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Estudante terá só duas chances para revalidar diploma obtido no exterior

O estudante com diploma de graduação, mestrado ou doutorado obtido no exterior terá só duas tentativas para revalidar o diploma no país. Hoje, não há limite de solicitações.
A regra está prevista em resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovada em fevereiro, e integra uma série de mudanças no processo de reconhecimento de diploma estrangeiro. Para ter validade no Brasil, o documento precisa passar pelo crivo de universidades públicas e privadas (neste caso, apenas pós-graduação stricto sensu).
O texto depende agora de aprovação do Ministério da Educação para entrar em vigor. “É importante gerar mais dinamismo [na análise dos pedidos]. Quanto mais demora para se atualizar as regras, mais aumentam a demanda e a dificuldade da instituição em respondê-la”, afirma Luiz Roberto Curi, relator da comissão que analisou o tema.
A nova resolução define um prazo de seis meses para a universidade admitir ou não o documento e prevê abertura de processo administrativo contra a instituição que desrespeitar a regra. Hoje, o período fixado é o mesmo, mas a resposta geralmente ultrapassa os 180 dias.
Para o conselho, as mudanças não irão sobrecarregar as instituições. Isso porque está previsto a criação de bancos de dados da Capes e do MEC com informações a respeito de cursos estrangeiros já revalidados no país na última década. Decano de Pesquisa e Pós-graduação da UnB (Universidade de Brasília), Jaime Matins de Santana reconhece a importância de acelerar a tramitação, mas aponta necessidade de mais recursos diante da demanda crescente.
A instituição recebe anualmente cerca de 1.200 pedidos de revalidação de pós-graduação e, em média, demora oito meses para concluir os trabalhos. Segundo regras da UnB, cada programa de pós pode receber até 15 pedidos de revalidação.
(Da Folha de S. Paulo)

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Escolas públicas recebem recursos emergenciais

O governo concluiu, nessa quarta-feira (11), o repasse emergencial de R$ 26,8 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) às escolas públicas e às coordenações regionais de ensino do Distrito Federal que não tinham dinheiro em caixa.
Nessa segunda etapa, foram pagos R$ 19,8 milhões a 569 unidades educacionais e às 14 coordenações. Na primeira, ocorrida de 10 a 12 de fevereiro, foram destinados R$ 7 milhões. No segundo semestre deste ano, haverá transferência de cerca de R$ 25 milhões.
O objetivo do Pdaf é proporcionar autonomia financeira às escolas públicas e às coordenações regionais de ensino. A gerente de Descentralização de Recursos da Subsecretaria de Administração-Geral da Secretaria de Educação, Elizeth de Azevedo, ressalta que as escolas e as regionais devem prestar contas de seus gastos à Secretaria de Educação anualmente.
“As verbas são repassadas às unidades executoras — caixas escolares ou associações de pais e mestres, entidades criadas para dar apoio às atividades escolares — e podem ser utilizadas na execução de pequenos reparos e na aquisição de materiais de expediente e pedagógicos, exceto livros”, explica Elizeth. “Também podem custear ações complementares previstas no currículo, como visita a espaços culturais.” Os livros são fornecidos pelo governo federal.
Critérios
Por diferentes motivos, 88 escolas não receberam esses recursos. Como o valor do repasse é definido conforme o número de alunos matriculados em cada unidade, com base no censo escolar anterior, seis estabelecimentos novos não foram incluídos no programa. Eles serão atendidos com parte da verba destinada à respectiva coordenação regional de ensino, conforme prevê a Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, que estabelece critérios para repasses do Pdaf.
Outras 50 unidades de ensino ainda têm saldo remanescente de 2014 maior que o valor base, que corresponde ao número de alunos matriculados multiplicado por R$ 55 nas escolas em que a limpeza é terceirizada. Quando esse serviço é feito por funcionários da própria escola, o valor sobe para R$ 65 devido à necessidade de comprar material de limpeza.
A falta da certidão negativa de débito da Caixa Econômica Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do governo do DF, do Instituto Nacional de Seguridade Social ou da Receita Federal impediu, momentaneamente, que 31 escolas tenham sua cota do Pdaf.
Os recursos serão repassados tão logo as pendências sejam sanadas. Por não ter informado o saldo em conta, uma escola também teve o recebimento do programa adiado.
Veja os valores recebidos pelas escolas.
(Da Agência Brasília)

