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Comprovante de rendimentos para declarar IRRF já está disponível

A Secretaria de Educação do DF informou que desde a tarde desta segunda-feira (2) já estão disponíveis no site do GDF o comprovante de rendimentos, para que cada servidor(a) possa fazer a declaração de imposto de renda.
Os(as) professores(as) que realizaram em 2012 os cursos do PNEM (Pacto Nacional do Ensino Médio) devem fazer suas declarações apenas quanto obtiverem os comprovantes com o recebimento das bolsas que fizeram jus. O Sinpro está cobrando da própria Secretaria de Educação os links para que a categoria possa acessar estes dados.

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Facebook já permite que usuário escolha 17 identidades de gênero

A partir desta segunda-feira (2), os usuários brasileiros da rede social Facebook terão a opção de escolher outras identificações de gênero, além de apenas “masculino” e “feminino”. Entre o total de 17 itens, há termos como “travesti”, “homem transexual”, “mulher transexual” e “neutro”. Aqueles que não se identificarem com nenhuma das sugestões oferecidas também poderão escrever a sua própria identificação em uma caixa de texto.
No Facebook norte-americano, a mudança já foi implementada em abril do ano passado, com mais de 50 opções de gênero. No Brasil, a lista foi definida com o apoio de ativistas LGBT locais, de acordo com a realidade do país; no entanto, ela ainda poderá ser ampliada.
Um dos ativistas que prestaram consultoria neste caso foi o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ). Em sua página oficial no Facebook, ele saudou a iniciativa e aproveitou para criticar a postura tomada por alguns parlamentares diante do tema. “Enquanto o Congresso Nacional – e a Câmara Federal, em especial – fica parado em relação à promoção da cidadania LGBT, enquanto não aprova projeto nenhum, principalmente em relação às transexuais e os transexuais, a gente avança no plano da cultura, no plano da comunicação”, afirmou.
Veja abaixo a lista completa disponibilizada pelo Facebook:
• Feminino
• Masculino
• Trans homem
• Trans mulher
• Travesti
• Transgênero
• Homem transexual
• Pessoa trans
• Mulher transexual
• Pessoa transexual
• Mulher (trans)
• Homem (trans)
• Neutro
• Sem gênero
• Cross gender
• Mtf (homem que está em transição para o gênero feminino)
• Ftm (mulher que está em transição para o gênero masculino)
(Da Revista Forum)

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Centrais sindicais fazem ato pela revogação de MPs que alteram benefícios

As centrais sindicais realizam ato em todo o país para pedir a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Os atos acontecem em frente à Superintendências Regionais do Trabalho nos estados.
O ato é parte do calendário unitário das centrais em defesa dos direitos trabalhistas. “O objetivo desse ato é reafirmar a luta dos centrais para impedir um retrocesso aos direitos sociais e trabalhistas. E nas próximas semanas vamos ocupar Brasília para ampliar o debate com os parlamentares e revogar as MPs”, enfatizou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, que participou do ato em São Paulo. As novas normas de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte estão valendo desde 1º de março.
A mobilização em São Paulo contou com a participação de mais de mil pessoas, ocupando duas das três faixas da rua Martins Fontes, na região central da capital. Empunhando bandeiras e faixas, os trabalhadores repudiam as novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. Isso porque, no caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.
Adilson ressaltou que entre 16 e 18 de março, as centrais vão reforçar o diálogo com parlamentares da Câmara e do Senado para tentar derrubar as MPs na votação do Congresso. Os sindicalistas esperam que, passado o prazo de validade, as medidas percam o efeito.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, classificou as mudanças como “injustas e recessivas”. Ele disse que os segmentos de trabalhadores que apresentam alta rotatividade, como o comércio e a construção civil, são os mais prejudicados, pois muitos trabalhadores não conseguem atingir o prazo de 18 meses de permanência no emprego, prazo mínimo exigido para acesso ao seguro-desemprego.
“O dinheiro obtido com o seguro-desemprego e o abono salarial vai para a compra da comida, do arroz, do feijão e não para a compra de ações ou títulos do mercado financeiro”, salientou o sindicalista. Ele reafirmou a proposta das centrais de taxação das grandes fortunas, como solução para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Enquanto quem compra carro popular paga o IPVA, os que compram lancha ou helicóptero ficam isentos do tributo”, advertiu.
Outros estados
Em Pernambuco, centenas de trabalhadores participaram do ato em Recife. A concentração foi na Praça do Derby, de onde os manifestantes saíram em passeata até a avenida Agamenon Magalhães e ocuparam a Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Espinheiro.
Gustavo Walfrido, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmou: “Há 15 dias entregamos um documento ao superintendente e agora vamos reiterar nossa reivindicação e pedir satisfações, já que ele ainda não nos deu resposta”, disse.
Em Minas Gerais, sindicalistas de diversas categorias se reuniram em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Centro de Belo Horizonte.
Centenas de trabalhadores também tomaram o centro de Aracaju, em Sergipe. “Essa manifestação tem o objetivo de alertar a população sobre a situação do país. As pessoas podem se mobilizar através da internet para sensibilizarmos os políticos a revogarem essas medidas que prejudicam todos os trabalhadores”, afirma Higor Trindade, da Força Sindical de Sergipe.
(Do Portal Vermelho)

