Redução da maioridade penal é “grave retrocesso”, diz CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), expressou, por meio de nota, sua preocupação com a tentativa de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, representada pela PEC 171/93.

“A Comissão considera que a atual proposta de reforma constitucional que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados do Brasil constituiria um grave retrocesso e uma violação dos direitos fundamentais dos adolescentes, pois viola sua garantia de ser tratado por uma justiça juvenil especializada”, diz o texto divulgado no site da CIDH.

O informe também lembra que, segundo estatísticas, e “ao contrário do que é alegado como justificativa para as propostas de redução da responsabilidade penal”, os adolescentes não são os maiores responsáveis pelo clima de violência existente em algumas regiões do Brasil. “Os atos criminosos cometidos por adolescentes representam 4% do total de crimes praticados por adultos. De todos os atos criminosos cometidos por adolescentes, 2,9% correspondem a crimes considerados graves. A CIDH considera que, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos, o modelo de justiça restaurativa deve ser aplicado aos adolescentes no Brasil”, conclui.

Ainda de acordo com a nota, crianças e jovens são os que mais sofrem com o ambiente de insegurança e criminalidade. “Segundo dados oficiais, nos últimos 12 anos, a violência e as agressões foram a principal causa de morte na adolescência. Em 2012, 36,5% de todos os adolescentes mortos, entre 10 e 18 anos, perderam a vida em consequência da violência interpessoal, em oposição a 4,8% da população em geral”, argumenta.

Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também se posicionou contra a redução da maioridade penal. “Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, afirmou Gary Stahl, representante da organização no Brasil, em texto divulgado na página online da entidade.

(Do Portal Forum)

Agência, sobre menção a FHC: 'Podemos tirar, se achar melhor'

Uma reportagem da agência britânica Reuters publicada ontem (23) chamou a atenção pelo que seria um comentário interno para suprimir um trecho do texto, desfavorável ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A frase “Podemos tirar, se achar melhor” repercutiu durante todo o dia de hoje em redes sociais. No final da tarde, a Reuters confirmou o episódio e pediu desculpas pelo que chamou de “confusão”.
Era uma entrevista com o ex-presidente sobre a situação política brasileira e o escândalo de corrupção na Petrobras. Em um trecho, FHC atribui “mais responsabilidade política” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que à presidenta Dilma Rousseff. Mas, no parágrafo seguinte, a reportagem lembra que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse ter começado a receber propinas em 1997, ainda no período FHC. Logo depois dessa informação, aparece a observação, entre parênteses: “Podemos tirar, se achar melhor”. O comentário indica a possibilidade de justamente o trecho sobre corrupção no governo FHC ser eliminado do texto final.
O texto da Reuters é assinado pelo jornalista norte-americano Brian Winter. Em parceria com o próprio FHC, ele é autor do livro O Improvável Presidente do Brasil, de recordações do ex-presidente, lançado em 2013.
Em nota, a Reuters diz que publicou ontem, “inadvertidamente”, uma reportagem em português “com pergunta de editor brasileiro ao autor do texto original”, escrito em inglês. “A pergunta, que deveria ter sido removida do texto, foi publicada acidentalmente. A Reuters em seguida publicou uma segunda versão do texto sem a pergunta.” E acrescenta: “O conteúdo de ambos os textos em Português é exatamente o mesmo, e lamentamos qualquer confusão causada pelo engano”.
(Da Rede Brasil Atual)

Redução da maioridade penal pode ser votada nesta quarta (25) na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se aceito, o projeto fica liberado para ser votado no plenário. Hoje, a CCJ está realizando uma audiência pública para debater a PEC. O relator da proposta na comissão, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), emitiu parecer contrário à aprovação da proposta, por entender que ela contraria a Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Couto utiliza posicionamentos de vários juristas brasileiros, como o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, para sustentar o argumento de que a simples redução de idade não vai ter impacto significativo para coibir a violência.
Para ele, antes de agir de forma punitiva, é preciso garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles. Isso demonstra que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, não constitui, por si só, um freio inibitório às condutas delitivas”, diz um trecho do parecer.
Além disso, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, o que impede a alteração do texto constitucional. O acordo foi transformado em lei nacional pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, que promulga no país a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1989.
Porém, o que preocupa os movimentos contrários é o posicionamento de parte dos membros da CCJ, que já se manifestaram favoráveis à medida, como os deputados federais Andre Moura (PSC-SE), Lincoln Portela (PR-MG) e Major Olímpio (PDT-SP). Na última sessão, Portela afirmou que é preciso dar um basta no crescimento da violência do Brasil. “Nós estamos exportando violência para o Estado Islâmico. Lá não se vê pessoas matando e fazendo coxinha, como no Nordeste brasileiro”, afirmou.
Junto com a PEC 171 existem outros 32 projetos relacionados ao tema tramitando na Câmara. Se a CCJ votar pela rejeição da proposta – inadmissibilidade –, todas as demais serão consideradas inválidas, pois foram apensadas à PEC 171. Se aceita, a proposta passa a tramitar na Câmara, podendo ser assimilado qualquer um dos demais projetos.

