É com grande pesar que o Sinpro-DF comunica o falecimento da professora Marluce Soares da Silva Freitas, do Centro de Ensino Especial de Sobradinho, onde trabalhava no programa de Educação Precoce com crianças de 0 a 3 anos.
O velório será realizado na capela principal do Cemitério de Sobradinho, a partir das 14h desta quarta-feira (9). O sepultamento está marcado para as 17h.
A diretoria do Sinpro-DF presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
A formação dos professores, levantada por muitos especialistas como um dos principais problemas do ensino médio no Brasil, não aparece entre os maiores desafios na rede pública do Distrito Federal. Mais de 75% dos docentes têm curso de especialização, 13% completaram o mestrado e 1% tem doutorado. Os dados são da pesquisa O ensino médio público no Distrito Federal, feita pelo Plano Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (Pnem) no DF, em 2014, durante o curso de formação que reuniu todos os professores dessa etapa do ensino na rede pública, cerca de 3,7 mil. Desses, 2,6 mil responderam ao questionário e 69% afirmaram trabalhar na Secretaria de Educação há mais de 10 anos.
A coordenadora do estudo, Wivian Weller, vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), destaca que o foco no DF deve ser a formação continuada em serviço. “Mesmo que o professor tenha curso superior, especialização, mestrado ou doutorado, isso não quer dizer que esses cursos sejam na área específica em que ele atua na escola”, explica Wivian. “Para além dos conteúdos específicos da área dele, há a necessidade de formação continuada para a área de uso de tecnologias e para conhecer melhor os procedimentos de avaliação, por exemplo”, elenca. O levantamento completo feito pelo Pnem será publicado em um livro no próximo ano.
Os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por Escolas 2014 corroboram os resultados da pesquisa. Entre as 10 instituições com melhores indicadores de formação docente, oito são públicas (veja quadro). O indicador registra o percentual de disciplinas que são ministradas por professores com licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na mesma disciplina que leciona. Nas escolas particulares, o quadro é diferente. A maioria dos colégios com índice menor que 50% são da rede privada. Esse indicador, no entanto, não mostrou relação direta com o desempenho. As instituições com os menores indicadores alcançaram resultados melhores do que aquelas que têm mais de 90% das disciplinas ministradas por professores especializados.
A comparação mostra que a formação, por si só, não dá conta de explicar as diferenças de desempenho entre as escolas no Enem — principalmente entre as públicas e as privadas. “Pesquisas feitas por diversos institutos mostram que, independentemente da formação dos professores, se têm mestrado ou doutorado, as escolas podem ter performance melhor ou não. Não há uma correlação positiva”, afirma Álvaro Moreira Domingues Júnior, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF). Ele destaca que vários fatores pesam na questão do desempenho, inclusive o socioeconômico, como mostrado ontem na primeira reportagem da série do Correio, mas nenhum deles pode ser considerado sozinho. Regulação e cuidado
Na avaliação de Mauro Gleisson de Castro Evangelista, pesquisador e professor da rede pública, existem duas dimensões que precisam ser trabalhadas no Distrito Federal para se melhorar o desempenho dos professores e, consequentemente, o nível de aprendizagem dos alunos: regulação e cuidado. Por um lado, é necessário acompanhar de perto e cobrar resultados e metas dos docentes. “Grande parte das escolas está caótica, desregulada, não faz cobranças efetivas ao trabalho do professor”, relata. Por outro, a Secretaria de Educação precisa promover um trabalho mais amplo no sentido de cuidar da formação e da saúde desse profissional, além de se aproximar mais dele. “O professor ocupa, hoje, um local de vitimização. Ele vê na Secretaria de Educação um algoz e tem uma relação muito hostil com essa instituição, ao ponto de recusar tudo o que venha dela.”
Uma das opções que o especialista levanta é aproveitar o próprio tempo de coordenação pedagógica — parte da carga horária de trabalho do docente reservada para aperfeiçoamento e trabalho extraclasse —, que, segundo ele, tem sido negligenciado por muitos professores da rede. Gleisson, que estudou o sofrimento psíquico do professor durante o mestrado, acredita que a escola pública vive uma crise de autoridade e de lugares. “Eu tenho ouvido muito dos professores que eles não sabem mais qual é o lugar deles, o que é ser professor”, afirma. “E, quando vou escutar o jovem, o aluno, ouço: ‘Se o professor não sabe qual é o lugar dele, como eu vou saber qual é o meu?’.”
