembro na altura da 116 Sul, na 215 Norte, Ponte do Bragueto e na Rodoviária. Sete manifestantes foram levados para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul). Alguns chegaram a ser algemados e outros alegam que foram feridos por balas de borracha.
(Do Metrópoles)
Relator apresentará parecer sobre LRE na quinta (29)
Jornalista: sindicato
A comissão especial que analisa o projeto (PL 7420/06) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se nesta quinta-feira (29) para apresentação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.
(Da Agência Câmara)
Educadores defendem projeto que cria semana de contadores de história
Jornalista: sindicato
“A contação de história é importante para resgatar a identidade nacional”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do Projeto de Lei (PL 4005/12), que cria a Semana Nacional dos Contadores de História. A deputada contou com o apoio de educadores, que levantaram a bandeira do projeto em audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na última semana.
O projeto destina uma semana do ano, ao menos, para as escolas públicas de educação básica se dedicarem a informações sobre manifestações verbais, poéticas, literárias e musicais que compõem o patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Além da transmissão cultural, os presentes na audiência defenderam que o projeto incentiva a leitura e a educação. Educadores das universidades federais de Minas Gerais e do Espírito Santo debateram o PL, além de escritores, atores, mestres em contação e representantes do Ministério da Cultura.
“Quem não gosta de samba, bom sujeito não é. E quem não gosta de contar e nem de ouvir histórias, um bom sujeito nunca será”, disse a subsecretária da Cultura de Santo Amaro, em São Paulo, Andrea Souza. A audiência tomou um tom lúdico e de defesa do folclore e dos contadores de história do país.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Educação. Se for aprovado, deve passar pelas comissões de Cultura, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Entre os presentes, ficou o consenso destacado pela educadora e produtora cultural Rosane Castro. “As histórias não foram feitas para ficar escondidas, esquecidas. Uma história é para ser revivida”, argumentou.
Depois de negar, governo Alckmin vai fechar 94 escolas; protestos continuam
Jornalista: sindicato
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou na segunda-feira (26) que 94 escolas serão fechadas por causa do processo de reorganização da rede estadual. O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) diz que a medida tem objetivo de segmentar as escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), conforme o ciclo escolar. A estimativa é que 311 mil alunos tenham de mudar de escola no ano que vem.
O processo de reorganização enfrenta protestos de alunos, pais e professores desde que foi anunciado pelo governo do estado, em 23 de setembro. De acordo com a secretaria, os alunos não poderão ser transferidos para escolas além do limite de 1,5 quilômetro de suas casas.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) marcou para amanhã (27), ao longo de todo o dia, mobilização na Praça da República com pais e estudantes. Eles vão protestar em frente à secretaria durante reunião do secretário com as diretorias de ensino, para finalizar a escolha das unidades escolares que deverão ser fechadas. O sindicato terá ainda representantes na Assembleia Legislativa, na audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação, a partir das 14h.
Em nota, a Apeoesp diz que o anúncio contraria informações anteriores de que nenhuma escola seria fechada. “O secretário (da Educação, Herman Voorwald) utiliza-se de um eufemismo, ao dizer que esses prédios terão “mudança de uso”, mas sabemos que neles deixarão de funcionar escolas estaduais.”
O secretário destacou, em entrevista coletiva, que o objetivo da reorganização é pedagógico. “Se estamos sendo comparados com os melhores sistemas do mundo, temos que dar condições ao professor de trabalhar em um sistema igual. Temos que dar condições de o estudante estar em uma escola que pelo menos seja uma escola com que a gente é comparado. A segmentação é fundamental”, afirmou Voorwald.
Segundo a Apeoesp, 1.464 escolas estaduais, em 162 municípios, serão atingidas diretamente pela “reorganização”. “Entretanto, é preciso ficar claro que se trata de um número enganoso, pois desconsidera o chamado ‘efeito cascata’, ou seja, o fechamento de uma escola ou sua reestruturação irá repercutir nas demais escolas da região, com o aumento do número de estudantes nas classes, com alterações na vida de professores e funcionários e até mesmo demissões.
