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Plataforma brasileira dá voz e apoio às mulheres vítimas de violência

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Falha na prevenção deixa professores sem voz e fora da sala de aula

A falta de um programa nacional de saúde vocal para professores faz com que um dos principais problemas dos docentes continue a prejudicar o desempenho na sala de aula. Há pelo menos dois projetos de lei no Congresso que tratam do assunto. Um foi apresentado há mais de 10 anos, mas ainda não foi votado. O fato de esse tipo de enfermidade não estar na lista de doenças do trabalho do Ministério da Saúde dificulta quantificar a situação, uma vez que não há dados oficiais do número de professores afastados da função por esse motivo.

Um desses casos é Cheila Luiz, de 42 anos, que trabalha na biblioteca pública de Taguatinga desde 1996, quando teve de parar de lecionar após ficar dois anos sem voz. “Dei aula desde os 16 anos e chegou a um ponto em que fiquei completamente afônica. Até hoje tenho uma voz extremamente rouca”, conta. Cheila só se recuperou após uma cirurgia para retirar um cisto nas cordas vocais. Antes, ela dava aula para crianças entre 9 e 11 anos. “Era uma rotina extremamente exaustiva. O tempo todo em sala de aula e sem nenhum tipo de orientação (sobre como usar a voz)”, afirma. Ela conta que outros colegas também mudaram de função devido a problemas vocais. “Se a gente aprendesse a usar o instrumento de trabalho, poderia evitar essa situação”, diz.
É o que propõe o Projeto de Lei 1.128, de 2003. De acordo com o texto, serão feitos exames preventivos com otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos, treinamentos teóricos e práticos, e um programa de reabilitação. A proposta também prevê que conhecimentos de saúde vocal estejam no currículo dos docentes. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial, caso não haja pedido para ser apreciado pelo plenário da Casa. Proposta similar está sendo discutida na Comissão de Educação da Câmara e ainda terá de passar por outros dois colegiados e pelo Senado. O Projeto de Lei 2.776, de 2011 inclui também a rede particular no programa. Nenhum dos projetos detalha como será a atuação dos profissionais da saúde nem trata de previsão de gastos.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os distúrbios de voz estão diretamente relacionados à precariedade do trabalho. “É humanamente impossível lecionar em salas superlotadas, barulhentas e sufocantes por jornadas de trabalho extenuantes que podem chegar até a 60 horas semanais sem nenhum comprometimento à saúde”, afirma Francisca Seixas, secretária de Saúde da CNTE. Ela defende que a luta por melhores condições é essencial tanto para os profissionais de educação quanto para elevar a qualidade do ensino.
Com informações do Correio Braziliense

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Professores de Minas firmam acordo com o governo estadual

Na sexta-feira passada (15), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinou com o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), o Termo da Proposta Salarial e de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual. A decisão de aceitar as propostas foi votada em assembleia da categoria, realizada um dia antes.
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez questão de pontuar os momentos difíceis e de embates travados pelos educadores nos últimos dez anos, nos governos de Aécio/Anastasia. Também lembrou que a categoria já teve dois acordos assinados com o objetivo do pagamento do Piso Salarial: em 2010 e em 2011 e que o governo do PSDB não cumpriu.
“Minas Gerais demorou sete anos para cumprir uma lei que é de 2008. Então, o nosso Estado está devendo muito à educação. Essa é uma conquista da nossa luta, do esforço que a categoria tem feito para fazer valer os seus direitos. Não estamos assinando esse acordo agora porque temos um governo bonzinho. De fato, reconhecemos o esforço da atual equipe em negociar, mas fizemos muito para conquistar esse momento histórico”, disse, reafirmando que esse é apenas o início da recuperação da profissão e da carreira de educador.
O governador Fernando Pimentel fez críticas aos Estados em que a categoria ainda está em greve e disse que “construiu consenso” para evitar paralisação.
“Ao contrário de outros Estados, onde nós estamos assistindo até espetáculos lamentáveis de agressão aos professores, em Minas nós construímos o diálogo, o consenso”, disse após a cerimônia.
“Em Minas Gerais, os professores são tratados com respeito, com dignidade, como deve ser com todas as categorias profissionais”.
Beatriz Cerqueira enfatizou que a mobilização continua, “porque temos ainda demandas importantes a serem negociadas com o governo do estado: quadro de escola; distorções na carreira e remuneração para os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central, discussão sobre o os direitos que os educadores possuíam antes de ser implementada a política de subsídio, edital para eleição para direção de escola, IPSEMG e demais reivindicações da Pauta protocolada em fevereiro deste ano”.
No documento assinado entre educadores e governo, ficou acordado um reajuste de 31,78% a ser pago em dois anos para professores de educação básica, descongelamento das promoções nas carreiras dos docentes e outros benefícios. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa.
A direção estadual do Sind-UTE/MG acompanhará a tramitação do projeto de lei, discutindo distorções nas carreiras que não foram objeto desta primeira negociação. A categoria realiza assembleia, no dia 16 de junho, para avaliar estas demandas pendentes.
Com informações do Sind-UTE/MG 

