"Não 'habemus' mais Papa?", por Tarso Genro

Vamos imaginar uma situação diferente da que aconteceu na semana passada, na qual o Papa asseverou que o capitalismo é uma “ditadura sutil”, que a concentração monopolista dos meios de comunicação impõe “pautas alienantes” e gera um “colonialismo ideológico”, e supor o que ocorreria se o Papa defendesse a redução das funções públicas do Estado, o direito a monopolizar a formação da opinião, o mercado desregulado e o império cultural dos países ricos sobre os países pobres. Convém notar, em primeiro lugar, que as importantes manifestações do Papa tiveram escassos reflexos nas pautas nobres da grande mídia, com exceção da ‘Folha de São Paulo’, e só foram expandidas, como informação, pelas “redes” alternativas de comunicação.
Creio que se o Papa tivesse defendido as posições já conhecidas do liberalismo de direita, teríamos o início de uma nova grande campanha contra o setor público, contra os pressupostos de um Estado Social de Direito e, certamente, um novo ciclo de propaganda dos “ajustes”, que tem massacrado as camadas sociais mais pobres de todos os continentes. Se o Papa tivesse adotado as posições já conhecidas da direita liberal, teríamos um novo ciclo de lavagem cerebral, de natureza ideológica, baseada num velho princípio que informou as saídas de crises,  sob governos comprometidos com os mais ricos: na hora de bonança e crescimento concentremos renda, na hora de perdas e recessão distribuímos os prejuízos para baixo.
Parece que todos aqueles colunistas, jornalistas, “especialistas” de plantão da grande mídia, que saudaram a emergência de um Papa que se locomovia de ônibus, que conhecia a vida dos pobres de Buenos Aires, que falava com palavras simples aos seus fiéis, não esperavam que ele fosse o homem que aparentava ser: um homem profundamente religioso, que não escondia as suas convicções de que o ser humano real, este que sofre os tormentos do capitalismo “sem alma”, merece a atenção e o carinho de uma Igreja que promete a salvação na eternidade.
Nas memórias do grande diretor John Huston está transcrita uma carta do magnífico escritor B.Traven, autor do precioso, entre outros, “Tesouro de Sierra Madre”,  que se tornou película dirigida por Huston e cujo personagem principal foi encenado por Humphrey Bogart. O escritor, que duvidava da seriedade de intenções dos que queriam transformar seu livro em filme diz, na carta citada por Huston: “Em Hollywood todo mundo pensa unicamente em dinheiro e em novos contratos, ninguém pensa em fazer algo extraordinariamente grande.”
Fazer “algo extraordinariamente grande”, mesmo se os tortuosos caminhos da História venham, depois  -independentemente da vontade daqueles seres humanos especiais-  desviar o curso da sua intencionalidade ética. O Papa deve ter pensado algo parecido, quando deu as declarações que afrontaram aqueles que, além de deter um poder extraordinário pela sua riqueza material, controlam a formação das opiniões a seu respeito. E o fazem porque subjugam o “direito humano à comunicação”, como diz aqui o nosso professor Pedrinho Guareschi, colocando as emoções a serviço da acumulação sem trabalho e profanando  os corpos na chama irracional do consumismo.
A Europa das Luzes teve capacidade de combinar, por um certo tempo, a emergência da cultura democrática com o escravismo; depois, fez conviver a democracia política com o colonialismo e seus massacres; hoje, depois do curto reinado social-democrata -na mesma Europa-  a Alemanha, nação devedora do Século passado que jamais pagou suas dívidas de guerra, dá um passo trágico: faz da Grécia, estuprada pelo nazismo, a Câmara de tortura do capital financeiro. Nós, seres não especiais, dizermos isso que o Papa disse, é o trivial. O não-trivial é o Papa dizer isso, que ele disse, e a grande mídia praticamente censurar suas mensagens.
Parece que, de repente, o essencial do que é o Papa, um ser humano solidário com os pobres e que  desafia o capitalismo a ser verdadeiramente democrático, que não teme ser taxado de “esquerda” -parece que este Papa essencial-  deixou de existir para a grande mídia, que o tratará, agora, como já fez um apressado colunista da mesma Folha, como um populista-peronista. O Papa, que não teve seu coração nem sua mente forjados pela direita midiática escapou do controle ideológico do neoliberalismo, e disse: sois seres humanos, não sois mercadorias. Não aceitem isso que aí está, façam algo extraordinariamente grande!
(Da Carta Maior)
*Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

