28 de maio: dia da mobilização "SOS Educação Pública"
Jornalista: sindicato
A próxima quinta-feira, 28 de maio, é dia de mais um ato pela valorização do educador: a mobilização “SOS Educação Pública”.
Por isso mesmo, a CNTE e o Sinpro convocam a categoria a usar preto, neste dia, para ir às escolas, ao trabalho, e fazer faixas pretas com a hastag #SOSEducacaoPublica. Também vale pendurar os cartazes e faixas nas escolas, em monumentos, nas janelas de casa, e fotografar essa participação e postar nas redes sociais.
Aqueles que puderem deverão encaminhar fotos para o e-mail imprensa@sinprodf.org.br para que possamos socializar as informações e imagens no site do Sindicato e na Fapage.
“A ideia é fazermos como no dia 4 de maio, quando também nos vestimos de preto e promovemos atos em solidariedade aos colegas paranaenses por conta da barbaridade que sofreram nas mãos da polícia do governador Beto Richa (PSDB). Naquele dia, nossa ação mobilizou integralmente a categoria e se espalhou Brasil afora, agrupando professores e professoras de outros Estados”, explica a diretoria do Sinpro.
A CNTE e o Sinpro convocam, ainda, os educadores para a paralisação nacional da CUT e demais centrais sindicais, no dia 29, sexta-feira, contra a terceirização e a retirada de direitos da classe trabalhadora.
SEDF invalida circulares que cassam direitos políticos dos(as) docentes temporários(as)
Jornalista: sindicato
Representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) entrou em contato com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, nesta quarta-feira (27), para informar que invalidou as circulares e outros documentos que cerceiam o direito político dos (as) professores (as) do contrato temporário de participarem das atividades convocadas pelo Sindicato, como greves, paralisações, atos e manifestações públicas, enfim, todo tipo de mobilização.
A informação vinda da SEDF dá conta de que o Governo do Distrito Federal (GDF) irá respeitar o direito de participação dos (as) professores (as) do contrato temporário e efetivos. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que os (as) professores (as) de contrato temporário gozam dos mesmos direitos dos (as) efetivos (as) na condição de trabalhadores quanto a lutar por mais conquistas e mais direitos e avisa que eles e elas devem participar das atividades todas as vezes que forem convocados (as).
Os (as) dirigentes sindicais afirmam que as deliberações resultantes das negociações que tratam das reposições devem ser aplicadas de forma igualitária para toda a categoria como sempre ocorreu. E lembram que, embora o regime de trabalho do (a) professor (a) efetivo (a) seja diferente do regime do (a) temporário (a), a Constituição Federal, que legisla sobre o direito de greve e participação em paralisações, é para todos e todas.
Assim, a diretoria colegiada do Sinpro-DF reafirma que os (as) professores (as) do contrato temporário devem participar de todos os atos, manifestações, paralisações, greves e demais atividades convocadas pelo Sindicato. Reitera também que os (as) professores (as) efetivos (as) não aceitarão, em hipótese alguma, ser substituídos pelos (as) professores (as) do contrato temporário em atividades do Sindicato, conforme está escrito nos documentos editados pela SEDF e que o GDF está tornando sem efeito.
Confira a seguir, os documentos que estão sendo invalidados:
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra os reajustes salariais de várias categorias, em especial o do Magistério Público.
Com a decisão, tomada na tarde desta terça-feira (26), o reajuste dos cerca de 140 mil servidores públicos de 32 categorias está mantido. Foram 17 votos a favor da manutenção dos reajustes. Uma prova inequívoca de que os reajustes foram concedidos corretamente. Os desembargadores afirmaram que a falta de dotação orçamentária não é argumento para declarar a inconstitucionalidade das leis. Em tom já descontraído, o desembargador Cruz Macedo afirmou que a ADI do MPDFT era “inconstitucionalissimamente inadmissível”. “Só para usar a palavra mais longa da nossa língua portuguesa”, explicou.
