• Sem categoria

Eduardo Cunha quer acabar com o Fundo Constitucional do DF

A coluna Eixo Capital, publicada no jornal Correio Braziliense de domingo (30), trouxe uma nota para lá de inusitada.
Segundo o texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria ameaçado colocar em votação o fim do Fundo Constitucional do DF, caso a Agência de Fiscalização (Agefis) desobstrua a área pública invadida pela residência destinada ao parlamentar.

Não bastasse estar denunciado por diversas irregularidades, pelo jeito, o jogo de interesses de Cunha não tem limites, a ponto de colocar em risco as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública do DF – pagas com recursos do Fundo – para satisfazer caprichos, manter vantagens pessoais e burlar a lei, chantageando o povo do Distrito Federal que depende desses recursos para ter bons serviços públicos.
Vale lembrar que até 2002 as campanhas salariais dos servidores públicos do DF sempre eram empurradas pelo GDF para a área federal que, por sua vez, devolvia o problema, alegando que era de responsabilidade do governo local. A pendenga só acabou com a instituição do Fundo Constitucional, via Proposta de Emenda Constitucional.
Por isso, dizer que Fundo Constitucional vai acabar é de uma irresponsabilidade enorme, pois deixa mais de 150 mil servidores à mercê deste jogo de empurra-empurra.
O Sinpro avalia que o Fundo Constitucional é necessário, foi necessário no passado e sua manutenção é fundamental.
Realmente, Cunha mandou muito mal!!!

• Sem categoria

82% dos trabalhadores em situação análoga à escravidão são terceirizados

Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.
O dado foi apresentado nesta terça-feira (25), quando foram discutidas a regulamentação da terceirização e as estratégias sindicais para as melhorias das condições de trabalho durante o 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento, promovido pela Fundacentro na Faculdade de Direito da USP, termina sexta-feira (28).
Desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização, mais de 49 mil pessoas foram resgatadas de fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvoarias, canteiros de obras, oficinas de costura, entre outros. Nesse período, o trabalho escravo contemporâneo deixou de ser visto como algo restrito a regiões de fronteira agropecuária, como a Amazônia, o cerrado e o Pantanal e, paulatinamente, passou a ser fiscalizado também nos grandes centros urbanos.
O combate à terceirização e ao PLC 30/2015, que tramita no Senado para regulamentação da prática, esteve no centro do debate. A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, reafirmou o caráter nefasto do PL na “pauta precarizante”, cujos malefícios incluem a rotatividade e mais acidentes. “Os patrões nos acusam de não entender a realidade, de ser contra a modernidade. E não há nada de moderno na proposta que remonta os tempos de escravidão, tão antiga quanto o advento do capitalismo, reduzindo direitos, conquistas.”
Graça criticou ainda a PEC 18/2011, que reduz a idade mínima para o trabalho de 16 anos para 14. “Ao reduzir a idade para trabalhar, estimula um círculo vicioso de miséria, com jovens que vão deixar de estudar e entrarão precocemente no mercado de trabalho.”

Pejotização

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, destacou a perversidade da terceirização, que transforma milhões de pessoas, que já tiveram direitos, em pessoas jurídicas (PJs), e empurra outros milhões para contratos terceirizados. “Dizem que somos contra os terceirizados e que não queremos que eles tenham direitos – um acinte. Muita gente esta à margem da lei, consequência da terceirização.”
Bancário, Índio destacou que a discriminação afeta gravemente a autoestima do trabalhador. “Já vi vigilante comendo sua marmita no banheiro, sentado na latrina, porque não se sentia à vontade para se sentar no refeitório.”
O dirigente aproveitou para criticar a Agenda Brasil, proposta pelo governo. “A agenda é para esfolar o trabalhador. Nos não podemos aceitar essa agenda, que é tão golpista como os manifestantes que vão às ruas pedir o impeachment da presidenta. Precisamos defender os poucos avanços que tivemos.”
Índio entende que no momento atual o grande capital impõe mais exploração para aumentar seus lucros, num ataque às convenções coletivas, à CLT, a princípios constitucionais de valorização do trabalhador e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É um processo mais que de terceirização, mas de precarização.”

