Projeto propõe incluir crimes da ditadura como tema no currículo escolar
Jornalista: sindicato
Um projeto de lei que prevê a inclusão do tema “a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos” no currículo escolar de estudantes do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos tramita na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
A proposta chamada Iara Iavelberg, do deputado Renato Simões (PT-SP), visa alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96) e colocaria, dentro da disciplina de história, temas como “os movimentos de resistência”, “as graves violações dos direitos humanos pelo regime de exceção”, “a corrupção” e “o legado autoritário da ditadura e os resquícios na sociedade”.
Para o autor do projeto, é preciso que a historiografia oficial apresente os acontecimentos no período: “Esse é um tema esquecido. Mesmo para pessoas que viveram aquele período, a censura resultou em um desconhecimento total do que acontecia. Nas novas gerações é mais grave. Não houve um esforço até o momento de inserir esse conteúdo”.
Na opinião do deputado, o pedido de alguns grupos isolados pela volta ao regime militar se deve ao desconhecimento do que aconteceu à época: “Precisamos tomar cuidado porque quando há descontentamento total da política, responde-se com autoritarismo. Por isso, é preciso olhar o passado para entender o presente e projetar o futuro”, afirma.
Para o professor da UnB, José Otávio Nogueira, a medida se faz necessária para compensar desigualdades de informação passadas. “Houve um silêncio muito grande sobre o assunto. Uma lei poderia acelerar o processo e, inclusive, fomentar a produção sobre a ditadura”, aponta.
Nogueira, que é coordenador dos estudos da Comissão da Verdade da universidade, destaca que processo parecido se deu na obrigatoriedade do estudo da história da África nas escolas. “Até aquele momento, tínhamos um ensino de história medieval eurocêntrico. A lei fez com que o currículo se ampliasse”, diz.
O projeto de lei foi entregue para a Comissão de Educação (CE) no último dia 20 de agosto.
Pontos de atenção
Apesar de ser a favor da aprovação do projeto, o professor Nogueira faz a ressalva de que é preciso fazer alguns ajustes para a implementação nas escolas e isso pode levar tempo: “Será preciso transformar o material de pesquisa em livros didáticos. Isso poderia demandar tempo. O melhor caminho é, se aprovada a lei, o MEC realizar debates com educadores”.
“Outro problema é que muitos conteúdo ficam jogados para o final do ano. A iniciativa é boa, mas tem que ver a aplicabilidade”, acrescenta Nogueira.
Por outro lado, uma professora da UnB, que preferiu não se identificar, se mostrou preocupada com a iniciativa. “Há dois pontos complicados. O primeiro é que não há consenso entre historiadores sobre o que houve ditadura. Além disso, a lei curricular não deveria empurrar temas tão específicos. Imagina o que aconteceria se começassem a aprovar todo conteúdo das aulas”, diz.
Iara Iavelberg
A escolha do nome Iara Iavelberg para “batizar” a lei se deve à ativista política que acabou morta pelos militares em 1971.
“Nós escolhemos porque ela é muito simbólica em uma história que foi desmontada. A versão do suicídio foi tão hegemônica que ela não foi enterrada em campo santo judeu. Houve todo um processo de recontar a história dela. Para mim, ela simboliza o objetivo da lei. Dar a versão dos vencidos da história” aponta.
Tramitação
A proposta faz parte de uma série de medidas adotadas após a instauração da CNV (Comissão Nacional da Verdade). “Há muitos projetos de revisão e memória na Câmara devido ao que foi apurado na Comissão da Verdade e também por causa dos 50 anos do Golpe Militar de 1964. E esse é um deles”, aponta Simões.
A tramitação do projeto ficou prejudicada por causa das paralisações deste ano no Congresso por causa da Copa e Eleições. Porém, o deputado afirma que será feito um esforço para aprovar a lei na Câmara.
Se aprovada com acordo, a discussão vai direto da Comissão de Educação para o Senado. Se os partidos mais conservadores não participarem da discussão, a votação deve acabar indo para o Plenário da Câmara e pode ficar apenas para 2015.
(Do Uol)
Comissão aprova exigência de carteira adequada para aluno canhoto ou com deficiência
Jornalista: sindicato
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7109/14, do Senado, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.
O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). O parlamentar destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há uma relação de um canhoto para cada doze destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência.
