GDF volta atrás sobre ameaça de fechar núcleos do programa Esporte à Meia Noite
Jornalista: sindicato
Durante a tarde desta quinta-feira (09) o Sinpro se reuniu com vários professores que trabalham no Programa Esporte à Meia Noite para discutir a tentativa da Secretaria de Segurança Pública do DF de devolver 29 professores que atuam no programa. O projeto existe em doze cidades satélites e tem por objetivo combater, de forma preventiva, a criminalidade juvenil, por meio do desenvolvimento de ações esportivas, de qualificação profissional e de lazer. No meio da reunião o Sindicato foi informado que o governo do Distrito Federal voltou atrás sobre a ameaça de fechar alguns núcleos do programa.
Uma comissão de professores que trabalham no projeto foi escolhida para que juntamente com a Comissão de Negociação do Sinpro, se reúna com o governo com o objetivo de resolver o impasse. “É inadmissível que um programa com esta importância, que atende milhares de crianças em situação de vulnerabilidade, seja interrompido. São 16 anos de Esporte à Meia Noite e o governo não pode acabar com o projeto de forma tão abrupta. Não vamos admitir isto”, afirma o diretor do Sinpro Manoel Alves. Entenda o caso
De acordo com o professor Antônio Carlos, na última sexta-feira (03) a secretaria enviou um e-mail informando que nesta segunda-feira (06) a pasta faria uma reunião onde seria informada a devolução dos professores que fazem parte do programa. O educador ainda revela que a Secretaria de Segurança recebeu verba federal para manter o programa até o final do ano e que o projeto será reduzido de doze para seis núcleos. “Com isto seis regiões ficarão sem o programa, que é premiado pela Unesco. Temos uma média de 60 mil atendimentos por mês e esta redução é uma total falta de cuidado com a situação da segurança dos jovens e da comunidade onde estão inseridos os núcleos do Esporte à Meia Noite”, relata.
A diretora do Sinpro Zezé Barreto informou que a Comissão de Negociação agendará uma reunião com a Secretaria de Educação para tratar da questão. “Recomendamos que ninguém assine a devolução até conversarmos com o GDF. Precisamos saber as razões que levaram o governo a uma medida autoritária e radical. Entendemos que esta medida trará prejuízos aos professores e à comunidade escolar”, salientou.
Rollemberg faz reunião para tentar cooptar sindicatos e esvaziar a luta
Jornalista: sindicato
Vários sindicatos e centrais sindicais participaram de uma reunião convocada pelo governador Rodrigo Rollemberg, na noite dessa quarta-feira (8), cujo objetivo era apreciar uma apresentação de slide com o resumo das condições orçamentária e financeira do Distrito Federal. Após essa apresentação, o governador fez um apelo ao movimento sindical de colaborar com o Governo do Distrito Federal (GDF), uma vez que o DF vive uma “suposta crise” econômico-financeira.
A resposta do movimento sindical, sobretudo do Sinpro-DF e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília, foi a de que não há nenhuma possibilidade de haver apoio a medidas que venham a trazer qualquer tipo de prejuízo à categoria. Rollemberg disse que seu governo conseguiu melhorar a situação das contas nesses seis primeiros meses de 2015, porém, não o suficiente para impedir que a capital do país fechasse o ano de 2015 com um déficit de mais de R$ 3 bilhões, os quais foram usados para honrar a Folha de Pagamentos do serviço público.
Na avaliação do secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, a reunião foi convocada pelo governador sem uma pauta anunciada e, o que é pior, com convidados estabelecidos pelo GDF, ignorando o Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela Central e que reúne os sindicatos de servidores do DF. “O GDF quer criar um fórum próprio para nos desmobilizar e esvaziar, ignorando nossa forma de organização coletiva e nossa pauta comum.
“É um desrespeito, pois havíamos solicitado, verbalmente e por ofício encaminhado no início da semana à Secretaria de Relações Institucionais, agendamento de um encontro com o governo para tratar da pauta de reivindicações comuns do funcionalismo”, esclarece Rodrigo Rodrigues, também coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público.
O governador informou que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) havia sido ultrapassado e que, pelas projeções de sua assessoria, deverá chegar a 48,07%, no fim de 2015, e a 49,02%, no fim de 2016. Anunciou que o GDF irá pôr em prática outras medidas para superar a suposta crise do DF, tais como endurecimento na identificação e cobrança de impostos dos sonegadores fiscais; atualização do valor venal dos imóveis que, segundo ele, está com uma defasagem histórica no valor para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e cobrança de uma compensação previdenciária no valor de R$ 650 milhões.
Rodrigo Rollemberg levantou ainda uma hipótese, quanto ao Fundo Constitucional, de que o governo federal sempre repassou valores a menor desde que o Fundo foi instituído até agora e que hoje esse valor atualizado chegaria a cerca de R$ 1,3 bilhão. Quanto à compensação previdenciária é uma diferença entre o que o GDF recolheu e repassou a mais para o governo federal.
