Após adiar a votação do Projeto de Lei 4330, que libera a subcontratação ilimitada, precariza o trabalho prejudicando emprego, salários e jornada de trabalho, rouba direitos e tenta fragmentar e enfraquecer a organização sindical, a Câmara dos Deputados colocou o PL na pauta no início da noite desta quarta-feira (22).
Durante a tarde militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Nova Central se concentraram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados para dizer não ao PL da escravidão enquanto a votação do projeto não começava no plenário. As centrais sindicais levaram faixas condenando a proposta em discussão, que foi chamada de projeto de lei da escravidão. “Temos que impedir o maior roubo trabalhista que se tem notícia, que retirará direitos que os trabalhadores levaram centenas de anos para conquistar com muitas lutas, sangue e vidas. Devemos enfrentar firmemente os ladrões de direitos para o bem desta e das futuras gerações de trabalhadores”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o PL pressupõe o fim do direito laboral do trabalho, a desregulamentação da CLT e a extinção da Carteira de Trabalho. “Se este projeto se transformar em lei será um retrocesso na vida do trabalhador brasileiro, porque as teses advogam para o fim do salário mínimo, defesa do arroxo salarial e precarização dos direitos sociais e trabalhistas”, ressalta Adilson.
José Alves do Couto, Secretário Nacional do Ramo do Transporte, endossa a preocupação e complementa que o projeto da escravidão vai retirar benefícios dos trabalhadores. “A terceirização é uma escravidão e o trabalhador será muito prejudicado. Os benefícios acabarão e os empresários não vão garantir o emprego destes trabalhadores”.
Concursos públicos
O presidente da CUT Nacional, Wagner Freitas, afirma que além de todas as perdas para os trabalhadores, o PL também traz uma série de prejuízos para aqueles que sonham com o funcionalismo público. “Falando direto para os professores e professoras do Distrito Federal, este projeto de lei visa acabar com os concursos públicos. Neste caso não teremos mais concursos e os professores serão contratados de forma precarizada. Por isto precisamos impedir este PL”.
Como o Uruguai impediu a redução da maioridade penal
Jornalista: sindicato
Em 26 de outubro de 2014, o Uruguai foi às urnas para decidir se reduziria ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em 2011, quando os setores mais conservadores levaram adiante a proposta do plebiscito, cerca de 70% da população apoiava a redução. Três anos depois, 53% dos uruguaios disseram “não” à medida e impediram o retrocesso. A grande virada se deu principalmente graças ao trabalho da comissão “No a La Baja”, que uniu diversos movimentos sociais em torno da causa.
No Brasil, a direita também quer reduzir a inimputabilidade penal. Aqui, no entanto, a tentativa se dá por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e agora é analisada em comissão especial.
Andrés Risso, do ProDerechos, um dos coletivos que encabeçaram a campanha contra a redução no Uruguai, conversou com à Fórum sobre as estratégias de resistência adotadas. Para ele, a união entre sociedade civil e classe política, além das constantes mobilizações nas ruas, foram fundamentais para a mudança da opinião pública. Confira:
Fórum – Como foi possível montar a rede de mobilização de vários movimentos para que a redução da maioridade penal não fosse aprovada?
Andrés Risso – Já no começo, a maioria dos movimentos sociais do país se posicionou contra a redução da maioridade penal e iniciou a construção de um debate com a opinião pública, já que no Uruguai se tentou reduzir a maioridade penal pelas urnas, por meio de um plebiscito. Nosso trabalho foi o de levar às pessoas argumentos e informações para que pudessem tomar a decisão. Sabíamos que a redução da maioridade penal não traria os resultados propostos, era ruim em termos de direitos e pior para a segurança pública. Historicamente, quando há problemas de segurança pública, o caminho escolhido é o da exclusão e repressão, o que não melhora os índices de criminalidade. Além disso, colocar o foco do problema nos adolescentes era errado, porque eles, no Uruguai, são responsáveis por uma porcentagem muito pequena dos delitos – 6%. Pensávamos que para acabar com a sensação de insegurança eram necessárias oportunidades, trabalho, educação, cultura, tentar outros caminhos. Também entendemos que, nessa etapa da vida, é importante que a pessoa não esteja presa, porque é o momento em que está aprendendo, formando sua identidade, sua personalidade. Colocar adolescentes na cadeia é muito contraproducente do ponto de vista da reinserção. Por isso, nessa etapa é muito importante que as experiências sejam positivas e alentadoras, e que se dê ferramentas para que a pessoa possa ter um futuro, levar uma vida normal.