O argumento do MPDFT para ingressar com a ADI era de que não havia dotação orçamentária específica no orçamento de 2015 para concessão de reajustes salariais. Esse argumento foi rechaçado por boa parte dos desembargadores. Eles lembraram que a lei orçamentária deste ano só foi elaborada em 2014 e que, portanto, não havia como incluir as previsões ainda em 2013 – quando as leis foram elaboradas pelo Executivo e aprovadas na Câmara Legislativa.
Do lado de fora, em frente ao Tribunal de Justiça , milhares de servidores se mobilizaram para acompanhar a votação, fazendo vigília deste ontem à noite.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, parabenizou todas as entidades e sindicatos presentes pela unidade de classe e luta que ficaram demonstradas.
“Vocês, que tanto lutam para prestar um serviço de qualidade à sociedade, deram exemplo dessa luta pela manutenção de direitos conquistados. Uma luta que não começou hoje. Uma luta que ratifica toda a tradição que vocês têm de representar da melhor forma o conjunto das categorias dos servidores do Distrito Federal”, disse.
Rodrigo enfatizou que a batalha ganha hoje é apenas mais uma das “várias que vamos vencer”. Segundo o presidente da CUT Brasília, o governo Rollemberg – que se diz socialista – está muito mais para neoliberal, “tentou roubar nossos direitos com a ADI, está tendando roubar as aposentadorias mexendo no Iprev, está ameaçando servidor de demissão e já está demitindo outros trabalhadores terceirizados, além de estar colocando as estatais à venda. Mas, como sempre, a classe trabalhadora, unida, saberá dar a resposta contra a retirada de direitos”. A CUT e movimentos sociais convocaram para a próxima sexta-fera (29) o Dia Nacional de Luta e Paralisação, às 10h, na praça do Buriti. Todas as categorias profissionais e seus sindicatos estão organizando formas de manifestação contra o PL 4330 (rebatizado de PLC 30 no Senado), que flexibiliza e precariza generalizadamente o trabalho, contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem benefícios como licença-saúde, pensões e seguro-desemprego.
Ao parabenizar a categoria pela vitória, o diretor do Sinpro Dimas Rocha explicou que “o Tribunal decidiu contra essa ADI porque chegou à conclusão que para decidir sobre o assunto que estava ali colocado seria necessária a produção de provas. Isso significa que o governo Rollemberg estava falando uma série de coisas e essas coisas não foram provadas. Hoje, além de ter sofrido uma derrota judicial muito grande, o governo sofreu uma derrota política expressiva. Mas é preciso que a gente fique atento porque esse governo está demonstrando que fez uma escolha política com recorte neoliberal, que é botar a culpa nos servidores públicos pela sua própria incapacidade de administrar. Não é possível colocar o servidor público como bode expiatório para justificar as dificuldades de gestão que ele, governo, tem – bem longe do recorrente discurso de dificuldade financeira”.
De acordo com a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, os servidores do DF deram uma demonstração de força, de unidade, comparecendo em massa para acompanhar esse julgamento e garantindo a vitória. “E nao poderia ser diferente, pois foi a nossa união que fez esse resultado surgir. Os professores e professoras, orientadores e orientadoras, os servidores como um todo, tiveram responsabilidade e comprometimento com a luta. Não permitiremos nenhum desrespeito ou retirada de direitos. Queremos seguir em frente, avançando e conquistando mais”, enfatizou.
Essa luta a que se refere Rosilene vem desde o início do governo Rollemberg, quando tentou parcelar salários – numa flagrante afronta à Lei Orgânica do DF. “A categoria soube se mobilizar, revertendo a situação. Vamos continuar mostrando a esse governo que quem decide a luta somos nós, na rua, mobilizados, lutando para garantir nossos direitos”, destacou Rosilene.
O clima construído pelo governador Rollenberg de um DF sem recursos não convence mais ninguém. E nem a justiça. O GDF, que nos primeiros cinco meses do ano, fez de tudo para subtrair direitos e conquistas dos trabalhadores, começa a perder espaço e credibilidade.
Os cidadãos do DF não acreditam mais na teoria do “estado falido”, criado por Hélio Doyle e pelo governador.