“O governo tem de parar de aterrorizar os servidores. Isso está parecendo uma caça às bruxas. Membros do governo têm colocado na mídia que não tem dinheiro para pagar a folha do pessoal porque servidor tem salários muito altos e que somos oportunistas. O que na verdade é uma mentira deslavada. É uma forma de tentar fugir da discussão das reivindicações e de atacar os servidores que lutam por seus direitos”, avaliou o secretário de Combate ao Racismo da Central e presidente do Sindser-DF, André Luiz da Conceição, presente na reunião.
Após a explicação de cada uma das medidas a serem adotadas, ele propôs solidariedade, solicitou o apoio do movimento sindical para adoção dessas medidas e pediu até ajuda para encontrar uma solução para a suposta crise do DF. Durante as intervenções, os representantes do movimento sindical avisaram que não aceitam nenhum tipo de sacrifício da classe trabalhadora. Os diretores do Sinpro-DF que estiveram na reunião disseram que, se realmente há uma crise no Distrito Federal, o GDF tem de resolvê-la sem jogar a conta no colo dos (as) trabalhadores (as).
Na ocasião, Cleber Soares, da diretoria colegiada do Sindicato, disse que, “independentemente dos dados que o governo mostrou na apresentação de Power Point, nós, trabalhadores e trabalhadoras, como não sabemos e não temos acesso aos números de forma concreta, também não temos condições de assumir a responsabilidade de sugerir ações ao governo. Acreditamos que o GDF tem mesmo de identificar os sonegadores, atualizar valores de imóveis, contudo não aceitamos que jogue a conta da crise no nosso colo, que não cumpra os acordos firmados anteriormente ou que tente impor uma redução salarial por causa de inflação”.
Cleber Soares fez uma retrospectiva da falta de respeito que o governo Rollemberg tem tido com os(as) trabalhadores(as) e destacou que “todo início de governo é sempre a mesma história de não ter dinheiro para, com isso, jogar no colo do(a) trabalhador(a) a conta”. E completou: “Não aceitaremos ser penalizados(as) e exigimos que o governo cumpra o papel dele de governar em vez de fazer terrorismo contra os(as) trabalhadores (as)”.
O dirigente sindical do Sinpro-DF disse também que a categoria docente não aceitará o não cumprimento do acordo do plano de carreira e nem ver os seus salários reduzidos em decorrência da inflação. Cleber Soares afirmou que os (as) trabalhadores (as), principalmente os (as) docentes, não poderão mais sofrer com sacrifícios extras.
Na avaliação de Rosilene Corrêa, da diretoria Sinpro-DF, o GDF não poderia propor esse tipo de apoio porque “desde o governo de transição e o novo governo propriamente dito, entre dezembro de 2014 e os primeiros meses de 2015, os(as) servidores (as) públicos (as) do Distrito Federal vêm pagando caro a conta dessa suposta crise, com os atrasos no pagamento de salários e cortes de recursos para pagamento de direitos trabalhistas, como, por exemplo, o reajuste do auxílio alimentação, que deveria ter sido efetivado em maio, conforme previsto em lei”, afirmou.
Ela alertou para o fato de o governo Rollemberg evitar o diálogo. “Há uma ausência de diálogo com o movimento sindical e isso traz outros tipos de prejuízos”, alerta. Na opinião da diretora, cabe ao governo, ao gestor público, a tomada de medidas necessárias para que haja o pagamento de salários e que a posição do movimento sindical não poderia ser outra a não ser esta de que todos os movimentos que o governo venha a fazer têm de ser o de garantir o pagamento da Folha, que nada justifica a falta do pagamento de salário e, muito menos, essa atitude do GDF de anunciar, em reunião com lideranças sindicais, essa possibilidade, causando, com isso, um transtorno. “Isso só traz prejuízos no nosso dia a dia”, afirmou.
Os diretores do Sinpro-DF que estiveram na reunião lembraram ao governador que a categoria tem uma pauta de reivindicações em negociação e que a expectativa da categoria é a de que o processo de negociação aconteça efetivamente a fim de que haja uma negociação que aponte para novas conquistas. Disseram também que nada justifica, depois de seis meses de governo, anunciar uma possível crise com previsão de novos atraso de pagamentos, até porque a categoria docente da rede pública do DF ainda está arcando com prejuízos gerados pelos atrasos ocorridos no fim de 2014 e início deste ano. Com isso, Rodrigo Rollemberg reafirmou a intenção de contar com o apoio dos sindicatos e centrais e garantiu que continuará a dialogar com as entidades.
Mesmo sem reconhecimento do GDF, CEM 01 do Núcleo Bandeirante dribla problemas
Jornalista: sindicato
Em matéria publicada no ‘Correio Braziliense’, desta quinta-feira (9), o trabalho do CEM 01 do Núcleo Bandeirante é enaltecido, com toda justiça. É uma luta diária que conta com o apoio da comunidade escolar. Porém, a escola sofre retaliações.Uma professora, que preferiu o anonimato, afirmou que uma das salas de aula foi fechada no início deste ano. Há uma grande dificuldade para o CEM 01 realizar os seus trabalhos, mesmo com o número crescente de estudantes a cada ano. A professora argumentou que o trabalho não é reconhecido e que as atividades realizadas não são vistas com bons olhos.
