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Projeto da Mordaça de Sandra Faraj quer reviver tempos da ditadura

O que acontece na sociedade se reflete no meio acadêmico, e vice-versa. Por isso mesmo, faz parte da dinâmica pedagógica estudar, entender, debater e decidir os rumos daquilo que chamamos de realidade; daquilo que nos cerca.
Essa discussão, salutar, é o que embasa o diálogo entre diferentes e dá sustentação à democracia.
Ao contrário do que tenta caracterizar o projeto de lei da deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade) – o PL da Mordaça – esta prática não diz respeito à doutrinação política e ideológica em sala de aula.
Trata-se, isso sim, de liberdade para falar e ser ouvido, trocar informações e impressões, construir coletivamente um pensamento – contrário ou a favor – sobre determinado assunto que diga respeito à comunidade.
Mas em seu artigo 3º, o PL da Mordaça explicita que o corpo docente não incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
O fato é que as pessoas são livres para se manifestarem. Contra ou a favor, sem imposição.
Um bom exemplo disso foram as manifestações ocorridas nos dias 13 e 15 de março passado. Uma contra e outra a favor do governo.
Nenhum aluno foi “doutrinado” para participar de uma ou outra. A opção foi livre para que cada um expressasse, nas ruas, o seu sentimento.
Discutir essas manifestações em sala de aula – assim como qualquer outra questão – é fomentar a cidadania, formar o senso crítico. Enfim, formar não apenas alunos, mas cidadãos atuantes.
O PL da Mordaça vai na contramão da história e na da construção de uma sociedade na qual os indivíduos têm liberdade para expor seus pensamentos.
Saudosista, o projeto de Sandra Faraj parece sentir falta dos tempos em que a mordaça era a mais eloquente opinião.
>>> Clique aqui e leia a íntegra do PL da Mordaça
 

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PL propõe volta da censura às salas de aula

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Estado de Goiás prepara terceirização de escolas

Que as terceirizações estão na ordem do dia disso ninguém duvida. Mas engana-se quem pensa que a precarização do trabalho não afetará a Educação ou se dará apenas com a aprovação do Pl. 4.330 – o projeto de lei que libera as subcontratações indiscriminadamente.
Em Goiás, o governo começou a convocar Organizações Sociais a se inscreverem para gerir escolas.
Por orientação do governador Marconi Perillo (PSDB), a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) fez um chamamento público – inserido no fim da sexta-feira passada no site da secretaria – convocando entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa a se qualificarem como “organizações sociais de educação” para celebração de ajustes de colaboração voltados à gestão de unidades escolares.
De acordo com o superintendente executivo de Educação da Seduce, Marcos das Neves, a secretaria está formatando o modelo de contrato a ser adotado adequado à Lei estadual nº 15.503/05, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.
O modelo de gestão deverá ser implantado, como projeto-piloto, nas 26 escolas públicas de Águas Lindas, no entorno do Distrito Federal.
Quando o governo estadual for terceirizar a gestão das escolas públicas muita coisa muda, inclusive a forma de contratação de professores. Neste caso, os profissionais deixariam de ser estatutários para se tornarem celetistas, do mesmo modo que ocorreu na saúde, com a entrada das organizações sociais nos hospitais do Estado.
Déficit de professores – Em Goiás, como forma de enxugar a máquina e implantar esse projeto, no fim do ano passado, mais de oito mil professores com contrato temporário foram dispensados da rede estadual de ensino. No Distrito Federal, esse enxugamento vem pela contratação de hora-aula do professor.
É importante destacar que, no DF, a contratação temporária de professores ainda não representa uma forma de terceirização, vez que a relação de trabalho desses profissionais se dá por contratação direta com a SEE. Mas em um processo de terceirização mais complexo, essa contratação seria fragilizada porque empresas particulares ficariam responsáveis pela seleção, estipulação do valor de salário – que deixaria de ter relação com o salário dos docentes concursados – e pagamento desse pessoal.
Pior ainda – Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (15) no jornal O Popular, de Goiânia, a titular da Seduce, Raquel Teixeira, afirmou que o governo ainda não resolveu se a terceirização da gestão das escolas da rede estadual de ensino se dará por meio de transferência para organizações sociais (OS), para uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) ou mesmo por meio de uma parceria público-privada (PPP). Até então, o governo estadual só falava em terceirização via OSs. A secretária ressalta que não há ainda qualquer definição sobre como será a mudança na gestão, mas que esse é um processo sem volta por escolha do governador.
A diferença entre a OS e a PPP, para Raquel, é que a segunda apresenta o lucro como finalidade, sendo mais transparente, enquanto as organizações sociais não demonstram o lucro.
Reação – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) se manifestou contra a terceirização das escolas. Para o Sindicato, não se justifica a transferência da administração das unidades escolares para uma organização social, uma vez que as escolas públicas vêm registrando bons resultados, como o próprio governo divulga.
O Sintego alega ainda que a dispensa dos temporários e o déficit de docentes que ainda existe na rede poderia significar uma manobra para a terceirização do setor.
Aplicação de recursos – O Sindicato ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia contra a Seduce e o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb pela não apreciação das contas da pasta estadual no que diz respeito á aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com o Sintego, o conselho não aprecia e nem se reúne desde o fim de 2012. Sem essas reuniões é impossível saber qual o montante que o governo de Goiás realmente vem aplicando na educação.
Sobre o edital de convocação de entidades da sociedade civil, o TCE informou que não tinha conhecimento do fato, mas que montaria uma equipe para estudar melhor o assunto. Segundo o conselheiro Sebastião Tejota, “a prática pedagógica é uma atribuição do Estado”.
Manifestação – O Sintego promove nesta quarta-feira (15), uma carreata em protesto contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Goiânia que estão promovendo Reforma Administrativa à custa dos trabalhadores. A concentração será no estacionamento do Estádio Serra Dourada, finalizando na Praça do Bandeirante.
Durante o percurso, o Sintego vai denunciar à população os Projetos de Lei do Governo de Goiás que alteram o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual para atrasar em um ano a concessão do quinquênio e também reduzir para apenas uma data o período de assinatura das progressões e também o PL que mais uma vez reajusta o Piso dos professores com perdas para a maioria absoluta dos docentes da rede. E este ano, com um agravante ainda maior: oito meses de calote. Sem contar a terceirização da gestão escolar para as Organizações Sociais.