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Grande ato do dia 13 de março em todo o país defende a Petrobras e pede mudanças

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Reforma política: Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sidoaprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.
— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.
Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.
— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.
Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.
O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.
(Da Agência Senado)

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Quatro propostas para uma Reforma Política Democrática

O projeto de lei da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, em torno do qual se reúnem 103 entidades lideradas pela OAB e pela CNBB, deve unificar as forças políticas que se opõem à PEC Vaccarezza, de número 352/2013, que tramita com o apoio e o empenho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio da oposição parlamentar de direita.
O projeto foi perfilado no ano passado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e tramita na Câmara, mas a Coalizão pretender reunir assinaturas de 1,5 milhão de pessoas para apresentá-lo como projeto de iniciativa popular. Essa seria uma forma de pressionar o Legislativo para aprovar medidas que não são do interesse de seu mandato, como a proibição do financiamento empresarial de campanha e o voto para o Legislativo em dois turnos.
Abaixo, os principais pontos da proposta da Coalizão:


1. O projeto define um “financiamento democrático de campanha”  por meio de um Fundo Democrático de Campanha e do financiamento por pessoas físicas (de até R$ 700,00 por pessoa, e desde que, no total, não somem mais do que 40% dos recursos públicos destinados ao candidato). O financiamento empresarial fica proibido. O Fundo Democrático de Campanha será constituído por recursos orçamentários e de multas eleitorais e os recursos serão destinados exclusivamente aos partidos. Os partidos devem definir claramente em seus estatutos regras para distribuição de recursos e horários de propaganda gratuita entre os candidatos. No caso dos candidatos proporcionais, que seriam eleitos em dois turnos, os partidos têm obrigação de distribuir os recursos de forma igualitária entre os candidatos. A contribuição empresarial – que será ilegal – será punida com a cassação do registro da candidatura. A empresa que cometer esse crime ficará proibida de contratar com o poder público por 5 anos e receberá multar no valor até 10 vezes maior que o valor da contribuição ao candidato.
2. Os deputados federais e estaduais e vereadores serão eleitos pelo voto proporcional, mas em dois turnos. No primeiro turno, os partidos apresentam aos eleitores uma lista pré-ordenada de candidatos, e o eleitor vota na lista, ou seja, dá o voto ao partido. Com base na proporcionalidade obtida pelas listas partidárias, define-se o número de cadeiras que cada legenda terá no parlamento. No segundo turno, o partido apresenta os nomes dos seus candidatos ao eleitor, em número que não exceda ao dobro dos parlamentares de sua bancada definidos na eleição primária – se tiver direito a quatro deputados, por exemplo, apresentar os primeiros oito nomes de sua para o eleitor escolher quem irá representá-lo na bancada partidária. Isso reduz em muito o número de candidatos parlamentares, o que reduz o custo das eleições proporcionais e facilita a escolha do eleitor, no entender da Coalizão.
3. Participação das mulheres nas listas partidárias: para resolver uma grave sub-representação das mulheres na política (elas representam 51% do eleitorado e apenas 8,96% deputadas e 9,81% senadoras), o projeto estabelece que, na lista partidária, as mulheres e homens devem se alternar – o que garante 50% da participação das mulheres na lista, em ordem tal que permita a elas participarem do segundo turno das eleições proporcionais.
4. O projeto define nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta prevista na Constituição: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Grandes questões nacionais – como concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos – terão de ser definidas por mecanismos de democracia direta. Os projetos de iniciativa popular poderão coletar apoio por meios eletrônicos. Terá também regime de urgência para tramitação garantida.
(Da Carta Maior)

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Estudantes fazem manifestação reivindicando escola pública de qualidade

Alunos do Centro de Ensino Médio Asa Norte (CEAN), do Setor Leste e do Centro Educacional 5 de Taguatinga realizaram, durante a manhã desta terça-feira (10), uma manifestação em frente à sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal (Setor Bancário Norte). Os estudantes protestaram contra a falta de professores, de material pedagógico e de infraestrutura nas escolas.

