Lei do Feminicídio será sancionada nesta segunda-feira (9)
Jornalista: sindicato
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidenta fez a revelação hoje (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero.
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
(Da Agência Brasil)
"Dia 8 de Março: Não queremos flores, queremos direitos!", por Iris Toloni
Jornalista: sindicato
O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora é mais do que um mero dia a ser comemorado, é para ser lembrado pelos fortes movimentos de reivindicação pelos direitos da mulher e de nossa conquista econômica, política e social.
Apesar da lógica capitalista se apropriar da data para fins comerciais e fúteis, esse dia não pode ser passado em vão pelas mulheres trabalhadoras. Desde a data de seu surgimento (ideia proposta pela socialista alemã Clara Zetnik e confirmado após a greve das trabalhadoras na indústria têxtil na Rússia, fator importante para o surgimento da Revolução de Outubro) até hoje, é certo afirmar que com muita luta conseguimos muitos direitos, mas ainda não é o bastante já que ainda sofremos claramente preconceito, violência e exploração.
Embora tenhamos uma presidenta, a primeira mulher na história brasileira eleita para assumir tal cargo, as mulheres ainda sofrem discriminação, desigualdade salarial, preconceito, assédio sexual e os mais diversos tipos de violência.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o site Observatório de Gênero, realizou uma pesquisa apontando que os homens ganham 30% a mais no salário do que as mulheres com idade similar e com o mesmo grau de instrução, comprovação do preconceito e da discriminação enraizada em nossa sociedade.
Nesse ano, há uma mobilização organizada pelo Movimento Mulheres em Luta contra a suspensão de 181 vagas da creche da Universidade de São Paulo (USP), prejudicando as mães trabalhadoras e estudantes. Esse problema atinge diversas universidades e negam o direito à educação e ao trabalho de muitas mulheres.
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2014 revelou uma pesquisa mostrando claramente a violência contra as mulheres no Brasil. A pesquisa aponta que 26% da população concorda que mulheres que vestem roupas curtas merecem ser atacadas e 58% das pessoas acham que se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros, o que transfere a culpa do agressor para a vítima e nega o direito à liberdade da mulher de se vestir e de se comportar da forma que quiser. Além dos assédios sexuais sofridos nos transportes públicos, na rua, no trabalho e na própria casa das mais perversas formas.
A violência contra a mulher também se dá pela criminalização do aborto: a ONU realizou uma pesquisa em 2012 afirmando que, em média, 200 mil mulheres morrem por aborto clandestino por ano em nosso país devido à precariedade de higiene e cuidados dessa prática, principalmente as pobres que não tem dinheiro para pagar uma clínica clandestina com o mínimo de decência que garanta um pouco de segurança.
Em relação à violência obstétrica, a Fundação Perseu Abramo realizou uma pesquisa em 2010 indicando que uma em cada quatro mulheres é vítima de violência obstétrica durante o parto no Brasil.
No Congresso Nacional o machismo acontece de forma explícita. Além de o parlamento ser composto por apenas 13% de mulheres, basta relembrar do comportamento do Deputado Federal Jair Bolsonaro quando agrediu a Maria do Rosário afirmando em discurso dentro da Câmara dos Deputados, teoricamente palco da democracia, “não te estupro porque você não merece”.
Diante desses dados e de situações que presenciamos diariamente em todos os lugares, nós, homens e mulheres, não devemos nos calar diante da situação, pelo contrário, devemos lutar dia a dia. Temos que romper com esse padrão arcaico de inferioridade da mulher e continuar lutando pelo respeito e pelos direitos igualitários, segundo os preceitos da revolucionária Rosa Luxemburgo, “por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
Rosa Luxemburgo, Clara Zetnik, Maria Bonita, Joana D’Arc, Maria Quitéria, Olga Benário, Anita Garibaldi, Frida Kahlo, Maria da Penha, Marie Curie, Simone de Beauvoir, negras, militantes, mulheres da periferia, trabalhadoras, mães, mulheres que lutam dia a dia contra o machismo, presente!
No dia da mulher trabalhadora, ao invés de flores, queremos direitos e respeito!