Os melhores resultados são observados quando as pessoas passam a assumir o lugar de liderança e começam a trabalhar em equipe, de acordo com o especialista. Gleisson também observa que, apesar de as taxas de formação serem altas, há um distanciamento do professor em relação à academia, o que faz com que ele reproduza o senso comum, como achar que a formação vai resolver todos os problemas e culpar a família e os alunos. “O professor é o nosso agente revolucionário. É preciso, urgente, de uma política de cuidado com esse profissional”, finaliza.
Nas salas de aula da professora Maria Antônia de Sousa, 47 anos, a leitura é o ponto de partida para estudar os conteúdos de gramática, redação e escolas literárias no curto tempo de quatro horas semanais destinado à língua portuguesa. Foi depois de fazer especialização e mestrado na área que ela percebeu que a literatura poderia ser o elo entre todas as disciplinas. Atualmente, ela trabalha a obra O Cortiço, de Aluísio Azevedo, com os estudantes do 2º ano do ensino médio do CED 6 de Taguatinga. Apesar de estar na rede pública há 23 anos, ela começou a dar aulas na última etapa da educação básica há sete. “Depois do mestrado, decidi trabalhar com o ensino médio, porque eu queria compartilhar esse conhecimento de literatura. Achei que não fazia sentido eu me especializar numa área e não repassar isso para a sociedade.” Para ela, um dos grandes desafios dessa fase do ensino é oferecer atividades diferenciadas para atender aos diversos níveis de aprendizagem em que os alunos se encontram quando chegam. Atualização
Vilmara Pereira do Carmo, diretora no Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), elenca as principais críticas com relação ao ensino médio: a grande quantidade de disciplinas a serem ministradas; a falta de escolas exclusivas em regiões como Estrutural e Paranoá; e o descompasso entre a realidade que o professor encontra e o que aprende na universidade. “Os professores chegam vivendo um dilema: têm que ensinar o aluno a ser bom em fazer as provas do Enem e as do vestibular e, ao mesmo tempo, ensinar o conteúdo de forma humanizada”, destaca. A crítica se estende, segundo ela, às instituições de ensino superior como um todo, e não apenas às de Brasília, pois não existe formação específica para o ensino médio durante a licenciatura.
O meio acadêmico tem mesmo negligenciado essa etapa de ensino, conforme observa a professora Wivian Weller, da UnB. “Agora, com o Pacto Nacional, ele voltou a ser mais discutido dentro da universidade”, observa. Outro fator que contribui para reavivar o debate na UnB, na avaliação de Wivian, foram o Enem e as formas de ingresso na universidade, pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), pelo vestibular e pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), adotado recentemente pela instituição. Wivian explica que a formação acadêmica inicial é mais genérica e orientada por diretrizes nacionais. Por isso, ela reforça a importância da formação continuada, como forma de atender às demandas que surgem depois que o licenciado começa a dar aulas. “Não podemos abrir mão, nos cursos de licenciatura, de uma formação mais integral, olhando o campo das ciências humanas”, diz. “Se trabalharmos só técnicas de ensino, mas não olharmos para alguns princípios sociológicos, filosóficos e históricos da educação, vamos ter um professor que domina o conteúdo ministrado, mas que terá dificuldade para fazer uma avaliação mais aprofundada da educação”, completa. Fonte: Correio Braziliense
UnB abre vagas para programa de pós-graduação em educação
Jornalista: sindicato
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) abre processo seletivo para o preenchimento das vagas do curso de mestrado e doutorado em educação, em conformidade com as exigências do Regulamento deste Programa e da Resolução nº 91/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB.
Mais informações sobre o PPGE podem ser obtidas pelo site www.fe.unb.br/ppge, pelo e-mail selecaoppge2015@gmail.com, ou na própria Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Secretaria da Coordenação de Pós-Graduação em Educação, prédio FE 1, sala AT 56/6, Campus Universitário Darcy Ribeiro.
O horário de atendimento é de 8h30 às 11h30 e de 14h às 17h30.
O feminismo como projeto transformador: as vozes das Margaridas
Jornalista: sindicato
Nos dias 11 e 12 de agosto, milhares de mulheres manifestaram-se em Brasília na 5ª Marcha das Margaridas – as estimativas oscilam entre 30 mil e cerca de 100 mil mulheres. As marchas anteriores aconteceram em 2000, 2003, 2007 e 2011. Em todas elas, um diagnóstico crítico agudo da posição das mulheres trabalhadoras, em especial das mulheres camponesas, foi apresentado juntamente com uma pauta rica em propostas.
Sua compreensão radical dos limites comuns à democracia e à igualdade de gênero é uma demonstração do grande potencial dos movimentos de mulheres e feministas. “Trata-se de democratizar o Brasil”, dizem, “a partir dos horizontes utópicos do feminismo e da política”.