A Apeoesp destaca que estudantes e professores das escolas estaduais já sofrem com a superlotação das salas de aula. “O fechamento de 1.400 classes em 2015 piorou essa situação, prejudicando a qualidade do ensino. Com o fechamento de classes e períodos e a separação em prédios diferentes das escolas de primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, das escolas de sexto ao nono ano e das escolas de ensino médio a tendência é o agravamento dessa situação. Com esta ‘reorganização’, muitas crianças serão transferidas para longe de suas casas, causando transtornos a suas famílias”, diz a nota.
Para Voorwald, os melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) são os de estabelecimentos que funcionam com um único ciclo escolar. Disse que o rendimento melhora até 18,4% no ensino médio, conforme dados do índice estadual.
Outra justificativa para a mudança é a diminuição do número de alunos na rede estadual. Dados da secretaria indicam que, de 1998 a 2014, as matrículas passaram de 6 milhões para 3,8 milhões. Segundo o secretário, isso se deve à redução da taxa de natalidade, à municipalização do ensino e à migração de parte dos alunos para a rede privada. Com a reorganização, a expectativa é que 43% das 5.147 escolas do estado passem a funcionar com um único segmento (1º ao 5º ano, 6º ao 9º ou ensino médio).
Pais e alunos devem ser informados, no dia 14 de novembro, da mudança em reuniões nas escolas. Voorwald destacou que todo o processo de reorganização foi feito pelas diretorias de ensino – são 91 no estado – em diálogo com a comunidade escolar. Ele informou que, caso haja necessidade, as alterações poderão se estender até 2017.
De acordo com o secretário, está sendo cumprido o número limite de 30 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 35 nos anos finais e 40 no ensino médio, mas esse número poderá ser revisto posteriormente. “Primeiro, é fundamental reorganizar, viabilizar rede com segmento único e, a partir daí, uma ação pedagógica de número de alunos por sala.”
Os prédios das escolas fechadas poderão ser remanejados para os municípios, mas mantendo o uso relacionado à educação. “Das 94 escolas, 66 já têm destino ligado à educação. As 28 escolas restantes estamos trabalhando para que permaneçam na educação, interagindo com o município. Esse trabalho começa agora, quarta-feira (28)”, afirmou. Voorwald disse que algumas dessas 66 escolas serão usadas em atividades do próprio governo estadual, como educação de jovens e adultos.
(Da Rede Brasil Atual)
Paraná: sob pressão, governo reduz lista de escolas que podem fechar
Jornalista: sindicato
Pressionado por professores, pais de alunos e até por deputados aliados, o governo do Paraná tem passado informações desencontradas sobre reformulações em escolas públicas em 2016. Se na quinta-feira, a Secretaria da Educação havia admitido que 71 instituições seriam fechadas, agora se fala em no máximo 31 escolas .
Foi o que disse em entrevista à Gazeta do Povo a secretária de Educação, Ana Seres Comin (os números dela, porém, não contemplam a fusão de escolas prevista no plano do governo). Até agora, a secretaria não informou quais escolas correm o risco de fechar. Tudo o que há é a informação de diretores, que, na semana passada, foram comunicados do encerramento das atividades nas instituições de ensino que comandam.
É o caso do Colégio Estadual Tiradentes, no Centro de Curitiba. Na sexta-feira (23), o diretor Dario Zocche foi comunicado de que, no ano que vem, a escola não existirá mais. A intenção é que o prédio seja ocupado pelo Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Poty Lazarotto, que fica em um imóvel alugado na Rua São Francisco.
Hoje, o Tiradentes atende a 600 estudantes, dos níveis fundamentais e médio. A maior parte deles vem de bairros da periferia de Curitiba ou da Região Metropolitana. São estudantes que fazem estágio no Centro durante a tarde ou têm pais que trabalham na região central. De acordo com Zocche, as 11 salas de aula estão ocupadas pela manhã. Durante a tarde, são apenas quatro. “Mas é porque estamos retomando o turno da tarde, que ficou fechado por muitos anos”, diz Zocche.
