Guará, Planaltina, Sobradinho e São Sebastião fazem suas plenárias regionais nesta terça (12)

Nesta terça-feira (12) as plenárias regionais ocorrerão no Guará (CED 01), Planaltina (Centrão e Subsede do Sinpro), Sobradinho (ginásio do CEM 01) e São Sebastião (CAIC UNESCO), nos horários de coordenação do(a) professor(a). O objetivo é discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao Plano Distrital de Educação, que será votado até junho pela Câmara Legislativa do DF. A participação de todos e todas é de grande importância porque a luta é construída a partir desta pauta e durante as plenárias teremos a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre a carreira, além de incluir novas reivindicações.
Confira o calendário das plenárias:

DATA REGIONAL HORÁRIO LOCAL
12 de maio Guará 9h e 14h CED 01
12 de maio Planaltina 9h e 14h Centrão
12 de maio Planaltina 19h Subsede
12 de maio Sobradinho 9h e 14h CEM 01 (Ginásio)
12 de maio São Sebastião 9h e 14h CAIC UNESCO
14 de maio Brazlândia 9h e 14h CEM 01
14 de maio Plano Piloto 9h e 14h Elefante Branco
14 de maio Paranoá 9h e 14h CEF 01

 

MP pede suspensão da lei que causou protestos de professores no Paraná

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) propôs medida cautelar pedindo a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015, que faz mudanças na Previdência dos servidores do estado. Os procuradores do órgão afirmam que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 29 de abril. Na ocasião, professores e outros servidores protestaram em frente à Assembleia. A Polícia Militar (PM) reprimiu a manifestação, que terminou com cerca de 200 pessoas feridas.
Na medida cautelar, enviada nessa sexta-feira (8), o Ministério Público pede urgência da análise do pedido, em razão de irreversibilidade do dano ao Fundo Previdenciário dos servidores públicos. Segundo nota divulgada pelo MPC-PR, em 30 dias, o órgão apresentará o processo principal, com detalhes mais aprofundados sobre a inconstitucionalidade e incompatibilidade da lei.
A nova legislação é defendida pelo governador do Paraná, Beto Richa. Em publicação ontem em sua página no Facebook, Richa pediu  “humildemente” a compreensão da população paranaense e defendeu as alterações na Previdência que motivaram os protestos. Segundo o governo, a lei gerará economia de R$ 125 milhões mensais aos cofres públicos.
Beto Richa disse ainda que a aposentadoria e a contribuição dos servidores não serão afetadas. “Para que você tenha uma ideia, mesmo com a mudança, o estado vai continuar gastando R$ 380 milhões por mês com o pagamento de 106 mil aposentados. Já a contribuição dos servidores continuará sendo de R$ 75 milhões por mês”, destacou ele na postagem.
No texto, o governador disse também que a violência no dia 29 foi “lamentável sob todos os lados”. Após o episódio, três membros do governo pediram demissão dos cargos: os secretários de Educação e Segurança, respectivamente Fernando Xavier e Fernando Francischini, e o comandante-geral da PM, César Vinícius Kogut.
(Da Agência Brasil)