(Da Caros Amigos)
A reforma política será inócua sem democratização da mídia
Jornalista: sindicato
A prática democrática, por princípio, é criadora de instituições abertas à revisão constante de suas agências e instituições. Essa abertura a mudanças e aperfeiçoamentos é fundamental para defender a democracia de suas muitas fraquezas. Os democratas sabem que a verdade radical da democracia reside no poder constituinte do povo, ou seja, na ativação permanente da soberania popular.
Como ensinam os clássicos do pensamento político, o povo é soberano em virtude de seu poder de constituir, ou seja, do poder que dispõe para refundar instituições por ele mesmo criadas. Foi assim na história da democracia desde os gregos. A forma democrática, portanto, pode abrigar seus recorrentes insatisfeitos, pois são eles os sujeitos de suas invenções e refundações institucionais. Essa é a substância definidora da vontade e da necessidade da democracia de rever constantemente a legitimidade de seus vínculos.
Tem sido essa a luta histórica da democracia. Aqueles que estiveram do lado da trincheira dos que combatiam para aprofundar a democracia venceram ou perderam. Os que perderam certamente pagaram caro por suas derrotas. Isso porque as instituições políticas passam a carregar a marca da luta social e o caráter dos vencedores. As instituições políticas são cicatrizes de ferimentos adquiridos no processo de disputa pela construção institucional, e essas marcas profundas sintetizam, de algum modo, a relação de forças da sociedade e da conjuntura refundacional vivida. Na Constituinte de 1988, por exemplo, muitas instituições projetadas para aprofundar a democracia foram vetadas pelas forças políticas dominantes no Congresso Constituinte, apesar da grande participação popular no espaço congressual.
A democracia, portanto, é uma construção permanente de consensos. E se é assim, não há por que deixar de incluir o tema da reforma política na agenda pública do país. Trata-se, afinal, de um debate sobre a repactuação da democracia, distorcida por um sistema político-eleitoral vulnerável a um poder econômico-financeiro que possui enorme força para intervir tanto na política parlamentar, como nos rumos das políticas públicas. O sistema eleitoral carece de limites e contrapesos ao poder do dinheiro. Mas, ao par disso, não se criará nenhuma ética pública sem a construção de controles democráticos ao sistema de poder que organiza e controla corações e mentes.
A reforma política, portanto, não pode ficar adstrita ao sistema eleitoral e partidário. Construir uma democracia menos vulnerável à excessiva influência do poder econômico significa também democratizar o sistema comunicacional do país. A regulamentação da mídia é uma urgência.
A mídia, como força social, tem imposto enorme poder de veto a todos os impulsos mais profundos da soberania popular. Demonstrativo disso são suas intervenções sistemáticas para limitar o alcance das políticas sociais distributivas que constituem o coração de qualquer democracia digna deste nome. A enorme desigualdade social do país não se origina do roubo do fogo sagrado dos deuses, mas encontra seu vício de origem na imensa força dos poderes associados do dinheiro e da esfera da comunicação pública, que organizaram as referências simbólicas fundamentais do país ao longo de nossa história recente. Faz parte também dessa configuração de poder impor ao país, sem peias, a política da política econômica, e definir e modelar a construção simbólica da nação.
O poder que se situa acima da expressão do voto, e não raro se impõe ao desejo popular expresso nas urnas, é exercido pelo controle que essas forças dispõem sobre os principais meios de comunicação. Essa configuração de forças, em nossa história, sempre agiu associada e conforme um complexo sistema de poder dotado de grande força persuasiva, e de cooptação e manipulação da chamada opinião pública.
A história brasileira do século passado e deste início de século confirma nosso destino e tragédia. Ainda estão vivos na memória dos combatentes pela democracia os eventos trágicos de 1954 e 1964, eventos que a mídia da época protagonizou como um dos mais ativos atores não democráticos presentes naquele palco. Fabricou à vontade seus mitos políticos antipopulares. Fazia de tudo, menos dizer a verdade ao seu público. Praticou sem constrangimentos, como faz agora, o trabalho de criação do clima político – algo que o grande jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni chamou de criação de pânico moral.
Por tudo isto, torna-se imperativa a convocação dos titulares da soberania popular para reformar o sistema político eleitoral, trabalho que será incompleto se não for acompanhado de um grande debate sobre a democratização urgente dos meios de comunicação. A reforma política não se fará sem a luta simultânea pela democratização da mídia, pela razão óbvia de que será no âmbito da comunicação que se dará a desqualificação de todo e qualquer projeto reformista de origem popular.
