• Sem categoria

Projeto de lei tenta proibir manifestações no Eixo Monumental

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental. De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PDT), o PL nº 572/2011 prevê, entre outras normas, que manifestações sejam comunicadas com um mínimo de 48h à Secretaria de Segurança Pública do DF e que aconteçam fora dos horários do rush (das 7h às 9h e das 17h30 às 19h30). O projeto ainda prevê que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.

A manobra já foi utilizada pelos ex-governadores Joaquim Roriz e Arruda com o mesmo objetivo: impedir que os trabalhadores realizem manifestações e exijam seus direitos, o que está presente na Constituição Federal.

Artimanhas semelhantes já foram utilizadas na época da ditadura militar, época em que o governo monitorava as manifestações e estipulava os locais onde os trabalhadores poderiam se reunir; fato totalmente contrário à democracia, que prevê a liberdade de manifestação.

Mais uma vez a Diretoria do Sinpro repudia projetos de lei aprovados pela CLDF que não colaboram para construção da democracia e impedem que cidadãos do Distrito Federal e do país de exigirem seus direitos. É importante dizer que em todas as grandes manifestações os órgãos competentes são comunicados. “A intenção do projeto é dificultar que manifestações ocorram de forma espontânea”, diz o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.

• Sem categoria

Termina dia 10 de julho prazo para inscrições nos Centros Interescolares de Línguas

Já estão abertas as inscrições para novas matrículas nos Centros Interescolares de Línguas (CILs). Os candidatos poderão efetivar os cadastros até 10 de julho, somente através do site da Secretaria de Educação do Distrito Federal (https://ieducar.se.df.gov.br/ieducar/matricula/internet/cil.php). As vagas são somente para alunos matriculados na rede pública de ensino, a partir do 6º ano do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), 2º e 3º segmentos. O resultado será divulgado no dia 27 de julho de 2015, a partir das 18h, no mesmo site da inscrição.

Durante o preenchimento de dados, caso o estudante não encontre o seu nome vinculado à escola regular em que estuda deve procurar a Secretaria Escolar da unidade de ensino. Os estudantes que já estão matriculados em um dos CILs não precisam efetivar inscrição, pois a renovação da matrícula é automática.

Quem pode se matricular neste processo de seleção?

Para que possa se matricular nos cursos, é importante que o profissional esteja devidamente matriculado a partir do 6º ano em escolas de rede pública de ensino do distrito federal. Com isto os documentos necessários deverão ser levados na hora de realizar a matrícula.

Dentre os documentos necessários podemos citar:

1 foto 3×4

Cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade

Declaração de Matrícula e escolaridade.

As matrículas precisam ser realizadas de forma direta na sede do CIL no endereço a seguir:

A CIL do Distrito Federal está localizada no seguinte endereço:

SGAS 907/908 Módulos 25/26.

Telefones:3901.7619/3901.7613

Site: www.SE.df.gov.br.

Como são realizados estes cursos?

Os cursos são divididos entre juvenil básico, intermediário e avançado, as turmas são de até 22 alunos com uma duração de aulas que ficam de uma a uma hora e meia dependendo do curso.

Ao todo trabalham na instituição mais de 120 professores que ministram as aulas e 80 deles estão aptos a trabalhar com alunos especiais, que tenham deficiências variadas. No caso dos alunos especiais, existe uma sala de recursos, com computadores adaptados e um professor que os auxilia prontamente.

Por isso se você busca mais uma especialização no mercado de trabalho voltado a línguas, não perca a oportunidade e se inscreva agora mesmo no processo de seleção da CIL DF. Certamente você não irá se arrepender.

As 11 unidades de Centros de Línguas, localizadas no Plano Piloto (duas), Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Ceilândia e Guará. As outras três escolas, Planaltina, Recanto das Emas e Santa Maria estão em fase de implantação e funcionam somente no turno noturno.