Posições contrárias

ONGs, conselhos profissionais, movimentos sociais e sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já se posicionaram contra a proposta por considerá-la uma afronta à Constituição e que não resolve o problema da violência no Brasil.
No ano passado, a CCJ do Senado rejeitou uma proposta semelhante, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A decisão foi amparada no fato de que a redução é inconstitucional e de que o projeto do tucano tinha considerações “subjetivas”, como entregar ao promotor de justiça a decisão de aplicar ou não a redução da maioridade penal, caso a caso. No entanto, os senadores defenderam que é preciso rever a aplicação das medidas socioeducativas, pois hoje essa punição está comprometida pela falta de estrutura e pela superlotação de estabelecimentos de internação.
Em nota técnica emitida em 5 de março deste ano, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, posicionou-se contra a PEC 171. Utilizando argumentos reafirmados pelas entidades, o parecer destaca que de toda a população jovem no Brasil somente 0,09% cumpre medidas socioeducativas por ter cometido ato infracional, segundo dados do Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, de 2011. O índice cai para 0,01%, se considerar a população total do país.
Em relação à população carcerária total, o número de adolescentes em conflito com a lei que cumpriam medidas em centros de internação correspondia a 3,8% das 514 mil pessoas cumprindo penas no Brasil, em 2011.
Além disso, entre 2002 e 2011 houve uma redução percentual de atos graves contra pessoa e o homicídio apresentou redução de 14,9% para 8,4%; a prática de latrocínio foi reduzida de 5,5% para 1,9%; o estupro, de 3,3% para 1,0%; e lesão corporal, de 2,2% para 1,3%. O roubo, o furto e o tráfico, que não constituem crimes contra a vida, respondem por cerca de 70% dos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes.
“Temos de levar em conta que o jovem em conflito com a lei também é vítima da falta de educação, desemprego, de oportunidades, desagregação familiar e de uma sociedade marcada pela exclusão”, destaca um trecho do documento da secretaria.
Nesse sentido, a secretária chamou atenção para o número de crimes cometidos contra as crianças e adolescentes. O serviço Disque 100, de recepção de denúncias de violação aos direitos humanos, registrou, em 2011, 120.344 atendimentos relacionados a violência contra crianças e adolescentes; 68% das denúncias recebidas eram por negligência no cuidado com crianças e adolescentes, outros 49,2% foram casos de violência psicológica. A violência física foi denunciada em 46,7% dos casos, a violência sexual correspondeu a 29,2% das denúncias e a exploração do trabalho infantil a 8,6%.
“Portanto, não adianta querer resolver esse problema colocando nossos jovens mais cedo em cadeias superlotadas que são, na realidade, verdadeiras escolas para a criminalidade. Temos que cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende a secretária, que coloca a ainda em questão o fato de o Estado brasileiro não ter sido capaz, até hoje, de prover creches e escolas em quantidade e qualidade adequada ao atendimento da população de crianças e adolescentes brasileiros.
Outro ponto destacado pelo parecer é que a responsabilização penal de menores infratores já é adotada no Brasil. E se inicia aos 12 anos, com a aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente: internação, por até três anos, semi-internação e liberdade assistida, além de ações não restritivas da liberdade, como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade.
(Da Rede Brasil Atual)

Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Ao votar favorável à proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”.
reforma política(Do Portal Forum)
 
 

País retrocede ao discutir causa gay

A nova novela da Rede Globo, Babilônia, estreou há uma semana e já gerou um rebuliço desnecessário por parte de internautas, deputados e até mesmo de duas de suas concorrentes diretas.