Campanha orienta utilização de banheiros de acordo com identidade de gênero
Jornalista: sindicato
A campanha Libera meu xixi desenvolveu placas para serem coladas em banheiros como uma iniciativa de combate à transfobia. “Aqui você é livre para usar o banheiro correspondente ao gênero com que se identifica”, diz a mensagem dos cartazes que, desde a última quinta-feira (21), foram distribuídos na Universidade de Brasília (UnB).
Na página do grupo no Facebook, que já conta com mais de 20 mil acessos em menos de dois meses, há um modelo da placa para download e impressão. A ideia dos criadores Carol Ferrare, Thiago Ferrare e Gabriela Alves surgiu após presenciarem confusão em uma festa por causa do assunto e concluírem que falta informação à maioria das pessoas.
“Imprima e cole na entrada do banheiro do seu evento, do seu restaurante, do seu shopping, da sua faculdade, do seu boteco de esquina, e contribua para a conscientização da equipe e dos usuários”, incentivam na rede social.
Em março deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou resolução que recomenda o uso de banheiro e uniforme escolar de acordo com a identidade de gênero. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), travestis e transexuais têm o direito de usar banheiros femininos desde 2008.
(Do Portal Forum)
Comissão debate alternativas ao financiamento da educação nesta terça (26)
Jornalista: sindicato
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para debater alternativas ao financiamento da educação básica no Brasil. Três deputados apresentaram requerimentos sobre o tema: Betinho Gomes (PSDB-PE), Margarida Salomão (PT-MG) e Angelim (PT-AC).
Betinho Gomes pediu debate sobre a regulamentação da cooperação entre os entes federados na área educacional. “A edição de uma lei complementar para estabelecer normas para essa cooperação é a tarefa mais urgente no momento”, disse.
Margarida Salomão solicitou, em seu requerimento, que fossem abordados a valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial; o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação.
Já o deputado Angelim pediu que fossem discutidas as reformulações necessárias ao Fundeb. “Precisamos debater a atual legislação e outras propostas de financiamento”, afirmou.
Para tratar desses temas, foram convidados:
o secretário de Articulação com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques;
o coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/FNDE), Vander de Oliveira Borges;
o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e
a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Cleuza Rodrigues Repulho.
A audiência será às 14h30, no plenário 10.
(Da Agência Câmara)
Artistas se mobilizam contra a redução da maioridade penal
Jornalista: sindicato
Movimentos contra a redução da maioridade penal ganham força no País. O compositor e cantor Chico Buarque é contra a redução da maioridade penal e posou com uma camiseta de campanha sobre o assunto.
A foto do artista foi compartilhada pela página Amanhecer Contra a Redução, movimento que defende a manutenção de 18 anos para maioridade no Brasil.
“Chico Buarque chegou junto contra a redução! Porque amanhã há de ser outro dia!”, diz a postagem com a foto do compositor, que recebeu mais de 2.200 curtidas e cerca de 3 mil compartilhamentos em menos de 24 horas. O apoio de Chico ao movimento contra a redução da maioridade penal também faz alusão ao trabalho do artista. A hashtag #AfastaDeMimEssaRedução, em referência à música Cálice, acompanha também o post com a foto de Chico. Também foram usadas as expressões #MaisCulturaMenosCadeia, além do lema da campanha “#ReduçãoNãoÉSolução”.
Na próxima quarta-feira, dia 27, movimentos contra a redução da maioridade penal realizam atos no País.
A presidenta Dilma Rousseff é contra a redução da maioridade penal. “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”, disse a presidenta em discurso.
Engajamento
O produtor cultural Carlos Eduardo Miranda também se posiciona contra a redução da maioridade penal. Para ele, a medida não resolve o problema da violência.
“Trancar as pessoas não resolve o problema. Quem pede mais cadeia é quem se sente vítima de seu próprio crime, um crime social. Do alto da plataforma não se enxerga o que acontece lá embaixo. É preciso achar algo que cure o mal pela raiz. Reduzir a maioridade penal é tampar o sol com peneira. Com certeza não reduziria a violência. Para resolver o problema da violência é preciso educação, cultura e respeito social”, afirmou.