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A terceirização e a grande mídia

Nesta quarta-feira (22) o fato mais relevante do cenário nacional foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da terceirização sem limites, medida que afetará diretamente dezenas de milhões de brasileiros.
Uma notícia de tal magnitude deveria, teoricamente, ser manchete em todos os jornais, que dedicariam inúmeras páginas noticiando a votação e apresentando gráficos e estudos sobre os impactos econômicos e sociais. Teoricamente seriam feitas entrevistas não só com especialistas, mas com a população. Aliás, as famosas pesquisas de opinião do Ibope ou do Datafolha seriam inevitáveis para aferir o quanto de apoio tem uma medida de tal impacto na vida do povo. Isso tudo claro, na teoria, pois a dura realidade da luta de classes destrói quaisquer ingênuas ilusões em torno de mitos como “liberdade de imprensa” e “isenção jornalística”.
Terceirização – Quando os argumentos não bastam
Vejam as capas das edições dos jornalões nesta quinta-feira (23). Em nenhuma delas a aprovação da terceirização ampla mereceu a manchete, ocupadas pela exploração política do balanço da Petrobras, assunto importante, mas nem de longe com o impacto social do que foi aprovado pela Câmara. Nas chamadas sobre o assunto terceirização destaca-se apenas a “derrota do governo” (cujo líder orientou contra a votação). As matérias sobre a aprovação do PL 4330 prendem-se ao factual, e mesmo assim com grande superficialidade. Isso porque a mídia não pretende alertar o povo sobre o que está em jogo, temendo uma reação. A terceirização ampla é tão indefensável, que por mais que se chame “especialistas” para provar por A + B que a terceirização será muito boa, a imensa maioria dos trabalhadores, mesmo aqueles que “detestam política”, sentem que estão para perder algo importante. O raciocínio é mais ou menos assim: “entre ficar desempregado e trabalhar terceirizado, o melhor é trabalhar terceirizado, mas entre trabalhar com carteira assinada e trabalhar terceirizado só um louco prefere ser terceirizado”. De fato, pergunte a qualquer dos defensores da terceirização se abrem mão da carteira assinada – caso tenham – para se tornarem terceirizados. A precarização do trabalho é óbvia, a perda de direitos é evidente e a demissão de trabalhadores com carteira assinada para serem substituídos por terceirizados ganhando menos será inevitável. Isso, nenhum “especialista” consegue esconder do povo.
Terceirização – Os especialistas convenientes
O jornal O Globo, que foi contra a criação do 13º salário, hoje é a favor da terceirização. Na edição desta quinta-feira (23), a cobertura modesta sobre a votação do PL 4330 (somente uma página) tem como cereja do bolo a opinião de Gesner Oliveira, apresentado apenas como “ex-presidente” do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para Gesner, colocar limites à terceirização “é ruim para o país e os trabalhadores”. O Globo optou por não ouvir a opinião de um trabalhador, mas sim do proprietário de uma consultoria (GO – Gesner Oliveira – Associados) especializada em assessorar grandes empresas, qualificação que o jornal julgou irrelevante informar aos leitores. Mas sem dúvida, Gesner é um sujeito moderno e progressista, vejam como ele responde à pergunta que liga terceirização à precarização: “não vejo nexo causal. Isso independe do debate da terceirização. Qualquer empresa tem que estar atenta à sua cadeia de suprimentos, que não use trabalho escravo, informal”. Vejam que avançado. Ele é contra o trabalho escravo. E confia que a empresa, sem normas que a obriguem a tal, estará “atenta” aos direitos dos seus trabalhadores… Esta é a nossa mídia hegemônica. Mas se chamar de mídia burguesa ela também atende.
O Estado de S. Paulo chama Stédile de “fora da lei”
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (23) a pretexto de atacar o PT, condena o ato do governador de Minas, Fernando Pimentel, de condecorar o líder do MST, João Pedro Stédile, com a Medalha da Inconfidência. O jornal da família Mesquita diz que Stédile é “um notório fora da lei”. Stédile é uma liderança política de uma organização social reconhecida internacionalmente. Não é foragido, nem tão pouco é condenado por qualquer crime. Com esta condição viaja livremente pelo Brasil e pelo exterior. Recentemente Stédile, que é católico (como o Estadão, aliás) foi recebido pelo papa. No entanto, o jornal assaca contra sua honra com a tranquilidade de uma entidade acima do bem e do mal. Tal fato revela a soberba e a truculência como marcas de uma nova postura que a direita vem assumindo no Brasil, aproximando-se do fascismo. Isso é fruto de uma ofensiva política que tenta acuar a esquerda, mas também é mostra da profunda confiança do consórcio oposicionista na aliança tácita com parte do poder judiciário, o que garantiria ao braço midiático direitista salvo conduto para toda sorte de abusos e ao seu braço parlamentar anteparo para projetos golpistas. Mas o que O Estado de S. Paulo e os seus parceiros precisam entender é que, apesar dos desejos ocultos, a democracia ainda vigora no Brasil. A ditadura militar, que o Estadão tanto apoiou e que permitia chamar opositores políticos de “terroristas”, além de condená-los à tortura e à morte, foi derrotada. Lembrá-los disto é travar sempre a luta de ideias de forma incessante, nas ruas, nas redes, nas academias, nas urnas e, se necessário, mesmo nos tribunais, onde a verdade de vez em quando dá as caras.
(do Portal Vermelho)

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Professora de SP explica o porquê de estar em greve

