Bancada federal irá negociar com GDF soluções imediatas para pagamento dos atrasados
Jornalista: sindicato
A Bancada Federal da capital do país no Congresso Nacional decidiu intervir no impasse entre a categoria docente e o Governo do Distrito Federal (GDF). Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (24), os parlamentares deliberaram por buscar uma reunião com o Tesouro Nacional para agilizar o trâmite da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e uma interlocução com o governador Rodrigo Rollemberg a fim de sensibilizá-lo a encontrar outras soluções factíveis para pagamento imediato dos salários atrasados.
O debate sobre a situação de não pagamento dos salários da Educação, da Saúde e de outras categorias ocorreu durante a primeira reunião deste ano da Bancada Federal , realizada no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a participação dos senadores Reguffe (PDT) e Hélio José (PSD) e dos deputados federais Érika Kokay (PT), Izalci Lucas (PSDB) e Roney Nemer (PMDB). Os demais parlamentares enviaram representantes.
Durante o debate, a maioria dos parlamentares entendeu que o pagamento integral e imediato pode ser resolvido com vontade política e que, por isto, o grupo irá buscar o governador Rollemberg. A proposta da bancada federal busca materializar o remanejamento de 25% do Orçamento com valores ilimitados para pagamento de pessoal, conforme definido no Orçamento do GDF do ano passado.
O deputado federal Roney Nemer (PMDB) informou que quando era deputado distrital, no mandato passado, e foi relator da Comissão de Orçamento na Câmara Legislativa, em 2014, foi aprovado o remanejamento de 25% e que, para pagamento de pessoal, o GDF teria liberdade de fazer esse remanejamento até mesmo nas mudanças e instituições de novos cargos.
“Tudo o que fosse para pagamento de servidor foi aprovado de maneira que o GDF podia mexer de forma ilimitada. Portanto, essa decisão é política. Sei que o governo tem alegado que não tem recursos, mas há uma decisão política. E nós, enquanto deputados federais, colocamo-nos à disposição para que, se ele decidir politicamente que de lá ele não tem como retirar recursos para pagamento e que na área federal tem, estamos dispostos a isso até porque em março e abril a receita do GDF aumenta consideravelmente. O que não pode é ficar com esse discurso de que a culpa é do servidor”, afirma Nemer.
“É uma questão de deslocar uma determinada receita para esta finalidade e, quando a ARO sair, cobrir esse remanejamento”, completou Érika Kokay. Ela declarou que achou estranho o governo do DF judicializar a paralisação da categoria docente. “Se tem alguém que tem de responder à Justiça é o GDF que não pagou os salários. Dizer que vai entrar na Justiça contra os educadores e educadoras que estão paralisados porque não receberam os seus salários é muito grave”, afirmou.
“Quando lidamos com as lutas da Educação, elas invadem o conjunto da cidade. É impossível pensar em qualquer luta, manifestação de educadores que fique nos limites da própria escola. Portanto, estamos lidando com a política que é a mais fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária. Assim, as carreiras da educação paralisadas representam um impacto no conjunto da sociedade”, finaliza Kokay.
A comissão de negociação do Sinpro-DF informou aos parlamentares que o sentimento da categoria é o de que falta decisão política porque em dois meses de governo, com todos os problemas encontrados, não se pode continuar transferindo o problema para a classe trabalhadora. O que o GDF fez foi obrigar a categoria docente a pegar empréstimos em cima de empréstimos bancários. Enquanto responsável por isto, que se busque solução financeira e política para essa situação.
Bancada federal do DF discutirá situação dos professores da rede pública
Jornalista: sindicato
A Bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados se reunirá às 14h30 desta terça-feira (24). Em pauta, a situação dos professores e auxiliares da rede pública de ensino do DF. O tema será alvo da discussão dos parlamentares a pedido da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que acompanhou comissão do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) em reunião com representantes do governo local na manhã de hoje.
Embora o GDF tenha marcado para hoje o início das aulas em toda a rede pública, as atividades começaram com paralisação – algo inédito no DF. Os professores não aceitam retornar ao trabalho sem receber o abono de férias, o 13º dos aniversariantes de dezembro e a rescisão dos temporários. Além disso, eles não concordam “com um calendário escolar imposto pelo novo governo do DF. Todos esses fatos trazem uma série de prejuízos para a comunidade escolar”, afirmaram os dirigentes do Sindicato dos Professores.