Os alunos seriam transferidos para outras escolas da região central e o tradicional Tiradentes – que tem 123 anos – sumiria. “Recebemos a notícia com surpresa. Agora, a comunidade escolar está se mobilizando para evitar que o fechamento da escola aconteça”, diz Zocche. Na noite de segunda, haveria uma reunião com pais, estudantes e representantes da comunidade local para discutir o assunto.
Na última sexta-feira foi a comunidade da Escola Dom Orione, tradicional no Santa Quitéria, que se reuniu para debater o possível fechamento. Um dia antes, a diretora da escola, Maria Ivonete Vendranetto, foi comunicada de que não deveriam ser abertas novas matrículas em 2016 e a escola encerraria suas atividades logo que os estudantes que hoje estão cursando o 6.º ano concluíssem o ensino fundamental. A notícia causou estranheza na direção da escola. Não há salas ociosas ou turmas com número reduzido de estudantes. São 800 alunos matriculados e todos os anos há uma lista de quase 300 à espera de uma vaga.
Apesar de ter 48 anos de existência, até hoje a Dom Orione ocupa um terreno alugado. Acabar com os aluguéis de imóveis para escolas é justamente um dos objetivos da reestruturação estudada pelo governo. A economia com a transferência para imóveis públicos seria de R$ 1,5 milhão mensais. Ao todo, 109 escolas funcionam em prédios alugados; nove em Curitiba.
A notícia do fechamento da escola ganhou as redes sociais e mobilizou a comunidade. A grita geral fez o governo recuar. Na semana que vem, a diretora tem uma reunião com a superintendente de Educação, Fabiana Cristina Campos. Por enquanto, a informação é que a escola permanecerá aberta.
(Da Gazeta do Povo)
Escola tem papel fundamental para ajudar crianças a superar o luto
Jornalista: sindicato
Durante o período de luto pela perda de algum parente, é natural que a família toda suspenda temporariamente algumas de suas atividades cotidianas, entre elas o trabalho e os estudos. Mas, depois de um tempo afastados, a hora de retomar a rotina chega, e é neste momento que podem surgir inseguranças e questionamentos sobre como a vida seguirá dali para frente.
Para as crianças, a escola tem o papel fundamental do acolhimento. É no ambiente que frequentam todos os dias, ao lado dos colegas com quem estão acostumados, que meninos e meninas afetados pela morte de alguém próximo poderão encontrar apoio para superar a ausência de alguém querido.
Antes mesmo da volta da criança para a sala de aula, o grupo de alunos já pode ser orientado pela professora sobre como recepcionar o colega da melhor maneira, como explica Maria Angela Barbato Carneiro, professora doutora titular e coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
— Se a perda é muito próxima, geralmente este aluno vai faltar um ou dois dias. Enquanto isso, podemos conversar com as crianças e dizer que o colega precisa de apoio, de carinho. Uma ideia é comparar com o que acontece quando perdemos um animal de estimação, falar sobre o que acontece, o que sentimos, e, com isso, debater sobre como podem acolher, todos juntos, esta criança que precisa de ajuda. Outra ideia é falarmos que, se ele precisar de ajuda na tarefa, podemos ajudar.
O ambiente escolar também oferece outra grande ajuda às famílias enlutadas, que é a observação do estado psicológico da criança. Ao enfrentar uma perda de um parente direto, é provável que o aluno demonstre seus sentimentos de alguma maneira em sala de aula.
O desenho é um dos maiores aliados neste processo, já que é um dos meios com que a criança mais se expressa sem precisar verbalizar.
— O professor pode ficar atento a detalhes como o próprio traço, que pode estar mais leve, mais pesado. Deste modo, não é preciso expor a criança no meio das outras.