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Nota oficial do APP Sindicato: greve continua no Paraná

O governador Beto Richa instaurou no Paraná um “Estado de exceção”. Governa cassando direitos e colocando-se acima das leis estaduais e federais. Parece que não há limites para sua tirania. No dia 29 jogou a polícia contra professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola e demais servidores e servidoras públicas. Numa sequência, tentando justificar o injustificável que foi a barbárie do dia 29, demitiu secretários e promoveu alteração na cúpula da polícia militar e numa jogada de puro marketing, deu entrevistas dizendo-se ferido e arrependido de que estaria aberto ao diálogo.
Pois bem, depois da retórica e do chororô das entrevistas, era de se esperar, e porque o bom senso indicava, de que as negociações seriam retomadas. Qual nossa primeira surpresa quando na reunião de negociação de terça feira (12) o governo fez cara de paisagem e não apresentou nenhuma proposta, numa atitude de completo descompromisso e descaso com os servidores e as servidoras públicos. A atitude da APP, bem como das demais entidades do Fórum das Entidades Sindicais (FES), foi exigir do governo uma proposta para o pagamento da data-base, de cumprimento da lei. Estas atitudes do governo só serviram para aumentar ainda mais o sentimento de indignação na categoria. O ataque de bom mocismo do governador Beto Richa, de um homem aberto ao diálogo e democrático que se espraiou no último final de semana na velha mídia, esvaiu-se com as atitudes de seus séquitos secretários e secretárias na reunião do dia 12.
No entanto, seguindo o manual do bom tiranismo e atendendo ao Estado de exceção instaurado por ele, o que tinha sido feito até então, ainda não era suficiente, daí nossa segunda surpresa essa semana. No dia de ontem (14), uma nota publicada pela agência de noticias estadual traz que o governo encerrou as negociações e que encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reajuste da data-base em 5% divididos em duas vezes, sem data prevista para pagamento. Uma atitude unilateral, de um governo que não dialoga, que como sabemos, usa da violência para impor-se, tal qual ditadores fazem aqui e ali nesse mundo. Não obstante, a nota assedia os servidores e servidoras para que retornem ao trabalho como pena de prejuízos à carreira e promoção. Num ato ainda mais ditatorial indica abertura de processos contra diretores e diretoras que forem “insubordinados”. O termo da insubordinação até é previsto em códigos militares e não cabe para a sociedade civil, ainda mais em pleno regime democrático como é o Estado brasileiro, a não ser que se trate de um Estado de exceção.
É assim que o governador Beto Richa tratou e trata educadores e educadoras: primeiro com bombas, balas, depois o descaso, descompromisso, retirada de direitos, descumprimento de leis estaduais com a lei da data-base e lei nacional como a lei do piso e, agora, surgem as ameaças, a coação e assédio àqueles e àquelas que exercem o pleno direito constitucional de greve.
Mas ele não nos calará! Não calará os diretores e diretoras de escola e demais educadores e educadoras que continuam firmes no movimento de greve e resistirão às ameaças da exceção. Não nos calou quando fomos ameaçados que pela violência física das armas no dia 29 e muito menos nos calará pela violência simbólica do retorno à escola sob ameaça das faltas, possíveis processos administrativos, troca por PSS entre outras medidas.
Por tudo isso, cada vez mais a sociedade se coloca do lado dos educadores e educadoras, pois enxergam nesse senhor uma ameaça à democracia. É também por tudo isso que nos quatro cantos deste estado e do Brasil, pessoas das mais diferentes vertentes políticas gritam “Fora Beto Richa”, e ao dizerem isso, manifestam o descontentamento com policialesco estado de exceção criado no Paraná. Do lado de cá, nos manteremos atentos, vigilantes, mobilizados e ainda em greve porque o governo escolheu o caminho da exceção, da ameaça e do medo, comuns de governantes déspotas.
(Do APP Sindicato)