Fórum – No início do processo de discussão, cerca de 70% dos uruguaios eram favoráveis à redução. Qual foi a estratégia utilizada pelos movimentos sociais para inverter esse quadro?
Risso – Nossa estratégia foi ligada à comunicação, baseada em um triângulo: tratamos das razões pelas quais a proposta não servia, porque era ruim por si só e porque, na verdade, poderia piorar a situação. Como dizia antes, os argumentos favoráveis colocavam o cárcere como solução, não atendiam nem às vítimas. Era ruim de uma forma geral. A estratégia de comunicação, então, foi, por um lado, utilizar o fator racional, com os argumentos que já citei, e também o emocional, porque houve uma mobilização muito grande de jovens em todo o país [contra a redução], que saíam às ruas, organizavam apresentações musicais, debates etc, em defesa de seus pares. Foi fundamental a mobilização juvenil, que culminou em uma marcha de 50 mil pessoas – algo que no Uruguai é muito significativo. Foi muito importante também ter todas os movimentos sociais – os sindicatos, estudantes e também muitas das igrejas – do nosso lado. Nos ajudou muito com a opinião pública. Jovens de todos os partidos políticos se posicionaram em defesa de seus pares, da juventude.
Fórum – Vocês conseguiram fazer com que parlamentares importantes se manifestassem contrários à redução da maioridade penal?
Risso – Sim. Nos últimos meses de campanha, quem defendia a redução eram somente os impulsionadores da medida, que representavam um número mínimo – seu porta-voz eraPedro Bordaberry [filho do ditador uruguaio Juan María Bordaberry], integrante dos setores mais conservadores. No nível político, começaram a falar muitos deputados e legisladores, por exemplo, o então ex-presidente Tabaré Vazquez [reeleito para o cargo nas últimas eleições, em 2014] e José Mujica. Além dos dois presidentes nos últimos dez anos se posicionando conta a redução da inimputabilidade, tivemos também o arcebispo de Montevidéu, muitos ícones culturais e lideranças sociais. A Universidade da República e a Central Única dos Trabalhadores tiveram um papel importante no sentido de pensar propostas para os adolescentes que haviam cometido delitos e propostas de debates sobre segurança pública e adolescência.
Fórum – Considera que o apoio dessas pessoas com maior notoriedade foi importante para a virada da opinião pública?
Risso – Sem dúvidas. Isso, somado à mobilização juvenil ativas nas ruas, foi muito importante para a mudança da opinião pública. Mostrava que o Uruguai mobilizado e organizado não queria a redução. Era um retrocesso muito grande. Compreendemos que pode sim existir um problema de segurança pública – no Uruguai, 40% das pessoas pensam que esse é o principal problema do país –, mas, para além disso, sabia-se que essa proposta era muito primitiva e partia da mesma metodologia excludente, depressora e punitiva.
Fórum – Aqui no Brasil, a mídia tradicional contribui muito para a existência desse sentimento de insegurança que fortalece o apoio a medidas punitivas, como a redução da maioridade penal. Isso acontecia no Uruguai?
Risso – Sim, sobretudo no começo.Mais no final da campanha, a um mês do plebiscito, quando o contingente favorável à redução já era menor do que 50%, talvez a mídia tradicional e mais conservadora tenha parado de fazer tanta campanha. Mas, no início, quando a medida foi levada adiante por meio do recolhimento de assinaturas, a mídia duplicou ou triplicou o tempo dedicado aos crimes cometidos por adolescentes. Isso se deu de forma muito clara. Acho que isso acontece em todo o mundo, é sempre mais fácil atacar o setor mais vulnerável. Ao menos no Uruguai, faltam estímulos para que os jovens continuem estudando; dos 10% de pobres, até 20% são jovens; no trabalho, o mesmo: as maiores taxas de desemprego ocorrem na juventude. Esse é o setor mais debilitado e, no entanto, queremos castigá-lo pelos problemas que há no país. Expusemos essa contradição durante a campanha. O mais importante, na verdade, foi desvincular a sensação de insegurança da adolescência. E os meios de comunicação atuaram muito para conectar a insegurança aos adolescentes. A partir de um amplo processo de debate com a população, essa relação foi ficando cada vez mais debilitada.