O Mais Médicos cansou de apanhar da mídia e achou uma saída

À frente, há três anos, da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, o dentista cubano Joaquin Molina não se surpreendeu quando, há dois anos, o Conselho Federal de Medicina encabeçou uma violenta reação ao programa Mais Médicos, do governo Federal. “É um tipo de reação corporativista comum em todo o mundo”, explica, diplomático. “Não houve surpresa, é como uma demarcação de território, por causa da chegada de estrangeiros”.
A surpresa, diz Molina, foram as manifestações de racismo e preconceito contra os médicos cubanos. “De repente, passaram a dizer que eles não pareciam médicos, mas trabalhadores domésticos, porque eram negros, que por isso deveriam voltar para a África”, lembra.
Uma cena lamentável tornou-se um emblema dessa sanha levada a cabo por grupos de médicos em todo o País: em agosto de 2013, logo depois de chegar ao Brasil, o médico cubano Juan Delgado, de 49 anos, negro, foi vaiado e chamado de “escravo” por colegas de jaleco brasileiros, em Fortaleza, no Ceará.
A participação da Opas e, especificamente, de Joaquin Molina, na montagem e na operação do Mais Médicos foi fundamental para o sucesso do programa, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras – rincões para onde médicos brasileiros, historicamente, sempre se recusaram a ir trabalhar.
Por isso mesmo, tanto a Opas quanto Molina foram os primeiros a serem acusados, junto com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do PT, de montarem um esquema para, na verdade, injetar dinheiro em Cuba.
Como era de se esperar, tanto a Opas, criada há 110 anos, dos quais, há mais de 50 no Brasil, quanto Molina, se tornaram alvo da mídia. A circunstância, no entanto, não parece alterar o permanente bom humor do cubano. “O problema é que, no Brasil, a mídia é muito apegada às más notícias”, avalia. “Não há manchetes positivas no noticiário, tudo vai pelo lado negativo”.
Por isso, de certa forma, pelo menos no que diz respeito ao Mais Médicos, a Opas desistiu de se comunicar com a população por meio da mídia tradicional e, agora, pretende usar mais os blogs e as redes sociais. “Nunca vi um projeto tão relevante, tão importante para um país como o Mais Médicos, mas o debate em torno dele ficou muito poluído pela política”, diz Joaquin Molina.
Assim, a instituição tem preferido despachar agentes internos de comunicação para muitas das zonas remotas onde atuam os profissionais do Mais Médicos para produzir vídeos e reportagens a serem veiculados na interface brasileira do portal da Opas (www.paho.org/bra) e, daí, passados adiante nas redes sociais.
Nada de coletivas nem viagens com jornalistas previamente pautados para falar mal do programa, não importa a realidade com a qual eles sejam confrontados.
Responsável pelo convênio que trouxe 11.429 mil médicos cubanos para o Brasil (o programa tem 14.182 mil profissionais), a Opas passou a ser tratada pela mídia como uma espécie de mercadora de escravos, a partir de uma tese abarcada pelo CFM e reverberada pela oposição, com a ajuda de sociopatas de plantão nas redes sociais.
A tese da escravidão cubana se baseia no fato de que, da bolsa de 10 mil reais contratada pelo governo brasileiro, os cubanos têm direito a parte dela, 3 mil reais. Os outros 7 mil reais vão para o governo de Cuba, de acordo com o convênio firmado pela Opas, uma ação que só pode ser entendida a partir da realidade da ilha caribenha. O salário médio mensal de um médico em Cuba é de 60 dólares (180 reais). No Brasil, portanto, ele ganha, hoje, cerca de mil dólares – mais de 16 vezes do que ganharia em Cuba. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas de transporte, moradia e alimentação dos profissionais cubanos trazidos pelo Mais Médicos.
Escapulir da mídia e investir na comunicação em rede ainda é uma experiência embrionária, e o exemplo da Opas pode servir de inspiração para outras entidades colocadas no pelourinho da imprensa por questões políticas, ideológicas ou, simplesmente, mercadológicas. Quando não pelos maus bofes da oligarquia midiática.
O sucesso do programa expôs a deformação da maioria dos médicos brasileiros, acostumados a números e prontuários de hospitais, mas pouco afeitos ao convívio humano, base da medicina de atenção básica, segredo do sucesso dos médicos cubanos em todo o mundo.
Mas, ao que parece, a lição foi aprendida. A próxima fase do Mais Médicos irá colocar outros 4.058 profissionais nos rincões e periferias das grandes cidades, mas nenhum deles será cubano.
São brasileiros que, apesar da mídia e dos detratores arregimentados por ela, conseguiram enxergar uma realidade que mudou a vida de 30 milhões de pessoas em 3.785 municípios atendidos. Destes, 400 nunca tinham tido médicos. Mesma situação dos 34 distritos indígenas, atualmente atendidos por 300 médicos cubanos.
Mas isso, você não vai ver na mídia.
(Do Diário do Centro do Mundo)