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GDF ameaça demitir servidores se contas não fecharem até fim do ano

O Governo do Distrito Federal insiste em criar um clima de terrorismo para justificar suas práticas neoliberais, que visam a diminuição dos gastos públicos através da piora dos serviços  prestados para a população, além da redução dos direitos sociais dos servidores públicos do DF.
Em entrevista ao portal G1 na manhã desta sexta-feira, Hélio Doyle (chefe da Casa Civil do GDF) afirmou que há risco do salário dos(as) servidores(as) não ser pago em novembro deste ano, caso o governo mantenha a receita atual. Doyle não descartou a possibilidade de demitir servidores(as) concursados(as), caso o Governo ultrapasse o limite da responsabilidade fiscal. “Estou falando do servidor mesmo de carreira, você tem que reduzir o quadro de qualquer maneira”, senão de acordo com o secretário “você deixa de poder fazer operações de crédito”, diz.
O pacote de medidas na previdência que está sendo lançado agora, como uma possível solução para o problema, é outra forma de o Governo do DF retirar direitos já garantidos dos(as) servidores(as).
Implementar o terrorismo ao ameaçar de demissão trabalhadores(as) concursados(as) e propor teto para as aposentadorias dos próximos servidores(as) são medidas neoliberais de um “choque de gestão”, que aterroriza e amedronta uma categoria que não pode perder direitos já conquistados.

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“Choque de gestão” de Rollemberg cria teto na aposentadoria de novos servidores

Mais um passo do “choque de gestão” foi dado nesta quinta-feira (14) pelo governador Rodrigo Rollemberg. O Governo do DF anunciou que vai encaminhar para a Câmara Legislativa um Projeto de Lei alterando a forma de aposentadoria dos(as) novos(as) servidores(as) que ingressarem no GDF.
O Sinpro avalia que este projeto vai fragilizar a estrutura das carreiras públicas do Distrito Federal. Atualmente, a maioria dos(as) servidores(as) se aposentam com remuneração integral, acumulado ao longo do seu tempo de contribuição. Com a proposta do GDF, o(a) servidor(a) vai se aposentar com o valor do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 4.660. Não importa o quanto o salário do(a) trabalhador(a) seja superior a este valor, enquanto o(a) trabalhador(a) estiver na ativa. O valor da aposentadoria só pode superar os R$ 4.660 caso o(a) servidor(a) ingresse em uma previdência complementar, conforme consta na apresentação no projeto (no final do texto).
O argumento apresentado pelo GDF é que o projeto aumentará o caixa do governo e da poupança previdenciária. Há maldade no texto, pois ele argumenta como algo positivo a redução da contribuição de 11% para 8,5%. Mas no final das contas, o(a) servidor(a) vai se aposentar com um salário bem menor. As razões apresentadas pelo GDF, com um pouco mais de estudo do projeto e sabendo da realidade previdenciária no país, não convencem ninguém.
Este projeto é mais um passo para desarticular as carreiras públicas no futuro. Mesmo os(as) servidores(as) atuais não sendo atingidos(as), mas daqui a 10, 20 ou 30 anos, não é possível prever se o GDF também vai impor aos servidores(as) da ativa alguma medida semelhante.
O Sinpro defende a manutenção do sistema previdenciário vigente hoje no Distrito Federal, pois ele não distorce a carreira no momento da aposentadoria, não colocando em risco que no futuro os(as) servidores(as) já aposentados(as) com proventos integrais possam ser ameaçados(as) com mudanças nos valores de suas aposentadorias.
Confira a apresentação do projeto.

