Famílias ligadas ao MTST mantêm ocupações em defesa de moradia no DF
Jornalista: sindicato
O barraco de cerca de 1,5 metro quadrado vai abrigar Amanda Sampaio e os cinco filhos. Ex-moradora do Sol Nascente, considerada a maior favela da América Latina, ela é uma das 500 pessoas que participam, desde a madrugada de sábado (7), da ocupação de um terreno em Ceilândia, no Distrito Federal (DF), organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O espaço pequeno e a falta de infraestrutura e de condições para enfrentar o frio contrastam com o novo Centro Administrativo do DF, localizado a poucos metros da ocupação. Mas o cenário não intimida a jovem de 22 anos. “Eu estou cadastrada há anos [em programas habitacionais] e nada. Agora eu tenho esperança de que vamos conseguir nossas casas”, disse Amanda, enquanto envolve o barraco com uma lona preta.
A situação se repete com muitas das 2.600 famílias vinculadas ao MTST que ocupam, desde sábado, seis terrenos em áreas do Distrito Federal. Elas reivindicam a liberação de um terreno para que o movimento possa construir moradias para todas, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
Já no primeiro dia de mobilização, o MTST se reuniu com o governo do Distrito Federal (GDF) para apresentar as reivindicações. Nesta quarta-feira (10), uma nova reunião deve ser feita. A integrante da coordenação do movimento no DF Eduarda Maria, de 28 anos, disse que há uma expectativa positiva em relação ao encontro. “Tem que ter uma solução. Não é justo e não é certo jogar as nossas famílias sem solução”, destacou.
Ela lembrou que, antes das ocupações, o movimento fez diversos atos e reuniões, mas as casas não foram garantidas. O desfecho esperado com as ocupações é outro. “Só não queremos que eles joguem todos para um lugar distante e de difícil acesso, porque as pessoas precisam trabalhar também, né? E a gente quer saúde, educação, tudo o que está na lei”, acrescentou.
Músico desempregado, Antônio Magalhães, de 45 anos, é mais um ocupante do terreno na Ceilândia. Ele disse que todos os dias novas pessoas vêm se somando às ocupações, o que evidencia a demanda por casa. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que já em 2012 havia no DF um déficit habitacional de 120 mil unidades.
Segundo Magalhães, além do terreno, o movimento defende a aceleração dos editais de construção de casas em Nova Planaltina e Samambaia, os quais vinham sendo discutidos pelo movimento e o GDF. “Já fizemos o projeto, tudo que é necessário fazer para começar a construção, mas está engavetado”, destacou.
A assessoria de imprensa do GDF informou que a proposta do governo será apresentada na próxima reunião com a entidade e por isso prefere não adiantar nenhuma informação.
(Da Agência Brasil)
Secretaria de Educação disponibiliza carências do concurso de remanejamento
Jornalista: sindicato
Nesta segunda-feira (9) a Secretaria de Educação do DF disponibilizou as carências do concurso de remanejamento (2ª etapa). De forma arbitrária, a Secretaria vai realizar esta etapa nos dias 19 e 20 de fevereiro, excluindo todos os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que participaram de quaisquer etapas realizadas em 2014 (interna ou externa).
A Secretaria de Educação vai disponibilizar apenas as carências que sobraram dos remanejamentos interno e externo, mas sem apresentar as carências que se originam a partir da movimentação dos(as) professores(as). São 892 carências, sendo que a estimativa é de que deveriam ser apresentadas cerca de 3500 carências.
A atual gestão do GDF retificou o edital n°13/2015 (item 7.1), limitando a participação dos(as) professores(as) e reduzindo drasticamente o número de carências a serem apresentadas.
Nesta terça-feira (10) os(as) professores(as) que tiverem interesse em participar deverão retirar o cartão de acesso no site da Secretaria de Educação. Na sexta-feira (13) o cronograma de atendimento será divulgado.
Novo calendário escolar define data das férias proporcionais a partir de 19/1
Jornalista: sindicato
Uma Circular da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação divulgada nessa terça-feira (13) dá conta das mudanças ocorridas no período de recesso e de férias escolares por causa do novo calendário escolar imposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Com as novas datas, os professores contratados recentemente continuam de recesso, o qual se iniciou no dia 24 de dezembro e vai até o dia 18 de janeiro. Assim, cada professor(a) novato começa a descontar os dias correspondentes às férias proporcionais a partir do dia 19/1, quando começam as férias coletivas, segundo o novo calendário escolar anual.