O músico pernambucano Siba é outro artista engajado contra a medida em discussão no Congresso Nacional.
“Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal. Acho que deveríamos estar discutindo maneiras de construir um país menos excludente ao invés de arremessar milhares de jovens sem oportunidade em presídios que, já sabemos, não resolvem o problema da violência. A mudança vai atingir principalmente a juventude sem oportunidades das periferias e perpetuar um ciclo vicioso do qual nunca conseguiremos sair”, defende.
O músico Tico Santa Cruz, pai de um adolescente de 13 anos, se manifestou sobre o assunto em vídeo postado no Facebook, afirmando que “quando nos manifestamos contra a redução da maioridade penal, não significa que estamos querendo passar a mão na cabeça dos menores”. Ele condena “misturar” adultos com adolescentes ou crianças em presídios, pois os menores de 18 anos seriam aliciados.
“Na pior das hipóteses, um adolescente que cometeu um assassinato que vá preso, fique 10 anos preso, tem 16 anos, vai sair com 26 anos, correto? Nesses 10 anos que ele ficou na cadeia, efetivamente, como você acha que ele vai sair de lá?”, questionou. E completou: “Não existe reabilitação”.
(Da Rede Brasil Atual)
A atualidade do pensamento de Paulo Freire vem sendo atestada pela multiplicidade de experiências que se desenvolvem tomando o seu pensamento como referência, em diferentes áreas do conhecimento e em diferentes países do mundo.
Intelectual chamado de “educador popular” é o professor brasileiro mais conhecido no mundo. Foi criador de uma teoria epistemológica de aprendizagem que grande parte das publicações denomina de Método Paulo Freire, e é também o cidadão brasileiro mais condecorado do País. Foram 39 títulos de Doutor Honoris Causa – 34 em vida e cinco in memoriam – e mais de 150 títulos honoríficos e/ou medalhas. Em 2012, foi declarado Patrono da Educação Brasileira, por meio da Lei Federal nº 12.612, de 13/4/2012.
Paulo Freire escreveu mais de 20 livros como único autor e 13 em coautoria. Seu livro mais importante, Pedagogia do Oprimido, foi traduzido em mais de 20 idiomas e, somente em inglês, já foram publicados mais de 500 mil exemplares. Seu livro Pedagogia da Autonomia – Saberes Necessários à Prática Educativa vendeu mais de 1 milhão de exemplares. Seus livros são comercializados em 80 países, podendo-se afirmar, em razão disso, que ele é o educador brasileiro mais lido no mundo.
Tal projeção confere ao conjunto de suas produções o caráter de uma obra universal, que vem sendo destacada na literatura, nos depoimentos de importantes autores, em diferentes países, e no crescente número de pesquisas que se referenciam na matriz de pensamento de Paulo Freire.
Michael W. Apple, professor da Universidade de Wisconsin – Madison, um dos mais conhecidos especialistas internacionais na área do currículo e na análise das políticas educacionais e um dos principais difusores do pensamento freireano nos Estados Unidos, destaca que as numerosas obras de Freire serviram de referência a várias gerações de trabalho educacional crítico.
Para António Nóvoa, professor da Universidade de Lisboa, Portugal, autor de diversas obras científicas no domínio da Educação, a vida e a obra de Freire constituem uma referência obrigatória para várias gerações de educadores. As propostas por ele lançadas foram sendo apropriadas por grupos distintos, que as relocalizaram em vários contextos sociais e políticos. “A partir de uma concepção educativa própria, que cruza a teoria social, o compromisso moral e a participação política, Paulo Freire é, ele próprio, um patrimônio incontornável da reflexão pedagógica atual. Sua obra funciona como uma espécie de consciência crítica, que nos põe em guarda contra a despolitização do pensamento educativo e da reflexão pedagógica.”