• Sem categoria

Formulário Espaço Educador Chico Mendes

Espaço Educador Chico Mendes

• Sem categoria

Ponte do Lago: sai Costa e Silva e entra Honestino Guimarães

Após ampla discussão no Plenário da Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram na noite de ontem (30) o PL n° 130/2015, do deputado Ricardo Vale (PT), que muda o nome da Ponte Costa e Silva, na QI 9 do Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães.
A medida vem ao encontro de uma campanha deflagrada pelo Sinpro-DF e pela CNTE, intitulada “Mude o Nome da sua Escola – Ditadura Nunca Mais”. Como no caso da ponte, a intenção é incrementar um amplo movimento de mudança de nomes de escolas que homenageiam agentes patrocinadores do Golpe de 64 e os ditadores de plantão. Esse movimento busca incentivar a sociedade a rever as homenagens prestadas aos algozes do povo brasileiro que dão nomes a praças, ruas, avenidas, estádios e ginásios esportivos Brasil afora.
A troca de nomes é mais do que justa.
Após greves e protestos contra a ditadura, como a Passeata dos Cem mil no Rio, em 1968, Arthur da Costa e Silva, o segundo presidente do regime militar, baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que permitia ao presidente fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais; suspender por dez anos os diretos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio sem qualquer impedimento, entre outras determinações.
Já Honestino Guimarães foi um líder estudantil. Estudante de Geologia, presidiu a Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB). Em razão de sua militância no movimento estudantil, foi preso por quatro vezes. Depois de sua quarta prisão, no ano de 1973, nunca mais retornou. Seu atestado de óbito só foi entregue a família em 1996, vinte e três anos depois, e, ainda assim, incompleto: no documento, não constava a causa da morte.
Foi oficialmente anistiado apenas em setembro de 2013, quando também o seu atestado de óbito foi completado, ficando patente que sua morte ocorreu em razão de atos de violência sofridos quando estava sob custódia do Estado brasileiro.
O caso de Honestino foi objeto de investigação pela Comissão da Verdade, que apura mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar brasileira.

• Sem categoria

Senadores rechaçam regime de urgência para projeto que muda pré-sal

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram os parlamentares que fizeram os mais veementes ataques ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende mudar a Lei de Partilha do Pré-sal, aprovada em 2010, para acabar com o papel da Petrobras de operadora exclusiva do pré-sal, bem como com sua participação mínima de 30% nos leilões de exploração de petróleo.
O projeto foi debatido hoje (30) em sessão temática sobre a atuação da empresa no pré-sal, e teve aprovado requerimento de urgência para ir à votação em plenário sem passar por comissões da casa. “Discutir isso em uma tarde é degradante”, afirmou Requião. “A quem aproveita esta mudança se a Petrobras pode operar o pré-sal”, indagou o senador, fazendo referência ao interesses das petroleiras internacionais pelas reservas do pré-sal, como atestaram em 2013 os documentos vazados da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) por seu ex-agente Edward Snowden, comprovando que a empresa estatal foi espionada pelos americanos.
Requião associou o projeto de Serra a outros que estão tramitando no Congresso Nacional, como o da terceirização em todas as atividades e a manutenção do financiamento privado de campanhas na reforma política, que tem em comum o desejo de precarizar a democracia no país frente aos interesse empresariais. “Capital é importante mas não pode mandar no mundo. Os interesses de empresários são divorciados do Brasil. O petróleo é o mais importante bem da natureza e já mostramos à exaustão que a Petrobras pode operar o pré-sal”, afirmou exaltado o senador. “Estamos aqui numa brincadeira em torno de assunto sério. Sou pelo monopólio absoluto do petróleo. O Senado não vai fazer essa gaiatice com o Brasil”, afirmou, classificando o regime de urgência como uma “atitude ridícula”. “Estamos defendendo o país e não os negócios de meia dúzia”, concluiu.
O senador Lindbergh Farias disse que faltam argumentos consistentes para o projeto de Serra, visto pelos movimentos sociais e sindicalistas como um ataque à soberania do país e com um caráter entreguista sobre a principal riqueza natural do Brasil atualmente. Farias também fez um questionamento de ordem semântica, já que no projeto e no discurso em sua defesa Serra fala em “liberar” a Petrobras de ter de investir 30% em cada lote de exploração do pré-sal, o que seria um “fardo”. “Isso não se sustenta em pé”, avaliou Farias. As previsões de exploração do pré-sal indicam a produção de 100 bilhões de barris de petróleo por 40 anos, com um excedente de US$ 125 bilhões por ano. “É um fardo a Petrobras ter 30% desse montante”, perguntou Farias. “Isso não é um fardo, é uma vitória que temos que levar para a saúde e educação”, disse.
Em sua defesa, Serra disse que a urgência ocorre para que a empresa estatal, que estaria sem capacidade de investimentos, não impeça o andamento dos investimentos necessários para a produção do pré-sal. “É urgente porque estamos em uma conjuntura de situação difícil para a Petrobras. A obrigatoriedade (dos 30%) é um ônus para a Petrobras”, afirmou.
O argumento do senador não convenceu. Mesmo os parlamentares conservadores, que sinalizam apoiar o projeto de Serra, se manifestaram contra o requerimento de urgência, e assim construíram consenso contra a votação sem um amplo debate, inclusive nas comissões da Casa. A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO), que tentou argumentar em favor do projeto de Serra e desqualificou a capacidade de investimento da Petrobras, pediu mais debates sobre a questão. Na mesma linha, foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Mas o conflito mais interessante da sessão ocorreu ao final, quando o senador Telmário Mota (PDT-RR), que também se manifestou contra o projeto tucano, declinou versos de um cordel feito de próprio punho minutos antes, concluindo que Serra é traidor da pátria. Isso despertou a ira do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), que chamou a manifestação do colega de leviana e caluniadora. “A ladroeira na Petrobras é construção do governo. Nós é que temos moral para defender a Petrobras”, disse o senador, como que ignorando que a quebra do monopólio da Petrobras e o regime de concessão, que fica muito aquém da partilha aprovada em 2010, em termos de importância do papel do Estado no setor, foram estabelecidos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
(Da Rede Brasil Atual)

