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Sessão deliberativa na CLDF debate a educação no Distrito Federal nesta quinta às 15h

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta quinta-feira (26), às 15h, uma sessão deliberativa para debater a questão da educação no DF, em especial a paralisação das atividades. Foram convidados representantes do Sinpro, da associação de pais e mestres, do Sindicato dos Auxiliares de Educação (SAE) e o secretário de Educação do GDF.
Os professores e professoras poderão acompanhar a sessão da galeria da Câmara Legislativa. Compareça!

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SE-DF não pagará integralmente 13° salário de professores novatos

Os(as) professores(as) novatos(as) que já acessaram seus contracheques para o próximo pagamento, identificaram que não estão recebendo a parcela do 13°salário de forma integral (para os aniversariantes de fevereiro).
A Secretaria de Educação deu nova interpretação para o artigo 92, da Lei Complementar 840/2011, que versa sobre o pagamento do 13° salário. Portanto, os(as) professores(as) que foram contratados(as) em 2014 estarão recebendo o 13° salário de forma proporcional.
O Sinpro fará uma análise jurídica da questão e se pronunciará nos próximos dias, tendo em vista que o referido artigo não menciona o pagamento proporcional, pois a proporcionalidade deve ser aplicada apenas no ano de exercício.

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Sindicato dos Bancários apoia paralisação dos professores do Distrito Federal

A diretoria do Sindicato dos Bancários de Brasília apoia a luta dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, com as atividades paralisadas desde segunda-feira (23).
Os professores decidiram paralisar as atividades porque estão sem receber o abono de férias, o 13º dos aniversariantes de dezembro e a rescisão (dos trabalhadores temporários). Como se não bastassem essas ‘benesses’, o calendário imposto pelo novo governo do DF traz uma série de prejuízos para a comunidade escolar.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro) Rosilene Corrêa, a categoria decidiu protelar e dar mais um prazo para que o GDF apresente uma proposta viável. Segundo ela, desde dezembro, os profissionais de educação estão sendo prejudicados pelo atraso no pagamento, que o GDF insiste em parcelar em seis vezes, o que é considerado inaceitável pela categoria.
Além das questões financeiras, outros problemas estão inviabilizando o início do ano letivo, que vão desde escolas sem manutenção até redução de coordenadores pedagógicos.
Na sexta-feira (27), a categoria realiza nova assembleia, às 14h, na Praça do Buriti.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília

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Precariedade de escolas públicas no DF preocupa pais e professores