Projeto de Lei de Isenção de Imposto para professor

O Sinpro-DF convoca a categoria para acompanhar, nesta quarta-feira (15), da discussão do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores. O PL está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. A reunião está prevista para começar a partir das 10h, no Plenário 4, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados.
Esse projeto desonera o contracheque do professor, que já tem uma das menores remunerações das carreiras de nível superior e é uma forma de reconhecimento e valorização da carreira do magistério. O deputado leva em consideração o fato de em alguns estados, o salário dos professores da educação básica ultrapassa R$ 2 mil mensais, a isenção de Imposto de Renda poderia gerar, efetivamente, perdas de arrecadação para estados e municípios, por este motivo, foram feitas adequações no projeto original.
De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%. A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação.

Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha começa dia 22

Entre os dias 22 e 26 de julho, ocorre o VIII Festival Latinidades. Este ano o projeto acontece no Cine Brasília, Parque da Cidade, Ceilândia e Varjão, de 22 a 26 de julho. As inscrições estão encerradas.

Os participantes terão acesso a mesas, conferências, lançamentos literários, feira afro, shows, performances, exibição de filmes, espaço infantil, rodas de capoeira, oficinas, desfile, exposição e muito mais! Para as atividades culturais não é necessário realizar inscrição prévia.

De casa nova, a edição 2015 terá como tema Cinema Negro. A ideia é debater o protagonismo e a representação das mulheres negras no cinema, colocando-as no centro do debate sobre políticas públicas para o audiovisual. Produtoras, roteiristas, atrizes, editoras, dubladoras, câmera-woman – quantas conhecemos? Quantas estão no mercado? Afinal, o que é o cinema negro? Que cinema está sendo produzido na diáspora negra? Quais os circuitos onde é possível acessar esta produção? Como está representada a imagem da mulher negra e do homem negro no cinema? Como criar uma rede de circulação da produção cinematográfica produzida por pessoas negras, valorizando temas específicos e transversais? Qual o lugar da transexualidade, da juventude negra, das comunidades tradicionais, da cultura popular e periférica, de gênero, entre outras, no cinema hoje veiculado nas principais salas? Onde está o espaço e o financiamento para as nossas narrativas?

Estas são alguns das provocações da oitava edição do Festival Latinidades.

Para saber mais um pouco do Festival, clique aqui.

Prêmio Paulo Freire recebe inscrições até 31 de agosto

Estão abertas as inscrições para a Medalha Paulo Freire, premiação voltada para a divulgação, reconhecimento e estímulo de experiências em educação de jovens e adultos. Nesta edição, o prêmio tem como tema A Articulação da Continuidade dos Estudos e a Interface com o Mundo do Trabalho na Perspectiva da Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.
Podem participar da premiação experiências que tiveram início anterior a julho de 2014, com execução durante todo o ano de 2015. Elas devem estar vinculadas às secretarias de educação, universidades, movimentos sociais e organizações não governamentais. As inscrições devem ser feita pelas instituições.
De abrangência nacional, o prêmio, concedido desde 2005, contempla iniciativas de inovação metodológica ou curricular. As inscrições seguem até o dia 10 de agosto. O resultado será divulgado em novembro próximo, com a entrega das medalhas em dezembro.
Educação de jovens e adultos
A Medalha Paulo Freire é uma iniciativa do Ministério da Educação, sob a coordenação e execução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja) e de representantes dos fóruns estaduais e distrital de educação de jovens e adultos.
(Do Portal Brasil)

