É com grande pesar que o Sinpro comunica o falecimento da professora aposentada Miralva de Souza Carvalho, de 72 anos. O velório será no Memorial Batista (905/906 Sul) das 13h às 15h. Miralva era uma companheira muito atuante nas lutas do Sindicato, que participou de diversas atividades e mobilizações do Sinpro.
A diretoria do Sinpro presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
O Ministério da Educação (MEC) vai facilitar e reorganizar o sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve ser homologada pelo MEC, fará com que as universidades brasileiras, responsáveis por esse processo, sejam obrigadas a fazer a análise, independentemente de haver diferenças curriculares entre o curso no país de formação do candidato e o Brasil. Deve ser criado também um sistema para que, uma vez que um diploma de um determinado curso de uma instituição seja revalidado, por algum tempo todos os diplomas iguais também sejam, sem necessidade de fazer toda a avaliação curricular novamente.
Para conseguir o aceite de um diploma para trabalhar no Brasil, o estrangeiro hoje – ou o brasileiro formado no exterior – precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos na área de sua formação. No entanto, o processo não tem prazo para resposta e a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise alegando diferenças no currículo. Por exemplo, um curso que aqui tenha cinco anos e a formação original do profissional seja de quatro anos já é suficiente para a instituição recuse até mesmo a abertura do processo. Ou, por exemplo, um curso no exterior que seja de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai, também é razão para a negativa.
“Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade”, explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE. O conselheiro defende que é esse intercâmbio curricular que há avanços. “Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica”, defende.
Prazo maior. A outra mudança visa também a simplificar a revalidação ao estabelecer alguns parâmetros e prazos para as instituições. O principal deles é definir que, por um prazo ainda a ser definido, de 5 ou 10 anos, diplomas de instituições e cursos iguais terão que ser revalidados sem que o profissional tenha que passar por todo o processo de avaliação.
Ele terá apenas de entregar os documentos exigidos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. Uma espécie de banco de dados deverá ser criado. Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. “A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto”, compara Curi.
Também se mantém o prazo de seis meses para a instituição aceitar o processo, mas define que será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento – hoje não há punições e frequentemente os processos demoram mais do que isso. Além disso, os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o primeiro apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. Atualmente, como os processos demoram e podem ser negados por razões dúbias, muitos profissionais iniciam vários ao mesmo tempo.
(Do Estado de S. Paulo)
Em assembleia na tarde de sexta-feira (13), no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), professores da rede pública de ensino resolveram entrar em greve a partir de hoje (13). Eles reivindicam reajuste salarial de 75,33% e a contratação de mais professores, como forma de reduzir a superlotação de alunos nas salas de aula.
Os professores tomaram a decisão momentos antes do ato unificado com centrais sindicais e movimentos sociais pelo Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, da Petrobras, da Democracia e da reforma política. De acordo com cálculo da Polícia Militar, em torno de 3 mil pessoas participaram da assembleia, mas, no ato unificado, o número aumentou para aproximadamente 9 mil.
A presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, disse que a paralisação continuará na semana que vem, com visitas às escolas para explicar a alunos e a seus pais as razões do movimento. Outra assembleia para avaliar os rumos da greve foi marcada para a próxima sexta-feira (20), às 14h, também no vão-livre do Masp.
Os professores demonstraram, no entanto, posicionamentos bastante divididos na reunião. Antes da aprovação da greve, praticamente por unanimidade, os professores se dividiam entre gritos de “Fora, Bebel!” e “Fica, Bebel!”. Também havia divisão entre os que defendiam o PT e os que pediam a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo.
Em discurso e em entrevista a jornalistas, a presidenta da Apeoesp ressaltou que o ato político pelo Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, da Petrobras, da Democracia e da reforma política só aconteceria após a assembleia, unindo os professores aos estudantes que chegaram para apoiar o movimento. De lá, todos caminahram para a Avenida Paulista e se uniram aos manifestantes que estavam em frentre à sede da Petrobras. “Esse ato unificado é em defesa dos direitos, da democracia e contra a privatização da Petrobras”, reforçou Bebel.
