“Podem esperar mais mobilizações contra o ajuste fiscal”, diz Guilherme Boulos
Jornalista: sindicato
No último mês de maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizou três novas ocupações na região metropolitana de São Paulo. Segundo a coordenação do movimento, cerca de 6 mil famílias integram os novos acampamentos, localizados em Mauá, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. O contexto em que surgem as ações é “resultado do modelo de cidade que exclui” e de cortes no orçamento federal na pasta de habitação, aponta o coordenador do movimento, Guilherme Boulos.
Movimento exige lançamento imediato do Minha Casa Minha Vida 3 | Fotos: Divulgação
A ocupação Oziel Alves, de Mauá, realizou uma manifestação nesta terça-feira (2) na prefeitura do município. O protesto tinha como objetivo abrir negociações com a gestão municipal para garantir a construção de moradia popular na área ocupada.
Estão previstos mais protestos para a quarta-feira (3). As ocupações Paulo Freire, em Embu, e Maria Bonita, em Itapecerica, farão manifestações exigindo que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) avance na emissão de licenças ambientais necessárias para a elaboração e aprovação de projetos habitacionais para as áreas.
Ajuste fiscal
Além das demandas de cada ocupação, as manifestações têm um alvo político em comum: o ajuste fiscal promovido pelo governo federal. “[O ajuste] está afetando diretamente a questão da moradia. O Ministério das Cidades foi a pasta que recebeu o maior corte”, afirma Boulos. “Neste momento, as ocupações e manifestações têm um objetivo claro: pressionar o governo para lançar o Minha Casa Minha Vida 3 imediatamente”, enfatiza o coordenador do MTST.
Para ele, caso o ajuste prossiga, uma pressão cada vez maior sobre as cidades ocorrerá, fazendo com que a demanda por moradia popular aumente. Os dados parecem comprovar essa visão: além do “atraso” no Minha Casa Minha Vida, os juros para crédito imobiliário aumentaram e as próprias empreiteiras têm tido dificuldades devido ao avanço da taxa básica de juros.
Nesse novo cenário, o movimento promete não só manter como intensificar sua luta. “Contra esse ajuste antipopular, da parte do MTST, podem esperar mais mobilizações.”
A partir das 10h desta quarta-feira (3) será votado o texto do Plano Distrital de Educação na Comissão de Educação da Câmara Legislativa do DF.
Este projeto precisa ser sancionado pelo governador até dia 24 de junho.
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Richa intensifica ação contra professores e pede bloqueio das contas de sindicato
Jornalista: sindicato
Governo usa pretexto de garantir o pagamento de multa de R$ 1,24 milhão imposta à entidade, referente aos dias parados na segunda greve dos professores este ano
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), intensificou nos últimos dias a ofensiva contra a APP Sindicato, responsável pela organização da segunda greve dos professores das escolas públicas estaduais este ano. Na sexta-feira (29), Richa pediu o bloqueio das contas bancárias da APP. Ele quer impedir também o recolhimento das contribuições sindicais dos professores e funcionários associados à APP com o pretexto de garantir o pagamento de multa de R$ 1,24 milhão imposta à entidade referente aos dias parados na segunda greve dos professores deste ano. Poucos dias depois de deflagrada, a greve foi considerada abusiva pelo desembargador Luiz Mateus de Lima. Hoje (1º), enquanto isso, o governo lançou edital para a convocação de um número ainda indefinido de professores temporários.
“Beto Richa segue na linha que temos denunciado, de aplicar no Paraná um estado de exceção”, disse o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão. “A intenção de uma medida como essa, da qual o sindicato dos agentes penitenciários também já foi alvo no passado, é inviabilizar nossa capacidade de mobilização e articulação da greve”, prosseguiu Hermes Leão ao falar sobre a tentativa de bloqueio de contas. Se a ação for acatada, a APP também teria dificuldade para honrar os compromissos com seus funcionários, acrescentou Hermes Leão.
O pedido do Palácio Iguaçu será analisado pelo mesmo desembargador que considerou abusiva a greve dos professores. Até o início da tarde de hoje, porém, a APP não havia obtido acesso a detalhes da ação e os advogados da entidade ainda aguardavam notificação formal. Um fato no mínimo curioso é que a APP recorreu da decisão do desembargador Luiz Mateus de Lima sobre a abusividade da grave, mas até agora o recurso não foi julgado.