Fórum – Em relação à estratégia de comunicação, que meios utilizavam mais?
Risso – Por um lado, investimos na via pública; por outro, produzimos spots radiofônicos – pois a população ouve muito rádio – e também na televisão, porém menos, porque o tempo de TV é muito caro. Foi fundamental sair por todos os bairros e cidades para levar informações às pessoas. Além disso, realizamos muitos eventos massivos e culturais.
Fórum – As redes foram importantes no processo?
Risso – Também. Tínhamos Facebook, Twitter e outras redes, e principalmente no fim da campanha as utilizamos muito para chegar em todos os lugares do país. Mas, em relação à estratégia de comunicação, talvez o mais importante tenha sido dialogar com as pessoas que não estavam convencidas – esse era o desafio maior. Para isso, realizamos grupos de discussões para os quais convidávamos quem não estava de acordo com a proposta. Pedíamos para que explicassem porque apoiavam a redução da inimputabilidade, e também apresentávamos nossos argumentos. Com essas informações nas mãos, consultamos publicitários altamente qualificados para saber quais seriam as mensagens mais potentes, conhecendo o perfil das pessoas favoráveis à redução. A partir disso, produzimos peças a nível nacional. Descobrimos que cerca de 50% dos indecisos eram sensíveis aos argumentos que utilizávamos, e que mais de 30% mudavam de posição depois de ouvir as peças, que duravam 15 minutos. Não achamos que podemos transferir nossa experiência a um país como o Brasil, que tem uma realidade tão diferente. Mas tivemos a possibilidade, durante três anos, de realizar uma campanha muito intensa, e há alguns dados que são importantes. Se a população tem acesso à informação, muda de opinião, porque [a redução] é uma proposta muito primitiva.
Fórum – Em entrevista anterior à Fórum, você comentou que caso aprovada, a redução da maioridade penal poderia colocar em risco outras conquistas progressistas, como a legalização da maconha e do aborto. Poderia explicar isso melhor, por favor?
Risso – O que pensávamos, principalmente nós do ProDerechos, era que estávamos avançando muito em nossa democracia, principalmente em relação aos nossos direitos e à ampliação das liberdades das pessoas. Se a população decidisse por reduzir a maioridade penal, poderia ser o início de um retrocesso. Retrocesso esse levado adiante pela mão dos setores políticos conservadores, já que quem impulsionou a medida foram os setores mais fortes dos partidos tradicionais e conservadores. Na campanha, atuaram organizações de todos os tipos, e também estavam presentes aquelas responsáveis pelas outras conquistas [legalização da maconha e do aborto, por exemplo]. Participaram do princípio até o fim, porque sabiam que aquilo fazia parte da luta contra o Uruguai conservador.
Fórum – Levando em consideração todas as diferenças existentes entre Brasil e Uruguai, o que diria aos movimentos brasileiros que formam a frente de resistência contra a redução da maioridade penal?
Risso – Acredito que o mais importante foi a articulação dos movimentos sociais e a mobilização, sobretudo dos jovens, que constituíram o principal motor da campanha – a comissão “No a La Baja” no Uruguai é integrada quase todas por pessoas com menos de 30 anos. É uma boa causa para que os jovens comecem a militar, mas também fortaleçam a militância que já existe. Por outro lado, foi fundamental também a incidência sobre a opinião pública. Seria muito bom que o Brasil pudesse debater essa proposta em todos níveis, e que os movimentos possam fazer parte disso. Sinceramente, é um conselho de uma pessoa de fora, mas tomara que a sociedade brasileira se informe sobre esse assunto. Seguramente, pensará duas vezes se é isso que quer para resolver os problemas de segurança ou se é melhor tomar outro caminho. Rejeitar essa medida não quer dizer que não se pense em melhorar a segurança no país.
Enquanto dedicam a maior parte de seu tempo a agravar os problemas nacionais, as oposições, vez por outra, apresentam ideias a respeito da reforma política que em sua avaliação precisaríamos fazer.
Não que se empenhem muito na oferta de sugestões. Para elas, não haveria grande incômodo em manter intocadas as regras de funcionamento de nosso sistema político, desde que consigam assegurar, do modo possível, a eliminação do PT da vida nacional.