Todos os manifestantes – professores, sindicalistas, estudantes, sem-terra, trabalhadores estaduais da área de saúde e representantes de vários movimentos sindicais – seguiram, depois, pela Avenida Paulista, até o centro da capital, com intenção de encerrar a caminhada na Praça Roosevelt. Durante a passeata, os manifestantes gritavam: “Fica, Dilma”.
No início da noite, a secretaria estadual de Educação informou, por meio de nota, que, “apesar de considerar legítimo o direito à manifestação, tem compromisso com a qualidade do ensino”. Neste sentido, orienta que os estudantes da rede estadual compareçam às escolas na segunda-feira (16). A secretaria avalia que os mais de 230 mil professores do estado não devem aderir por completo à paralisação, e parte deles compareça normalmente às aulas.
As diretorias de ensino da secretaria foram orientadas a garantir as aulas. O órgão destaca ainda que elaborou um plano de carreiras, em conjunto com os trabalhadores, e o documento estabeleceu um aumento acumulativo de 45% em quatro anos, além de elevar o piso salarial paulista a um patamar 26% maior do que o nacional. Segundo a secretaria, os servidores da educação também podem ter reajuste anual de 10,5% por mérito.
A nota nega que tenha havido demissões na rede estadual, e ressalva que “o maior concurso do magistério paulista na história, que abriu 59 mil vagas, convocou 38 mil professores no último ano”. Diz também que a exigência do intervalo contratual para temporários é prevista em lei e, graças à atuação da secretaria, o período foi reduzido de 200 dias para 40 dias.
(Da Agência Brasil)
Uma das principais promessas de campanha do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) era a construção de 369 creches no Distrito Federal. O número seria mais do que suficiente para resolver o problema de crianças de 0 a 3 três anos que estão sem vagas nas instituições de ensino.
Passados três meses do novo governo, a realidade se mostra muito diferente. Com a crise financeira herdada do governo anterior, o Distrito Federal tem 27 mil crianças fora de creches. Ao todo, as 87 instituições do DF atendem cerca de 14 mil crianças. A Secretaria de Educação prevê, neste mês, a construção de apenas mais nove unidades. Isso supriria cerca de mil vagas. Cada creche terá 112 vagas.
A falta de vagas em creches reflete no cotidiano de mães. A técnica administrativa Lilian Benevides dos Santos é mãe de Maria Clara, de três anos. Desde 2013, a menina está na lista de espera para entrar em creches na Asa Norte (região central de Brasília). Cansada de esperar, ela arrumou um emprego em dezembro e deixa a criança com a mãe.
“Ela tem problemas de saúde e às vezes preciso pedir para a minha tia, minha irmã cuidar. É bem complicado. E tem situações piores. Eu tenho a minha mãe que ajuda. Mas e outras mulheres que precisam trabalhar e não tem?”, indaga.
A bacharel em direito Mariana Fraga Vilela também está com problemas para conseguir uma creche para Giovanna, de 2 anos. Ela está na lista de espera desde o início do ano passado. Desempregada, Mariana diz que o marido, músico, paga os R$ 400 por meio período em uma creche particular: “Eu não posso trabalhar por que não consigo pagar uma creche em período integral.
Ela diz que quando procura a vaga é informada que há mais de 1.000 crianças à frente da filha dela na fila. “Acho um desrespeito com a sociedade. Descaso deles nunca informarem direito”, reclama.
A crise financeira do DF também está refletindo em crianças que conseguiram creche. Na última quarta-feira (11), uma creche da Asa Norte entrou em greve por falta do dinheiro do repasse para custeio de despesas. Após um protesto e negociação. O GDF acertou os valores nesta quinta-feira (12).
Até a última quarta, oito creches estavam sem o dinheiro do repasse. O governo diz que deve resolver todas as pendências até o dia 20 de março. Atualmente, o DF conta com 1 creche pública, 27 Centros de Educação Para a Primeira Infância, CEPI’s (prédio público e gestão conveniada) e 59 convênios, totalizando 87 creches.