A situação precária de escolas públicas do Distrito Federal (DF) não é um assunto novo para os moradores. Um exemplo de abandono é o Centro de Ensino Médio Elefante Branco, escola tradicional de Brasília, construída há 53 anos. O lugar nunca passou por uma reforma. Partes do teto estão caindo, os pisos são irregulares, existem rachaduras de mais de 5 centímetros e infiltrações nas paredes. Também não há extintores de incêndio.
A diretora, Joselma Ramos, conta que o dinheiro que a escola recebe só dá para resolver pequenos problemas e diz que o local já foi condenado diversas vezes pela Defesa Civil. “Obviamente que a gente tenta, como gestor, com o pouco dinheiro que é mandado para a escola, fazer os reparos. Nós pedimos isso para a Secretaria de Educação, mas as obras têm que ser tão constantes e o prédio é tão velho que outros problemas vão aparecendo, é um trabalho que não cessa”. Joselma acrescenta que nem os alunos nem os funcionários conseguem frequentar o local tranquilamente diante da situação. “A segurança aqui sempre vai estar em risco. A gente nunca sabe o que pode acontecer.”
A massoterapeuta Carla Silva, mãe de uma aluna do terceiro ano do ensino médio no Elefante Branco, reclama da falta de infraestrutura. “Está decaindo cada vez mais. Ficaram de fazer uma reforma, os alunos esperaram isso porque seriam transferidos para outros colégios do DF, mas até hoje nada.”
Se estudar em uma escola em péssimas condições já é ruim, pior ainda é não ter um local fixo. Segundo a diretora Alessandra Victor, da Escola Classe 1 da Estrutural, cidade do Distrito Federal a 15 quilômetros do centro de Brasília, desde que o colégio foi interditado, em 2012, por causa do risco de explosão causado por gás metano, os 900 alunos já mudaram de endereço três vezes. O colégio foi fechado porque havia sido construído sobre um lixão. “Nós ficamos em três espaços, uma parte ficou no Centro Educacional [CED] 4 do Guará, outra parte em uma escola na 315 Sul, na região central da capital, e outra, na Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação [Eape], também na Asa Sul. No ano seguinte, saímos da CED 4, ficamos na 315 e no Eape. No ano passado, veio todo mundo para a Eape, e a gente continua aqui.”
Segundo Alessandra, o governo oferece transporte gratuito e merenda aos estudantes, mas eles não se sentem seguros no local. Ela afirmou que não há controle de acesso ao Eape e que qualquer pessoa pode entrar nas dependências do prédio sem ser identificada. “Nós temos medo porque não existe uma guarita, uma portaria, qualquer um pode entrar lá, e não dá pra saber se a pessoa está bem intencionada.”
De acordo com o subsecretário de Planejamento Educacional do DF, Fábio Pereira, os alunos serão realocados em um novo espaço no Setor de Indústrias Gráficas (SIA), a 14 quilômetros do centro de Brasília, em abril, até que a situação da escola na Estrutural seja resolvida. “Esse espaço está em processo de assinatura de contrato. Já foi avaliado pela Agência de Fiscalização do DF [Agefis], pela Companhia Imobiliária de Brasília [Terracap] e pela nossa equipe de arquitetura e engenharia. O prédio foi aprovado, agora nós estamos aguardando a emissão do habite-se, assim que esse documento sair nós vamos poder locar e os estudantes serão transferidos para lá”, garantiu.
O governo do Distrito Federal informou que 320 das 657 escolas passaram por pequenos reparos antes das aulas, um gasto de R$ 3,5 milhões. Mas as grandes reformas ainda não têm previsão para serem feitas. O governo informou que está concluindo um plano de obras junto com as 14 regionais de ensino e, quando tiver dinheiro em caixa, vai começar os processos de licitação.
Na última segunda-feira (23), os professores da rede pública do DF entraram em greve por causa do atraso no pagamento de salários. Cerca de 460 mil alunos vão ficar sem aula até sexta-feira (27) – quando está marcada uma nova assembleia dos docentes. A categoria decidiu parar as atividades até que uma nova reunião com o governo seja realizada. Eles fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local, na última segunda, para cobrar o pagamento de benefícios atrasados.
A proposta inicial era que o débito de R$ 120 milhões referente a férias e décimo terceiro atrasados e rescisão contratual de temporários seria parcelado até junho. Após reunião entre representantes do Sindicato dos Professores e integrantes do GDF, o governo decidiu firmar alguns compromissos para resolver o problema da dívida e adiantar o pagamento. Entre eles, está a tentativa de acelerar a Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), que foi aprovada na Câmara, mas ainda precisa do aval da União. Mesmo assim, os professores decidiram cruzar os braços e aguardam nova negociação.
As aulas na rede pública do DF deveriam ter começado na última segunda-feira, com duas semanas de atraso em relação ao primeiro calendário anunciado, mas os alunos encontraram os portões fechados. Com a alteração, as aulas devem terminar no dia 29 de dezembro e o recesso no meio do ano será menor.
(Da Agência Brasil)

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Luta pela democracia marca ato em favor da reforma política

