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Greve dos professores de Roraima chega ao 10° dia; saiba as razões

Comunicamos aos senhores pais e à sociedade roraimense que:

1. A decisão de entrar em greve foi tomada pelos trabalhadores em educação em assembleia geral realizada em 6/8/2015. O Sinter, conforme a lei de greve determina, apenas encaminhou a decisão da base.
2. A greve é mais do que oportuna e justa, conforme os demais pontos desta nota demonstram.
3. O governo desrespeitou o princípio da isonomia ao estabelecer dupla jornada de trabalho apenas para os técnicos lotados na Secretaria de Estado da Educação.
4. O governo tem atrasado o pagamento dos salários dos profissionais da educação seguidamente, mesmo depois do acordo.
5. As condições de trabalho, na maioria das escolas, continuam deploráveis: estrutura física comprometida, falta de material didático, falta de merenda, falta de professor, falta de transporte escolar.
6. O governo demorou 45 dias para nomear os membros das comissões.
7. O governo não cumpriu o prazo de 90 dias para apresentar respostas concretas aos pontos da pauta da nossa pauta de reivindicações.
8. O governo, em vários momentos, deixou transparecer sua intenção de revogar a Lei 892/2013 (sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado) e de criar um plano de carreira com carga horária de 40 horas para os professores.
9. O governo, além disso, retirou do Plano Estadual de Educação (PEE) a educação indígena, em total desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que garantem uma educação diferenciada aos povos indígenas.

Por tudo isso, não dá mais para confiar nas palavras do governo. Não aceitamos mais promessas nem desculpas para novos atrasos, muito menos ameaças. Exigimos respostas concretas e imediatas: enquadramento na Lei 892/2013; pagamento das progressões horizontais e verticais, incluindo os retroativos; incorporação da GID aos vencimentos, além dos demais pontos encaminhados.
Reiteramos o compromisso com a classe estudantil e nos comprometemos a fazer a reposição das aulas, conforme a legislação determina. Porém, desta vez, só aceitaremos encerrar a greve quando o governo, de fato, cumprir suas promessas.
Contamos com o apoio e a compreensão de vocês e ficamos na expectativa de que o governo aja com bom senso e nos apresente razões factíveis para voltarmos à sala de aula o mais rápido possível.
Comando de Greve
(Do Sinter)

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Servidores do RS aprovam greve de 3 dias em protesto contra governo