O Sinpro condena a falta de apoio e continuará incentivando o CEM 01 para que as salas de recursos continuem abertas para que nenhum(a) estudante seja prejudicado.
Segue abaixo a matéria do jornal:
O fim do semestre foi especial para os estudantes com deficiência auditiva do Centro de Ensino Médio 1 do Núcleo Bandeirante. Depois de cinco ensaios, apresentaram aos demais alunos do colégio a peça A princesa cisne em um teatro de fantoches. Enquanto uma professora narrava a história, outra fazia a tradução para a língua de sinais. A apresentação é novidade, mas o trabalho com a turma especial de surdos já é feito há mais de 20 anos e representa um dos principais exemplos de inclusão na rede pública de ensino do Distrito Federal.
A turma especial do CEM 1 do Núcleo Bandeirante conta com 21 alunos com deficiência auditiva. Eles vêm de diferentes regiões do DF e do Entorno, como São Sebastião, Brazlândia, Gama, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto, para contar com apoio de professores que dominam a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Regiane Rodrigues, 26 anos, vem de Santa Maria para cursar o ensino médio no colégio. Ela passou por diversas escolas antes de encontrar uma que tivesse atenção exclusiva para pessoas com esse tipo de deficiência. O objetivo da jovem é se tornar aeromoça ou estudar artes cênicas depois de concluir a educação básica. Esse foi um dos motivos pelos quais a experiência de apresentar uma peça na escola foi marcante. Ao definir o que a participação na peça representou, Regiane leva as mãos ao peito, em sinal de carinho.
A professora de artes Maristela Papa, 45 anos, foi quem dirigiu a peça de teatro apresentada pelos estudantes surdos. “Foi uma experiência única, porque, por meio da arte, nos comunicamos de outra forma”, afirma. O trabalho foi interdisciplinar. Nas aulas de artes, além dos ensaios, foram elaborados desenhos com as diversas fases da história a ser apresentada. Os conteúdos de ciências humanas também abordaram temas que apareciam na peça. Na aula de filosofia, por exemplo, foi abordada a oposição entre o bem e o mal.
Desafio
Todo esse processo de ensino e inclusão só é possível graças à dedicação de três professoras apaixonadas pelo que fazem. A de linguagens, Edna Cristina Martins Luza, 44 anos, desenvolve o trabalho com estudantes surdos na escola há 21 anos. Kenia Madoz, 47, de ciências humanas, começou a formação voltada para esse tipo de ensino há 17 anos. Já Sônia Coelho, professora de ciências exatas, encantou-se pelo ensino especial e pela comunicação em Libras em 2005, depois de dar aulas para duas alunas surdas.
Para Sônia, o aprendizado de Libras foi mais rápido, já que a língua já era reconhecida oficialmente e ensinada no país. Edna e Kenia, por sua vez, começaram a dar aulas sem dominar a linguagem de sinais e, inicialmente, passavam o conteúdo para os estudantes com a chamada comunicação total. “Quem nos ensinou os primeiros sinais foram os alunos”, conta Edna.
Em sala de aula, a língua brasileira de sinais é a principal forma de comunicação para ensinar o conteúdo, mas não é obrigatório que os alunos dominem o código. Os que ainda não sabem ou conhecem poucos sinais, aprendem por meio da interação com os colegas e professores. “É uma língua natural, eles aprendem conversando”, destaca Edna. Até mesmo alguns estudantes ouvintes se interessam em aprender Libras. Nesse caso, são os próprios alunos da classe especial que se tornam professores e ajudam os colegas a entender e a se comunicar na linguagem deles. Todos os anos as professoras organizam oficinas de Libras para esse fim.
Manter a turma especial não é fácil, e as professoras destacam que o apoio da Coordenação Regional é essencial. A Secretaria de Educação do DF (SEDF) mantém classes como esta, exclusivas para deficientes auditivos, nas 14 Coordenações Regionais de Ensino. No entanto, muitos dos alunos com necessidades especiais acabam alocados em turmas regulares, chamadas inclusivas, que têm o número de estudantes reduzido para recebê-los. Mesmo assim, as docentes do Núcleo Bandeirante defendem a atenção mais direcionada aos estudantes surdos dada na sala exclusiva. “A inclusão só funciona se o aluno com deficiência auditiva deseja e se sente bem com isso. Mas, muitas vezes, eles se sentem excluídos e até abandonam a escola”, relata Kenia.
Orgulho
O resultado do esforço para manter a turma especial e do trabalho diário desenvolvido com os alunos traz alegria e satisfação para as professoras. “É uma troca, porque, ao mesmo tempo que ensinamos, também aprendemos com eles”, relata Sônia. Muitos dos alunos que passaram pela escola já estão no mercado de trabalho. Um deles foi o primeiro aluno com deficiência auditiva a se formar no mestrado em educação da Universidade de Brasília (UnB). “Se eu tiver que sair do ensino especial precisarei fazer outra faculdade, porque acho que nem sei mais trabalhar no ensino regular. Isso se tornou minha vida. Quando comecei a conviver com eles, eu me apaixonei”, conta Edna.