A teoria política contemporânea tem se preocupado muito e se debruçado em pesquisas e análises sobre o fenômeno que denomina de “Privatização e concentração de poder na esfera da formação da opinião política.” (Urbinati Nadia, Democracy Desfigured- Harvard University Press. 2014) As consequências disto são muito graves para a democracia e para a República, que exigem pluralidade de vozes e de meios informativos.
A monopolização da voz pública por grandes empresas privadas de comunicação produz a desqualificação da política, pois despolitiza as questões públicas e agride a democracia. Isto, de per se, constitui um fato grave e danoso de verdadeira expropriação da voz soberana do povo.
De modo geral, os meios informativos têm sido fonte de disseminação de sentimentos negativos em relação à política e às regras mais básicas do convívio democrático, pois em sua arena é muito raro ou minoritário o comparecimento do contraditório. Por meio da sub-informação e da desinformação vestida de informação, a mídia constrói uma “realidade” em que a opinião da empresa aparece na forma de “notícias” que, reiteradas e persistentes, convergem para o mundo sombrio dos preconceitos.
Uma “realidade” construída é o que se propaga por meio de imagens de televisão e de escritos “jornalísticos,” que acabam por sintetizar, em seus estereótipos, os piores preconceitos discriminantes da sociedade. A mídia brasileira, tal como está organizada, ou seja, em um cartel, nada tem a ver com mídia democrática, pois sua prática diária se enreda na veiculação sistemática dos interesses e valores de certo grupo social e político. Sua gramática comparece eivada de preconceitos desqualificadores da política. Basta lê-la com atenção.
Quando fala da política, a mídia não utiliza a linguagem da política, apenas reitera a língua do moralismo mais chulo. Não propõe debate público algum, apenas seleciona fatos e personagens que reforçam os preconceitos e prenoções dominantes sem ouvir devidamente o contraditório, inoculando metodicamente nos sentimentos públicos a desvalorização da política e de alguns de seus atores.
Tal parcialidade vai erodindo a legitimidade dos vínculos democráticos, sobretudo os ligados a partidos políticos, em especial na gestão da representação politica. Assim atuando, fazem da esfera pública um espaço de comparecimento privado, um clube que, na grande maioria das vezes, apresenta sempre a mesma narrativa dos fatos políticos. A disputa por acesso aos espaços narrativos tem sido feita por meio de uma pequena guerra de guerrilhas, cuja eficácia ainda é questionável.
O grande romancista alemão Thomas Mann dizia que a atitude política e intelectual de um democrata deve ser a de acreditar na política, pois isso significa acreditar na democracia. Para ele, a democracia é inevitavelmente política porque torna todas as questões um objeto de avaliação pública e todos os valores em temas de consentimento e de opinião. Desta feita, o fenômeno da monopolização dos meios de comunicação que forja uma realidade de mão única tem um impacto muito grande sobre a distribuição de “oportunidade de voz” aos cidadãos. A assimetria no uso deste direito básico expropria, ainda e mais uma vez, sua influência na política.
O caso da mídia brasileira é escancarado. Basta ver o que fizeram a revista Veja e a Rede Globo na véspera da última eleição presidencial. Uma televisão, a Globo, que é uma concessão pública, claramente tomou partido de uma candidatura e veiculou versão completamente arbitrária de um suposto depoimento de um réu da operação Lava Jato, nitidamente para prejudicar a candidatura da presidenta Dilma Rousseff que, nas últimas 48 horas que precederam as eleições, não podia mais legalmente responder à acusação feita. A grosseira intervenção foi feita com total desprezo pelos procedimentos elementares de cautelas legais, como apresentação de provas, exigidas num Estado de direito democrático.
Cabe refazer a pergunta que Hannah Arendt diz ser a que toca no coração do problema: antes de analisar os efeitos de um fato, deve-se indagar como ele pode ocorrer. Na tentativa de compreender isso, talvez se chegue mais perto dos processos políticos e sociais que o gestaram. O poder sem controle democrático, próprio das situações despóticas, torna-se absoluto na medida em que modela sentimentos, mentes, opiniões e vontades dos cidadãos. Plasmar subjetividades que incidem na formação da capacidade de julgamento moral e político dos cidadãos constitui uma potência política maior que qualquer outra agência. Talvez se iguale ao poder de uma religião.