Maria Angela afirma, ainda, que os professores podem encorajar os pequenos a avançar ainda mais no processo de aprendizagem, substituindo a perda por outras situações em que ela se sinta segura. Para tanto, é importante que a criança abuse de atividades com as quais tem mais afinidade, como, por exemplo, estar com os amigos, ir aos espaços do colégio de que mais gosta, fazer sua lição preferida.
Entre as obrigações da escola, na opinião da doutora, está o cuidado em não impor crenças no momento de lidar com o luto. Na visão dela, é preciso abordar a morte da forma mais ampla e ecumênica possível.
— É muito importante que se respeite as diversidades. Dependendo da idade das crianças, pode-se explicar o acontecido dizendo que a pessoa que morreu foi, por exemplo, morar nas nuvens. A morte é, no fundo, a única coisa certa da vida. Não sabemos se vamos comer, se vamos nos vestir, se vamos nos divertir hoje ou amanhã, mas sabe que, em um determinado momento, a vida para. Por que você não falar abertamente com uma criança sobre algo desta importância?
(Do R7)
Tema da redação do Enem é comemorado por especialistas e professores
Jornalista: sindicato
No país que amarga a sétima posição no ranking mundial de violência contra a mulher — 15 são mortas a cada dia no Brasil —, a escolha do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi comemorada por especialistas e professores. Cerca de 5,8 milhões de candidatos participaram dos dois dias de exame e completaram a maratona de provas escrevendo redações sobre “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.
“Depois que planos nacionais ameaçaram retrocesso no tema, no começo do ano, o Ministério da Educação mostra que a escola não pode ignorar a sexualidade. E faz acertadamente o papel de levar aos cidadãos questionamentos importantes”, opina a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB). Ela se refere à retirada da palavra gênero de diversos planos locais de educação, inclusive o do Distrito Federal.
Larissa Souza, supervisora de redação do Sistema Ari de Sá Cavalcante, comemorou o tema selecionado. “Comum, viável e esperado”, observa a especialista, e acrescenta que o assunto trouxe conformidade em relação ao momento atual. O quanto vale cada opinião e argumento dos estudantes, no entanto, fica difícil de prever. A exposição de estratégias de solução para o problema da violência é o que poderia contribuir, na avaliação de Larissa. “Apontar motivos da persistência do ato; descrever fatores que levam à condição das mulheres, apesar dos avanços governamentais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio; além de levar em conta índices alarmantes dos casos de agressão, trariam um bom texto”, analisa a professora.
Para alcançar a nota máxima na prova, de mil pontos, a professora acredita que o tratamento dado a entraves culturais, como o machismo, e a crítica às delegacias sem estrutura e às limitações que desencorajam denúncias devem ser pontos valorizados pelos examinadores. “O aluno não deve ser superficial, mas mostrar um conhecimento de mundo livre de clichês. Pode avançar na proposição de solução concreta e viável”, assinala.
Para Clara Demeneck, 19 anos, a questão com a citação da autora francesa Simone de Beauvoir, na prova de sábado, foi um indicativo de que o assunto estaria presente no segundo dia. A jovem considerou o tema importante e válido para conscientizar a população. “Ontem, cheguei a pensar em algum tema relacionado ao feminismo por causa da questão da Simone Beauvoir. No entanto, acabei desconsiderando porque as provas do Enem não são temáticas”, afirma. Essa é a terceira vez que Clara presta a prova com o objetivo de conseguir uma vaga em medicina. Ela estava acompanhada da mãe, do namorado e do cachorro de estimação, Joaquim. “O beijo dele é para me dar sorte, assim como a presença do meu namorado e da minha mãe. Eu me sinto mais confiante este ano”, conta.