Educação na paulada

Há seis anos, Marcio de Almeida Ramos deixou o Rio de Janeiro para viver em Colombo, região metropolitana de Curitiba. Como lembrança das origens, tatuou no braço direito a figura do Cristo Redentor. Por causa desse desenho, sua família o reconheceu entre as mais de 200 vítimas da Polícia Militar do Paraná ao vê-lo, pelas redes sociais, ser transportado numa maca pelos corredores da prefeitura de Curitiba, convertida em Pronto Socorro improvisado. Ramos é professor de Geografia e no dia 29 de abril participava das manifestações contra o governador tucano Beto Richa. Uma bomba atingiu uma perna e marcas dos estilhaços ainda são visíveis em seu rosto. Do incidente lembra-se apenas dos efeitos do gás lacrimogêneo. “Só após ser atendido comecei a entender o que ocorreu”.
Na terça-feira 5, o professor era mais um entre os cerca de 20 mil servidores que marcharam pelas ruas da capital paranaense para depositar flores nas grades da Assembleia Legislativa. “Tenho 73 anos e fiz questão de vir hoje aqui”, diz a aposentada Catarina Araújo, que assistiu da janela de casa as cenas de truculência da semana anterior. Desta vez, os policiais se mantiveram afastados. Não houve tumulto. Horas depois, em assembleia realizada no estádio de Vila Capanema, 8 mil docentes da rede estadual decidiram manter a paralisação iniciada em 25 de abril. Os grevistas aguardam uma nova rodada de negociações com o governo para discutir a data-base. Pedem um reajuste de 8,4%, baseado no IPCA dos últimos 12 meses. O estado oferece 5,4%.
Para Walkíria Olegário Mazeto, secretária educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, o conflito foi apenas o desfecho de um longo processo de sucateamento da educação pública estadual. A começar pela escolha do secretário, o engenheiro Fernando Xavier Ferreira. “Ele não tem a menor experiência e conhecimento do que seja educação pública. Seu raciocínio é linear, financeiro e os resultados se resumem ao custo-benefício” avalia. Executivo com passagens por diversas empresas de telefonia, ele ajudou a formatar a privatização das teles a convite de Sergio Motta, ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso.
Entre as medidas adotadas pelo então secretário está o encerramento de 2,2 mil turmas, notadamente nas áreas rurais, o que superlotou as salas de aula. Ferreira decretou ainda o fim dos projetos de contraturno escolar e de atividades curriculares complementares para manter os alunos mais tempo na escola, além de dispensar cerca de 33 mil servidores temporários, entre professores, pedagogos, auxiliares de serviços e técnicos administrativos. “Foi um caos. Simplesmente não havia funcionários suficientes para cuidar do dia a dia nas escolas”, diz Mazeto.
Todo esse quadro já sinalizava que, em algum momento, os educadores seriam obrigados a entrar em greve para forçar uma negociação. Esse momento chegou em fevereiro, quando Richa encaminhou um pacote de maldades à Assembleia Legislativa, com a subtração de uma série de direitos inclusos no plano de cargos e salários dos professores, a exemplo do “quinquênio”, adicional incorporado a cada cinco anos de trabalho. No mesmo pacote, propôs a transferência de cerca de 8,5 bilhões de reais da Previdência estadual para o caixa do governo. Manifestantes ocuparam a Assembleia por quase uma semana. Diante da pressão, o tucano retirou os projetos e anunciou a recontratação de 20 mil temporários. Mas, em abril, voltou a insistir nas mudanças do sistema previdenciário. Ao som das bombas da PM, os deputados aprovaram o projeto por 31 votos a 21.
Em solidariedade, professores da rede pública de 16 estados cruzaram os braços em 30 de abril, às vésperas do Dia do Trabalhador. “Não se pode bater em quem educa nossos filhos”, criticou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Até mesmo o presidente do PSDB no Paraná, Valdir Rossoni, usou as redes sociais para condenar os excessos da ação policial.  Segundo ele, Richa deveria tomar medidas para restabelecer “a tranquilidade do povo paranaense. A começar pelos responsáveis pelas atitudes desmedidas, pelos desmandos, pelos exageros. Que sejam exonerados ou que peçam para sair”.
Alvo do fogo amigo, Francischini, conhecido como “Batman do Paraná” e presença frequente em telejornais vespertinos de arma na cintura, tentou transferir a responsabilidade para a PM. Na terça-feira 5, em entrevista coletiva, disse não ter conhecimento sobre o que ocorreria na praça Nossa Senhora da Salette, palco das lamentáveis cenas de truculência. “O controle de uma operação de campo é da polícia. A secretaria é responsável por fazer a gestão da pasta”, afirmou na ocasião.
A reação não tardou. Na quarta-feira 6, em carta assinada por 16 dos 19 coronéis da PM, Cesar Vinícius Kogut, comandante-geral da tropa, disse que o secretário foi alertado “inúmeras vezes” sobre os possíveis desdobramentos da ação. No dia seguinte, o coronel pediu exoneração, por “dificuldades intransponíveis” com o comando da Segurança no Estado. Na sexta-feira 8, seria a vez de Francischini entregar sua carta de demissão, repetindo o gesto feito dias antes pelo secretário de Educação.