A questão central da atual conjuntura recupera uma questão clássica da política: quem tem o poder de chamar os cidadãos para a urgente tarefa de lutar e escrever a reforma democrática de nosso processo eleitoral e simultaneamente lutar pela democratização da comunicação pública? Penso que tal tarefa se impõe imperativamente aos partidos políticos comprometidos com a soberania popular. Se isto não for feito, a reforma política, sem debate público cuidadoso e amplo, virá como pacote político proveniente de um grupo parlamentar carente de compromisso democrático.
A reforma deve começar pela democratização do processo eleitoral, atualmente em grande parte capturado pelo poder econômico, uma realidade expressa na forma de custos cada vez maiores das campanhas eleitorais. Os efeitos disto sobre a representação política são deletérios. Por fim, a questão posta por Thomas Piketty: a dinâmica do capitalismo contemporâneo forjou novos tipos de instrumentos de pressão e poder políticos. Pode-se perguntar, como o autor faz, até quando a democracia poderá controlar o capitalismo nas suas dimensões mais destrutivas, mais antissociais, como inscrita na lógica do capitalismo financeiro.
"Sexismo é o grande problema no Brasil", afirma a ativista e cineasta Iara Lee
Jornalista: sindicato
A ativista e cineasta brasileira e descendente de coreanos Iara Lee acredita que o sexismo resiste no Brasil e é um “grande problema”. Ela faz essa afirmação com a autoridade de quem tem viajado pelo mundo em defesa dos direitos humanos. Essa questão, no entanto, com fortes raízes culturais, em uma sociedade historicamente patriarcal e escravista, não encobre a desigualdade, a pobreza e os crimes ambientais, que para ela representam lutas igualmente importantes. “Mas nós também devemos compreender que a pobreza é um problema das mulheres. Nós devemos entender que o racismo é um problema das mulheres. Precisamos entender como a destruição do meio ambiente afeta as mulheres”, afirma Iara .
Em maio de 2010, Iara estava na flotilha Mavi Marmara, que levava ajuda humanitária aos palestinos de Gaza, e foi atacada, ainda em águas internacionais, pelo exército israelense. A invasão do barco resultou na morte de nove ativistas, tratados pela força israelense como supostos terroristas. No mesmo ano, Iara lançou o documentário Culturas da Resistência, que mostra como as ações de caráter criativo podem contribuir na solução ou prevenção de conflitos sociais, e também fundou a organização não governamental Rede de Culturas da Resistência (CoR), que promove a solidariedade global e esforços de paz e justiça social.
Iara, que no Brasil nos anos 80 foi produtora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, desde o início do conflito Estados Unidos-Iraque, em 2003, viaja pelas regiões do Oriente Médio e Norte da África para entender as questões do conflito. Em 2006, no Líbano, ele teve a experiência de viver 34 dias sob o bombardeio de Israel e a partir daí intensificou sua atuação em defesa da paz na região. Seus mais recentes trabalhos são dois documentários, voltados para questões de minorias. Um deles trata dos indígenas no Paquistão, destacando seus sacrifícios para tornar possível a subida à montanha K2, a mais alta do país; e o outro enfoca o colonialismo no Sahara Ocidental, e a luta não violenta de um povo em busca de autodeterminação.
Confira a entrevista: Para você, 8 de março deve ser um dia para celebrar ou para protestar?
Creio que deva ser para ambos. Nós devemos celebrar a sempre negligenciada contribuição das mulheres ativistas em todo o mundo; ao mesmo tempo, devemos protestar para manter a busca por um progresso contínuo. Na Rede de Culturas da Resistência (CoR), nós promovemos formas de protesto que são criativas, alegres e cheias de energia – nós tentamos fazer do protesto, ele próprio, uma celebração. Como ativista, você tem se dedicado a várias causas mundo afora. Por conta dessa experiência, como você vê a condição da mulher hoje? É possível falar da condição da mulher no mundo ocidental e no mundo oriental? Quais as principais diferenças, em linhas gerais?