Nas vozes das Margaridas, que se definem a partir da vivência e luta de mulheres articuladas em suas atividades como trabalhadoras, sindicalistas e líderes de movimentos sociais em diferentes partes do país, direito ao trabalho, direito ao corpo e reestruturação dos âmbitos produtivo e reprodutivo da vida aparecem necessariamente conectados. O horizonte utópico do feminismo que enunciam é o de uma democracia exigente, orientada pelos valores da autonomia e da igualdade.
São vozes de mulheres que expõem o fato de que as desigualdades de gênero são vivenciadas em um modelo de acumulação e de desenvolvimento que restringe a autonomia, a participação, a construção de relações cooperativas e solidárias, deslocando permanentemente valores humanistas em uma lógica em que prevalece a mercantilização.
Por isso, tematizam os direitos básicos das mulheres como antagônicos ao agronegócio; defendem direito ao trabalho em uma pauta que destaca a necessidade do combate ao uso de agrotóxicos, à privatização dos recursos hídricos e à mercantilização da saúde; expõem as conexões entre violência contra a mulher, restrições a sua autonomia econômica e divisão sexual do trabalho e exigem educação, respeito à diversidade sexual e paridade na participação política.
Elas têm um projeto de transformação no qual as mulheres são protagonistas, sem que seja necessário diluir suas diferenças. Nele, as tensões mais produtivas do feminismo dão o impulso para uma visão política que é bem informada pelas vivências de diferentes mulheres e pela análise das formas estruturais de exploração do trabalho e de reprodução das desigualdades na dinâmica capitalista atual, que em conjunto com o sexismo – convergindo nas formas de organização da vida, destaco – as afetam e as tornam vulneráveis à pobreza, à violência e à doença.
Arrisco-me a dizer que, como nas melhores abordagens e ações feministas, a autonomia individual permanece como valor, mas tem seu sentido transformado e fortalecido pela afirmação de que não se realiza em abstrato – não há autonomia sem direito ao trabalho e à renda – e por propostas calcadas em visões solidárias e coletivistas para a resolução das questões ambientais e das diferentes formas de dependência pelas quais as mulheres têm sido responsabilizadas. Trabalho produtivo, trabalho reprodutivo e cuidado são expostos nas suas conexões. As soluções justas para os impasses que assim se apresentam são aquelas nas quais a autonomia das mulheres não é rifada em nome “da família”, assim como as condições de vida das populações locais e sua capacidade para tomar decisões sobre o que as afeta não são sacrificadas em nome “do desenvolvimento”.
Os trechos abaixo, que fazem parte dos documentos apresentados pelas Margaridas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional neste agosto de 2015, dão uma ideia da força que resulta dessa crítica radical da opressão às mulheres no Brasil hoje:
“Nós, mulheres, vivemos numa sociedade machista que se apropria do nosso trabalho e nosso corpo e nega nossa autonomia”
“A autonomia econômica significa para as mulheres do campo, da floresta e das águas ter independência financeira, isto é: capacidade de sustentar a si mesmas e as pessoas que delas dependem; ter acesso a políticas públicas e aos recursos necessários para produzir; ter controle sobre o seu tempo, e, também, ter o controle sobre o próprio corpo e sua vida. Em outras palavras, ter liberdade de decisão, serem donas dos seus destinos e das suas vidas. Com este entendimento, para compreender o significado de autonomia econômica, é fundamental reconhecer o trabalho das mulheres e questionar a divisão sexual do trabalho”
“Defendemos outro modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro, que tem como pilares estruturadores a realização da reforma agrária ampla e massiva e o fortalecimento e valorização da agricultura familiar, com o objetivo estratégico e central de promover soberania alimentar, com condições de vida e trabalho dignos”
“A vivência de forma livre da sexualidade é compreendida por nós como parte fundamental da autonomia das mulheres. Esse é um debate que precisa ser retomado, para lembrar que o prazer não está necessariamente ligado à gravidez e questionar a hipocrisia da sociedade, e especialmente dos homens, que enaltece as mulheres nuas em revistas, propagandas e condenam a livre expressão da sexualidade feminina. O direito à livre orientação afetiva sexual tem sido reivindicado na sociedade brasileira, mas são muitas as denúncias de intolerância. As práticas de homofobia e lesbofobia se manifestam a partir de atitudes e práticas discriminatórias, de repressão e violência às/aos homoafetivos(as), que fogem ao padrão heterossexual. Nós mulheres viemos sofrendo, ao longo da história, violações ao direito ao nosso corpo e ao modo de viver a nossa sexualidade”
“O padrão de beleza e a ideia de saúde da mulher disseminada pela mídia revelam a mercantilização do corpo das mulheres, para o qual há um amplo mercado de produtos direcionados às mulheres em suas diferentes épocas da vida, desde a juventude à terceira idade.