Em um relato emocionante publicado na Carta Capital, Renata Hummel, professora da rede pública de ensino de São Paulo, explica o porquê desta paralisação já durar 43 dias. Esclarece de como o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) maltrata a categoria, sucateia as escolas, sufocam a carreira ao ponto de dar aula se tornar uma atividade heroica. Situação que infelizmente se repete no DF e em várias escolas públicas do Brasil. Confira um trecho:
“Sou professora do Estado de SP desde 2009. E já mergulhei na divisão em “categorias”. Entrei como “categoria L”, ou seja, não-concursada, e pegava apenas aulas que “sobravam” dos efetivos.
Essa categoria não existe mais, foi substituída pela “categoria O”, onde está a maioria dos contratados. A categoria “O” é o que há de mais precário na rede: só pode ter duas faltas por ano, não tem direito a usar a assistência médica do estado (Iamspe), não tem direito à aposentadoria profissional (SPPrev), após um ano de contrato deve cumprir “geladeira” por 40 dias, e após dois anos de contrato deve cumprir a “duzentena” (200 dias sem poder pegar aula, ou seja, quase um ano forçadamente desempregado). Nessa situação de “O”, estão “só” cerca de 50 mil professores da rede estadual. Como alguns colegas me disseram: para o governo, “somos uma sopa de letrinhas”.
Está bom ou quer mais? Tem mais.
A gente leva um susto quando entra na rede. Na licenciatura, muito professor (que está sem entrar na sala de aula de ensino fundamental e médio há uns 15 anos) nos diz que o problema da escola pública são as aulas “tradicionais”, sem imaginação, sem criatividade. Que o problema está na forma de ensinar, “conteudista” (com “decoreba”) e não “construtivista” e por aí vai.
Não é que essas coisas não sejam problemas, porém o buraco é mais embaixo. Vou explicar melhor: é certo que é difícil falar de Revolução Francesa para jovens que estão mais interessados em outras coisas (em muitas outras coisas), e que não veem como saber algo que aconteceu em 1789 possa fazer alguma diferença em 2015, por exemplo. Mas mais difícil ainda é conseguir falar 5 minutos em uma sala lotada com 40 jovens ou mais, em um dia de verão, com um ventilador apenas funcionando e sem água nas torneiras.
É complicado explicar como funcionam os “três poderes” no Brasil enquanto grande parte dos estudantes insiste que “político é tudo ladrão” e que por isso não interessa nem saber como funciona o sistema, “pois só o que eles fazem é roubar”. Mas mais complicado ainda é lidar com bombas que explodem nos banheiros, brigas por motivos fúteis (escapei algumas vezes, e por pouco, de cadeiradas e de um soco na cara), fogo quase diário nas lixeiras, xingamentos variados (muitas vezes vindos dos pais dos alunos e não dos alunos), reclamações da coordenação e da direção de que você “não consegue controlar a sala”, como se esse fosse o único objetivo da nossa formação e trabalho. O buraco é mais embaixo quando você tem que lidar com alunos especiais em sala sem qualquer formação ou material próprio para isso (e junto com outros 40 jovens pedindo atenção); quando não tem como imprimir textos para leitura, imagens, ou mesmo provas, porque não tem toner nem folha de papel, e aí você imprime com seu salário; quando você tem que disputar a tapa com outros professores a única sala de vídeo que há na escola; quando você quer