Em uma assembleia unificada na tarde desta terça (18) servidores aprovaram uma greve de três dias, a começar nesta quarta-feira, 19, que terá adesão generalizada entre as diferentes categorias do funcionalismo estadual no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores protestam contra o parcelamento dos salários e os projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo governo gaúcho à Assembleia Legislativa para combater a crise financeira do Estado.
A paralisação vai afetar áreas como educação, saúde e segurança pública, nas quais os serviços serão reduzidos. Após os três dias, os servidores estaduais manterão o estado de greve. O funcionalismo definiu que, se no 31 de agosto o Executivo não pagar os vencimentos de forma integral, a paralisação será retomada automaticamente até o dia 3 de setembro, quando haverá outro chamamento público unificado em Porto Alegre para deliberar sobre a continuidade do movimento por mais tempo.
A assembleia desta tarde, no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha, foi um ato simbólico que serviu principalmente para demonstrar a insatisfação do funcionalismo com a administração estadual, uma vez que as categorias já haviam decidido internamente pela greve. A mobilização é considerada histórica, já que nunca antes no RS tantas categorias haviam se unido em uma assembleia deste tipo.
Mais de 40 entidades representativas dos servidores estavam presentes. Conforme a Brigada Militar, o ato reuniu 30 mil pessoas.”Aqui não vai ser como no Paraná, aqui a polícia vai estar junto dos professores”, disse um dos líderes em cima de um dos carros de som que estavam no local, em referência aos confrontos ocorridos em Curitiba no mês de abril.
A reunião teve uma enxurrada de xingamentos ao governador José Ivo Sartori (PMDB), tanto nos cartazes carregados pelos manifestantes como nos discursos das lideranças sindicais. “Oh Sartori, preste atenção, no meu direito tu não mete a mão”, dizia um cartaz. O presidente do Sindicato dos Escrivães e Inspetores de Polícia do RS (UGEIRM), Isaac Ortiz, afirmou que, se o governo não pagar os salários de agosto, haverá mais pressão. “Pé na porta dele (do governador)”, falou.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), Flávio Berneira Junior, disse que, se Sartori não tem competência, deveria “retirar o chapéu” e voltar para Caxias do Sul – cidade que governou por oito anos. Após a assembleia, os servidores seguiram em passeata até a Praça Marechal Deodoro, onde fica o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa.
O objetivo era entregar um documento com presidente do Legislativo, Edson Brum (PMDB), com as reivindicações das categorias. As principais críticas dizem respeito a projetos apresentados recentemente pelo Executivo, que incluem mudanças no sistema previdenciário dos futuros servidores, alterações no tempo de aposentadoria dos policiais militares e extinção de fundações públicas. Eles também protestam contra o aumento da carga tributária, que deve constar em novo pacote que será anunciado por Sartori esta semana.
Na chegada à AL, houve um princípio de tumulto quando agentes do Pelotão de Operações Especiais do 9.º Batalhão da Polícia Militar bloqueou a entrada dos manifestantes. Na sequencia, após uma breve negociação, eles conseguiram chegar ao plenário onde havia sessão ordinária, com a presença dos deputados. Os servidores protestaram nas galerias pedindo a não aprovação dos projetos de austeridade fiscal.
Consequências da greve
A expectativa é que as escolas estaduais fechem as portas até sexta-feira. Os policiais civis só vão atender casos de crimes considerados graves, como homicídios, latrocínios e aqueles envolvendo crianças. A Brigada Militar, por sua vez, vai executar uma “operação padrão”, que consiste em sair para a rua apenas com viaturas em perfeitas condições e armamentos que não estejam vencidos. Na prática, isso significa a redução de policiamento. A paralisação deve abranger quase a totalidade dos cerca de 150 mil servidores estaduais da ativa.
No mês de julho, o Executivo parcelou o salário dos servidores com uma linha de corte de R$ 2,150 mil. Quitou os vencimentos 12 dias depois e, para isso, atrasou outras obrigações, como a parcela da dívida com a União. Por causa da inadimplência com o governo federal, as contas do Estado estão bloqueadas desde a última terça-feira, até atingirem o montante devido à União, de R$ 265 milhões. Com o agravamento da crise, é dado como certo um novo parcelamento dos vencimentos em agosto, e possivelmente com uma linha de corte menor, já que no dia 31 haverá pouquíssimo dinheiro em caixa. A situação, se confirmada, resultará no prosseguimento da greve.
(Do Correio Braziliense)

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Educadores em greve fecham TO-050 e queimam pneus durante protesto

Em greve há mais de dois meses, os professores da rede estadual de ensino fizeram protesto, na última quinta-feira (13). Os educadores fecharam a TO-050 e queimaram pneus, na entrada do Bairro Aureny IV, Região sul da capital. A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, mas a categoria segue em paralisação.

O protesto teve como objetivo chamar a atenção do governo que não recebe o sindicato para negociar. Os trabalhadores reivindicam o pagamento do retroativo das progressões de 2013, das progressões de 2014 e 2015, além de reajuste com base no custo aluno (Fundeb 13,01%), além eleição direta para diretores de escola sem pré-seleção de candidatos, o enquadramento dos administrativos e equiparação salarial de professor normalista (Prono) ao de professor da educação básica (Proeb).

A greve da educação no Tocantins foi deflagrada ainda no inicio de junho.