Além do Paraná, as greves persistem nas redes estaduais de ensino de São Paulo, Santa Catarina e Pará. Em Pernambuco, acuados por pesadas multas impostas pela Justiça, os educadores suspenderam temporariamente a paralisação após 24 dias. A pausa servirá para retomar as negociações. Uma nova assembleia para decidir os rumos do movimento está agendada para o próximo 21 de abril. “Vários governos só ofereceram reajustes para quem está no início da carreira, uma forma deturpada de cumprir a Lei do Piso”, observa Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Instituído por lei federal, o piso nacional para uma jornada de 40 horas foi reajustado neste ano para 1.917 reais, alta de 13,01%. Pernambuco concordou em oferecer esse porcentual apenas para os docentes com ensino médio, cerca de 10% de um total de 49 mil professores da rede. Profissionais com licenciatura plena e 10 anos de serviço teriam direito a 0,89%. Os demais não receberam qualquer oferta. “Destruíram a nossa carreira. Logo mais, todos os professores, independentemente do tempo de casa, estarão nivelados piso”, queixa-se Marinalva Lourenço, secretária-geral do sindicato estadual.
Em Santa Catarina, os professores também reivindicam um reajuste de 13,01% para toda a categoria, e não apenas para quem está abaixo do piso nacional. “Da forma como está, um recém-contratado e um professor com 9 anos de experiência recebe o mesmo salário-base”, lamenta Luiz Carlos Vieira, presidente do sindicato estadual dos educadores.
O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, alega ser impossível estender o reajuste de dois dígitos sem comprometer as finanças catarinenses. “O valor do piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentaram apenas 36%”, diz Deschamps, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). “Na realidade, o critério usado para o reajuste do piso é insustentável a longo prazo. Ou mudamos a forma de calculá-lo ou precisaremos criar novas formas de financiamento, talvez com alguma ajuda da União.”
Segundo o Plano Nacional de Educação, o Brasil tem até 2020 para equipar os rendimentos dos professores com a média dos demais profissionais com ensino superior. A meta parece, porém, um sonho distante. “A Lei do Piso melhorou os salários iniciais, mas identificamos uma tendência de achatamento ao longo da carreira”, lamenta Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e coordenadora de uma pesquisa nacional sobre a remuneração docente, cujos resultados serão apresentados em 2016.
Pioneira, a Apeoesp, sindicato dos professores paulistas, passou a cobrar do governo a equiparação dos salários dos docentes com a média dos servidores de São Paulo com ensino superior. Pelos cálculos da entidade, seria necessário um aumento real de 75% nos próximos cinco anos para alcançar a meta. “É evidente que não esperamos receber isso de uma só vez. Mas exigimos que o governo apresente um plano”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha.
O debate permanece, porém, interditado. Parados desde 13 de março, os grevistas só foram recebidos em duas audiências. Não ouviram propostas. O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, esquiva-se da discussão com o argumento da crise, que ameaça a arrecadação no estado. Na tentativa de sufocar o movimento, o governo cortou o ponto dos grevistas. Eles também estão proibidos de entrar nas escolas para conversar com os colegas que não aderiram à paralisação, denuncia Noronha. “Tentam nos asfixiar de todas as formas possíveis, não é só o gás lacrimogêneo que usam contra nós.”
Ranking da OCDE
Nos rankings internacionais, o professor brasileiro figura entre os menos valorizados. Segundo o relatório Education at a Glance 2014, da Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico, o Brasil paga 10.375 dólares por ano a um docente em início de carreira nas escolas públicas de ensino fundamental. É um terço do valor médio nas nações desenvolvidas da OCDE. Até mesmo países latino-americanos, como Chile e México, pagam bem mais: 17.770 e 15.556 dólares por ano, respectivamente.
A desvalorização dificulta a atração de profissionais qualificados para a carreira docente. Segundo o Censo Escolar de 2013, um quarto dos mais de 2 milhões de professores da educação básica não possui diploma de ensino superior. Nos anos finais do ensino fundamental, apenas 32,8% têm licenciatura na área em que atuam. No ensino médio, o porcentual é de 48,3%. “Hoje, temos um enorme déficit de professores de matemática e física, por exemplo. Os egressos das universidades preferem exercer outras atividades na iniciativa privada ou mesmo no setor público”, diz Fernandes. “Diante de tanto desprestígio, não é uma escolha difícil de entender.”
(Da Carta Capital)