Na área acadêmica, a última década revela grande interesse e ampliação de trabalhos sobre e a partir do pensamento freireano. Em recente pesquisa realizada no Portal da Capes (SAUL e SILVA, 2008) constatou-se, no período 1987-2007, um total de 804 produções – dissertações e teses – defendidas, que utilizaram o referencial freireano em diferentes áreas do conhecimento.
No entanto, é importante destacar alguns aspectos de sua teoria epistemológica, para que os que nunca leram Paulo Freire se sintam motivados a fazê-lo. Dentre tantos aspectos, destacamos de sua teoria: a crítica à educação bancária; a educação crítica como prática da liberdade; a defesa da educação como ato dialógico; a necessidade de o professor ser pesquisador e ter rigor científico nas suas aulas; a problematização e a interdisciplinaridade no ato educativo e a noção de ciência aberta às necessidades populares.
Freire apresenta, em amplo acervo teórico, reflexões que apontam para a importância de uma educação que parta das necessidades populares como prática de liberdade e de emancipação das pessoas, e não de categorias abstratas. Para ele, a educação requer, de forma permanente: a) O cultivo da curiosidade; b) As práticas horizontais mediadas pelo diálogo; c) Os atos de leitura do mundo; d) A problematização desse mundo; e) A ampliação do conhecimento que cada um detém sobre o mundo problematizado; f) A interligação dos conteúdos apreendidos; g) O compartilhamento do mundo conhecido a partir do processo de construção e reconstrução do conhecimento.
Suas obras são críticas, mas cheias de esperança porque o homem e a mulher, como seres inconclusos, sempre podem aprender mais e mudar a sua realidade e a do mundo. Não há destino. Ninguém aprende sozinho, aprende-se em comunhão. E isso se faz nas práxis da ação, reflexão e ação. Por isso, ele nos lembrava: “O mundo não é, ele está sendo”.
É importante registrar, também, a ampliação do número, na última década, de Institutos e Cátedras Paulo Freire em vários países do mundo, entre os quais estão Portugal, Espanha, Itália, Peru, México, Colômbia, Estados Unidos e Brasil. Essas instituições, sediadas ou não em espaços acadêmicos, têm realizado eventos de caráter internacional para o aprofundamento e divulgação do pensamento freireano.
Será que todos esses professores, intelectuais e movimentos sociais são comunistas?
(Da Carta na Escola)
Por Lisete Arelaro*
* Professora titular do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da USP
Pátria Educadora propõe nova reforma em todo o ensino básico
Jornalista: sindicato
O governo pretende fazer uma reforma em toda a educação básica brasileira. A proposta inclui a formação de professores, a criação de escolas experimentais e o maior uso de tecnologias, de acordo com o documento Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico. Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Mangabeira Unger, responsável pelo estudo, a participação da sociedade civil será fundamental para que as mudanças se consolidem.
Ao ser apresentado a especialistas e parlamentares, o Pátria Educadora recebeu diversas críticas. Entre elas a de que o documento não inclui as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e não contou com a participação do Ministério da Educação (MEC). Além disso, na avaliação de especialistas, o documento propõe uma ação direta nas escolas, o que foi considerado intervenção federal.
Outros pontos controversos tratados no documento são: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, a capacitação de diretores e o afastamento daqueles que obtiverem, de forma consecutiva, baixos rendimentos na escola onde trabalham. Há ainda a intenção de oferecer um ensino diferenciado tanto aos alunos que apresentarem maiores aptidões às disciplinas quanto àqueles que apresentarem pior rendimento.