(Do Uol)
As mobilizações em Defesa da Petrobrás, da Democracia, pelos Direitos da Classe Trabalhadora e pela Reforma Política já começaram em diversos estados do Brasil como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará Manaus, Paraná e Duque de Caxias, município do Rio de Janeiro.
Nas unidades da Petrobrás, os petroleiros se reuniram em defesa da empresa. Os petroleiros fazem questão de mostrar à sociedade o orgulho em trabalhar na maior empresa de energia do país e que não aceitarão o massacre que a estatal tem sofrido por aqueles que querem reverter as políticas de exploração do pré-sal.
Na parte da tarde, as mobilizações continuam em todo o país.
Confira a programação:
Amazonas
Manaus – Concentração na Praça da Polícia – 15h
Bahia
Salvador – Itaigara – Em frente ao prédio da Petrobrás – 7h
Caminhada saindo do Campo Grande – 15h
Distrito Federal
Brasília – Rodoviária – 17h
Espírito Santo
Vitória – Em frente à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – 16h30
Maranhão
Concentração na Praça João Lisboa e passeata na Rua Grande até o final da mesma rua – Canto da Viração – para o Ato Político – 15h
Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos – 16h
Pará
Belém – Praça da República – 15h
Paraíba
João Pessoa – Em frente ao Cassino da Lagoa – 15h
Paraná
Curitiba – praça Santos Andrade – 17h
Pernambuco
Recife – Parque 13 de Maio, Santo Amaro – 7h
Piauí
Teresina – Praça da Liberdade – 15h
Paraná
Curitiba – Praça Santos Andrade – 17h
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Cinelândia – 15h
Rio Grande do Norte
Natal – em frente à Catedral – 16h
Roraima
Seminário das 18 às 22 horas, no auditório da CUT/RR
Santa Catarina
Florianópolis – em frente à Catedral – 14h
Sergipe
Aracaju – Praça Camerino – 14h
São Paulo
São Paulo – Avenida Paulista nº 901 – em frente ao prédio da Petrobrás – 15h
Tocantins
Concentração no Posto do Trevo 2, caminhada na Avenida Tocantins, em Taquaralto, até a Praça da Igreja São Jose – 15h30
No dia 12 de março
Rio Grande do Sul
Porto Alegre – Largo Glênio Pires – 12h
O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) admitiu a intervenção do Sinpro, do Sindireta e CUT na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qualidade de “amicus curiae”. Esta ação questiona 33 leis que reajustam os salários de 31 categorias do funcionalismo. Com esta decisão, o Sinpro, o Sindireta e a CUT agora são partes interessadas no processo.
Abaixo está reproduzida o trecho final do documento:
“Dessa forma, patente a relevância da matéria objeto da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por envolver substancioso interesse social bem como a representatividade dos postulantes, a intervenção como terceiro mostra-se conveniente, em ordem a acrescer elementos informativos relevantes ao colendo Conselho Especial, sendo-lhe facultada apresentar informações úteis e valorosas a fim de proporcionar meios que acrescentem e viabilizem uma adequada solução da lide.
Com essas considerações, ADMITO a intervenção do Sinpro/DF, do Sindireta/DF e da CUT/DF na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qualidade de “amicus curiae”, ex VI do art 7° § 2° da Lei 9868/99″
O Sinpro também já atravessou na petição o parecer da Procuradoria Geral do DF (PGDF) que admite a legitimidade do Plano de Carreira dos(as) professores(as) (Lei n°5.105/2013), que versa sobre o reajuste das tabelas salariais da categoria.
Dimas Rocha
Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), em primeiro turno, projeto que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o chamado bullying. Pelo fato de ter sido aprovado substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), haverá um turno suplementar de votação. Depois, o projeto deve voltar à Câmara.
A proposta define o bullying como uma sequência de episódios de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, praticado reincidentemente por um indivíduo ou grupo contra outro indivíduo ou grupo, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas, produzindo na vítima prejuízos psicológicos, físicos ou morais.