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Seja professor! (resposta a um artigo realista-desencorajador)

Na manhã de 5 de maio de 2015, um artigo publicado no caderno Opinião da Folha de S. Paulodeixou-me perplexo. O professor e filósofo Vladimir Safatle – da Universidade de São Paulo – emitiu, de forma clara e direta, alguns breves apontamentos para que seus alunos não sejam professores neste país. Ao ler seu texto, me vi na obrigação, enquanto professor e geógrafo formador de outros professores-cidadãos, de fazer alguns contrapontos diretos a suas ideias. Faço isso de forma respeitosa à opinião do aludido docente; a ideia aqui é a de uma franca reflexão conjunta ou de deixar outro viés para o pensamento coletivo.
No contexto do atual descalabro de conflito e agressão do estado do Paraná para com seus docentes, Safatle diz que “diante das circunstâncias, gostaria de aproveitar o espaço para escrever diretamente a meus alunos e pedir a eles que não sejam professores, não cometam esse equívoco. Esta ‘pátria educadora’ não merece ter professores”. Pois bem, defendo que os alunos de Safatle – que se formarão em Filosofia e professores pela prestigiosa USP -, bem como meus alunos, que se formarão geógrafos e também professores pela Universidade de Brasília, assumam a docência nas escolas, sim!
Uma nação democrática ou um bairro digno não se fazem sem conhecimentos da realidade. Não estaríamos em nossas universidades a contribuir na formação de professores-cidadãos se não fosse pelos mestres que tivemos desde a pré-escola e, certamente, não lecionaríamos nestas importantes instituições de ensino superior do Brasil não fosse o empenho e a qualidade desses mestres ou o esforço financeiro de cada contribuinte brasileiro em nos manter docentes, da forma que nos mantém e continuamos [alguns preferem ser tratados por pesquisadores, a ideia de professor parece aos mesmos minimizar o status do ofício]. A devolutiva deve ser dada nas escolas, aos filhos desses contribuintes – é nosso dever moral e ético, mas não a qualquer preço, certamente.
Safatle escreve que “um professor, principalmente aquele que se dedicou ao ensino fundamental e médio, será cotidianamente desprezado. Seu salário será, em média, 51% do salário médio daqueles que terão a mesma formação”. O professor e filósofo com quem dialogo cordialmente está correto no que afirma. Contudo, cabe ao próprio professor [a quem respondo, a mim e a todos os que lerem este artigo – ou não lerem] não desestimular, mas, ao contrário, apontar algum caminho para a mudança do quadro atual de ensino no Brasil, que realmente é trágico.
Logo, afirmo que é o momento para uma efetiva prática de mobilização nacional dos professores em todos os níveis, em pressão aos governos de estados e à União, para a melhoria de um quadro que não se restringe ao salarial, mas que atinge a dignidade física e psicológica dos docentes, que encaram uma sociedade calamitosa face a face, de violência material e simbólica no cotidiano escolar. Desestimular um futuro professor é remar contra a ideia da construção de um país menos desigual e potencializar os problemas já existentes. Uma boa saída seria o fechamento dos cursos de licenciatura ou uma mobilização nacional consciente e articulada em prol de um ensino mais digno, em todos os níveis, a envolver professores, pais e alunos?
No contexto da indiferença com a qual são tratados nossos professores no país, Safatle considera que “depois de voltar para casa sangrando por ter levado uma bala de borracha da nossa simpática PM, você poderá ter o prazer de ligar a televisão e ouvir alguma celebridade deplorando o fato de o país ‘ter pouca educação’ ou algum candidato a governador dizer que educação será sempre a prioridade das prioridades”. Também não se equivoca Safatle. Entretanto, esses fatos não justificam desencorajar os egressos de nossas universidades à docência.