Greve solidária

O conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) Luís Carlos Moro defendeu a greve solidária. Para ele, as categorias profissionais devem ampliar sua atuação também na defesa de interesses de categorias próximas.
“Greve é direito. Mas não basta o bancário defender apenas a sua categoria, porque vivemos uma luta institucional de classes. As estratégias sindicais devem se voltar para os trabalhadores com categorias vizinhas. Isso tem de ser estratégia do movimento sindical. O direito de greve por solidariedade. Vamos fazer essa estratégia”, disse Moro.
Para o advogado, os trabalhadores devem se unir para combater a ameaça da regulamentação da terceirização, “patrocinada por um Congresso afinado com os interesses das grandes empresas que patrocinam suas campanhas, e não com o interesse do povo brasileiro”. “O PLC 30 é reflexo dessa dissociação”, disse.
(Do Portal Forum)

• Sem categoria

Participe do III Encontro de Formação em Diversidade e Educação no Distrito Federal

Entre os dias 14 e 18 de setembro, vai ocorrer na EAPE (SGAS 907, Conjunto A) o III Encontro de Formação em Diversidade e Educação do Distrito Federal.
O evento é destinado para profissionais da educação das escolas públicas e particulares, além de pesquisadores(as) e movimentos sociais em diversidade e áreas afins no DF.
Para se inscrever, acesse o site da EAPE aqui.
O folder com a programação pode ser baixado aqui: folder diversidade 2015.
Mais informações no telefone 3901-3198 e e-mail diversidadenaeape@gmail.com .

• Sem categoria

Lei de Responsabilidade Educacional é debatida na Câmara nesta quarta (26)

• Sem categoria

Senado aprova cota para mulheres no Legislativo

A participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na última terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.  A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.

Elogios

Vários senadores louvaram a iniciativa que, segundo eles, irá diminuir a desigualdade de gênero na política. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ressaltou que as mulheres enfrentam mais dificuldades para optarem por uma carreira política e disse ter esperança que a proposta incentive a candidatura feminina.

A senadora lembrou que o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional. Segundo ela, de um total de 190 países, o Brasil ocupa a 116º posição no ranking de representação feminina no Legislativo.

A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazittion (PCdoB-AM), lamentou a posição do Brasil no ranking e classificou como “constrangedor” o fato de as mulheres terem que negociar uma cota no Legislativo. Para ela, o ideal seria que os partidos já tivessem consciência de montar suas listas com alternância de gênero e que as mulheres já tivessem alcançado a paridade com os homens. A senadora disse ter esperança de uma mudança cultural no país e de ver o dia que não será necessária de cota para que a mulher chegue ao Parlamento e ocupe um lugar “que é seu de direito”.

O relator da comissão temporária da reforma política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou, em seu relatório, que na esfera política há nítida desigualdade entre homens e mulheres em relação à ocupação de cargos públicos. Jucá argumentou que as mulheres são maioria na população e maioria no eleitorado, mas enfrentam dificuldades para conquistar cargos eletivos. Na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino. A PEC, porém, não modifica os critérios para eleição no Senado, já que este não faz uso do sistema proporcional.

Jucá destacou ainda que a ação afirmativa tem prazo definido. Na visão do senador, uma vez garantido o percentual de 16%, as barreiras socioculturais enfrentadas pelas mulheres serão reduzidas a tal ponto que, a partir da quarta legislatura subsequente à promulgação da PEC, não será mais necessário prever na legislação um nível mínimo de representação.

Voto contrário

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se posicionou contra a proposta afirmando que ela “fere o princípio da soberania do voto” já que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem. Para ele, o princípio da soberania popular deve ser respeitado e é o povo que deve definir, em última instância, sobre a composição das assembleias que os representam.

– O que se pretende com essa emenda é dizer que a composição das assembleias não depende mais exclusivamente do povo, mas é pré-determinada pelo Congresso no exercício do poder constituinte derivado – protestou.