Em meio às polêmicas com a divulgação do documento, o ministro Mangabeira Unger recebeu a equipe de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante a entrevista, ele ressaltou que a “realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa” e que o país precisa encontrar uma solução de forma urgente. Para ele, discussões sobre as diferenças entre o PNE e o Pátria Educadora não devem ser o ponto central da discussão. Ele defendeu a união de forças em prol do “enfrentamento da realidade”. O ministro destacou que o documento está em fase de elaboração e que quer contar com a ajuda de especialistas e da sociedade civil para aprimorá-lo.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista: EBC: O documento foi criticado por se distanciar do Plano Nacional de Educação (PNE) e dar prioridade a questões que não foram debatidas amplamente pela sociedade em quase quatro anos de tramitação. Mangabeira Unger: O que está nessa proposta não é o único caminho, é um caminho, é uma interpretação do que está no Plano Nacional de Educação. Mas não tenhamos a ilusão de supor que o PNE já é um projeto de transformação, claramente não é. É um conjunto de metas, de processos e de abstrações. Tratemos da realidade. O elemento mais importante não é o contraste de propostas [entre o PNE e o Pátria Educadora] é o enfrentamento da realidade. A realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa. No final do ensino médio, metade dos alunos não consegue ler um texto e a outra metade que consegue ler um texto tem dificuldade em entendê-lo. Se ficarmos nisto, com uma população que não consegue lidar com a palavra escrita, que não consegue destrinchar o pensamento analiticamente, vamos ficar condenados a exportar soja e minério de ferro por toda a vida. É esta a realidade, é este o problema. Não sou eu que estou trazendo esse problema ao propor soluções controvertidas, o problema está diante de nós. EBC: O PNE estabelece a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), verifica quais são as necessidades da escola, incluindo salários, infraestrutura e outros aspectos, e estabelece quanto é necessário de investimento para garantir isso. No documento [Pátria Educadora] nada vai diretamente ao encontro do CAQ. O governo pretende acelerar a regulmentação do CAQ para que o PNE funcione? Mangabeira: O CAQ é um critério muito útil, mas talvez não deva ser o único. Talvez, devemos levar em conta critérios múltiplos. Estamos abertos. Esse documento preliminar tem o objetivo de provocar uma discussão nacional. EBC: O documento trata da cooperação federativa, como será essa cooperação? Mangabeira: A cooperação federativa é a primeira preocupação dessa proposta. Precisamos de mecanismos de redistribuição dentro da federação. Redistribuição de recursos, de lugares mais ricos para os lugares mais pobres. O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] é levemente redistribuído porque assegura o mínimo, ele procura levantar os estados mais carentes àquele mínimo. A proposta sugere que há diferentes maneiras de alcançar esse objetivo. Uma maneira seria aumentar o sentido redistribuidor do Fundeb. Outra maneira seria financiar medidas de redistribuição com base no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. E a terceira maneira seria criar um terceiro fundo. Todas essas opções estão abertas. EBC: Pátria Educadora fala de uma Prova Nacional Docente. Do que se trata essa avaliação? Há o risco de se criar uma espécie de Enem para os professores e fazer com que as faculdades corram atrás apenas do que é cobrado nessa avaliação? Mangabeira: Não há isso no documento. Há a ideia de uma prova como há em outras profissões, advogados, médicos. Uma prova que inclusive ajudaria a facilitar a mobilidade dos professores dentro da federação. Mas uma coisa deve ficar clara, o Estado não deve financiar a formação de professores em instituições privadas com o objetivo de lucro indefinidamente. Aquele financiamento tem que estar condicionado a critérios de desempenho e de qualidade. [A avaliação] Não é para os docentes é para as instituições que formam esses docentes. Essa prova é um instrumento poderoso para influenciar na formação do professores. EBC: Após o debate com especialistas e parlamentares, o que a SAE considera que pode mudar no documento? Mangabeira: Estamos apenas nas etapas iniciais desse debate. Há muitos mal entendidos que já ficaram patentes nesse primeiro momento de discussão. Vou dar um exemplo. Na cooperação federativa, um dos pontos cruciais é: o que fazer quando uma rede escolar local caia repetidamente abaixo do patamar mínimo aceitável de qualidade? A qualidade da educação que uma criança recebe não pode depender do atraso do lugar onde ela nasce. Se a educação numa escola não alcança o patamar mínimo, precisamos consertar. Consertar como? Juntando recursos dos três níveis da federação para apoiar aquela rede, mas se o apoio não é suficiente tem que haver no final um resgate. Os três níveis se juntam em órgãos conjuntos que assumiriam aquela escola temporariamente, mobilizariam recursos adicionais, consertariam o que é defeituoso e no final devolveriam aquela escola para a rede. Isso não é intervenção federal. Isso é uma ação transfederal, ação cooperativa dentro da federação para assegurar o direito da criança. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do diretor local. EBC: Por que a presidenta fez essa solicitação à SAE e não ao MEC? Mangabeira: Em cada momento eu trabalhei com o Ministério da Educação conjuntamente. Isso é uma construção comum. Eu creio que a razão mais importante para a presidenta ter atribuído essa função a Assuntos Estratégicos é que ela que quer conduzir o processo. Assuntos Estratégicos é sempre assessoria e braço da presidência. Formalmente faz parte da presidência. EBC: O governo pretende aplicar o que foi apresentado no Pátria Educadora? Mangabeira: Nós não estamos comprometidos com essas ideias preliminares. A Pátria Educadora é o projeto prioritário do governo, o seu conteúdo é que está sendo debatido e esse documento propõe um debate do conteúdo ao apresentar ideias preliminares.