“É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais especificamente na escola, se planeje. Podemos ter um mobiliário com essas proporções previamente comprado”, disse. Relato
Matheus de Castro, estudante do 8º ano de uma escola púbica em Brasília, é canhoto e conta que dificilmente consegue uma carteira adequada às suas necessidades. Na prática, ele se acostumou a usar o móvel voltado aos destros.
“Uma vez cheguei na sala de inglês e não tinha nenhuma mesa para canhotos. Desde então, escrevo com o corpo inclinado. Não sinto dificuldade, mas acho que seria melhor se tivesse a mesa adaptada.”
O diretor da escola onde Matheus estuda, Cleber Villaflor, admite o número deficiente de carteiras adequadas aos canhotos. Segundo ele, não existe um levantamento sobre a proporção de destros e canhotos na instituição. O diretor ressalta que, se a legislação obrigar a oferta de mobiliário adequado para escola, a vida do aluno será mais fácil.
“Estudante que tem de se adequar ao mobiliário termina tendo um prejuízo – não que seja pedagógico, mas de ordem física (postura, coluna)”, comentou. Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Diferença na educação diminui entre regiões metropolitanas
Jornalista: sindicato
O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, divulgado nesta terça-feira (25), mostra que os avanços mais significativos nas cidades pesquisadas foi no fator educação.
Em 2000, a diferença entre os números do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) das regiões metropolitanas, com os melhores e piores desempenhos para a educação, era 43%, e em 2010 o índice caiu para 15,9%.
O IDHM varia de 0 a 1: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um estado, município ou região metropolitana. Para calcular o índice geral das cidades, três fatores são analisados: a expectativa de vida, renda per capita e o acesso ao conhecimento.
Apesar da queda nas disparidades entre as regiões metropolitanas, a educação foi a área que apresentou maior diferença, com melhor e pior performance.
Em 2010, o melhor IDHM foi o da região da Grande São Luís (0,737) e o menor foi o de Manaus (0,636). Para medir o índice de acesso ao conhecimento, o estudo considera a escolaridade da população adulta, medida pelo percentual de pessoas com 18 anos ou mais de idade, com ensino fundamental completo e a média de crianças na escola.
Segundo o estudo, a renda da população teve crescimento expressivo entre 2000 e 2010, mas o aumento foi maior em regiões metropolitanas que apresentavam nível de renda per capita menor.
É o caso das regiões metropolitanas de São Luís, que teve um crescimento de renda de 58,3%, Manaus (48,7%) e Natal (44,9%).
A diferença entre a maior e a menor renda domiciliar per capita aumentou em termos nominais entre 2000 e 2010, mas em termos relativos foi ligeiramente menor.
Em 2010, a maior renda foi encontrada no Distrito Federal (R$ 1.362,52) e a menor foi em Fortaleza (R$ 688,72).
O padrão de vida das regiões metropolitanas é medido pela renda per capita, ou seja, a renda média dos residentes daquela localidade, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação ao aspecto da longevidade, todas as regiões metropolitanas analisadas apresentaram IDHM na faixa de muito alto desenvolvimento humano.
Em 2000, a esperança de vida ao nascer mostrava diferença de 4,82 anos, que foi reduzida para 2,9 anos em 2010. A longevidade é medida pela expectativa de vida ao nascer, calculada a partir de dados dos censos demográficos do IBGE.
O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras é fruto de parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
(Da Agência Brasil)
Mostra Literária da Escola Classe Incra 07 de Brazlândia
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A Escola Classe Incra 07 de Brazlândia finalizará, no dia 28 de novembro, o Projeto de Leitura da EC com a V Mostra Literária. O projeto apresentará trabalhos dos alunos (filmes animados, desenhos, livros com recontos e teatro) das 9h às 11h, na própria escola. Giulieny Matos, autora do livro “A Menina Derretida”, participará da Mostra.
Participe!
No Dia da Não Violência contra a Mulher, ONU inicia ações de combate à opressão
Jornalista: sindicato
Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
Embora essas violações sejam comuns ao cotidiano de milhares de mulheres, muitas vezes elas se tornam invisíveis ou são tratadas como algo relativo à esfera familiar. Para romper esse silêncio, desde 1981 o movimento feminista comemora, com luta, em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Neste ano, a ONU Mulheres, organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, iluminará o prédio da entidade em Brasília e também a sede principal, em Nova York, com a cor laranja. A iluminação é uma das atividades que serão promovidas de hoje (25) até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no âmbito dos chamados 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.
Representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman diz que a data contribui para a inserção da luta contra a violência na agenda política. “É uma data que tem sido importante para mobilizar tanto o governo quanto a sociedade civil e colocar na pauta dos meios de comunicação esse problema, que é muito grave entre as mulheres”, explica.
No Brasil, a programação é diversa. Hoje, no Rio de Janeiro, haverá exposição de grafite, oficina e roda de conversa sobre violência contra a mulher. Amanhã será a vez de um debate na internet sobre os compromissos assumidos pelos países para enfrentar a violência, além das políticas públicas para garantir os direitos das mulheres. Nos dias 26 e 27, serão realizadas oficinas e debates, em Brasília e João Pessoa, com juízes e outros operadores de Justiça sobre a adaptação do Protocolo Latino-Americano para Investigação das Mortes por Razões de Gênero à legislação brasileira. A programação seguirá em dezembro e pode ser conferida no site da ONU Mulheres.
A representante da organização no Brasil destaca que, neste ano, a campanha também alerta para o cumprimento da Plataforma de Ação de Pequim, cuja aprovação completará 20 anos em 2015. Fruto da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a plataforma listou 12 áreas de trabalho, como Mulheres e Pobreza e Mulheres e a Mídia, e apontou ações concretas que deveriam ser desenvolvidas pelos países signatários para promover a igualdade de gênero.
Em relação à violência, considerava que essa violação “constitui obstáculo a que se alcance os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz”, nos termos da declaração. Quase 20 anos depois da aprovação do texto, mais de dois terços dos países aprovaram leis contra a violência doméstica, em decorrência das propostas elaboradas em Pequim, segundo a ONU. As leis, contudo, não têm sido cumpridas a contento, na avaliação da organização. Além disso, o objetivo de “prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas” segue distante.
“Há toda uma questão da prevenção da violência contra as mulheres que tem a ver com os estereótipos de gênero e as relações entre homens e mulheres, além das leis, políticas e planos, os quais têm que ser formulados. Também é preciso ter recursos, tanto humanos quanto financeiros [para sua implementação]”, diz Nadine. Confira a programação:
Dia Laranja: solidariedade e ação – Com a cor laranja, os prédios da ONU em Nova York e em Brasília simbolizarão, a partir desta terça-feira (25/11), a solidariedade para com as vítimas da violência sexista e o compromisso com um futuro sem violações dos direitos.
Nove países das Américas – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai – acompanharão amanhã (25/11) a palestra “Pespectiva de Gênero nas Operações de Paz”, ministrada pela representante da ONU Mulheres Brasil, em Itaipava (RJ). Gasman abordará os protocolos para o atendimento e a participação de mulheres nos processos de paz em países em situação de conflito com base em documentos da ONU referente ao tema e na Plataforma de Ação de Pequim, que completará 20 anos em 2015.
Pequim+20 em Grafitti é o tema de exposição a ser inaugurada, neste 25/11, no Rio de Janeiro. Em 12 painéis grafitados por mulheres, a convite da ONU Mulheres, Instituto Avon e Rede Nami, são revistas as 12 prioridades da Plataforma de Ação de Pequim. Além da exposição, haverá roda de conversa sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Rede digital – Pela internet, o Hangouts ONU Mulheres Pequim+20 tratará, em 26/11, das 14h30 às 16h, da prioridade “A Violência contra as Mulheres” com especialistas e blogueiras. O primeiro grupo estará representado pela secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosangela Rigo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Braulina Aurora, indígena e estudante da Universidade de Brasília; e Marcos Nascimento, integrante da organização não-governamental Promundo, voltada à discussão de masculinidades. Pelas blogueiras, estarão participando as jornalistas Djamila Ribeiro (Blogueiras Negras) e Juliana Faria (Chega de Fiu-Fiu).
Tipificação do feminicídio – Com juízas, juízes e operados de justiça, a ONU Mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Embaixada da Áustria discutirão, em 26 e 27/11, a adaptação à legislação brasileira do Protocolo Latinoamericano para Investigação de Mortes de Mulheres por Razões de Gênero por meio da tipificação do feminicídio como qualificadora do assassinato de mulheres. No Brasil, cerca de 5 mil mulheres são assassinadas por ano. Atualmente, 13 nações contam com legislação sobre feminicídio: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela.