O cenário da educação no país mudou, em certo grau, nas últimas décadas [notadamente, na última]; há dados sobre tais mudanças, que se fazem de maneira extremamente pontuais e ainda insuficientes, sobretudo quando vislumbramos o país em sua totalidade. Por mais que os noticiários denunciem, diariamente, a precariedade do ensino nas regiões mais pobres e a violência com a qual a educação é tratada no país, os incontáveis problemas ainda persistentes devem servir de estímulo para pensarmos no valor educativo, uma nova escola para um novo professor mais propositivo, mais otimista e mais engajado na formação de nossas crianças, para um real país “pátria educadora”.
Porém, a ação ou a mobilização coletiva se faz mais que urgente, para a alteração do quadro geral que criticamos, o qual reflete o descaso efetivo com a educação brasileira em todos os níveis, especialmente no fundamental e no médio. O professor universitário em geral não deve afugentar ou apartar as escolas ou os professores das escolas; seu papel é aproximar dos mesmos, potencializar o debate e as ações pela mudança educacional no país, trazer os professores e as escolas à universidade, sair de seu gabinete favorável à manutenção de bolsas individuais de pesquisas que o faz imóvel ou letárgico diante dos problemas concretos de nosso país.
Por fim, assegura Safatle que “diante de tamanho cinismo, você não terá nada a fazer a não ser alimentar uma incompreensão profunda por ter sido professor, em vez de ter aberto um restaurante. Por isso o melhor a fazer é recusar-se a ser professor de ensino médio e fundamental. Assim, acordaremos um dia em um país que não poderá mais mentir para si mesmo, pois as escolas estarão fechadas pela recusa de nossos jovens a serem humilhados como professores e a perpetuarem a farsa”. Como sugerir a abertura de um restaurante ao invés de ser professor, após a finalização de um curso superior bancado por indivíduos adultos que sonham em ter seus filhos em boas escolas? A saída para nossa educação é indicar a recusa a ser professor do ensino médio e fundamental? Sugere-se ser professor no ensino superior apenas, cuja realidade fora dos grandes centros não se diferencia das piores escolas nacionais? Como será acordar em um país sem escolas? Na verdade, dormiremos em sono profundo, com poucos clientes para muitos restaurantes.
Penso que seja dever do professor de nossas universidades públicas estimular os jovens futuros docentes a assumirem o lugar de uma crítica propositiva, de uma crítica emancipatória para a ação em prol de uma real “pátria educadora”, na qual o ensino-aprendizagem se faça prioridade na vida de cada indivíduo. A ação em massa, junto aos sindicados dos professores, pais e alunos, com a tomada dos espaços públicos de nossas cidades, faz-se urgente. Não há um único professor universitário, advogado, médico, engenheiro, geógrafo ou historiador que não tenham passado por algum engajado professor do pré-escolar, do ensino fundamental ou médio. O momento não é de desencorajamento, mas de estímulo à mudança prática e ao embate de diálogo aberto com aqueles que deveriam nos representar. Não há armamento que segure a coletividade [no caso, toda a classe de professores – sem elitismo] realmente unida e consciente de seus direitos e deveres. Nossas crianças, os adultos do futuro, merecem e precisam desse empenho atual.
Por um lado, a sociedade espera empenho dos estudantes dos cursos de licenciatura e de bacharelado lotados nas universidades públicas brasileiras, após anos de tributação e de investimento. Por outro, o Estado Absoluto parece esperar que a massa se revolte, mais tantas vezes forem necessárias, para respostas a demandas reais e urgentes nas instituições de ensino. Sejamos todos professores engajados na busca de outra educação, para um novo país. O mundo em metamorfose se faz pela sociedade em trânsitos ininterruptos. O estímulo deve continuar a ser dado, pelas bases do ensino. Sejamos professores, neste país, pelo entendimento dessa metamorfose.
Por Everaldo Batista da Costa*
* Everaldo Batista da Costa é professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB)
(Do Portal Forum)

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O que os dados da Fundação Casa dizem sobre a maioridade penal