Definido em lei
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a utilizada por deficientes auditivos para se comunicar entre eles e com ouvintes. Em 2002, foi reconhecida por meio da lei nº 10.436 como meio legal de comunicação e expressão no país. Assim como qualquer outra, tem estruturas morfológica, sintática e semântica próprias.
Ao alcance de todos
A comunicação total é um método que combina sinais, fala, leitura labial e treino auditivo. Ela valoriza a comunicação e a interação, e não apenas o aprendizado de uma língua. Era a forma de comunicação usada pelas professoras há 20 anos, antes de a língua de sinais ser
oficializada no país.
Redução da maioridade não diminui crimes violentos, diz estudo da FGV
Jornalista: sindicato
O primeiro estudo em economia do crime dos professores Francisco Costa e Felipe Iachan, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getulio Vargas, conclui que a redução da maioridade penal não diminui a incidência de crimes violentos no país.
Economia do crime é um subcampo da economia que avalia a incidência de atividades criminosas partindo de uma abordagem econômica sobre incentivos individuais em relação a crimes, com base em uma análise estatística. Esses incentivos significam os ganhos privados que uma pessoa teria cometendo uma atividade criminosa, mesmo que existam custos sociais não incorporados a elas.
O trabalho foi feito em cima de dados de mortalidade de jovens no Brasil por causas violentas. A meta era verificar se esses dados sobre mortes violentas conseguiriam indicar alguma heterogeneidade no comportamento de jovens que têm 17 anos e 11 meses de idade em relação àqueles que têm um pouco mais de 18 anos na sua propensão de desenvolver atividades violentas, considerando que o tratamento dado às duas faixas etárias é diferente no Brasil.
A hipótese testada pela pesquisa é a teoria de que um possível aumento de punição para crimes, como previsto nas propostas de maioridade penal no Brasil, reduziria o apelo da atividade criminosa. O objetivo era ver se a maioridade penal poderia provocar uma queda na propensão a envolvimentos criminosos. Lógica do medo da punição
De acordo com o economista Felipe Iachan, a conclusão, porém, é que “com os dados brasileiros, não existe evidência de um efeito de dissuasão significativo aos 18 anos”. A lógica da dissuasão seria um dos motivos apresentados para os atuais pedidos de redução da maioridade penal, que jogaria mais jovens para punições mais pesadas, diz ele.
O trabalho envolveu 20 regiões metropolitanas brasileiras e constatou que apenas no Rio de Janeiro ocorreu queda no número de jovens mortos por causas violentas imediatamente após terem completado 18 anos, com base em informações de todos os atestados de óbito emitidos entre 2003 e 2012 no país. A região metropolitana do Rio de Janeiro responde por cerca de 20% das mortes de jovens por causas violentas na amostra estudada e apresentou queda de 15% no agregado de jovens mortos por causas violentas após completarem 18 anos.
Foi utilizada no trabalho a metodologia de regressão descontínua (apropriada para os casos em que a probabilidade de uma pessoa ser tratada muda drasticamente dependendo de fatores específicos) para comprovar se o desenho de todo o sistema criminal no Brasil, ao ter um salto pronunciado de tratamento aos 18 anos, daria incentivos diferenciados para o comportamento criminoso ao redor dessa faixa etária.
Os economistas da FGV enfrentaram dificuldades, entre as quais unificar dados das diferentes secretarias de segurança. Outro problema é que nem todos os crimes foram denunciados, tiveram inquérito ou condenação. Os dados criminais que poderiam atestar se existe diferença de envolvimento no crime violento por jovens ao redor dos 18 anos se mostravam, portanto, incompletos, o que poderia comprometer o dado final.
Os pesquisadores se concentraram, então, no comportamento criminoso, “que é com o que a sociedade está preocupada. A sociedade não tem preocupação direta com índice de prisões; ela tem preocupação em reduzir a criminalidade”, disse o pesquisador. A meta era estudar a heterogeneidade de jovens com 18 anos incompletos em relação a jovens logo acima de 18 anos e o seu envolvimento em atividades criminosas. A abordagem foi indireta. Ela usou taxa de mortes violentas como um indicador de envolvimento em comportamento criminoso, e não diretamente em vitimização.
A ideia fundamental do trabalho é que envolvimento em crime violento é atividade de risco. “E atividades de risco se manifestam em probabilidades de morte”. Iachan acentuou que, da mesma maneira que um motoboy está mais sujeito a acidentes de trânsito e um mergulhador a morrer com frequência maior por problemas de embolia, alguém que está envolvido em prática criminosa teria probabilidade maior de sofrer uma morte violenta.
Felipe Iachan afirma que, com exceção do caso “intrigante” do Rio de Janeiro, não se pode concluir que uma redução da maioridade penal fosse levar à diminuição na taxa de crimes violentos no Brasil. É justamente essa exceção que levará à continuidade do estudo que, ressaltou, “abre um leque de perguntas”. Entre elas, saber por que o Rio de Janeiro parece especial, se a conexão entre crime violento e taxa de morte é mais intensa no estado, se existe alguma coisa específica do ambiente do Rio em que o tratamento aos criminosos é diferente.