Alckmin mentiu sobre salário de professor

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O governador Geraldo Alckmin contou com a cumplicidade da mídia chapa-branca
para difundir mentiras sobre as reivindicações da categoria

Durante a mais longa greve da história dos professores da rede estadual de São Paulo, que durou 89 dias, o governador Geraldo Alckmin contou com a cumplicidade da mídia chapa-branca para difundir mentiras sobre as reivindicações da categoria. Nos jornalões, revistonas e emissoras de rádio e tevê, o tucano alardeou que os docentes não tinham motivos para paralisar as aulas, já que teriam recebido 45% de aumento real dos salários nos últimos quatro anos. Para o governador e seus “calunistas” de plantão, a greve teria motivações políticas e seria irresponsável. Agora, porém, a própria Folha – que sempre blindou o generoso governador – informa que o reajuste da categoria foi de apenas 12,3%.
Segundo matéria de Fábio Takahashi, “o governador Geraldo Alckmin (PSDB) inflou os dados sobre salários dos professores da rede estadual paulista em meio à maior greve da categoria. O tucano dizia que a paralisação não fazia sentido, pois, segundo ele, os professores tinham recebido um reajuste de 45% ao longo do seu mandato anterior (2011-2014). Na realidade, os professores da ativa da rede estadual tiveram 12,3% de aumento no valor que recebem mensalmente, descontada inflação… Esse ganho real cai para 5,3% se considerada também a inflação dos cinco primeiros meses deste ano”. A Folha informa que só agora obteve os dados verdadeiros, com base na Lei de Acesso à Informação.
“A reportagem cobrava a Secretaria de Educação desde abril. O prazo para resposta chegou a vencer, e as informações foram encaminhadas só após o fim da paralisação”. Apesar da falta de transparência do PSDB, a Folha e os demais veículos – mantidos com generosos anúncios publicitários do Palácio dos Bandeirantes – fizeram de tudo para blindar o famoso “picolé de chuchu” e para desgastar a greve da categoria. Editoriais e “reporcagens” atacaram os professores e mentiram sobre a paralisação. Só agora a Folha admite que “o sindicato [Apeoesp] dizia que os 45% não eram reais”. Na prática, a mídia tucana fez o trabalho sujo do truculento governador tucano e agora tenta limpar a sua imagem.
Esta autocrítica parcial também reflete uma decisão contrária ao governo paulista tomada no início de julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, a pedido da Apeoesp, determinando que o governador Geraldo Alckmin pague os dias descontados dos salários dos professores na greve mais longa da categoria. O STF considerou a postura do ditador tucano, que descontou quase um mês e meio dos dias parados, um atentado ao direito de greve dos servidores públicos. A decisão do Supremo, porém, não teve qualquer destaque na mídia tucana. Ela mentiu durante a paralisação e segue mentido contra a luta dos trabalhadores!
Fonte: Carta Maior

Comissão do Senado aprova cota para mulheres na Reforma Política

A Comissão Temporária de Reforma Política do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a proposta sugerida pela Bancada Feminina de inclusão de cotas para gênero. Ficou assegurado percentual mínimo de 10% de vagas para mulheres nas cadeiras do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do DF e das câmaras municipais de todo o Brasil nas primeiras eleições após a vigência da lei.
De acordo com o texto, essa cota passará para 12% nas eleições seguintes e para 16% na terceira eleição, independentemente do sistema eleitoral que venha a ser determinado no texto final.
A procuradora da Mulher, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), comemorou a decisão da comissão e reconheceu em especial o esforço das senadoras, que desde março deste ano estão em permanente campanha em favor da reserva de vagas.
“A inclusão das cotas foi nossa primeira vitória no Senado e vamos continuar otimistas e mobilizadas. Em agosto, lançaremos a campanha Mais Mulheres na Política no Rio Grande do Norte, na Bahia e em Goiás, para que toda a sociedade possa se envolver e sensibilizar os demais senadores até a vitória final, tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados”, garantiu.
O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) se posicionou contra a proposta afirmando que ela “fere o princípio da democracia” já que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem.
(Do Portal Forum)