Para as oposições políticas, sociais e midiáticas, um único artigo bastaria na lei nascida de uma reforma política: aquele que decretasse o fim do PT e o banimento de suas lideranças. Com isso, tudo voltaria a ser como sempre foi: os de sempre a mandar e os de sempre a obedecer.
É, portanto, com pouco entusiasmo e muita insinceridade que as lideranças e os intelectuais oposicionistas oferecem sua contribuição à discussão da reforma política. Comportam-se de maneira oposta àquela de há alguns anos, quando a ela se dedicaram com afinco por vê-la como fonte de embaraços para o PT.
Hoje é o Partido dos Trabalhadores que quer falar de reforma política, pois precisa deixar claro que as dificuldades atravessadas neste momento decorrem das próprias regras do jogo e não de o partido havê-las unilateralmente deturpado. Propor sua mudança é afirmar a aceitação da crítica por não tê-las alterado, desde que todas as correntes políticas admitam que suas práticas também se pautaram por elas. Em vez de fazer como agora, quando fingem que o problema do sistema político brasileiro está no PT e suas “anomalias”.
Ou alguém com um pouco de inteligência acredita que os “vícios” do PT são exclusivos de seus integrantes, enquanto as oposições são formadas por santinhos?
As principais figuras oposicionistas têm, no entanto, algo a sugerir na hora de falar em reforma política. Nunca a respeito das questões centrais, entre elas o sistema partidário ou o financiamento de campanhas. Dizem querer “aperfeiçoar” o sistema eleitoral, como se nele estivessem raízes relevantes dos impasses atuais. Por razões não muito claras, a oposição escolheu o voto distrital como pedra angular da reforma política. De uns anos para cá, os próceres tucanos e os representantes do novo conservadorismo no Congresso lutam por sua adoção no Brasil.
Como em várias outras questões, essa bandeira, em sua versão contemporânea, foi primeiro içada pelo Instituto Millenium, lugar por excelência de formulação do pensamento da direita no Brasil. Integrado por empresários, banqueiros, alguns intelectuais e muita gente da “mídia”, de donos de veículos a jornalistas, o instituto tem mobilizado, desde 2011, seus muito significativos recursos em campanha pela mudança de nosso sistema eleitoral.
Em razão dessas movimentações, existem hoje manifestações “espontâneas” na sociedade em favor do voto distrital. Abaixo-assinados correram na internet e nas redes sociais, alcançando números expressivos. Nos protestos de rua, veem-se cartazes alusivos. Ninguém admite a existência de uma ação concertada, ainda que tudo sugira haver.
Pode ser simples ignorância, pois é um equívoco acreditar que o voto distrital representaria algum avanço entre nós. Ao contrário, seria um grave retrocesso.
A proposta de adotar o voto distrital no Brasil tem sido reapresentada justo quando, nas democracias maduras, caminha-se na direção inversa. A ideia de que o voto majoritário deve prevalecer nas eleições legislativas perde espaço nos países onde o sistema é tradicional.
O voto proporcional é muito mais favorável à representação das correntes minoritárias, à expressão ideológica e ao fortalecimento dos partidos políticos. Por meio dele, elegem-se parlamentares com plataformas menos paroquiais, com propostas que vão além da defesa dos interesses da localidade onde reside o eleitor.
No fundo, talvez seja contra isso que os defensores do voto distrital se insurgem. Parecem preferir um Legislativo pouco ideológico, com partidos fracos, deputados com orientação localista e onde os pontos de vista das minorias estejam sub-representados.
Não apoiar o voto distrital não significa dizer que não seja possível corrigir alguns problemas do nosso modelo de voto proporcional.
Professores defendem maior formação para educação de qualidade
Jornalista: sindicato
Uma pesquisa inédita da Fundação Lemann em parceria com a Instituto Paulo Montenegro e o Ibope Inteligência mostra que os professores consideram positivas as avaliações externas e defendem a formação para melhorar o trabalho em sala de aula. Muitos dizem que não são consultados na hora de implementar programas ou políticas nas escolas.
O levantamento mostra que 80% dos professores acreditam que ter formação específica para orientar o trabalho a partir das avaliações externas inluencia positivamente a educação em escolas públicas. Para 66% dos professores, saber o que é esperado que os alunos aprendam a cada ano facilita o trabalho do professor. Disponibilizar materiais didáticos digitais de qualidade é visto como algo positivo por 92% dos professores – mesmo percentual que acha positiva a capacitação profissional para a aplicação dessas tecnologias em sala de aula.