(Do Portal Vermelho)
Janine critica retirada da questão de gênero de planos de educação
Jornalista: sindicato
O ministro da Educação, Renato Janine, lamentou nesta quarta (8) a retirada da questão de gênero de planos estaduais e municipais de educação. Para ele, não existe o que é chamado ideologia de gênero, mas jovens que, no ensino médio, vivem a descoberta do corpo e da sexualidade.
“É uma pena que a discussão tenha se desviado desse aspecto de liberdade das pessoas, que faz parte da educação. Educação é liberdade, é acolhimento, é democracia”, destacou o ministro.
Durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), no Congresso Nacional, a questão de gênero causou polêmica e foi retirada do texto. O trecho suprimido dizia que as escolas deveriam promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. A expectativa era que os planos estaduais e municipais avançassem no tema.
Janine participou de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que fez um balanço do primeiro ano do PNE. A principal meta para o período é a aprovação dos planos estaduais e municipais de educação. Apenas 13 estados já sancionaram suas leis. Entre os municípios, 4.708 estão com os planos sancionados.
O ministro ressaltou que há um conjunto de metas, com número, datas e objetivos, que para serem cumpridas é necessário o diálogo entre os entes federativos, respeitando as diversidades regionais e sabendo que os governos representam diferentes ideologias partidárias. Ele disse que o Ministério da Educação (MEC) tem comissões constituídas para discutir os temas, como o piso nacional e a formação de professores, que necessitam ser valorizados.
Para Janine, a principal dificuldade é recuperar o grande atraso que o Brasil tem na educação. “Estamos muito atrasados no tempo. Outros países da América Latina celebraram a educação como uma base muito antes de nós. O compromisso de países vizinhos, como o Chile, a Argentina e o Uruguai é mais sólido que o nosso. A rede de educação no Brasil é paupérrima. O que nos falta é, antes de mais nada, tornar nacional o compromisso forte pela educação”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, defendeu a participação efetiva da sociedade na efetivação das metas do PNE. “Assistimos, este ano, uma corrida pelos planos estaduais e municipais de educação, mas faltou a participação da sociedade, faltou que houvessem fóruns que fossem espaços de articulação”.
Roberto Leão ressaltou que os planos estaduais e municipais alteraram o que já está previsto no PNE. Assim como representantes de entidades presentes na audiência, o presidente da CNTE defendeu melhorias no financiamento, valorização dos professores e na gestão democrática do ensino.
(Da Agência Brasil)
O Festival de Música Popular do Gama celebra 36 anos com a realização de 27 edições, repletas de atividades artístico-culturais que primam pela qualidade técnica e conteúdo relevante. O evento propicia grande contribuição ao desenvolvimento do processo cultural e ao fomento à democratização do acesso e da produção artística musical. Sua abrangência ultrapassa as fronteiras do Distrito Federal e se estende para diversos estados do país. Esta edição será realizada com o apoio do Sinpro-DF, que em parceria com a Comissão Organizadora do FMPG irá promover Oficinas de Musicalização e Sustentabilidade Ambiental na rede pública de ensino do DF.
O FMPG resgata a função dos Festivais de Música Popular das décadas de 1960 e 1970 e reafirma a vocação de revelar intérpretes, compositores e instrumentistas, além de favorecer a formação de plateia.
Em 2015, o festival segue como um baluarte e mantém sua tradição de promover o intercâmbio de experiências entre um grande número de artistas do DF e de outras regiões do país. Em todas as edições competitivas, ocorrem apresentações dos concorrentes em paralelo aos shows com artistas consagrados.
Sua relevância também se destaca pelos nomes de peso que por lá já passaram: Capital Inicial, Plebe Rude, Mel da Terra, Geraldo Azevedo, Xangai, Belchior, Juraildes da Cruz, Osvaldo Montenegro, Ednardo, Celso Blue Boy, Zé Mulato e Cassiano, Raimundos, Cássia Eller, Renato Russo, Carlinhos Piauí, dentre outros.
Em 2015, o festival amplia sua programação e abrangência, com a mostra competitiva e premiações em dinheiro. Os artistas selecionados participam da gravação de um CD 20 músicas selecionadas e a vencedora do concurso web nacional, material este que ganha distribuição gratuita entre artistas, público e patrocinadores. “É notória a dificuldade histórica que denota uma série de limitações concretas ao aprimoramento técnico e de conteúdo de seus trabalhos. Logo, o FMPG se consolida como uma referência musical e cultural para a cidade e região há mais de três décadas.” Explica Marcelo Pires, curador do festival.
Serviço:
28ª Edição do Festival de Música Popular do Gama, 2015. Local: Estacionamento do Estádio Walmir Campelo Bezerra, Bezerrão. Endereço: Quadra 55, S/N, Setor Central, Gama/DF. Dia 11 de julho. Sábado, a partir das 20h.
Semifinalistas.
Negro Blues (Gama).
Móveis Coloniais de Acajú (DF). Dia 12 de julho. Domingo, a partir das 19h.
Finalistas.