trabalhar em conjunto com outras disciplinas, mas não há tempo para conversar com os outros professores; quando o mato da escola está altíssimo e não tem verba para cortar; quando não tem papel higiênico; quando ninguém limpou as salas porque as moças da limpeza são terceirizadas, a empresa declarou falência e elas não recebem salário há dois meses; quando a cozinha foi terceirizada e enquanto não chegam as novas trabalhadoras precarizadas os alunos tem que comer bolachas com manteiga; quando mais da metade de seus colegas toma estimulante ou fluoxetina para aguentar o tranco de dar aulas em duas ou três escolas diferentes, das 7h da matina às 23h; quando seu salário, mesmo trabalhando em duas escolas diferentes, cerca de 40 horas por semana (40 horas por semana são as cumpridas na escola, não as de preparação e planejamento de aulas, correção de trabalhos – essas, me arrisco a dizer, ultrapassam esse tempo em umas 15 horas a mais), com cerca de 700 alunos, não chega a R$ 2.600.
Está bom ou quer mais? Tem mais.
Este ano, a situação que já era essa que contei acima, piorou. O governador Geraldo Alckmin, dando continuidade ao cuidadoso processo de destruição da escola pública iniciado nos governos anteriores, fechou cerca de 3.000 salas de aula (qualquer sala com menos de 30 alunos inscritos no começo do ano foi fechada e seus alunos redistribuídos em outras), extinguiu cargos de coordenação, remanejou funcionários que tinham mais de 20 anos de escola (na minha escola, a “Tia Cris“, funcionária de gerações e gerações na escola, foi remanejada para outra, e a choradeira que assisti, entre alunos e professores, foi de cortar o coração), cortou verbas (de pintura, jardinagem, folhas de sulfite, papel higiênico, sabonete, toner, consertos em geral, infra-estrutura das salas, etc), forçou a duzentena na “categoria O” e decretou “reajuste zero” para os professores, sem cobrir sequer a inflação do período.
Quer mais ou está bom?
Ah, não tem como esquecer o famigerado “bônus” cópia bizarra de uma política norte-americana de premiação de professores conforme resultados de alunos, resultado esse medido em uma prova apenas (ora, mas não éramos construtivistas?). Um bônus que pune escolas com problemas sérios (culpa dos professores?), e premia apenas parte da rede, como se apenas alguns colegas tivessem trabalhado e outros não. Dito isso, que solução temos nós, profissionais da educação, a não ser entrar em greve?
Entrar em greve significa ter desconto de salário, ter faltas no prontuário, ter que repor as aulas em sábados, contraturnos ou recesso, ouvir de pais e alunos que “professor ganha bem, tem férias de 30 dias e reclama de barriga cheia”, ouvir de colegas de trabalho que “professor grevista gosta é de ficar dormindo em casa enquanto os outros trabalham”, visitar escolas com comando de greve e ter que explicar o que está fazendo para os policiais que a diretora chamou (não aconteceu comigo, mas com vários colegas), acompanhar as negociações na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Educação, aguardando horas na chuva para ver o que o governo ofereceu e sair de lá chateado porque não querem nem conversar, ir a todas as Assembleias na sexta, com mais de 60 mil professores, e nenhuma TV ou jornal dar sequer uma linha (e quando dá, não escuta nenhum professor, apenas reproduz a pauta do governo).”

