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Brasília tem escracho contra deputados que votaram pela terceirização

Nesta quarta-feira (15), sindicalistas protestaram na região central de Brasília contra o projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização

de trabalhadores no país. A estratégia adotada pela organização do ato foi expor cada um dos deputados federais do DF que votaram pela aprovação do PL na Câmara.
Faixas e cartazes traziam fotos, nomes, telefones e e-mails dos parlamentares, ao lado dos dizeres “Procurados. Ladrões de Direitos”. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF), Rodrigo Britto, a ideia foi implementada para que os trabalhadores fiquem sabendo quem defende ou não os direitos dos cidadãos.
Ele conta que os deputados foram procurados pela entidade e muitos se comprometeram a votar contra o projeto de lei, mas mudaram de postura na última hora. Segundo Britto, a pressão do empresariado na Casa faz com que os trabalhadores acabem prejudicados. “Com o financiamento privado das campanhas, o empresariado cobra a fatura e os deputados acabam não defendendo a vontade de quem votou neles”, destaca.
Para o presidente da CUT/DF, o escracho de hoje deve servir de exemplo também para os senadores. Ele diz que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), já sinalizou que deve abrir o debate com as centrais sindicais sobre o assunto, diferentemente do que fez Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que comanda a Câmara.
Na capital federal, cerca de 1.500 pessoas participaram da atividade, segundo a organização, que distribuiu panfletos e balões pretos com a mensagem “Não ao PL 4.330. Não à escravidão”. Várias categorias resolveram cruzar os braços em adesão ao protesto, como bancários, vigilantes e trabalhadores da limpeza urbana.
Segundo a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect/DF), Amanda Corcino, que coordenou a paralisação entre os filiados, o objetivo do ato foi ressaltar a precarização do trabalho que pode vir como consequência das terceirizações. “A rotatividade entre os terceirizados é muito maior, assim como o número de acidentes de trabalho. Isso também influencia na qualidade dos serviços prestados”, explica.
(Do Portal Forum)

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Juízes chamam PL 4330 de inconstitucional e pedem 'dignidade do trabalhador'

Ao participar de uma audiência pública no Senado Federal que teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 4.330, da regulamentação da terceirização, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, disse que o momento é delicado e que espera que os senadores atuem com equilíbrio ao receberem a matéria da Câmara dos Deputados – onde está prevista para ser votada amanhã (14). Levenhagen afirmou que é preciso verificar se o texto não resultará em precarização e levar em conta o artigo 1º da Constituição Federal, que destaca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República.
Segundo deixou claro o presidente da mais alta corte da Justiça trabalhista, o inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal coloca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República. “Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, ressaltou.
Barros Levenhagen, que já havia se posicionado anteriormente assinando um documento que criticava a terceirização das atividades-fim, disse que falava na audiência muito mais como cidadão do que como magistrado. E, sendo assim, não consegue entender “que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”.
Ele enfatizou, ainda, que confia no Senado para, como casa revisora, fazer um debate menos acalorado sobre o tema, acalmar as tensões hoje existentes e evitar a precarização excessiva. O debate do ministro foi feito em meio a vários juízes trabalhistas, procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem protecionismos
O presidente do TST também afirmou que, aproveitando para esclarecer mal entendidos, existe uma ideia equivocada de que a Justiça do Trabalho seja protecionista, pois, na verdade, o que os tribunais fazem é aplicar uma legislação que tenta equilibrar as forças, “dando superioridade jurídica ao trabalhador, frente à superioridade econômica da empresa”, conforme acentuou. E acrescentou que enquanto não for sancionada uma lei sobre a regulamentação da terceirização, o TST continuará decidindo com base na sua Súmula 331, que proíbe a terceirização na atividade-fim.
Levenhagen lembrou que a súmula 256 – a primeira a tratar do tema no âmbito do tribunal – foi construída pelo TST com o intuito de conter o que chamou de “terceirização predatória” que estava em curso no país na época (1993) – tendo sido depois substituída pela súmula 331 (em 2003).
No tocante ao texto do PL 4.330 em si, o presidente do tribunal sugeriu, como modificações a serem feitas, o estabelecimento de um percentual máximo para a contratação de terceirizados e a adoção de mecanismos que possam garantir isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços, observando-se as convenções coletivas de trabalho da categoria principal do tomador de serviços. Sugeriu ainda, dentro destes percentuais, que fiquem em torno de 30% os prestadores de serviços terceirizados por cada empresa. E também que os vencimentos dos terceirizados nunca sejam inferiores a 80% dos salários dos empregados diretos.
‘Mais tempo’
A fala do presidente do TST deixou animados vários parlamentares que são contrários ao projeto atual. Principalmente o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter conversado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Conforme contou Paim, Renan Calheiros garantiu que, ao chegar no Senado, o projeto terá mais tempo para discussão. “Não deixaremos que aconteça, nesta Casa, uma discussão atabalhoada como sendo observado na Câmara”, criticou.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Trabalho da OAB, Dino Andrade, também se manifestou afirmando que o PL 4.330 prejudicará os trabalhadores por não obrigar as empresas a cumprir direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição aos seus empregados.
Quantidade, não qualidade
Outro ponto que chamou a atenção no debate foi a crítica do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Azevedo Lima, sobre o projeto a ser votado na Câmara. De acordo com Lima, o PL 4.330 pode levar ao aumento de casos de corrupção no país, pois poderá fazer com que aumente o número de indicações políticas nestas vagas de terceirização.
A juíza trabalhista Noêmia Aparecida Oliveira, por sua vez, acentuou que com o avanço da terceirização a perspectiva futura para os empregados por meio desta prática tende a ser de baixos salários, aumento de acidentes de trabalho e o fim do direito de férias para esses trabalhadores. Ao abordar a terceirização na atividade-fim e o argumento que tem sido apresentado por empresários no sentido de que dessa forma será possível gerar mais empregos, a magistrada disse que o que está em jogo “não é o número de empregos, mas a qualidade do emprego no país”.
Já o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim afirmou que a terceirização na atividade-fim é inconstitucional porque atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.
(Da Carta Maior)