A trama, escrita por Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga, aborda, entre outros temas, a relação homoafetiva na terceira idade. As personagens Estela (Nathália Timberg) e Teresa (Fernanda Montenegro) têm uma união estável há 35 anos e, após todo esse tempo, puderam finalmente se casar. Casais homossexuais já estão presentes nas novelas da emissora, como nas antecessoras Império (José Mayer e Kléber Toledo) e Amor à Vida (Mateus Solano e Thiago Fragoso). Babilônia “chocou” o público por não esperar a trama inteira para mostrar o beijo de um casal homossexual. Isso aconteceu logo na estreia, na segunda-feira (16/3); outro beijo entre Estela e Teresa foi ao ar no terceiro capítulo.
Não demorou muito para que o país se mostrasse mais preconceituoso do que se pensa. Diversas manifestações contrárias ao casal tomaram as redes sociais, escancarando uma parcela da população que parece não acompanhar o tempo que vive.
“Preocupada”, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgou no dia seguinte da estreia, 17, uma nota de repúdio à cena. Segundo o texto, “a emissora tem clara intenção de afrontar os cristãos em suas convicções e princípios, querendo trazer, de forma impositiva, para quase toda a sociedade brasileira o modismo denominado por eles de ‘outra forma de amar’, contrariando nossos costumes, usos e tradições. Essa é a forma encontrada para disseminar a ideologia de gênero, atacando diretamente a família natural e aqueles que denominam de ‘conservadores’, pelo simples fato de não coadunarem com estas práticas”.
Posturas como essa, vinda de deputados, pessoas que lutam (pelo menos deveriam) por melhorias para aqueles que os colocaram no poder, fazem com que o país “retroceda” – na verdade, em relação a esse assunto, algumas pessoas parecem não fazer nenhum esforço para compreender o direito e princípio de igualdade, que consta na Constituição Federal (1988). Ainda é curioso partir da bancada evangélica, que, obviamente segue princípios bíblicos; afinal, o conceito de igualdade também consta no livro sagrado. Tiago (2:9) diz: “Mas, se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, e sois redarguidos pela lei como transgressores.”
Hipocrisia do SBT, oportunismo da Record
Não foi só a Frente Parlamentar Evangélica que atacou a Globo. Concorrentes diretas, SBT e Record, oportunistas, também deram uma cutucada na emissora carioca. Na mesma semana de estreia de Babilônia, o SBT pôs no ar uma chamada dupla das novelas infantojuvenis Chiquititas e Carrossel. Logo no início, o anúncio diz “novela pra família é aqui!“. Esse oportunismo do SBT poderia ser facilmente chamado de hipocrisia. Em 2011, a emissora de Silvio Santos mostrou o primeiro beijo lésbico em novelas da TV brasileira. Na ocasião, as atrizes Giselle Tigre e Luciana Vendramini, que viviam Marina e Marcela na novela Amor e Revolução, protagonizaram um beijão, longo e intenso, diferentemente dos selinhos que já foram ao ar na Globo.
A repercussão não foi das melhores e isso fez com que um segundo beijo com as duas fosse vetado, além de um beijo entre homens. À época, o SBT divulgou nota, dizendo “o SBT realizou uma pesquisa para avaliar o desempenho de Amor e Revolução. A pesquisa apontou a insatisfação do público em geral em relação às cenas de violência demasiada e beijo gay explícito”. A emissora ainda se envolveu em outra polêmica. Ao exibir a novela mexicana Sortilégio, no ano passado, o SBT transformou um casal gay em heterossexual. Com a dublagem, o texto original foi modificado e, com isso, o público tinha a impressão que os dois rapazes eram mesmo héteros.
Emissora do bispo Edir Macedo, a Rede Record também quis dar sua “lição de moral” na Globo. No último domingo, 22, o apresentador Geraldo Luís disse em seu programa, ao vivo, que [Os Dez Mandamentos é] “uma novela para a família brasileira que você pode ver com os seus filhos”. Os Dez Mandamentos é a primeira novela bíblica da TV brasileira. A discussão de religiões chega às novelas e cria uma polarização mais evidente.
Em um país onde gays sofrem agressões físicas gratuitas nas ruas, a Globo acerta ao discutir o tema. Tratando o casamento como ato político, como diz a personagem de Fernanda Montenegro, e sabendo do poder de alcance que tem, tenta – há algum tempo – tornar um beijo homossexual em algo natural. Assim como é importante enxergarmos casais homossexuais como um casal como qualquer outro, não só na teledramaturgia como na vida real.
É preocupante que conteúdos violentos, por exemplo, sejam mais “bem vistos” do que a homossexualidade. A própria Rede Globo exibiu uma série sobre um serial killer e nada causou tanto desconforto. Pelo contrário. Houve uma discussão sadia sobre assassinos com esse perfil. Por que não podemos discutir com maturidade um assunto tão presente na nossa sociedade há tanto tempo, como é a relação e o casamento gay? Seus filhos não podem ver uma cena de cumplicidade entre duas pessoas do mesmo sexo, mas podem ver assassinatos, roubos e uso de drogas na televisão?
É difícil acreditar em um país onde questões como essa são postas como de outro mundo. O progresso, descrito em nossa bandeira, parece não fazer sentido. Em casos como esse vemos que somos caranguejos. A Globo insiste em bater na tecla, mas, infelizmente, até o momento tudo entrou por um ouvido e saiu pelo outro.
(Do FNDC)