Certamente, há lugares no mundo em que os espaços para a mulher se expressar com liberdade ou participar da política são um tanto restritos. Ao mesmo tempo, eu observo muitas similaridades entre os dois lados. No Oriente e no Ocidente, as mulheres estão lutando contra a injustiça econômica e contra a exploração. Elas estão contestando ideias, os conceitos sobre imagem do corpo, roupas e aparência que são impostos pela estrutura patriarcal da sociedade. Apesar de as condições entre os diferentes países variarem, nós necessitamos encontrar pontos em comum na nossa luta e expressar solidariedade. Em quais países a condição da mulher hoje é mais preocupante e por que?
Repetindo, eu acho que faz mais sentido tentar fazer conexões entre os desafios em diferentes lugares, do que destacar um determinado país ou localidade. No caso do conflito Israel-Palestina, como você vê a condição da mulher palestina?
Em qualquer situação de guerra e ocupação, você vai descobrir que as mulheres estão suportando uma quantidade desproporcional de sofrimento, e que os desafios que as mulheres enfrentam muitas vezes não são reconhecidos. Eu acho que esse é o caso da Palestina, como em muitas outras nações. Nesse sentido, a opressão do povo palestino é um problema das mulheres. Em países como Irã e Iraque, em que os direitos humanos muitas vezes não são observados, é possível lutar pela condição da mulher sem ferir os valores das culturas locais?
Em visita ao Irã, e viajando para o Oriente Médio, eu tenho sido inspirada por encontrar mulheres que são artistas e ativistas, sem rodeios, mobilizadas para mudanças dentro de suas próprias sociedades. Eu acho que nós precisamos fazer tudo que pudermos para apoiar essas mulheres e amplificar as suas vozes. No caso do Brasil, como você encara a condição da mulher? Quais as questões mais urgentes? E na América Latina?
O sexismo em si, a exclusão e rebaixamento do gênero feminino, continua a ser um grande problema. Mas nós também devemos compreender que a pobreza é um problema das mulheres. Nós devemos entender que o racismo é um problema das mulheres. Precisamos entender como a destruição do meio ambiente afeta as mulheres. Todos esses são problemas que enfrentamos no Brasil e na América Latina como um todo. Eu acredito em desenhar conexões entre essas questões e vendo os desafios que as mulheres enfrentam como parte de um conjunto mais amplo de desafios sociais no mundo. Você acredita que a intolerância e o machismo nos países ricos, como os da Europa, prejudicam a condição da mulher?
Na Europa, Estados Unidos, e em outros lugares, você vê as mulheres assumindo cargos de liderança nos negócios e na política. Esse é o resultado do ativismo dedicado de feministas ao longo do século passado. No entanto, ele não é o objetivo final. Ainda vemos o sexismo em muitas formas. Vemos um número desproporcional de mulheres que vivem em situação de pobreza, mesmo nas nações industrializadas. Não é o suficiente ter algumas mulheres líderes e concluir que a sociedade é igual. Nós ainda temos muito trabalho a fazer. Quais as mulheres ativistas que você admira?
Há muitas mulheres que eu tive a honra de conhecer em minhas viagens e que admiro tremendamente. Algumas são conhecidas e têm sido homenageadas, com prêmios como o Nobel (Wangari Maathai). Há muitas outras que estão fazendo um trabalho inspirador, mas podem não ser tão amplamente reconhecidas. Algumas mulheres são tão ocupadas trabalhando, que eles não têm tempo para divulgar a si próprias. Eu as admiro ainda mais do que as ativistas famosas. Mas não posso deixar de destacar nomes como Mariem Hassam (cantora e compositora, que viveu 27 anos em campos de refugiados pela guerra civil do Sahara Ocidental), Alaa Murabit (fundou associação em defesa das mulheres da Líbia) e Emily Kasyoka (uma ativista de 14 anos, que luta contra abusos sexuais). Qual a sua mensagem para as mulheres neste 8 de março?
Nós devemos continuar o trabalho em defesa da igualdade e da justiça para as mulheres em diferentes situações. Nós também devemos fazer uma pausa para reconhecer tudo o que nós já realizamos e destacar as muitas mulheres, cujo trabalho ainda continua sem reconhecimento.