Com informações do Sintet

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Movimentos sociais defendem: saída para a crise é à esquerda

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (17), no Sindicato dos Jornalistas na capital paulista, dirigentes dos movimentos sociais convocaram a população a participar dos atos, que serão realizados em todo o Brasil, na próxima quinta-feira (20). Os militantes acreditam que a saída para a crise econômica que atingiu o mundo e agora afeta o Brasil deve ser pela esquerda, em defesa dos trabalhadores e dos mais pobres.
 
Participaram da coletiva a presidenta da UNE, Carina Vitral, o presidente da UJS, Renan Alencar, o presidente do MTST, Guilherme Boulos, o dirigente da Intersindical, Índio e o dirigente estadual da CUT em São Paulo, Adi Santos. Os dirigentes são unânimes ao defender que os ricos devem pegar pela crise, e não o povo trabalhador. Neste sentido, exigem a taxação de grandes fortunas e uma reforma tributária.
Para Carina Vitral, a manifestação desta quinta-feira (20) tem o objetivo de defender as pautas populares e construir uma agenda para o Brasil. “Nós da UNE defendemos que a saída para a crise é a retomada do desenvolvimento nacional, é pela esquerda. Nós vamos para a rua defender a constitucionalidade do governo da presidenta Dilma porque somos contra qualquer tipo de golpe”, esclareceu.
A dirigente estudantil acredita que cabe aos movimentos sociais apresentarem as pautas populares de uma agenda que defenda as reformas estruturantes, entre elas, a reforma tributária, política, urbana, rural, da educação e da comunicação. “Uma reforma política democrática é a principal ferramenta para se combater a corrupção pela raiz”.
O presidente da UJS convocou a juventude brasileira a se somar à manifestação democrática e popular em defesa da liberdade. Ele afirma que “todos os jovens que não se sentiram representados nesta manifestação de domingo [contra o governo e em defesa de uma ditadura militar ou um golpe parlamentar] estão convidados a participar com a gente desta grande mobilização nacional”.

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Comissão debate mudanças na responsabilidade de entes federados na Educação

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Em defesa do presidente da CUT