Ou seja, quem tiver, por exemplo, 10 ou 15 dias de férias, começa a contar a partir do dia 19/1 até o dia correspondente a seu tempo de serviço na Secretaria de Educação. Confira aqui a Circular que trata dessa situação.
Frente a ajustes e avanço da direita, Vannuchi defende movimento sindical nas ruas
Jornalista: sindicato
O analista político Paulo Vannuchi, em comentário hoje (5) à Rádio Brasil Atual, diz que não teve resultado positivo a reunião realizada na terça-feira (3) entre as centrais sindicais e os ministros da presidenta Dilma Rousseff para discussão das medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios sociais. Ele teme a solução encontrada de levar o debate ao Legislativo devido ao caráter conservador do novo Congresso, “refratário”, em parte, aos interesses dos trabalhadores.
O comentarista ressalta o papel da CUT, recém-saída de um “engajamento total” na campanha para a reeleição de Dilma Rousseff, evitando o “desastre para os trabalhadores” de uma eventual vitória da candidatura tucana que, segundo ele, representaria a volta do projeto neoliberal, e que agora se vê às voltas com as medidas de ‘ajuste’ do novo governo.
“Não foi bom o resultado da reunião, vamos esperar a repercussão para a marcha a Brasília, um grande dia de protesto, marcado para 26 de fevereiro”, quando as centrais novamente se reúnem para expressar o descontentamento dos trabalhadores.
Vannuchi afirma que a marcha ocorre em um momento “em que a direita, derrotada nas urnas, avança com um ímpeto surpreendente para cima do governo Dilma”, citando iniciativas de uma nova CPI da Petrobras, “de gente que não quer combater a corrupção, mas quer fazer a luta política contra”, e que ainda acena com a ameaça de impeachment. “É um desafio à própria democracia, é não respeitar as regras do jogo.”
Para Vannuchi, as grandes reservas estratégicas à disposição do governo para enfrentar e neutralizar essa onda são os movimentos sociais, as classes trabalhadoras, os mais pobres, “que reconhecem o rumo social desse projeto que governa há doze anos”.
Vannuchi alerta que o “remédio amargo” do ajuste tem de vir acompanhado, em curto prazo, “de outras medidas de reativação do crédito, das vendas de bens e produtos, e serviços”, sob pena de ruptura de um modelo, o que traria consequências para a disputa política, nas eleições municipais de 2016 e nas eleições gerais de 2018.
Para as centrais, conclui o analista, não resta alternativa, “a não ser ir às ruas e gritar o seu protesto”.
(Da Rede Brasil Atual)
O caráter da Internet e os direitos e deveres dos usuários da rede são objetos de consulta pública promovida pelo Ministério da Justiça por meio de uma plataforma virtual. Iniciada na última quarta-feira (28), ela trata da minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet**. Não é exagerado afirmar que o que está em jogo é o futuro das comunicações no Brasil.
Com a consulta, tem início nova batalha. O desafio é garantir uma regulamentação que assegure os avanços conquistados com a aprovação da norma, no ano passado. Um dos pontos mais sensíveis é a neutralidade de rede, princípio que estabelece que todo o conteúdo que trafega na rede mundial de computadores deve ser tratado igualmente.
A norma prevê que a neutralidade poderá ser dispensada em casos relacionados aos requisitos técnicos indispensáveis para a prestação do serviço e à possível priorização do tráfego de conteúdo relativo aos serviços de emergência. Na prática, contudo, tem sido comum vermos ações empresariais que colocam em questão a neutralidade e, com isso, o caráter aberto da rede.
Exemplos disso são os contratos que possibilitam acesso ilimitado e sem uso de franquia a determinados aplicativos, como faz a TIM em parceria com o WhatsApp ou a Claro com o Twitter e o Facebook. Hoje, até mesmo a Justiça tem dificuldade de estabelecer se essas práticas vão de encontro à lei. Um cenário que favorece as empresas, mas golpeia a conquista da neutralidade. Princípio que não queremos que se transforme em uma palavra sem efetividade. Privacidade
Também está em questão a proteção dos usuários. O Marco Civil já garante que os dados pertencem a eles e que a venda de informações pessoais ou sobre acesso pelas empresas só pode ocorrer com a autorização expressa do internauta. Ocorre que muitas vezes essa permissão é dada quase que automaticamente, por meio de cliques rápidos em links acompanhados por explicações em letras miúdas. Ou mesmo sem informações acessíveis.