Professores estaduais de São Paulo decidem manter greve

Em assembleia feita no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), os professores da rede pública estadual de São Paulo decidiram manter a greve iniciada em 16 de março. A principal reivindicação é salarial: eles pedem aumento de 75,33%. Uma nova assembleia da categoria está marcada para a próxima sexta-feira (15) também no vão livre do Masp.
Segundo a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, a greve continua porque a categoria considera inadmissível a posição do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, “de não oferecer nada”.
Bebel comentou ainda sobre a liminar concedida ontem (7) pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe que o governo desconte os salários dos grevistas enquanto a greve não for julgada legal ou ilegal. O governo paulista estava descontando o ponto dos professores parados. “A nossa greve ainda não foi julgada, portanto, não tem como descontar alguma coisa”, disse.
Ontem (7), ocorreu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo entre os professores e a Secretaria de Estado da Educação, que terminou sem acordo. Com isso, o dissídio coletivo de greve segue agora para sorteio de relator e julgamento.
Em entrevista a jornalistas ontem, o secretário de Educação disse que não há qualquer possibilidade de o governo oferecer aumento aos professores neste momento. “A secretaria não apresentará qualquer proposta se não tivermos absolutamente claro o comportamento da arrecadação do estado. É público que o país passa por um processo de queda de arrecadação e qualquer que seja a sinalização de uma política salarial tem que ser feita com muita responsabilidade”, disse.
Por volta das 15h40 de hoje (8), quando a assembleia estava começando, a Polícia Militar estimou a presença de mil professores no vão livre do Masp. Neste momento, os professores seguem em caminhada pela Avenida Paulista com destino à Marginal Tietê.
Uma nova reunião entre governo e professores está agendada para quarta-feira (13), a partir das 9h, mas sem a intermediação do tribunal.
(Da Rede Brasil Atual)

Cai número de filhos entre beneficiárias do Bolsa Família

A queda da natalidade acentuou-se entre famílias beneficiárias do Bolsa Família na última década, em comparação com a média nacional. A redução do número de filhos consta da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE. De acordo com o levantamento, entre 2003 e 2013, o número de famílias com filhos até 14 anos caiu 10,7%, enquanto famílias inscritas no programa registraram queda de 15,7%.
Para as famílias 20% mais pobres do Nordeste, a queda foi ainda maior, de 26,4% no mesmo período. “Atribuem aos mais pobres um comportamento oportunista em relação à maternidade, como se essas mães fossem capazes de ter mais filhos em troca de dinheiro. Isso é puro preconceito”, diz a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
A pesquisa mostra que, em 2013, as mães brasileiras tiveram 1,6 filho até 14 anos, em média. Entre as 20% mais pobres do Nordeste, a média foi de dois filhos. Nas famílias 5% mais pobres do Nordeste, com perfil de extremamente pobres, a média foi de 2,1 filhos.
Entre os motivos da queda da fecundidade no País estão o maior acesso à informação sobre os métodos contraceptivos e sobre a sexualidade, o aumento da escolaridade da mulher jovem, a ampliação da urbanização e o acesso aos serviços médicos.
“As mães do Bolsa Família têm de levar os filhos a cada seis meses para o acompanhamento nos postos de saúde, o que ajuda a ampliar o acesso à informação e aos contraceptivos”, lembra a ministra.
Autonomia
Segundo a presidenta Dilma Rousseff, 93% das pessoas que recebem o Bolsa Família são mulheres. “Isso reforça a autonomia das mulheres. Foi muito importante para empoderar as mulheres mais pobres do nosso País”, afirmou a presidenta, durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em fevereiro.
O pagamento para famílias com filho até 15 anos de idade é de R$ 35 mensais. O valor pode chegar até R$ 77, no caso das famílias extremamente pobres, sem nenhuma renda. Além de dar mais autonomia às mulheres na decisão da maternidade, o Bolsa Família também auxilia na diminuição de partos prematuros e queda da mortalidade de menores de cinco anos, uma vez que as gestantes passaram a fazer acompanhamento pré-natal.
(Do Portal Forum)