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Brasília adere ao Dia Nacional de Paralisação e protesta contra o PL 4330

O dia 15 de abril intensificou as ações coletivas, de solidariedade e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil contra o PL 4330. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os protestos que integram o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei ocorreram em Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Paraíba, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins, Pará, São Paulo e no Distrito Federal.

Em Brasília, os rodoviários paralisaram as atividades das 4h às 7h, juntamente com os bancários, que cruzaram os braços durante um protesto no Setor Bancário Sul. Ainda na manhã, milhares de pessoas percorreram a Esplanada dos Ministérios contra o projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões. O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e seguirá para apreciação no Senado Federal.

Às 16h milhares de trabalhadores se concentraram em frente à sede da CUT e em seguida seguiram em caminhada até a Rodoviária do Plano Piloto. “Desde o início dessa semana estamos realizando diversas atividades para pressionar o Congresso e não deixar que o PL 4330 avance. Brasília está integrada ao Dia Nacional de Luta e Paralisação e vamos mostrar que a classe trabalhadora não vai admitir retrocesso”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Em São Paulo, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirmou que se o PL 4330 seguir adiante e for aprovado pelos senadores do jeito que está redigido, acabou a CLT. Ele criticou duramente a maioria dos deputados que aprovaram o PL e, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Nem a ditadura militar ousou em retirar o direito dos trabalhadores com um corte tão profundo como quer fazer o ditador Eduardo Cunha”.

Vagner lançou um alerta aos parlamentares: “Temos a missão de lembrá-los que a maioria do povo não está no Congresso, mas nas ruas, que ocupamos hoje em todo o Brasil. Nós chamamos esta manifestação em menos de uma semana e muitos diziam que seria fraca. Eles não conhecem nossa companheirada”, afirmou. “Hoje, em todo o Brasil, demos muito prejuízo aos patrões, parando bancos, fábricas, comércio, refinarias… Só assim eles nos entendem, quando mexemos no bolso deles”, completou.

Histórico do PL

Depois de 10 anos tramitando no Congresso Nacional, ignorando as propostas das centrais sindicais e desrespeitando os direitos e a dignidade de trabalhadoras e trabalhadores, no dia 8 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades, inclusive para as chamadas atividades-fim.

Os representantes do empresariado no Congresso aceitam e ratificam a argumentação de que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. O que significa dizer que diminui o lucro ganancioso das empresas.

Por trás de alegações de que a terceirização amplia a empregabilidade e que com o formato aprovado a legislação garante direitos estão fatos contundentes: O PL não amplia os direitos dos terceirizados e sim tem efeito contrário: os rebaixa; a responsabilidade subsidiária não protege o trabalhador que, quando não tem seus direitos reconhecidos, tem que acionar a justiça; a exploração dos terceirizados somente se agravará com a implementação do PL 4330. As empresas terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, com treinamento, com salários, com o aumento da exploração e retirada de direitos.