O senador Aloysio Nunes ainda acrescentou que a proposta abre um “precedente gravíssimo para que sejam solicitados outros tipos de cotas”.

(Do Portal Forum)

• Sem categoria

Homens invadem área de escola em São Sebastião; comunidade escolar protesta

Na manhã de segunda-feira (24), por volta das 11h30, na Escola Classe Dom Bosco, localizada na área do CAIC – UNESCO – São Sebastião, um homem de aproximadamente 40 anos acessou a área da escola, subiu na torre de telefonia e ameaçava pular a todo o momento.
A escola sofre com a insegurança, pois não conta com a presença de um(a) auxiliar em educação – agente de portaria ou de um(a) guarda (de empresa terceirizada), este último foi retirado da escola há duas semanas.
Apesar do Conselho Escolar já ter encaminhado ofício à CRE São Sebastião denunciando tal carência e exigindo o retorno do referido profissional, nada ainda foi resolvido sobre a questão, tornando o contexto pedagógico e social da escola em situação de vulnerabilidade.
Sobre a situação de insegurança, também na semana passada a comunidade escolar foi surpreendida com presença de dois homens desconhecidos na área da escola e quando foram questionados, disseram que queriam dinheiro, pois, segundo eles, viviam na rua. O fato foi comunicado à CRE e a Polícia Militar.
Protesto
Na manhã desta terça-feira (25), vários carros com professores(as), pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais e pais/mães de alunos(as) participaram de uma carreata, por várias partes da cidade. Ao final, os representantes foram recebidos na Regional de Ensino da cidade.
Ficou agendada uma reunião nesta quarta-feira (26) às 9h, com integrantes da escola, o Sinpro e demais sindicatos, além de representantes do poder público, para que estes problemas de segurança sejam finalmente resolvidos.
 
 

• Sem categoria

Projeto de isenção de imposto de renda para professores será votado nesta quarta-feira (26)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deverá votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2.607/2011, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário 4, Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

A previsão de que a isenção de Imposto de Renda possa gerar perdas de arrecadação para estados e municípios foram feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.

O Sinpro tem acompanhado este PL desde o primeiro semestre de 2015 e continuará atento à votação.

• Sem categoria

Isenção de IR para professores entra na pauta da Câmara

Está agendada para o próximo dia 26, a partir das 10h, no plenário 4, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, que concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores. O projeto, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), será apreciado na Comissão de Finanças e Tributação. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
“Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, enfatizou Felipe Bornier.
A previsão é a de que a isenção de Imposto de Renda possa gerar perdas de arrecadação para estados e municípios, mas foram feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal em 2013 atingiram 62,9% dos gastos da União, Estados e Municípios.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria docente a comparecer à votação, pois a matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação.

• Sem categoria

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.
“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.
Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.
O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.
Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.
Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.
Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.
A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.
Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.
Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.
De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.
(Da Agência Brasil)

• Sem categoria

Estudante do CED Incra 8 é premiada no Concurso Jovem Escritor

Quinze estudantes de escolas da rede pública de ensino foram premiados no Concurso Jovem Escritor. O concurso tem como objetivos promover o pensamento crítico da juventude brasileira e incentivar as práticas de leitura e da escrita. Entre os vencedores está a estudante Ester Delmondes, matriculada no 9º ano do Centro de Educação Incra 08, de Brazlândia, que ficou em segundo lugar na categoria Saúde Pública. O professor Hadassah Levyski e a coordenadora Virgínia Tatagiba foram os responsáveis pelo trabalho de Ester Delmondes, que escreveu sobre o dia a dia de quem depende de serviços públicos.

Mais de 4 mil crianças e jovens de 70 escolas da rede e duas unidades de ensino do sistema Fibra/Sesi participaram do prêmio. O Jovem Escritor ofereceu aos três primeiros colocados de cada categoria um vale-compra de livros, no valor de R$ 500. Como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições e pelos docentes, as escolas cujos alunos alcançaram o primeiro lugar também foram premiadas com vales-compras de R$ 1.000.

O Sinpro parabeniza a estudante e todos aqueles que participaram do concurso.