“Professor é uma profissão que foi escolhida, geralmente se faz licenciatura sabendo que se quer ser professor”, diz o coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Faria. “Um ponto é garantir condições de trabalho para que o professor não perca essa expectativa. Se o professor não vê retorno, pode se desmotivar, pode deixar de ter essa gana de fazer o aluno aprender”, acrescenta.
A pesquisa Conselho de Classe – A Visão dos Professores sobre a Educação no Brasil foi feita com profissionais do ensino fundamental de escolas públicas. Foram feitas mil entrevistas, em 50 municípios das cinco regiões brasileiras, entre os dias 19 de junho e 14 de outubro de 2014. A margem de erro é 3 pontos percentuais, e o nível de confiança, 95%.
Quando o assunto é ser consultado para a implementação de programas e políticas na escola onde trabalha, cerca de um terço (34%) diz não ter tido a possibilidade de opinar, 20% disseram ter a possibilidade de opinar apenas após a implementação; 45% atestam terem sido consultados antes e 1% não sabe ou não respondeu.
Dentro da própria escola, 56% dizem que sempre têm a opinião levada em consideração por diretores, coordenadores e pedagogos, 41% são ouvidos algumas vezes e 3% nunca. Em relação à Secretaria de Educação à qual a escola está vinculada, as porcentagens passam para 13% sempre; 61% algumas vezes e 23% nunca. Pelo Ministério da Educação (MEC), 4% dizem ser sempre levados em consideração, 55%, algumas vezes e 40% nunca. O 1% restante em cada categoria não soube ou não respondeu.
A pesquisa também avaliou o que os professores pensam sobre a base nacional comumcurricular, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Pela lei, sancionada no ano passado, a base deve estabelecer os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O levantamento mostrou que ainda há muitas dúvidas em relação ao que seria essa base e de que forma ela poderia ajudar no ensino.
Os dados levantados mostram que 52% dos professores concordam totalmente que os currículos devem ter uma base comum; 55% concordam totalmente ou em parte que a diversidade regional do país seria desconsiderada com uma base comum e 25% discorda totalmente ou em parte que uma base comum possa diminuir as desigualdades educacionais.
De acordo com o coordenador, o diálogo com os professores está aquém do que deveria, sobretudo dentro das escolas e, esse diálogo, é fundamental para a definição de uma base comum. “A informação vem [para os professores] de forma assimétrica. Se tem uma comunicação mais clara, consegue-se levar o argumento e a resistência pode deixar de existir, pode ser que a base comum faça mais sentido para a escola. Essa base vai ter que buscar o essencial.”
Para 83% dos professores, os representantes da categoria devem participar da construção da base, enquanto para 40%, eles devem liderar as discussões. Logo em seguida, aparecem os representantes do MEC, 81% acreditam que eles devem participar e 29%, liderar e os representantes das secretarias estaduais de educação (73%, participar e 6%, liderar) e das secretarias municipais (69% e 5% respectivamente).
A pesquisa mostra ainda que os fatores que têm mais impacto no cotidiano escolar estão ligados à falta de apoio para lidar com alunos que precisam de algum tipo de atenção especial – 50% dos professores. Entre esses fatores estão a falta de acompanhamento psicológico (21%), a defasagem de aprendizado (12%), a aprovação de alunos que não estão preparados para o próximo ciclo (10%) e a falta de condições adequadas para inclusão de alunos com deficiência (7%).
Entre os professores do 1º ao 5º ano é maior a porcentagem dos que apontam a falta de acompanhamento psicológico para alunos como principal problema (27%). Entre os professores do 6º ao 9º ano, a indisciplina dos alunos é destacada em maior proporção (18%).
(Da Agência Brasil)
Audiência pública na CLDF discute os Centros de Línguas do DF na terça (28)
Jornalista: sindicato
Na terça-feira (28) será realizada uma Audiência Pública na Câmara Legislativa do DF. Neste encontro, será discutido a implantação e as condições de funcionamento dos Centros de Línguas do DF. O evento começa às 10h e é realizado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF.
Participe!