As mulheres do campo, da floresta e das águas estão sujeitas a muitos tabus e discriminações, também estando expostas a essa lógica de mercado que compõe e fortalece a realidade de violência a que estamos expostas em nosso cotidiano”
Além da análise e das propostas que apresentam, esses documentos podem ser considerados registros de um contexto no qual as mulheres têm protagonismo na produção e na reprodução da vida, buscam de maneira clara e consciente maior participação política e maior influência, mas permanecem numa posição desigual na esfera pública e em desvantagem nas hierarquias que organizam o cotidiano doméstico.
Nessa costura entre avanços e a difícil construção da cidadania das mulheres, a violência permanece como temática central. A demanda pela punição dos agressores e pela prevenção da violência contra as mulheres tem resultado em legislação vista como favorável pela ampla maioria dos movimentos feministas hoje, entre eles os que integram a Marcha. Os principais exemplos são a Lei Maria da Penha, de 2006, e a tipificação do feminicídio como homicídio qualificado, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no último 9 de março. O Brasil permanece, no entanto, entre os países em que mais mulheres são assassinadas por serem mulheres.
Nesse contexto, as mulheres que são ativistas políticas, sindicalistas e líderes de movimentos sociais, se tornam alvo de violência de maneira continuada e específica. Neste ano de 2015, enquanto a Marcha das Margaridas ocorria em Brasília, a líder rural Maria das Dores Salvador Priante foi sequestrada e assassinada com doze tiros no município de Iranduba, no estado de Amazonas – segundo as informações divulgadas, o assassinato teria sido realizado a mando de latifundiários após ameças que haviam levado “Dona Dora” a registrar vinte boletins de ocorrência. Vale lembrar que a Marcha das Margaridas tem esse nome em homenagem à paraibana Margarida Maria Alves, que como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande denunciou a exploração e o abuso por parte de usineiros e latifundiários, liderando ações importantes pelo direito dos trabalhadores rurais a carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas. Ela foi assassinada também em um 12 de agosto, trinta e dois anos antes do assassinato de “Dona Dora”, em 1983.
Uma visão assimilacionista da igualdade – isto é, uma visão pautada pela inclusão de mais mulheres nos espaços públicos políticos e mesmo elevação dos seus salários, que são hoje em média cerca de 30% menores do que os dos homens no Brasil – é insuficiente. Sem dúvida, a presença de mais mulheres na política e a equiparação salarial são incontornáveis para que exista justiça e para a construção de relações de gênero mais igualitárias. Mas a utopia feminista que orienta as Margaridas vai muito além: envolve a transformação das estruturas econômicas, das instituições políticas, das relações de trabalho e das relações de gênero simultaneamente.
Há, entre elas, uma concepção da mudança orientando a ação política que me parece muito marcada pela experiência das mulheres: a ação local cotidiana é necessária porque é urgente garantir a integridade física, o acesso ao trabalho e a alimentos, assim como o cuidado para as pessoas mais vulneráveis. Essa ação local, no entanto, não precinde de – na verdade, ela requer – participação política e influência em diferentes espaços e instâncias.
Na democracia restrita em que vivemos, as grandes corporações têm caminhos e portas abertas para influenciar as decisões políticas, garantindo assim legislação e alocação de recursos que lhes sejam vantajosos. Na pauta política das Margaridas, essa realidade motiva a crítica ao financiamento privado nas campanhas eleitorais e a exigência de paridade à luz de uma compreensão abrangente dos efeitos da lógica mercantilista, que restringe a democracia.
Uma das questões mais ressaltadas nos documentos da Marcha, a utilização de agrotóxicos, expõe o modo como a seletividade do Estado, mais permeável aos interesses do capital do que ao dos trabalhadores, restringe direitos e compromete a vida. A permeabilidade do Estado às grandes corporações e ao agronegócio faz do Brasil um dos países de legislação mais atrasada e controles mais deficitários no uso de agrotóxicos. Somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo, numa utilização abusiva e excessiva, em que se recorre a técnicas como a pulverização aérea e a substâncias proibidas em outras partes do mundo. As Margaridas retratam essa dinâmica nos seus efeitos nas mulheres trabalhadoras do campo expostas a essas substâncias, nas mulheres privadas de mananciais de água ou obrigadas a utilizar recursos hídricos contaminados, nas mulheres que lavam as roupas repletas de substâncias tóxicas de seus companheiros e de seus filhos.