Em vez de ir para as salas de aula, a categoria se reuniu em assembleia, na manhã desta segunda-feira, em frente à sede do governo (o Palácio do Buriti). Por volta das 10h40, a assembleia foi suspensa temporariamente para que a Comissão de Negociação do Sinpro fosse recebida pelo GDF. A deputada Erika Kokay acompanhou a comissão, que buscava garantir o pagamento dos atrasados, sem parcelamentos, e a não retirada de direitos do Regime Jurídico Único.
O encontro durou horas e houve muitos embates, até o governo se comprometer a analisar novamente as contas e verificar o que será possível antecipar em termos salariais em março. Uma nova rodada de negociação foi marcada para sexta-feira. Até lá, os educadores manterão a paralisação das atividades.
Professores decidem paralisar atividades até a sexta-feira (27)
Jornalista: sindicato
Milhares de professores decidiram manter a paralisação das atividades até que o processo de negociação com o GDF seja reavaliado, no dia 27 pela categoria. A deliberação foi tomada em assembleia do Sinpro no início da tarde desta segunda-feira (23). Uma nova assembleia está marcada para o dia 27, às 14h.
A Diretoria Colegiada apresentou a proposta de paralisar as atividades até sexta-feira e a proposta foi aprovada por ampla maioria pela assembleia. Durante a manhã de sexta a Comissão de Negociação do Sinpro se reunirá com o governo e na parte da tarde a assembleia será realizada na Praça do Buriti.
Por volta das 10h40, a assembleia foi suspensa temporariamente para que a Comissão de Negociação do Sinpro fosse recebida pelo GDF. O objetivo era garantir pagamentos, sem parcelamentos, e a não retirada de direitos do Regime Jurídico Único.
Após horas de reunião e muito embate, o governo se comprometeu a realizar uma nova reunião na sexta-feira (27), sob o argumento de avaliar as contas – já que é final de mês – e verificar o que será possível antecipar em termos salariais em março. No mesmo documento, o governo promete não encaminhar à Câmara Legislativa nenhum projeto que retire direitos da categoria.
O governo também enfatizou que tramitação da ARO, a operação de crédito em si, terminará no dia 15 ou 16 de abril, se tudo correr da melhor forma. “Caso haja aumento de recursos, arrecadação, é interesse do GDF antecipar esses pagamentos atrasados”, disse o chefe da Casa Civil Hélio Doyle.
A Comissão do Sinpro enfatizou que a realização de assembleia em pleno início de ano letivo é reflexo da insatisfação da categoria com os acontecimentos. “O sentimento da categoria é de pouca disposição do governo em resolver o problema”, reafirmaram os dirigentes do Sinpro.
Pela primeira vez na história, professores(as) retornam ao trabalho sem receber o abono de férias, o 13º dos aniversariantes de dezembro, a rescisão dos professores temporários e com um calendário escolar imposto pelo novo governo do DF, fatos que trazem uma série de prejuízos para a comunidade escolar.
Os docentes vão deliberar sobre os rumos do movimento frente à política ilegal imposta pelo GDF a milhares de trabalhadores. Clique aqui e veja o acordo firmado entre o GDF e o Sinpro
Divulgado resultado do concurso para pedagogo – orientador educacional
Jornalista: sindicato
O Diário Oficial do DF (DODF) traz na edição desta segunda-feira (23) o resultado definitivo das provas objetivas e a convocação para a etapa para avaliação de títulos de Pedagogo/Orientador educacional da carreira Magistério Público.
>>> Clique aqui e confira a listagem
Manifesto Contra a Precarização da Educação Pública do DF
Mais uma vez, assistimos ao ato de se jogar nas costas da Educação Pública a conta a ser paga pelo Governo do Distrito Federal. Quando a receita é cortar gastos da Máquina Pública, de onde se tira dinheiro em primeiro lugar? Dos recursos públicos destinados à educação dos filhos dos trabalhadores. Ora, sempre que um governante fala em reduzir despesas, o prejuízo recai sobre aqueles que necessitam da prestação dos serviços públicos.