Fonte: EBC
Governador recua e diz que não vai demitir servidores concursados
Jornalista: sindicato
Em entrevista ao Bom Dia DF, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que “não haverá, em hipótese alguma, demissão de servidores públicos concursados”. No dia 16 de maio o GDF publicou nota alardeando que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que para resolver a situação, a solução seria demitir servidores concursados.
O governador ainda abordou a contratação de professores temporários, mas o GDF precisa chamar os efetivos, já que muitos contratos temporários ocupam vagas de concursados. De outubro de 2014 até a data de hoje ocorreram várias aposentadorias, e nenhuma suprida por professores concursados.
A diretoria do Sinpro e a categoria não aceitam atitudes precipitadas e unilaterais, com projetos que possam prejudicar os(as) professores(as) e descaracterizar a luta dos trabalhadores, colocando as dificuldades orçamentárias para inviabilizar conquistas salariais. Esta é uma prática recorrente nos estados em que os governos se negam a negociar e não recebem os trabalhadores, diferentemente dos professores do DF – que têm reajuste garantido em lei.
Cabe destacar que a postura insistente do GDF em não dialogar com os servidores e se comunicar com as categorias apenas pela imprensa pode trazer consequências ruins para o Distrito Federal – para os servidores, para o serviço público e para a sociedade.
Evidentemente, existem diversas outras formas de corrigir as distorções e resolver o problema da LRF. O certo é que enxugar a máquina não passa por demissão de servidores de carreira. Isso é, no mínimo, um equívoco.
Por isso mesmo, os trabalhadores devem se preparar para ações que, com certeza, terão que ser efetivadas para garantir direitos e evitar a subtração de conquistas. E se preparar para a agenda de mobilização acerca das campanhas salariais para 2016.
O Sinpro convoca todos os servidores para participar da paralisação nacional, convocada para o dia 29, com ato na Praça do Buriti, às 10h.
Clique aqui e confira o trecho em que ele recua e diz que não irá demitir concursados (as).
Clique aqui e confira a entrevista completa do governador afirmando que não demitirá servidores públicos concursados (aos 10min e 30seg).
Mesa de Negociação Permanente discute itens do Eixo 2 da Pauta
Jornalista: sindicato
Na segunda reunião da Mesa de Negociação Permanente, realizada nesta quarta-feira (20), as bancadas sindical e do Governo do Distrito Federal (GDF) discutiram, conforme acordo firmado há pouco mais de um mês, o Eixo 2 da Pauta de Reivindicações. Desta vez, a discussão abrangeu dos itens 27 ao 42, que tratam da qualidade social e da gestão democrática nas escolas públicas do Distrito Federal.
Entre os representantes do GDF, estavam presentes o secretário de Educação, Júlio Gregório, e a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, bem como a subsecretária de Gestão dos Profissionais da Educação, Eliane Silva. Da bancada sindical, participaram a comissão de negociação do Sinpro e a comissão eleita pela base em abril. O papel da Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor é o de fazer a interlocução entre as secretarias e as categorias.