Do mesmo modo, questionam um modelo de desenvolvimento baseado na adoção de grandes obras, sem preocupação com a sustentabilidade e com as formas de vida da população local, mostrando que compromete ao mesmo tempo o meio-ambiente e a integridade das mulheres. O aumento da violência sexual, da prostituição e do tráfico de mulheres nos locais em que essas obras têm sido realizadas mostra, mais uma vez, efeitos que nem sempre são considerados.
Sem recorrer a concepções restritivas da família, as Margaridas defendem a agricultura familiar, valorizando a auto-organização, o direito a crédito e a terra, assim como a ampliação de políticas que potencializem a comercialização dos seus produtos – na direção do que se conquistou com a Resolução 26 do Fundo Nacional de Educação (FNE), que define um mínimo de 30% dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar para compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Destacam a necessidade de maior atenção e cuidado com as crianças sem abrir mão da crítica à privatização do cuidado e à divisão sexual do trabalho, que penaliza as mulheres ao torná-las responsáveis prioritárias pelo trabalho de produção de alimentos, de cuidado das crianças e dos idosos. Na sua agenda, está a exigência de creches e de centros de educação infantil em tempo integral, assim como de lavanderias e cozinhas coletivas que permitiriam “repensar a lógica da divisão sexual do trabalho e construir responsabilidades coletivas pelas atividades domésticas e do cuidado”. Em suas reivindicações, a educação requer uma visão aberta e plural da sexualidade e do direito ao prazer sexual, ao mesmo tempo que mantém a preocupação com as vivências e saberes locais, rompendo com as formas de estigmatização da população rural, em especial das mulheres camponesas.
Em tempos de crescimento das vozes de direita na mídia e nas redes sociais, em que o “combate ao gênero” e aos direitos das mulheres e da população LGBT aparece associado a retrocessos nos direitos trabalhistas e nos direitos humanos no Brasil, as mulheres organizadas na Marcha das Margaridas apresentam um projeto feminista radical para a valorização da vida, a superação das desigualdades e o aprofundamento da democracia.
Comissão debate nesta quarta (2) acordo no Mercosul para validação de diplomas
Jornalista: sindicato
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debate, nesta manhã, os dez anos do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul. O debate foi proposto pelo deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).
De acordo com Fonseca, milhares de profissionais enfrentam inúmeras dificuldades para a admissão dos diplomas de graduação e pós obtidos em países do Mercosul, ainda que amparados por acordo internacional. “Tais dificuldades parecem estar no sentido contrário do acordo firmado entre os membros do Mercosul”, afirma. Foram convidados:
a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul), senadora Mirtha Elizabeth Palacios Melgarejo;
a chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores, Almerinda Augusta de Freitas Carvalho;
o integrante da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação Luiz Roberto Liza Curi;
o conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, José Rossini Campos do Couto Corrêa;
e o representante da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França.
O debate será realizado às 11 horas, no plenário 3.
(Da Agência Câmara)
Projeto de Serra para o pré-sal tem comissão encerrada e volta ao plenário
Jornalista: sindicato
A decisão sobre quando será votado o PLS 131/2015, que retira da Petrobras a participação mínima de 30% na exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal, está agora nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A comissão especial criada para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi extinta, na semana passada, porque não conseguiu reunir os senadores para debater a matéria. Visivelmente irritado, o senador Otto Alencar (PSB-BA), presidente da comissão, reclamou do quórum esvaziado. “É constrangedor”, resumiu. Agora, o projeto será votado no plenário, assim que Calheiros marcar a data.
“Desde o início, esta comissão se mostrava desarticulada e desorganizada. Nem mesmo o senador Serra, autor da proposta, aparecia nas reuniões. No dia em que o presidente dissolveu a comissão, Serra chegou atrasado, perdido, perguntando o que tinha acontecido”, contou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. Para ele, os próximos dias serão cruciais para a formação da estratégia de atuação dos trabalhadores, que estão fazendo um corpo a corpo com os senadores para que rejeitem a proposta de Serra.
No meio de tantas idas e vindas do PLS131/2015, que já esteve prestes a ser votado no plenário do Senado, “esvaziar a Comissão Especial foi a estratégia encontrada pelos senadores que querem a rejeição do projeto”, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “A Comissão já foi criada de forma errada. O presidente Renan não poderia indicar o presidente, nós que teríamos de escolhê-lo pelo voto. Depois, impuseram o relator. Estava tudo errado”, explica Requião, que chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a comissão.