Jean Wyllys protocola projeto de regulamentação do aborto

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do aborto. O texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Após a 12º semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente.
– A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado – defendeu Wyllys.
O texto do projeto garante que o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. Entretanto, o profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um contexto de urgência.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (…) O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.
(Do Diário do Centro do Mundo)

Projeto Águas do Cerrado sensibiliza estudantes sobre uso racional da água e sustentabilidade

 
Ipoema promove atividades de conscientização e cursos de capacitação para o uso sustentável da água e dos recursos naturais

Em tempos de escassez de água e de outros recursos naturais básicos, soluções práticas se fazem cada vez mais necessárias. Compreender de onde vem nossos recursos e como cultivá-los de maneira sustentável são algumas das questões levantadas aos alunos do projeto Águas do Cerrado, iniciativa do Ipoema – Instituto de Permacultura, patrocinada pela Petrobras.
Durante o processo, os participantes passam a entender de onde vem e como usamos a água, o que acontece com o lixo e com o esgoto e como nossos alimentos são produzidos.
O projeto começou em abril do ano passado e se estenderá até o início de 2016, sendo direcionado a alunos de escolas públicas do DF. O projeto já sensibilizou 4 mil alunos, que puderam vivenciar uma aula ao ar livre no cerrado, conhecendo soluções permaculturais e novos modos de interação com a natureza. Este ano, a meta é sensibilizar mais 4 mil, todos vindos de 18 escolas públicas do Distrito Federal.
A partir de 25 de março, os encontros acontecem todas quartas, quintas e sextas, no Centro de Permacultura – Estação Escola Asa Branca, com uma visita pela manhã e outra pela tarde em cada dia. Ali, os alunos conhecem exemplos de uso de tecnologias simples que servem para aperfeiçoar o manejo da água, produzir energia, produzir alimentos e até para construir habitações para famílias inteiras, tudo com baixo impacto ambiental. Há modelos de coleta e armazenamento de água da chuva, um banheiro que não desperdiça água com descarga e transforma os dejetos humanos em adubo, experiências de cultivo agroecológico e amostras de técnicas de bioconstrução.
Sobre o Projeto
Águas do Cerrado é uma iniciativa que envolve ações de revegetação de áreas degradadas associadas a cursos d`água e à promoção do uso racional dos recursos hídricos em escolas públicas e comunidades, implementando, replicando e difundindo tecnologias sociais de permacultura. Saiba mais sobre o Águas do Cerrado: www.ipoema.org.br/aguas

No Correr das Águas

Além das atividades presenciais, o projeto Águas do Cerrado conta com a websérie “No Correr das Águas”. A séria aborda temáticas que motivaram o projeto relacionadas ao cuidado com as águas e com o meio ambiente, apresentando problemas, soluções e exemplos de práticas promovidas pessoas, comunidades e organizações empenhadas em transformar a realidade local e global.