Em outra iniciativa contra os grevistas, o governo paranaense formalizou hoje a abertura de inscrições para contratar milhares de professores temporários para substituir provisoriamente os servidores em greve. Não há um número fechado sobre quantos professores serão realmente chamados e é possível que o edital não passe de bravata, já que o governo não é obrigado a contratar todos os que se inscreverem. Segundo a Secretaria de Educação do Paraná, o número final dependerá da necessidade de cada região do estado.
Mesmo assim, a APP marcou posição contra a ação de Richa. A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais e secretária de Finanças da APP Sindicato, Marlei Fernandes, qualificou a ação do governo como “perseguição ao movimento” dos professores. “É impossível que o governo consiga contratar 70 mil pessoas. Não existem tantos profissionais assim no mercado.”
Hermes Leão, por sua vez, disse que o problema não é com o edital de convocação em si, mas com o uso desse mecanismo pelo governo como instrumento para enfraquecer a greve. “Nós consideramos que tanto o edital quanto a tentativa de bloqueio das contas são ataques frontais ao direito de greve”, declarou.
A segunda greve dos professores paranaenses em 2015 completa hoje 38 dias. Somadas, as duas paralisações deste ano totalizam 67 dias. A greve atual foi deflagrada em reação à proposta do governo de retirar do Tesouro e transferir para o fundo de previdência bancado por servidores da ativa o ônus pelo desembolso de mais de R$ 120 milhões por mês para o pagamento de aposentadorias e pensões. Em vez de se abrir ao diálogo, Richa optou por lançar a polícia contra os servidores, o que resultou no chamado Massacre do Centro Cívico, que na última sexta-feira completou um mês.
A alteração pretendida pelo governo na previdência dos servidores passou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas a violência policial e a persistente ofensiva do governo contra os direitos do funcionalismo inviabilizaram qualquer possibilidade de acordo. Hoje, além dos professores das escolas estaduais, diversas outras categorias do funcionalismo estão em greve, dos professores da universidades públicas e agentes penitenciários aos funcionários dos serviços de saúde e da Justiça paranaense, em busca de reposição salarial de 8,17%.
A ofensiva de Richa contra os servidores públicos do Paraná teve início nos primeiros meses de 2015, semanas depois de o governador ter revelado, após sua reeleição em primeiro turno, que havia deixado os cofres públicos do estado à beira do colapso financeiro no último ano de seu primeiro mandato. Desde então, a ofensiva contra os servidores só vem se intensificando por parte do governo. Na semana passada, o governo enviou à Alep proposta por meio da qual compromete-se a pagar este ano aos servidores 3,45% de reajuste em três parcelas de 1,15% cada e, “se houver condições”, antecipar de maio para janeiro de 2016 a data-base dos servidores e reajustar os salários em 8,5%. Os servidores exigem 8,17%, o que apenas repõe a inflação dos 12 meses anteriores à data-base de maio, em parcela única. As categorias em greve rejeitaram a proposta do governo, qualificada por Richa como “irrecusável”, e mantiveram as paralisações.
O governo alega que, se atender à reivindicação dos servidores, ultrapassará o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, um relatório elaborado pelo economista Cid Cordeiro a pedido da APP derruba com números o argumento do governo. A lei estabelece que os Estados não podem comprometer mais de 49% da receita corrente líquida com pessoal e estabelece em 46,55% o chamado limite prudencial. Segundo o cálculo de Cid Cordeiro, no entanto, o Paraná utilizou este ano 45,97% do que arrecadou para cobrir as despesas com folha de servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, o limite prudencial não pode ser aplicado ao reajuste da data-base dos servidores. “Mesmo que a legislação não permitisse que a reposição da inflação fosse deixada fora deste cálculo, o relatório de Cordeiro demonstra que o estado tem, sim, condições de aplicar a reposição de 8,17% nos salários dos(as) servidores(as). E mais: em uma única parcela e este mês. Não o faz por outras razões”, denuncia a APP por meio de nota.