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II Colóquio Internacional de Psicologia do Conhecimento

A Universidade de Brasília realiza nos dias 28, 29 e 30 de maio, o II Colóquio Internacional de Psicologia do Conhecimento – Educação Inclusiva, Matemática e Práticas Escolares. O evento, que será realizado no Campus Darcy Ribeiro, se fundamenta em dois aspectos básicos da relação entre educação inclusiva e cidadania. O primeiro diz respeito à consideração de que a educação inclusiva supõe a conexão interna entre a noção moral de dignidade humana e a concepção jurídica dos direitos humanos. O segundo aspecto entende que tal conexão deve se traduzir em práticas escolares visando a promoção do desenvolvimento de comunidades inclusivas e a rejeição das discriminações.

O evento promoverá o debate sobre a prática e a pesquisa voltada para a educação inclusiva e sobre a prática psicopedagógica para o desenvolvimento de competências matemáticas de cegos, surdos, cegos surdos e deficientes intelectuais; e tem como desafio buscar caminhos para transformar os sistemas de educação e as práticas escolares do cotidiano institucional e, em particular, “as práticas do ensinar e do aprender matemática”.

As inscrições são gratuitas e limitadas, e o evento ocorre na conjunção entre ensino, pesquisa e extensão, visando agregar estudantes de graduação, estudantes de pós-graduação stricto senso e lato senso, pesquisadores, profissionais, professores, professores de matemática e demais interessados.

A programação completa está disponível no site http://coloquio2psiconhecimento.com.br/

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Escola dos Meninos e Meninas do Parque comemora 20 anos

Essa é para comemorar com muito orgulho. Na próxima sexta-feira (17), a Escola dos Meninos e Meninas do Parque (EMMParque) completa 20 anos.
No início, a EMMParque atendia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a maioria em situação de rua que vinha para a escola a convite dos colegas.
A direção da EMMParque explica que contava apenas com um veículo – uma Kombi -, doada pelo UNICEF pelo atendimento realizado, para buscar em seus “mocós” quem desejasse vir e conhecer o espaço escolar.
Atualmente, os adolescentes são encaminhados à escola por meio das Unidades de Acolhimento, cuja abordagem na rua é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS). A EMMParque não tem autorização para “captar” adolescentes, mesmo os que já são estudantes e que se encontram pelas ruas.
A escola atende jovens e adultos em situação de rua buscando, por meio do ensino formal, possibilitar ao estudante conviver em um espaço onde ele é protagonista da sua própria história, resgatando a identidade cidadã de cada um e preparando-o para “novos voos” rumo ao conhecimento em outros estabelecimentos de ensino.
Então, tome nota: a comemoração será na sexta-feira (17), às 14h, no Parque da Cidade, estacionamento 6.
Não perca!!!

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Repercussão assusta Câmara e pode brecar PL 4330

Ondas surgidas na internet e nas ruas podem provocar uma reviravolta no futuro da Lei da Terceirização (PL 4330/04). Com receio da reação contrária à tentativa de relativizar os direitos trabalhistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão desta terça-feira 14, na qual estavam sendo votados pontos específicos do projeto. A deliberação será retomada nesta quarta-feira 15, mas, pelo clima em Brasília, nada garante que será concluída nem se pode antecipar qual seria o texto final resultante de eventual votação.

Cunha decidiu adiar a sessão após apelos de líderes partidários. Da tribuna, alguns deles admitiram preocupação com a repercussão negativa da Lei, cujo texto-base foi aprovado na quarta-feira 8. André Figueiredo (CE), do governista PDT, disse que seu partido é herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas, o pai da CLT, e não quer ficar conhecido como “traidor”. Ele reclamou que em alguns aeroportos há sindicalistas da CUT e da CTB disseminando a ideia de “traição”.

Domingos Neto (CE), do governista PROS, apontou a reação nas redes sociais como motivo para brecar a votação e queixou-se do PT, que, segundo ele, é responsável por uma campanha que estaria difamando os congressistas favoráveis à lei e que tiveram seus nomes amplamente difundidos. “O que recebemos nas redes sociais ficará na memória”, disse Neto, em tom de “vai ter troco”.

Dos 28 partidos representados na Câmara, só três ficaram oficialmente contra o projeto na semana passada. O PT foi um deles, ao lado de PCdoB e PSOL. Um dos únicos seis, entre 61 peemedebistas, a votar contra o projeto, João Arruda (PR), que presidiu a comissão especial do Marco Civil da Internet, disse a CartaCapital que a onda antiterceirização começou a se formar no fim da semana passada.