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Senado define primeiros pontos da reforma política a serem votados

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para esta terça-feira (3), às 15h, uma reunião das lideranças dos partidos da Casa para definir a pauta da sessão deliberativa do dia, na qual devem entrar ao menos três pontos das propostas de reforma política.
O primeiro ponto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, de autoria do ex-senador José Sarney, que aguarda votação em primeiro turno. O projeto restringe as coligações partidárias, tornando-as válidas somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito) e sendo proibidas para as disputas eleitorais de deputados federais e estaduais e vereadores.
A segunda PEC que deve entrar em pauta é a 73/2011, também de autoria de um ex-senador, Wilson Santiago. Ela determina a desincompatibilização do cargo de presidente, governador e prefeito dos ocupantes que disputam a reeleição. Pela regra atual, o governante não precisa se licenciar no período eleitoral para concorrer ao mesmo cargo.
Outro ponto que irá constar nas primeiras votações da reforma política se refere à criação de novos partidos políticos. A PEC 58/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aumenta o percentual de apoio de eleitores para a fundação de novas agremiações. Atualmente, são exigidas assinaturas correspondentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, aproximadamente 500 mil assinaturas em números de hoje. Pela proposta, a exigência subiria para 1% do eleitorado nacional, o que equivaleria a 1,3 milhão de votantes.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a instituição de novas regras para criação de partidos. “Na medida em que nosso modelo permite a criação de partido exclusivamente para um processo de trocas e barganhas no período eleitoral, não há nenhuma contribuição para o processo político. Portanto, o primeiro passo para uma boa reforma política é estabelecermos regra”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.
(Da Revista Forum)

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Assassinato de mulher por causa de gênero pode ter pena maior

O feminicídio pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei nº 8.305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como assassinato de mulher por razões de gênero, está na pauta da semana no Congresso Nacional.
A ideia é que o PL seja votado até terça ou quarta-feira desta semana para que no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Brasil esteja entre os países que têm a tipificação desse crime em lei. A urgência para votação da proposta foi aprovada na terça-feira (24).
Nesta terça-feira (3/3), o Congresso Nacional vai instalar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Proposta pela CPMI da Violência contra a Mulher, que até 2012 investigou as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino, a comissão será formada por dez senadores e 27 deputados.
A CPMI da Violência contra a Mulher apresentou um relatório de mil páginas com um diagnóstico da situação dos estados. As ações fazem parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Confira aqui matéria veiculada nesta segunda-feira (2/3), no Jornal da Câmara, página 3.

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Comissão de Direitos Humanos: entidades se mobilizam contra retrocesso

Cerca de 80 entidades e figuras públicas assinaram uma nota para que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados não seja usada como moeda de troca.
O temor é que a comissão seja presidida por algum deputado que não tenha histórico comprometimento com as lutas de grupos minoritários, o reconhecimento da diversidade, a tolerância, a laicidade e o diálogo com a sociedade civil.
A nota pública foi entregue a todos os deputados. A reunião que iria definir as presidências das 21 comissões temáticas da Câmara estava marcada para a última quinta-feira (26), mas foi adiada para a próxima semana.
“Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos”, diz o documento.
Com a iniciativa, as entidades tentam evitar o cenário de 2013, quando o pastor evangélico Marco Feliciano assumiu a presidência da comissão. A eleição de Feliciano provocou uma série de protestos pelo país, e ativistas denunciavam o retrocesso em relação à participação popular.
Feliciano levou adiante a discussão de propostas notadamente discriminatórias – como é o caso do Projeto de Decreto Legislativo 234/2013, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que autoriza a oferta de tratamentos psicológicos para a homossexualidade (conhecido popularmente como “projeto de cura gay”).
No ano seguinte, em 2014, a disputa pela CDHM foi marcada pela candidatura independente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por seu discurso avesso aos direitos humanos. Bolsonaro perdeu a presidência por apenas dois votos de diferença para Assis do Couto (PT-PR).
“Não podemos deixar que a Comissão seja usada, mais uma vez, como barganha para atender interesses partidários e privados”, afirma Juana Kweitel, diretora da Conectas. “Esse é um espaço privilegiado para a discussão sobre direitos no Legislativo. A escolha da presidência precisa ser coerente com essa responsabilidade.”
Leia aqui a íntegra da nota pública.
(Da Revista Forum)

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Dados para a declaração de Imposto de Renda

O Sinpro cobrou da Secretaria de Educação do Distrito Federal os dados da declaração anual do Imposto de Renda. A publicação da declaração deveria ter sido feita até esta sexta-feira (27), mas a SEE atrasou o procedimento. A pasta informou que a Receita Federal alterou algumas regras e por isto a secretaria teve que alterar o sistema para fazer algumas adaptações. Desta forma não teve tempo hábil para liberar a nova versão.