SERVIÇO
O que? Visita de escolas no Centro de Permacultura – Estação Escola Asa Branca
Quando? Quartas, quintas e sextas (manhã 9h e tarde 15h)
Ônibus partem das escolas às 8h e às 14h, podendo ser acompanhados pela equipe também
Onde? Chácara Asa Branca, DF 140, km 3,5, Chácara 09 – Setor Habitacional Tororó (23km do Plano Piloto)
Mapa: http://bit.ly/mapachacaraasabranca
Informações: ipoema@ipoema.org.br e 61 9977.7906

Agora é hora de Dilma governar ouvindo o povo

Dia Nacional de LutaPara CUT, lideranças rurais e da juventude deram o recado sobre importância da negociação e da democracia ao governo e aos golpistas. Choveu muito durante a maior parte do ato que movimentos sociais promoveram nesta sexta-feira (13), na Avenida Paulista. Mas o destaque mesmo foi o mar de gente que partiu do coração financeiro da cidade até a Praça da República, no centro.

Para a organização do ato eram 100 mil pessoas. Segundo a PM, apenas 12 mil. Nada melhor, portanto, do que você ver esse vídeo e tirar suas próprias conclusões. Certo mesmo é que entre o início e o fim da manifestação, a marcha demorava exatas 1h20 para passar e trazer bandeiras de várias cores: vermelhas, brancas, negras, multicoloridas do movimento LGBT e, claro, a bandeira do Brasil.
Afinal, uma manifestação que prega a democracia não pode escolher com qual roupa as pessoas devem ir.
Por volta das 18h, com a República cheia de gente e de água, algumas das lideranças dos movimentos fizeram um balanço de uma manifestação que terminou com a execução do Hino Nacional brasileiro e mostrou que o país não tem um único dono, muito menos nossos símbolos.
Para a CUT, a mobilização cumpriu o papel. Por um lado, deixou claro à presidenta Dilma que governar ouvindo o povo, e não apenas o Congresso, não é opcional. Por outro, que a democracia é um valor inestimável para os movimentos sociais.
“Os movimentos e, em especial, a CUT, demonstraram a capacidade de mobilização, de intervenção na conjuntura e de trazer pessoas para defender os seus direitos. A Central deu o recado de que agora precisa acabar o processo de terceiro turno para que a presidenta Dilma possa governar. Mas que governe ouvindo o povo, colocando em prática a agenda que ganhou as eleições. Temos que ter a valorização da negociação e do diálogo no país e o entendimento que o desenvolvimento só virá com melhores condições de vida e emprego para o trabalhador”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
Nas ruas desde a ditadura – Para o Secretário-Geral da Central, Sérgio Nobre, os trabalhadores não permitirão que a luta de milhares pela democratização do país escorra pelo ralo da intolerância.
“Se esse país conquistou a democracia foi por conta da classe trabalhadora. Muitas pessoas perderam a vida por isso e sob hipótese alguma a classe trabalhadora vai permitir retrocesso. O recado está dado e agora é continuar as lutas por nossos direitos no Congresso Nacional.”
Para o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, a reação que se manifesta em forma de tentativa de golpe retrata também interesses econômicos internacionais e unificados.  A saída, define, deve ser sempre à esquerda.
“Todas as vezes em que se elege um governo do campo democrático e popular, os reacionários e golpistas se unificam para tentar derrubar. Já tentaram fazer isso na Venezuela, no Chile e estão tentando fazer isso na Argentina. Mas aqui não permitiremos. Porém, o governo precisa mudar alguns ministros neoliberais que nunca tiveram compromisso com a classe trabalhadora e derrubar as Medidas Provisórias (664 e 665) é um bom começo. Para o ajuste fiscal é preciso taxar as grandes fortunas”, propõe.
Petrobrás e os ataques – Segundo o secretário de Relações Internacionais da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Moraes, a hora é de mostrar quem realmente é a Petrobrás.