Muitos e breves depoimentos de compromisso com o projeto de iniciativa popular marcaram o ato público que as 106 entidades que congregam a Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realizaram, na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Representantes das entidades e parlamentares falaram sobre a necessidade de aprovação de uma reforma política que afaste a influência do poder econômico e permita maior participação popular no processo eleitoral.
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Aparecida do Norte (SP), cardeal Raymundo Damasceno, foi quem abriu o evento, dizendo que a intenção do ato público é aumentar a adesão ao projeto da Coalizão.
“Nós não somos donos da verdade, mas queremos contribuir com esse projeto, que queremos que seja o melhor para o Brasil. Essa proposta é apoiada por esta Coalizão bastante ampla, bastante significativa enquanto representante da sociedade brasileira e atende as necessidades da sociedade por um projeto de reforma política democrática”, afirmou.
Ao final do evento – após a fala dos muitos oradores – foi feita a proclamação de uma grande adesão ao projeto e apresentado o Manifesto em que a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionam-se a favor da democracia, com “a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática”.
Quatro pilares
Todos os oradores falaram sobre os quatro pilares da proposta de reforma política considerados os mais importantes para alterar significativamente o sistema eleitoral vigente. São eles a exclusão do financiamento de empresas nas campanhas; a alternância de gênero nas listas de votação, com votação em dois turnos – em lista e em candidatos, e ampliação dos mecanismos de participação direta da sociedade.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial, se disse de acordo com todas as propostas do projeto como o financiamento e as listas preordenadas, mas criticou o que considera uma inovação no sistema eleitoral que seria a votação em dois turnos – na lista preordenada e em candidatos individuais.
Ele disse que “não há nada proibido na nossa relatoria, estamos abertos a todos os debates”, alertando que a proposta aprovada não será de A, B ou C, citando Lula, Aécio Neves ou PMDB, mas aquela que for capaz de conquistar os 3/5 dos votos necessários para aprovação de um Emenda Constitucional.
Dom Joaquim Mall, bispo da CNBB, que funcionou como mestre de cerimônia do ato público, anunciou que o relator convidou a Coalizão para participar da primeira audiência pública que será realizada pela comisão especial para discutir o tema com representantes de diversos segmentos da sociedade.
Ao final da fala do relator, um manifestante gritou a palavra de ordem: “Financiamento privado não, eu não abro mão”, seguido pela plateia e aplausos.
Fala da sociedade
Os representantes das diversas entidades presentes ao ato público falaram em defesa do projeto e da necessidade do parlamento ouvir a voz das ruas. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que a doação de empresa à campanha eleitoral é a correia de transmissão que passa da economia para a política. Segundo ele, na esfera política, cada participação deve ter direitos iguais, mas com a doação empresarial essa igualdade democrática desaparece.
“O financiamento empresarial está na raiz de muitos casos de corrupção que tem ocorrido no Brasil, no plano federal, estadual e municípios. A empresa que financia não faz doação, está fazendo investimento, porque quer ter retorno na forma de atuação regulatória do Estado ou nas licitações”, disse Marcus Vinicius.
Ele falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a doação empresarial nas campanhas eleitorais que a OAB apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem o voto favorável de seis ministros “porque viola os princípios democráticos”, explicou Marcus Vinicius.
A fala do presidente da OAB foi seguida de aplausos e gritos de “Devolve Gilmar”, em referência ao fato do ministro do STF, Gilmar Mendes, ter pedido vistas do processo e não apresentar o voto, impedindo a continuação do julgamento.