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Movimentos sociais descomemoram 50 anos da Rede Globo

Diversas centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sinpro-DF, o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), e organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) promoveram, neste domingo (26), atos para “descomemorar” os 50 anos da Rede Globo. Em Brasília diversos atos ocorreram em frente à sede da emissora, na W3 Norte. O diretor do Sinpro, Júlio Barros, representou o Sindicato no ato que descomemorou este meio século de atuação de um dos maiores monopólios midiáticos do mundo. Além da capital federal os atos foram realizados em Belo Horizonte, Recife, São Paulo-SP, Rio Grande do Sul, Viçosa-MG e Curitiba-PR.
As entidades divulgaram o manifesto “50 Anos da TV Globo: Vamos descomemorar”, que diz, entre outras coisas, que a “revolta contra a Globo que ganha corpo está ligada também à postura sempre autoritária diante dos movimentos sociais brasileiros. As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são duramente criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto”. Segundo Adriana Oliveira Magalhães, dirigente da CUT de São Paulo, existe uma luta de pelo menos 20 anos para que no Brasil tenhamos uma nova lei para a concessão pública de rádio e TV, como se tem nos EUA, Argentina, Reino Unido. “Existe um monopólio nos meios de comunicação do Brasil que não dá voz para todos os setores organizados da sociedade. A Globo é um império constituído a partir da relação com a ditadura”.
“A Rede Globo está agindo como um partido político, manipulando manifestações de caráter golpistas e projetos de lei que atacam os direitos dos trabalhadores, como o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. Atos como este tem um caráter de conscientizar e politizar a sociedade contra o monopólio midiático, pela luta da democratização da mídia, além de destacar a relação íntima da emissora com o Golpe Militar de 64 e seu ataque sistemático contra os movimentos sociais”, explicou Júlio Barros, comentando que em várias falas foi pedido mais investimento em mídias alternativas e no fim de propagandas do Governo Federal em mídia golpista. Ao final do ato, manifestantes jogarem tinta vermelha na fachada da Globo, simbolizando sangue derramado pela ditadura.

 Protesto em São Paulo
O MTST levou ao protesto todos os que estão na Ocupação Vila Nova Palestina – cerca de 5 mil famílias, segundo Ana Paula Ribeiro, coordenadora nacional do movimento. “A Globo é o filtro de boa parte dos brasileiros, e não retrata de fato a realidade. O MTST fez parte de notícias da Globo, mas em apenas poucos segundos, enquanto o parto da Xuxa ganha o jornal inteiro. É desigual”.