Na última sexta-feira (29), enquanto isso, a Defensoria Pública do Paraná iniciou uma ação civil por meio da qual pede a condenação do Estado por danos morais coletivos e pagamento de R$ 5 milhões em indenizações às vítimas do Massacre do Centro Cívico. O futuro da ação ainda depende da conclusão da investigação sobre o episódio pelo Ministério Público. Fonte: Rede Brasil Atual
Inaugurada, na capital federal, a 2ª Casa da Mulher Brasileira do país
Jornalista: sindicato
A presidenta Dilma Rousseff participa da inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)
O centro reúne serviços para atender às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal que enfrentam situação de violência. Elas terão acesso a serviços especializados de assistência oferecidos em um mesmo espaço. Os serviços, que englobam delegacia, juizado, defensoria pública e apoio psicossocial poderão ser encontrados na Casa da Mulher Brasileira.
A unidade do DF é a segunda entregue no país. Dados do Governo do Distrito Federal (GDF), fornecidos pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, mostram que, durante o mês de janeiro deste ano, foram registradas 1.214 ocorrências com base na Lei Maria da Penha em todo o DF. Só no ano passado, foram mais de 14 mil casos.
A estrutura da casa contará com um abrigo de passagem que poderá receber as vítimas por um período de até 48 horas. Assim como a delegacia e o apoio psicossocial, o abrigo funcionará 24 horas na unidade da capital. O espaço terá também uma brinquedoteca com monitores para que os filhos possam estar acompanhados enquanto as mães recebem atendimento.
No entendimento de Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica que deu nome à Lei nº 11.340/2006, “essa casa de atendimento à mulher é a maior política pública já existente no país. Sabemos o quanto é importante o acolhimento para a mulher e para os seus filhos”. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, por sua vez, disse que a ideia da casa é dar mais agilidade ao atendimento já que as instituições estão todas em um mesmo ambiente.
“A casa vai permitir que os profissionais saiam de uma sala para outra”. E completa: “[Haverá] a possibilidade de agilizar a investigação, de pedir os documentos. Então [haverá] toda a possibilidade de humanizar o atendimento”. Aparecida disse que a preocupação com a integração e a humanização tem o objetivo de facilitar o acesso das mulheres aos serviços: dessa forma, muitas delas optam por não desistir do atendimento. As atendentes que farão a recepção passaram por cursos de capacitação. Os funcionários que integram algumas das equipes responderam a um edital de chamamento público. “Inscreveram-se os quem têm afinidade com o tema, quem tem afinidade com o problema. Isso garante um atendimento humanizado”.
Neliane Cunha, diretora de Mulheres Educadoras do Sinpro-DF, diz que “o Programa Mulher Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira traduzem as políticas e o cuidado que o Estado deve ter para a proteção das mulheres vítimas de violência. Com essas ações vemos, na prática, que os governos e a sociedade devem se envolver para fazer valer a Lei Maria da Penha”.
Outra ação que será oferecida é o serviço de autonomia econômica. “[A equipe] vai ver, a partir do perfil da mulher, onde ela pode fazer um curso, se é no Sebrae, no Sesc. Vai incluir essa mulher em cursos existentes”, explica Aparecida. Segundo a secretária, foram firmadas parcerias também com instituições para facilitar acesso a crédito. “Ela pode ser capacitada, mas se ela tem um negócio de fazer salgado, por exemplo, e precisa de um crédito para que possa ser inserida, para esse negócio crescer, ela vai ter condições”.
Em fevereiro, foi inaugurada a primeira casa em Campo Grande, na qual, segundo Aparecida, até o momento, cerca de 6 mil mulheres foram atendidas. Só no primeiro mês de funcionamento, foram emitidas 350 medidas de apoio. Sobre a entrega das obras, Aparecida disse que problemas ligados às licitações estão provocando o atraso nas entregas. Mas, segundo ela, até o fim deste ano mais três unidades devem ser inauguradas e o prazo de entrega dado às empresas é 7 meses. “Estamos com a proposta de, até final de dezembro, entregar mais 3 [unidades], em Salvador, São Luís e Fortaleza”. As unidades de São Paulo, Curitiba e Boa vista estão previstas para o primeiro semestre do ano que vem.
A expectativa da SPM é de que todas as capitais do país tenham uma unidade. Para isso, o governo federal firma acordos de cooperação com os governos estaduais e municipais, sendo que prefeitos e governadores ficam responsáveis pelos recursos humanos das casas. Os terrenos onde as unidades são construídas são doados pela União.