Representantes de cada escola formaram uma comissão e se reuniram com o secretário de Educação, Júlio Gregório, e reivindicaram mais investimento nas escolas públicas do DF. Segundo Sofia Rabelo, aluna do CEAN e uma das representantes dos estudantes, o histórico em várias escolas é de falta de materiais pedagógicos, lâmpadas, uniforme, livros, além de funcionários terceirizados com o pagamento atrasado e professores em número insuficiente.

“Infelizmente a realidade nas escolas públicas não é nada boa. Falta desde lâmpadas a professores para dar aula. O que queremos é que a Secretaria de Educação invista mais na educação”, comentou Sofia, complementando que o secretário não fez promessas, mas se prontificou em visitar as escolas para conhecer os problemas de perto. “Ele chegou a falar que faria a contratação de professores temporários e vamos aguardar. Se nada for feito, faremos novas manifestações”.

Uma escola pública de qualidade sempre foi uma das bandeiras de luta do Sinpro. Esta luta começa pela valorização do profissional de educação – professor e servidor -, pelo financiamento da escola pública, pela seleção de professores via concurso público (com redução do quadro de professores temporários) e por condições estruturais e materiais nas escolas para o exercício das atividades pedagógicas. A escola pública precisa, também, que sua comunidade, de forma organizada e democrática, tome partido nas decisões voltadas para a melhoria da qualidade da educação.

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Escola Parque de Ceilândia oferece mais de 2 mil vagas

A Escola Parque professor Anísio Teixeira está com inscrições abertas para mais de 2 mil vagas. São oferecidas oficinas gratuitas de artes plásticas, artes cênicas, dança, música (violão, violino, teclado, bateria, percussão e canto coral), lutas (box e taekwondo), xadrez,  e educação física (futsal, vôlei, handebol, tênis de quadra, tênis de mesa, ginástica rítmica).
Os interessados em participar de alguma das atividades  devem fazer a inscrição no próprio local.  Para se matricular, é preciso  ter entre 11 a 17 anos e ser aluno de escolas públicas de Ceilândia do 6º ao 9º ano. Cada estudante pode se inscrever em até três oficinas. Os documentos necessários são: declaração de escolaridade, duas fotos 3×4, comprovante de residência e certidão de nascimento.
As aulas acontecerão das 7h30 às 12h ou das 13h45 às 18h, duas vezes por semana (segundas e quartas ou terças e quintas). A Escola Parque professor Anísio Teixeira é a primeira Escola Parque fora do Plano Piloto. Foi inaugurada no dia 4 de agosto de 2014 e funciona em um antigo prédio do Serviço Social da Indústria (Sesi), que passa por reformas e ajustes para atender os alunos.
O estudante Wellington Silva, 13 anos, já se inscreveu nas oficinas de dança e violão. Agora, matriculou-se em box e futsal. “Gostei das modalidades e achei interessante fazer alguma atividade extra”, afirma.
Para a diretora da escola, Neide Rodrigues, as atividades garantem uma oportunidade   de  desenvolver a criatividade e a liberdade de expressão do aluno. “A escola oferece atividades complementares. O nosso diferencial é que o aluno escolheu estar aqui”, frisa.
SERVIÇO:
Inscrições: As matriculas estarão sendo feitas até serem preenchidas todas as vagas
Local: QNM 27- MD. B – Ceilândia Sul (Antigo SESI)
Mais informações: 3901 3020.
 