O senador acredita que o projeto pode ser derrubado no plenário. “Querem voltar com a política do FHC. Não vão conseguir isso”, afirmou, referindo-se à tentativa do ex-presidente de privatizar a estatal brasileira do petróleo.
Requião, porém, crê que o projeto não entrará na pauta de votações imediatamente. Ainda segundo o senador, Renan Calheiros teria se comprometido a segurar a proposta, ou seja, colocar o projeto na “gaveta do esquecimento”. Até quando, é imprevisível.
Se for à votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também duvida que ele seja aprovado. Para ele, o projeto é inadequado e significa um retrocesso às conquistas que o país já fez. ” É um projeto contrário aos interesses do Brasil. É tão danoso, que é impossível melhorá-lo. Tem de ser derrubado”, afirmou.
Para o coordenador da FUP, o momento é de manter a atenção sobre os movimentos do autor da proposta, senador José Serra. Rangel não acredita que a extinção da Comissão Especial tenha sido uma estratégia, mas um reflexo da fragilidade da proposta. Mesmo assim, vai continuar com o movimento de pressão sobre o Parlamento.
O Palácio do Planalto também monitora o caminho que o PLS 131/2015 trilhará a partir de agora. Sem o status de urgência, ele não terá mais prioridade na pauta de votação e dependerá da decisão do presidente Renan em incluí-lo na agenda. Na reunião com os movimentos sociais, em agosto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que trabalharia para manter a Lei do Pré-sal, o que significa enterrar de vez a proposta de Serra.
(Do Brasil de Fato)
Barões da mídia – que seguem demitindo milhares de profissionais, precarizando as condições de trabalho e pagando péssimos salários – estão na lista
A revista Forbes-Brasil divulgou na sexta-feira (28) a lista dos bilionários brasileiros de 2015. Uma verdadeira aberração num país com tanta disparidade social. O novo ranking conta com 160 ricaços. Juntos, eles somam um patrimônio de R$ 806,66 bilhões – o equivalente a quase 15% do PIB do país.
Segundo o site da Veja, que adora paparicar os endinheirados, “a linha de frente dos brasileiros mais ricos foi novamente dominada pelo trio composto por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, que praticamente duplicaram suas fortunas desde o ano passado – em boa parte, na carona da alta do dólar, já que a gorda fatia de seus investimentos está fora do país”.
A revista do esgoto realça ainda que “entre os paulistas que aparecem nas primeiras vinte colocações da lista estão Eduardo Saverin, do Facebook, em oitavo, Abilio Diniz, que recentemente comprou uma rede de padarias com Jorge Lemann, em décimo, Walter Faria, dono da cervejaria Petrópolis, em décimo primeiro, e José Luís Cutrale, do ramo de frutas em décimo quinto”.
Ela evita, porém, dar destaque à fortuna acumulada pelos barões da mídia – que seguem demitindo milhares de profissionais, precarizando as condições de trabalho e pagando péssimos salários. Talvez tema atiçar a consciência crítica da categoria – na qual ainda existem muitos jornalistas que chamam o patrão de companheiro.
Já o site Meio&Mensagem, especializado no setor, botou o dedo na ferida. Segundo matéria postada nesta segunda-feira (31), os barões da mídia seguem acumulando fortunas – apesar do discurso cínico sobre a crise econômica. “O setor de mídia brasileiro é o oitavo mais representativo em um ranking de 13 setores liderado por indústria, bancos e alimentos, divulgado anualmente pela revista Forbes”.
“No setor de comunicação são oito empresários de quatro companhias distintas. Na quinta posição geral está a família Marinho, das Organizações Globo, representada por João Roberto Marinho, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho que, individualmente, possuem R$ 23,8 bilhões. Da família Marinho para o próximo da lista a diferença é considerável: Edir Macedo, da Record, está na 74º posição com patrimônio de R$ 3,02 bilhões seguido pela família Civita, do Grupo Abril, e de Sílvio Santos, do SBT”.