Nessa segunda rodada de negociação, a equipe deu continuidade ao debate iniciado na semana passada (primeira Mesa). Começou pela Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). O secretário de Educação informou que o debate sobre esse tema ocorreu no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a ideia dos secretários é a de ligar a LRE à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e retirar do cálculo da LRF tudo que é investimento em educação e salário.
As comissões de negociação do Sindicato observaram que o fato de o debate estar ocorrendo nacionalmente e estar incluído no Plano Nacional de Educação (PNE) não impossibilita que seja realizado também no âmbito do Plano Distrital de Educação (PDE), o qual está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Mas somente após intenso debate com os (as) lideranças sindicais, o secretário de Educação entendeu que é possível promover a discussão sobre a LRE nos termos em que está no PDE.
Outro ponto discutido nesta reunião foi o concurso para orientadores. As lideranças sindicais do Sinpro-DF insistiram para que o secretário de Educação assumisse o compromisso de convocar os (as) orientadores (as) na quantidade dos que se aposentaram tão logo haja autorização pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segade) .
Júlio Gregório informou que o governo executou um levantamento da quantidade de orientadores aposentados e constatou que houve 75 aposentadorias e 48 desligamentos. Ele assumiu o compromisso de solicitar a convocação de 123 orientadores, exatamente a soma dessas vacâncias.
Os (as) sindicalistas cobraram também a realização de concurso público para o magistério. Durante o debate desse item, o secretário de Educação reconheceu a necessidade de realização de um novo certame, mas ainda não tem data definida, mas garantiu que a intenção é realizá-lo ainda este ano. Gregório disse ainda que a pretensão do GDF é que esse concurso seja realizado pelo Cespe/Universidade de Brasília (UnB).
Quanto à ampliação do tempo de coordenação pedagógica para 50% da jornada, conforme o item 29 da Pauta de Reivindicações, Júlio Gregório disse que esse debate será feito no âmbito da discussão do PDE. E sobre as reduções de 20% no horário de regência, ele assegurou que a intenção da SEDF é a de que regularize a situação de direito ao gozo até agosto deste ano. Avisou que há 162 solicitações aguardando substituição; que 67 professores (as) obtiveram o direito de gozar essa substituição ainda neste ano; e que existem hoje cerca de 1.800 professores (as) aptos para gozar desse direito.
A Sugepe informou também que, hoje, os (as) professores (as) do contrato temporário podem cobrir essa redução de 20%. Ou seja, o banco de temporários (as) pode ser usado para permitir o gozo à redução aos (às) que usufruem desses direito, bastando que as escolas informem às Regionais sobre as necessidades dessa quantidade de horas.
Gregório disse que não tem ainda uma data definida para liberação da próxima parcela do PDAF, mas que os valores já estão definidos por escola e salientou que ainda existem muitos problemas de prestação de contas de verbas anteriores. Sobre a reivindicação de destinação de percentual de PDAF para Núcleo de Medidas Socioeducativas, o secretário afirmou que irá convocar uma reunião com gestores das escolas que têm Unidades de Internação (UI) vinculadas a elas para discutir de que maneira se pode se reservar um percentual do PDAF das escolas para esses Núcleos.
Outra reivindicação apresentada pelas comissões de negociação é o problema da acessibilidade das escolas públicas do Distrito Federal a portadores (as) de necessidades especiais. O secretário de Educação garantiu que irá conversar com o Setor de Engenharia sobre a possibilidade de resolver por intermédio dos Comandos de Reparos – um setor da SEDF existente em cada uma das regiões administrativas e responsáveis pela execução de pequenos reparos– e a possibilidade de destinar verbas parlamentares para a resolução desse problema.
As comissões do Sinpro-DF discutiram também a necessidade de monitores para as turmas inclusivas e de integração inversa. A discussão foi sobre a necessidade de monitores para essas turmas e o secretário de Educação apontou a possibilidade de realizar uma reunião ainda na próxima semana com o pessoal da Suplav e Sugepe para debater o papel da monitoria nas escolas. Após esse debate irá encaminhar a melhor maneira para atender a essa reivindicação.