Vencedora da votação web DF: Sofia Benitez Formiga.
Vencedor da votação web nacional: Mateus Massoli.
Carlinhos Soares (Gama).
Chico César (Paraíba). Entrada: 01 Kg de alimento Classificação indicativa: Livre. Praça de alimentação com Food Trucks. Informações:http://www.fmpg.com.br Amplo estacionamento no local. Se for beber, não dirija.
Deputados celebram 25 anos do ECA e criticam a redução da maioridade penal
Jornalista: sindicato
Os debates sobre a tramitação da proposta de redução da maioridade penal dominaram a sessão solene pelo aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na manhã desta terça feira no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. Depois do discurso do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), proponente da sessão, que alinhou dados sobre a infância no Brasil, onde “10 adolescentes são mortos por dia”, os demais oradores lembraram com críticas o resultado da última votação sobre a maioridade penal.
De acordo com Marchezan, o Brasil “ocupa o terceiro lugar entre os países que mais registram mortes de pessoas entre os 15 e 18 anos”. Ele ressaltou que “não há como atingir a tão almejada igualdade” se não houver a proteção do jovem e, nesse sentido, o estatuto é “o arcabouço dos Direitos Humanos da criança”. Embora muito ainda precise ser feito, segundo o parlamentar, já foram dados passos importantes para a proteção da infância, como a proibição do castigo físico. Marchezan alertou, porém, que a violência sexual é a segunda no número de casos de violência contra crianças no Brasil. “Na maioria dos casos, a cena do crime é a própria residência da vítima”, afirmou. Reeducação
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o ECA “precisa sair do papel para a vida” e ressaltou que a melhor homenagem ao estatuto seria “barrar a redução da maioridade penal”. Alencar contou já ter sofrido um assalto violento, com estupro de pessoa entre as vítimas e com pelo menos um adolescente entre os assaltantes: “Eu perguntava o motivo da violência, já que estávamos totalmente dominados. Eles respondiam que faziam o que tinham sofrido na cadeia. É isso o que estaremos oferecendo aos nossos jovens se formos colocá-los nos presídios. O passaporte para o futuro é a educação, não a cadeia”.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), citou um dos dados apresentados por Marchezan Junior – 1/3 dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora das escolas – com um fator alarmante, mas atacou a redução da maioridade penal. “Se a pena é branda, vamos discutir a pena e não a redução da maioridade”, argumentou.
A deputada Erika Kokay (PT DF), empunhando o cartaz em homenagem ao ECA levado por um grupo de adolescentes, disse que o estatuto “sofre uma grande ameaça” com a redução da maioridade penal”. O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também lamentou a última votação da matéria: “O combate real à violência juvenil é implementar de fato o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o parlamentar.
(Da Agência Câmara)
Professores paranaenses impõem derrota judicial ao tucano Beto Richa
Jornalista: sindicato
O governador tucano Beto Richa acaba de sofrer uma significativa derrota judicial em meio a sua campanha de confronto permanente com os professores da rede pública estadual de ensino do Paraná.
Acionada pela APP Sindicato, entidade que representa os educadores paranaenses, a Justiça do Paraná ordenou ao governo do estado que retifique os valores distorcidos referentes a supostos supersalários dos professores da rede pública publicados no Portal da Transparência mantido pelo executivo. Também ficou determinado que o governo retire do ar uma nota publicada pela agência estatal de notícias em que os supostos supersalários são comparados com os vencimentos dos prefeitos de 111 cidades paranaenses.
Na denúncia, a APP acusa o governo de utilizar o Portal da Transparência e a Agência de Notícias do Estado (AEN), ambos mantidos com dinheiro dos contribuintes paranaenses, para divulgar informações distorcidas referentes aos salários dos professores. Na avaliação da APP, a decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende mostra que “o governo tinha a real intenção de criminalizar os salários dos educadores e, assim, colocar a população contra os trabalhadores depois de uma greve histórica a favor da educação paranaense”.
Rezende deu 48 horas para que o governo retirasse do ar a comparação dos salários dos professores com os de prefeitos e estabeleceu prazo de 90 dias para que os dados no Portal da Transparência sejam ajustados.
“É o mínimo que poderia se esperar de uma decisão que tivesse algum grau de senso de justiça e de lucidez”, declarou o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão.
Do link onde encontrava-se a nota do governo com as informações distorcidas consta agora um comunicado informando que foi retirada do ar.
Os salários divulgados pelo governo, alguns deles superiores a R$ 20 mil, constavam da folha de pagamento de maio. Tais vencimentos, no entanto, representam um ponto fora da curva. No início do ano, ao término da primeira greve dos professores, o governo comprometeu-se a pagar nos meses seguintes as promoções e progressões de carreira devidas havia um ano e meio. As quantias devidas pelo governo havia pelo menos 18 meses foram pagas retroativamente, motivo pelo qual alguns professores chegaram a receber três ou quatro vezes mais do que seus salários normais em maio, explicou o deputado estadual Professor Lemos (PT).