Segundo ele, em redes sociais e em conversas no Paraná, sua terra natal, foi possível perceber um crescente sentimento contra o projeto. Suspensa a sessão, Arruda apontou à reportagem um panfleto revelador do clima entre os deputados. Intitula-se “Ladrões de Direitos” e exibe a foto de seis “Procurados” pelo “crime” de “roubo de direitos”. “Essa lei rasga a carteira assinada. É muito ruim para o trabalhador”, afirmou Arruda.

Panfleto que circula entre os deputados, e provoca receio, após aprovação do projeto da terceirização

Entusiasta do projeto e dono do gabinete onde muitos dispositivos do texto foram redigidos, Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, também apelou a Cunha: “A prudência nos recomenda suspender a sessão”. Uma posição sintomática. Paulinho é correligionário do relator do projeto, Arthur Maia (BA), e ex-presidente da Força Sindical, uma das duas centrais apoiadores da lei.

Até a semana passada, das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, havia três de cada lado. CUT, CTB e NCST, que juntas representam 50% dos empregados sindicalizados, eram contra. Força, UGT e CSB, a representar 28%, a favor. Nesta terça-feira 14, porém, a UGT debandou. Em nota oficial, o presidente da entidade, Ricardo Patah, disse que “da forma como o texto está, precariza o trabalho”. E anunciou a presença da central em protesto convocado pela CUT para esta quarta-feira 15.

Patah e a UGT são ligados ao PSD. O líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF), foi quem puxou o coro a favor da suspensão da sessão. Para Rosso, o debate da lei ficou muito confuso. Há, disse ele, incompreensão de muitos deputados sobre o que afinal está sendo votado. Carlos Sampaio (SP), do oposicionista PSDB, foi o primeiro a reforçar a sugestão que, mais tarde, Cunha acataria.

O PSDB foi autor de uma emenda que serviu como termômetro de como o clima na Câmara virou em relação à terceirização. Na semana passada, o projeto foi aprovado com folga, 324 votos a 137. Nesta terça-feira 14, antes de a sessão ser suspensa, os deputados decidiram sobre um ponto específico do texto. Este ponto permitia um “liberou geral” na terceirização nas empresas estatais. O PSDB propôs derrubar tal possibilidade e, com apoio oficial do PT, conseguiu, por 360 votos a 47.
(Da Carta Capital)

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Deputados lançam Frente Parlamentar em defesa do PNE nesta quarta (15)

Deputados lançam, nesta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE). O evento está marcado para as 14h30, no auditório Freitas Nobre.
A lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas e estratégias a serem cumpridas entre 2011 e 2020, impõe a governos e sociedade a necessidade de estabelecer marcos do regime de colaboração entre governos federal, estadual e municipal e métodos de mobilização para esse grande desafio.
O novo grupo pretende sensibilizar e mobilizar a Câmara para debater e acompanhar a implantação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. A ideia é realizar diversas reuniões setoriais nas cinco regiões do Brasil. Os resultados serão levados ao Governo Federal em busca das articulações finais.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que deve presidir a nova frente, acredita que é o momento de promover uma “revolução educacional” no Brasil. De acordo com Pedro Uczai, é preciso garantir investimentos no setor de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência do PNE e 10% do PIB ao final do decênio.
“As nações desenvolvidas, mesmo tendo seus problemas básicos resolvidos, investem, em média, 7,5% do PIB na educação. O Brasil necessita muito mais, tendo em vista o atraso secular em que ainda nos encontramos. Por isso a necessidade de ampla mobilização e compromisso, para que o PNE não se torne mais uma letra morta no papel”, diz Uczai.
(da Agência Câmara)

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Dilma aponta iniciativa popular como caminho para pautar a regulação da mídia