(Do Jornal de Brasília)

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Novo concurso para carreiras socioeducativas

O edital do concurso para contratação de profissionais da carreira socioeducativa da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude será lançado no primeiro semestre deste ano. A verba para pagamento dos futuros servidores está prevista no orçamento de 2015 e a ocupação imediata de 200 vagas já foi autorizada pelo governo do DF. O concurso selecionará mais mil candidatos para cadastro reserva, que serão convocados no primeiro semestre de 2016, de acordo com a necessidade das unidades de internação. “Com isso, conseguiremos suprir a nossa carência de cerca de 600 profissionais”, afirma a secretária Jane Klebia Reis.
A última seleção de profissionais ocorreu em 2010. Nas sete unidades de internação do DF — que abrigam cerca de 900 adolescentes em conflito com a lei —, atuam 2.202 profissionais. Destes, 552 são temporários. Para o concurso deste ano, falta definir as atribuições específicas das quatro funções que compõem a carreira: especialista socioeducativo, atendente de reintegração socioeducativo, técnico socioeducativo e auxiliar socioeducativo.
As responsabilidades dos servidores serão definidas por grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. O grupo deverá ser criado nesta semana e terá 30 dias para apresentar as sugestões. A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização analisará o documento e, assim que o texto for aprovado, o edital será elaborado. A expectativa é que as diretrizes do concurso estejam definidas até junho.
Sem a definição das atribuições específicas de cada função, não é possível elaborar o edital do concurso. A secretária Jane acredita que elencar as responsabilidades de cada função fortalecerá a carreira e tornará o serviço mais eficiente: “Com a indicação clara do que é de responsabilidade de cada cargo, teremos menos retrabalho, menos choques de informações e, consequentemente, mais eficiência”. E acrescenta: “É uma questão de organização da própria administração pública.”
Pioneirismo do DF
O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a criar a carreira socioeducativa por meio da Lei 5.352, de 4 de junho de 2014. Antes, os profissionais de assistência social atuavam nas unidades de internação. A mudança seguiu as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e incluiu os antigos servidores nas novas funções da carreira.
(Da Agência Brasília)

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Sem democracia na mídia, mulher continuará sendo tratada como objeto