“Como se pode esperar um bom resultado desse processo socioeducativo tão deficiente? É claro que não virá”. A frase do promotor de justiça Tiago de Toledo Rodrigues resume a situação nas unidades da Fundação Casa, responsável pela ressocialização de menores infratoresde São Paulo. O diagnóstico do promotor da Infância e Juventude da capital paulista é feito com base em uma investigação de oito meses do MP, que mostra um cenário de superlotação, internações curtas e alto índice de reincidência entre os menores.
O relatório, ao qual CartaCapital teve acesso, vem a público em meio ao avanço da pauta da redução da maioridade penalno Congresso e ajuda a fazer um retrato dasituação brasileira. Mesmo sendo considerado o melhor estado do País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação de medidas para adolescente, São Paulo tem uma situação precária na Fundação Casa, segundo avaliação doMinistério Público.
Para Rodrigues, este cenário dificulta o debate a respeito da eficácia dos mecanismos que cuidam dos adolescentes infratores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Nós não podemos dizer que essas ferramentas à disposição da sociedade para o controle de criminalidade, de violência, manutenção da segurança e da paz não são eficientes”, afirma. “Nós só podemos questionar os mecanismos que o ECA e o Sinase nos fornecem quando eles forem, de fato, postos a prova”, afirma.
Os dados mostram uma situação ruim. De acordo com o relatório do Ministério Público, das 38 unidades da Fundação Casa na capital paulista, 27 estavam, em março, com número de menores superior à capacidade original. A instituição, sob controle do governo Geraldo Alckmin (PSDB), alega que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a acomodação de 15% a mais de adolescentes em cada uma das unidades. Ainda assim, mesmo se desconsideras as unidades que estão dentro da margem estabelecida pela Justiça, o número de unidades superlotadas chega a 20 na cidade.
Por conta disso, muitos menores são obrigados a dormir em colchões no chão, um encostado no outro, para que todos caibam nos dormitórios. “Será que é possível garantir a segurança, a  integridade física e a dignidade sexual de adolescentes num ambiente em que deveriam ter 170 menores e estão 259?”, questiona o promotor ao citar a situação na “Casa Topázio”, localizada na região do Brás, centro de São Paulo.
A superlotação explica, segundo os promotores, outra situação diagnosticada nos oito meses de análise. O alto número de menores na instituição tem feito com que os adolescentes fiquem internados por períodos mais curtos. Dos 1232 casos de internação contabilizados nas unidades da capital, entre agosto de 2014 e março deste ano, 89,6% (1.104) não passaram mais de 12 meses na Fundação Casa. E apenas cinco adolescentes passaram mais do que dois anos em processo de ressocialização.
Para a Promotoria da Infância e Juventude da Capital, a Fundação Casa pode estar recomendando a liberação de menores infratores mais cedo para evitar o colapso do sistema. “A superlotação inquestionavelmente gera necessidade de abertura de vagas. É preciso abrir vagas para demanda crescente e existente. Isso pode estar influenciando e essa é uma das linhas investigativas do Ministério Público”, diz o promotor de justiça Tiago de Toledo Rodrigues.
Reincidência e semiliberdade
O Ministério Público ainda produziu uma lista com os atos infracionais mais praticados pelos menores na capital paulista no período entre agora de 2014 e março deste ano. O roubo circunstanciado, ou roubo qualificado, é o ato que aparece em primeiro, por representar 53,2% (1.793) do total de atos infracionais. Em seguida, vem o tráfico, que corresponde a 23,1% (779) dos casos. Juntos, crimes de estupro, latrocínio e homicídiorepresentam 3,1% dos atos.