Senado retira urgência do PL de Serra que entrega o pré-sal

O plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta (8), derrubar o caráter de urgência da tramitação do projeto de Lei (PL) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe retirar da lei a obrigatoriedade de que a estatal Petrobrás seja a operadora única do pré-sal.
Uma vitória dos movimentos sociais e senadores progressistas que, articulados, realizaram, nos últimos dois dias, uma verdadeira batalha para impedir que, no afogadilho, os senadores acabassem permitindo que o petróleo brasileiro viesse a gerar riquezas não para o povo do país, mas para as grandes multinacionais.
Embora a intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fosse colocar o projeto em votação na noite de ontem, um requerimento assinado por 49 dos 81 senadores, articulado sob a pressão dos movimentos sociais, reivindicou a criação de uma Comissão Especial destinada a debater melhor a proposta polêmica.
Com a maioria dos votos já configurada em favor da proposta, até mesmo José Serra aceitou a criação da comissão, que terá 27 membros e prazo de 45 dias para apresentar parecer sobre o tema. Os membros serão indicados pelos partidos políticos e deverão ouvir especialistas, governo e diretores da Petrobras.
Um dos articuladores do requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, durante a tarde, a bancada do seu partido se posicionou favorável à retirada do caráter de urgência, mas o presidente do Senado continuou insistindo em colocá-lo em pauta a qualquer custo. “O Renan fechou um acordo com o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para aprovar esse absurdo”, denunciou.
Requião criticou duramente o colega de partido, Ricardo Ferraço, que, na avaliação dele, não só defende a aprovação do projeto tucano no seu parecer, como ainda propõe que a decisão sobre quais poços devem ser operados ou não pelas multinacionais estrangeiras fique a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um mero órgão de assessoramento do presidente da República.
“O CNPE não é órgão deliberativo. Não representa ninguém. O Congresso não pode abrir mão de legislar sobre este tema importante. O substitutivo do Ferraço piora ainda mais o projeto do Serra”, defendeu o senador.
Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, comemorou a vitória. “Nós viramos o placar”, afirmou. Na avaliação dele, com mais tempo para o debate, os senadores irão rechaçar o projeto.  “O principal argumento do Serra e dos defensores do projeto dele é que a Petrobrás não tem recursos em caixa para arcar com o pré-sal. Para quem não conhece a geopolítica do petróleo, é um discurso que soa bem, principalmente porque a empresa está envolvida em várias denúncias de corrupção. Mas esse discurso não está correto”, esclarece.
Conforme o sindicalista, a legislação atual não impõe que a Petrobrás seja obrigada a fazer grandes investimentos no caso de abertura de um novo leilão. “As pessoas têm em mente o valor que a empresa investiu no último leilão, o do campo de Libras, que foi de R$ 15 bilhões. Mas pode ter um leilão que vise maior retorno de óleo, por exemplo. Outro aspecto é que o Brasil não precisa de outro leilão agora. Nós já temos o do campo de Libras, temos reservas suficientes para isso. E, além disso, entre a fase da contratação, que é o leilão, até a de produção, que é a que exige maior investimentos, nós temos seis, sete anos”, justifica.
A posição dúbia do governo
A articulação das forças progressistas contou com um forte aliado do governo Dilma: o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro que, durante audiência pública no Senado, pela manhã, criticou a proposta de Serra. Segundo ele, se aprovado, o projeto reduzirá os recursos para a saúde e para a educação, conforme previsto na legislação atual.
“Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, afirmou o ministro.
A posição do ministro da Educação, entretanto, não é consenso no governo Dilma. O próprio Serra, na defesa que fez do seu projeto, justificou que a diretoria da Petrobrás já se manifestou favorável a proposta. “O plano apresentado por esta diretoria é uma vergonha. A presidenta colocou pessoas do mercado que estão esquecendo que a Petrobrás é patrimônio do Brasil. Essa diretoria é tão ruim quanto a outra, a dos ladrões”, rebateu Requião.
Para o senador, o perigo maior é que o governo queira vender petróleo para fazer superávit primário. “Se nós bobearmos, a riqueza do pré-sal vai inteira para sustentar este ajuste fiscal, porque o aperto está ficando cada vez maior com essa recessão e o governo não tem mais de onde tirar dinheiro. Eu temo que a próxima proposta do Serra seja entregar a Amazônia porque nós não teremos mais condições de sustentá-la”, ironizou.
O coordenador-geral da FUP também cobrou da diretoria da Petrobrás uma postura mais pró-ativa em defesa da estatal. Para ele, plano de trabalho anunciado, que reduz os investimentos em cerca de 40%, reforça a tese dos defensores do PL 131/2015 de que a empresa não tem alavancagem suficiente para investir na operação do pré-sal. “O plano depõe contra a própria empresa”, denunciou.
O sindicalista argumenta que qualquer empresa do mundo quer operar o pré-sal e não faz sentido algum a diretoria da Petrobrás abrir mão dessa prerrogativa. “A atual diretoria da Petrobrás tem sido uma das grandes aliadas do Serra, o que é uma loucura, porque vem para as audiências públicas e simplesmente diz que vai cumprir a lei, seja ela qual for. E qual empresa do mundo não quer operar o pré-sal? A Shell acaba de comprar a BG por US$ 70 bilhões de dólares só para ser parceira da Petrobrás no pré-sal e a Petrobrás fica pedalando? Nós queremos que a empresa questione este projeto e reafirme que tem competência para cumprir a lei da partilha já aprovada”, aponta.
(da Carta Maior)

Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.
Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.
Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original, já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isso não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.
“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade dessa votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma matéria na mesma legislatura”, garantiu.
Perondi lembrou que a proposta precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois há o Senado, que tem função revisora e, em última instância, a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.
Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.
(Do Portal Forum)

Inep divulga resultados preliminares do Enem 2014 para as escolas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na noite de desta quinta-feira (9) o resultado preliminar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 por escola na internet. Por enquanto, os dados estão disponíveis apenas para as escolas, mas no dia 27 serão abertos ao público.
Para acessar, é preciso informar o CPF do dirigente e o código da entidade. Os estudantes são divididos em níveis de proficiência, de acordo com a nota que tiraram. Na divulgação, as escolas têm acesso à porcentagem dos alunos em cada nível, para cada uma das áreas de conhecimento cobradas no Enem – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e códigos, matemática e redação. Além disso, as escolas têm acesso às médias das proficiências dos alunos participantes, à taxa de participação da unidade escolar e a indicadores contextuais.
Os resultados serão calculados e divulgados para as escolas que tenham matriculados pelo menos dez concluintes do ensino médio regular seriado e 50% de concluintes participantes do Enem. São concluintes os alunos da 3ª série do ensino médio, excluídos os do ensino não seriado, conforme os dados do Censo da Educação Básica de 2014.
Caso os dirigentes das escolas discordem do resultado preliminar, poderão interpor recurso no Inep no prazo de até dez dias a contar desta divulgação preliminar. Os resultados do Enem por escola auxiliam estudantes, professores, pais e gestores educacionais na reflexão sobre o aprendizado no ensino médio e no planejamento de estratégias de melhoria da qualidade da educação, de acordo com o Inep. Em 2014, aproximadamente 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame.
A nota do Enem é usada para selecionar estudantes para vagas públicas e privadas de ensino superior e ensino técnico pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), respectivamente. Além de ser exigência para financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras. O Enem pode ser usada ainda como certificação do ensino médio.
Neste ano, o Enem será nos dias 24 e 25 de outubro, cerca de 8,5 milhões fizeram a inscrição. Para ajudar os estudantes a se prepararem para a prova o Portal EBC disponibiliza gratuitamente o aplicativo Questões Enem.
(do Portal Vermelho)

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