“A decisão da Justiça repõe a verdade”, avaliou Lemos. “O governo mais uma vez agrediu os professores do nosso estado. Ele expôs os professores de modo mentiroso, como se eles recebessem realmente aqueles salários. Tratava-se de direitos atrasados, devidos pelo governo, que deixou de implementar promoções e progressões. A Justiça corrigiu em tempo esse erro”, prosseguiu o deputado.
Hermes Leão, por sua vez, afirmou que a APP, com o objetivo de evitar o estrago, entrou em contato com o governo quando Richa antecipou em entrevista que estava empenhado na pesquisa sobre os professores com salários supostamente superiores aos de prefeitos de cidades do interior do Paraná. “Fizemos um esforço para que fosse evitada essa divulgação distorcida”, assegurou. “Mas o governador se dedicou pessoalmente a esse episódio, desastroso inclusive para a imagem dele, pois foi desmontado pela própria imprensa. A gente lamenta que tenha sido necessário recorrer à Justiça em uma situação como essa, ridícula, que nem deveria ter acontecido”, prosseguiu Leão.
O revés judicial de Richa ocorre em meio a uma intensiva campanha do governo com o aparente objetivo de minar a credibilidade e a razoabilidade das reivindicações dos professores depois de duas greves realizadas este ano.
Muitos imaginaram que a animosidade fosse diminuir quando os professores e estudantes voltassem às salas de aula, especialmente depois do chamado Massacre do Centro Cívico, ocorrido em 29 de abril. Na ocasião, a repressão da polícia a professores, estudantes e servidores contrários a mudanças na previdência estadual deixou mais de 200 feridos.
A guerra de informação – ou desinformação – encampada pelo governo, porém, persistiu depois do fim da segunda greve, em 9 de junho, quando os educadores decidiram voltar ao trabalho mesmo com o governo terceirizando a negociação à Assembleia Legislativa e sem conseguirem nem ao menos repor a inflação. Apenas cinco dias depois do fim da greve, durante a convenção estadual do PSDB, o governador acusou os professores pela crise financeira paranaense e disse que “errou ao conceder generosos aumentos” à categoria. Nos dias seguintes, divulgou os supostos “supersalários” de professores.
Além disso, na volta às aulas, os professores passaram a trabalhar em um clima qualificado pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) como “patrulhamento ideológico”. Em 22 de junho, a Secretaria de Educação publicou em seu site nota na qual orientava pais e mães a denunciarem o que qualificava como “doutrinação política dentro da sala de aula”.
“Parece que a greve ainda não acabou para ele (Richa)”, lamentou Hermes Leão.
Nas últimas semanas, a mídia paranaense chegou a noticiar casos de pais que levaram adiante queixas contra professores, principalmente de história, por terem levantado em sala de aula temas como o Massacre do Centro Cívico.
“A Secretaria de Estado da Educação tem sido informada que em algumas escolas da rede pública os alunos estão recebendo informações de caráter doutrinário e político”, inicia a nota do governo. “Conforme reclamações que chegam à Secretaria, alguns professores que fizeram greve estão insuflando crianças e adolescentes contra o governo do Estado”, prossegue o texto.
Hermes Leão confirmou que têm havido denúncias anônimas contra professores. “Como são anônimas, não sabemos se são pais e mães ou se são servidores do governo”, prosseguiu. “O que temos orientado ao pessoal sobre o conteúdo é evitar citação pessoal contra autoridades, mas o conteúdo, os fatos históricos, são sim elementos de estudo”, explicou Hermes Leão. “Estas são práticas de governos autoritários e antidemocráticos”, completou o presidente da APP.
O deputado Lemos concorda: “Isso é muito comum em regimes de exceção. Quando tivemos o triste período da ditadura no Brasil houve patrulhamento ideológico. O professor tinha inclusive que ter autorização do Dops para lecionar. Ele passava por uma entrevista, por toda uma triagem para saberem o que ele pensava. Isso é lamentável, é mais um erro, mais uma agressão”, critica o opositor.
“Nossa Constituição determina que a educação pública tem que ser ofertada com gestão democrática. E tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira asseguram ao professor autonomia para, na sala de aula, fazer o seu trabalho.”
Para Lemos, porém, tal patrulhamento não deve surtir resultado. “Lembremos que nem a ditadura, mesmo com todo o patrulhamento que fez, conseguiu calar os nossos professores e os nossos estudantes. Então, certamente esta ação do governo tem que ser reprovada por todos nós, mas não deve ter efeito prático nas salas de aula.”
(Da Rede Brasil Atual)
74% dos brasileiros são contra financiamento empresarial de campanhas
Jornalista: sindicato
De acordo com pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Apenas 16% são favoráveis a esse tipo de doação, e 10% não opinaram. As informações são da Folha de S. Paulo.
Entre os entrevistados, 79% entendem que a doação de empresas a candidatos e partidos estimula a corrupção, 12% não apontam relação, 3% acham que isso ajuda a combater a corrupção e 6% não têm opinião formada sobre o assunto. O instituto ouviu 2.125 pessoas entre os dias 9 e 13 de junho, em 135 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é necessário aproveitar o momento atual, em que a Operação Lava Jato descortina um grande caso de corrupção, para alterar o sistema eleitoral do país. “O mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois”, afirmou, em entrevista à Folha.