A psicóloga e coordenadora do Observatório da Mulher, Rachel Moreno, afirma que para mudar a representação feminina na mídia, quebrando com estereótipos e pondo fim à exploração sexual da imagem da mulher, é preciso democratizar os meios de comunicação. Para ela, não basta escalar repórteres mulheres para apresentar os principais jornais da maior emissora do país, na véspera e no Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Rachel, que também é autora dos livros A Beleza do Impossível e A Imagem da Mulher na Mídia, ressalta que a atual forma de representação da mulher, em um cenário de concentração da mídia, é “absolutamente estreita”, e que falta “diversidade e pluralidade”.
“A mulher é sempre representada como branca, jovem, magra, cabelos lisos etc quando, na verdade, a mulher brasileira é branca, negra, jovem, velha, magra, gorda, de uma diversidade que, simplesmente, não se veem representadas.”
A psicóloga afirma que a perpetuação de tais estereótipos estabelecem padrões de beleza inatingíveis, que atende aos interesses da indústria, do comércio e das cirurgias plásticas, com irremediável prejuízo à autoestima da mulher.
Para Rachel, a mídia concentrada atende, basicamente, a dois interesses fundamentais: marcar posição, contra ou a favor, em relação ao governo vigente e produzir consumidores.
“No caso da sexualização das mulheres, inclusive da erotização precoce das crianças e do bombardeio a respeito de modelos de felicidade e valores, acaba justamente acontecendo para produzir consumidores para os anunciantes. Isso é muito pouco. Os nossos problemas do dia a dia não são discutidos, a realidade vivida pelas mulheres não é discutida, as novas questões e demandas também não são discutidas”, diz, acrescentando que é muito pouco fazer uma vez por ano matérias especiais que homenageiam o Dia Internacional da Mulher.
Rachel ressalta que, mesmo veículos de imprensa “mais sérios”, quando buscam fugir da objetivação e ultrasexualização da mulher, nunca as representam como especialistas, detentoras de opinião e conhecimentos relevantes, mas apenas como “vítimas ou testemunhas”.
Para alterar tal panorama, Rachel Moreno cobra, primeiramente, compromisso, por parte da grande imprensa, que, segundo ela, é “educadora informal poderosíssima”, mas que colabora na banalização e naturalização da violência contra a mulher.
A psicóloga diz não acreditar nos mecanismos de autorregulação defendidos pelas redes de comunicação e agências de publicidade e ressalta que o Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conar) demora para agir, chega atrasado – quando anúncios denunciados por abuso já saíram do ar – e, na maioria das vezes, toma partido dos anunciantes. Ela defende a criação de normas e regras para o setor e um órgão independente que fiscalize implementação destas.
“A Constituição garante o direito de comunicação, e comunicação é uma via de duas mãos. Como é que estamos falando na existência de democracia na comunicação se nós temos seis famílias que detêm todos os meios, neste país. Eles definem o que nós vamos ver, e o que não vamos ver, e o que nós vamos pensar sobre o que eles decidem que vão nos mostrar. Isso não é democracia.”
Rachel defende também a reforma política com participação da sociedade civil para aumentar a representação da mulher no parlamento, com o fim do financiamento privado de campanha, pois, segundo ela, “as mulheres acabam sendo mais pobres e resistem mais a recorrer aos recursos das empresas”. Cobra também voto em lista alternada, que garanta a paridade entre homens e mulheres.
Para além das reformas, na mídia e na política, a coordenadora do Observatório da Mulher espera uma mudança de costumes: “As mulheres não participam da política porque são sobrecarregadas, têm dupla jornada de trabalho. Está na hora de dividir o trabalho doméstico entre homens e mulheres. Mostrar nas novelas o homem chegando em casa mais cedo e preparando o jantar e, quando a mulher chega, a mesa está posta para naturalizar uma nova divisão das tarefas domésticas, Além disso, desnaturalizar a violência de gênero, discutir seriamente a sexualidade e cuidados necessários, enfim, exercer com responsabilidade social a sua função de educadora informal e de concessão. E repensar a distribuição do espectro eletromagnético, e dos recursos governamentais para a mídia”.
(Da Rede Brasil Atual)

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Vitória de mobilização dos professores do Paraná amplia unidade da categoria

Vinte e nove dias separaram o início da paralisação dos professores do ensino público estadual do Paraná e a suspensão da greve, decidida em assembleia na manhã de hoje (9) em Curitiba. Quando a greve foi deflagrada, no início de fevereiro, os professores estaduais e outras categorias do funcionalismo público paranaense viam-se na iminência de perder uma série de direitos e ver confiscado seu fundo de previdência em meio a uma série de medidas adotada pelo governo do tucano Beto Richa, sob o pretexto de que era preciso cortar gastos e aumentar a arrecadação para fazer frente a uma crise financeira no Estado. Crise esta que era desconhecida do público até algumas semanas depois das eleições de outubro do ano passado, quando Richa foi reeleito em primeiro turno com mais de 55% dos votos e um discurso de que o Paraná “estava bem e agora ficaria melhor”.

Ao longo das últimas semanas, a APP Sindicato, entidade que representa os professores estaduais paranaenses, conseguiu: reverter a dispensa de milhares de professores temporários que não seriam recontratados este ano; garantir a posse de mais de mil pedagogos concursados que foram convocados e dias depois dispensados pelo governo no ano passado; forçar o governo a pagar as indenizações atrasadas aos professores temporários dispensados no fim de 2014; garantias de que serão depositados no fim de março os terços de férias, que deveriam ter sido pagos em novembro e dezembro do ano passado; e um cronograma de implementação e pagamento das promoções e progressões devidas pelo governo desde o início de 2014. Além disso, a APP Sindicato convenceu o governo a promover uma reorganização escolar que levará à reabertura de turmas e até mesmo de escolas que teriam sido fechadas se a mobilização não tivesse ocorrido.

