SEDF divulga resultado de inscrições de novos alunos nesta quarta (17)

A Secretaria de Educação (SEDF) publicará nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, o resultado das inscrições de novos estudantes para o ano letivo de 2015 na rede pública de ensino. A lista bem como as informações sobre os documentos necessários estarão disponíveis no site www.se.df.gov.br.
O prazo para a efetivação das matrículas novas será de 29 de dezembro de 2014 a 12 de janeiro de 2015, presencialmente na unidade escolar onde o estudante for contemplado com a vaga. Caso o responsável não possa comparece ou não tiver procurado a SEDF em outubro, o aluno ficará sujeito às vagas remanescentes, a serem divulgadas em janeiro.
Ainda segundo a SEDF, novas inscrições e informações sobre as creches públicas e conveniadas serão divulgadas também em janeiro.
(Da Agência Brasília)

Conselho de Ética abre processo disciplinar contra Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (16/12) processo discipliar contra o mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O pepista é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao dizer que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. Prestes a terminar o ano legislativo, é mais provável que ocorra um arquivamento do processo.
O pedido de cassação de Bolsonaro foi protocolado pelo PT, PSB, PCdoB e PSol. Apesar do previsível arquivamento do processo neste ano, pode ser decidida a reabertura em 2015. “É importante que o Conselho de Ética já tenha aberto o processo. Ele (Bolsonaro) queria era adiar isso. Mas nós não vamos deixar. A Câmara não pode ser desmoralizada mais uma vez”, afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Esta foi a ultima reunião do ano do Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) admitiu que ainda há muitas duvidas em relação a sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara.
Os nomes sorteados para fazer a relatoria do processo foram os dos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR), que acabou não sendo reeleita. O relator será escolhido pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP).
Em sua defesa, Bolsonaro disse que foi ofendido pela petista em episódio de 2003. “Eu falei que foram alguns dias, mas foram anos”, alegou. Na ocasião, ele discutiu com Maria do Rosário, que era deputada, diante das câmeras da RedeTV! no Congresso Nacional. Ela acusou Bolsonaro de promover violência sexual: “O senhor promove sim”, dizia a deputada. “Grava aí que agora eu sou estuprador”, retrucou o pepista. “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”, acrescentou.
“Apesar de nós homens sermos mais insensíveis a provocações, ela me chamou de estuprador”, disse Bolsonaro. Ele também acusa o PT de fazer da sua cassação uma forma de desviar o foco do escândalo da Petrobras. “Querem aqui buscar alguém para desviar o foco desta questão grave que tem acontecido no Brasil no tocante de desvio de recursos em especial na Petrobras”.
(Do Correio Braziliense)

Prazo de inscrição para Prêmio Jovem Cientista vai até sexta-feira (19)

Esta é a última semana para quem quiser se inscrever na 28ª edição do Prêmio Jovem Cientista. O prazo terminará na próxima sexta-feira (19). Podem participar estudantes do ensino médio e superior, de mestrado e doutorado, além de mestres e doutores. O tema deste ano é Segurança Alimentar e Nutricional. Serão entregues R$ 800 mil em prêmios.
As inscrições são feitas pela internet. Também no site do Prêmio Jovem Cientista estão disponíveis o edital e mais informações sobre esta edição e edições anteriores.
O objetivo do prêmio, que existe desde 1981, é incentivar a pesquisa no país e reconhecer jovens talentos nas ciências. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Fundação Roberto Marinho, com patrocínio das empresas Gerdau e BG Brasil.
“É o prêmio mais tradicional da pesquisa científica do Brasil. Para aqueles que estão no ensino superior, são mestres e doutores, o nosso trabalho é reconhecer e incentivar os pesquisadores que já existem. Já no ensino médio, nosso objetivo é despertar a curiosidade para o processo de aprendizagem”, explica o coordenador do prêmio, Felipe Fernandes, ressaltando a importância de ter o prêmio no currículo.
Segundo a organização, a escolha do tema deve estimular os participantes a pensar soluções para aumentar a qualidade da dieta da população em pesquisas sobre uso de recursos dietéticos na prevenção e tratamento de doenças. Deve incentivar também inovações em política de segurança alimentar para a merenda escolar; redução do desperdício de alimentos; soluções para desnutrição e obesidade; produção de alimentos orgânicos e formas de produzir alimentos sem degradar o meio ambiente, entre outras.
As linhas de pesquisa envolvem soluções para a cadeia de produção e conservação dos alimentos. Entre as áreas de conhecimento relacionadas ao tema estão agronomia, nutrição, medicina, engenharia de alimentos, farmácia e bioquímica.
A entrega dos prêmios será feita pela presidenta Dilma Rousseff, até junho de 2015, em cerimônia que reunirá parceiros, educadores e expoentes da ciência e tecnologia.
No ano passado, com o tema Água: Desafios da Sociedade, o prêmio recebeu 3.226 inscrições de todo o país, sendo 384 na categoria mestre e doutor, 301 na categoria estudante do ensino superior e 2.541 na categoria estudante do ensino médio. Os prêmios somaram R$ 700 mil.
(Da Agência Brasil)