“O Brasil está enfrentando a violência contra as mulheres com políticas públicas importantes. Entre elas, destaco os investimentos na rede de atendimento, na aplicação da Lei Maria da Penha e o combate à impunidade, no Ligue 180 e no programa Mulher, Viver sem Violência, que terá a Casa da Mulher Brasileira. Mas é preciso ir além: prevenir e desconstruir a violência é ação política e também individual. Ou seja, cidadãs e cidadãos, escolas, empresas e meios de comunicação, por exemplo, precisam compreender que devem centrar suas forças para a erradicação das desigualdades de gênero”, alerta Nadine Gasman.
Panorama do sexismo – No Brasil, entre 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios: ou seja, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma morte a cada 1h30.
As mulheres jovens foram as principais vítimas: mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos. Do total de mortes, 61% foram de mulheres negras, as principais vítimas em quase todas as regiões do País. E outro alerta: 36% dos assassinatos ocorreram aos finais de semana.
De acordo com o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, ocorreram 50.224 estupros em todo o país.
Dados do Ministério da Saúde apontaram, em 2011, que a violência contra as mulheres no Brasil custou R$ 5,3 milhões com internações – 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Elas estavam entre as 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, mulheres atendidas pelo SUS por algum tipo de agressão.
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PROGRAMAÇÃO ONU MULHERES BRASIL
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
25/11 – Dia Laranja: iluminação de prédios públicos
Em Brasília, o prédio da ONU será iluminado com a cor laranja. O mesmo acontecerá com o edifício sede das Nações Unidas, em Nova York.
Casa da ONU (Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Lote 17) – Brasília/DF
25/11 – Exposição sobre Pequim+20 em Grafitti
No marco da campanha da ONU Mulheres com o lema “Empoderar as Mulheres. Empoderar a Humanidade. Imagine! Haverá oficina e roda de conversa sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
14h – Espaço Cultural do Cedim (Rua Camerino, 51) – Rio de Janeiro/RJ
25/11 – Palestra Perspectiva de Gênero nas Operações de Paz para as tropas militares de nove países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai, no Rio de Janeiro, a partir das 9h30, em Itaipava/RJ.
26/11 – Hangouts Pequim+-20 sobre A Violência contra as Mulheres e os compromissos assumidos pelos países para enfrentar a violência e as políticas públicas para garantir os direitos das mulheres de ter uma vida sem violência.
Convidadas: secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosangela Rigo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Braulina Aurora, indígena e estudante da Universidade de Brasília; e Marcos Nascimento, integrante da organização não-governamental Promundo, voltada à discussão de masculinidades.
Blogueiras: jornalistas Djamila Ribeiro (Blogueiras Negras) e Juliana Faria (Chega de Fiu-Fiu).
26 e 27/11 – Oficinas e debates, em Brasília (DF) e em João Pessoa (PB), com juízas e juízes e demais operadores de justiça e de direito para a adaptação do Protocolo Latinoamericano para Investigação das Mortes por Razões de Gênero à legislação brasileira. Importante ferramenta para enfrentar a impunidade dos quase 5 mil assassinatos de mulheres brasileiras por ano. Essas atividades acontecem em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Mangueira: 2015 Ano das Mulheres na Mangueira + Pequim+20 + O Valente não é Violento
4/12 – Seminário “Violência contra as mulheres: Por quê?”, realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado do Rio de Janeiro.
5/12 – Oficina de sensibilização do tema violência contra mulheres sobre a iniciativa O Valente Não é Violento, com os dirigentes e funcionários da escola de samba Mangueira.
5/12 – Cine Mulheres na Praça, às 20h, atividade para a apresentação e distribuição de materiais de O Valente não é Violento (folders e bottons).
6/12 – Trem do Samba, Campanha do Laço Branco, atividade com, distribuição de materiais da iniciativa O Valente Não é Violento (bottons e folders) e mobilização da comunidade do samba.
Fonte: EBC
Conferência Nacional cobra educação gratuita, laica e com enfoque na diversidade
Jornalista: sindicato
Os 2,6 mil delegados que participaram da Conferência Nacional de Educação, realizada entre quarta (19) e ontem (23), em Brasília, aprovaram um documento final que cobra o acesso da população brasileira à educação pública, gratuita, laica, de qualidade e que considere as diversidades racial, de gênero e de acessibilidade do país. O documento também pede a efetivação do sistema nacional de educação e a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ, que determina um valor mínimo a ser investido por estudante), seguindo o proposto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em junho.