O programa previsto no PLC 68/2013, do ex-deputado Vieira da Cunha, poderá fundamentar ações do Ministério da Educação e das Secretarias estaduais e municipais de Educação, bem como de outros órgãos que tenham relação com o tema. Um dos objetivos é prevenir e combater a prática de bullying nas escolas. Para tanto, os profissionais de educação deverão ser capacitados para implementar ações de discussão, prevenção e solução do problema. Além disso, serão publicados relatórios anuais das ocorrências de violência nas escolas e nas redes de ensino.
Outro propósito é orientar as famílias e responsáveis para que possam identificar e enfrentar as situações de bullying, bem como garantir de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
Em relatório favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), atualmente licenciada, destacou a necessidade de proteger a intimidade e a integridade física e mental das pessoas. Ela elogiou o fato de o projeto não incluir cláusulas penais, preferendo o caráter educativo.
A CDH aprovou substitutivo, da ex-senadora Ana Rita, com ajustes nos conceitos utilizados. “É imperativo o estímulo a uma cultura de não-violência, na qual as crianças e adolescentes, em particular, são orientadas no sentido de aceitarem a pluralidade do mundo em que vivem”, avaliou.
O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), pesquisa feita pela Unifesp e divulgada no ano passado, mostrou que 13% das crianças e adolescentes sofrem bullying nas escolas. As meninas são o principal alvo da prática. Ainda de acordo com o estudo, a exposição a abusos físicos e psicológicos ou a outros eventos agressivos na infância pode aumentar a predisposição a depressão e ao uso problemático de drogas na vida adulta.
O projeto que cria o Programa de Combate à Violência Sistemática vai passar por mais um turno de votação no Senado.
(Da Agência Senado)
A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciada em 12 de fevereiro de 2012, encerrou nesta quinta-feira (12) seu trabalho, apresentando relatório final em que pede – entre 150 recomendações temáticas e 18 gerais – a punição dos agentes responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O relatório final será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, ao Arquivo Público Nacional e ao Ministério Público Federal.
“Houve 150 recomendações [finais], mas eu destacaria duas que motivaram a criação da Comissão da Verdade Rubens Paiva: a localização dos restos mortais dos desaparecidos para que as famílias possam dar um sepultamento digno e a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O Brasil não pode manter a impunidade, sob pena de ser um Estado de constante violação dos direitos humanos”, disse Maria Amélia de Almeida Teles, coordenadora da assessoria da comissão estadual.
A comissão pediu que sejam revistas e aprofundadas as investigações sobre as mortes dos ex-presidentes da República João Goulart e Juscelino Kubitschek, já que, na visão de seus integrantes, há indícios de que as mortes tenham sido planejadas por agentes da ditadura.
Recomenda também a desmilitarização das polícias, a criação de locais de memória dos desaparecidos políticos, bem como a criação de mecanismos de enfrentamento, prevenção e erradicação da tortura, de assassinatos e desaparecimentos forçados por agentes públicos, e que sejam devolvidos, simbolicamente, os mandatos dos deputados estaduais paulistas cassados durante a ditadura.
A comissão pede também que o Estado brasileiro crie políticas e mecanismos permanentes de reparação e indenização às vítimas das violações de direitos humanos cometidas por agentes da ditadura militar e a responsabilização civil e administrativa das empresas que contribuíram com o regime e a perseguição de trabalhadores.
Sugere também que sejam incluídos nos currículos escolares informações e reflexões sobre a ditadura e as consequências que ainda persistem. “Nossa maior recomendação é que as pessoas saibam o que foi a ditadura e quais suas consequências. Esse é nosso maior grito de alerta”, destacou o presidente da comissão, deputado Adriano Diogo (PT), que também foi preso e torturado na ditadura.
Para Amélia Teles, o trabalho da comissão foi baseado principalmente na busca pela verdade e deve ser perpetuado em outras instâncias. “O trabalho não pode se encerrar hoje. O Ministério Público Federal e demais órgãos públicos têm de colher esses relatórios – tanto esse [da comissão estadual] quanto da Comissão Nacional e de outras comissões – e tomar as providências jurídicas que permitam o devido processo legal dos acusados de tortura, assassinatos, estupros e desaparecimentos forçados”, disse ela.