Maria do Rosário entra com queixa-crime no STF contra Bolsonaro

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime por injúria e calúnia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Segundo a parlamentar, Bolsonaro fez declarações de teor ameaçador e incitou a violência. No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, o deputado disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. No dia seguinte, ele reafirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Ontem (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado ao Supremo por incitação ao crime de estupro.
(Da Agência Brasil)

Aprovados 17 mil professores substitutos para a Secretaria de Educação

Foi homologado o Processo Seletivo Simplificado para Professores Substitutos pela Secretaria de Estado de Edução do Distrito federal (SEDF). O documento foi publicado no Diário Oficial em 5 de dezembro e relaciona os 17 mil professores aprovados para o banco de substitutos em todas as disciplinas, das educações básica, infantil e profissional.
Em 2013, quando foi realizada a última seleção, 11 mil professores substitutos passaram a compor o banco de vagas. A lista de educadores foi prorrogada em 2014, o que já era previsto no edital.
A aprovação do banco de professores substitutos tem o intuito de normalizar o início do ano letivo de 2015, enviando a tempo os substitutos para escolas com falta de professores ou em que os docentes estejam ausentes.
A lista de aprovados pode ser encontrada no site da Secretaria de Educação: www.se.df.gov.br.
(Do Correio Braziliense)

Ministério Público denuncia Bolsonaro por incitação ao estupro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última segunda-feira (15), o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP-RJ) por incitação pública ao crime de estupro. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, tomou a medida com base na declaração do parlamentar, dada no último dia 9, de que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. No dia seguinte à afirmação, realizada em plenário, Bolsonaro a repetiu em uma entrevista ao jornal Zero Hora.

“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, escreveu Wiecko na denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso será o ministro Luiz Fux, que decidirá se abre ou não processo ao deputado.

A iniciativa do MPF vem após diversas manifestações de repúdio à fala de Bolsonaro, tanto por parte de parlamentares, como por parte da sociedade civil. PT, PCdoB e Psol já haviam entrado com representação contra ele por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro comentou a denúncia e disse que sua defesa será fácil. “Não vou precisar contratar um Márcio Thomaz Bastos. Vou fazer com meu auxiliar de gabinete mesmo. Em duas laudas vou afirmar que fui ofendido”, alegou. Ele ainda tentou se defender novamente. “Ela me ofendeu elogiando a Comissão da Verdade. Eu só relembrei o caso de 2003″, disse. Na ocasião das ofensas, Maria do Rosário sequer havia citado o nome do parlamentar em seu discurso.

(Da Revista Forum)