A pretexto de um alegado “rombo” nas contas do GDF, o Secretário de Educação tem feito chegar às escolas públicas uma série de medidas que revelam seu total descompromisso para com a educação pública do Distrito Federal. A começar pelo desrespeito ao início do Ano Letivo determinado pelo Calendário Oficial aprovado pela própria Secretaria de Educação, presenciamos um verdadeiro festival de ações que já trazem graves prejuízos à vida escolar de nossas crianças e adolescentes, pelo fato de inviabilizarem o funcionamento das Unidades Escolares, a saber:
Retirada dos Coordenadores Pedagógicos da estrutura das escolas:
Os Coordenadores são responsáveis pelo Planejamento de todas as ações e atividades pedagógicas a serem colocadas em prática ao longo do Ano Letivo. Sem eles, cada Professor ficará isoladamente responsável pelo planejamento de sua disciplina, o que comprometerá a execução do Projeto Político-pedagógico da Escola, além de representar o fim da Educação Integral nas escolas em que este programa foi implantado e ainda de outras atividades indispensáveis à vida escolar:
Recusa à nomeação de novos Supervisores Pedagógicos e Administrativos para as escolas:
A Escola não se resume à Sala de Aula. Há toda uma estrutura, em torno dela, vital para que seus serviços sejam bem prestados à Comunidade: a Secretaria Escolar, a Coordenação Pedagógica, assim como as Supervisões Pedagógica e Administrativa;
Indefinição de um calendário para a liberação dos recursos que financiam as escolas públicas de Brasília:
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) garante recursos indispensáveis para o funcionamento das escolas em seu dia a dia bem como o custeio das suas despesas ao longo do ano. A retirada desses recursos representaria um verdadeiro retrocesso para a escola pública do Distrito Federal.
Retirar as condições mínimas de funcionamento das escolas é promover o sucateamento do Ensino Público de Brasília. Este é o Programa de Governo do GDF para a área de Educação?
Caberia ainda a pergunta em uma “Roda de Conversa”: por que a escola pública não pode ter a estrutura da escola particular?
MÃES, PAIS, COMUNIDADE EM GERAL, JUNTEM-SE A NÓS NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS SEUS FILHOS.
COORDENADORES JÁ
SUPERVISORES JÁ!
PDAF JÁ!
Professores(as) terão entrada gratuita no Baile do Vermelho Branco
Jornalista: sindicato
A Escola de Samba Acadêmicos da Asa Norte promove nesta sexta-feira (13), às 21h, o Baile do Vermelho Branco. A festa será realizada na sede da escola de samba, localizada na SCEN Trecho 03, Lote 09 – entre o Minas Tênis Clube e o Cresspom. Entre as atrações estão a cantora Dhi Ribeiro, Marcelo Sena e a bateria da Acadêmicos da Asa Norte, tricampeã brasiliense.
Os professores e professoras, munidos da carteirinha do Sinpro, não pagarão ingresso e ainda terão direito a levar um acompanhante. Para os demais será cobrada a taxa de R$ 20 por convite, vendido na Choperia Maracanã (CLN 207), Bar Raízes (CLN 408), Pizzaria Dom Bosco (CLN 306, Sudoeste 303), Pizza e Companhia (CNB 1, Lote 1, Loja 1), Imperador (pizzas, massas e saladas) – (Cruzeiro Novo, SHCES 1205 Bl. J Lj. 45).
Além de uma quadra complemente coberta os foliões contarão com bares, restaurantes e estacionamento com segurança (R$ 10 por veículo).
Gregório avisa que vai adotar avaliação e meritocracia na rede pública de ensino
Jornalista: sindicato
Durante a abertura da segunda reunião ordinária de 2015 do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), o secretário de Educação do Distrito Federal (SEDF), Júlio Gregório, defendeu a avaliação e a meritocracia na educação e disse que pretende adotar modelo fracassado e abandonado de Nova Iorque, Estados Unidos, na rede pública de ensino da capital federal.
Ele disse que em sua gestão pretende bonificar escolas por melhor desempenho e também professores(as) com 14º salário. O secretário comentou que a mudança arbitrária do calendário escolar ocorreu em virtude da detecção de defeitos invisíveis nas escolas, como, por exemplo, nas instalações hidráulicas.
“Novamente ele desvia a justificativa do motivo central da mudança do calendário, que era o de fugir da ilegalidade e da situação de dívida com a categoria pelo não-pagamento de férias e o de impedir que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) julgasse a ação ajuizada pelo Sinpro-DF pelo pagamento imediato dos direitos trabalhistas”, afirma Berenice D’arc, diretora do Sinpro e conselheira.