Na última quinta-feira, 13 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto, Vagner Freitas conclama a sociedade brasileira a tornar-se construtora da democracia. Em seu discurso, rejeita a onda de intolerância e de preconceito, assim como defende a unidade nacional e um projeto de desenvolvimento econômico e social.
No entanto, na ocasião causou polêmica a frase em que conclama a sociedade brasileira a “ir para as ruas, entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a Presidenta Dilma Rousseff”.
Para não cometer equívocos interpretativos, é preciso analisar o contexto em que é proferido tal discurso.
Em primeiro lugar, não se trata de um discurso em comício, com público amplo e variado. Ao contrário! Seu discurso dirige-se a uma audiência especializada e homogênea, no caso, os convidados para o evento “Diálogo com os Movimentos Sociais”. Em segundo lugar, em discursos políticos é usual o emprego de figuras de linguagem. Em audiências não especializadas em termos científicos o foco é o convite ao engajamento político, o chamamento e o convencimento dos ouvintes. Portanto, o discurso de Vagner Freitas é um discurso político para um público restrito e homogêneo, não se confundindo com discurso científico em que palavras costumam ter significados mais precisos.
Com essa advertência como pano de fundo, passemos a analisar o sentido da expressão “ir para a rua, entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a Presidenta Dilma Rousseff”.
Essa análise terá como linha condutora a empreendida pelo que os especialistas em linguagem chamam de “análise do discurso”, mais especificamente pela análise dialógica do discurso, em que são considerados seu contexto, sua interatividade, sua polifonia e sua interdiscursividade.
No que diz respeito ao contexto em que é prolatado o discurso do presidente da CUT, é preciso contemplar duas nuanças: (1) é proferido ante uma platéia formada por pessoas engajadas em causas políticas semelhantes às da CUT, isto é, por militantes de partidos e de organizações não governamentais de esquerda, que têm na luta por igualdade e por inclusão social o objetivo dessa militância. (2) O discurso do presidente da CUT é um dos pontos altos do evento, vez que se trata da fala do líder da maior central sindical do Brasil e ponto de referência para as tomadas de decisão das demais lideranças e das organizações congêneres à CUT.
A interatividade discursiva das palavras proferidas por Vagner Freitas diz respeito à coerência entre o que é dito e o modo que é percebido pelos ouvintes. Trata-se da adequação das palavras e do tom empregado ao público a quem o discurso se destina. Desse modo, a fim de ter sucesso como orador, a pessoa adapta sua performance às expectativas da audiência. Essa interatividade é tanto maior quanto mais houver simbiose entre orador e ouvintes. Por isso, a importância do emprego de palavras de ordem e a utilização de chavões para facilitar a marcação discursiva e, com isso, alcançar-se o ponto máximo de aprovação tanto ao discurso quanto ao orador.
A polifonia discursiva refere-se aos pontos de contato da fala prolatada com outras vozes, com as quais concorda ou discorda. Assim, o discurso do presidente da CUT se contrapõe explicitamente às vozes que pregam o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Por isso, referido discurso classifica-se como reativo e, como tal, vale-se de termos e de expressões próprias à resistência política e as emprega para mobilizar sua base, (“ir para ruas”), para que essas se defendam de ataques, (“trincheiras”), com vistas ao objetivo político de conservar o mandato presidencial de Dilma Rousseff.
Não por acaso a interdiscursividade coincide com o apogeu da oração de Vagner Freitas. Essa interdiscursividade diz respeito à interação desse com os demais discursos. Nesse caso, a interdiscursividade consiste na oposição política dessa oração ao movimento político que pretende tolher o mandato presidencial. Assim, a polêmica que se segue ao discurso do presidente da CUT revela o quão satisfatório ele foi.
Por conseguinte, representações penais contra seu discurso são apenas tentativas de criminalizar um discurso político, sem a mínima chance de ser recebido como representação criminal pelo Ministério Público ou de eventual denúncia ser acatada pelo Judiciário, pois violaria a mais mínima noção de racionalidade presente no sistema jurídico brasileiro.
Vagner Freitas move suas palavras com clara disposição de enfrentamento político. Ele se sabe líder político e, como tal, modela o alcance e o objetivo de suas palavras. Define com precisão um objeto, estabelece uma performance, mobiliza atores, tudo em prol de uma causa política.
Por outro lado, o engajamento político defendido por Vagner Freitas diz respeito à superação da dicotomia entre autonomia privada e autonomia pública. Como a democracia é uma conquista recente no Brasil, era comum que o destino político da classe trabalhadora fosse entendido como assunto de poucos. Na medida em que vê os cidadãos como autores e como destinatários das normas jurídicas e responsáveis pela elaboração de seu próprio destino, o presidente da CUT avoca para a sociedade civil o protagonismo na definição de seu futuro.
Com isso, como protagonista político, Vagner Freitas supera uma das grandes armadilhas da modernidade, que consiste em reduzir os cidadãos a sujeitos parciais. O presidente da CUT almeja mais: pretende que os cidadãos se tornem livres e iguais, isto é, que assumam para si o ideal de Píndaro, “torna-te o que és!”
(Do O Cafezinho)

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"Margaridas na luta", por Jandira Feghali