Iniciativas para inclusão de LGBT recebem prêmio no Rio

Uma juíza, um empresário do mercado popular e um produtor de programas na internet demonstraram em 2014 que pequenas ações podem transformar a vida de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros). Eles receberão, amanhã (15), o 13º Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos, da organização não governamental de mesmo nome, e entregue a entidades, ativistas e personalidades que se tornaram referência no país.
Entre os 13 prêmios que serão entregues, a webserie Positivos leva a categoria ativismo. Produzida de forma independente, o programa apresentou vivências e aflições de pessoas LGBT que convivem com HIV e aids. Com base em experiências e relatos recebidos pela internet, foram feitos 38 episódios que já receberam mais de 3 milhões de visualizações no Brasil e em países como Portugal e Argentina.
Exibida em três temporadas, a webserie culminou com uma campanha sugerindo cinco atitudes para diminuir a discriminação e o preconceito contra os soropositivos. “Percebemos que o maior problema de pessoas com HIV e aids era o isolamento”, disse o idealizador Daniel Pena. “Propusemos um acolhimento virtual, estimulando amizades, que as pessoas conversassem pela internet, perguntassem se a outra estava bem, se tinha tomado remédios, coisa de 10 minutos ”, contou sobre a campanha, com mais de 10 mil adesões.
Outra prática inovadora, reconhecida na categoria responsabilidade social, foi identificada no mercado popular Saara, no centro do Rio.  A loja Babado da Folia, de artigos de carnaval, inovou ao contratar como vendedoras pessoas transexuais, normalmente preteridas pelo mercado de trabalho. “Esse é um dos poucos empreendimentos que contrata esse perfil. Sabemos o quanto é difícil para elas [travestis e transexuais] arrumar um emprego porque o preconceito é grande”, explicou a vice-presidenta da ong Arco-Íris, Marcelle Esteves.
No Poder Público, o destaque de 2014 foi para a juíza Mafalda Lucchese, da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo os organizadores do prêmio, a magistrada tem autorizado a troca do nome de transexuais no registro civil de nascimento, quando solicitado. “Independentemente do gênero, a pessoa tem o direito de usar o nome com o qual se identifica, como é conhecida. É uma questão de dignidade”, explicou a juíza.
Com as decisões da magistrada, segundo Marcelle Esteves, transexuais podem alterar todos os documentos, como carteira de identidade e passaporte, para fazer adequação de gênero.
Serão homenageadas ainda a ativista Ana Moura, de Alagoas, na categoria visibilidade lésbica, além das atrizes Giovanna Antonelli e Tainá Muller, que interpretaram um casal homossexual em uma novela na TV. O filme Favela Gay, de Rodrigo Felha, que abordou a realidade de gays em comunidades do Rio, e a casa de espetáculos Buraco da Lacraia, na Lapa, também levam prêmios.
Com o reconhecimento, a organização não governamental quer “agradecer pela sensibilidade e pelo senso de humanidade na defesa dos direito humanos da população LGBT”, frisou Marcelle Esteves.
(Da Agência Brasil)

Aos 81 anos, aluna conclui ensino médio no CED 2 de Taguatinga

Moradora de Brasília, Abadia Crispim, de 81 anos, realizou na noite desta segunda-feira (15) o sonho de segurar o diploma de ensino médio. Ela chegou à capital federal antes mesmo da inauguração da cidade e trabalhava como lavadeira. Casada com um carroceiro e com sete filhas, precisou adiar a vontade de estudar.
Com todas as filhas formadas em cursos com direito, economia, medicina e pedagogia, a idosa decidiu se dedicar à própria educação. “Ela é uma pessoa que lê o tempo inteiro. Ela só está feliz porque está aqui hoje. É o grande sonho dela”, afirma a filha, a médica Luciane Paiva.
A conquista encheu de orgulho os filhos, netos, bisnetos, professores e colegas do Centro Educacional II de Taguatinga. Faixas e cartazes, com homenagens carinhosas, demonstravam durante a cerimônia a felicidade com o resultado.
“Não teve colher de chá para a dona Abadia, não. Ela teve que ralar, que fazer os trabalhos, fazer provas, então eu acho que a palavra dela é superação”, disse o vice-diretor, Murilo Marcone.
A mulher não escondeu a felicidade. “Agora eu penso é nos meus netos, nos meus bisnetos que estão aí para estudar. Eu quero ser exemplo para os meus netos. Quero que eles sigam meu exemplo.”
O neto Lucas Claudino Castro, de 10 anos, afirma já se sentir muito orgulhoso dela. “Eu sempre vou me  inspirar nela porque ela que conseguiu me botar em uma escola boa, então eu sempre vou ter uma grande gratidão por ela”, disse.
A dedicação de Abadia chamou a atenção de uma jornalista, que escreveu um livro com a história dela. Amanda Souza afirmou que a persistência da mulher é “o grande exemplo”.
A idosa afirma que agora pensa em novos desafios.  “Eu fico doente se eu ficar parada. Vou ver, vou fazer uma faculdade né?”, riu.
(Do G1)