“Para alcançar a verdade ainda falta muita investigação, a abertura dos arquivos militares e a cooperação, principalmente, do Ministério das Forças Armadas e das Relações Exteriores, que têm documentos fundamentais para o avanço das pesquisas e das investigações”, acrescentou ela.
O relatório final estará disponível na plataforma virtual Verdade Aberta. São 26 capítulos temáticos, 188 casos detalhados de pessoas mortas e desaparecidas, além de todas as recomendações e o conteúdo desenvolvido pelos grupos de trabalho. A plataforma é multimídia, com vídeos das audiências públicas, fotos e documentos levantados pela comissão, além de três livros publicados durante o trabalho da Alesp.
Presente à apresentação do relatório final da comissão estadual, o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, elogiou os trabalhos e disse que todas as comissões da verdade (legislativas, sindicais, setoriais, universitárias e outras que foram criadas em todo o país) “ajudaram a multiplicar o que já vinha sendo feito” pela CNV.
“As investigações que realizamos não começaram conosco e não vão acabar conosco. Vêm de antes, com os documentos contemporâneos da época em que as violações foram praticadas, e seguirá. Esses relatórios é que permitirão que pesquisadores nas universidades e nos movimentos sociais e a imprensa deem continuidade à investigação. Tenho segurança de que, nos próximos anos, muitas coisas vão ainda acontecer. No âmbito do governo federal, o que tem em discussão é a comissão de seguimento. O relatório da Comissão Nacional defende que haja continuidade do trabalho para que as recomendações possam ter acompanhamento por parte do governo”, disse Dallari.
(Da Agência Brasil)
A crise econômica e política pela qual o país atravessa neste momento é “em grande parte forjada, mentirosa, induzida, ela não corresponde aos fatos”, afirma o teólogo Leonardo Boff. Segundo ele, a crise é amplificada por uma dramatização da mídia. “Essa dramatização que se faz aqui é feita pela mídia conservadora, golpista, que nunca respeitou um governo popular. Devemos dizer os nomes: é o jornal O Globo, a TV Globo, a Folha de S. Paulo, o Estadão, a perversa e mentirosa revista Veja.”
Em entrevista à Rádio Brasil Atual na segunda-feira (9), o teólogo disse que, no entanto, o atual nível de acirramento no cenário político não preocupa porque, para ele, comparado a outros contextos históricos, a “democracia amadureceu”. Ele diz acreditar, ainda, na emergência de uma “nova consciência política”.
Boff também considera que o cenário brasileiro é bastante diferente da Grécia, Espanha e Portugal, onde são registradas centenas de suicídios, por conta do fechamento de pequenas empresas e do desemprego, e até mesmo de países centrais, como os Estados Unidos, que veem a desigualdade social avançar.
“A situação não é igual a 64, nem igual a 54”, compara. “Agora, nós temos uma rede imensa de movimentos sociais organizados. A democracia ainda não é totalmente plena porque há muita injustiça e falta de representatividade, mas o outro lado não tem condições de dar um golpe.”
Para Boff, não interessa aos militares uma nova empreitada golpista. Restaria ao campo conservador a “judicialização da política”: “Tem que passar pelo parlamento e os movimentos sociais, seguramente, vão encher as ruas e vão querer manter esse governo que foi legitimamente eleito. Eles têm força de dobrar o Parlamento, dissuadir os golpistas e botá-los para correr”.
Sobre o ‘panelaço’ ocorrido no domingo (8), durante o discurso da presidenta Dilma Rousseff para o Dia Internacional da Mulher, Boff afirma que o protesto é “totalmente desmoralizado”, pois “é feito por aqueles que têm as panelas cheias e são contra um governo que faz políticas para encher as panelas vazias do povo pobre”.
O teólogo afirma que a manifestação expressa “indignação e ódio contra os pobres” e são símbolo da “falta de solidariedade”: “O panelaço veio exatamente dos mais ricos, daqueles que são mais beneficiados pelo sistema e que não toleram que haja uma diminuição da desigualdade e que gostariam que o povo ficasse lá embaixo”.