E estas são apenas as principais vitórias obtidas pelos professores paranaenses nas últimas semanas. Diante de todos esses resultados, “o sentimento da categoria neste momento é de suspensão da greve e manutenção do estado de greve”, resumiu o professor Luiz Fernando Rodrigues, secretário de comunicação da APP Sindicato, em entrevista à Rede Brasil Atual.

“Os núcleos entendem que esta é uma greve vitoriosa, que chegamos a um patamar significativo e que podemos sair unificados, com muita disposição de luta, para qualquer eventual retorno (à greve)”, explicou a professora Marlei Fernandes, secretária de Finanças da APP.

As conquistas da greve, no entanto, não se limitaram ao ensino. Na primeira semana de paralisação, os professores ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e impediram a aprovação de um projeto de lei por meio do qual o fundo de previdência dos servidores públicos – com saldo estimado em R$ 8 bilhões – seria incorporado a um caixa único do governo, sem garantias de que o dinheiro seria usado exclusivamente para pagar aposentados e pensionistas. Diante da reação dos professores, o governo comprometeu-se a submeter a amplo debate qualquer alteração na previdência do Estado e assegurou que nenhum centavo seria usado para outro fim que não o pagamento de aposentados e pensionistas.

Também por causa da mobilização dos professores, a Alep extinguiu na semana passada a “comissão geral”, um artifício regimental por meio do qual o governo do Estado impunha o chamado “tratoraço”, tendo os projetos de seu interesse aprovados a toque de caixa sem debate com a sociedade. A comissão geral era usada normalmente para aprovar projetos de lei considerados impopulares.

“A comissão geral ainda existiria se os professores não tivessem se mobilizado. A sociedade paranaense deve o fim dessa aberração à greve dos professores”, afirmou à RBA o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição ao governo Richa na Alep.

A greve teve adesão superior a 99% e impediu o início do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino do Paraná, mas a indignação da população em geral diante da postura do governo e os argumentos apresentados pelos professores fizeram com que pais, alunos e a sociedade paranaense se unissem em torno da causa dos educadores. Na semana passada, um instituto local de pesquisas apurou 90% de apoio à greve entre adultos paranaenses cientes da paralisação. Até mesmo o desembargador Luiz Mateus de Lima, apesar de ter ordenado o início imediato do ano letivo em liminar buscada pelo governo, recusou-se a declarar a greve ilegal ou abusiva.

“Nós estamos unidos nessa luta e não vamos permitir nenhum direito a menos”, declarou a professora de educação física Márcia Aparecida de Oliveira, que viajou de Guarapuava para Curitiba para votar na assembleia desta segunda-feira.

“O apoio dos pais e dos alunos, assim como toda essa união entre os professores, foi possível principalmente graças à velocidade com que a informação é transmitida hoje. Em greves passadas às vezes levava dias até a informação chegar a cidades distantes. Hoje todo mundo fica sabendo quase na mesma hora, seja por celular ou pela internet”, prosseguiu ela.

No decorrer da assembleia de hoje, os dirigentes da APP fizeram questão de frisar que a suspensão não significa o fim da greve. “Continuamos em estado de greve e podemos voltar a qualquer momento, caso assim decida a categoria”, salientou Marlei Fernandes. “Nós confiamos na nossa luta. A desconfiança da categoria em relação ao governo permanece a mesma de antes”, concluiu.

“Estamos prontos para fazer o trabalho que a gente sempre quis fazer”, reforçou o professor Hermes Leão, presidente da APP Sindicato. “Nós só ficamos em greve porque o governador Beto Richa provocou a greve”, afirmou ele.

“Essa greve é uma resposta dos professores à arrogância do governo, que achou que podia fazer o que bem entendesse só porque tinha ganhado a eleição”, analisou por sua vez o deputado Veneri.

E esse sentimento não está restrito aos professores, nem à oposição. Reeleito há menos de seis meses com 55% dos votos e em primeiro turno, Beto Richa experimenta a avaliação negativa de sua administração, que atingiu 76% na semana passada.

(Da Rede Brasil Atual)