A superlotação e consequente “liberação” dos menores antes de um trabalho de ressocialização completo também tem feito o Ministério Público desconfiar do índice de reincidência apresentado pela Fundação Casa. Atualmente, a instituição diz que aproximadamente 15% dos menores que já foram internados na Fundação Casa alguma vez voltam ao sistema. Por isso, o MP também monitorou a reincidência dentre os casos registrados em unidades da cidade de São Paulo no período da investigação.
Para isso, o órgão contabilizou não apenas os internados, como faz a Fundação Casa. E sim qualquer caso de menor que foi autuado, mais de uma vez, cometendo atos infracionais. Assim, os promotores constataram que, no período analisado, 34% dos menores já foram flagrados mais de uma vez cometendo atos como roubo, tráfico ou furto, entre outras possibilidades. Agora, especificamente entre os menores que acabaram sendo internados pela Justiça, 50,5% voltaram a cometer algum ato infracional.
“Aquilo que a Fundação Casa vem divulgando com o nome de reincidência não é reincidência. Aquilo é única e exclusivamente uma suposta reiteração de medida socioeducativa de internação”, afirma o promotor. “Isso significa que um adolescente foi internado e, depois de solto, cometeu outro ato infracional que levou à internação”, critica Rodrigues. “Esse índice do MP é verdadeiramente um índice de reincidência. Significa o quê? Que são adolescentes que praticaram um ato infracional após o trânsito em julgado pela prática de um ato infracional anterior”, complementa.
A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, questiona a cientificidade metodológica do material produzido pelos promotores e explica que o índice de reincidência da instituição leva em conta apenas os internados porque o órgão não é responsável pela aplicação de outros tipos de medida socioeducativa, como liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários.
Reduzir a maioridade penal?
Para Tiago de Toledo Rodrigues, o alto índice de reincidência verificado pelo MP não deve ser justificativa para reduzir a maioridade penal, justamente porque o número revelaria a ineficiência do sistema na prática. “Nós temos um retrato claro, uma fotografia clara, de que o trabalho socioeducativo deixa muito a desejar”, diz. “Com um serviço socioeducativo que atendas aquelas regras e qualificações e que seja de fato qualitativo, aí sim vamos fazer um diagnóstico dos resultados e avaliar com critério, com fundamento, a necessidade de mudança [da idade penal]”, conclui.
Outro aspecto que reforça a tese do MP é o pequeno número de menores encaminhados,nos oitos meses de investigação, para semiliberdade, quando o adolescente tem que pernoitar na Fundação Casa. Enquanto foram registrados 1.232 casos de internação e 899 de liberdade assistida (no qual um orientador voluntário monitora e auxilia atividades do jovem), apenas 271 processos passaram pela semiliberdade. O que quer dizer que boa parte dos menores internados são beneficiados, na maioria dos casos, com liberdade assistida, em vez de semiliberdade para um melhor acompanhamento da ressocialização. De acordo com o MP, essa é uma ferramenta que o Estado deixa de fomentar e utilizar por conta do investimento necessário em unidades específicas para isso.
Gianella, da Fundação Casa, rebate o argumento. Ela afirma que o ECA e o Sinase não trabalham com o conceito de progressão de medida socioeducativa, como acontece no sistema prisional adulto. A presidenta da Fundação Casa diz ainda que várias casas de semiliberdade foram fechadas no Estado recentemente porque o Poder Judiciário não encaminha menores para esse tipo de medida.
Além de Tiago de Toledo Rodrigues, participam da investigação do MP os promotores Pedro Eduardo de Camargo Elias, Fábio José Bueno, Daniela Hashimoto, Santiago Miguel Nakano Perez e Fabíola Aparecida Cezarini.
(Da Carta Capital)