O financiamento empresarial de campanhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante a votação da reforma política no fim de maio. O episódio gerou polêmica, já que um dia antes da aprovação a matéria havia sido rejeitada em plenário. O texto ainda passará por um segundo turno entre os deputados e seguirá para o Senado.
(Do Portal Forum)
Quatro capitais realizam atos contra redução da maioridade penal e manobras de Cunha
Jornalista: sindicato
Militantes sociais de quatro capitais convocaram manifestações para esta terça-feira (7) contra a proposta de redução da maioridade penal e as manobras do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na última semana, para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos, Cunha colocou a matéria novamente em votação, com algumas modificações, um dia após a mesma ter sido rejeitada pela Casa. Os atos vão ocorrer simultaneamente em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro.
“Somos cidadãos revoltados com o risco de ataque aos direitos dos jovens, representado pela redução da maioridade penal, e com as manobras do Eduardo Cunha que são um risco para democracia”, afirmou a ativista Fernanda Marques, formada em Relações Internacionais e uma das organizadoras do ato de amanhã, às 17h30, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.
Para Fernanda, a redução vai atingir sobretudo os jovens negros e pobres, que são as maiores vítimas da violência. “Isso só vai ser usado para manter uma situação de violência e desigualdade. Os que já são mais penalizados, agora vão ser também encarcerados”, destacou. Segundo o Mapa da Violência, estudo realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a taxa de homicídio contra adolescentes de 16 e 17 anos aumentou 496,4%, entre 1980 e 2013, sendo que 77% dos assassinados em 2013 eram de negros.
Ato em Brasília na úlitma semana | Foto: Jornalistas Livres
Os jovens pobres e negros também são a maioria no centros de internação para adolescentes. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de um terço dos adolescentes com idade de 15 a 17 anos cumprindo medidas no país, em 2013, ainda não havia concluído o ensino fundamental. E somente 1,32% havia concluído o ensino médio. Segundo os dados, 60% dos adolescentes privados de liberdade eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
Sem filiação partidária ou a movimentos, Fernanda contou que acompanhou as sessões da Câmara e sentiu necessidade de ir à rua após a aprovação da PEC 171, no dia seguinte após a mesma ter sido rejeitada no plenário da Câmara. “Um dia, a democracia do parlamento vence, no outro, um golpe contra a juventude é instaurado. Só que a nossa luta contra a redução está crescendo. A gente vai parar a cidade, a gente vai debater, a gente vai barrar”, afirmou.
Os demais atos serão na prefeitura de Porto Alegre, na praça dos Três Poderes (Brasília) e na praça Pio X, no centro do Rio de Janeiro. “A redução da maioridade penal não vem para resolver as mazelas centrais da sociedade brasileira, advindas da corrupção de políticos, eleitos pelos interesses escusos de empreiteiros, banqueiros, latifundiários e grandes veículos de comunicação; mas pode fazer muito por intensificar a violência que tanto sofrem já as periferias, onde direitos básicos são negados por qualquer pretexto”, defende a convocatória do ato carioca.
Aniversário do ECA
Outro ato está sendo organizado pela Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal na próxima segunda-feira (13), data que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. Será às 13h, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.
Segundo o conselheiro tutelar e membro da Frente Nacional Contra a Redução da maioridade Penal, Leonardo Duarte, a ideia é juntar crianças e adolescentes, famílias, ativistas e especialistas em um dia de atividades lúdicas para esclarecer e sensibilizar a opinião pública sobre os interesses por trás da redução da maioridade penal. E também desmistificar a ideia de que os adolescentes são os grandes artífices da violência e que não existe punição.
“Queremos também denunciar o comportamento antidemocrático que o Congresso Nacional tem adotado no tratamento das pautas nacionais. Foi assim com o financiamento de campanhas eleitorais e isso se repetiu na redução da maioridade penal”, afirmou Duarte.
Para os membros da Frente, a proposta de redução, além de discriminatória, não resolve o problema da violência. Eles reivindicam o aprimoramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define uma série de ações e medidas para adolescentes entre 12 e 17 anos que cometeram atos infracionais, como atendimento psicossocial para toda a família, inserção em formação profissional e no ensino regular.
De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, elaborado em 2014, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2012. O número corresponde a 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Desses, 20.532 (19%) cumpriam medida de internação ou semiliberdade – utilizada em casos graves – e 88.022 (81%) estavam em prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida – destinada a atos infracionais de menor potencial ofensivo.
Do total, 13,3% respondiam pelos chamados crimes contra a vida: homicídios (9%), latrocínio (2,1%), estupro (1,4%), lesão corporal (0,8%). A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%.
Também a partir do dia 13, o Centro de Defesa da criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos realiza a Semana de Mobilização dos Direitos da Criança e do Adolescente, com foco no combate à redução da maioridade penal. O evento vai ocorrer no Circo Escola Grajaú, na zona sul da cidade e terá debates, shows, peça de teatro, oficinas e exposição.
(Do Brasil de Fato)