No velório de Margarida Maria Alves, em agosto de 1983, milhares de trabalhadoras reuniram-se frente à violência cometida contra ela. Lavadeiras, carpinteiras, pescadoras, artesãs e trabalhadoras do campo caminharam ao lado do cortejo fúnebre. A mulher corajosa que lutava pelos direitos dos trabalhadores rurais foi assassinada com um tiro de escopeta no rosto, diante da crueldade que dominava nos embates do campo. Margarida morreu, mas deixou um enorme legado.
A cada Marcha das Margaridas, que esta semana reuniu 100 mil mulheres, ecoam seu nome e sua convicção em defender os direitos dos homens e mulheres do campo, da floresta e das águas. Lembramos, também, da luta de milhões de brasileiras que optaram pela vida no campo e o trabalho na terra. Faz-se presente a necessidade de defender a qualidade do trabalho e todas as garantias que estas cidadãs merecem.
A reforma agrária precisa avançar rumo ao assentamento de mulheres, principalmente aquelas que são chefes de família. É um direito garantido em nossa Constituição Federal, mas ainda de lento avanço. O Brasil precisa encarar a agenda do campo de frente, o direito à terra, à saúde preventiva e de atenção básica, à informação e capacitação técnica e profissional.
No Parlamento, habitam propostas que emancipam estas trabalhadoras. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 52/2011, que “institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar”, beneficiando a comercialização de produtos orgânicos e de origem familiar.
O PL 371/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres, também reforça essa luta. A distorção do benefício por gênero é chocante: mais de 24% de diferença, onde homens ainda recebem mais que elas, e na mesma função. Esta realidade se agrava na zona rural. O projeto que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária, e que objetiva a regulamentação das diversas atividades das trabalhadoras rurais, também é prioridade.
Margarida se foi em agosto, o mês que, décadas depois, ficou marcado pela chegada da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. No campo também ecoa o atraso do machismo, criando um cenário devastador no que tange este tipo de violência. Para enfrentar esta realidade, os movimentos sociais clamam que o Congresso aprove o Fundo Nacional de Combate à Violência Contra Mulher, estabelecendo recursos mínimos para as políticas de combate à violência e assistência às vítimas.
Esta semana, a Marcha das Margaridas alça mais uma travessia na capital do país em prol de mais direitos às trabalhadoras rurais. Fazem das ruas largas de Brasília um campo florido e, esperamos, fértil às suas reivindicações. Demandas de cidadãs que fizeram de suas vidas a luta no campo, com dignidade e o suor do rosto. É hora de nosso país ouvi-las.
“É melhor morrer na luta do que morrer de fome”
(Margarida Maria Alves)

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB
(Do Portal Forum)

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Governo Rollemberg fecha Cosaude de Taguatinga

Apesar de um dos pleitos da Pauta de Reivindicações dos (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais da rede pública do Distrito Federal ser a descentralização da Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosaude), o governo Rollemberg irá fechar a unidade da Cosaude de Taguatinga no dia 31 de agosto e centralizará o atendimento em uma única sede no Plano Piloto.
Ou seja, até o dia 31 de agosto, a unidade da Cosaude de Taguatinga homologará atestados. A partir de 1º de setembro, os atendimentos para esse tipo de serviço serão realizados somente na unidade da Asa Norte.  As juntas médicas (atestado acima de 30 dias) já estão sendo realizadas na nova sede, no Plano Piloto, desde segunda-feira (10/8).
Na opinião da diretoria colegiada do Sinpro-DF, a unificação dos procedimentos da perícia médica é importante para o conjunto dos (as) trabalhadores (as) da Educação porque ao longo dos anos tem identificado, durante os procedimentos, diversos maus-tratos aos (às) professores (as) que procuram o serviço de perícia médica.
A unificação serve para que o trabalho dos médicos peritos, independentemente do órgão que o (a) servidor (a) público (a) atua, prestem o mesmo serviço, dando tratamento isonômico nas perícias médicas a todo o funcionalismo público do GDF. A unificação, portanto, é um procedimento bom para a categoria.
A diretoria não concorda com a centralização da perícia médica no Plano Piloto, uma vez que a geografia do Distrito Federal irá impor aos (às) professores (as) que vivem nos extremos, como Planaltina, Gama, Taguatinga, mais distâncias para poder ser atendido. A centralização é ruim porque o (a) trabalhador (a) terá de se deslocar para o Plano Piloto para ser atendido (a).
No entendimento da diretoria do Sinpro-DF,  o GDF dever promover a descentralização do serviço de perícia médica e unificar os procedimentos dessa perícia. Assim, a diretoria irá continuar cobrando a descentralização da perícia médica e a criação de novas unidades da Cosaude em outras regiões administrativas. Esse é um ponto que já está na Pauta de Reivindicações. A categoria pleiteia não só a permanência da unidade de Taguatinga, mas também a instalação de outras unidades nas Coordenações Regionais de Ensino para atender melhor aos (às) professores (as).
A partir de setembro, todo tipo de atendimento da Cosaude será feito na única unidade, situada no Setor Comercial Sul (SCS) – Quadra 9 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A – 1º Subsolo (ao lado do Venâncio 2.000, de frente para o Parque da Cidade) – Brasília-DF. O telefone da nova sede é (61) 3347-5092. Confira ao final desta matéria o endereço no Google Maps.
 
COORDENAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL – COSAUDE
 
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS
MÉDICOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS
 
ENDEREÇO: SHCGN 711 NORTE,ÁREA ESPECIAL S/Nº-BRASÍLIA–DF– CEP: 70.750-760
(ANTIGA ESCOLA CLASSE 711 NORTE – ENTRADA PELA W4)
COORDENADORA: DRA. LUÍZA CAROLINA CARNEIRO BARREIROS
 
COSAUDE TAGUATINGA: QSA – 5/6 – ÚLTIMO PORTÃO DO CEMAB – Taguatinga
 
DSO do Plano Piloto: 3901-7517/3901-8298/3901-8222 (Glória)
 
Diretoria/Coordenação: 3901-7536 (Ana Paula, Denise, Cristiane, Shirlei ou Cláudia)
 
PADQ (Dependentes Químicos): 3901-8298
 
Prontuário Médico: 3901-8222 (Marcação de Junta Médica)
 
DSO de Taguatinga: 3901-6674/3901-6766
 
Contrato Temporário: 3901-4542/3901-7792
 

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Para chegar a 10% do PIB, educação carece de mais financimentos

Representantes de órgãos de educação assinalaram nesta quinta-feira (13) que serão necessárias novas formas de financiamento para a área conseguir atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir esse percentual até 2024.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, afirmou que é preciso buscar novas fontes de financiamento para se chegar à meta 20 do PNE. “Se mantivermos as mesmas fontes, não vamos conseguir chegar à meta. Royalties vão ajudar, mas não completam tudo.”
Segundo projeção feita pelo instituto, se o Brasil mantiver o nível de crescimento, em 2024 serão destinados 8,4% do PIB para educação, 1,6% a menos do que a meta. Ele lembrou, porém, que o percentual investido pelo Brasil está acima da média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre eles França, Portugal e Itália.
Para o secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio de Barros, é preciso um esforço muito maior do que o dos recursos do petróleo. “A expansão dos recursos terá de se dar por outros meios além do pré-sal, principalmente agora se considerando toda essa flutuação [do preço do barril de petróleo]”, disse.
Emprego dos recursos
Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Alencar, ressaltou que a discussão sobre o PNE não pode ser focada apenas no aumento de recursos para a educação. “Isso também passa por um bom emprego desse recurso.” Alencar acrescentou que não é razoável o custo de um aluno do Fies aumentar 30% a 40% por semestre ou por ano.
Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Educação para debater os investimentos previstos para o PNE.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que preside subcomissão especial da Comissão de Finanças e Tributação sobre o financiamento da educação, só uma reforma estrutural profunda da despesa pública poderá garantir os recursos necessários para a meta do PNE. “Temos um pequeno compromisso para os próximos dez anos: dobrar o orçamento. Queremos saber como fazer isso. São preocupações legítimas para o que foi compromissado para a educação.”
Os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defenderam uma ação coordenada de União, estados e municípios para que as metas do PNE não fiquem só no papel. “É necessário um esforço para se pensar as três esferas da federação com compartilhamento de política e complementariedade”, disse Rodrigues.
Queda no petróleo
O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches, disse que a queda do preço do barril de petróleo nos últimos meses fez diminuir a projeção do repasse dos royalties e da participação especial destinados para as áreas de educação e saúde.
“O preço e a produção de petróleo são muito voláteis. Os royalties caíram porque o preço do petróleo caiu”, afirmou Sanches. Em 2014, quando o preço do barril do petróleo estava em alta, a arrecadação chegou a R$ 35,358 bilhões e R$ 33,67 para saúde e educação. Esse patamar, segundo a ANP, só voltaria a ser atingido em 2017.
A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Para o deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), os gestores municipais e estaduais deveriam ser informados sobre os impactos na variação do preço do petróleo sobre a expectativa de receita para a educação para poderem programar a execução de recursos. “Como gestor, se você não souber quando vai receber a participação é difícil se programar sobre quanto você vai ter.”
(Da Agência Câmara)