Na manhã desta terça-feira (14), a presidenta Dilma Rousseff  concedeu uma entrevista a seis blogueiros. Estiveram presentes na coletiva Altamiro Borges, do Centro Barão de Itararé; Cynara Menezes, do Socialista Morena; Luis Nassif, do Jornal GGN; Maria Inês Nassif, da Carta Maior; Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, e Renato Rovai, do Blog do Rovai e revista Fórum.
Em um dos trechos da entrevista, a presidenta fala sobre a questão das ferrovias, a regulação econômica da mídia, as conversas que teve com Mark Zuckerberg e o Projeto de Lei 4330, o PL da terceirização. Confira abaixo.
Ferrovias
Os investidores querem que não seja a Valec a dar a garantia, que seja o Tesouro Nacional. Nós fizemos o seguinte: se vocês lembrarem, nós transferimos R$ 15 bilhões, capitalizamos a Valec para que fosse ela a dar a garantia. O que ocorre é que muitos dos investidores não querem essa garantia. Então, a discussão com eles – por que você sabe que tem uma discussão em relação ao modelo ferroviário. E qual é? O Brasil não fez até hoje grandes ferrovias. Eu tenho orgulho de ter feito, no meu governo. Porque peguei isso do Lula, já estava engatilhado no Lula, mas foi resolvido no meu governo. Foi fazermos o maior trecho da Ferrovia Norte-Sul e também ampliarmos a parte de baixo, que é de Anápolis até Estrela do Oeste, em São Paulo, que está com 75% construída.
Nós não temos feito ferrovias como obra pública, não dá pra fazer ferrovia no Brasil como obra pública. Nós não aguentamos fazer todas as ferrovias necessárias. Então, temos que discutir o modelo, sim, e discutir se é necessário dar garantia do Tesouro. Nós fomos contra dar garantia do Tesouro lá atrás, por isso fizemos a Valec. O que o Joaquim [Levy] está falando é que os investidores não querem a Valec como garantidora. Mas vamos avaliar como é que vai ser feito, nós temos uma conta para fazer.
Regulação da mídia
Primeiro, é o seguinte: é óbvio, como qualquer setor econômico, qualquer um, seja o setor que for, a questão da regulação econômica dele é importantíssima. Por que falo econômica? Esse aqui ainda tem problemas específicos, que é o problema da liberdade de comunicação, que nós defendemos. Qualquer setor tem que ser regulado. Telefonia, petróleo…
Eu tenho dito que não há, nesse momento, sendo bem clara, a menor condição de abrir essa discussão agora. Por conta de toda a situação. E acho o seguinte: isso não significa que a gente não possa, através de outros mecanismos, discutir questões. Por exemplo, vocês estão aí para apresentar, não estão? Me disseram que está em curso um processo de iniciativa popular, acho que isso vai ser interessante para discutir. Acredito, aí eu queria até aproveitar e emendar em um tema polêmico. Nós prolongamos, a pedido – a pedido porque eu, particularmente, achava que já tinha suficiente –, até dia 30 de abril a discussão sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Não vejo por que prorrogarmos mais uma vez.
Acho que a gente tem que ter uma relação bastante objetiva com isso. Nós defendemos a neutralidade na rede. Aliás, fomos o primeiro governo a defender a neutralidade na rede e brigar pela neutralidade da rede. Eu estava falando com os EUA há pouco e eles disseram que agora estão defendendo a neutralidade na rede.
Conversas com o Facebook
A experiência é o seguinte: eles [Facebook] fariam toda a infraestrutura da conexão, com o nível de banda bastante amplo e com o que houvesse de tecnologicamente mais avançado. Desde que eles aceitem uma composição. Não foi dito para nós: “vai ser assim”. A partir daí, eles discutirão com o governo brasileiro como é que faz.
Acho que tem que colocar junto toda a discussão no meio da internet. Não ter medo do que vão fazer. Acho que nós podemos ter com eles uma parceria que defina um horizonte, mas que remonte aos nossos interesses.
Ele [Mark Zuckerberg] vem para cá em junho e aí vamos discutir o modelo.
Participação popular, da comunidade da internet livre?
Podem (participação popular). Isso é muito importante. Eles vem aqui fazer uma proposta. Nós não somos contra discutir proposta nenhuma. Não tenho medo de discussão nem do diálogo. Eles vêm para discutir a proposta e a proposta vai ser aberta, ampla, geral e irrestrita… Agora, é interessante ver o que querem.
Ele falou de duas coisas, mas essa história de Heliópolis foi secundariamente. O que ele queria falar mesmo era do balão.
Eles estão desenvolvendo uma tecnologia do balão. Vocês lembram daquela questão do satélite de baixa altitude? Eles agora bolaram um balão que será para regiões basicamente isoladas. Eles queriam discutir a possibilidade de a gente participar com isso no Nordeste, se a gente quer fazer essa experiência. Essa é a proposta dele, a do balão.
Entre nós e os movimentos sociais, nós sabemos como as coisas podem acontecer. Se essa mão aqui não assinar, se não concordamos, se não fizermos a parceria, não sai. E aí pode conversar, pode propor o que quiser.
Terceirização
A questão da terceirização no Brasil é uma questão que se impõe. Se impõe em várias questões. Se impõe dentro da Petrobras, dentro da Eletrobras, numa grande empresa, numa média empresa… O problema é que ninguém sabe o que é terceirização. Nos já fomos obrigados a dispensar uma porção de funcionários porque tinha que ser concursado. Então, há que definir quem é terceirizado e quem não é.
A questão da terceirização, ela não é uma invenção. Qual é o problema dela? Eu divido em dois.
O primeiro problema que observamos é o problema da contribuição previdenciária, pagamento de tributos e direitos trabalhistas. Porque, se você não tiver uma relação clara de responsabilização da contratada pela contratante, você vai ter uma situação muito difícil, que é a transferência de obrigações da contratada. Vamos supor que a contratada desapareça. De quem é a responsabilidade? Então, entenda a questão, nós queremos uma clara relação entre o contratante e o contratado. Na lei que foi aprovada, eles vão fazer discussão de emenda. Na lei que foi aprovada, essa relação nos parece ser a menos complicada. Porque eles falam que a relação inicial é subsidiária, só depois ela é solidária.
Imagina que o Edinho é o contratante. Você tem de pagar salário etc, etc. Subsidiário quer dizer que o Edinho te fiscaliza. Se você não pagar, aí é solidário.
Aí é que tá. Há que saber bem direitinho o que são as responsabilidades solidárias que a contratante tem com a contratada, para evitar que haja evasão fiscal, que não se pague e que não comprometa direitos trabalhistas.
Ou seja, o projeto trata da terceirização e monta suas garantias. As garantias de que ninguém vai evadir, vai sumir, fechar empresa. Se fechar uma empresa dessa, você vai ter sempre quem vai ser o responsável.
Uma outra questão que está sendo levantada é a questão das garantias, dos contratos de trabalho. Se o contrato de trabalho da contratada está no mesmo sindicato da contratante ou não. A empresa que contrata, vamos supor, uma grande empresa, se ela contratar uma montadora, por exemplo, então o sindicato dela é o dos metalúrgicos. Se ela contratar, se vai ser metalúrgico ou não. É uma questão a ser discutida.
Eu acho que aí tem uma parte da discussão que os sindicatos têm que fazer.
Nós determinamos o seguinte: paguem os direitos trabalhistas, fiscais e previdenciários.
Veto?
Eu só falo diante de fatos concretos.
Indígenas
Cada movimento indígena você tem que receber de uma forma específica porque as diferenças são várias. Por exemplo, no Sul, você tem o problema que é de indígenas e agricultores familiares em confronto. No Sul, você tem isso. Paraná e Rio Grande do Sul. No Mato Grosso, que foi a grande tentativa que fizemos de desapropriar. Desapropriar e passar para os índios as terras é outro problema.
(Do Portal Forum)