Matrículas abertas para o curso intensivo de esperanto
Jornalista: sindicato
A Associação Brasiliense de Esperanto está com matrículas abertas para duas novas temporadas do Curso Intensivo. A Temporada 1 ocorrerá em maio e, a 2, em junho. Cada uma das temporadas terá duração de 32 horas. As aulas serão realizadas em quatro sábados seguidos, com todo o conteúdo necessário para aprovação no exame do KER (Quadro Comum de Referência Europeu para Línguas) nos níveis A2 e B1.
O curso conta com o apoio do Sinpro-DF e será executado na Associação Brasiliense de Esperanto, no Edifício Rádio Center, Sala 2.142, SRTVN – Setor de Rádio e TV Norte, próximo ao Brasília Shopping.
A duração de cada evento será de 8 horas-aula, sempre aos sábados, de 9h às 12h e de 13h às 18h. O custo do material (apostila e disco), na primeira aula, é R$ 50,00. E, se o estudante der prosseguimento, cada apostila seguinte custará R$ 20,00.
Os(as) interessados(as) deverão enviar o nome completo e o número do telefone para braziljo@esperanto.org.br desde já até 3 dias antes de cada evento. Para maiores informações, entrar em contato com Cléa pelos telefones 3383-1067, 9231-8054 e Jenilda 8300-4775.
O que dizem terceirizados sobre a terceirização? Fomos ouvi-los
Jornalista: sindicato
O melhor método de formar uma opinião sobre as terceirizações é conversar com funcionários terceirizados.
Fiz isso na unidade em que eu trabalho na UFRJ.
Num universo de cinqüenta funcionários terceirizados, vários deles estão na terceira, quarta, quinta ou sexta empresa. As anteriores decretaram falência, perderam contratos e os demitiram ou simplesmente, um belo dia, desapareceram.
Uma funcionária que prefere não se identificar com medo de represálias, mas trabalha há mais de 20 anos como terceirizada no setor de limpeza e já passou por seis empresas, relata situações absurdas e de muito sofrimento.
A mais forte talvez seja a da empresa Vidal Brasil, na qual trabalhou por um ano e oito meses, os três últimos sem receber. Entrou na Justiça, venceu a causa, mas nunca recebeu nada.
Sim, os escritórios da empresa sumiram, os donos estão foragidos e os terceirizados ficam então sem receber, à espera de uma Justiça que nunca chega para os pobres. Ou quando chega é para prendê-los, por não terem suportado mais.
Até que outra empresa vença outra licitação – muitas vezes em nome de laranjas, que pouco tempo depois desaparecem outra vez – e eles consigam novamente serem contratados, alguns na minha unidade só não passaram fome porque receberam doações de cestas básicas. Outros foram despejados de suas casas.
E não são casos isolados, muito menos exclusivos da UFRJ. Na verdade, muitos funcionários que estão hoje na minha unidade, já passaram por diversos outros locais e a situação foi a mesma.
Até porque as empresas responsáveis pelos terceirizados de lá são as mesmas responsáveis por muitos outros, e o problema talvez seja justamente esse.
Eles não criam vínculos em lugar algum. Não são funcionários da UFRJ, mas sim de uma empresa que é a mesma responsável por serviços na prefeitura, no hospital ou no banco, e pode deslocá-los como bem entender.
O trabalho dessas empresas na verdade muitas vezes é apenas selecionar currículos e lucrar em contratos de exploração de mão-de-obra barata. Quanto mais barata, maiores as chances de vencerem as licitações ou serem escolhidas.
Minha pesquisa na UFRJ, contudo, não segue o método científico, nem se baseia em estatísticas, gráficos e diagramas admirados por economistas, que talvez sejam os únicos capazes de justificar as terceirizações, mas que até hoje não foram capazes de diminuir as desigualdades ou de conversar com faxineiros terceirizados.
Talvez precisem fazer isso as vezes, para se livrar da fraudulenta superioridade que julgam possuir como especialistas do mercado. Talvez precisem tentar convencer os terceirizados da minha unidade ou de qualquer outra de como é bom ser terceirizado.
Mas a PL 4330 parece ter vindo então num bom momento para fomentar as discussões necessárias a respeito do tema. O problema é tentar oficializar a exploração ao invés de combatê-la.
(Do Diário do Centro do Mundo)
Redução da maioridade penal deve ser analisada sob perspectiva social
Jornalista: sindicato
O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) Luciano Alves, avalia a pesquisa do Datafolha, que aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. “A estatística é preocupante e evidencia que grande parte da população não vê a questão sob uma perspectiva social”, alerta o assistente social.