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Manifestações do dia 20 podem ampliar diálogos com população

Ao contrário de manifestações contra o governo Dilma Rousseff, como a que ocorreu em 15 de março e a que será realizada no próximo domingo (16), com forte apoio da mídia, atos políticos da sociedade civil estão longe de ter destaque nos meios de comunicação. Para militantes e ativistas, se o ódio ao PT e o clima de impeachment artificialmente criado a partir da crise decorrem também da parcialidade da mídia, a mobilização para o dia 20, em defesa da democracia, podem significar a ampliação do diálogo com a sociedade.
“O dia 20 vai significar para a gente, não um divisor de águas, mas talvez a ampliação de um diálogo melhor com a população, que ainda está bastante perdida, confusa, por ter a versão só de um lado, e muitas vezes de forma distorcida”, avalia Rosina Conceição, da União Brasileira de Mulheres (UBM). “Acho que temos uma mídia hoje que está jogando um papel muito ruim no sentido de diálogo com a sociedade.”
A constatação não é mera retórica política de grupos em busca de espaço político. É um fato verificado por instituições insuspeitas. Em debate promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira, no Sindicato dos Jornalistas no Rio de Janeiro, por exemplo, o diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil, Giancarlo Summa, sugeriu que no Brasil não há liberdade de expressão democrática. “A liberdade de expressão é um direito humano e não significa somente ausência de censura, mas também a diversidade de ideias e jornalistas trabalhando sem ameaças econômicas ou, até mesmo, contra sua integridade física.”
“A América Latina tem alguns pontos incomuns. De forma geral, a mídia é muito concentrada na mão de poucas empresas, o que não é bom para a democracia”, disse à repórter Marina Vianna, da TVT. No Brasil, seis famílias controlam 90% de toda a receita publicitária pública e privada dos meios de comunicação.
“Na atual conjuntura, a mídia está sinalizando que há uma crise no Brasil. Nós não temos ainda o significado dessa crise. Sabemos que a população e os trabalhadores não estão de acordo com medidas que o governo federal implementou. No entanto, temos uma Câmara de Deputados reacionária, homofóbica e fundamentalista, que tenta reduzir a maioridade penal, por exemplo, mas eles (os meios de comunicação) estão focados sempre na Lava Jato. E em criminalizar o PT e o governo da presidenta Dilma”, lembra Sandra Mariano, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).
Para ela, um dos principais significados das manifestações do dia 20 é que “a população vai para a rua e falar ‘não concordamos com o que a mídia está fazendo’”. Um dos recados da data será “reforçar que temos uma presidenta que foi eleita pela maioria da população brasileira e ela vai governar até o final”, diz.
Uma das principais críticas de entidades civis, como o coletivo Intervozes, aos governos petistas desde os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) é a falta da “vontade política” que impediu a regulamentação dos meios de comunicação, prevista na Constituição de 1988. O parágrafo 5° do artigo 220 prevê que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
Cinco anos e meio depois de encerrada a Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), em dezembro de 2009, e 27 anos após a promulgação da Constituição, a mídia continua oligopolizada e antidemocrática, e os efeitos disso todos conhecem.
Enquanto isso, boa parte dos ativistas aposta na internet como alternativa. “Para nós, a internet é um instrumento  fundamental, pelo papel que tem na vida das pessoas e pela autonomia que a gente tem na internet”, disse Sarah de Roure, da Marcha Mundial das Mulheres.
(Da Rede Brasil Atual)