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Terceirização representa escravidão para mulheres, diz diretora da CUT

Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara, na semana passada, deve trazer impactos “nefastos” para as mulheres e o jovens, os grupos mais vulneráveis no mercado do trabalho. Os destaques do PL estão previstos para votação nesta terça-feira (15).
“As primeiras pessoas que vão empurrar para a terceirização são as mulheres e os jovens”, afirma Rosane, prevendo que as mulheres podem acabar ganhando, como terceirizadas, cerca da metade do rendimento do trabalhador direto.
Sobre as condições de trabalho, a sindicalista lembra que a cada dez acidentes de registrados oito ocorrem com terceirizados, e novamente. Entre eles, a maioria é formada por mulheres. Rosane comenta ainda que, sendo as mulheres a maioria entre os terceirizados, são elas que sofrerão mais com o aumento da carga de trabalho que incide sobre essa categoria. “São as mulheres, de novo, as grandes vítimas do aumento da jornada de trabalho.”
“A terceirização é nefasta na vida dos trabalhadores. É isso que as pessoas têm de compreender”, acrescenta Rosane. “É o patrão tentando acumular mais lucro, em cima da gente. A cada ciclo, o empresariado tenta, com leis diferentes e nomes diferentes, rasgar a nossa carteira de trabalho, rasgar a nossa CLT.”
Ela lembra que, na maioria das vezes, a trabalhadora terceirizada não tem assegurado o acesso a vale-transporte e vale-alimentação, o que completa a situação de exaustão da mulher, que além de enfrentar longa jornada de deslocamento entre a casa e o trabalho, ainda tem a preocupação com a preparação da própria comida.
“Acaba virando um círculo vicioso, com as mulheres trabalhando o tempo todo. Cada vez menos tempo para descansar, dormir, para o lazer, para a família. O tempo todo é trabalhar.” Frente a esse quadro, até mesmo a folga do final de semana é comprometida, no esforço de colocar em dia o trabalho doméstico acumulado.
Como um aspecto não imediato, a sindicalista teme que o processo de precarização associado à terceirização estimule a informalidade, dadas as condições de baixos salários, longas jornadas e falta de condições de segurança. “Isso leva as mulheres a repensar se devem estar no mercado de trabalho, ou não”, diz Rosane, observando que podem considerar como mais vantajoso permanecer em casa, cuidando dos filhos, e executando bicos, na faxina doméstica ou outro tipo de trabalho informal.
“O grande debate, hoje, na sociedade brasileira, é o PL 4.330. A população está percebendo, realmente, o que é esse projeto. Mesmo que a mídia tradicional e os deputados tentem pintar o PL como algo positivo para os trabalhadores, a população entendeu como algo nefasto”, conclui a dirigente da CUT.
(da Rede Brasil Atual)