"Maria do Rosário e as Marias", artigo de Cristino Cesário Rocha

Maria do Rosário, atualmente Deputada do PT/RS não faz parte apenas de uma longa história de vida, em sua intimidade ontológico-cronológica. Ela reflete e traduz a feição de milhões de Marias, mesmo não tendo o nome Maria. Mulheres de todas as classes sociais e etnias ainda padecem de injúria, racismo, estupro, violências doméstica e de gênero e como se não bastasse, violência perpetrada por liderança política que deveria ser exemplo do cuidado, do respeito e da valorização da pessoa humana em sua integralidade e integridade.
Maria me parece um nome que remete à dor, ao sofrimento, ao desespero e à utopia de uma sociedade baseada no amor, na justiça e redistributiva se tomarmos por base a experiência de Maria, a Mãe de Jesus, ao ver seu único filho diante de uma condenação injusta. A morte de Jesus foi arquitetada pelos poderosos de seu tempo, de tal maneira que segmentos do povo foram conduzidos a acreditarem que Jesus seria culpado, posicionando ao lado dos opressores/as. Essa noção básica, ainda que não seja compartilhada por quem não acredita em Maria, tende a uma compreensão que se deseja comum: a de que sendo Maria ou não, todas as mulheres merecem viver dignamente, serem respeitadas e valorizadas na condição de pessoa, para além de questões religiosas, ideológicas e políticas.
Maria do Rosário, nome sugestivo que se pode parafrasear: tire o rosário de meus ovários. Essa expressão pode ser bem articulada por quem vive a via-crúcis na jornada da vida. Precisa também ser levada a cabo pelo sujeito-alvo de todo tipo de violência, a começar pelas mulheres, nessa particularidade, em que Maria do Rosário é mais uma Maria entre tantas que sofre por ser mulher e duplamente por ser mulher e defensora dos Direitos Humanos.
Em outra perspectiva, o rosário se bem vivido, na devoção mariana, deixa de ser rosário nos ovários em sua forma negativa, perversa e castradora para ser rosário da transformação, da luz no caminho, da força espiritual que ajuda na dinâmica da vida em curso. Tudo indica que haja contradições histórico-culturais (conflitos, dialeticidade, devir histórico…) não apenas na escolha de Maria do Rosário (luta, direitos humanos, dignidade da mulher…), mas também no próprio nome. Maria do Rosário abarcam dois significados: Maria, Mãe de Jesus, a também Maria das Dores, entre e presente em todas as dores, de todas as Marias. É do Rosário, porque em cada conta, conta-se uma história de vida, de luta, de amores, de direitos roubados e de violência multifacetada.
Maria Firmino dos Reis, escritora negra de meados do século XVIII traz ao debate brasileiro contemporâneo a similitude com a luta de mulheres brasileiras de qualquer etnia/raça. Prova-se que a luta das mulheres seja sem fronteira e sem restrição de temporalidade. Cada mulher que vivenciou e vivencia qualquer tipo de violência no Brasil e no mundo é referência de um grande desejo: a vida respeitada, digna e valorizada.
Quem não se lembra de Maria da Penha? Essa grande liderança não pode ser vista apenas como uma mulher que sofreu violência de quem se presumia ser seu
companheiro. Ela ajuda a fazer memória viva, atual e revolucionária do ser mulher como condição histórica capaz de promover a cultura de paz. As Marias de Nazaré, Firmino, da Penha e tantas outras devem ser lembradas com um coração aberto e uma práxis que transforma mentes e práticas de lideranças políticas e da sociedade civil colonizadas, neoconservadoras e nazifascistas.
Outra pessoa expressiva em seu tempo é Margarida Maria Alves, grande liderança na defesa dos direitos humanos, particularmente dos trabalhadores rurais em Pernambuco. Essa guerreira traz em seu nome a pétala da flor, a dor das Marias e a espada da luta. A margarida pertence à família das compostas, plantas que se caracterizam por possuir flores com um miolo redondo cercado por pétalas. Margarida Maria reúne coragem, ternura e mulher, além de ser sinal de vida em meio aos ataques violentos à dignidade humana.
Maria de Nazaré cantou o cântico revolucionário, o magnificat. Maria de Nazaré traduz uma condição de mulher discriminada em seu tempo, sendo mulher e
empobrecida no plano material. Sua condição como tal a situou, pela lógica da dor, a uma atitude diante da vida: colocou-se ao lado dos pequenos e oprimidos, não pelo fato de serem santos, mas pela tão grande desumanidade a que foram e são submetidos.