(Da Rede Brasil Atual)
Congresso instala Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Jornalista: sindicato
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher será instalada na terça-feira (10), às 15h, com uma solenidade no Salão Nobre do Senado para marcar a abertura dos trabalhos da comissão. Em seguida, haverá a instalação oficial e eleição dos membros do colegiado. Deverão participar da cerimônia o presidente do Senado, Renan Calheiros, e representantes da Câmara dos Deputados.
Formada por dez senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.
Entre as atribuições da comissão, está a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A comissão também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.
(Da Agência Senado)
Entidades sindicais protocolam petição contra ADI do MPDFT
Jornalista: sindicato
Vários sindicatos e a CUT Brasília deram entrada, na tarde desta sexta-feira (6/3), em pedidos de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com a qual o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tenta declarar inconstitucional os reajustes concedidos aos professores do Distrito Federal nos últimos três anos. (Foto)
Amicus Curiae é termo jurídico para se referir às entidades que tenham interesse em participar no julgamento das ADIs, passando a ter representatividade para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. As entidades admitidas como amicus curiae (amigos da Corte) não são partes dos processos, atuando como interessados na causa e auxiliares do juízo.
Os pedidos de ingresso feitos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) têm o objetivo de contrapor o cenário apresentado pelo MPDFT na ADI impetrada contra 33 leis aprovadas em 2013, as quais implantaram planos de carreira em quase todas as categorias de servidores(as) públicos(as) do Governo do Distrito Federal (GDF).
As petições foram protocoladas às 15h pelo presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito; pela diretora do Sinpro-DF, Rosilene Correa, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev-DF). Cada entidade protocolou uma petição individual.
O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, relator da ADI, recebeu as lideranças sindicais (foto da capa) e declarou que pretende admitir o ingresso das entidades sindicais na ADI. Afirmou ainda, durante o encontro com os sindicalistas, que deferirá os pedidos porque considera a situação grave e acha de suma importância a participação das entidades que representam as categorias que, eventualmente, poderão ser afetadas para que seja possível fazer um contraponto à situação apresentada pelo GDF.
Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Jornalista: sindicato
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. “Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, disse a relatora.
A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase nas políticas públicas para as pessoas com deficiência.
A proposta, que trata de vários aspectos do cotidiano das pessoas com deficiência, retorna ao Senado para nova votação. A relatora informou que tem o compromisso do senador Paim de não alterar o texto aprovado pelos deputados e atuar para que a votação seja rápida.
Algumas das inovações do texto aprovado são: a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar as pessoas com deficiência; reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.
O projeto também cria o cadastro de inclusão, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitem a identificação e a caracterização das pessoas com deficiências e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos e, também, estabelece que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Atualmente, essa responsabilidade é dos municípios.
Como havia prometido, a deputada Mara Gabrilli não mexeu na lei das cotas, que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência. “Eu me comprometi a elaborar um texto que asseguraria direitos e não mexeria na lei de cotas”, disse. Segundo a deputada, o texto aprovado compatibiliza as normas legais brasileiras com os direitos fundamentais para pessoas com deficiência, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
(Da Agência Brasil)
Debate de regra eleitoral preocupa defensores de reforma política ampla
Jornalista: sindicato
A necessidade de enfatizar nas mobilizações populares pela reforma política que o que se quer é um novo modelo da estrutura política do país, algo mais complexo do que simples alterações nas regras eleitorais, foi consenso no seminário realizado hoje (4) pela CUT no Senado. Além de representantes de sindicatos de todo o país, participaram especialistas, movimentos sociais e entidades diversas da sociedade civil.
Se a mudança não passar por itens que transformem radicalmente a estrutura em vigor no país, várias normas do atual modelo serão mantidas, assim como as desigualdades. Segundo enfatizaram os oradores, é importante mudar a forma de financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas privadas.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães destacou a importância da pressão popular. Para ele, o país está diante de uma séria investida conservadora para aprovar o financiamento privado de campanhas com a retomada da tramitação de projetos antigos, pela Câmara dos Deputados. Os projetos são considerados um retrocesso pelo teor que apresentam, sem contemplar os principais anseios da população.