Entre os demais depoimentos favoráveis, destacaram-se os das duas únicas mulheres na mesa do evento – a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, e da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Adriana Borba, que defenderem uma reforma política que garanta a representatividade de segmentos importantes da sociedade, como mulheres, indígenas e negros no Parlamento.
O representante da CTB, Nivaldo Santana, falou sobre a importância da participação dos trabalhadores no legislativo. E lembrou que o financiamento empresarial de campanha é responsável pela diminuição da representação de trabalhadores no Parlamento.
E declarou: “Estamos empenhados em sustentar a bandeira da reforma política com propostas da Coalização. O Brasil precisa de mais democracia, equilíbrio e justiça”.
Compromisso dos parlamentares
Após a fala dos representantes das entidades, foi a vez dos parlamentares se manifestaram sobre o projeto. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi a primeira a falar. Ela saudou a sociedade civil “que traz a Casa do Povo essa força para que seja aprovada a reforma política que representa a resposta desejada e defendida pelo sociedade.” Segundo ela, o ato público significa “um alento e esperança de que desta vez não fiquemos na elaboração de relatórios sem votações. Que (o projeto) possa ir a plenário e possa receber a decisão da maioria e se cumpra o imperativo histórico que é corrigir as distorções do nosso sistema eleitoral.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou, em sua fala, que no debate sobre reforma política é importante deixar claro qual a reforma política que queremos e que ao adjetivar “reforma democrática e eleições limpas” é dado um recado claro para sociedade brasileira.
Ela criticou a PEC da comissão especial, destacando como dois pontos nocivos a liberação do financiamento privado de campanha e a adoção de mecanismo de restrição de representação dos partidos.
“Somos um partido (o PCdoB) de 93 anos e fomos vítimas de perseguição de governos autoritários, não será esse Congresso que fará isso agora (extinguir a legenda)”, declarou, admitindo que “estamos em um contexto político difícil, onde crescem vozes golpistas, tentativas de cassação de mandatos conquistados pelo voto, devemos destacar que precisamos de unidade , democracia e muita luta.”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) confirmou as palavras de Jandira, declarando que “aPEC que dá início aos trabalhos da comissão é uma anti reforma política porque não muda o que é mais importante mudar – financiamento empresarial de campanha. Precisamos do oposto do que está na PEC.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “seria estranho se não procurássemos uma frente ampla com os movimentos comprometidos com a luta do povo e em defesa da democracia. Foi assim que derrubamos a ditadura, superamos os governos neoliberais. Para salvaguardar os direitos do povo é que estamos nessa frente, defendendo o projeto da Coalização”, afirmou, provocando a grande mídia conservadora “a mostrar essa luta para esmerilhar e fazer brilhar a democracia brasileira.”
Plano de ação
O ex-deputado Aldo Arantes, representante da OAB na Coalizão, informou sobre o plano de mobilização da sociedade. Ele fez apelo aos deputados para conversar com a população para que a sociedade tenha clareza sobre a proposta da Coalizão e a PEC que deu origem aos trabalhos da comissão especial, apontada como uma anti-reforma, já que institucionaliza as doações de empresas nas campanhas eleitorais.
Ele disse ainda que será realizada uma semana de luta – de 22 a 29 de março – para conseguir um milhão e 500 mil assinaturas para o projeto de iniciativa popular e uma caminhada em Brasília para entrega das assinaturas, em data a ser definida. Ele pediu ainda aos parlamentares que incentivem as entidades e setores da sociedade a fazerem manifestos em defesa do projeto.
Leia a íntegra do Manifesto em Defesa da Democracia
(Do Portal Vermelho)