Ao dizer Ele dispersa os soberbos de coração, derruba do trono os poderosos e eleva os humildes; aos famintos enche de bens, e despedem os ricos de mãos vazias, Maria ajuda a construir uma história que pode ser repetida em qualquer tempo, a história narrada por quem é vítima da violência perpetrada por instituições e indivíduos, no seio da história das civilizações. Ajuda também a pensar um programa de vida (política pública) que assegure e garanta às mulheres a integridade física, psíquica, cultural, política, intelectual e econômica.
Ao pensar em todas as Marias, de todos os tempos e as que não são Marias no nome, mas nas mesmas condições de vida, faz-se necessário pensá-las a partir de uma memória crítica, criativa, revolucionária e transformadora, cantando com Maria de Nazaré o cântico da indignação e da fé; revivendo o sonho e o enfrentamento de Margarida Maria; vivenciando com Maria Firmino a luta contra a escravidão moderna; assumindo a Lei Maria da Penha como instrumento de luta, fazendo a denúncia corajosa contra a violência doméstica, de gênero e contra a mulher, recortes distintos diante de uma mesma pessoa e destronar poderosos que atacam mulheres, no caso Jair Bolsonaro. Essas mulheres instrumentalizam a luta e reinventam uma nova história.
Diante do evento contra Maria do Rosário, que se estende a todas as mulheres e homens que desaprovam a atitude de Bolsonaro, nada melhor que levar a cabo um movimento em prol da cassação do mandato, em que se consumado revelará de qual lado estará a justiça brasileira. A justiça não pode ser cega, nem cúmplice com o atentado à vida.
É oportuno lembrar de fato também recente no Brasil, em que no dia 02 de dezembro de 2014 idosa6 e outras pessoas foram agredidas no Congresso Nacional.
Sendo mulher, idosa e aposentada, há que fazer uma discussão mais ampla sobre o evento. O que vem ocorrendo no Congresso Nacional é indício de que essa Casa que é pública está se tornando privada, de posse dos Deputados/as sob a proteção policial.
Os acontecimentos estão provando que a Câmara dos Deputados está sendo transformada em espaço vil, em que se atacam mulheres, idosas e quem se manifesta com o contraditório. Virou casa do pensamento único e da linguagem preconceituosa, ao ponto de exigir a retirada de assalariados que tentam obstruir a votação. Essa é a triste realidade que temos no Congresso Nacional, salvo as valiosas exceções. Há um duplo movimento que precisa ser desarticulado: voto de confiança aos Deputados/as e polícia legislativa aos assalariados. É preciso avaliar em quem votamos e lembrar-se desses fatos que não são episódicos.
É importante dizer que a manifestação clara e consciente da CUT, CNTE, Graça Souza e SINPRO-DF diante da situação de Maria do Rosário faz crer na diversidade pensada por esses segmentos, tomando para si a responsabilidade social, na defesa de direitos inalienáveis. É preciso, com certa urgência, crescer a indignação contra atitudes como a de Bolsonaro, para evitar o crescente ataque à pessoa humana partindo de lideranças políticas e que se estende à sociedade civil.
Ao se calar diante do fato, abre-se um precedente para um constante ataque contra a dignidade das pessoas, entre elas as mulheres, negros e homossexuais. O silêncio do judiciário e da sociedade civil pode fortalecer a falta de decoro parlamentar e evidenciar a banalização da pessoa humana e dos direitos humanos. Diante do ocorrido, toda a sociedade deve se indignar e exigir responsabilização do agressor, porque situação que coloca em risco toda a humanidade.
O Natal é uma criança que nasce nova em sua idade e antiga em seu anseio, sendo menino ou menina, pois o fato que move essa ideia não é o gênero, mas a
condição humana no mundo. Viver é sempre um dom, uma promessa e um encontro que transcende tempos, espaços e desejos, porque sublime em sua iniciativa divina.
O Natal e o Ano Novo que se aproximam devem ser celebrados com as Várias Marias que sofrem, lutam, sonham e realizam no amor. É tempo para forjar o
nascimento de uma nova sociedade livre, próspera e sem lideranças políticas que não representam a pessoa humana em sua dignidade. É urgente acreditar como fato valorizado e expressão significativa nas festas Natalinas o nascimento e crescimento de um movimento que inviabiliza qualquer atentado à vida e na particularidade dizer FORA QUALQUER LIDERANÇA POLÍTICA QUE AGRIDE VALORES E RASGA A CONSTITUIÇÃO DO PAÍS!
 