“Uma aceitação tão grande mostra que a sociedade, assim como o Estado, trata a redução da maioridade penal de forma punitiva. Grande parte das pessoas que responde sim a uma pesquisa dessas é movida pela emoção, a punição desse adolescente é quase uma vingança. Esquecer a questão social é um retrocesso”, comenta o diretor.
A equação ainda traz outro dado alarmante: o aumento das apreensões de adolescentes. Segundo números da Secretaria de Direitos Humanos, a apreensão de adolescentes subiu 38% nos últimos cinco anos. A pesquisa preliminar divulgada pelo órgão ainda aponta que cerca de 23 mil deles vive em unidades para infratores.
“Essa estatística marca as características de punição do nosso Governo. Temos um sistema prisional que ainda está distante do cumprimento de garantias como escolarização, profissionalização e assistência integral aos adolescentes. No fim, temos um Estado que falha em assegurar esses direitos e garantir condições para que os adolescentes possam repensar seus atos de forma efetiva e reconstruir suas vidas”, explica.
Para o representante do CRESS-SP, esses dados preocupantes afastam a questão do real contexto que a produz – uma sociedade geradora de desigualdade e com múltiplas expressões da violência que ganha espaço na grande mídia e nas estatísticas nacionais. Medidas como a redução da maioridade penal teriam, assim, efeitos negativos.
“Estamos falando de um campo fértil para criação e ampliação de diversas formas de preconceito e intolerância. Esses fatores não contribuem para a diminuição da criminalidade – pelo contrário, ampliam a desigualdade e o ódio de classes, vitimando ainda mais os adolescentes”, finaliza.
CUT manterá mobilização contra PL da Terceirização
Jornalista: sindicato
A avenida Paulista mais uma vez foi palco da mobilização da classe trabalhadora nesta quarta-feira (15), Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4.330, projeto que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa e retira direitos trabalhistas.
O ato, que reuniu milhares de pessoas, começou em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por volta das 15h30. Bonecos representando o presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP), e o empresário Paulo Skaf sofreram a ‘malhação de Judas’ e foram queimados em seguida. Um dos protagonistas da mística foi o bancário Nelson Canesin, ferido na última semana, em Brasília.
Nada mais lúdico do que usar do simbolismo para dar o recado direto ao Congresso e aos patrões de que os trabalhadores não aceitarão o retrocesso. Foi assim que os militantes saíram em caminhada para formar um bloco ainda maior com os movimentos sociais, como o de moradia. Enquanto isso, um terceiro bloco partiu do Largo da Batata rumo à unidade na luta pela democracia.
O ponto de encontro foi a Caixa Econômica Federal, que teve sua frente ocupada no instante da chegada dos sindicalistas. A bandeira mesclava o fim do PL da “precarização da mão de obra”, como chamavam alguns, com o direito à moradia digna.
Foi neste momento, embaixo de uma chuva fortíssima, que o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, destacou que as paralisações e atos ocorreram nas 27 capitais brasileiras. “Os parlamentares estão reunidos pensando o que vão fazer com relação ao 4.330. Eles achavam que iriam passar o trator em cima da classe operária e que iríamos ficar apenas ouvindo. Mas estamos e continuaremos nas ruas fazendo o enfrentamento”, alertou.
Informações chegavam até os militantes de que, muito provavelmente, a sessão seria adiada na Câmara. E foi o que aconteceu. “Até o PSDB está revendo a sua opinião com relação ao projeto. Não porque eles querem defender o trabalhador, mas porque eles sabem que nós podemos derrotá-los nas ruas”, afirmou Vagner.
O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, alerta que o ataque do empresariado acontece no Brasil, mas também faz parte de uma prática dos empresários latino-americanos. “Cada país tem uma legislação que garante direitos. Mas aqui querem reformar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o que é péssimo porque sabemos o papel de liderança que o país tem aqui no Continente. Mas acredito na nossa capacidade de força para impedir que isso avance”.
Coordenador Estadual da CMP (Central de Movimentos Populares), Raimundo Bonfim explicou que a luta contra o PL 4.330 está na pauta da Jornada Nacional de Luta por Moradia Digna, o chamado Abril Vermelho, realizado neste período pelos movimentos sem-teto que cobram direitos sociais.