Emanuelly Lima, 15 anos, fez a avaliação para treinar os conhecimentos e foi uma das primeiras a deixar o local de prova e também não se surpreendeu com a temática proposta. “O tema da redação não era óbvio, mas foi tranquilo de escrevê-lo. No cursinho, eles tinham colocado esse assunto em discussão”, disse. Seja por debates prévios, seja por informações da imprensa ou pelo contexto social, cada estudante deveria encontrar argumentos para discorrer sobre o assunto. “Fiz o Enem pela primeira vez. Para a redação, mantive a calma e usei mais a minha opinião para escrever. Não me baseei em nenhuma notícia. Fui mais pelo que as mulheres vivem no dia a dia”, acrescenta o estudante Caio Alves, 19 anos.
(Do Correio Braziliense)
Juízes repudiam projeto que dificulta aborto às vítimas de estupro
Jornalista: sindicato
A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) lançou nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.069/2013, proposto pelo deputado Eduardo Cunha e aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais.
A proposta torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante, mesmo em caso de estupro. Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que “comprovem” que estão falando a verdade. Por último, a proposta ainda altera o item que possibilita que a mulher receba pílulas do dia seguinte para evitar uma gravidez em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez.
A AJD acredita que essa medida é um instrumento misógino de controle da sexualidade feminina e um verdadeiro atentado contra a dignidade, a saúde e a vida das mulheres. “O projeto constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres à garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva, garantida pela Constituição Federal e pelo sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos”.
Para a associação, essse projeto foi elaborado sob a égide de uma ideologia patriarcal embasada na submissão carnal e na subordinação entre os sexos, com o propósito de manter e reproduzir, no âmbito da sexualidade e das relações de gênero, as relações gerais de dominação e exclusão de uma sociedade fundamentada em formações sociais marcadas pela desigualdade. Confíra a nota na íntegra:
“Nem homem, nem mulher, somos um com a face humana” (Virginia Wolf, Orlando)
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade a luta pela independência judicial, pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e do princípio republicano e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, com relação ao trâmite legislativo do Projeto de Lei (PL) 5.069/2013, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais, vem a público manifestar o seguinte:
O PL 5.069/2013 merece o nosso mais profundo e vibrante repúdio, pois, além de ser um instrumento misógino de controle da sexualidade feminina, é um verdadeiro atentado contra a dignidade, a saúde e a vida das mulheres.
O PL 5.069/2013 é inconstitucional e constitui uma inaceitável e cruel violência contra as mulheres, de acordo com os princípios estabelecidos pela Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), que o Brasil subscreveu, comprometendo-se a cumprir.
O PL 5.069/2013 constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres à garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva, garantida pela Constituição Federal e pelo sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
Ao obrigar a mulher vítima de violência sexual a fazer “boletim de ocorrência” e a submeter-se a exame de corpo de delito para que possa receber assistência do sistema sanitário, o PL 5.069 estabelece uma inaceitável, ilógica e cruel condição para o exercício do direito fundamental à saúde, violando a autodeterminação, a liberdade e a autonomia das mulheres.
Ao abolir a obrigatoriedade da garantia ao direito à profilaxia da gestação, ou seja, à anticoncepção de emergência, que não é abortiva, o PL 5.069 viola o direito das mulheres ao acesso à anticoncepção, direito esse garantido expressamente pelo sistema internacional de proteção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, nos termos de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e incorporados ao nosso sistema jurídico, impondo às mulheres a obrigação de suportar a gravidez indesejada em razão de uma violência contra a sua dignidade sexual, ampliando a possibilidade da prática de abortos inseguros e acarretando maiores riscos de sequelas físicas e mentais e morte para as mulheres.
Ao ampliar o espectro legal da criminalização de condutas relativas à prática do aborto, o PL 5.069/2013 contraria os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do sistema internacional de direitos humanos, pois, ao ratificar, em especial, as Convenções de Cairo (Conferência Internacional de População e Desenvolvimento) e Beijin (Conferência Mundial Sobre a Mulher), o Brasil reconheceu, expressamente, que o aborto é um problema que merece enfrentamento na esfera do sistema sanitário, assumindo, por isso, a obrigação de afastar de sua legislação infraconstitucional os dispositivos que abordam esse problema de saúde pública na esfera das políticas repressivas e criminalizadoras.