Veja os representantes da mídia entre os bilionários brasileiros:
João Roberto Marinho – Patrimônio: R$ 23,80 bilhões
José Roberto Marinho – Patrimônio: R$ 23,80 bilhões
Roberto Irineu Marinho – Patrimônio: R$ 23,80 bilhões
Empresa: Organizações Globo – 5º posição no ranking geral do Brasil
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Edir Macedo – Patrimônio: R$ 3,02 bilhões
Empresa: Rede Record – 74º posição no ranking geral do Brasil
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Giancarlo Civita – Patrimônio: R$ 2,18 bilhões
Roberta Anamaria Civita – Patrimônio: R$ 2,18 bilhões
Victor Civita Neto – Patrimônio: R$ 2,18 bilhões
Empresa: Grupo Abril – 88º posição no ranking geral do Brasil
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Silvio Santos – Patrimônio: R$ 2,01 bilhões
Empresa: SBT – 100º posição no ranking geral do Brasil
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Confira também os dez primeiros colocados da lista da revista Forbes:
1º) Jorge Paulo Lemann – R$ 83,70 bilhões
2º) Joseph Safra – R$ 52,90 bilhões
3º) Marcel Herrmann Telles – R$ 42,26 bilhões
4º) Carlos Alberto Sicupira – R$ 36,93 bilhões
5º) João Roberto Marinho – R$ 23,80 bilhões
6º) José Roberto Marinho – R$ 23,80 bilhões
7º) Roberto Irineu Marinho – R$ 23,80 bilhões
8º) Eduardo Saverin R$ 17,53 bilhões
9º) Marcelo Odebrecht e família – R$ 13,10 bilhões
10º) Abilio dos Santos Diniz – R$ 12,83 bilhões
*Por Altamiro Borges em seu Blog
Aprovado no último concurso público para professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), em 2013, Ricardo Cardoso, 37 anos, vive um contrassenso: é um desempregado com cargo. Apesar da validação no certame, ele ainda não assumiu o cargo. “Eu moro de aluguel, pago creche, sou pós-graduado. Fica um sentimento de frustração por não ver o resultado do meu esforço”, afirma. A contradição aumenta diante do fato de que, até o ano passado, o déficit de professores efetivos da rede era de 2.641 vagas. O número faz parte de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em um relatório de 152 páginas, o órgão atesta: a secretaria “não dispõe de uma política estruturada para realizar a reposição da força de trabalho dos profissionais do magistério”.
O documento vai mais longe. Ao analisar a carga horária dos professores destinada à regência de classe — parcela do tempo de trabalho do professor que deve ser utilizada para ministrar aulas —, o TCDF aponta que apenas 19,51% dos professores têm 100% de aproveitamento. Isso gera uma perda de 7.036,2 horas, o que equivale a um desperdício anual de recursos públicos no valor de R$ 6.035.440,60. Isso em apenas 42 unidades escolares analisadas pelo tribunal — no total, eram 556 colégios à época do levantamento.
De acordo com a subsecretária de Gestão dos Profissionais de Educação, Eliane Barbosa da Silva, o estudo foi feito em 2013. “Desde então, tentamos aperfeiçoar o sistema para acompanhar melhor a carga horária dos professores.” Ela explica que, no momento, a secretaria implanta uma plataforma que será colocada no ar em 2016 chamada i-Educar, um software de gestão escolar. “Com ele, nós poderemos fazer auditorias internas para evitar essa perda.”
Para Cláudio Antunes, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), essa ação não terá o efeito esperado porque o déficit é ocasionado por uma opção política de governo — tanto o atual quanto os anteriores. “Há um costume de contratar professores temporários em vez de efetivos. É uma opção do governo em economizar na educação, na parte mais elementar: o professor em sala de aula.” Antunes acredita que o reflexo dessa política será mais grave em 2016. “Posso garantir que vão haver disciplinas sem professores suficientes no próximo ano letivo”, garante.
Em 10 de agosto, 240 novos professores foram nomeados. Eliane Barbosa da Silva assegura que há um processo em andamento para que, ainda em 2015, sejam chamados 242 profissionais de magistério: 159 professores e 85 orientadores educacionais. “Há um outro processo que prevê a nomeação de outros 400 professores e formalizamos um novo concurso para a carreira magistério e para a carreira assistência”, assegura. Descrença
Há quem já não espere mais com tanto afinco. Grazielle Regina Freire Seggiano, 35 anos, também foi aprovada em 2013 e teve de voltar ao mercado privado para conseguir se manter. “Eu pedi demissão a fim de estudar para esse concurso. Como não fui chamada, tive de retornar ao mercado e isso não é fácil.” A professora afirma que chegou a pensar em desistir da vaga. “Fiquei muito descrente. Fui estudante de escola pública e essa falta de professores já existia. Mas nunca da forma como acontece hoje. Quem sofre são os alunos.”
Os que foram chamados chegaram a temer pelo emprego. “A gente ficava sem expectativa. Sabia da falta de professores, mas não ouvia nada que confirmasse que seríamos convocados. Até pensei em entrar com um mandado de segurança”, diz a professora Rejane Barbosa de Sousa, 34, nomeada no último dia 10 de agosto. A subsecretária frisa que, por conta do baixo orçamento para novas contratações, é preciso haver um planejamento maior quanto aos profissionais chamados. “Quando contratamos um servidor, fazemos isso pela vida inteira. É um contrato com ele e com a família.”