Sai edital que homologa concurso de pedagogo e orientador educacional

Após muita cobrança do Sinpro junto ao Governo do DF, para que o concurso de pedagogo(a)-orientador(a) educacional fosse homologado, o GDF publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (7) o edital número 09/2015, que homologa o concurso realizado em 2014.
De agora em diante, todos os esforços do Sindicato, juntamente com os(as) concursados(as) será para que a convocação ocorra rapidamente. Para isso, o Sinpro solicita que os(as) orientadores(as) educacionais concursados(as) preencham o formulário eletrônico abaixo (que será disponibilizado no final da tarde desta quinta-feira). O Sindicato irá utilizar os dados para estar sempre em contato com os(as) concursados(as).
O Anexo 1 da Lei n° 5105/2013 prevê para a carreira Magistério Público do DF 1200 cargos de pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Atualmente a rede pública só possui cerca de 730 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais. Esse défict provoca acúmulo de serviços para os(as) atuais orientadores(as) nas escolas. A pauta de reivindicação da categoria exige do GDF que para cada 300 estudantes tenha 1 pedagogo(a)- orientador(a) educacional. Por isso, também consta na pauta de reivindicação do Sinpro que o número de cargos previstos na Lei do Plano de Carreira deve ser alterado de 1200 para 1800.
A luta pela convocação dos(as) concursados(as) é de todos e todas, visto que a contratação destes(as) novos(as) servidores(as) resultará em melhora significativa da qualidade de ensino das escolas públicas do DF.
Confira abaixo os editais:
EDITAL Nº 08, DE 05 DE MAIO DE 2015, clique aqui
EDITAL Nº 09, DE 05 DE MAIO DE 2015, clique aqui
EDITAL Nº 10, DE 28 DE ABRIL DE 2015, clique aqui
Para acessar o Cadastro dos Concursados, clique aqui

Ataques a direitos e conquistas exigem união dos trabalhadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que dificulta as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Houve uma abstenção. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira (7).
Encaminharam voto favorável à aprovação da MP 665 os líderes do bloco formado pelo PMDB e outros partidos, do PT, do PSD, do PR, do PCdoB, do PROS e do PRB, além da liderança do governo.
Encaminharam contra a aprovação da medida provisória os líderes do PSDB, do DEM, do SD, do PDT, do PPS e do PSOL e o líder da minoria. O único partido da base governista que encaminhou voto contra a MP foi o PDT. O PV liberou sua bancada para votar de acordo com a convicção de cada um.
Anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, tanto a MP 665 como a 664 – que trata de mudanças nas regras de pensão e auxílio-doença – fazem parte de um pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ambas as medidas foram editadas sem qualquer debate com os trabalhadores, seja por meio da CUT ou por demais centrais sindicais.
Sinais trocados – São várias as leituras que se podem fazer acerca dos últimos episódios que a Câmara dos Deputados e o governo têm protagonizado em desfavor dos trabalhadores.
De um lado, temos o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964, sempre pronto para aprovar mais ataques aos direitos da classe trabalhadora. De outro, há o governo, que emite sinais trocados.
Basta ver o que ocorreu ontem no Congresso e na postura dos parlamentares e do governo também em outras votações. No caso das MPs 664 e 665, a postura do governo foi reafirmar a manutenção de um projeto que acaba por fragilizar as relações do trabalho. Numa ponta houve a hipocrisia da direita, querendo votar contra o projeto, mas, ao mesmo tempo, essa mesma direita não hesitou em atropelar os trabalhadores e aprovar a terceirização, via PL 4.330, o PL da Escravidão.
O governo, por sua vez, se posicionou contra a terceirização, mas fez este pacote de medidas que fragiliza o trabalhador.
É um paradoxo.
A resposta ao que assistimos terá que ser dada com a união dos trabalhadores, indo às ruas e promovendo mobilizações, na luta contra a hipocrisia da oposição ao governo e contra os pacotes protagonizados pelo próprio governo.
Os trabalhadores não podem aceitar retiradas de direitos passivamente. É necessária uma reação imediata.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que a reação virá. “Daqui pra frente, todos os dias serão dias de luta”.
“No próximo dia 29, CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4.330, que está tramitando no Senado, e contra as MPs 664 e 665, que também deverão seguir para o Senado após a segunda aprovação na Câmara. A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos”, disse.