É preciso criar padrões que assegurem maior clareza sobre procedimentos de segurança e de sigilo adotados pelas empresas e sobre o uso dos nossos dados pessoais. Além disso, tendo em vista que os registros deverão ser guardados pelos provedores para que possam ser acessados em caso de determinação judicial, a regulamentação deverá tratar dos padrões de segurança para a guarda e disponibilização desses dados.
A definição é importante para evitar que o armazenamento previsto na norma acabe legalizando e promovendo a vigilância em massa dos usuários. Também para enfrentar a lógica do controle, podem ser propostos mecanismos que garantam que a sociedade tenha conhecimentos sobre o uso dessas informações por parte das autoridades. Caso percamos essa batalha, poderemos ficar todos e permanentemente vigiados e sob suspeita. Acesso
A regulamentação do Marco Civil deve tratar de forma menos detalhada, mas ainda assim não menos importante, dos princípios e objetivos que apontam para a essencialidade do serviço de acesso à Internet e para a garantia de que este seja assegurado a todos os brasileiros.
Uma primeira mudança que deve fazer parte do detalhamento da lei é fazer com que este serviço possa ser prestado em regime público, ou seja, que haja obrigações de universalização, de continuidade do serviço e controle maior sobre as tarifas e seus reajustes. Esse regime seria aplicado fundamentalmente àquelas operadoras que atuam no atacado, permitindo que no varejo (na prestação do serviço de acesso diretamente ao cidadão) seja mantido o regime privado.
Outra medida fundamental para a universalização do acesso à Internet é o estabelecimento de metas de atendimento a municípios e domicílios, incluindo, além de acessos fixos, centros coletivos a exemplo dos telecentros. Combinadas a elas, a regulamentação do Marco Civil pode envolver a melhoria dos parâmetros de qualidade, com obrigações relativas à continuidade do serviço e ao percentual da velocidade contratada. Governança
O Marco Civil também traz em seus artigos diretrizes para a atuação do Poder Público em suas várias esferas. A regulamentação pode consolidar um sistema nacional de governança calcado no papel protagonista do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e na criação de comitês congêneres nos estados para acompanhamento das metas e da prestação dos serviços, de modo que este sistema de governança seja transparente, aberto e permeável à participação da sociedade.
Todos esses aspectos são fundamentais para resistir à transformação da Internet em um espaço cerceado e pautado por interesses privados e para fortalecer a luta por direitos no ambiente virtual. Uma vez mais, a batalha será intensa, afinal não são poucos ou frágeis os grupos que se opõem a um ambiente livre e pautado pela compreensão da comunicação como um direito fundamental.
Diante deste cenário, a participação popular – chave das conquistas na formulação e aprovação do Marco Civil da Internet – uma vez mais é nossa maior arma nesse enfrentamento.
(Do Barão de Itararé) * Helena Martins é jornalista, doutoranda em Comunicação Social pela Universidade de Brasília e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Jonas Valente é jornalista, doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília e integrante da Coordenação Executiva do Intervozes. ** Além da consulta sobre o Marco Civil da Internet, também foi aberto espaço para Debate Público do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais, que será tratado posteriormente neste blog.
Caderno de Educação discute políticas de prevenção e atendimento à saúde
Jornalista: sindicato
O aumento da desvalorização e da insatisfação profissional está também relacionado com a falta de políticas de prevenção e de atendimento à saúde. Essa é uma das premissas do artigo “Políticas de prevenção e atendimento à saúde”, publicado no Caderno de Educação da CNTE nº 22, cujo tema é a Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação.
Ao examinar fatores condicionantes e determinantes da saúde (ou da falta dela), o artigo aponta para a necessidade de formular-se políticas de prevenção e de atendimento à saúde que promova a redução dos riscos de doenças e outros danos, visando ao bem-estar físico, mental e social dos profissionais da educação.
Para isso, há que se promover mudanças no comportamento e nas legislações, as quais, como afirma Maria de Fátima Barbosa Abdalla, autora do artigo, “não se fazem por decretos, normas e portarias”. A autora afirma que “é preciso formular políticas de prevenção de atendimento à saúde que promovam, no campo da educação, a redução dos riscos de doenças e outros danos”. Clique aqui e confira o pensamento de Maria de Fátima. Boa leitura!
CUT e movimentos sociais pedem reforma política com Constituinte
Jornalista: sindicato
Entidades diversas da sociedade civil realizaram, nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, ato público para pressionar pela realização de um plebiscito com vistas à reforma política. O objetivo da mobilização, que contou com a presença de vários parlamentares, foi dar continuidade ao pleito pela reforma, mas reforçando a consulta popular e a defesa da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva.