Para a secretária, a casa vai mudar a maneira como a população e o próprio estado enxergam a situação de mulheres vítimas da violência. “Com a casa estamos rediscutindo todos os serviços públicos de atendimento às mulheres. Quando você coloca sete instituições no mesmo espaço físico, que sejam capazes de discutir e se remodelar permanentemente para atender as mulheres em situação de violência, acho que estamos construindo uma nova concepção de atendimento às mulheres vítimas de violência. Esse é o desafio que está colocado para esta casa”, acrescentou.
O último resquício da escravidão de africanos e africanas que ainda permanecia no Brasil nas relações de trabalho doméstico chegou ao fim. Nessa segunda-feira (1º/6), a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou com dois vetos a regulamentação da chamada PEC das Domésticas.
A lei, que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e os igualam aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, começou a valer a partir desta terça-feira (2), quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a sanção, o Brasil regulamenta e institui os benefícios trabalhistas para a categoria. Com a publicação no DOU, a legislação entra em vigor nesta terça. A regulamentação define e adiciona mais sete direitos da (o) trabalhadora (or) doméstica (a) aos que entraram em vigor em 2013.
A publicação no DOU define também que o governo tem 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico – um sistema que unifica os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos à (aos) domésticas (os), incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.
Dilma vetou a extensão do regime de horas de trabalho previstas para domésticas aos vigilantes. A violação de fato ou de circunstâncias íntima da (o) empregadora (or) doméstica (o) ou de sua família como motivo para demissão por justa causa também foi vetada. A mensagem enviada ao Congresso Nacional dá conta de que “da forma ampla e imprecisa como prevista, a hipótese de dispensa por justa causa daria margem a fraudes e traria insegurança”. Confira as novas regras: Salário: a trabalhadora doméstica tem o direito de receber pelo menos um salário mínimo ao mês, incluindo aí as que recebem remuneração variável. Pagamento garantido por lei: tem direito a garantido a receber o salário todo mês. Hora extra: direito a receber pelas horas extras trabalhadas. As primeiras 40 horas devem ser pagas em dinheiro para a trabalhadora. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano. Segurança no trabalho: direito a trabalhar em local nos quais sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança. Acordos e convenções coletivas: a (o) empregadora (or) deve respeitar e cumprir as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas das (es) trabalhadoras (es) domésticas (os). Discriminação: as (os) trabalhadoras (es) domésticas (os) não podem sofrer diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência Trabalho noturno: a (o) trabalhador (a) menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre. Adicional noturno: será considerado trabalho noturno o realizado entre às 22h e 5h. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna. FGTS: tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador de 8% do salário. Seguro desemprego: o seguro desemprego poderá ser pago durante no máximo três meses. Salário-família: a partir de agora a (o) trabalhadora (or) doméstica (o) tem o direito ao salário-família – um benefício pago pela Previdência Social. A (o) trabalhadora (or) autônoma (o) com renda de até R$ 725,02 ganha R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima desse valor R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho. Auxílio-creche e pré-escola: o pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Seguro contra acidentes de trabalho: as domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da Previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.
Indenização em caso de demissão sem justa causa: a (o) empregadora (or) deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário será em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.
Subsede da Apeoesp sofre invasão e depredação na noite desta segunda
Jornalista: sindicato
A subsede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) em de Mogi das Cruzes, Grande São Paulo, foi invadida e sofreu depredação. O ato de vandalismo foi promovido por 15 homens e ocorreu na noite desta segunda-feira (1º/6), destruindo instalações e equipamentos da entidade.
Em nota, a Apeoesp repudiou de forma veemente a invasão e depredação da subsede, exigindo a apuração dos fatos e punição dos responsáveis.
Segundo a entidade, no momento da ocorrência, realizava-se no local uma reunião de professores e servidores municipais de oposição à direção do sindicato local, que discutiam formas de organização.
“Exigimos das autoridades a imediata apuração dos fatos, a identificação e punição dos responsáveis e de seus mandantes. A sociedade não pode calar-se diante de fatos como este. Não podemos tolerar nem aceitar a escalada de violência e de ataques à democracia, à liberdade sindical, ao direito de organização e expressão, enfim, ao Estado democrático de direito, duramente conquistado”, enfatizou a presidente da Apeoesp, professora Maria Izabel Azevedo Noronha.
O Sinpro-DF se solidariza com a luta da Apeoesp, ressaltando que atos como o acontecido em Mogi das Cruzes não podem desmobilizar a categoria. Ao contrário, devem servir de incremento à mobilização e à união dos(as) professores(as) paulistas em torno de suas reivindicações.