Ainda no discurso de abertura do CEDF, ele declarou que, em razão dos problemas infraestruturais das escolas, acredita não ser possível iniciar o ano letivo no dia 23 de fevereiro. “Mais uma vez, ele tergiversa e tenta esconder da categoria e da população que a possibilidade de o ano não iniciar na nova data prevista pelo calendário escolar imposto pelo governo é porque os(as) professores(as) continuam sem receber as férias e outros direitos trabalhistas mesmo com a mudança do calendário e que o parcelamento também é ilegal”, declara a diretora.
O que ele disse nesta sexta-feira, ele havia avisado pela imprensa durante esta semana. A categoria docente já enfrentou esse tipo de prática dos governos que tentaram implantar o choque de gestão no Distrito Federal. Os(as) professores(as) vivenciaram a meritocracia no governo Arruda e, apreciada pela categoria em assembleia geral, ela foi amplamente rejeitada. Os(as) professores do Distrito Federal rejeitam políticas de bonificações e defendem o salário justo.
Políticas de bonificações advindas da meritocracia danificam a carreira fazendo com que o(a) professor(a), ao aposentar-se, tenha uma remuneração menor, uma vez que as bonificações não abrangem os(as) aposentados(as) e até adoentados(as). Fracasso da avaliação e da meritocracia nos EUA – A avaliação e a meritocracia foram adotadas nas escolas do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos, e descartadas por causa do fracasso que o modelo produziu no setor da educação. Com a defesa da meritocracia, Júlio Gregório resgata ideias falidas e descartadas pelos governos dos EUA e busca restaurar a velha ideia do tempo da ditadura militar brasileira de que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
Tida como a meca dos reformadores educacionais privatistas brasileiros, Nova Iorque foi modelo para a adoção de meritocracia no Estado de São Paulo, em 2008. O problema é que o secretário de Educação do Estado de Nova Iorque, John Klein, foi acusado de inflar as notas dos alunos com testes fáceis para acessar verbas federais, os que o sucederam mantiveram a política.
Após divulgação de um estudo da RAND Corporation, influente instituto de pesquisa que analisa políticas públicas nos Estados Unidos, a cidade de Nova Iorque aboliu permanentemente o programa que distribui bônus por mérito a professores do município. O Departamento Municipal de Educação nova-iorquino havia suspendido, temporariamente, os pagamentos em razão das “preocupações quanto a sua eficácia”, diz o estudo.
O programa, adotado pela primeira vez no ano letivo 2007-2008, distribuiu 76 milhões de dólares a docentes nos últimos três anos em que esteve em vigor. Foi este modelo fracassado que inspirou o programa de governo e a política de pagamento de incentivos do Estado de São Paulo. E agora, é possível que seja novamente adotado no Distrito Federal após rejeição da categoria docente que vivenciou esse tipo de política no governo Arruda.
A pesquisa coordenada pela RAND constatou que não havia desempenho superior entre os alunos cujos professores recebiam as bonificações e os estudantes matriculados nas demais instituições. “Nós não encontramos melhoras no desempenho dos estudantes em nenhum ciclo de ensino”, disse ao The New York Times, Julie A. Marsh, pesquisadora-chefe do estudo. “Muitos diretores e professores viam os bônus como um reconhecimento e uma recompensa. Mas não era, necessariamente, algo que os motivava”.
Outra hipótese para a falta de eficiência da política é que as escolas da cidade norte-americana já enfrentam pressão para aumentar as notas de seus alunos sob a ameaça de severas sanções. “Nesse ambiente, um pequeno bônus – que pode atingir 1,5 mil dólares por professor após descontar os impostos – talvez não seja significante”, relatou o jornal.
Nacionalmente, o governo norte-americano é entusiasta das bonificações. “Essa forma de pensar vem da área dos negócios. Os reformadores empresariais privatistas acham que se puderem pagar mais aos professores cujos alunos se saem melhor nas provas, isso poderia ser um estímulo. Ocorre que os professores não entram nessa profissão motivados unicamente por dinheiro – como se fossem vendedores de carros interessados nas comissões”, destaca o jornal nova-iorquino. Destruição da moral do professor – O dossiê “Políticas públicas de responsabilização na educação”, um estudo realizado por Luiz Carlos de Freitas, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), revela que os processos de avaliação de professores cada vez mais estão individualizando os profissionais.