Ele defende que a mobilização social para conter a investida conservadora no Congresso parta de entidades como a CUT, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as demais centrais sindicais, o que já vem ocorrendo.
Guimarães disse que o tempo preocupa. Considerou louváveis o apelo por uma constituinte exclusiva pela reforma política, ressalvando que o processo, talvez, demore muito a ser aprovado, motivo pelo qual acredita que o momento é de urgência. “Temos de ficar alerta quanto a isso”, frisou.
O embaixador sugeriu que, em paralelo às mobilizações pela reforma, seja intensificada a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes devolva o seu voto-vista referente à ação da OAB que pede avaliação da constitucionalidade do financiamento privado de campanhas, o que levará à continuidade da votação no plenário do tribunal. E, também, que se discuta uma forma de financiamento privado individual, para que a proposta das entidades não fique apenas no campo do financiamento público.
“O importante é mudarmos a lógica atual. Por conta desses financiamentos de empresas aos políticos, a maioria absoluta do país é representada hoje por uma enorme minoria no Congresso Nacional”, disse.
Desigualdade
O professor José Antonio Moroni, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, abordou o tema na mesma linha. “Precisamos entender do que estamos falando quando pedimos pela reforma política. Não é apenas o processo eleitoral, é muito mais amplo o debate sobre o sistema político brasileiro. Queremos discutir, na verdade, a questão do poder numa sociedade estruturada na desigualdade.”
Moroni explicou que o poder no sistema político reflete essa desigualdade: somente 10% de representantes das mulheres estão no Congresso, apenas 15% de negros e negras, e entre os índios não há um único representante na atual legislatura. “Quando vamos para os jovens, a situação é pior ainda, se levarmos em conta o fato de que eles correspondem a 6% da representação total do Congresso, e mesmo assim, os que estão lá são, em sua maioria, parlamentares conservadores que herdaram politicamente a influência e eleitorado de pais e avós políticos.”
“É por isso que o poder precisa ser colocado no centro desse debate. Passa pelo financiamento privado de campanhas, pelo poder econômico e até pela maior influência da população no processo decisório dentro do Congresso”, acrescentou.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) afirmou que é preciso defender a democracia e a legalidade, e que a reforma política é uma causa essencial nesse sentido. “Estamos vivendo um cerco absoluto no aparelho ideológico do Estado. A burguesia não quer entender que ganhamos a eleição, fala em várias formas de retirada do poder constituído”, disse.
“Precisamos ter esse compromisso de lutar pela legalidade e pela democracia no Brasil. Muita coisa parece acontecer da forma como era observado na década de 60. A Petrobras estava no centro da disputa, as pessoas queriam aproveitar a política de corrupção nas empresas para desconstruir o governo”, observou. “O momento de buscar a reforma é agora, quando 70% da população do país demonstra insatisfação com o atual sistema político brasileiro”, emendou.
Plebiscito
Paola Estrada, representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito, ressaltou ser impossível não observar que, em toda a América Latina, vive-se o que chamou de “contraofensiva do imperialismo associado à direita conservadora contra os governos progressistas”.
“É uma contraofensiva orquestrada. Esse é o grande fato ao qual podemos atentar para falar no projeto de reforma política. No Brasil, não é à toa que o presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha, PMDB-RJ), logo após ter sido eleito, disse que a prioridade da sua gestão seria votar uma reforma política. A pauta faz parte do lobby do empresariado que quer manter os parlamentares atrelados a ele. Isso é muito simbólico dessa ofensiva da direita no nosso país”, afirmou.
Paola defende a luta pelo plebiscito por uma constituinte exclusiva para a reforma política. Para ela, o inimigo, que são os setores conservadores, “é fraco quanto ao plebiscito porque não conta com o apoio da população”.
(Da Rede Brasil Atual)
A diretoria colegiada do Sinpro/DF comunica, com pesar, o falecimento da profesora de atividades Cassiele de Paula, ocorrido na manhã da quinta-feira (5).
Cassiele, que atuava sob contrato temporário, desempenhou suas funções na E.C 65 de Ceilândia e fora convocada para atuar na E.C. 55 de Ceilândia.
O Sinpro/DF junta-se à família de Cassiele neste momento de dor, expressando seus sinceros pêsames.