A categoria completa 79 dias de greve, iniciada em 13 de março. Nesta quarta-feira (3), a Apeoesp realiza nova assembleia, às 14h, no Vão Livre do MASP.
Entre outras reivindicações, os(as) professores(as) exigem reajuste salarial de 75,33%, percentual suficiente para equiparar o salário dos professores ao dos demais profissionais com ensino superior no Estado (conforme prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação), rumo ao piso do Dieese.
O governo estadual não apresentou proposta de aumento. Diz que divulgará um plano entre junho e julho, quando o último reajuste completar um ano.
Anistia Internacional: por que a redução da maioridade penal é um retrocesso
Jornalista: sindicato
Desde a democratização, o Brasil vem avançando na aquisição e manutenção de direitos humanos. É verdadeiro dizer que, muitas vezes, o progresso anda a passos lentos, porém, firmes. No entanto, a eleição do Congresso mais conservador desde a ditadura militar nos coloca diante de um perigoso retrocesso. A redução da maioridade penal talvez seja o mais escandaloso e recente exemplo.
É preciso desconstruir os estereótipos sobre quem são estes adolescentes de 16 a 18 anos e todos os argumentos que manipulam demagogicamente o medo legítimo existente na sociedade em relação à violência. Um medo amplificado artificialmente que coloca nas costas dos jovens e adolescentes uma falsa responsabilidade pela violência. Afinal, são estes jovens (16 a 18 anos), responsáveis por menos de 1% dos crimes cometidos no Brasil, que, dia após dia, são relegados à margem da cidadania, cujos direitos humanos fundamentais como saúde, educação, cultura, moradia, esporte e mobilidade são reiteradamente negados, os principais acusados de alçar o crime a altos patamares no Brasil.
A resposta das autoridades à crise da segurança pública não pode ser a redução da maioridade penal. Estes jovens, geralmente negros, pobres e moradores de favelas e periferias são as principais vítimas da violência.
Só em 2012 foram registrados 56 mil homicídios no Brasil. Em mais de 50% dos assassinatos (30 mil), as vitimas foram jovens de 15 a 29 anos; 77% deles, negros. Dados do Índice de Homicídios na Adolescência também mostram que mais de 42 mil adolescentes de 12 a 18 anos poderão ser vítimas de homicídios até 2019. E a curva de crescimento continua ascendente. Nos últimos dez anos, por exemplo, a violência letal entre os jovens brancos caiu 32,3% e entre os jovens negros aumentou 32,4%. Ou seja, os homicídios de jovens negros são um dos principais pilares que sustentam o aumento da violência letal. O outro pilar é a indiferença com a qual a sociedade e o Estado tratam essas mortes, como se já tivessem passado a fazer parte da paisagem natural de nossas cidades.
Alguns pensam: “O mundo é mesmo um lugar violento”. Não. Violento mesmo, atualmente, é o Brasil. Somos responsáveis por mais de 10% dos homicídios do mundo. Como se essas mortes fossem destino. Não eram. É uma escolha, um resultado das escolhas que fizemos ou deixamos de fazer. A criminalização da pobreza e o racismo operam reforçando-se mutuamente no discurso do ódio e do medo que colocam a classe média na posição contrária à defesa de direitos previamente conquistados. São eles os que mais temem a violência, apesar de não ser os que mais sofrem com ela.
Contexto e cenários
Este ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos. A legislação se tornou uma referência internacional, entretanto ainda há hiatos na sua aplicação. O que já é fato: o ECA prevê que a menor idade de responsabilidade criminal é 12 anos. Entre 12 e 18 anos estes jovens devem ser atendidos por um sistema de justiça juvenil, adequado a seus direitos e características de desenvolvimento social e psicológico, inclusive com a privação de liberdade como último recurso. O crime deve ser punido, mas é preciso considerar as diferenças no desenvolvimento físico e psicológico nos adolescentes em relação aos adultos.
Já o sistema prisional do Brasil é um dos mais violentos do mundo. Somos o 4º país em população carcerária, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. E as condições são péssimas: de alojamento, de alimentação, de justiça. Ali as pessoas são desumanizadas.