Ele diz que, no Brasil, “a individualização ainda é feita tomando-se por base a escola, mas, em outros países, chega-se a divulgar a avaliação individual dos professores em jornais locais com grande desgaste para esses profissionais. O caso mais recente é o da cidade de Nova Iorque, que divulgou a avaliação e o nome de 18 mil professores nos jornais locais, gerando ranqueamento público. Até Bill Gates objetou o procedimento”, descreve o professor.
Freitas afirma que “o impacto dessa política de submeter o professor a toda sorte de responsabilização e exposição pública começa a aparecer nas pesquisas sobre as percepções que professores, pais e alunos têm desta profissão. Em 2012, esta pesquisa apontou o índice mais baixo de professores satisfeitos com a profissão: caiu de 59% para 44%. É o nível de satisfação mais baixo em 20 anos de pesquisas de opinião nos Estados Unidos. Curiosamente, foi mais baixo exatamente no momento em que o presidente dos Estados Unidos declarou que a pessoa mais importante da educação é o professor. Porém, esta importância é negada na prática ao se propor uma política de pagamento de bônus em função da avaliação dos alunos”.
No dossiê, o professor da Unicamp menciona outra pesquisa, a “Primary Sources: 2012 – America’s Teachers on the teaching profession”, de Maier e Phillips, o qual revela que “apenas 26% dos professores concordam que o pagamento de bônus seja um motivador forte para seu trabalho – seja na forma de incentivo pessoal, seja na forma de incentivo coletivo à escola como um todo”. Ele mostra também que, na Finlândia, os procedimentos são completamente opostos. Destruição do sistema público de ensino – O dossiê mostra que “o processo de privatização avança com a concessão de escolas públicas para serem administradas pela iniciativa privada (equivalentes, no Brasil, às organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip) e pela distribuição de vouchers. Uma proposta completa para privatizar a educação brasileira pode ser encontrada no site da Parceiros da Educação (2010). A linha central é a adoção da ideia das escolas charters norte-americanas (privatização por concessão da gestão da escola à iniciativa privada) e a quebra da estabilidade de trabalho do professor”.
Os governos privatistas brasileiros ignoram por completo “os relatórios norte-americanos de pesquisadores independentes, mostrando que estas estratégias de privatização nos Estados Unidos não geraram uma escola de maior qualidade do que as escolas públicas regulares. Os resultados continuam controversos, relatório após relatório”. O professor da Unicamp demonstra que, mesmo a Lei de Responsabilidade Educacional americana, a No Child Left Behind, que inspirou a elaboração do Índice da Educação Básica (Ideb) no Brasil, não produziu os efeitos esperados e está sendo caracterizada como uma década perdida para a educação estadunidense.
Editada em 2002, a lei determinava que até 2014 todas as crianças norte-americanas deveriam ser “proficientes” em leitura e matemática. O fracasso da proposta era previsível. Entretanto, ela teve um grande efeito na promoção do fechamento das escolas públicas e sua transferência para a iniciava privada, já que estabeleceu os mecanismos legais para justificar esta transferência.
Como a lei não pode ser desrespeitada impunemente pelos estados que não vão atingir os objetivos nela estipulados, o presidente Barack Obama foi obrigado a encontrar uma estratégia para não penalizar tais estados. Foi criada uma espécie de “perdão” para quem não atingir as diretrizes previstas em lei.