Unir esforços e organizar a luta pela educação!

Nos últillos dias, tivemos exemplos claros dessa necessidade. Só para enumerar alguns fatos,  no DF, temos a circular da censura da Secretaria de Educação do DF, proibindo professores de dar entrevistas e divulgar suas escolas e práticas pedagógicas; no Paraná,  a violência policial contra os professores, em greve pela manutenção de direitos; em São Paulo, a greve da categoria é ignorada pelo governo estadual e pela imprensa; em Goiás, o governador anuncia estudos para terceirizar a educação.

Vamos entrar mais a fundo no caso do DF. O secretário Júlio Gregório e o governador Rollemberg (PSB-DF) demonstram, na prática, que o modelo educacional que pretendem implementar é conservador. Com poucos recursos e explorando, ao máximo, os professores utilizando, inclusive, de autoritarismo para calar a categoria.

Uma circular, publicada no dia 23 de abril, busca censurar todas as escolas públicas do DF. Os(as) professores(as) e diretores(as) estariam proibidos(as) de conceder entrevistas para a imprensa e de divulgar qualquer informação a respeito das escolas (fotos, filmagens, gravações de áudio, etc), inclusive nas redes sociais, sem a prévia autorização da Secretaria de Educação. A isto se somam a falta de recursos, de condições de trabalho e a não liberação dos supervisores e coordenadores pedagógicos, o que dificulta muito o trabalho dos professores na busca por uma educação pública de qualidade.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB-PR) ataca, frontalmente, direitos dos professores e servidores. O governador, com o apoio da maioria dos deputados estaduais, aprovou um projeto de lei que retira mais de 33 mil aposentados beneficiários do fundo de previdência sustentado pelo governo estadual e os transfere para o fundo previdenciário sustentado pelos servidores. Em resumo: um assalto aos servidores!

Frente a isso, os professores paranaenses estão resistindo, tendo decretado greve e uma série de atos. A greve tem adesão quase total da categoria e as manifestações mobilizam milhares de pessoas. Nesta quarta (29), os deputados estaduais paranaenses aprovaram este projeto de lei que assalta os servidores. Para garantir que o povo não pudesse acompanhar, presencialmente, a votação, o governo estadual montou um cerco e a Polícia Militar simplesmente massacrou os manifestantes. Foram centenas de professores feridos lotando os hospitais de Curitiba.

Em São Paulo, os professores estão em greve desde o dia 13 de março, lutando por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O governador, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), responde com indiferença, dizendo abertamente que “não existe greve”. Enquanto isso, a mídia realiza uma cobertura de total apoio ao govenador e contra a educação.

Em Goiás, o governador  Marconi Perillo (PSDB-GO) anuncia estudos para terceirizar a educação estadual.

Também estão em greve os professores de Santa Catarina, Paraíba, Pará e Pernambuco.

Além disso, temos vários estados e prefeituras que se recusam a pagar o Piso Salarial do Magistério. Tudo isso num cenário em que um Congresso Nacional, altamente conservador, articula a retirada de direitos de todos os trabalhadores.