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A atualidade de Paulo Freire

“Chega de doutrinação marxista. Basta de Paulo Freire”. “É preciso colocar Paulo Freire em seu devido lugar, que é o lixo da história”. Esses foram alguns ecos decorrentes das manifestações contra o governo no mês de março, que reuniram pessoas nas ruas de várias capitais brasileiras.
Por que Paulo Freire incomoda? A quem? O que esses discursos revelam? Levamos os questionamentos a alguns especialistas, com o intuito de resgatar parte da história e da contribuição do educador pernambucano, declarado patrono da educação brasileira em 2012, pela lei 12.612, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O lugar de Paulo Freire
Para o professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, é preciso rigor para falar de Paulo Freire. Ele relembra as incontáveis publicações e referências ao educador, algumas disponíveis na internet, e completa: “ele tem um lugar no mundo garantido pelo reconhecimento do seu trabalho, com contribuições na educação, nas artes, nas ciências e até na engenharia”.

Por isso, avaliá-lo somente como educador não basta, opina o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Miguel Arroyo. “A radicalidade dele tem que ser entendida dentro de nossa história”,  garante. Daí a necessidade de se reivindicar o lugar de Paulo Freire. “Sobretudo por parte dos educadores populares que assumem, para além de suas ideias, as concepções de mundo que estão por trás delas”, reflete Gadotti.
 Uma pedagogia concreta
O rechaço a Paulo Freire não é novidade e tampouco recente. Tem início já nos fins dos anos 50 e começo da década de 60, momento em que o educador idealiza a educação popular e realiza as primeiras iniciativas de conscientização política do povo, em nome da emancipação social, cultural e política das classes sociais excluídas e oprimidas. Sua metodologia dialógica foi considerada perigosamente subversiva pelo regime militar, o que rendeu a Freire o exílio. O educador, entretanto, não deixou de produzir e nesse período escreveu algumas de suas principais obras, dentre elas, a Pedagogia do Oprimido.
Arroyo entende que as manifestações atuais contra o educador só mostram que os setores conservadores continuam tão reacionários quanto na época da ditadura. “E isso surge em um momento em que o partido político que está no poder foi eleito, majoritariamente, pelo cidadão pobre, negro, nordestino. A rejeição a Freire, a meu ver, revela uma questão premente de nossa história de reconhecer ou não o povo como sujeito de direitos”, garante, ponto sobre o qual o educador se apoia para chamar a pedagogia freiriana de “pedagogia dos oprimidos concretos”.
“O que caracteriza a nossa história é não reconhecer os indígenas, os negros, os pobres, os camponeses, os quilombolas, os ribeirinhos e os favelados como sujeitos humanos”, condena o educador.Em sua análise, essa crença serviu, ao longo da história, como justificativa ideológica para que as classes dominantes escravizassem e espoliassem esses setores sociais. “Tudo isso a partir de uma visão de que somos o símbolo da cultura, civilidade e os outros a expressão da sub-humanidade, subcultura, imoralidade. É isso que nos acompanha ao longo da vida e Paulo Freire se contrapôs a isso, inverteu esse olhar”, analisa Arroyo.
O que ele considera “como um dos pontos mais radicais e politicamente avançados de Freire” é a valorização da cultura, das memórias, dos valores, saberes, racionalidade e matrizes culturais e intelectuais do povo, contrapondo-se à lógica de que era necessária a inferiorização de uns para garantir a dominação de outros. Na educação, sobretudo, essa radicalidade implica em enfrentamentos. “Existe a ideia de que nós, cultos, racionais, conscientes, vamos fazer o favor de, através da educação, conscientizar o povo; para Freire não se tratava de conscientizá-los, moralizá-los, mas de reconhecê-los como sujeitos de uma outra pedagogia, capaz de dialogar com essas culturas, identidades e histórias”, esclarece Arroyo.