Para ele, a melhor forma de reverter a imagem negativa da empresa é o povo ir às ruas como fez em defesa da criação da estatal.
“Em 2014, a Petrobrás se tornou a maior produtora de petróleo com capital aberto do mundo, recebeu pela terceira vez o prêmio Nobel da indústria do petróleo, bateu recordes no refino, aumentou em 20% a produção de etanol e, em 8 anos, começou a produzir o pré-sal, enquanto outras petroleiras levam 15 anos. Não fosse o bloqueio dos grandes meios de comunicação,  hoje o povo brasileiro teria orgulho da Petrobrás e cobraria, sim, a solução dos problemas, mas teria noção de que são muito pequenos diante da grandeza da Petrobrás”, definiu.
Juventude nas ruas…
Presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Vitória Barros, a Vic, avalia que a mobilização popular provou novamente a disposição para defender a democracia brasileira, a educação, a Petrobras e a reforma política. E é só o começo.
“Em abril, vamos fazer uma jornada de lutas em defesa de nossas pautas, como a desmilitarização da PM, o fim do extermínio da juventude negra, a reforma agrária e a reforma política para acabar com o financiamento empresarial para campanhas. Estamos nas ruas e estamos vencendo”, avaliou.
Militante do Levante Popular da Juventude, Pedro Freitas, lembrou que o crescimento na participação da juventude nas ruas, desde junho de 2013, que culminou na revogação do reajuste da tarifa de transporte público em diferentes capitais do Brasil.
“Queremos uma reforma do sistema político através de uma constituinte exclusiva e soberana, que permitirá romper com o cerco político que as forças da direita estão fazendo ao governo federal com o apoio da grande mídia. E não queremos ajustes fiscais que penalizam os jovens, como faz as Medidas Provisórias (664 e 665), que dificultam o acesso ao seguro-desemprego num cenário em que a rotatividade atinge principalmente a nossa geração”.
Presidenta da UEE (União Estadual dos Estudantes de São Paulo), Carina Vitral, a mobilização é essencial para impedir corte em programas voltados à educação como o Prouni (Programa Universidade para Todos), o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e as cotas nas universidades federais.
“Os royalties do petróleo devem ser destinados para a educação e os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) precisam ser cumpridos. Por isso, nenhum corte e nenhum direito a menos”, cobrou.
…e o campo também
Dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Paulo Rodrigues destaca que apesar de o governo manter uma dívida com a reforma agrária, o caminho não é o golpismo.
“Estamos nas ruas há 30 anos e não há 30 dias e vamos continuar defendo os interesses do povo brasileiro nas ruas e ocupações de terra e não aceitaremos retrocesso na democracia e nos direitos sociais.”
Para além da luta em si, a coordenadora do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) Liciane Andrioli, ressaltou o aspecto formador de uma ação gigantesca.
“Vivemos num contexto de acirramento da direita e de uma mídia manipuladora e é preciso sair às ruas pra discutir com a sociedade as nossas bandeiras de luta. Nosso movimento de hoje é diferente do que será o outro daqui dois dias, que representa uma burguesia raivosa que quer vender a Petrobras para os norte- americanos e quer retrocesso de direitos da classe trabalhadora e desmoralizar os movimentos.”
No final de semana, as mobilizações mudam de foco, algo que não faz muito sentido para a maior parte do mundo. Prova disso é que, no final da noite, o diretor Executivo da CUT Júlio Turra concedeu uma entrevista a uma jornalista russa que lançou a seguinte pergunta.
“Por que só passaram 70 dias das eleições e o povo brasileiro quer tirar a presidenta?”. Depois desta sexta, ela já sabe que não é exatamente dos interesses do povo brasileiro que se trata.