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Dilma vai vetar terceirizações, aposta o líder do governo

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei que legaliza a terceirização de todas as atividades de uma empresa (4330/04) está agora nas mãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, onde o projeto será apreciado. Por lá, a bancada patronal é três vezes maior do que a trabalhista, mas, ao contrário do correligionário e presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), Calheiros vai apoiar a derrubada do dispositivo que permite terceirizar as atividades-fim de uma companhia e ainda pretende evitar que a proposta seja votada ainda este ano.
A aposta é do líder do governo e do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que em entrevista a CartaCapital vislumbra uma nova conjuntura política quando o texto finalmente for à votação. “Esse processo no Senado vai tomar um tempo suficiente para o fortalecimento de uma mobilização dos trabalhadores contra a medida.” Se mesmo assim Cunha vencer a queda de braço, Dilma veta o texto, acredita o parlamentar. “Ela não vai ficar impermeável ao movimento de opinião pública”.
Leia a entrevista completa:
CartaCapital: O que o senhor achou da aprovação do PL 4330/04 pela Câmara dos Deputados
Humberto Costa: Foi uma derrota importante para os trabalhadores. Mesmo assim, foi positivo que o resultado final tenha sido equilibrado, disputado. Acredito que no Senado teremos condições maiores de melhorar o projeto.
CC: O que o senhor vai tentar alterar?
HC: É preciso acabar com a possibilidade de terceirizar as atividades finais de uma empresa e impedir, definitivamente, que essa proposta chegue ao setor público.
CC: E como o senhor espera que a proposta tramite no Senado?
HC: O Senado não vai ter o açodamento de pegar um projeto 11 anos parado e de uma hora para outra fazer uma votação a toque de caixa. O Senado vai querer discutir, ouvir a sociedade, as entidades empresariais e sindicais. Esse processo vai tomar um tempo suficiente para o fortalecimento de uma mobilização popular contra a medida.
CC: Assustou a forma com que esse projeto foi resgatado, discutido e votado na Câmara?
HC: A oposição aproveitou uma maioria ocasional na Câmara para fazer esse projeto andar rápido depois das eleições. Essa motivação não existe no Senado.
CC: E a mobilização popular contra o projeto?
HC: Até aqui, as manifestações não expressaram o nível de rejeição da sociedade a essa proposta. Onde se vai há preocupações, insatisfações. O sentimento contrário é maior do que indicaram as mobilizações até aqui. Acredito que há uma tendência dessa mobilização crescer. Vamos ter o 1º de Maio [Dia do Trabalho] e seguramente a principal bandeira será a luta contra as terceirizações.
CC: Ao contrário do presidente da Câmara, o presidente do Senado (Renan Calheiros) é contrário ao projeto. Isso ajuda em que medida?
HC: Ajuda bastante. Quem faz a pauta é o presidente do Senado. Ele tem força política para conduzir os líderes partidários a tramitar essa matéria com ou sem urgência. Ele tem o controle sobre o momento em que isso pode ser votado, e ele não vai colocar o projeto para votação em regime de urgência. Por isso, ele terá de passar por várias comissões, o que toma um tempo importante. Não vejo o projeto aprovado ainda este ano.
CC: Cunha vem dizendo que, mesmo se o Senado alterar o texto, a Câmara derruba. O que o senhor acha disso?
HC: O peso da opinião pública será cada vez mais maior, o que pode mudar a posição da Câmara daqui para frente. Acredito que até que o projeto retorne para a Câmara, a opinião dos parlamentares será outra. A presidenta também tem o poder de veto.
CC: A Dilma veta se o Eduardo Cunha de fato derrubar as alterações do Senado?
HC: Eu acredito que ela veta sim. Ela não vai ficar impermeável ao movimento da opinião pública.
CC: E se não vetar, ela perde o que sobrou do apoio popular?
HC: Depois que o projeto for votado no Senado, ele volta para a Câmara. Ninguém tem garantia de que vão mexer em nossas alterações. Só depois disso tudo é que vamos assistir à decisão dela.
CC: A presidenta não está muito calada sobre esse assunto?
HC: Ela está construindo uma opinião mais firme sobre essa questão. Já sei que ela discorda da terceirização do serviço público.
CC: O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avalia que os partidos de esquerda deixaram de apostar em candidaturas ligadas aos movimentos sociais, inclusive sindical e, por isso, a bancada trabalhista no Congresso perdeu 34 parlamentares. O senhor concorda?
HC: Não acredito nisso. Houve um processo de derrota política que atingiu diversos setores.
CC: Embora o PT seja contrário às terceirizações, a aprovação desse projeto não pode manchar a imagem de um partido trabalhista no poder?
HC: Pelo contrário. Quem está segurando a posição sobre isso? 100% do PT votou contra a terceirização, e pode esperar o mesmo no Senado.
(Da Carta Capital)