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"Democratização da mídia", artigo de Bia de Lima

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Professores do Paraná conquistam avanços e greve pode ser encerrada

Representantes do governo do Paraná e da APP Sindicato, entidade que representa os professores da rede pública estadual, deixaram a terceira rodada de negociações, realizada durante a tarde de hoje (25) no Palácio Iguaçu, sinalizando com a possibilidade de um fim próximo para a greve dos profissionais de ensino paranaenses, que completa 17 dias. No entanto, o ano letivo nas escolas estaduais paranaenses não começará antes da entrada de março.
O secretário-chefe da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), Eduardo Sciarra, disse que o Paraná deixará tudo preparado para que as aulas possam ser retomadas já na segunda-feira (2), mas o fim da greve ainda depende de aprovação em assembleia pelos professores.
Ao deixar o encontro, o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, informou que o balanço da negociação será formalmente apresentado amanhã em reunião na sede da entidade e é provável que uma assembleia seja então convocada para os próximos dias, dentro dos prazos estatutários. “Só a assembleia tem autoridade para decidir se a greve será suspensa ou se terá continuidade”, enfatizou.
Questionado sobre um possível fim próximo da greve, Hermes Leão observou que houve avanços importantes. “Mas se esses avanços são suficientes para o fim da greve ou não, é só na assembleia estadual que teremos condição de decidir”, explicou ele.
Se convocada, porém, a assembleia não deve ocorrer antes deste sábado ou domingo. O estatuto da APP Sindicato determina que a assembleia se realize pelo menos 48 horas depois da publicação de sua convocação em jornal de circulação estadual.
Hermes Leão advertiu ainda que paira entre os professores e o funcionalismo público em geral “um sentimento de descrédito em relação a compromissos que o governo vem assumindo e reiteradamente descumpre, modifica ou recua”.
Na reunião de hoje, o governo aceitou pagar no fim de março a totalidade dos terços de férias referentes a novembro e dezembro do ano passado. Os professores exigiam o pagamento desses R$ 116 milhões em parcela única, enquanto o governo insistia em parcelar em duas vezes. Ao mesmo tempo, o tucano prometeu implementar, entre maio e junho, as progressões e promoções atrasadas desde o início do ano passado, e acatou a retomada de programas suspensos em 2014.
Ainda que os prazos não correspondam ao exigido originalmente pela APP Sindicato, praticamente toda a pauta proposta pelos professores foi de alguma forma atendida ao longo das três rodadas de negociação realizadas na última semana, após as sucessivas demonstrações de amplitude do movimento e de união da categoria.
Ao longo do processo de negociação, além dos avanços conquistados hoje, o governo paranaense havia concordado em pagar a rescisão dos professores temporários (depositada ontem), recuou de um projeto de lei que ameaçava os fundos de previdência dos servidores públicos, aceitou retomar o porte da rede escolar de dezembro de 2014 e nomeou todos os professores e pedagogos aprovados em concurso no ano passado.
Sobre implementação das promoções e progressões, segundo o governo, serão atendidos em maio os funcionários administrativos e em junho os professores. Hermes Leão afirmou que a APP Sindicato ainda pleiteia o pagamento dos retroativos a essas promoções e progressões, que deveriam ter sido implementadas no primeiro semestre do ano passado, mas isso dependerá de mais negociação com o governo.
A retomada do porte da rede escolar permitirá a convocação de todos os concursados já aprovados, além de reduzir o número de professores temporários dispensados. Cerca de 29 mil temporários atuavam nas escolas estaduais paranaenses no fim do ano passado. Originalmente, o governo pretendia reconvocar apenas 10 mil este ano. Ainda não se sabe ao certo quantos professores temporários a mais serão chamados para o ano letivo de 2015, mas Hermes Leão antecipou que deve subir para pelo menos 14 mil ou 15 mil o número de reconvocados.
Quanto à reposição das aulas, o calendário será definido somente depois do fim da greve, quando será possível determinar com mais precisão quantos dias letivos foram perdidos.
(Da Rede Brasil Atual)

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SAE manifesta apoio à paralisação dos professores

Além dos atrasos de verbas salariais, a redução do número de coordenadores pedagógicos por escola, a falta de pagamentos aos profissionais contratados temporariamente, entre outras questões levaram os profissionais do magistério a decidirem pela continuidade da paralisação das atividades docentes até a próxima sexta-feira (25).

Um dado importante que resultou da última negociação da Comissão SAE/SINPRO foi a garantia oficial do GDF de que não enviaria nenhum projeto para a Câmara Legislativa tendente e reduzir direitos como LPA, abono e outros benefícios previstos nas reestruturações das carreiras.

No entanto, além do atraso do 13º salário que diz respeito aos aniversariantes no mês de dezembro, situação essa que ficou a ser decidida na negociação da próxima sexta-feira; de 1/3 constitucional de férias que, conforme informou o GDF, terá o crédito da segunda parcela também na próxima sexta, os professores estão diante de situações que afetam toda a categoria, principalmente as coordenações pedagógicas e milhares de professores contratados temporariamente.

Portanto, embora a nossa assembléia tenha decidido pelo Estado de Alerta, com assembléia a ser convocada pela direção do nosso sindicato, manifestamos aqui total apoio ao prosseguimento da paralisação dos professores em defesa da superação dessas situações.