• Sem categoria

Nota de falecimento

É com grande pesar que o Sinpro comunica o falecimento do professor aposentado Emanuel Magalhães da Costa Feitoza, aos 60 anos de idade. Quando estava na ativa, ele lecionou no CED Várzeas, em Planaltina. O velório será nesta quarta-feira (1) de 11h às 17h no Cemitério de Sobradinho. Em seguida, o enterro será realizado no mesmo local.

A diretoria do Sinpro presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

• Sem categoria

MP-PR responsabiliza Beto Richa pelo massacre dos professores em Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou, na última segunda-feira (29), uma ação pública contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa. Ele foi apontado como um dos responsáveis pela operação policial realizada no dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas durante a ofensiva da PM contra professores e servidores públicos.
Além de Richa, foram considerados responsáveis pelo episódio o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – os dois últimos também servem à Polícia Militar também.
Entre as irregularidades indicadas pelo MP-PR, estão excesso de força e gastos indevidos. Segundo o Ministério Público de Contas, cerca de R$ 1 milhão foram mobilizados para arcar com os custos dos equipamentos utilizados na repressão aos manifestantes (como bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, helicóptero etc) e das diárias dos PMs trazidos do interior do estado para participar da operação que contou, apenas em 29 de abril, com um efetivo de 1.682 agentes. Além disso, há os prejuízos aos patrimônio público, estimados pelo Ministério Público em R$ 5 milhões, já que muitas vítimas ainda acionam o Estado por meio da Justiça, solicitando indenizações por danos materiais e morais.

Ainda de acordo com o MP-PR, a ação civil protocolada na Justiça tem mais de 80 páginas, elaboradas a partir de 518 entrevistas. O próximo passo fica a cargo do juiz que recebê-la: se aceitá-la, pode pedir investigação judicial, em que os requeridos serão intimados a prestar depoimento e se defender, podendo ser condenados.

(Do Portal Forum)

• Sem categoria

Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef

Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, Volpi lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.
“A solução para o problema da violência no país é criar oprotunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória”, diz Volpi.
Na tarde dessa terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente era favorável à redução para todos os crimes. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei””, disse Bessa no dia da votação.
Para ser aprovado o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.
(Da Agência Brasil)

• Sem categoria

Brasília Capital publica artigo sobre PL da Mordaça

Com uma análise da atual conjuntura da educação no Distrito Federal, a diretoria do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, denuncia as várias ameaças que a educação pública tem sofrido. No artigo, publicado na edição de 27 de junho a 3 de julho do jornal Brasília Capital, a diretora mostra que a categoria docente corre o risco de sofrer censura no seu fazer pedagógico, caso alguns projetos de lei sejam aprovados tanto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como na Câmara dos Deputados. Confira aqui o artigo na íntegra.
 