Recentemente tivemos a aprovação, pela Câmara dos Deputados,  de um projeto de lei que amplia a terceirização e diminui direitos trabalhistas. Este agitado mês demonstra que, na prática, não existe direito adquirido, nem para trabalhadores regidos pela CLT nem para servidores concursados.

Somente a luta pode garantir direitos conquistados no passado e conquistar melhorias nos salários, nas condições de trabalho e de vida da maioria da população. Também temos o desafio de participar da elaboração dos plados de educação estaduais e municipais, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, cuja implementação precisamos fiscalizar de perto.

Nenhuma categoria se basta e conseguirá resistir isolada! Os(as) professores(as) de todo o país devem unir esforços para organizar a luta da classe trabalhadora. Só organizados(as) poderemos pressionar, de forma efetiva, todos os governos e parlamentares a atenderem as demandas da educação e das outras áreas que dizem respeito a toda a sociedade.

Só a luta muda a vida!

Juntos somos mais fortes!

Observação: Quanto a circular da censura, eu, Yuri Soares Franco, professor de História da Secretaria de Educação do DF, declaro que a considero autoritária e inconstitucional por atentar contra a liberdade de expressão. Por considerá-la nula não a seguirei e conclamo uma desobediência civil a esta norma absurda.

professores educação luta mobilização greve

GDF não faz concurso e convoca temporários para suprir vagas de aposentados (as)

O Governo do Distrito Federal (GDF) convocou, recentemente, 800 professores (as) temporários (as) para substituir os (as) professores (as) que estão em sala de aula e precisam sair para assumir a função de coordenadores (as) pedagógicos (as) na rede de ensino pública. Essas vagas são, de fato, preenchidas por docentes temporários (as).
O problema é que o GDF tem usado esse tipo de convocação como mecanismo para economizar recursos financeiros e está preenchendo carências que devem ser ocupadas por professores (as) concursados (as) com temporários (as). As aposentadorias materializadas entre outubro de 2014 até agora geraram mais de 400 vagas na rede pública de ensino.
Levantamento realizado pelo Departamento Jurídico do Sinpro-DF em vários Diários Oficiais do Distrito Federal (DODF) deste ano revela que até hoje 358 professores (as) já se aposentaram: em fevereiro, houve 146 aposentadorias; em março, 53; em maio, 21; e, em abri, 138.
O GDF está deixando de fazer a contratação de quem passou no concurso público e também para fazer economia na remuneração. No dia 30 de abril, durante uma reunião entre o Sinpro-DF e a Secretaria de Educação, o secretário Júlio Gregório informou que, em março, havia solicitado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD) a convocação de 240 docentes aprovados (as) no concurso de 2013.
Disse ainda que, recentemente, pediu a convocação de mais 159. Contudo, segundo ele, a SEGAD ainda não finalizou a análise desses pedidos. Nessa reunião, os (as) representantes do Sinpro-DF reiterou a necessidade de convocação de professores (as) para suprir as carências definitivas, bem como questionou se as carências oriundas de falecimento, demissão, aposentadoria estavam sendo preenchidas por efetivos (as). Nenhum representante da SEDF conseguiu responder.
Na avaliação da diretoria do Sinpro-DF, o motivo que tem impedido a convocação dos concursados é a burocracia. O novo governo tem se caracterizado por uma administração burocrática que emperra a máquina. Uma secretaria pede para outra secretaria que fica de analisar e não analisa.
Além da burocracia, esse tipo de problema é típico dos governos neoliberais que adotam o choque de gestão com o qual visa a economizar à custa do sacrifício dos (as) servidores (as) públicos (as) e da precarização e privatização dos serviços públicos.
A liberação dos coordenadores só ocorre agora por causa da intransigência do novo governo que, com o artigo 22 da Portaria 284, de distribuição de turma, baixada no primeiro bimestre deste ano, desarticultou todo o trabalho da rede pública de ensino.
Assim, a sociedade deverá estar preparada para um ano em que a escola pública começou muito mal, sem pagamento de salários, sem o pagamento dos acertos, sem a convocação dos coordenadores pedagógicos, falta de contratação de temporários e de convocação dos concursados. E quem paga por isso é a categoria docente, os estudantes e a comunidade escolar.