Paulo Freire em outros contextos
Essa centralidade nos sujeitos, própria da concepção freiriana, também apoiou a organização de trabalhadores. Na cidade de São Paulo, quando à frente da Secretaria Municipal de Educação, na gestão de Luiza Erundina, Paulo Freire aprovou oEstatuto do Magistério importante não só aos docentes como a todos os profissionais da educação, como avalia a atual chefe de gabinete da deputada estadual Luiza Erundina, Muna Zeyn, que trabalhou com o educador na gestão paulistana. “Para ele, todos estavam em processo de educação, do bedel à faxineira, passando pelo professor”.
Influência também na construção de organizações e movimentos de massa, caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para a militante do setor de Educação do Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de Pernambuco, Rubneuza Leandro de Souza, a combinação entre necessidade e conscientização foi vital para a organização do movimento. ”Sobretudo em relação à educação. Começamos a nos perguntar qual educação queríamos. Sabíamos que não era aquela que desconhecia o contexto das crianças e as estigmatizava como filhas de ladrões, criminalizando a nossa luta”, critica.
Nas escolas do MST, há uma necessidade de que o conhecimento escolar se articule com a realidade e que a educação se estabeleça como elemento de transformação, “libertadora, contra hegemônica e emancipadora”. Rubneuza explica que, nos acampamentos, onde muitas vezes não há escolas próximas, o movimento busca auto organizá-las e que, quando o assentamento é conquistado, há um processo de formalização da instituição. “Isso porque a educação formal entra em contradição com nosso processo de luta, quase sempre porque a escola não entende a realidade que a criança vive”.
Pela integralidade dos indivíduos
Há quem ataque a pedagogia freiriana, tratando-a como doutrinária. Gadotti explica que a grande questão é entender que Freire reconhecia a educação como ato político, de cultura. “A primeira aula de alfabetização em Angicos (Rio Grande do Norte) foi sobre cultura”, relembra o educador. A educação, a formação e até a alfabetização inicial precisa passar pela cultura, pelo reconhecimento do sujeito que conhece, que faz sua leitura do mundo. E é por ser cultural que a educação é política, não no sentido partidário, mas de decidir a vida na pólis (cidade), discutir a vida, o mundo que queremos”.
Ainda de acordo com Gadotti, a educação deve ser vista como um dos elementos de uma cidade educadora , que prevê a educação integral, e não deve se referir só ao conhecimento e ao saber simbólico, mas também ao sensível, ao técnico. “A integralidade do saber é o tecido técnico, simbólico, político, cultural e implica também a politicidade do ato educativo. Ninguém nega que a educação supõe valores, princípios, ética. É isso que falta discutirmos na educação brasileira hoje”, constata Gadotti.
Por mais Paulo Freire
Em sua análise, a perseguição a Paulo Freire na época da ditadura não apenas o expulsou do Brasil, mas também do sistema de ensino do país, impondo um autoritarismo e associando a educação ao chamado tecnicismo pedagógico, que a afasta de qualquer caráter social. “Não conseguimos sequer agregar qualidade a esse tecnicismo, mas o fato é que ele é uma herança da ditadura e continua forte”, evidencia.
Para Gadotti, o ethos freiriano não está presente nas escolas hoje. “Estaria se tivéssemos uma educação participativa, democrática, em que a escola formasse para a cidadania, como está naConstituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Não é só formar para o trabalho, mas para a cidadania, para que o povo participe da construção de uma nação. Ao invés de ‘basta de Paulo Freire’, precisamos de mais Paulo Freire para um país mais decente”, reforça.
Arroyo também compartilha da opinião e demonstra preocupação, sobretudo com a proposta de educação integral. “Não podemos entendê-la como mais tempo de escola, nesse mesmo contexto que estamos inseridos. Seria um desrespeito para o povo e iria contra tudo o que Paulo Freire defendia”, alerta. É fundamental, em sua opinião, que as propostas pedagógicas incorporem os indivíduos em suas totalidades. “Precisamos entender as crianças que chegam às escolas em diversos contextos, o da família negra, o da favela, como filhos de mulheres trabalhadoras. Que saberes e lutas eles trazem consigo para a educação?”, indaga.
“Essas são experiências reais, totais, que exigem uma proposta plural, integrada”, problematiza. Para ele, é urgente pensar que a educação, o currículo diversificado e os saberes prévios podem dar conta de devolver a humanidade roubada das crianças e adolescentes oprimidos. “A função da escola só é integral se ela passa a ser um espaço digno, justo, capaz de recuperar o que lhes roubam”, conclui.
por Ana Luiza Basílio, do Centro de Referências em Educação Integral.
(do Portal Aprendiz)