Os professores e professoras devem aguardar até a próxima terça-feira (03) para utilizarem a declaração já atualizada pelo empregador, já que caso utilizem a anterior poderão preencher o formulário da Receita com discrepâncias.

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Feministas defendem regulamentação da mídia em encontro com ministro

A Rede Mulher e Mídia esteve hoje (26) em reunião com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoíni, defendendo um marco regulatório para o setor de comunicação brasileiro. Segundo a militante Bia Barbosa, que esteve no encontro, a conversa foi positiva, pois o ministro mostrou disposição de abrir um debate público com a sociedade sobre o assunto.
O movimento defende que, na atual conjuntora, o espaço público das rádios e das televisões tem sido usado fundamentalmente para atender a interesses privados, “muitas vezes estritamente comerciais”, segundo carta entregue ao ministro pelas ativistas. Elas ressaltam que os meios rádio e TV são concessões públicas e portanto devem servir ao interesse da sociedade.
“Temos questionado a invisibilidade seletiva, sobretudo das negras, indígenas, lésbicas e mulheres transexuais, mas também de nossas reivindicações sociais e políticas e de nossa pluralidade”, disse a carta.
O documento diz que o efeito mais danoso da falta de uma regulamentação da mídia tem sido reforçar os estereótipos e preconceitos e uma das demandas é que isso seja impedido por novas regras. “A luta das mulheres também é uma luta por um marco regulatório dessas comunicações para garantir que a mídia respeite a imagem da mulher na mídia, para garantir que as mulheres possam ter espaço para exercer o direito à comunicação na esfera pública midiática”, disse Bia, que representa o movimento Intervozes dentro da Rede Mulheres e Mídia.
A militante explicou que, em alguns países, a regulamentação da mídia pode significar censura, porém, se o debate for bem articulado, isso não vai acontecer no Brasil. “Esse debate, se for feito de forma democrática, não há risco para a gente conseguir avançar na construção de um novo marco que vá de forma alguma cercear a liberdade de imprensa e de expressão”, disse Bia, acrescentando que as normas irão fortalecer o exercício da liberdade de expressão da população. “Hoje quem exerce essa liberdade de expressão são os donos dos grandes grupos de comunicação”.
(Da Agência Brasil)

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Tipificação do crime de feminicídio pode ser votada semana que vem

Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.

A informação foi dada na última quinta-feira (26) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e deputadas da Secretaria da Mulher da Câmara.

“Ele colocará na semana que vem, terça-feira ou quarta em votação, para que no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Brasil passe a integrar os países que tem a tipificação do crime contra as mulheres em lei”, afirmou a ministra. A urgência para votação da proposta foi aprovada na terça-feira (24). O presidente confirmou que as propostas entrarão na pauta do Plenário.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.

Nações Unidas

No encontro, Cunha anunciou que a Casa vai enviar delegação oficial à 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW59), prevista para acontecer na sede da ONU em Nova York, entre os dias 9 e 20 de março.

Outras propostas

A ministra também veio defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. Cunha já tinha se comprometido com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.

A última proposta defendida por Menicucci foi a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14). De acordo com a ministra, todas as propostas serão votadas pelo Plenário em março.

Aborto

A ministra evitou falar sobre as propostas para ampliar as possibilidades de aborto legal no país. O presidente da Câmara afirmou em entrevista que não colocaria em pauta nenhum projeto com esse teor em sua gestão.

“A pauta das mulheres hoje no Congresso Nacional é a da violência, da paridade e da reforma política”, resumiu Menicucci. Ela lembrou que há o movimento social pelos direitos das mulheres forte, assim como a atuação do ministério e da bancada feminina para defender pautas como a ampliação das possibilidades de aborto legal. “Não temo retrocesso nos temas que estou discutindo agora. Não vim a essa Casa para discutir o tema da interrupção da gravidez.”

(Da Agência Câmara)

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Municipais de Valparaíso de Goiás expressam apoio à paralisação dos professores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valparaíso de Goiás – SINDSEPEM/VAL manifesta total apoio à paralisação dos profissionais do magistério do Distrito Federal em face do atraso e do parcelamento de pagamento de verbas salariais, entre outras situações contrárias aos interesses da categoria.
Direção do SINDSEPEM/VAL