Em nosso meio, o exemplo mais esclarecedor da maneira como estas ideias atingem o sistema público de ensino, entregando seu destino à iniciativa privada, pode ser encontrado no estado de São Paulo, em documento publicado pela Ação Educativa (2012). Um conjunto de entidades e fundações privadas está financiando a empresa de consultoria McKinsey para que formule a política educacional do estado. Não é diferente nos Estados Unidos, onde meia dúzia de fundações define a agenda educacional do país. Ameaça à própria noção liberal de democracia – Diane Ravitch, pesquisadora da área de educação norte-americana, criou o termo “corporate reformers” (reformadores empresariais da educação nos Estados Unidos) para designar a coalizão entre políticos, mídia, empresários, empresas educacionais, institutos e fundações privadas e pesquisadores alinhados com a ideia de que o modo de organizar a iniciativa privada é uma proposta mais adequada para “consertar” a educação norte-americana, do que as propostas feitas pelos educadores profissionais. Para ela, as escolas são um patrimônio nacional público que, se for apropriado pela iniciativa privada, põe em risco a própria noção de democracia. No Brasil, um dos exemplos é a Abril Educação, um braço da Editora Abril que está atuando no ramo da Educação. Com informações da internet
Ministro defende regulação socioeconômica das comunicações no Brasil
Jornalista: sindicato
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu hoje (10) a “regulação socioeconômica” das comunicações no Brasil e a atualização do marco regulatório do setor. Durante a abertura do seminário Políticas de (Tele)comunicações, feito pela Converge Comunicações, em Brasília, ele afirmou que a regulação é importante “para que o setor possa ser cada vez mais um instrumento de democratização”.
“Nós precisamos sempre pensar no setor para fazer com que seja sempre o cumprimento dos anseios dos constituintes”, destacou o ministro. Embora tenham mais de 25 anos, capítulos da Constituição Federal que tratam das comunicações continuam sem regulamentação, como o que proíbe a formação de oligopólios e monopólios.
Berzoini também destacou que o marco regulatório da radiodifusão precisa ser modernizado, já que a principal lei que organiza o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações, data de 1962. Justificando a proposta, citou mudanças recentes como a implementação da TV digital e a ampliação da TV paga, acrescentando que a atualização deve possibilitar inovação tecnológica e transparência.
Questionado sobre como se dará esta mudança, o ministro assegurou que o debate referente à atualização do marco regulatório será feito de forma democrática. Para tanto, disse ser necessário superar “maniqueísmos”. “Não se discute liberdade de expressão, porque é uma cláusula pétrea. Aquilo que é mais precioso para exercer uma democracia real.”
Em meio a um público empresarial composto, entre outros, por presidentes de operadoras de telecomunicações, a relevância deste setor foi ressaltada pelo ministro, que destacou as intensas mudanças tecnológicas ocorridas na última década, a exemplo do crescimento do acesso à internet e da utilização das redes sociais. As novidades devem ser acompanhadas de políticas de fomento à indústria, para que se possa “ter a apropriação de riqueza pelos brasileiros”, afirmou.
Desenvolvimento, inclusão social e geração de emprego, renda e impostos são vistos como possibilidades de conquistas pelo setor. Para tanto, acredita ser necessário assegurar competição, propiciar investimentos que gerem qualidade nos serviços, disponibilidade e acesso. “(A finalidade é) que os brasileiros estejam sempre alinhados com aquilo que há de mais moderno no mundo”, explicou.
Nesse sentido, o Ministério das Comunicações está debatendo e deverá lançar ainda neste semestre um novo plano de banda larga no país, que possa garantir internet a todos os brasileiros, com preço acessível, disse Berzoini.
A concretização desse objetivo, apontou, depende da parceria entre os setores público e privado. Este, segundo o ministro, deve ser estimulado a investir tanto em áreas com grande rentabilidade quanto nas de menor, de forma que o acesso à rede mundial de computadores possa se tornar viável. Ele defendeu a prestação do serviço de banda larga em serviço público para garantir “o direito à comunicação dos cidadãos e cidadãs”.
(Da Rede Brasil Atual)
Escola de Esporte do DF abre inscrições para seis modalidades
Jornalista: sindicato
A Escola de Esporte do Governo do Distrito Federal oferece 660 chances distribuídas nas seguintes modalidades: alongamento, judô, karatê, tênis, ginástica acrobática e musculação. Os interessados poderão fazer as inscrições enquanto houver vagas disponíveis, das 8 às 18 horas, na secretaria da escola, nas proximidades do Ginásio Nilson Nelson.
Nesta terça-feira (10), primeiro dia de inscrições, têm prioridade alunos até 17 anos matriculados na rede pública de ensino. Após terem escolhido a modalidade e o horário, esses estudantes terão até o dia 27 para levar declaração escolar, atestado médico e uma foto 3×4.