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Pressão popular força deputados a votarem contra o PL 4330

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (22), por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do PL 4330, projeto que regulamenta a terceirização. Apesar da aprovação, a votação evidencia o recuo de algumas bancadas partidárias. Após várias ações feitas pela CUT e por outras centrais sindicais nos estados e também por conta da pressão popular, muitos parlamentares que haviam votado a favor do PL recuaram e votaram contra. Entre a primeira votação e a votação das emendas, ontem, muitos deputados recuaram. Por isto a importância da população continuar pressionando os parlamentares enviando e-mail, ligando e cobrando que o PL não se transforme em lei.

A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade. A emenda foi aprovada com apoio do PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.

Quem tem acompanhado os telejornais percebe o empenho da Rede Globo em tentar convencer a população que o projeto da precarização é bom para os trabalhadores. O PL está tão disputado na sociedade que até mesmo o presidente da FIESP, Paulo Skaf, utilizou o espaço na TV para fazer propaganda a favor do projeto da precarização. Em outra ponta as centrais sindicais estão fazendo pressão para que o projeto não vire lei, uma vez que ainda seguirá para o Senado Federal.

“Temos que impedir o maior roubo trabalhista que se tem notícia, que retirará direitos que os trabalhadores levaram centenas de anos para conquistar com muitas lutas, sangue e vidas. Devemos enfrentar firmemente os ladrões de direitos para o bem desta e das futuras gerações de trabalhadores”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.

Concursos públicos

O presidente da CUT Nacional, Wagner Freitas, afirma que além de todas as perdas para os trabalhadores, o PL também traz uma série de prejuízos para aqueles que sonham com o funcionalismo público. “Falando direto para os professores e professoras do Distrito Federal, este projeto de lei visa acabar com os concursos públicos. Neste caso não teremos mais concursos e os professores serão contratados de forma precarizada. Por isto precisamos impedir este PL”.

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"Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64", diz Ruy Braga

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa odesmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista aCartaCapital.
Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.
Leia a entrevista completa:
CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?
Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.
CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?
RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.
CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?
RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.
CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?
RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.
CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?
RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.
CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?
RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.
CC: E não há ganhos?
RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.
CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?
RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.
CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?
RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada “flexibilização global”, um incentivo a essa rotatividade.
CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?
RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.
CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?
RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.
CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?
RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista – com PMDB e PP – iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.
CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?
RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.
CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?
RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.
CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?
RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.
CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?
RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.
CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?
RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavamborrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.
(Da Carta Capital)

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'Manifestação do 1º de Maio será ponto culminante da nossa luta', afirma CUT

“Esperamos que o 1º de Maio seja marcado pela continuidade da luta pelos direitos, pela democracia e pela defesa Petrobras”, disse Julio Turra, diretor executivo da CUT, nesta quarta-feira (22), em entrevista para aRádio Brasil Atual. A central realiza reuniões para organizar os atos.
“Desde a manhã, estamos em Brasília para uma reunião da executiva nacional da CUT com os presidentes estaduais das centrais. Durante a tarde, iremos ao Congresso acompanhar a votação do PL 4.330, da terceirização, em vários estados e já começou a operação para cercar deputados nos aeroportos, visando a pressionar o voto do projeto de lei”, afirmou Turra.
Para o dirigente, o dia 1º será o ponto culminante das manifestações, que tiveram início em março. “Será um dia de luta, levantando as mesmas bandeiras que são pautadas pela CUT no último período, em conjunto com os movimentos populares parceiros”.
Diferente de outros anos, a comemoração do Dia do Trabalho enfatizará a luta e a manifestação. Segundo Turra, poderá haver atividades culturais, porém, com apoio de artistas engajados com as causas do movimento. “Estamos orientando as sedes estaduais a organizarem atos de rua e pela luta. O eixo é a mobilização de rua em massa levantando as reivindicações.”
“Essa manifestação será importante e vai nos turbinar para as próximas lutas, porque no atual quadro de crise política, nós não temos dúvida que o dia não será um ponto final de uma jornada”, afirmou.
(da Rede Brasil Atual)