'Argentina e Uruguai regularam a mídia, não é impossível fazer no Brasil'

“Sou absolutamente contrário à regulação da mídia, seja de conteúdo, seja de natureza econômica”. Essa afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avisou que engavetará qualquer tentativa nesse sentido.
Se Cunha se recusa a discutir o tema, o Intervozes, na contramão, o destrincha por meio de um documentário (para ajudar a financiá-lo coletivamente, clique aqui). O coletivo foi até a Argentina para tentar compreender como se deu por lá o processo de criação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como Ley de Medios (ou Lei de Meios, em português), aprovada em 2009. A legislação é um importante instrumento no combate aos monopólios e oligopólios de mídia, reafirmando a comunicação como um direito humano.
“A Argentina já fez meio que uma reforma agrária do ar, restringindo a 24 o número de licenças de radiodifusão por grupo econômico – o grupo Clarín [um dos maiores da América Latina], por exemplo, tinha 280 licenças para operar em TV a cabo”, explica Pedro Ekman, coordenador do Intervozes. “Essas licenças voltaram para o Estado e foram redistribuídas para outros setores, para que não ficasse tudo na mão de um único grupo e a pluralidade fosse ampliada.”
No Brasil, a situação é semelhante ao que ocorria na Argentina antes da Lei de Meios: poucos veículos concentram o poder econômico e, consequentemente, dominam o mercado. Isso, por sua vez, implica numa cobertura jornalística homogênea, que sufoca discursos dissonantes e está longe de contemplar a diversidade regional, racial, de gênero, orientação sexual e classe social existente no país. Nesse cenário, as comunicações assumem um caráter mercadológico e se tornam fonte de lucro dos grandes “barões da mídia”, preocupados unicamente em manter a rentabilidade de seus negócios.
“Hoje, você tem liberdade de expressão no Brasil? Tem, você pode dizer o que quiser, mas diz para a pessoa do seu lado, não atinge a sociedade inteira com o seu ponto de vista. Poucas pessoas conseguem fazer isso hoje. A gente precisa ampliar, tornar isso mais diverso e plural para que outros seguimentos sociais tenham condições de fazer o debate público com alcance social”, coloca Ekman. Para ele, a regulamentação da mídia no Brasil é urgente e asseguraria o cumprimento de determinações já previstas pela Constituição Federal, como a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a impossibilidade de políticos serem proprietários de veículos de comunicação – premissas que não são respeitadas atualmente.
No entanto, segundo Ekman, a bandeira da democratização da mídia só ganharia força por aqui se fosse de fato encampada pelo governo federal, que embora a defenda, não toma medidas efetivas para que caminhe. “Foi assim na Argentina: os movimentos de comunicação, assim como no Brasil, discutiam há décadas a necessidade de se regular a mídia e se democratizar as comunicações. Isso só ganhou impulso concreto quando o governo falou: ‘vamos debater essa assunto’”, argumenta. “O governo federal [brasileiro], na sua trajetória dos últimos doze anos, na verdade diz que concorda, que realmente considera este [democratização da mídia] um tema importante, mas não se movimenta concretamente no sentido de colocar o debate sobre a mesa, de apresentá-lo para a sociedade de fato”, critica.
Aí entra a importância de uma iniciativa como a da Intervozes, que pretende documentar as experiências de regulamentação das comunicações em outros países do mundo e fazer um paralelo direto entre nós e nossos vizinhos sul-americanos. “Precisamos produzir informação acessível sobre isso para grande parte da população, não apenas para os especialistas. As pessoas não podem ficar com a única versão dos meios de comunicação”, aponta Ekman. “A Argentina fez, o Uruguai fez, não é impossível fazer no Brasil. Nunca vai ter conjuntura boa, sempre vai ser difícil, mas vamos precisar em algum momento fazer o debate.”
(Do FNDC)
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