Atualmente, a secretaria conta com cerca de 6.500 contratos temporários. Eliane garante que a maioria deles ocorre para suprir demandas como licença médica; ou seja, não estão em uma vaga que poderia ser preenchida por um servidor. Para o Sinpro, essa quantidade de cargos provisórios prejudica o andamento do conteúdo político-pedagógico das escolas. “O aluno é quem sai no prejuízo. Os professores temporários se recusam a pegar contratos de pouco tempo. Um concursado é obrigado a atuar por força do contrato. Com isso, as vagas de curta duração seriam preenchidas mais rapidamente”, aponta Cláudio Antunes.
Proposições de melhoria
O TCDF também aponta a “alocação indevida de professores em atividades não pedagógicas, fato que contribui para a redução da disponibilidade desses profissionais nas salas de aula”. Atualmente, 662 professores exercem obrigações desse tipo e outros 614 estão cedidos. Para o tribunal, faltam critérios que justifiquem essas mudanças de postos diante da necessidade de quem possa dar aulas. Eliane Barbosa argumenta que essas recolocações são necessárias, não apenas nos casos em que o servidor tem restrições de função. “Nós temos um deficit na carreira de assistência que precisa ser suprido por esses professores.”
Apesar de apresentar 23 preposições para a melhoria do serviço oferecido pela SEDF, o tribunal não cita qualquer medida punitiva caso a situação não seja revertida. “O Tribunal de Contas é muito leniente com o governo. Hoje, o Buriti faz o que faz porque não sofre nenhum tipo de sanção”, reclama Cláudio Antunes, do Sinpro.
Desde 2006, a Câmara Federal discute o Projeto de Lei nº 7.420, conhecido como Lei da Responsabilidade Educacional, que versa sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Uma comissão especial foi criada no mês passado para articular um parecer sobre o projeto.
(Do Correio Braziliense)
Relações do Trabalho, Graça Costa, lançam quarta-feira, às 14h, no Salão Nobre do Congresso, em Brasília, a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho 2015, estudo sobre as pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso: combate à rotatividade, política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, terceirização, negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator previdenciário.
Também foram analisados os projetos que tratam de trabalho escravo, igualdade de gênero, saúde e segurança do trabalho, seguridade social, organização sindical, ampliação de direitos, relações de trabalho, acordo e convenção coletiva e sistema nacional de emprego.
Segundo a central, a análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso mostra que é grande a pressão por flexibilização dos direitos dos trabalhadores, seja por conta da crise econômica, seja por conta do conservadorismo dos parlamentares eleitos em 2014. “Esse cenário demanda uma estratégia de atuação permanente dos dirigentes dentro do Parlamento, tendo em vista a necessidade de diálogo com os deputados e senadores a respeito do impacto dos projetos de lei para a classe trabalhadora”, informa a central em nota.
“A Agenda Legislativa da CUT é um instrumento estratégico para orientar as ações permanentes e pontuais da central dentro do Parlamento tanto em relação aos prejuízos que alguns desses projetos representam quanto à construção e elaboração de novos projetos de lei que beneficiam os trabalhadores”, diz a nota.
Também participarão do lançamento o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do governo na Câmara.
(Da Rede Brasil Atual)
Após muita luta, Cosaude de Taguatinga mantém atendimentos até outubro
Jornalista: sindicato
Após bastante negociação com o GDF, que insiste no fechamento da Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosaude) em Taguatinga, o Sinpro conseguiu prorrogar o seu funcionamento por mais 60 dias.
A Cosaude de Taguatinga funcionará somente às terças e quintas, de 7h às 13h. Na unidade da 711 Norte, o atendimento segue de segunda à sexta, no novo horário de 7h às 22h. Nos dois locais, são obtidas as homologações de atestados (de até 30 dias).
Já as juntas médicas estão sendo realizadas na Subsaude (Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A – 1º Subsolo, ao lado do Venâncio 2.000, de frente para o Parque da Cidade).
Também foi acordado com o GDF que o primeiro pólo de descentralização será no Centro Administrativo de Taguatinga, a partir do início de 2016.
No entendimento da diretoria do Sinpro, o GDF dever promover a descentralização do serviço de perícia médica e unificar os procedimentos dessa perícia. Assim, a diretoria irá continuar cobrando a descentralização da perícia médica e a criação de novas unidades da Cosaude em outras coordenações regionais de ensino. Inclusive, este é um ponto que já está na Pauta de Reivindicações.