“Hoje vários estados estão se dirigindo até a capital federal. Amanhã terá um ato da reforma urbana em Brasília e, com essa força e pressão dos movimentos populares urbanos, vamos cobrar uma reunião com a presidenta Dilma. Queremos dizer que não aceitaremos o PL 4.330, nem a privatização da Caixa e nem o corte de verbas para programas de regularização fundiária e de saneamento básico”.
Enfrentamento permanente
Os petroleiros, uma das categorias em que a terceirização se faz presente em forma de acidentes fatais, também esteve no ato e alertou que o crescimento desse modelo de contratação é sinônimo de péssimas condições de trabalho, conforme apontou a
coordenadora do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo, Cibele Vieira.
“A Petrobras tem hoje 300 mil trabalhadores terceirizados e esse número, caso o PL 4.330 não caia, só vai aumentar e piorar muito a vida desses trabalhadores e trabalhadoras”, explicou.
Secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Oliveira Magalhães avalia que com as manobras do Congresso Nacional em relação ao 4.330, os trabalhadores que elegeram a composição atual percebem que muitos são os parlamentares que não os representam.
Também bancária, a dirigente aponta quais prejuízos a lei representa para a categoria. “Significa que os bancos podem terceirizar caixa, central de atendimento e tecnologia da informação. O acordo coletivo de vinte anos que representa todos os bancários do país e garante uma elevação salarial e negociações a cada ano será rasgado”, disse.
Representante da Consulta Popular, Paola Strada avaliou que é urgente uma mudança do sistema político. “Com esse Congresso não dá, ele não fará a reforma política. Esse Congresso coloca o PL 4.330 e daqui a alguns semanas vai votar o financiamento privado de campanhas eleitoral e vai querer impor através dessa figura do Eduardo Cunha mais uma derrota do povo brasileiro. Precisamos estar juntos, mobilizados”, finalizou.
No final da tarde, outra parte dos movimentos sociais e sindical chegou à Avenida Paulista com rojões. A Polícia Militar intensificou sua frota neste momento. Às 20h30 todas as organizações se encontraram para o encerramento final do intenso dia de mobilizações.
(Da Rede Brasil Atual)
Cunha mantém terceirização do setor público na mira a despeito do PL 4.330
Jornalista: sindicato
Para desespero do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os parlamentares adiaram a votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, para 22 de abril. Isso dá um pouco mais de tempo e fôlego à classe trabalhadora para manter a mobilização e esclarecer à sociedade sobre o que realmente trata o famigerado PL. A diminuição da pressa em votar foi motivada pelos protestos de trabalhadores que se espalharam pelo país ontem, e pela repercussão nas redes sociais contra a aprovação da matéria.
Mas para se ter uma ideia de como os interesses vão bem mais além do que parecem, Cunha lamentou a aprovação da emenda que exclui empresas como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil da lei – que na verdade desregulamenta o trabalho no País -, dando sinais claros de que sua intenção era abranger o setor público no PL 4.330 – sendo favorável à terceirização indiscriminada das atividades-fim.
Parlamentares que se reuniram com Cunha disseram que ele estava irritado com a intenção de partidos recuarem no apoio ao projeto. A proposta de excluir empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada na terça-feira (14) graças ao PSDB, que ficou dividido por causa das reações populares nas redes sociais. “O PSDB está dividido. Acho que eles vão liberar e vão ter um posicionamento cada um no plenário”, disse o presidente da Câmara.
Em relação ao destaque aprovado, Cunha lamentou e disse que pautará outra lei para não deixar essas empresas em um vácuo jurídico. “Aquele destaque infelizmente não tem (como ser revisto). Vamos tratar através de outra lei que já tem aí, pronta para a pauta, para tratar do tema específico de administração pública direta e indireta. Vamos tratar isso depois. Vou pautar essa outra lei para tratar especificamente de administração direta e indireta em empresas. Haverá outra lei específica para o setor público”, disse o presidente. Compromisso de aprovar a terceirização
Segundo o analista político da Rádio Brasil Atual, ex-ministro e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, o PL. 4.330 vem no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”.
E, afirma Vannuchi, Cunha “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele; vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4.330, que tramita há dez anos”. Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.
As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho decente”, diz Vannuchi.
Ele enfatiza que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.