O sistema de justiça e segurança pública no Brasil tem sido historicamente marcado por uma distribuição seletiva da justiça e da impunidade. Um sistema altamente ineficaz no combate à criminalidade, profundamente marcado pela violência policial e com prisões conhecidas por suas condições medievais, como descreveu o ex-ministro da justiça José Eduardo Cardozo. A redução da maioridade penal resultaria em um maior encarceramento de adolescentes em um sistema prisional já falido, superlotado, com claras evidências de maus tratos, condições desumanas e práticas de tortura.
Além disso, colocar os menores de 18 anos em privação de liberdade nas mesmas instalações dos adultos deixaria esses jovens vulneráveis a abusos e aliciamento por parte de facções criminosas organizadas dentro das prisões, comprometendo dramaticamente suas perspectivas de reabilitação. O índice de reincidência de egressos das prisões é muito maior do que o de reincidência de egressos do sistema socioeducativo.
Ao reduzir a maioridade penal, o Estado e a sociedade brasileira mandam um sinal de que estariam desistindo de uma parcela de suas crianças e adolescentes, abrindo mão de suas responsabilidades na educação e promoção dos seus direitos. A juventude dos territórios periféricos e das favelas carece de oportunidades de acesso ao lazer, cultura e educação, condições essenciais na construção de uma vida plena, livre da violência. O potencial de criatividade, beleza e inteligência existente nesses territórios precisa ser estimulado e apoiado, valorizando as iniciativas já existentes e criando novas oportunidades. Isso deveria ser prioridade.
Não se promove justiça e segurança pública às custas da redução dos direitos daqueles que mais necessitam do apoio e da solidariedade da sociedade, as crianças e adolescentes em situação de risco. Isso seria um passo trágico em direção à barbárie.
Os professores e professoras têm um encontro marcado no dia 13 de junho, às 20h, no Forró da Educação. No Clube CEDEC/ASEFE (SGAS 912, Lotes 43/48), a categoria terá a oportunidade de se divertir ao som do Trio Siridó e Banda.
Os ingressos serão vendidos a R$ 30 para os homens e R$ 20 para mulheres e associados da ASEFE.
Mais informações pelos telefones 9553-4260 e 3346-7033.
CUT Brasília tem nova direção, eleita por aclamação
Jornalista: sindicato
O 13º Cecut Brasília elegeu, por aclamação dos mais de 460 delegados e delegadas de base, neste sábado (30) a nova diretoria da Central, formada por chapa única. O bancário Rodrigo Britto foi reeleito a presidente da CUT Brasília, recebendo apoio ao projeto político “Todo Poder aos Sindicatos”, que estreita relações entre a Central e as bases e solidifica a luta em defesa da classe trabalhadora. A nova direção também tem, pela primeira vez, paridade de gênero e componentes de 20 dos sindicatos filiados.
O mandato do grupo irá até 2019, com o desafio de, nesses quatro anos, garantir através da luta e da unidade a conquista de direitos à classe trabalhadora e o embarreiramento de qualquer proposta que tenha como fundo o retrocesso e a implementação de ideais neoliberais anti-trabalhadores.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, relembrou a importância do trabalho conjunto entre CUT, sindicatos filiados e toda a militância CUTista. “A CUT não é só essa direção, mas toda a categoria. É isso que tem feito a diferença em Brasília. Aqui fazemos enfrentamento não só ao GDF, mas também ao governo federal, ao Congresso e a quem quer que queira roubar os direitos da classe trabalhadora. Brasília tem uma CUT diferenciada, pois aqui se decide todo o destino do país. E nós temos que entender este compromisso e estar à frente dessa luta. Com forças renovadas, teremos ainda mais disposição para enfrentar esse Congresso reacionário. Sem medo, pois temos companheiros e companheiras aguerridos ao nosso lado, prontos para luta. Somos fortes, somos CUT”, disse Britto.
“Enfrentaremos uma conjuntura difícil, mas tenho certeza de que esta direção saberá conduzir os trabalhos da melhor maneira possível, como foi feito nos últimos três anos. A CUT Brasília foi referência em lutas como a contra o PL 4330 e, tendo como base os princípios de solidariedade de classe, autonomia e liberdade sindical, mostrou que a Central está fiel ao seu compromisso de defender sempre a classe trabalhadora”, disse o secretário de Organização Sindical da CUT Nacional, Jacy Afonso, que fez a defesa da eleição por aclamação da chapa.