Confira o artigo a seguir:

Rosilene Correia (*)
A Educação no DF está sob sério risco desde que a deputada Sandra Faraj (SD) protocolou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 01/2015, o PL da Mordaça. Ao manifestar-se na audiência pública convocada pela autora do projeto, professores foram retirados das galerias à força pela segurança da Casa, a mando da deputada.
A ideia central do projeto, agora representada no substitutivo do deputado Rafael Prudente (PMDB), é exatamente essa: amordaçar o Magistério. Entre as aberrações contidas ali, está a censura de conteúdos que “possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou dos seus pais”.
Ora, a escola pública é um ambiente plural, onde deve ser assegurados o direito à liberdade de crença, de expressão, de ensinar e de aprender. Numa sala de aula com cerca de 40 estudantes, há múltiplas opiniões políticas, práticas religiosas, afinidades culturais. Há que se respeitar todas, sem favorecer uma ou outra, e sem subordinar a uma ou outra conhecimentos produzidos e transmitidos pela Humanidade em milhares de anos de história.
A proposta de censura de conteúdos (de que estão ameaçadas temáticas como a Teoria Evolucionista, de Charles Darwin, nas Ciências; a ditadura militar no Brasil, nas aulas de História; a crise no Oriente Médio, nas aulas de Geografia; a obra de Eça de Queiroz ou Carlos Drummond de Andrade, nas aulas de Língua Portuguesa) traz de volta os piores momentos das ditaduras já vividas no nosso país, em que a escola não era livre para transmitir conhecimento ou provocar reflexões sobre o próprio sistema em que se insere.
Além disso, professores e professoras ficam proibidos de convidar seus alunos para manifestações políticas, como aquelas que realizamos frequentemente em defesa da Educação Pública de qualidade. Outro aspecto triste do PL é nos fazer lembrar os anos de chumbo que muitos de nós sofremos na pele.
O PL da Mordaça parte do princípio de que professores são doutrinadores em potencial, e trata a categoria com a mesma truculência com que fomos tratados na audiência pública de 25 de maio. Ele está errado de princípio, de convicção, e por isso não tem como ser “melhorado”.
Por isso, o Sinpro-DF, respaldado em seus 36 anos de história de luta em defesa da Educação e da Liberdade, pede aos parlamentares comprometidos com a Democracia que rejeitem globalmente esse nocivo projeto.
(*) Diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF)
 

• Sem categoria

Audiência pública na CLDF discute as demandas da Educação Especial no DF

Na manhã desta segunda-feira (29), o auditório da Câmara Legislativa do DF ficou lotado durante na audiência pública que discutiu as demandas da Educação Especial no DF. Alunos(as), professores(as), pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais compareceram em peso para acompanhar o debate, que foi proposto pelos deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Joe Valle (PDT).
Além deles, fizeram parte da mesa Luciana Custódio de Castro (diretora do Sinpro), Júlio Gregório (secretário de Educação do GDF), representantes do Ministério Público, educadores(as) e outros deputados, como Reginaldo Veras (PDT) e Júlio Cesar (PRB).
Durante o debate, que só terminou no início da tarde, foram apresentadas as dificuldades que os(as) educadores enfrentam nos Centros de Educação Especial, houve a cobrança de melhorias nas escolas, tanto na infraestrutura, como no suporte pedagógico para que os(as) professores(as) possam trabalhar plenamente. Muitos diretores reclamaram da falta de recursos financeiros. O ensino de libras, nas escolas bilíngues, também foi discutido. O secretário Júlio Gregório se limitou a afirmar que “não pode fazer promessas que não pode cumprir” e que mantém o compromisso de melhorar a Educação no GDF, sem especificar o que pode ser feito a curto prazo.
Foto: Deva Garcia / Sinpro