E, ao criminalizar os profissionais de saúde que garantem a imprescindível assistência à saúde das mulheres vítimas de violência sexual, o PL 5.069, longe de evitar a prática do aborto, expõe as mulheres à iminência da morte e a sua saúde a imensos e inaceitáveis riscos.
Decididamente, o PL 5069/2013, fruto de uma concepção moral ultrapassada e incompatível com o nosso Estado de Direito Democrático, foi elaborado sob a égide de uma ideologia patriarcal embasada na submissão carnal e na subordinação entre os sexos, com o propósito de manter e reproduzir, no âmbito da sexualidade e das relações de gênero, as relações gerais de dominação e exclusão de uma sociedade fundamentada em formações sociais marcadas pela desigualdade.
Assim, a AJD espera que os senhores deputados e deputadas federais, senadores e senadoras, em homenagem à dignidade e à vida das mulheres, rejeitem esse misógino projeto de lei.
São Paulo, 23 de outubro de 2015.
A Associação Juízes para a Democracia
Artigo: "servidores públicos, valorização e respeito", por Flávio Dino
Jornalista: sindicato
Nesta semana, comemora-se o Dia do Servidor Público. Tenho imensa honra de pertencer à categoria desde 1989, quando fui pela primeira vez aprovado em um concurso público. Sempre tive a compreensão de que a missão essencial dos servidores públicos é assegurar, na prática, a igualdade de direitos e de oportunidades, concretizando obras e serviços para todos – independente do poder econômico de cada um.
São esses trabalhadores, com especial missão de serem ferramentas de transformação social, que homenagearemos durante a semana que hoje se inicia e para a qual preparamos uma ampla programação. É momento de comemorarmos avanços já alcançados e desenharmos novos horizontes a alcançar.
Os mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Maranhão recebem hoje do Governo do Estado um tratamento de respeito, diálogo e que prima pela garantia de mais direitos e valorização. Um dos exemplos que faço questão de frisar, fruto desse novo tratamento, é a descentralização do serviço de perícias médicas, que antes ficava apenas em São Luís e agora atende em outras seis cidades de diferentes regiões, dando maior comodidade e garantindo esse direito a todos os servidores, sem distinção.
Por entender a importância do trabalho dos servidores públicos, investimos somente em 2015 quase R$ 500 milhões em reajuste salarial para diversas categorias do Poder Executivo. Até aqui, conseguimos nomear mais de 2.000 novos funcionários concursados na Educação, Segurança Pública, Detran, Uema, Caema, Saúde e Transparência. Estabelecemos um novo modelo de contratação de funcionários temporários na Saúde e na Administração Penitenciária, tudo feito através de processo seletivo público e transparente. E muito mais está por vir. Já na próxima semana, vamos lançar o edital do concurso para professores, além de estar aberto o seletivo para a Força Estadual de Saúde.
Outra decisão que tomei foi a construção do novo Hospital dos Servidores do Maranhão. Nele, vamos investir 50 milhões para atender a um direito de todo servidor público, que é receber atendimento médico digno. As obras começam nesta semana, com máximo empenho, bem atrás do antigo Hospital do Ipem. Algo semelhante acontece com o Centro Social dos Servidores, que também já passou por reformas e trouxe de volta um o ambiente adequado para recreação e visitação. Lá, investimos R$ 650 mil em reforma e recuperação das estruturas abandonadas nos últimos anos.
Por fim, menciono outros benefícios que concedemos aos servidores do Estado, como o Clube do Desconto e a ampliação de cursos de especialização da Escola de Governo, disponível a todos os que queiram aprimorar conhecimentos dos mais diferentes ramos de trabalho prestado à comunidade.
Essas e outras conquistas são fruto do trabalho de todos nós, que seguiremos certos no caminho do fortalecimento das carreiras públicas do Estado. Temos quatro anos de mandato e esperamos que, com a superação da crise econômica nacional, novas conquistas sejam possíveis. Até aqui, avançamos bastante e com responsabilidade, sem praticar nenhum ato que inviabilize financeiramente o Estado. Assim será em 2016: diálogo e discernimento para caminhar passo a passo, com os pés no chão, sempre buscando o máximo possível. *É governador do Maranhão pelo PCdoB.