Finlândia será o primeiro país do mundo a abolir a divisão do conteúdo escolar

A campainha toca, mas, em vez da aula de História, começa a aula de “Primeira Guerra Mundial”, planejada em conjunto pelos professores especialistas em História, Geografia, Línguas Estrangeiras e (por que não?) pelo professor de Física que achou que seria uma boa oportunidade para trabalhar os conceitos de Balística.
À tarde, outro sinal, mas os alunos não vão ter aula de Biologia. Hoje a aula é sobre “Ecossistema Polar Ártico”, ministrada pelos professores especializados em Biologia, Química, Geografia e o de Matemática, que percebeu que os dados sobre o derretimento das geleiras seriam úteis para o estudo de Estatística.
Em pouco tempo, cenários como esse, que já são comuns nas principais escolas da capital Helsinki, poderão ser encontrados em toda a rede de ensino do município e nas cidades do interior. O objetivo é claro:
A Finlândia quer ser o primeiro país do mundo a abolir completamente a tradicional divisão do conteúdo escolar em “Matérias” e adotar em todas as suas escolas o ensino por “Tópicos” multidisciplinares (ou “Fenômenos”, conforme a terminologia adotada pelos educadores finlandeses).
Há anos, a educação finlandesa vem sendo considerada a melhor do mundo. Com “segredos” como valorização dos professores, atenção especial aos alunos com mais dificuldades, valorização das artes e de diferentes formas de aprendizagem e uma radical redução no número de provas e testes, o país tem consistentemente dividido as mais altas posições nos rankings do PISA (Programme for International Student Assessment, ou Programa para Avaliação Internacional de Estudantes) com Cingapura, mas com as vantagens de oferecer uma educação universalmente gratuita e livre dos tremendos níveis de estresse aos quais os estudantes asiáticos são submetidos.
Apesar dos excelentes resultados (ou talvez por causa deles), a Finlândia pretende continuar repensando e aprimorando seu sistema educacional. “Não é apenas Helsinki, mas toda a Finlândia que irá abraçar a mudança”, afirma Marjo Kyllonen, gerente educacional de Helsinki. “Nós realmente precisamos repensar a educação e reprojetar nosso sistema, para que ele prepare nossas crianças para o futuro com as competências que são necessárias para o hoje e o amanhã. Nós ainda temos escolas ensinando à moda antiga, que foi proveitosa no início dos anos 1900 – mas as necessidades não são mais as mesmas e nós precisamos de algo adequado ao Século 21.”
Naturalmente, a ideia de substituir “Matérias” por “Fenômenos” como forma de dividir o conteúdo escolar e apresentá-lo aos alunos sofreu resistência inicial, principalmente dos professores e diretores que passaram suas vidas se especializando e se preparando para ensinar matérias. Mas com suporte do governo – inclusive incentivos financeiros através de bonificações para os professores que aderissem ao método – os professores foram gradualmente se envolvendo e hoje aproximadamente 70% dos professores das escolas de ensino médio da capital já estão treinados e adotando essa nova abordagem.
Atualmente, as escolas finlandesas já são obrigadas a oferecer ao menos um período de ensino multidisciplinar baseado em Fenômenos por ano. Na capital Helsinki, a reforma está sendo conduzida de forma mais acelerada, com as escolas sendo encorajadas a oferecer dois períodos. A previsão de Marjo Kyllonen é de que em 2020 a transição estará completa em todas as escolas do país.
Fonte: Livros e Pessoas

Confira as datas e horários para a retirada dos kits da 2ª Corrida e Caminhada do Sinpro

No dia 29 de março, ocorre a segunda edição da Corrida e Caminhada do Sinpro. O evento será no estacionamento 9 do Parque da Cidade, a partir das 8h. As 2 mil inscrições estão esgotadas.
Serão duas modalidades: 5km de caminhada e 10km de corrida. A inscrição é gratuita para professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as). Para os demais, a taxa é de R$ 65.
Os kits serão entregues na sede e subsedes do Sinpro na semana da Corrida e Caminhada, mediante apresentação do RG de cada atleta. O kit é composto por camiseta, chip, garrafinha e número identificador.
Todos(as) os(as) participantes receberão medalhas. Já os troféus serão entregues para os primeiros colocados em categorias que são divididas por gênero, idade e inscrição (sindicalizados ou não).
Os kits poderão ser retirados na sede do Sinpro (SIG, quadra 6, lote 2260) e nas subsedes de Taguatinga (CNB 4, lote 3, loja 1), Gama (Área Especial 20/21, salas 42 e 44, Edifício Alternativo Center, Setor Central) e Planaltina (Avenida Independência, quadra 5, lote 18, Vila Vicentina) nos seguintes dias e horários:
Quinta-feira, dia 26/03 – 12h às 19h
Sexta-feira, dia 27/03 – 8h às 19h
Sábado, dia 28/03 – 8h às 17h (apenas na sede do Sinpro)
O professor(a) ou orientador(a) que efetuar a inscrição e não retirar o kit, só poderá participar da etapa do ano seguinte mediante pagamento de taxa de inscrição, a ser estipulada.
Mais informações na secretaria de cultura do Sindicato, no telefone 3343-4209.
Prestigie o evento! Categoria forte é a categoria unida.
Percurso da corrida
Percurso da caminhada
Regulamento

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