Fizeram parte da mobilização a CUT, Central de Movimentos Populares, Via Campesina, Confederação dos Trabalhadores a Agricultura (Contag), Confederação Nacional das Associações de Moradores, Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Movimento pelas Eleições Livres e Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, entre outras entidades.
Durante o evento, foram questionados aspectos nocivos das atuais regras políticas eleitorais, como o financiamento privado de campanhas. Foi lembrada a demora, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em votar uma ação de inconstitucionalidade referente ao tema – por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado. E, principalmente, criticada a votação da admissibilidade da proposta de reforma política elaborada por um grupo de deputados em 2013, na última terça-feira. A proposta, na opinião dos representantes dos movimentos sociais, não apresenta os principais itens que precisam ser modificados nas regras políticas e eleitorais do país.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o assunto precisa ser tratado com mais frequências e ser objeto de mobilizações, de forma a fazer com que o país tenha “a reforma política que a sociedade quer”. Segundo o dirigente, “alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores, por isso, somos contra o financiamento privado de campanha”.
Freitas disse, ainda, que não acredita que um Congresso conservador, eleito com grande parte de contribuição empresarial, possa fazer uma reforma política progressista que coíba a influência do poder econômico que distorce a representação da população no Parlamento.
Luta das ruas
A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, defendeu que a consulta é necessária para que toda a população possa se manifestar sobre o tema, mas as entidades sociais estão conscientes de que só sairá se houver pressão. “Não temos ilusões de que o Congresso sozinho vai fazer o que desejamos. Essa luta vai ser ganha nas ruas”, destacou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora de Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização da consulta popular, o PDC 1.508/14, disse que com a consulta, a reforma política traria de forma mais clara e legítima “as reais demandas, posições e reivindicações da sociedade”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de um outro projeto de reforma política (engavetado em 2012), acentuou que a proposta de emenda constitucional sobre o tema, admitida hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para começar a tramitar na casa, deve ser considerada “uma antirreforma política”, e os deputados que defendem realmente a reforma devem se mobilizar contra seu teor.
“A matéria deixa de lado duas das questões mais importantes – o fim do financiamento privado de campanhas e o alto custo das campanhas eleitorais. No Brasil, a democracia brasileira é cada vez mais a democracia do dinheiro, por conta da quantidade de recursos colocados numa campanha eleitoral. Cada vez menos pesam a ideologia, os projetos, propostas e a história de vida dos candidatos. É preciso mudar estas regras”, acrescentou.
‘A mais madura’
Fontana lembrou que existem atualmente, quatro propostas de reforma em tramitação na Casa e ainda a ação de inconstitucionalidade sobre financiamento empresarial de campanhas – sob apreciação do STF. Segundo ele, apesar de considerar a melhor ideia a da realização de uma constituinte exclusiva, deverá valer a que amadurecer melhor. Mas, para isso, colocou que é fundamental a mobilização da sociedade.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou as dificuldades a serem enfrentadas com a nova legislatura e pregou união em torno do tema. “Temos de reunir um grupo de deputados a favor da proposta mais viável e, a partir daí, conquistar mais apoios no parlamento. Não podemos nos iludir, somos minoria. Mas se a sociedade organizada vier para o embate, temos como avançar aqui dentro”, pregou.
“Estamos animados que desta vez conseguiremos fazer com que o tema saia do papel. Se conseguimos fazer o assunto ser destaque antes, agora, quando várias entidades a colocam como prioridade para os próximos anos, o que falta é mobilizar cada vez mais as entidades. Vamos para as ruas”, salientou Eliane Carvalho, representante da União Nacional dos Estudantes do Distrito Federal (UNE-DF).
Pauta dos trabalhadores
Além da mobilização pela reforma política, integrantes da CUT também percorreram gabinetes parlamentares e conversaram com os deputados no salão verde do Congresso, dentro da estratégia da entidade de apresentar aos integrantes da composição da Casa, na nova legislatura, a chamada pauta dos trabalhadores – da qual fazem parte a discussão das medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, a jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a retirada do projeto qeu trata da terceirização.
Os movimentos sociais também pediram a ajuda dos parlamentares para que a chamada lista suja do trabalho escravo – relação do Ministério do Trabalho que traz o nome dos empresários com empregados flagrados em situação análoga à de escravidão, suspensa no final de dezembro passado – volte a ser divulgada.
(Da Rede Brasil Atual)
Lei da Mídia: FNDC cria plataforma online para coleta de assinaturas
Jornalista: sindicato
Nesta quinta-feira (5), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança uma plataforma online para coletar adesões ao Projeto de Iniciativa Popular para uma Lei da Mídia Democrática (Plip). Segundo informações da Campanha para Expressar a Liberdade, sistema possibilitará um voto único por pessoa. O passo seguinte será a validação dessa coleta.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a iniciativa é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. Para votar basta clicar aqui.
“Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude”, afirma.
A Campanha explica que o usuário da rede deverá acessar um formulário online de apoio ao Plip, a ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br a partir de 0h01 e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil. Conheça a proposta
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, a proposta precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos. Serviço
O que é: assinatura online da Lei da Mídia Democrática
Onde: www.paraexpressaraliberdade.org.br
Quando: a partir de 5 de fevereiro
Hashtags: #LeidaMídiaDemocrática #Assina
(Do Portal Vermelho)
Movimentos sociais fazem ato na Câmara em defesa da reforma política
Jornalista: sindicato
Nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, representantes dos movimentos sociais vão realizar um ato em defesa da reforma política com plebiscito. O ato, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, vai marcar uma nova etapa da luta pela reforma política popular. O mote escolhido para traduzir essa fase da campanha é “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”.
Segundo os organizadores do ato, o desafio é pressionar o Congresso Nacional a fazer o seu dever e convocar o plebiscito. Para isso, o Congresso deve votar e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508, de 2014. O projeto, apresentado pelos parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo ex-deputado Renato Simões (PT-SP) no final de outubro, foi acolhido por 181 outros deputados, número suficiente de assinaturas para dar início ao trâmite da matéria.
Na avaliação de representantes das entidades – as mesmas que em setembro do ano passado organizaram a coleta de 7,5 milhões de assinaturas a favor do plebiscito oficial – , a conjuntura de 2015 pode ser favorável à ampla divulgação da proposta e ao aumento de apoio popular à sua aprovação.
A expectativa é de que a ideia de constituinte exclusiva ganhe destaque na agenda do país. “Evidentemente, para isso é preciso que as entidades repitam e até mesmo ampliem a mobilização demonstrada nos meses que antecederam a Semana da Pátria ”, lembra o diretor executivo da CUT, Júlio Turra.
Júlio afirma que já é hora de reativar os comitês populares que funcionaram no ano passado e criar novos, com o objetivo de disseminar a proposta em todas as cidades.
No dia 6 de março, a campanha vai realizar uma Plenária Nacional pelo “Plebiscito Constituinte: Tem de ser Oficial”.
(Do Portal Vermelho)
Apitaço na Rodoviária pela votação imediata da ARO nesta quarta (4)
Jornalista: sindicato
O Sinpro-DF convoca a categoria para o apitaço na Rodoviária do Plano Piloto, nesta quarta-feira (4), às 14h. O apitaço é mais uma ação da categoria docente pela votação imediata da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) para o pagamento imediato, em uma só vez, dos direitos trabalhistas atrasados desde dezembro de 2014. O Sinpro-DF pede aos(às) professores(as) que levem apitos.
O apitaço na Rodoviária irá ocorrer antes da sessão ordinária que a Câmara Legislativa realizará na Rodoviária, nesta quarta-feira, a partir das 15h. Em matéria divulgada no seu site, a Câmara Legislativa informa que, nesta sessão, os(as) deputados(as) distritais irão discutir itens da ordem do dia e votar projetos de leis.
“A sessão desta quarta-feira terá o debate de temas de interesse da população e a votação de projetos. Uma Ordem do Dia especial com proposições que serão apreciadas pelos distritais está sendo elaborada pela Mesa Diretora. Durante a sessão, também será aberto um espaço para que os cidadãos possam se manifestar livremente. A sessão acontecerá no piso inferior da Rodoviária”, diz a matéria.
Atrasos – Professores e professoras, bem como servidores(as) públicos(as) de outros setores do Governo do Distrito Federal (GDF), estão sem o pagamento de salários desde dezembro de 2014. Na última mesa de negociação dos atrasados, o GDF propôs o parcelamento dos salários atrasados em seis vezes.
Diante da recusa da comissão de negociação do Sinpro-DF e SAE, acompanhada pela CUT-Brasília, o governo acatou a sugestão das lideranças sindicais de enviar o pedido de aprovação da ARO para a Câmara Legislativa. E mesmo com a negativa da bancada sindical, o GDF iniciou o pagamento parcelado desses direitos trabalhistas, depositando, no último ds.ia útil de janeiro a primeira de três parcelas do um terço de férias.
A aprovação da ARO permitirá o remanejamento de 25% do Orçamento do Distrito Federal e, com isso, o governo poderá quitar todos os débitos com o funcionalismo.