“O eixo que tratava de questões referentes à diversidade foi um dos mais debatidos. Os delegados se aprofundaram em como tratar diferentes comunidades, para que tenham direito à educação de qualidade, e como garantir acessibilidade para os estudantes com deficiência”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp), Maria Izabel Noronha, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Essa conferência tem um ponto alto porque não está partindo de proposições, mas sim da análise de um elemento, que é o PNE, sancionado sem vetos pela presidenta.”
Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conae foi dividida em sete eixos temáticos: Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação; Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente; Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
“As plenárias de eixo trabalharam muito. A participação dos delegados foi muito forte, em principal no eixo 2, que tratava da diversidade”, afirmou o coordenador da conferência, Francisco da Chagas Fernandes, em entrevista coletiva, após o encerramento do evento. “Foi extremamente positivo. Aprovamos as melhores propostas, mesmo com polêmicas. Ficou claro onde existem as divergências e é salutar discutir.”
Os caminhos para efetivar o sistema nacional de educação, que articule as redes municipais, estaduais e federal de educação, também ganhou destaque durante a Conae. “O PNE determinou que o sistema deve ser reorganizado, através de regulamentação. Nós aqui na conferência aprovamos a instituição do sistema nacional de educação. O que deliberamos vai ao encontro do PNE”, afirma Chagas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou a importância da participação popular na educação e na gestão governamental. “Passou da hora de nós rompermos com todas as formas de educação dominadora, mas também de governos autoritários e dominadores. O que estamos realizando neste momento é simplesmente o exercício dessa nova prática de construção de uma democracia que nasce na sua raiz e que por isso aumenta em nós a possibilidade de acertar, e diminui a possibilidade de nós errarmos”, disse, no primeiro dia da conferência.
O CAQ foi outro tema central dos debates da Conae. O recurso estabelece um padrão mínimo de qualidade a ser garantido em todas as escolas públicas e amplia em mais de R$ 36 bilhões a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, estados e municípios, que arrecadam menos do que a União, investem em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação cada. Já o governo federal, que concentra a maior parte das receitas, aplica apenas 1% do PIB na área.
Segundo estimativa da Fineduca para 2012, se o instrumento já estivesse regulamentado, a participação do governo federal no fundo teria sido de R$ 46,4 bilhões, e não apenas R$ 9,4 bilhões, como ocorreu naquele ano. O PNE determina que o CAQ deve ser regulamentado e implementado até 2016, porém, ainda não está em vigor. “O governo federal não pode eximir-se da sua responsabilidade”, criticou o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que criou o mecanismo de financiamento, durante a Conae.
O documento aprovado na plenária final da Conae deve ser discutido novamente em uma reunião agendada para o próximo dia 9, quando as entidades fazem uma avaliação da conferência e elegem um novo coordenador. Depois de finalizado, ele será encaminhado para o Congresso Nacional, para o Ministério da Educação e para os Fóruns Estaduais de Educação.
“O documento final foi fruto de um grande debate. Reafirmamos o princípio da verba pública para a escola pública, a valorização dos professores e mais financiamento para educação. Saímos muito inspirados para fazer a luta nos nossos estados”, afirmou Maria Izabel, da Apeoesp.
(Da Rede Brasil Atual)
Secretaria de Educação oferece afastamento remunerado para estudo
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Educação abre inscrições de afastamento remunerado para estudos para o 1º semestre de 2015, que contemplará servidores efetivos das carreiras Magistério Público e Assistência à Educação. Interessados em participar da seleção devem comparecer à reunião informativa, nesta terça-feira (25), na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), sala 31.
Os candidatos à carreira magistério público devem comparecer às 10h, e os da assistência à educação, às 15h. A Eape está localizada na SGAS 907, Conjunto A.
Para as duas carreiras os candidatos devem pertencer ao quadro de pessoal permanente da SEDF, e estar em exercício nas unidades escolares da rede pública do DF, instituições conveniadas ou parceiras. Além disso, possuir, no mínimo, três anos de efetivo exercício na Secretaria de Educação, para especialização ou mestrado, e quatro anos para doutorado.
Os candidatos devem frequentar curso compatível com sua habilitação ou área de atuação na SEDF ou na Educação, na modalidade presencial, dentre outros requisitos especificados na Circular nº122/2014 – Eape.
Para a inscrição os documentos necessários são o parecer da chefia imediata, cópia do último contracheque, comprovante de inscrição no curso pretendido, prospecto ou regimento do curso e demais especificidades detalhadas na circular.