(Do Portal Vermelho)
“Mais respeito às mulheres brasileiras”, defende Mercadante após Enem
Jornalista: sindicato
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, elogiou a escolha do tema abordado na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (25/10), com foco na “persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. De acordo com o ministro, ele só teve acesso às questões da prova após o fechamento dos portões.
Com relação às críticas adotadas por parlamentares como Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) de que o Enem teria servido como instrumento de “doutrinação ideológica”, Mercadante afirmou que “o debate pedagógico e político é próprio de um exame como dessa natureza”, mas cobrou “mais respeito às mulheres brasileiras”.
O ministro também elogiou as referências à filósofa feminista Simone de Beauvoir, quem ele classificou como “uma intelectual internacionalmente reconhecida” em sua produção e militância acerca das “condições da mulher na sociedade e na luta pelo direito de participação das mulheres”.
Em coletiva de imprensa realizada ao fim das provas de domingo, o ministro aproveitou para lembrar que as mulheres só conquistaram seu direito ao voto no Brasil em 1930 e que, até 1962, as mulheres eram consideradas “relativamente incapazes” nos casamentos.
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, titular da pasta entre abril e setembro, elogiou a escolha do tema. “Como ministro não tomei conhecimento do tema. Foi uma surpresa, mas achei o tema muito bom. Considero que coloca a questão da desigualdade entre os gêneros e a questão da opressão que ocorre sobre as mulheres”, disse Janine Ribeiro ao G1.
Abstenções
Mercadante classificou como um “completo êxito” a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste fim de semana. Ao todo, 6.915.121 brasileiros compareceram à prova. A taxa de abstenção registrada foi de 25,5% entre os 7,7 milhões de inscritos no país. O índice é o menor desde 2009, quando o Enem passou a ser aplicado no processo seletivo das universidades.
O MEC ainda não divulgou os dados finais acerca das abstenções nos estados. Até sábado (24/10), entretanto, o Distrito Federal havia registrado um índice acima da média, com 29,36% de ausências em meio aos 162,2 mil brasilienses inscritos. O número equivale a 47,6 mil ausências.
Na avaliação do ministro, “não houve nenhum prejuízo à isonomia do exame”, uma vez que as provas foram distribuídas para todos no mesmo horário. Neste caso, o mais provável é que o MEC decida punir os responsáveis pela ação, impedindo que eles tornem a participar da organização do Enem nos próximos anos.
Eliminados
Segundo o MEC, 743 candidatos foram eliminados por irregularidades ao longo do Enem. Destes, 63 passaram por detectores de metal e foram identificados com objetos inadequados. Alguns deles portavam pontos eletrônicos e foram encaminhados à Polícia Federal, que investigará possível tentativa de fraude. O MEC não informou quantos inquéritos foram abertos.
Os demais levavam equipamentos eletrônicos inadequados, ausentaram-se antes do horário, utilizaram impressos ou não atenderam às solicitações dos fiscais de sala. Um dos que tiveram de interromper a prova no meio foi o jovem do Distrito Federal Jeovane Santos, de 23 anos. Ele carregava um fone de ouvido em seu bolso.
Alguns inscritos terão de fazer uma nova edição da prova entre os dias 01 e 02 de dezembro. É o caso dos 671 candidatos de um colégio na cidade de Marituba, no Pará, que tiveram de interromper o segundo dia de exame devido a uma queda de energia. Além deles, três estudantes de Belo Horizonte, em Minas Gerais repetirão o segundo dia do teste pois foram retirados da sala de aula antes do horário.
Devido às enchentes que devastaram os municípios de Taió e Rio do Sul, em Santa Catarina, os candidatos das duas cidade farão prova nesta mesma data.