As vagas destinadas à comunidade em geral estarão disponíveis apenas a partir desta quarta-feira (11). Esse público, após comparecer à Escola de Esporte para escolha da modalidade e horário, deverá entregar, também até 27 de fevereiro, o comprovante de pagamento da taxa semestral — R$ 60 (de 6 a 17 anos) ou R$ 80 (acima de 18 anos) —, atestado médico e uma foto 3×4. Isenção
Além dos alunos das escolas públicas, são isentos da taxa semestral pessoas com deficiência, integrantes de equipes da Secretaria de Esporte (de 6 a 17 anos), idosos com mais de 60 anos e pessoas que não possuem renda. Matricule-se
A partir de 10/2 (terça-feira)
Das 8 às 18 horas
Total de vagas: 660
Modalidades: alongamento, judô, karatê, tênis, ginástica acrobática e musculação
Informações: 3342-1415
(Da Agência Brasília)
Deputados distritais aprovam Antecipação de Receita Orçamentária
Jornalista: sindicato
Deputados distritais aprovaram a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) durante sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (10). O Projeto de Lei nº 141/2015, que dispõe sobre a ARO, foi aprovado quase que por unanimidade: 21 dos 24 deputados votaram a favor da antecipação de receita. Três deles estavam ausentes. A aprovação era prevista, uma vez que, por comum acordo, os deputados aprovaram a ARO na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e também, logo em seguida, ainda na manhã desta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agora, o GDF tem permissão para contratar empréstimo de R$ 400 milhões e quitar os débitos com os(as) professores e todas as outras categorias de servidores(as) com pagamentos atrasados. Porém, a quitação desse débito ainda levará alguns dias para se materializar, visto que é necessário que se cumpra um trâmite nas instituições federais.
Importante informar que esse empréstimo tem de ser pago até dezembro deste ano e, por isso, os deputados aprovaram também, ainda de manhã, a criação de uma subcomissão, formada pelos deputados Júlio César (PRB), Professor Israel (PV) e Wasny de Roure (PT), para acompanhar a exigência de que os juros a serem negociados com a instituição financeira que vai executar o empréstimo por meio de concorrência não passe de 15,2% ao ano. No Plenário – Após ser aprovada nas comissões, a ARO tinha de ser votada e aprovada no Plenário para, enfim, voltar para o Poder Executivo e obter a sanção do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. E, no Plenário, a tarde foi longa. Lá em cima, na Galeria Jorge Cauhy, professores(as) aguardaram a tarde toda pela votação do PL nº 141/2015.
Às vezes, em coro, os(as) decentes gritavam palavras de ordem, geralmente, as mesmas que estavam escritas nas faixas penduradas na vidraça que serve de anteparo entre o elevado da Galeria e o piso do Plenário: ARO já! Governador, pague os salários dos(as) professores(as). Lá embaixo, no Plenário, os deputados distritais governistas tentavam forçar uma votação casada, vinculando a ARO com o PL 142/2015, o do pacote fiscal. Proposta do Sinpro-DF – A ARO é uma proposta da comissão de negociação do Sinpro-DF que, desde o início do ano, não aceitou o parcelamento do salário e de outros direitos trabalhistas proposto pelo governo e sugeriu, durante o processo de negociação dos atrasados, que o GDF apresentasse a ARO como forma de quitação dos débitos.
A vitória da ARO é importante porque, embora quando a verba da ARO sair o GDF já esteja pagando a terceira parcela das férias, há uma parte da categoria que não recebeu o 13º e, com a antecipação, receberá. Com esses recursos da ARO, o GDF terá condições de suspender o parcelamento dos salários dos servidores, como ocorreu agora com os professores aniversariantes de janeiro que receberam o último pagamento (somatório do salário com o 13º) de forma parcelada. Trâmite – Foi lembrado em Plenário que o GDF terá, agora, de fazer o trânsito da solicitação de captação de recursos no governo federal. Essa solicitação terá de passar pelo Tesouro Nacional que, somente em 1997, aprovou uma solicitação de antecipação de receita orçamentária para o Distrito Federal.
Após aprovada pelo Tesouro Nacional, essa solicitação é enviada ao Banco Central (Bacen) e, mesmo aprovada pelo Bacen, o GDF ainda precisa achar uma instituição financeira que esteja disposta a fazer o empréstimo, o qual precisa ser quitado até o fim de 2015 sob pena de o Distrito Federal não poder mais contrair empréstimos com autorização do governo federal.