(Da Agência Brasília)
85% dos brasileiros acham que professores são pouco valorizados, diz pesquisa
Jornalista: sindicato
O professor brasileiro é menos valorizado pelo governo do que deveria para 85% dos brasileiros. Para 76%, a profissão também é menos valorizada do que deveria pela população. Os dados são da pesquisa “A Educação e os Profissionais da Educação”, feita pelo Data Popular e divulgada neste sábado (22).
O levantamento, feito a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), entrevistou 3.000 pessoas de todo o País.
As escolas públicas do país estão longe de ter uma educação de qualidade, segundo a opinião de 59% dos entrevistados. Apenas 6% consideraram a educação da rede pública boa. Outros 33% acham que as escolas estão perto de oferecer uma boa educação. Falta de segurança é grande problema da escola
Perguntados qual era o principal problema da educação pública no País, 28% citou a falta de segurança. A presença de alunos desrespeitosos apareceu em 15% das entrevistas. Para 9% da população, professores motivados e baixos salários dos docentes são o grande problema educacional.
Na pesquisa, a segurança e a valorização profissional apareceram como os fatores mais importantes para que uma escola tenha o ensino de qualidade.
(Do iG)
Prorrogado até às 14h desta segunda a retirada do cartão para remanejamento interno
Jornalista: sindicato
O concurso de remanejamento interno vai ocorrer entre os dias 1 e 5 de dezembro, conforme cronograma que será divulgado até o final desta semana pela Secretaria de Educação e pelas coordenações regionais de ensino.
A Secretaria de Educação prorrogou até às 14 horas desta segunda-feira (24) a retirada do cartão de acesso do remanejamento interno.
O remanejamento externo, que ocorre após o remanejamento interno, terá o cartão de acesso liberado em outro momento. Os(as) professores(as) que participarem ou não do remanejamento interno, podem participar do remanejamento externo.
Professora do CEM 03 do Gama é contemplada com prêmio de Direitos Humanos
Jornalista: sindicato
O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014 terá como um dos vencedores a professora do Centro de Ensino Médio 3 do Gama (DF), Domingas Rodrigues Cunha. A premiação acontecerá em 27 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ).
A docente venceu na categoria Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), com a aplicação integral do método desenvolvido pela Anamatra e Amatras, em escola pública na cidade do Gama. “Participo do programa TJC desde 2010 e fui convidada a fazer um projeto- piloto e desenvolvê-lo na escola. Neste ano decidi fazer a inscrição no prêmio Anamatras”, disse Domingas.
“É muito bom ter vencido por que a gente dá o retorno pro nosso aluno. O trabalho deles tem resultado, é reconhecido. Tem respaldo perante a sociedade. Nossos alunos necessitam conhecer seus direitos e aprender como exercê-los. E, sobretudo, sentirem-se incluídos dentro da sociedade”, afirmou a professora. PRÊMIO – Em sua 6ª edição, a Anamatra recebeu 96 inscrições nas categorias Cidadã, Imprensa (subcategorias: impresso, televisão, rádio e fotografia) e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). A solenidade terá como mestre de cerimônias a atriz Dira Paes, dirigente do Movimento Humanos Direitos (MHuD), entidade apoiadora do prêmio este ano.
O vencedor em cada categoria/subcategoria receberá premiação em dinheiro no valor de R$10 mil e a estatueta inspirada no “Cilindro de Ciro”, artefato de barro de 539 a.C, que tem sido valorizada positivamente por seu sentido humanista e é considerada a primeira declaração de diretos humanos da História.
O objetivo da Anamatra com o Prêmio é valorizar e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas comprometidas com a promoção efetiva da defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.
Na avaliação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Silvana Abramo, a qualidade dos trabalhos recebidos este ano demostra que o objetivo da Anamatra com a iniciativa mais uma vez foi cumprido.
“A cada edição, o prêmio inova e agrega valores e novas ideias. Recebemos trabalhos relativos aos mais variados temas e de diversas regiões do País, demonstrando que o envolvimento, vigor e a criatividade de profissionais e organizações da sociedade civil na defesa intransigente dos direitos humanos e o compromisso com o combate às desigualdades no nosso país se fortalece permanentemente, não admitindo retrocessos e avançando cada vez mais”, afirmou.
Clique aqui e confira os vencedores em cada categoria/subcategoria e as menções honrosas.
(Da Agência Brasília)