Sobre o ato programado pela CUT e movimentos sociais para sexta-feira (13), Leonardo Boff diz que a importância é reafirmar os valores democráticos e a defesa da soberania do país: “Aqueles que perderam, as minorias que foram vencidas, cujo projeto neoliberal foi rejeitado pelo povo, até hoje, não aceitam a derrota. Eles que tenham a elegância e o respeito de aceitar o jogo democrático”.
O teólogo frisa, mais uma vez, não temer o golpe. “É o golpe virtual, que eles fazem pelas redes sociais e pela mídia, inventando e fantasiando, projetando cenários dramáticos, que são projeções daqueles que estão frustrados e não aceitam a derrota do projeto que era antipovo.”
Entrevista completa (áudio) disponível aqui.
(Da Rede Brasil Atual)
Já foi chamada de “mãe de todas as reformas”. Com a Lava Jato a reforma política tornou-se mais urgente do que nunca. Ocorre que ela sofre do paradoxo da crise. Em geral, são momentos de bonança que fortalecem o Executivo, permitindo liderar reformas complexas. Mas a reforma política só é invocada em momentos de crise.
Mesmo assim, as discussões estão abertas. O tema ainda está muito distante da opinião pública, mas há alguns princípios centrais que, com os debates, começam a clarear.
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Alguns deles:
Financiamento privado de campanha – os exagerados consideram residir aí a raiz de todos os males da corrupção política. Os moderados também acham, e esta é a opinião quase unanime do STF (Supremo Tribunal Federal) com exceção do Ministro Gilmar Mendes, que nunca acreditou na voz da maioria: ele solicitou vistas do processo, quando todos os 6 votos proferidos eram a favor do fim do financiamento privado, e não devolveu mais os autos, em um desrespeito amplo aos colegas e ao próprio STF. A Lava Jato escancarou esse vício, ao mostrar que acertos clandestinos de propina acabavam legalizados pela doação legal de campanha.
Voto distrital misto ou proporcional – a ideia do voto distrital puro eliminaria a possibilidade de eleição de todos os candidatos temáticos. Um candidato verde, representantes de minorias, porta-voz de micro empresas, ou intelectuais de peso, só se elegem com os votos distribuídos, recebidos em todas as regiões do estado. Com o distrital puro, a Câmara Federal se tornaria um imenso convescote de ex-prefeitos e vereadores. Suponha um partido que tenha votos em todos os distritos, mas fique em segundo em todas as votações. Simplesmente não teria representantes eleitos.
Unificação de eleições – uma das propostas em jogo é o de unificar todas as eleições – federal, estaduais e municipais. Seria um retrocesso. As eleições municipais, entre as eleições federais e estaduais, permitem uma melhor distribuição do poder político, um julgamento provisório do partido no poder, favorecendo o exercício democrático.
Coligação – hoje em dia, as coligações acabam favorecendo toda sorte de negociações com partidos, provocando a proliferação de pequenos partidos atrás de horários eleitorais e fundo partidário.
Moralização – um dos pontos centrais do debate sobre reforma política é o sonho de que, por si, promova as virtudes do modelo político. Não é assim. A política sempre será o território prioritário para disputas de interesses, conchavos, acertos. Apenas a transparência permitirá o controle efetivo sobre atos de Estado e da política.
Fortalecimento dos partidos – uma das propostas em curso é dividir as eleições em dois turnos. No primeiro, os eleitores votariam nos partidos, que disputariam os votos explicitando suas propostas. Essa votação definiria o número de cadeiras de cada partido. Num segundo momento, a população votaria diretamente em pessoas, previamente estabelecidas pelas listas de cada partido.
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Um dos cuidados dos analistas políticos é com propostas de mudanças radicais no modelo político. Tem-se um Congresso eleito de acordo com os vícios do modelo atual, com uma ampla influência de interesses econômicos. Quem vai reformar o que?
(Do Luis Nassif Online)