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PL da Mordaça afronta professores e a educação democrática

Desde a fundação de Brasília, a categoria dos professores se caracteriza pelo seu compromisso com uma educação democrática, inclusiva e de qualidade no Distrito Federal. Com decisiva contribuição de nossa ação coletiva, o DF é hoje referência na educação pública para todo o país.
É em nome dessa história e desse compromisso que repudiamos veementemente o Projeto de Lei 01/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj, que tramita na Câmara Legislativa, em consonância com o PL 867/2015, que tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado Izalci. Tais projetos representam uma afronta ao trabalho dos professores e professoras em sala de aula, além de profundo desrespeito e até desprezo pela nossa categoria.
Ao referir-se a educadores e educadoras como entes potencialmente nocivos, que utilizam de sua suposta autoridade para manipular, doutrinar e induzir crianças e adolescentes a determinados rumos de pensamento, ambos os parlamentares mostram seu profundo desconhecimento dos processos pedagógicos, do dia-a-dia das escolas e da rotina dos professores(as).
Mostram também seu desapreço pela democracia tão duramente conquistada pelo povo brasileiro, ao sugerir a censura de conteúdos e a fiscalização da liberdade de ensinar, retomando práticas autoritárias características dos períodos ditatoriais que este país infelizmente conheceu. Os professores e professoras ficam ameaçados de censura; de humilhação pública, através da fixação de cartazes que explicitariam a cassação de sua liberdade de ensinar; e até de responsabilização pela ação de terceiros em sala de aula.
Desrespeitam os próprios estudantes, restringindo-lhes conhecimento, o senso crítico e desconsiderando sua autonomia de pensamento e de ação.
É por tudo isso que os PLs em questão precisam ser duramente rejeitados nas Câmaras Legislativa e Federal. Ao fantasiar-se de movimento apartidário, tais propostas escondem, na verdade, a intenção do projeto de amordaçar os professores para garantir a perpetuação de um método antiquado e já superado de pensar a educação e a vida das pessoas.
>>> Clique aqui e leia a íntegra do PL da Mordaça
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Diversidade é vida: campanha pauta respeito às pessoas LGBTs nas escolas

A nova campanha da CNTE para ao dia 17 de maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia – chama a atenção dos trabalhadores em educação para o respeito às pessoas LGBTs na escola. Para isso, convidou um representante de cada sigla (lésbica, gay, bissexual e trans*) para participar do cartaz (clique aqui para visualizar) e falar sobre o tema da diversidade em sala de aula. Os depoimentos estão disponíveis no Jornal Mural elaborado pela CNTE e distribuído para escolas públicas de todo país, por meio dos sindicatos filiados à Confederação – clique aqui para ler a versão online do material.
O secretário de direitos humanos da CNTE, Zezinho Prado, destaca: “A educação necessariamente passa por uma escola libertadora onde todos se sintam participantes. É impossível termos qualquer tipo de escola libertadora se eventualmente parte dessa população está excluída”. Na avaliação de Zezinho ainda temos uma escola homofóbica, que exclui, mas este é um dos espaços mais privilegiados para se realizar o debate e superar a homofobia neste país.
Como parte das ações para o dia 17 de maio, a CNTE também vai participar do 12º seminário LGBT do Congresso Nacional, que será realizado nos dias 20 e 21, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, sob o tema “Empatia: a verdadeira revolução”. O evento terá abertura especial da cantora Daniela Mercury no primeiro dia de atividades.
O combate à discriminação e à violência contra os homossexuais é um passo imprescindível para a construção de um país mais tolerante e igualitário. Para isso é preciso que gestores, professores, funcionários e alunos se empenhem ativamente para fazer da escola um local onde todos se respeitam e se sintam seguros, independentemente da identidade ou orientação sexual de cada um.
Nome social na sala de aula
Transexuais e travestis poderão exigir o uso do nome social em estabelecimentos e redes de ensino de todo o País. É o que diz a Resolução nº12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, publicada no DOU em março/2015. As instituições devem registrar o nome social informado pela pessoa e todos devem ser chamados oralmente pelo nome escolhido. Cabe destacar que estudantes menores de 18 anos podem utilizar o nome social sem ter de apresentar autorização de seus responsáveis. Eles também podem usar banheiros, vestiários e áreas do tipo de acordo com a identidade de gênero de cada um.
3ª Conferência Nacional LGBT
De 7 a 11 de dezembro de 2015, o Brasil realizará as Conferências Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos, que incluirá a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. A mobilização já começou: as entidades estão marcando reuniões de articulação com governos municipais, estaduais, distrital e nacional para cobrar os prazos e participação efetiva. A CNTE recomenda que cada ativista possa conferir o que saiu do papel e o que não saiu e os porquês em seu local. A participação social é fundamental para que possamos diminuir a violência e discriminação existentes contra a comunidade.
Zezinho Prado sintetiza: “Para nós não é só o dia 17 de maio – é uma discussão que pode ser feita durante o mês inteiro. As entidades filiadas já receberam os cartazes e agora é preciso levá-los para as escolas. Neste ano o