*Cristino Cesário Rocha é professor de Filosofia e Sociologia da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Aprovado em concurso consegue liminar para ser enquadrado a regime antigo

Militares, servidores de estados, municípios e funcionários de sociedades de economia mista que abandonaram as carreiras para ingressar na administração pública federal após a aprovação em concurso não querem aderir ao Regime de Previdência Complementar. Muitos têm recorrido ao Judiciário para ingressar no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As sentenças favoráveis garantem o salário integral após a aposentadoria e os livram de aderir a um dos fundos de pensão criados para pagar benefícios aos que recebem salários acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.
O advogado Rudi Cassel, da banca Cassel & Ruzzarin, defende a tese de que o funcionário público concursado, civil ou militar, que deixa um cargo em um ente da federação para tomar posse em outro após a aprovação em certame não perde a condição de servidor. Com isso, ele ressalta ser possível o enquadramento no RPPS, além de ficar assegurado ao interessado a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e a compensação financeira entre os regimes previdenciários.
Com base nesse entendimento, Cassel conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal que garante a um ex-empregado do Banco do Brasil que passou em um concurso para cargo de analista tributário da Receita Federal o direito de ser enquadrado no RPPS. O mérito da ação ainda precisa ir a julgamento, mas a decisão definiu que a Receita fará o recolhimento de 11% do salário, para depósito em conta judicial, até deliberação do colegiado.
Em outra ação, também protocolada na Justiça Federal do DF, o advogado solicita que um ex-militar da União, aprovado em concurso do Ministério Público Federal, seja enquadrado no RPPS. Cassel mantém a mesma tese e espera uma decisão favorável doJudiciário. Em caso de vitórias nas duas causas, serão criados precedentes para que empregados de sociedades de economia mista e militares não sejam enquadrados no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público.
Imbróglio
A judicialização de questões relativas ao enquadramento de servidores de outros entes no Regime de Previdência Complementar Federal existe porque os Três Poderes têm entendimentos diferentes para a questão. Com a criação do fundo de pensão para os novos integrantes do Executivo e o Legislativo e outro para os do Judiciário e para os do Ministério Público da União, cada patrocinador deu um parecer diferente sobre os critérios que devem ser observados para o enquadramento na entidade.
A única regra presente em todos os entendimentos define que quem ingressou na administração pública federal após a criação das Funspresps com salário maior que o teto do INSS deve contribuir para a fundação para ter direito a um complemento de aposentadoria. Mas, nos casos em que o servidor já tinha vínculo legal com outros entes, as determinações são variadas. No Executivo, o Ministério do Planejamento estabeleceu as normas por meio da Orientação Normativa nº 8, de 1º de outubro de 2014.
Em síntese, o texto define que os militares, os servidores de outros entes da federação e de sociedades de economia mista, ao ingressarem em cargos do Executivo após a criação da Funpresp, em 4 de fevereiro de 2013, não são elegíveis para o RPPS, por possuírem regime previdenciário distinto dos servidores civis federais.
No Ministério Público da União, um parecer assinado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, definiu que somente militares da União devem ser enquadrados na previdência complementar porque não são vinculados ao RPPS e sequer realizam contribuição previdenciária nos moldes estabelecidos par servidores civis. Os egressos de estados e municípios, os militares estaduais e do Distrito Federal, por sua vez, mantêm o vínculo com o RPPS.
Processos
No Tribunal de Contas da União (TCU), servidores egressos da carreira militar, de outros entes da federação, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, que ingressaram após a constituição da Funpresp, são enquadrados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e podem aderir espontaneamente ao fundo de pensão. Entretanto, três processos administrativos tramitam na Corte nos quais funcionários públicos de outros entes e um militar da União requerem o enquadramento no RPPS.
A reportagem teve acesso ao parecer dado pela Diretoria Administração e Legislação de Pessoal no processo referente ao militar. Os técnicos do TCU foram favoráveis ao enquadramento dele no RPPS, mas ainda será necessário parecer final e, caso haja divergência, um ministro relator será definido para julgar. O tribunal esclareceu que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), que tem a atribuição de apreciar atos de pessoal da administração pública federal ainda não analisou nenhum caso semelhante, pela recente criação do Funpresp.
Por fim, destacou que as deliberações do TCU não são vinculadas a orientações expedidas pelo Ministério do Planejamento e podem decidir em sentido diverso ao entendimento firmado pela pasta vinculada ao Executivo. Sem um entendimento próprio, o Conselho da Justiça Federal (CJF) submeteu a questão ao supremo tribunal Federal (STF). Enquanto a Suprema Corte não analisar o caso, cada tribunal federal terá autonomia para analisar os casos.
(Do Correio Braziliense)
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