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Sindicatos aprovam moção de apoio aos professores do Distrito Federal

Reunidos no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindiMédico-DF) na tarde de terça-feira (24), representantes dos sindicatos dos médicos, dos Enfermeiros (SEDF), dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Sindate-DF), dos Servidores da Saúde (SindSaúde), dos Odontologistas (SODF) e dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta) aprovaram moção conjunta de apoio aos professores, que, unificados sob a liderança do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) deflagraram justo movimento  reivindicatório nesta segunda-feira.
A paralisação dos professores ora em curso sintetiza as angústias e incertezas que afligem o conjunto dos servidores do Governo do Distrito Federal.
Independentemente dos indivíduos e partidos ocupantes do poder, os servidores públicos do DF são os verdadeiros responsáveis pelo atendimento das necessidades da população e têm arcado injustamente, mandato após mandato, com ônus pelos desmandos, pela incompetência e pela ineficiência dos gestores (eleitos e indicados).
Defender os melhores interesses e a melhor prestação de serviços à população implica em defender as condições de trabalho, a justa remuneração e os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas de organização do movimento sindical dos trabalhadores.
Isto posto, mobilizados pela defesa dos interesses do conjunto dos servidores públicos do Distrito Federal, e em nome dos milhares de profissionais que representam, os sindicatos se colocam de mãos dadas com os professores e sua entidade representativa.
 
Núcleo do Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do Distrito Federal

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Escola em tempo integral começa a avançar no Brasil

Uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a escola em tempo integral — em que o estudante tem sete horas de aula por dia, em vez de quatro — vem se expandindo rapidamente no país. No ano passado, dos 24 milhões de Alunos da rede pública de Ensino fundamental, 4,3 milhões tinham jornada ampliada, revela o Censo da Educação básica 2014, divulgado neste mês. Um crescimento de 500% em relação a 2008, quando a modalidade atendia pouco mais de 700 mil estudantes.
No entanto, apesar do avanço a cada ano, cumprir o PNE (Lei 13.005/2014) nesse quesito ainda vai exigir esforço dos governos. A meta 6 do plano, aprovado pelo Congresso no ano passado, determina que até 2024 a Educação em tempo integral deverá ser oferecida em ao menos 50% das Escolas públicas e atender no mínimo 25% dos Alunos de toda a Educação básica — que, além do Ensino fundamental, inclui Ensino médio e Educação infantil. No fundamental (1º a 9º ano), o censo indica que a jornada ampliada hoje chega a 18% dos estudantes. Mas no Ensino médio o ritmo é bem mais lento: dos 8,3 milhões de Alunos no ciclo, apenas 330,8 mil tinham turno integral em 2013.
No Senado, um projeto de lei em análise na Comissão de Educação e Cultura (CE) busca ampliar ainda mais o alcance da meta. O PLS 255, apresentado em 2014 pelo então senador Wilson Matos, propõe alteração no PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para determinar que, em dez anos, todos os Alunos do Ensino fundamental público (e não apenas um quarto deles) estudem em período integral.
Para Matos, o pouco tempo que o estudante brasileiro fica na sala de aula é fator crucial para explicar o atraso educacional do país. E a meta estabelecida pelo PNE, argumenta, é pouco ambiciosa para recuperar esse atraso. Pela proposta, em vez das 800 horas de aula anuais exigidas hoje pela LDB, seriam 1,4 mil horas — mais até do que o praticado em países considerados modelos educacionais, como a Finlândia, que tem 900 horas ao ano. O Chile, tido como um bom exemplo na América Latina, tem 1.060. O projeto, que será tema de audiência pública na comissão, tem parecer favorável do relator, Cristovam Buarque (PDT-DF). — Escola tem que ser em horário integral. Senão, não é Educação — defende o senador.
Recursos
O financiamento é o maior desafio para o alcance da meta. A expansão da jornada implica custos extras, como pagamento de profissionais, alimentação, materiais, transporte, infraestrutura… Hoje as experiências de Ensino em tempo integral vêm sendo bancadas em parte pelo governo federal (por meio do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação) e em parte pelos estados e municípios. O MEC ainda não contabiliza o valor investido por Aluno na modalidade. Uma estimativa usada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que varia por estado, prevê um custo anual médio entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil por Aluno — um acréscimo de cerca de 25% em relação ao turno de quatro horas.
No ano passado, o Mais Educação repassou às Escolas participantes R$ 1,4 bilhão, o que representaria um extra de cerca de R$ 400 por Aluno atendido. No entanto, garantir jornada estendida com um mínimo de qualidade custa mais caro. Um estudo inédito da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a que o Jornal do Senado teve acesso, está mensurando o Custo Aluno-Qualidade inicial — CAQi da jornada integral.
Dados preliminares do estudo mostram que o valor a ser investido por estudante do Ensino fundamental integral deveria ser de pelo menos R$ 7,6 mil ao ano nos anos iniciais e R$ 6,4 mil nos anos finais. O investimento deve ser ainda maior na Creche (R$ 16,7 mil) e Pré-Escola (R$ 9,4 mil) e um pouco menor no Ensino médio (R$ 5,5 mil). Parece muito, mas não chega à metade do que investem os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — em média, US$ 8,3 mil por estudante no chamado primário (equivalente aos anos iniciais do fundamental) e US$ 9,3 mil no secundário (anos finais), de acordo com relatório divulgado em 2014. — Para que a meta seja cumprida com qualidade, é preciso fazer com que o financiamento seja mais adequado. Não dá para apenas adicionar R$ 400 ao ano; é um valor muito baixo para estender a jornada para sete horas — avalia Daniel Cara, coordenador-geral da campanha.
No Senado, uma comissão temporária criada para propor soluções para o financiamento da Educação no Brasil estimou em R$ 9 mil o custo anual por Aluno para garantir uma Escola pública integral “maravilhosa”, na definição do relator, Cristovam Buarque. O relatório final da comissão, apresentado em dezembro, aponta 15 fontes de financiamento que permitiriam arrecadar o necessário para o setor — entre elas, imposto sobre grandes fortunas, criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a Educação (CPME) e redução das desonerações fiscais. — É mentira dizer que não tem dinheiro para a Educação. Com vontade política seria possível fazer uma revolução — critica. Cobertor curto
Por enquanto, os recursos são insuficientes para continuar ampliando vagas, avalia a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A presidente da organização,Cleuza Repulho, diz que a meta do PNE dificilmente será atingida se não houver novas fontes de financiamento. Como o Ensino fundamental é atribuição principalmente dos municípios, sobre eles recai a responsabilidade de ampliar a oferta do tempo integral. A demanda da população é grande e muitas cidades já investem verbas próprias para aumentar as vagas ou complementar os valores repassados pelo Mais Educação.
— Para a Undime, a jornada ampliada é fundamental para garantir qualidade e equidade da Educação pública, mas há preocupação sobre como viabilizar esse processo. Hoje o desafio para aumentarmos a oferta é merenda, transporte, profissionais… Sem investimento novo, não será possível. Também falta espaço nas Escolas para acolher os Alunos no tempo estendido, relata ela. É preciso construir novos prédios, mais salas de aula. E o problema tende a se agravar no ano que vem, quando, por lei, o Ensino público e gratuito passará a ser obrigatório a partir dos 4 anos, e não dos 6, como é hoje. Assim, as prefeituras terão de garantir vagas para atender um contingente extra de pequenos estudantes.
— Você tem o desafio de ampliar a jornada e, na mesma rede, precisa aumentar número de Escolas, de salas, contratar Professores para as crianças de 4 e 5 anos… Somos a favor da lei, é importante que todas as crianças tenham direito à Pré-Escola, mas isso tem um custo — diz Cleuza. Ela frisa que é preciso regulamentar o PNE na questão relativa ao financiamento: a meta 20 do plano determina que o país deverá dobrar os investimentos em Educação, aplicando 10% do PIB no setor. A origem dos recursos, porém, ainda está indefinida.
(Do Todos Pela Educação)