Rosilene Correa, dirigente do Sinpro-DF e eleita à direção estadual da CUT Brasília, ressaltou a importância da cota de gênero para a composição da nova diretoria. “Essa não é uma conquista de estatuto, mas uma conquista da luta das mulheres”, discursou, também como defensora da chapa que representa a unidade do movimento sindical, característica fundamental para as lutas que virão.
Plano de Lutas
Os delegados e as delegadas do 13º Cecut Brasília aprovaram por unanimidade o Plano de Lutas e ações estratégicas que nortearão os rumos da Central até 2019.
Entre os pontos aprovados, estão:
· Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim da política do superávit primário que prejudicam os investimentos nos serviços públicos e na valorização dos servidores;
· Criação de uma rede de comunicação entre sindicatos, federações, confederações e Central para troca de informações e experiências, contribuir na mobilização, organização e na formação da categoria, promover a construção e unificação de discursos, políticas e plano de lutas e se contrapor aos órgãos de comunicação patronais da grande mídia;
· Defesa da autonomia sindical em relação a partidos políticos, respeitando-se apoios críticos e circunstanciais aos projetos que atendam aos interesses imediatos e/ou históricos da categoria e da classe trabalhadora ou que mais se aproxime deles;
· Intensificação das lutas contra o PL 4330, MPs 664 e 665;
· Reforma política, com fim de financiamento empresarial de campanhas;
· Defesa de terras indígenas, quilombolas e pela Reforma Agrária;
· Pela democratização das comunicações e contra o oligopólio da grande mídia brasileira;
· Defesa das empresas estatais, como Petrobras, Caixa e Correios;
· Apoio à luta dos trabalhadores em Educação pela aplicação do Piso, reivindicando do governo federal que tome medidas que obriguem governadores e prefeitos a cumpri-la;
· Lutar pela valorização e fortalecimento do SUS;
· Lutar contra a PEC 229, que reduz o número de ministérios
· Lutar pela revogação do Precedente Normativo 119 do TST e pela edição do novo entendimento relativo à Taxa Assistencial para toda categoria independente de associado ao sindicato, bem como harmonizar o entendimento favorável junto ao Ministério Público do Trabalho pela instituição da Taxa Assistencial nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;
· Intensificar a luta pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários;
· Lutar pelo Plano Distrital de Educação – PDE, em defesa da valorização da escola pública e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação;
Propostas de reforma estatutária
Os delegados e as delegadas do 13º Cecut Brasília também aprovaram três pontos que serão levados ao 12º Concut como propostas de reforma estatutária da Central. São elas:
· Encaminhamento de 40% do imposto sindical da CUT Nacional às CUTs estaduais;
· Abordagem de temas polêmicos por meio de plebiscito entre as direções das CUTs estaduais.
Confira a lista com a composição da direção da CUT Brasília:
Bandidos invadem CEF 33 reviram tudo, furtam objetos e ameaçam diretores de morte
Jornalista: sindicato
A sala de orientação educacional do Centro de Ensino Fundamental 33 (CEF 33), em Ceilândia, Distrito Federal, foi totalmente revirada, teve objetos furtados e recados ameaçadores pichados na parede. Os diretores pediram exoneração do cargo. Essa foi a situação que os servidores e estudantes encontraram, na manhã desta segunda-feira (1º/6), ao chegarem na escola.
Sem policiamento e vigilantes nos fins de semana, a instituição foi invadida e teve a sala de orientação educacional arrombada. Nas paredes pichadas podia-se ler o nome dos diretores do CEF 33. Eles pediram exoneração por causa das ameaças dos vândalos. E acreditam que essa ameaça ocorreu em represália à permanência da Polícia Militar dentro e fora da escola durante a semana para reprimir o consumo e o tráfico de drogas.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que as escolas públicas do Distrito Federal tem sido ponto de tráfico de drogas e que as diretorias que combatem esse problema frequentemente sofrem ameaças. Informa também que faltam vigilantes, porteiros e a presença permanente da Polícia Militar nas 657 unidades.
Situada numa região da Ceilândia em que o tráfico de drogas é atividade corriqueira, o CEF 33, atualmente, tem apenas dois vigilantes que trabalham no período noturno. A diretoria tem cobrado do governador solução para esse e outros problemas que ameaçam a integridade física dos professores, os quais estão trabalhando com medo. As escolas precisam de vigilância 24hs.
